Turismo e Meio Ambiente

Tomislav R. Femenick
Boletim de Turismo e Administração Hoteleira do Centro Universitário 
Ibero-Americana. São Paulo, v. 6, nº 2, out. 1997 


O desenvolvimento econômico continuado de um país está intrinsecamente relacionado ao respeito aos seus recursos naturais. A chamada “indústria” do turismo, por sua vez, é ainda muito mais dependente do “estado” do meio ambiente.

Possuindo, reconhecidamente, uma das mais modernas e completas legislações ambientais do mundo, as autoridades brasileiras dispõem de leis que lhes dão condições legais para atuar em todas as áreas do sistema de preservação do meio ambiente, tanto de forma preventiva como corretivamente. Entretanto, como o governo não dispõe de recursos para fiscalizar e punir os infratores, o descumprimento da legislação passa a ser uma constante. Aqui se localiza o problema: o governo não cumpre o seu papel por falta de recurso, de meios para fezê-lo, a sociedade não assume sua responsabilidade. Nós brasileiros não nos conscientizamos de que os bens da natureza são limitados e que devem ser utilizados para satisfazer as necessidades ilimitadas da sociedade, porém de forma que não provoque o caos ambiental. O resultado dessa situação real (e não legal) é um cenário bastante desfavorável a atração dos milhões de turistas, que andam a cata de ambientes que lhes são exóticos, porém não de desconforto.

Vivemos no país do desperdício, cujo subdesenvolvimento é produto de uma inadequada formação estrutural, conseqüente da propagação de um modelo de progresso não planificado, característico de uma civilização responsável pelo empobrecimento da biosfera. Quando poluímos as águas perdemos, automaticamente, um vasto mercado
de trabalho e de subsistência; quando desmatamos impensada e irresponsavelmente, extraímos recursos da natureza uma só vez; quando só nos aproveitamos da terra, não utilizamos a capacidade de renovação do solo e fomentamos a sua erosão e seu empobrecimento; quando poluímos o ar, criamos graves problemas para a saúde da população.

Este nosso comportamento vem em nosso próprio prejuízo pois, ao destruirmos a natureza tão radicalmente, comprometemos as bases de uma existência futura rica e saudável. Historicamente somos depredadores da fauna e da flora brasileiras e não respeitamos os limites impostos pelo ecossistema, criando muitas vezes, em nome de um suspeito “progresso”, desequilíbrios danosos e irreversíveis ao meio ambiente. Por outro lado fome, desemprego, analfabetismo são ameaças ecológicas tão nocivas à sociedade como a chuva ácida, as usinas nucleares, o lixo químico, as queimadas, o desmatamentos e uso impensado de recursos não renováveis.

Num país em que a realidade da pobreza está presente em todos os cenários da vida nacional, e cujo maior ativo da população é a força de trabalho, mudar a mentalidade do povo para o melhor aproveitamento dos recursos naturais e não para a destruição dos mesmos, representa um mecanismo de apoio ao desenvolvimento sócio-econômico da nação.

Tem sido difícil mudar esse comportamento da sociedade, para que se efetive a aplicação da legislação ambiental, tendo por objetivo uma política de desenvolvimento sustentado ou eco-desenvolvimento. Isso decorre em função de uma visão distorcida do uso tecnológico mais amplo nos projetos econômicos (públicos ou privados), onde se cuide, também, do respeito à natureza, à saúde pública, à segurança da população e ao patrimônio cultural.

Crescimento econômico, a qualquer custo, está longe de representar uma condição suficiente para se alcançar o desenvolvimento sócio-econômico de um povo. Numa sociedade cujo desenvolvimento sustentável deixou de ser estratégia para ser desafio, conciliar o binômio Desenvo
lvimento Econômico e Preservação está mais inter-relacionado com o contexto da Política Sócio-cultural do que da Política Econômica.

Aqui está o “difícil” de se fazer turismo: o ambiente turístico – os hotéis, os meios de transporte, os restaurantes, os passeios, os museus, as igrejas, as lojas etc. – não pode ser um quisto de prosperidade incompatível com os outros elementos da cidade ou região. Além disso, como pode haver um turismo próspero em uma floresta desmatada (por exemplo a Floresta Atlântica, que decresce dia a dia por causa de queimadas e cortes criminosos de madeira), em um rio assoreado (alguns rios do Pantanal, pela ação do desmate das arvores das barrancas e dos mineradores clandestinos), em uma região de pobreza generalizada (os “tours” à Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro são programas restritos aos turistas que gostam de emoções fortes – muito poucos, aliás), ou em uma região com ar irrespirável (Cubatão, por exemplo).

O mercado turístico brasileiro é comprimido por muitas causas: amadorismo e oportunismo empresarial, carência de profissionais capacitados, falta de respeito ao turista (que muitas vezes é visto como objeto de exploração e não de ganho honesto) etc., porém o meio ambiente tem o seu papel de destaque. Como fazer turismo ecológico em uma floresta que apresenta bolsões de incêndios e clareiras de desmatamento? Como explorar um rota aérea para levar turistas para ver rios, outrora lindos mais agora sem peixes e somente uma fina lâmina d’água? Como manter aberto um hotel que recebe em suas paredes e janelas tiros de AR 15? Como mostrar as belezas de Cubatão sem distribuir mascaras de gás aos visitantes?

O Direito Ambiental Brasileiro não deve ser visto apenas como um grande compêndio de leis em proteção à natureza, mas sim de proteção ao ser humano. Sua aplicação deve ser exigida pela sociedade brasileira em sua plenitude, sem, contudo, perder de vista a realidade nacional, que carece de um maior desenvolvimento econômico, com uma maior distribuição da renda n
acional.

A sociedade deve intermediar a defesa da Natureza e do Homem e funcionar como tutora jurisdicional do meio ambiente (aqui entendido como o conjunto dos recursos naturais e a própria organização social), cabendo-lhe assim o papel de criar, através dos diversos organismos do Estado, os instrumentos práticos e jurídicos necessários à devida punição às mais diversas modalidades de crimes ecológicos e sociais previstas nas inúmeras leis, decretos, normas, etc., instituídos para preservar a sobrevivência do Homem.

Interpretar a sucumbência da natureza como ação desencadeadora de um desenvolvimento tecnológico, econômico, social ou qualquer outra admissibilidade nos parece um contra-senso. Para coibí-lo, a todo cidadão brasileiro é reconhecido o direito de propor, por exemplo, a Ação Popular “como instrumento de defesa vinculada a interesses difusos”, que contempla a nulidade dos atos considerados lesivos ao patrimônio da União, que ele próprio criou.

É preciso uma ação de cidadania, para repensar o modelo da economia nacional, impondo a ética sobre a conveniência, fazendo com que a moral seja fator inibidor de situações paliativas e que as leis se façam cumprir rompendo, assim, o bloqueio ao crescimento, através da homogeneização de uma cultura social, mesmo diante de um dualismo de riqueza e de poder.

Essa nova postura coletiva nacional daria condições para que a Legislação Ambiental fosse cumprida. Então o “Foro Competente” seria a Consciência da Sociedade; o “Código Penal” chamar-se-ia Sobrevivência; a “Medida Cautelar” visaria a Preservação da Natureza e a “Sentença Mandamental” preservaria o Direito à Vida.