O IMPOSTO DA INCOMPETÊNCIA

Tomislav R. Femenick
Gazeta do Oeste. Mossoró, 16 set. 2007.
Tribuna do Norte. Natal, 16 set. 2007.

O ambiente era um dos redutos da antiga paulicéia, o “Grande Hotel C’a D’Oro”, localizado na Rua Augusta, da capital paulista, que na época ainda guardava vestígio do seu antigo glamour. A Femenick & Associados, minha empresa, e a CMP, do meu amigo Jarbas Resende, promoviam um seminário sobre Informatização de Serviços Jurídicos, uma realização conjunta da Associação dos Advogados de São Paulo-AASP e da Associação Paulista dos Magistrados. Para tornar o certame mais ameno – pois, há quinze anos, informática era coisa para quem tinha expertise no assunto -, programamos algumas palestras fora do tema. Uma delas foi sobre um assunto não propriamente novo, porem recorrente: o imposto único, o “imposto do cheque”, como era mais conhecido. Como não poderia deixar e ser, o palestrante foi o professor Marcos Cintra, economista formado pela Universidade de Harvard, onde também obteve os títulos de Mestre em Planejamento Regional e Mestre e Doutor em Economia. Além do mais, era professor da Fundação Getulio Vargas, a célebre FGV, de São Paulo, e o idealizador e arauto dessa modalidade tributária.

Aquilo que era para ter sido uma espécie de antiestresse, um momento agradável antes dos assuntos áridos da informática entrarem em pauta, tornou-se uma batalha campal. As melhores cabeças pensantes, entre os jurisconsultos presente, contestaram a idéia do “imposto do cheque” partindo, principalmente, de dois pontos básicos. Primeiro o imposto único acabaria com o efeito redistributivo da renda, que deve está implícito em toda legislação fiscal. Depois, oneraria, de forma perversa, justamente as atividades mais dinâmicas da econômica do país, aquelas que geram mais riqueza e renda. Para tudo isso o professor Marcos Cintra tinha uma única resposta: a redução do custo para manter a burocracia, que se torna necessária pela multiplicidade das leis fiscais, permitiria ao governo realocar verbas e às empresas compensar gastos.

Mais tarde, enquanto almoçávamos, eu, um simples mestre em economia, formado pela PUC-SP, fiz uma pergunta ao Ph. D. de Harvard: “Um imposto que incidisse, repetidamente, sobre as movimentações financeiras não teria um efeito cascata e não seria um inibidor da velocidade da moeda, um dos pressupostos das economias avançadas?” Até hoje não tive uma resposta satisfatória, do professor Marcos ou de ninguém.

Um ano depois daquele seminário (realizado 1992), da idéia excêntrica do imposto único nasceu “mais um” tributo no Brasil: a CPMF-Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Nasceu com o nome de IPMF, um imposto provisório, e tinha como destino ser aplicado na saúde pública, como queria o Ministro da Saúde de então, o médico Adib Jatene. De lá para cá esse tributo virou um monstro: desvinculou-se da saúde, aumentou a alíquota, passou a pesar cada vez mais nos nossos bolsos e, pior ainda, virou instrumento para fiscalizar a vida dos brasileiros, pois desde o final de 2000, o governo faz o cruzamento das informações bancárias que geram a CPMF com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Além do mais, de “provisório” virou “permanente”.

Segundo estudos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a CPMF também eleva as taxas de juros, desestimula o crescimento da economia, reduz a base de contribuição e a arrecadação dos demais tributos, aumenta as despesas públicas, inibe o investimento e desestimula a expansão do crédito. Por isso é que em nenhum país desenvolvido existe tributo dessa natureza. Além do Brasil, somente a Argentina e a Colômbia adotam sistemas parecidos com a nossa CPMF, sendo que na Argentina o valor pago com base nesse imposto pode ser compensado no pagamento de outros tributos.

Se analisarmos somente os últimos dez anos, veremos que a CPMF tinha uma alíquota de 0,20% sobre o valor retirado de qualquer conta bancária e que arrecadou a bagatela de 6,90 bilhões de reais, o que representou 0,74% de tudo o que foi produzido no país em 1997. Neste ano de 2007, a alíquota é de 0,38%, espera-se que sejam arrecadados 35 bilhões de reais (quase 6 vezes mais), o que representará 1,4% do PIB. Algumas informações sobre o assunto o governo não divulga. Por exemplo: quais os montantes arrecadados das pessoas físicas e da empresas? Qual o setor econômico que mais contribuiu? Qual o destino das verbas arrecadadas?

Atualmente a cobrança da CPMF é regida pela Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003, que estabelece seu prazo de vigência até o final deste ano. Agora o governo federal quer ressuscitar esse zumbi, esse fantasma tributário que vaga pelas noites da incompetência, primeiro de um governo tucano, agora do PT.

Como dizia o meu caro professor Octavio Ianni, de saudosa memória: “se não é jabuticaba e só existe no Brasil, não há porque existir”.

PRODUTO BOM

Muito boa, muito boa mesmo, a revista “Agronegócio-Agro Nordeste”. Também só poderia ser, tendo como Diretor de Redação o nosso Giba e como editor o Luiz Juetê. Gostei da entrevista com Expedito Parente, das matérias sobre a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado e da destinação das embalagens vazias dos agrotóxicos.

PADRE MOTA

Dia 30 de setembro, na solenidade que se realizará na Maçonaria, lançarei o meu último livro: “Padre Mota”. Terá o apoio da Fundação José Augusto (que editou o livro), Fundação Municipal de Cultura, da Diocese de Mossoró, do Instituto Histórico e Geográfico do RN e da Maçonaria. Depôs, no dia 3 de outubro, será realizado o lançamento em Natal, na Assembléia Legislativa do Estado, com o apoio da Fundação José Augusto, da Arquidiocese de Natal, da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do RN.