Meios de Pagamento

(Capítulo 8, do livro Para aprender economia)

1. UMA CATEGORIA COMUM A TODAS AS SOCIEDADES

A troca de mercadoria é uma prática existente em todas as sociedades, organizadas economicamente ou não. Sempre há pessoas que, individualmente ou em grupo, produzem certas mercadorias em volume maior do que têm capacidade de consumir. Por outro lado, estas mesmas pessoas não produzem outros tipos de mercadorias das quais necessitam. No primeiro caso temos um exemplo clássico de produção de excedentes; no segundo, um exemplo de carência de bens ou serviços. Como a sociedade é composta de vários grupos (ou Famílias), uns têm excedentes de um tipo de produto e outros de mercadorias diferentes. Da mesma forma que umas pessoas têm necessidade de determinados bens e serviços, outras precisam de produtos diferentes.

A solução inicial foi a troca de excedentes entre os grupos (também conhecida como escambo), para resolver a equação “excedentes x carência”. Para que acontecessem trocas nessas circunstâncias deveria, entretanto, haver coincidência de desejos, o que é muito difícil, principalmente nas economias de mercado. A solução encontrada pela sociedade foi, então, a criação de instrumentos que servissem de meios de troca para contornarem o problema das permutas diretas de mercadoria. Esses Instrumentos são chamados de Meios de Pagamento.

Os primeiros objetos adotados pela humanidade como meio de troca de mercadorias eram, eles mesmos, também mercadorias. Gado, sal, peles de animais, conchas, tecidos, bebidas, fumo etc. serviram como instrumentos de intermediação entre outras mercadorias, em diversas fases da história da humanidade. Eram “moedas” que tinham valor de troca, embora tivessem primordialmente valor de uso. Mas foram os metais que predominaram como meios de pagamento, em forma de moeda, principalmente o ouro, a prata e o cobre. “A associação histórica entre moeda e metal é mais do que próxima; para todos os fins práticos, durante a maior parte do tempo, a moeda tem sido representada por um metal mais ou menos precioso” (GALBRAITH, Moeda…, p. 7, MONTORO FILHO, Moeda…, p. 9).

2. A NATUREZA DA MOEDA

Conceitua-se como moeda corrente de um país o seu meio de troca oficial: o próprio dinheiro nacional. Chama-se de “corrente” porque a moeda circula entre a sociedade e, ao assim fazê-lo, corre de mão em mão.

Em seu processo evolutivo como meio de pagamento, a moeda teve três fases (PASSOS, Princípios…, p. 369.) distintas, aqui apresentadas não em ordem cronológica mas em ordem de aperfeiçoamento técnico:

a) O metalismo – Nesta fase usava-se moedas de metal – ouro, prata, cobre, ferro etc. No início, essas moedas valiam por sua própria natureza; elas valiam porque eram mercadorias como as outras, porém, com a característica de serem mais desejadas pela população. “A moeda de ouro e o ouro em barra só se distinguem pela aparência e o ouro pode apresentar-se sob uma ou outra dessas formas” (MARX, O Capital…, liv. 1, vol. 1, p. 130.), ou seja, a moeda-metal tinha um valor intrínseco, próprio de si mesma. Com o passar do tempo, algumas moedas metálicas conservaram o seu valor, porém, tiveram reduzidos seus pesos, passando a incorporar uma outra espécie de valor, este não mais relacionado com o conceito de mercadoria. O exemplo deste último caso é a moeda inglesa. A libra esterlina, a moeda nacional da Grã-Bretanha, originalmente pesava uma libra (correspondente a 453,5923 gramas) e era composta de prata. Posteriormente, quando a prata tornou-se muito valiosa, a moeda foi alterada: continuou com o nome de libra (unidade de peso), porém com menos quantidade do metal (VILAR, Ouro…, p. 31). Com isso, a moeda inglesa ganhou a característica de unidade de preço, deixando de ser uma unidade de peso.

