O MAPA DO TESOURO

Tomislav R. Femenick
Gazeta do Oeste. Mossoró, 02 set. 2007.
Tribuna do Norte. Natal, 02 set. 2007.

Antes do aparecimento do mundo cibernético, essa armadilha que prende as crianças em frente aos videogames e aos jogos de computador, umas das brincadeiras mais comum no mundo encantado da meninada era “a caça ao tesouro”. Era uma brincadeira simples: arranjava-se um objeto – que podia ser algum brinquedo, um doce ou alguns trocados conseguidos com os adultos -, alguém o escondia e fazia um mapa cheio de artifícios, embustes e pistas falsas e, entre elas, a indicação de onde estava o “tesouro”, geralmente marcado com um “x”. Pena que, no mundo real da economia, esse “tesouro” não exista e que o tesouro do governo (fazenda pública, fisco, erário; qualquer que seja o nome) seja um eufemismo, uma expressão para suavizar a realidade. A verdade é que nós, os agentes privados, é que produzimos a riqueza que forma os recursos financeiros do tesouro do governo (federal, estadual e municipal). Ele, o governo, apenas se apropria de parte do que nós produzimos. É assim que é formado o tesouro público. Essa apropriação se dá por meio dos tributos, isso é, de forma legítima e legal.

Os tributos representam todos os valores arrecadados pelos governos, de forma compulsória. Teoricamente, deveriam financiar os serviços públicos, tais como construir e sustentar escolas, hospitais, estradas, portos, aeroportos e coisas afins, além de manter as instituições próprias de governo, como forças armadas, ministérios, judiciário, legislativo etc. No direito tributário brasileiro, os tributos são de três espécies: os impostos, as taxas e as contribuições, todos eles de caráter coercitivo.

Todavia, nem tudo que é legal é legítimo. Legal é aquilo que está de acordo com a Lei. Legítimo é o que é lógico e procedente. Na segunda metade do século XVIII, os tributos cobrados pela coroa francesa estavam amparados na legislação, entretanto não era legitimo explorar o povo para manter o fausto da nobreza. O resultado foi que o povo cortou a cabeça dos seus exploradores. Quando, em 1789, a coroa Portuguesa impôs aos habitantes de Minas a obrigação de pagar cem arrobas anuais de ouro, ela estava agindo legalmente, de acordo com um alvará editado trinta anos antes, porém não havia legitimidade no fato de explorar os brasileiros de Minas. Deu-se então a Inconfidência Mineira, a primeira tentativa séria de independência no Brasil.

Esses comentários são feitos a propósito dos consecutivos recordes brasileiros de arrecadação de impostos. “Nunca houve na história deste país” um furor tributário como o que estamos vivendo. E isso não é coisa “desse governo que ai está”. Vem desde o primeiro governo de FHC. Quando o sociólogo recebeu a faixa presidencial, em 1995, nossa carga tributária era de 28,9% do PIB. Em outras palavras: de cada R$ 100,00 reais que nós ganhávamos, R$ 28,90 era repassado para o governo. Quando a faixa foi entregue a Lula, em 2003, o percentual já tinha subido para 35,8%, representando um acréscimo de 6,9 pontos percentuais. No final do ano passado, chegou 38,8%, ou seja, 3,3 pontos a mais. Em português claro: em 2006 o governo ficou com quase R$ 40,00 reais, de cada R$ 100,00 que nós suamos para ganhar ou que, durante o ano, nós trabalhamos quase que cinco meses (precisamente 146 dias) somente para sustentar o governo.

Agora o governo divulga que em julho a arrecadação federal atingiu a bagatela de R$ 50,402 bilhões, 12,16% maior do que o obtido no mesmo período em 2006, em termos reais. Os tributos que mais cresceram foram aqueles que incidem sobre o lucro das empresas – Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido -, bem como a receita previdenciária e os tributos que incidem sobre as importações – IPI e parcelas do PIS e da Cofins. A arrecadação acumulada de janeiro a julho é 10,34% maior que a do ano passado

Não importa o partido dos governantes. Todos delegam o custo de suas políticas para a sociedade, cobrando novos e maiores tributos das empresas e das pessoas físicas. Enquanto isso se tem um aparato governamental gigantesco, gastador e perdulário que, ao mesmo tempo em que cresce, não cumpre suas funções legais. E o povo sofre com a falta de escolas, saúde, estradas e segurança e outras obrigações legítimas e legais do governo. Via de regra, o ensino público prima pelo desmazelo e/ou por falta de recursos; a saúde publica, sofre de uma doença crônica: falta de vagas, de médicos, de remédios e equipamentos; as estradas estão esburacadas ou mal remendadas; os voos estão entregues aos céus (cada um por si e Deus por todos); os portos mal aparelhados e obsoletos; a segurança pública é um terreno fértil para a insegurança.

E para onde vai o dinheiro que as empresas e as pessoas pagam em forma de tributos? De uma coisa temos certeza: ele não é bem empregado, pois ao governo falta empenho em bem administrar esses recursos. Por exemplo: é grande a quantidade de Ministérios, de Secretarias, Comissões e outras repartições. Não porque o país precise delas; é grande somente para alojar a base de sustentação do governo. E isso custa dinheiro, o nosso dinheiro.

RECORDAR É VIVER

No dia 03 de setembro de 1968, publique na imprensa do nordeste três notícias sobre Mossoró, das quais reproduzo somente as introduções:

PORTO – “Já foram iniciados os estudos para a construção do porto de Areia Branca, de grande importância para o escoamento do sal do RN, o maior produtor brasileiro desse produto. Equipes técnicas norte-americanas e francesas fazem estudos de prospecção geofísica e de estrutura, para a edificação de uma ilha artificial em pleno oceano Atlântico. A obra é de tal envergadura técnica que o Boletim Mundial de Construção (World Bulletin of Construction), publicação editada simultaneamente em Nova Iorque e Londres, a aponta como uma das mais inovadoras obras de engenharia do mundo”. – Diário de Pernambuco, de Recife.

CASAS POPULARES – “Estão sendo entregues aos moradores as primeiras das 500 residências do conjunto residencial construído em Mossoró pela FUNDHAP, e localizado no bairro de Alto de São Manuel. Concluídas há mais de seis meses, as novas residências permaneceram fechadas, sem que ninguém pudesse explicar os motivos. Só depois de termos denunciado o fato é que as primeiras 200 casas foram entregues. Cerca de duas mil pessoas são candidatas às 500 habitações”. – Diário de Pernambuco, do Recife, e O Povo, de Fortaleza.

ÁGUA – “Estudos, realizados pela Divisão de Hidrogeologia da SUDENE, indicam que a bacia Potiguar possui depósitos que armazenam água em quantidade superior a 300 milhões de metros cúbicos, o que permitiria uma utilização anual media da ordem de 100 milhões de metros cúbicos. Os cálculos projetam que essa fonte de abastecimento seria capaz de fornecer água para o consumo humano, indústria e agropecuária por um tempo superior a 400 anos”. – Jornal O Estado, de Fortaleza.