TIPOLOGIA DAS SOCIEDADES

Tomislav R. Femenick
Tribuna do Norte. Natal, 26 set. 2010.

A atualização do Direito Comercial brasileiro deu-se com a edição do Novo Código Civil de 2002, com uma visão voltada para a teoria da empresa, diferenciando esta do que seja estabelecimento, “firma” ou “sociedade”. Pelo novo texto, a “empresa” é a atividade do empresário, o objeto da sociedade, e não a “firma”, a “sociedade”, o “estabelecimento”. A empresa é o exercício de atividade produtiva a que uma dada sociedade se propõe.

Quanto aos tipos de sociedades empresariais, o Novo Código Civil estabelece as seguintes categorias: Em nome coletivo, Em comandita simples; Limitada; Simples; Não personificada em comum, e Não personificada em conta de participação.

Observe-se que as sociedades “em nome coletivo” e “em comandita simples” são raramente utilizadas atualmente, em razão das características de responsabilidade solidária (ilimitada), automaticamente assumida por todos ou por alguns dos seus sócios.

A Lei 6404/76, por sua vez, estabelece regras legais para as “sociedades anônimas” e para as sociedades “em comandita por ações”, esta última também pouco usual nos dias de hoje, também pelo seu aspecto de solidariedade.

Portanto, para se analisar a natureza das sociedades, tem-se que classificá-la em dois grupos distintos: as sociedades personificadas e as sociedades não personificadas. Pelo Novo Código Civil, são “sociedades personificadas” aquelas que estejam registradas na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o caso. Após este ato, elas adquirem a personalidade formal, passando a serem “pessoas jurídicas”. As sociedades personificadas são divididas em dois tipos distintos: Sociedades Personificadas Empresárias e Sociedades Personificadas Simples. No primeiro grupo estão aquelas que desenvolvem atividade econômica organizada, com a finalidade de explorar atividades de produção e circulação de bens e serviços para o mercado visando, o lucro. São cinco os tipos de sociedades empresárias personificadas: De responsabilidade limitada; Anônimas; Em nome coletivo; Em comandita simples e Em comandita por ações.

Por outro lado, as Sociedades Personificadas Não Empresárias são aquelas constituídas com o objetivo de explorar atividades de prestação de serviços, incluindo-se a estas também as cooperativas. Enquadram-se neste tipo de sociedade as que têm por objeto o exercício de atividade rural, intelectual, científica, literária ou artística. Exige-se que sejam registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Quando em seus atos constitutivos ou adendos nada digam em contrário, as sociedades simples são consideradas sociedades não empresárias.

O Novo Código também tipifica as Sociedades Não Personificadas, assim classificando aquelas que, embora constituídas por duas ou mais pessoas, e tenham um contrato entre elas, firmado de forma oral ou até mesmo escrito, não formalizaram o arquivamento de seu registro no órgão competente. Em outras palavras, é uma sociedade que existe de fato, mas não é uma sociedade mercantil. Esse tipo de sociedade é encontrado, especialmente, em dois casos: as “sociedades em comum” e as “sociedades em conta de participação”.

Para melhor se compreender a natureza das sociedades, é necessário se conhecer o conceito estabelecido pela legislação: “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. Todavia, as sociedades também se diferenciam de acordo com o aspecto, social e econômico – além do puramente jurídico -, assumindo característica de empresas de pessoas, de capital ou mista, ao mesmo tempo de pessoas e de capital. Partindo-se desse ponto de vista, pode-se fazer uma nova classificação das sociedades empresárias nos seguintes moldes:

Sociedades de pessoas – aquelas cujo desempenho depende fundamentalmente do desempenho, da capacidade e dos atributos individuais dos sócios; o que importa é o “intuito personae”, o que é considerado e a pessoa. Por isso é que a transferência da participação de um sócio para terceiros exige a aprovação de todos os demais sócios ou a admissão de novos sócios exige a anuência de todos os sócios. Enquadram-se nessa categoria as Sociedades em Comum, em Nome Coletivo, em Comandita Simples e em Comandita por Ações.

Sociedades de capital – Nelas o desempenho, a capacidade e os atributos pessoais dos sócios são irrelevantes para os negócios da empresa. Por estarem desvinculadas dos indivíduos que as compõem e por sua base impessoal e eminentemente capitalista, os sócios podem alienar sua participação societária a terceiros sem a anuência dos demais sócios. São reconhecidas como sociedades de capital as Sociedades Anônimas e em Conta de Participação.

Sociedades mistas de Pessoas e de Capital – Algumas entidades podem ter um caráter misto, se enquadrando em um ou outra das categorias anteriores, em situações determinadas ou segundo as cláusulas do Contrato Social. São elas as Sociedades Limitadas, as Comuns, em Nome Coletivo e as Cooperativas.