b) A moeda-papel – Com a ampliação das atividades econômicas, as trocas deixaram de ter por objetivo atender somente às necessidades das pessoas, individualmente, ou de pequenos grupos de indivíduos. As transações entre os povos atingiram dimensões de tal volume que, os pagamentos a serem efetuados com moedas metálicas, tornaram-se difíceis e muito pouco práticos. Para superar esse novo obstáculo criaram-se novos meios de pagamento, todos representativos de moedas metálicas. Assim nasceu um novo meio de pagamento, baseado na confiança. No início eram certificados de depósitos, letras de câmbio ou algo assemelhado, emitidos por cambistas, comerciantes de metais nobres e, mais tarde, por banqueiros. Os portadores desses documentos tinham assegurado o direito de, no momento escolhido a seu critério, receberem os seus respectivos valores em ouro ou prata.

Embora amplamente aceita nas transações comerciais de grandes valores, a moeda-papel não possuía valor por ela mesma ou valor intrínseco; o seu valor estava no lastro metálico que possuía, pois o documento em si nada mais era do que a representação da quantidade de metal que lhe dava garantia.

c) O papel-moeda – Em determinado instante, os emissores de moeda-papel passaram a emitir “promessas de conversão” em volume muito superior aos metais que tinham disponíveis. Paralelamente, os governos começaram a emitir sua própria moeda-papel, também desprovida do respectivo lastro metálico, parcial ou totalmente. Mesmo assim, esses documentos tiveram sua aceitação ampliada e, em determinados momentos, chegaram a superar as próprias moedas metálicas.

Paulatinamente, o sistema evoluía. Os bancos, conseguindo a confiança da população, fizeram as primeiras emissões legais sem nenhum lastro de metal ao criarem o papel-moeda ou moeda fiduciária, isto é, moeda cujo valor é baseado na confiança inspirada por seu emitente. Essa nova moeda compreendia as cédulas bancárias emitidas e tinha como base as operações de crédito realizadas pelos próprios bancos, sendo declaradamente sem lastro metálico, isto é, sem uma quantidade correspondente de ouro, prata ou outro metal que lhe desse garantia de valor. O passo seguinte foi as emissões passarem a ter caráter governamental, com o papel-moeda tendo somente garantias legais. Com as garantias, veio também a imposição da lei, isto é, uma decisão de poder estabelecendo a obrigação de que a moeda nacional fosse aceita em todo território do país.

3. A MOEDA HOJE

O avanço qualificativo da moeda proporcionou as condições ideais para ela ser utilizada na aquisição de quaisquer bens e serviços, com rapidez e segurança. O uso generalizado do sistema financeiro (banco e outras instituições creditícias) sofisticou a moeda e deu-lhe a conversibilidade necessária para que se possa adquirir qualquer mercadoria com a moeda corrente do país e, ao mesmo tempo, transformar qualquer mercadoria em moeda. Dependendo do tipo de moeda usada, as transações são efetuadas com maior ou menor liquidez (velocidade). Essa nova característica dos meios de pagamento gerou um novo problema: a quantidade de moeda de um país deve ser mensurada para ser possível evidenciar a quantidade ideal de moeda em circulação. Isso faz surgir um outro problema: identificação das diversas moedas que circulam paralelamente no mercado de dinheiro. As Ciências Econômicas classificam as moedas pelo seu nível de liquidez. “Cada país classifica os seus agregados monetários (moedas) por ordem de liquidez. No Brasil (…) existem 5 agregados monetários: M0, M1, M2, M3, M4” ( MONTORO FILHO, Manual…, p. 344 e 345).

M0 = Moeda em poder do público (papel-moeda e moeda metálica).
M1 = M0 + depósitos a vista nos bancos comerciais.
M2 = M1 + fundos do mercado monetário + títulos do governo em poder do público.
M3 = M2 + depósitos de poupança.
M4 = M3 + títulos privados (depósitos a prazo e letras de câmbio).

Os meios de pagamento com liquidez imediata são então representados pelo M1 que compreende duas categorias de moeda:

a) Moeda manual – Composta pelo valor da moeda metálica e papel moeda em poder do público.
b) Moeda escritural – A soma do total dos saldos dos depósitos bancários de livre movimentação, isto é, os depósitos à vista, mantidos pelo público nas instituições financeiras, quer dizer, aquelas contas correntes que as pessoas podem movimentar com a simples emissão de cheques.

