Os métodos e suas fórmulas

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Tomislav R. Femenick – Membro das Academias Brasileira e Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis

 

Segundo foi divulgado recentemente, transitam em todas as instâncias da justiça brasileira aproximadamente cem milhões de ações, sendo que uma em cada quatro delas são casos antigos, que há anos estão perdidos em labirintos legais, aguardando solução. A causa de tantos processos e tantas protelações nas decisões está na forma como a justiça é processada em nosso país. Tomemos como exemplo as formulações dos tramites estabelecidas pelo Código do Processo Civil com seus 1.072 artigos (que entrou em vigor em 2016 e que já sofreu dezenas de alterações), além de inúmeros outros dispositivos legais correlatos.

Nesse meandro de vias sinuosas se insere a perícia contábil, um ramo da contabilidade que tem por finalidade emitir opinião técnica sobre, principalmente, os registros e informes que compõem as demonstrações financeiras e patrimoniais das empresas, sempre tendo por base a verdade encontrada nos autos ou por “pesquisas de campo”, realizadas em decorrência de elementos encontrados nas peças do processo. Para chegar as suas conclusões ele, o perito, deve realizar exame e análise desses registros e dos fatos e atos que deram origem ao processo. Essas exigências obrigam que o perito contador tenha experiência, seja versado na matéria, tenha reconhecida capacidade em trabalhos que envolvem patrimônio, valor e gestão, em lides que envolvem sociedades empresárias.

Todavia, o perito contador também se pronuncia em causas que envolvam pessoas físicas, quando essas estão presentes em processos em que haja disputa por patrimônio ou valor; como nos casos de herança, causas trabalhistas, atuariais etc.

No mais das vezes esse profissional tem que fazer uso de instrumentos de outros campos do saber, tais como a economia, administração e, principalmente a matemática. Ai é que está o busílis, a dificuldade, o ponto central do problema, o cerne da questão. Em algumas questões a solução é relativamente fácil. Bastas atualizar os valores fazendo uso de índices oficiais. Em outras a situação é bem mais complicada.

Tomemos por exemplo as atualizações do valor de bens que exigem a atuação de auxiliares técnicos que atuam junto ao perito, especialmente engenheiros. Não basta simplesmente anexar ao Laudo Pericial os trabalhos de avaliação de imóveis ou bens móveis, realizados por esses profissionais. O perito deve se certificar que eles estão formal e estruturalmente corretos. Outro caso é quando o próprio perito tem que aplicar métodos e sistemas para avaliar empresas. Há vários: Fundo de Comércio, Goodwill, Going Concern, Aviamento e Fundo de Caixa Descontado. Eles se assemelham e se diferenciam entre si em suas nuances e matizes.

A escolha do melhor e mais adequado sistema exige uma pesquisa interdisciplinar, onde se destaca a matemática aplicada e seus modelos algébricos, econométricos, estatísticos e outros, visando encontrar indicativos para a tomada da decisão. Essa fase deve ser usada, sobretudo, para analisar sistemas complexos do mundo real, com o objetivo de melhorar, de aprimorar, o conhecimento e o desempenho sobre o fato concreto; aquele que é o objeto do processo. Não há como se desassociar o método de avaliação da empresa com o tipo da sociedade, o estágio da relação entre os sócios, os avanços e recuos de faturamento e da tecnologia usada e produzida pela sociedade em questão.

Ora, cada um dos métodos – Fundo de Comércio, Goodwill, Going Concern, Aviamento e Fundo de Caixa Descontado – tem suas próprias fórmulas matemáticas, que se diferenciam de um para outro. Assim, ao optar por um determinado método de avaliação de empresa, o perito contábil deve conhecê-lo na sua inteireza (inclusive o conteúdo das suas respectivas formulações algébricas) e não somente pelo seu título.

Tribuna do Norte. Natal, 03 maio 2017.