Sistema Financeiro Nacional

São Paulo: Unibero, 1997 

O Sistema Financeiro Nacional é constituído de instituições de vários tipos, que atuam cada uma no seu setor específico, mas que têm por objetivo propiciar um contínuo fluxo de recursos financeiros, fazendo uma ponte de transferência de valores entre os poupadores e as empresa e consumidores que necessitam desses recursos. Sua regulamentação foi dada pela Lei 004.595, de 1964.

“O mercado financeiro – onde se processam essas transações – permite que um agente econômico qualquer (um indivíduo ou empresa), sem perspectiva de aplicação, em algum empreendimento próprio, da poupança que é capaz de gerar, seja colocado em contato com outro, cujas perspectivas de investimento superar as respectivas disponibilidade de poupança. Destarte, o mercado financeiro pode ser considerado como elemento dinâmico no processo de crescimento econômico, uma vez que permite a elevação das taxas de poupança e investimento” (FORTUNA, 1995, p. 15).

1. Conselho Monetário Nacional

É um órgão normativo que estabelece a política da moeda e do crédito para o país, inclusive as regras para todas as outras instituições financeiras.

Suas atribuições, entre outras, são: “ orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras, e coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa”.

2. Banco Central do Brasil

È um órgão executivo, tendo por função:

● Emitir moeda manual.
● Controlar os capitais estrangeiros e as operações cambiais.
● Recolher os depósitos compulsórios.
● Conceder empréstimos a instituições financeiras.
● Fiscalizar operações com títulos federais.
● Conceder autorização e fiscalizar as instituições financeiras.

3. Banco do Brasil S/A

Até 1964, o Banco do Brasil possuía o papel dominante no sistema financeiro nacional, pontuando como a maior autoridade financeira do país. Além das funções normais de um banco, exercia parte do papel de um banco central, dividindo essas funções com o juntamente com o Tesouro Nacional.

Atualmente é um banco múltiplo como os demais, porém presta serviços e executa algumas políticas creditícias setoriais do governo federal, mediante remuneração.

4. Comissão de Valores Mobiliários

Regulamenta e fiscaliza as Bolsas de Valores e seus integrantes, bem como as Sociedades Anônimas de capital aberto.

Suas atribuições são:

● Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão.
● Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários.
● Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado.
● Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
● Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários.
● Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.
● Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

5. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

E um banco de desenvolvimento que tem por objetivo fazer investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento econômico e social do país, através de linhas de crédito tipo FINAME (financiamento a longo prazo, com juros baixos). É, também, responsável pela privatização das empresas do governo federal.

Suas atividades estão voltadas para investimentos de longo prazo, nas áreas e atividades de interesse da política do Governo Federal. Seus financiamentos à iniciativa privada e aos órgãos públicos são realizados com recursos de fundos e programas de fomento federais e, ainda, com repasse de programas de instituições internais. Financia, principalmente, aquisição de máquinas, equipamentos, instalações, capital de giro, exportações das indústrias nacionais etc.

6. Caixas Econômicas

São instituições que captam e aplicam recursos em faixas populares. Juntamente com os bancos comerciais são as mais antigas instituições do sistema financeiro brasileiro. Operam no credito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, empresta com garantia de penhor, caução de título e bens pessoais. Têm a concessão para emitir bilhetes de loterias e para outros jogos. Uma das duas principais atuação, dentro de sua funções social, é a gestão do “Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo” e do “Sistema Financeiro da Habitação”.

9. Bancos Comerciais

São as instituições que formam a base do sistema monetário brasileiro. Captam do público depósitos a vista e a prazo e realizam operações de crédito e prestam serviços, tais como cobrança, de forma a transferir “recursos de poupança” para as “atividades produtivas”, financiando a indústria, o comércio, a agropecuária e as empresas prestadoras de serviço. Para isso contam, além dos depósitos recebidos do público, com recursos recebidos de instituições governamentais, instituições e bancos internacionais. Atuam no mercado de câmbio e intermedeiam operações no mercado financeiro e de seguros etc.

10. Bancos de Investimentos

São instituições não monetárias, que operam subscrevendo ações e debêntures de Sociedades Anônimas e financiando projetos de desenvolvimento elaborados pelas empresa privadas ou públicas, dentro do seu objetivo de capitalizar o setor produtivo. As suas fontes de recursos são as emissões de CDB-Certificados de Depósitos Bancários e RDB-Recidos de Depósitos Bancários, repasse de financiamentos internos ou externos, formação de “fundos de investimento” etc.

11. Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras)

Atuam financiando diretamente o consumidor e fazem captação de recursos através de Letras de Câmbio.

12. Bancos Múltiplos

Exercem funções acumuladas de bancos comerciais, bancos de investimentos, financeiras, sociedades de crédito imobiliário e de outras instituições financeiras.

13. Bolsas de Valores

São Sociedades Civis (S/C), sem fins lucrativos, cujo sócios as Sociedades Corretoras que nelas operam. Sua função é promover, com segurança para os aplicadores, o funcionamento dinâmico do mercado de capitais, por meio de compra e venda de ações, debêntures, direitos sobre títulos mobiliários etc. As Bolsas de Valores, como todo o mercado de títulos mobiliários, estão sob supervisão e fiscalização da CVM-Comissão de Valores Mobiliários.

14. Sociedades Corretoras

Somente as sociedades corretoras podem operar nas Bolsas de Valores, de derivativos (futuros) e de cereais. As Corretoras também fazem repasse de títulos de renda fixa (CDB, RDB, LC) e fazem intermediação de operações de câmbio.

15. Sociedades Distribuidoras

Diferenciam-se das corretoras, por só podem operar no mercado primário de ações (ações novas, lançadas ao público não acionista).

16. Sociedade de Arrendamento Mercantil (Leasing)

Normalmente captam recursos através de lançamento de debêntures e empréstimo de longo prazo, estes tomados no país ou no exterior. Operam fazendo locação de bens produtivos – máquinas, prédios, equipamentos, veículos etc. No término do contrato esses bens podem ser adquiridos pelos seus clientes, pelo valor residual (valor contratado pelo arrendamento, menos o valor pago pelo arrendamento).



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