3. AS CARACTERÍSTICAS DA MOEDA

Ao se desenvolverem, as relações econômicas dotaram as moedas de três características fundamentais:

a) Liquidez Total – Se a liquidez é a facilidade e rapidez que certos bens, serviços, direitos etc. têm para se transformarem em dinheiro (serem vendidos a terceiros), então a moeda, o dinheiro, é o objeto que tem a maior liquidez entre todos os demais. Entretanto, essa liquidez somente acontece quando a moeda é aceita em todas as transações de compra e venda. Há ocasiões, como de hiperinflação, estado de guerra etc., que outros ativos financeiros (ouro, moedas de outros países, por exemplo) são melhor aceitos.

b) Aceitação Geral – O conceito de aceitação geral exige que no país todos aceitem a moeda, em todas as transações. Não importa que essa aceitação seja o resultado de uma imposição governamental, de uma simples política que inspira confiança, ou pela pura e simples espontaneidade das pessoas. Mas, para que essa aceitação seja realmente geral, a moeda nacional necessita atender a algumas exigências práticas: tem que ser uma e somente uma (não podem circular no país duas moedas paralelas); tem que ser divisível (a moeda não pode ter somente uma unidade de valor), tem que ser transportável e difícil de ser falsificada.

c) A Moeda Não Produz Renda por si Mesma – A moeda, enquanto dinheiro, não produz nenhuma espécie de rendimento. Se alguém tiver dinheiro em casa ou depositado em um banco, em conta corrente de livre movimentação, nada recebe como renda. Quando aplicada em CDB, RDB, caderneta de poupança, debêntures, fundos de renda fixa, títulos do governo etc., a moeda se transforma Capital Financeiro e este sim é que tem a propriedade de receber juros. Quando aplicada em ações ou em qualquer fundo que as tenha como fonte primária, a moeda se transforma em Capital Produtivo que pode gerar lucros ou prejuízos, pois o seu proprietário passa a ser sócio, dono de uma fração da empresa ou do fundo. Deve-se enfatizar que, em ambos os casos, a moeda deixou de ser dinheiro – no primeiro para ser Capital Financeiro e no segundo para ser Capital Produtivo.

5. AS FUNÇÕES DA MOEDA

Ao atingir um determinado grau de maturidade econômica, as sociedades passam a dispor de uma moeda estável e com importante papel a ser desempenhado nas relações produtivas, de trocas e na distribuição da renda nacional. Mesmo as nações não desenvolvidas precisam que as suas moedas atendam a essas funções (LOPES e ROSSETTI, Economia…, p. 20) para poderem crescer com estabilidade monetária.

Para desempenhar esse papel de impulsionadora ou pelos menos de estabilizadora da economia, a moeda deve atender às seguintes funções:

a) Meio de troca – Esta é a mais antiga função da moeda, causa até de seu aparecimento como categoria da economia. Em algumas situações, a moeda de um país pode perder essa função, principalmente nas transações que envolvam grande soma de valores. O exemplo concreto da perda dessa função pode ser encontrado nos momentos de grande inflação, quando essas transações passam a ter por base outros ativos financeiros e até moedas de outros países. No caso concreto do Brasil, nos períodos inflacionários, por exemplo, as negociações envolvendo imóveis usavam o dólar norte-americano como parâmetro de valor. Na Argentina o dólar norte-americano é o parâmetro de valor da própria moeda nacional, o peso.

b) Medida de valor – A moeda deve ser o referencial de valor comum a todas as mercadorias, aqui entendidas como os Fatores de Produção, bens e serviços intermediários e finais (de consumo e de capital). A moeda nacional tem que ser o parâmetro único de comparação de preços. Só assim se pode comparar o valor dos objetos. Como comparar o valor de um cafezinho com o valor do ingresso para uma peça de teatro; o valor desses dois com o de uma passagem de avião da Ponte Rio/São Paulo; de todos eles com o de uma consulta médica ou de uma camisa de algodão? Somente se a moeda for uma medida de valor confiável é possível evidenciar alguns absurdos de disparidade de preços, não visíveis em períodos inflacionários. Por exemplo, na época em que a inflação brasileira era descontrolada, o preço de um “cafezinho” custava setenta moedas, enquanto que a xícara de louça onde ele era servido custava menos da metade, apenas trinta moedas.

