O Aparelho Produtivo

Tomislav R. Femenick
Tribuna do Norte. Natal, 07 ago. 2011.
Gazeta do Oeste
. Mossoró, 06 ago. 2011.

Embora sejam as proprietárias dos meios de produção (recursos da natureza, trabalho, capital e tecnologia), as pessoas não são as responsáveis pela produção de bens ou pela elaboração de serviços. Essas atividades são exercidas por organizações empresárias que, se diferenciem por atividade, grandeza e forma jurídica de constituição (as Ciências Econômicas consideram unidades produtivas tanto sociedades legalmente constituídas como os empreendimentos informais), todas elas são o resultado da união de duas ou mais pessoas, por simples acertos verbais ou por contratos escritos. Nesses acertos, os sócios se obrigam reciprocamente a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de uma atividade econômica e acordam sobre a partilha dos resultados obtidos por essa atividade. As sociedades empresariais são, pois, organizações técnico-econômicas que têm por objetivo combinar diversos elementos para a produção de bens e serviços destinados ao mercado, visando à realização de lucros. Essas organizações voltadas à produção de riquezas ensejaram o aparecimento de um tipo especial de pessoas que não as naturais, as pessoas físicas. Por intervenção do mundo das leis sugiram as pessoas jurídicas, “criadas pelo direito”. O conjunto das empresas é o que as Ciências Econômicas chamam de Aparelho Produtivo, cujo objetivo é organizar a produção de bens e serviços, comercializando-os no mercado.

A sociedade empresária, como atividade de produção e comercialização de bens, é um fato que antecede a era Medieval e que vivenciou todo o seu período. Desde a Idade Antiga Pré-Clássica e mesmo na Antiguidade Clássica – que cobre um período que vai do século VII a. C. até ao ano 476 d. C. –, as sociedades de negócio eram consideradas como uma extensão das pessoas físicas dos seus sócios; fato transparente, por exemplo, quer no célebre Código de Hamurábi, quer nos códices do Direito Grego.

Na Grécia antiga, no chamado período homérico (de 1200 a. C. a 800 a. C.), a economia era predominantemente agropastoril, baseada em clãs familiares, ou genos (do grego “génos, eos-ous”, que significa geração, origem, nascimento, raça, gênero, espécie, família, parentesco; que deriva do verbo “gígnomai”, nascer, ter nascido, gerar, produzir), a unidade celular da sociedade e da produção. A propriedade rural e todos os instrumentos de trabalho pertenciam à família, era administrado pelo pai, que distribuía o resultado da produção com os integrantes do genos. O crescimento e a urbanização da sociedade grega foram elementos de desarticulação desse tipo de associação produtiva, dando lugar à coexistência de empreendimentos patriarcais, copropriedades, coletivos e individuais. Desde o século V a. C., o setor dinâmico da economia grega se deslocou para o comércio efetuado entre as cidades, com as colônias e com outros países. Gradualmente, o sistema de escambo (trocas de produtos por produtos) foi sendo substituído por uma economia monetária. Entretanto a agricultura continuava o centro da economia, com a produção de cereais, azeitonas e uvas, destinados ao comércio interno. Tudo gerido no bojo das sociedades de negócio.

Todavia, a empresa como uma entidade com patrimônio, direitos e deveres próprios e personalidade distinta das de seus sócios, administradores e gestores é uma criação do direito romano. As predecessoras das atuais sociedades anônimas foram as “societates vectigalium” (sociedade de tributos) e “societas publicanorum” (sociedade de publicanos) de Roma Antiga, cuja legislação lhes permitia características muito similares ao que hoje se entende por pessoa jurídica. As pessoas físicas que organizavam essas entidades criavam um novo corpo (corporis), com ação (actio) própria, origem da palavra latina “corporatio”, que gerou o terno francês “corporation”, origem na palavra portuguesa corporação. As “societates publicanorum”, que existiam no apogeu do Império Romano, foram comuns nos negócios privados já no decorrer do século 3 a. C. e são tidas como a mais antiga forma jurídica associativa que se assemelha às atuais Sociedades Limitadas.

No processo de criação de bens e de serviços para suprir as necessidades do ser humano, o Aparelho Produtivo atua em três setores distintos: a) setor primário (extração vegetal e mineral artesanal, produção vegetal e produção animal); b) setor secundário (extração mecanizada de mineral, indústria de construção, indústria de transformação e indústria de utilidade pública); c) setor terciário (comércio, transportes, comunicação, turismo, hotelaria e lazer, Profissões Liberais e Outros, Governo e Atividades Financeiras). O Setor Terciário pode ocupar posições extremas. Um país, com um setor terciário de alto nível como atividade econômica predominante, é um país desenvolvido. Por outro lado, o país que tem como principal atividade econômica um setor terciário sem especialização, é um país subdesenvolvido, pois essa atividade é resultado de comércio ambulante, de serviços ocasionais ou algo semelhante.

 

 



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