Questões fundamentais da perícia contábil

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Tomislav R. Femenick - Da Academia Brasileira de Ciências Contábeis

Toda questão, objeto de controversa judicial ou não, tem início em uma demanda, um conflito de interesses que se fundamenta na versão da verdade apresentada pela parte que inicia a ação. Por sua vez, a parte que se defende apresenta a sua versão para a mesma verdade. É essa divergência de posição que exige um pronunciamento da autoridade julgadora.

Tanto a acusação como a defesa apresentam proposições (ou asserções), afirmando que algo é verdadeiro ou falso. Para isso usam uma formar de linguagem proposicional. Entretanto, as proposições podem ser verdadeiras ou falsas. Muito dos argumentos apresentados pelos litigantes, pelos que têm conflito de interesses, dão como fundamento para a sua “verdade” outra ou outras “verdades”, por eles ditas como corretas. Isso se chama inferência ou silogismo, ou seja, argumentos cujas conclusões derivam de premissas, que são “verdades” que servem de base à conclusão de um raciocínio. Por esse motivo ele é exigido do perito que ele encontre a verdade entre tantas verdades.

A questão passa a ser: qual é verdade, como encontrá-la? – pois os conceitos da verdade são múltiplos; e nas controvérsias jurídicas são contradissestes, contestadores entre si. O problema torna-se mais complicado quando se sabe que cada um desses conceitos exige um estudo diferente do que seja a verdade.

Segundo o filósofo Donald Davidson, “verdade é uma locução que só depende de duas coisas: do que as palavras significam e de como o mundo está ordenado. Não há nada mais relativo do que isso, em um esquema conceptual, em uma maneira de ver as coisas, numa perspectiva” (DAVIDSON, 1986). Sendo assim, a verdade não pode ser enquadrada em uma fórmula.

Davidson estudou a verdade usando a teoria dos significados, ou seja, usando uma estrutura básica do significado formal. Sua teoria semântica é baseada na lógica formal, com um modelo de condicionantes da verdade e empregando paradigmas da linguista, para conseguir uma melhor evidência de resultados.

Embora os conceitos sobre a verdade (como correspondência aos atos, fatos e coerência lógica) sejam definições filosóficas, não cabe ao perito tomar partido por essas ou aquelas definições. Seu papel é o de aplicar procedimentos que ofereçam os melhores caminhos para a convicção da verdade, que deve ser revelada como resultado de seus exames, análises e diligencias. Segundo Ibn Khaldun, é “preciso um espírito reflexivo e profundo para permitir ao investigador atingir a verdade e defender-se do erro” (apud LE GOFF, 1996).

Os argumentos das partes envolvidas em qualquer processo (e seus prepostos: advogados, assistentes técnicos etc.) têm por base inferências, premissas e conclusões que levam a verdade de seus interesses, apresentada na forma “verdade formal”. Todavia, essa é apenas uma “verdade possível” de ser a “verdade real”. Para isso as “verdades” afirmadas devem comprovadas.

Somente assim o perito é obrigado a realizar seus trabalhos com equidade, com respeito à igualdade de direito de cada uma das partes envolvidas no litígio. Só dessa forma ele poderá fazer uma perícia isenta de sentimentos que não sejam aqueles voltados para a justiça, tendo em vista as causas e as intenções do processo.

A verdade processual percorre os seguintes estágios: a) as verdades afirmadas pelas partes; b) depois de testadas preliminarmente pelo perito, passam (ou não) a ser verdades possíveis; c) depois de comprovadas pelo perito, uma das verdades possíveis passa a ser considerada como a verdade real, a verdade demonstrável por elementos concretos ou, quando esses não forem disponíveis, por meio de raciocínio concludente; d) a verdade real, inserida no laudo ou parecer do perito, transforma-se em prova pericial.

Por isso é que a escolha do perito é prerrogativa do juiz que, via de regra, nomeia um especialista de sua inteira confiança com a tarefa de ir em busca da “verdade real”.

No rito processual o trabalho do perito contábil tem por objetivo buscar provas, na maioria das vezes sobre patrimônio e valor. Este, o perito contábil, deve ser hábil o suficiente para evidenciar e fundamentar a verdade dos fatos em litígio, dando subsídios ao juiz sobre os assuntos que envolvem recursos das empresas ou das pessoas físicas envolvidas na questão. Essas provas devem ser obtidas por meio legal e moralmente legítimo. “A prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação” e, sustentado nelas, é que o perito embasa seus pareceres. É relevante destacar que as perícias podem ser contestadas, discutidas, esclarecidas e até consideradas nulas, insuficientes ou motivadoras de nova perícia.

Tendo em vista essas características e condições é que tudo o trabalho do perito deve, em um primeiro instante, obter elementos e ser voltado para evidenciar a “verdade formal” e, em seguida, basear todas as suas conclusões na “verdade formal” evidenciada. Enquanto no senso comum a prova visa à demonstração da verdade, nas perícias elas têm que produzir a certeza jurídica. E isso só é possível encontrando e analisando as verdades formais, isto é, aquelas que surgem das peças de acusação e defesa, das diligências, exames e análises realizadas pelo próprio perito.

