O pacotaço tributário

Tomislav R. Femenick
Tribuna do Norte. Natal, 13 jan. 2008.
Gazeta do Oeste. Mossoró, 13 jan. 2008

Ainda meio atordoado com a análise que vinha fazendo do pacotaço tributário editado pelo governo, para compensar suas pretensas “perdas” com o fim da CPMF, resolvi abri a minha caixa de e-mails, para espraiar as ideias. Ledo engano. Lá o campo estava quase que todo minado com mensagens que procuravam me atingir, como se fossem torpedos lançados por adversários ou, até mesmo, por fogo amigo. Vamos explicar esse negócio. A grande maioria deles veio de petistas, comunistas, socialistas, neo-petistas, neo-comunistas e neo-socialistas – uns de amigos meus, outros, poucos, de desconhecidos. A tônica de todos eles era uma só: queriam porque queriam encontrar em meus dois últimos artigos, em que faço algumas considerações sobre as perspectivas econômicas para 2008, “traços indeléveis” de quem quer aderir ao governo que estaria dando certo, apesar de minhas criticas anteriores. A verdade é que neles apenas reconheço fatos evidentes: a economia está entrando nos eixos devido às condições favoráveis do panorama internacional e, mais importante, às linha mestres da política de Malan (governo FHC), que foram mantidas por Palocci e Mantega (governo Lula).

Lido o conteúdo da bacia das almas, como diz o nosso Woden Madruga, cheguei à conclusão de que, para melhor entender o pacote de Lula, é necessário se rever alguns conceitos da “economia positiva”, aquela parte das ciências econômicas que descreve os fenômenos socioeconômicos com base nas leis econômicas, válidas independentemente do tempo ou lugar. Aqui temos que dividir o problema em várias partes. Primeiro há que se saber o que é esse negócio de PIB. Simplificando, pode-se dizer que o Produto Interno Bruto é a soma de tudo o que foi produzido em bens e serviços, em um determinado lugar, em um determinado período de tempo, mais o saldo do Balanço de Pagamentos (todas as entradas e todas as saídas de recursos externos). Por sua vez, o valor do PIB é igual à Renda Nacional, que é todo o que as pessoas ganham, naquele mesmo lugar e naquele mesmo tempo.

É essa Renda que identifica a riqueza de uma nação. Ela pertence às pessoas, que determinariam qual a parte de seus ganhos que deve ser trocada por bens de consumo (alimento, roupa, moradia, transporte, educação, diversão etc.), bem como qual a parte que deve ser investida no aparelho produtivo (as empresas) e transformada em maquinas, equipamentos, veículos, imóveis, matérias-primas e outros itens que, em outra etapa, vão produzir bens de consumo. Entretanto, além das pessoas e das empresas, o governo também é um agente econômico. Ele deveria ser uma extensão das pessoas. Deveria somente normatizar e fiscalizar a economia, manter o aparato governamental (o executivo, o legislativo e o judiciário) e cuidar da segurança, saúde e educação públicas, aposentadorias, forças armadas, relações exteriores etc., tudo única e exclusivamente em função das pessoas, pois o governo, além de não gerar riquezas, deve sempre agir em seu nome.

Para custear seu funcionamento ou para ampliar ou mesmo criar outros serviços a serem prestados ao povo, o governo se apropria legalmente de uma parte da riqueza produzida pelas pessoas, via tributos: impostos, taxas e contribuições. No Brasil, o problema é o tamanho da mordida que o leão dá na renda das pessoas: mais de 36%. Isso significa que todos nós trabalhamos 146 dias por ano para sustentar o governo. Tudo o que ganharmos trabalhando desde o dia 1º de janeiro até 29 de maio vai para o bolso dele. Apenas os suecos e os franceses trabalham mais para os governos deles (185 e 149 dias por ano), porém recebem muito mais em troca; por exemplo, segurança, saúde, educação e aposentadorias de alta qualidade. Mesmo os norte-americanos e os chilenos, que trabalham menos (97 e 92 dias), também recebem mais do governo que nós.

Agora chegamos ao pacotaço. A sociedade brasileira cansou de pagar tantos impostos e pela burocracia criada por esse aparato fiscal descomunal. Além do mais, o próprio Tesouro Nacional vinha registrando superávits constantes, batendo recordes de arrecadação que eram sucessivamente ultrapassados por novos e maiores superávits. E o que são esses superávits? O governo estava arrecadando muito mais impostos do que o previsto no Orçamento da União.

O resultado foi que o governo perdeu no Congresso Nacional e a CPMF não foi prorrogada. E o que fez? Aumentou o IOF e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, das instituições financeiras. Ora, quem vai pagar tudo isso é o povo. O que o governo deveria ter feito era cortar nos seus gastos, acabar com mordomias, com o número excessivo de ministérios e de aspones que nada fazem, enquanto alguns funcionários se matam de trabalhar.

O fato é que este ano se repetem as previsões feitas por Stephen Kanitz, no início do ano passado na Revista Veja: “O Brasil continuará a ser muito mal administrado. Trilhões de reais de dinheiro público serão “administrados” por pessoas que nunca estudaram administração, nunca fizeram um MBA nem sabem o que é “regime de competência” e “regime de caixa”. Por isso, serão enganadas, roubadas e ludibriadas por pessoas mais espertas do que elas”. São os aspones.

EU REPÓRTER

No dia 05 de janeiro de 1971, publiquei a seguinte notícia nos jornais O Povo, Diário de Natal e Diário de Pernambuco:

“NOVAS INSTALAÇÕES PARA O BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR – O governador Walfredo Gurgel, acompanhado de alguns de seus assessores, estará em Mossoró no final do mês, para inaugurar o novo prédio do II Batalhão de Polícia Militar do Estado. O acontecimento faz parte do rush de inaugurações da atual administração estadual, que irá até a primeira quinzena de março, quando estará findo o governo do monsenhor Walfredo Gurgel. Um extenso programa será cumprido naquele dia, com a participação do governador Walfredo Gurgel; do coronel Benedito Celso de Camargo Pereira, Comandante da Polícia Militar do Estado, e do major Bezerra Carlos, comandante do II BPM, e de outras autoridades.

O conjunto das novas instalações do II Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aqui sediado, foi concluído dentro de um ano. O prédio se constitui de seis blocos para comando, alojamento (que abrigará duas companhias), cantina, garagem, enfermaria e corpo da guarda. A área descoberta do edifício servirá como pátios de instrução e armamento de tropas, bem como para campo de esportes. O terreno onde está localizado o edifício, numa área de 39 mil metros quadrados, foi doado pela Prefeitura local. A obra, que se situa nas proximidades da avenida Assis Chateaubriand, no bairro do Aeroporto Dix-sept Rosado, dará uma nova paisagem urbanística àquele logradouro, onde também está sendo edificada a Estação Rodoviária”.