Conceitualmente, entende-se por: a) Exame é a análise de livros, registros das transações e outros documentos; b) Vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial, sem levar em consideração as causas que os tenha motivado; c) Indagação é a busca de informações mediante entrevistas realizadas com pessoas conhecedoras do objeto ou do fato relacionado à perícia; d) Investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias; e) Arbitramento – é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico, em situações que comportam alternativas controversas ou, ainda, que decorram de aspectos subjetivos; f) Mensuração – é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações; g) Avaliação – é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas; h) Certificação – é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.

Pode-se, pois, dizer que perícia é um conjunto de procedimentos técnico-científicos, que tem como objetivo o estudo do determinado assunto que é objeto de litígio, judicial ou não, evidenciando “verdades formais”. Como em todos os processos há tantas verdades quanto sejam as partes litigantes, todas se apresentando com probabilidade de ser a verdade única, compete ao perito encontrar e apontar aquela que seja a “verdade formal e conceitual”. Por isso ele dever ir além dos limites das verdades apresentadas pelas partes, para oferecer à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, prova essa baseada em constatação de fatos evidenciados. Essa deve ser uma manifestação sempre emitida com imparcialidade, através de laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

Para que essas funções sejam executadas com esmero, o perito deve gozar de uma condição “sine qua non”, sem a qual, o seu trabalho estará comprometido: total independência perante as partes interessadas, pautando seus trabalhos somente pela ética, pela lisura e pela justiça, integridade de caráter, honestidade nas ações e retidão profissional. Deve evitar e denunciar qualquer interferência que possa constrangê-lo em seu trabalho, não admitindo, em nenhuma hipótese, subordinar sua apreciação a qualquer fato, pessoa ou situação que possa comprometer sua independência. Ressalte-se que a quebra da independência não se opera unilateralmente; só o conluio, a conivência ativa ou passiva conduz a atos que ferem a dignidade.

Assim, se suspeitar de qualquer tipo de pressões sobre as suas tarefas, o perito deve procurar contorná-las com habilidade e, se constatada a tentativa, deve prontamente denunciar o fato. Primeiro, evitar; depois denunciar à autoridade competente.

Assegurada a sua independência para o desenvolvimento dos trabalhos, o perito contador deve guardar e assegurar o sigilo do que apurar, não o divulgando em nenhuma circunstância, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo. É válida durante a execução de seu trabalho e se mantém como postura, como obrigação mesmo depois que o serviço for concluído e entregue.

Outro aspecto que deve nortear o trabalho do profissional é uma atitude de conduta que se caracteriza pelo cuidado na execução de uma tarefa. No caso do perito contábil, uma das formas como esse zelo se externa é pela presença absoluta (essencial) e pelo cuidado para evitar negligências e omissões.

Para o perito, “zelo” deve significar o cuidado absoluto que deve ser dispensado na execução de suas tarefas, à sua conduta, aos documentos e prazos, ao tratamento dispensado às outras pessoas (juízes, integrantes da lide e aos demais profissionais) envolvidas no processo, de forma que ele, o perito, e seu trabalho sejam respeitados e, consequentemente, o laudo ou o parecer periciais contábeis sejam dignos de fé pública.

O zelo profissional do perito contábil transcende aos aspectos meramente burocráticos; alcança o campo do relacionamento interpessoal. A elaboração de uma perícia pode envolver a participação de vários profissionais, tais como auxiliares para execução do trabalho complementar do laudo ou parecer – tais como digitação, pesquisas e análises contábeis, cálculos e pesquisas pertinentes –, bem como peritos assistentes e especialistas de outras áreas de conhecimento. O perito contábil é o responsável pelo trabalho dessa equipe, por isso ele deve pautar sua conduta pela transparência e o respeito recíproco entre o titular da perícia, peritos assistentes e auxiliares, sempre pressupondo tratamento impessoal, restrito exclusivamente aos trabalhos em questão.

Como já afirmado, o perito contador pode recorrer à participação de especialista contratado para a realização de parte da perícia, quando aspectos do processo exija conhecimento específico em outras áreas do conhecimento humano. São exemplos de trabalho de especialista: analista de sistema, atuário, engenheiros, geólogo, especialista em obras de artes e profissionais de outros setores. Tal obrigação assumida pelo perito perante o julgador ou contratante não exime o especialista contratado da responsabilidade pelo trabalho executado.

Em suma, o perito contador deve agir com prudência, habilidade e atenção, de modo a calcular os riscos e reduzir ao mínimo a margem de erros, acatar as normas de ética profissional, cumprir as normas legais e profissionais e orientar seus atos e recomendações pelo bom senso, onde a Lei e as normas forem omissas.

BIBLIOGRAFIA

DAVIDSON. Donald. A coherence theory of truth and knowledge, in LEPORE, Enert (org.), Truth an interpretation: perspectives on the philosophy of Donald Davidson. Basil Blackwell, Oxford, 1986.

LE GOFF, Jacques. História e Memória. 4ª ed. Campinas: Unicamp, 1996.

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Revista ABRACICON Saber, nº 27. Brasília: Abracicon, fev. mar. abr./2019