c) Reserva de valor – Essa função garante que a moeda não perca o seu poder de troca. Ela permite às pessoas fazerem suas reservas de riqueza, ou seja, postergarem o consumo e fazerem poupança, abstraírem os gastos de hoje para fazê-los amanhã. Se a moeda tem o seu valor de troca inalterado, as pessoas podem deixar de comprar algo hoje por uma quantidade de moeda, para comprar a mesma mercadoria quando lhes for mais conveniente, pagando o mesmo montante de moeda. Durante este período, poderiam aplicar seu dinheiro e ter rendimentos extras. Numa economia com altos índices de inflação, isto é impossível. Ainda se utilizando o exemplo inflacionário brasileiro: ao receberem seus salários, os empregados corriam aos supermercados para fazerem logo as compras do mês pois, se deixassem para fazê-las alguns dias depois, o poder de compra da moeda já seria menor, corroído pela desvalorização provocada pela inflação.

6. TEORIA QUANTITATIVA DA MOEDA

De todos os estudos sobre o reflexo que a quantidade de moeda em circulação em um país tem sobre a sua economia, alguns se destacaram e vêm se impondo pelo alto percentual de acerto, entre o que dizem as análises teóricas e o que acontece no mundo real.

Uma dessas teorias tem como base proposições feitas por Milton Friedman (LOPES e ROSSETTI, Economia…, p. 177), talvez o mais polêmico economista do século XX, e seus seguidores. Segundo ele, a moeda seria um importante instrumento para a harmonia do sistema econômico de um país quando há perturbações ou para a manutenção e equilíbrio do sistema em situação de normalidade. Isso se daria através do controle quantitativo da moeda em circulação e do ajuste entre essa quantidade e o estado do crescimento econômico do país. Essa corrente de economistas parte de algumas premissas: a) a oferta de moeda é o principal determinante da demanda agregada; b) em sendo constante a velocidade da moeda a curto prazo, ela pode ser usada como instrumento para viabilizar o crescimento econômico; c) se a curto prazo a moeda influencia a demanda agregada e, consequentemente, os níveis de produção e de emprego, a longo prazo perde seu poder para os fatos da economia real, afetando apenas o nível geral de preços, e d) a política monetária perde o seu poder de influenciar a economia quando age defasada no tempo, em função do que se pode transformar em uma fonte de instabilidade para o sistema econômico do país.

OBS:- Demanda agregada é a capacidade e desejo de compra de um sociedade (compreendendo as Famílias, as empresas e o governo), de bens e serviços, a um determinado nível de preço. A demanda agregada considera o saldo da Balança Comercial (exportações menos importações) e é medida em período de tempo estabelecido.

As teorias monetaristas são apresentadas com as seguintes proposições (MAYER, DUESENBERRY e ALIBER, Moeda…, p. 287 e seguintes. Mantivemos as fórmulas como no original. Os alunos devem considerar Y = Renda Nacional), variando conforme as escolas de pensamento econômico:

a) A teoria mais simples apresenta a seguinte fórmula para explicar o nível em que os preços se manteriam estáveis:

MV = YP

Onde: M seria a moeda; V, a velocidade monetária (ou o número de transações efetuadas pela sociedade, com a mesma quantidade de moeda, em dado período de tempo); Y, a renda das famílias, e P, o nível geral de preços.

b) Uma segunda teoria foi desenvolvida por Alfredo Marshall, mais conhecida como a “equação de Cambridge”, apresenta a seguinte equação:

MV = YP e M = KYP

As variáveis V, M, Y e P continuam para os mesmos fenômenos e k seria 1/V.

c) A terceira teoria aqui apresentada é a teoria de Fisher, que tem o seguinte desenvolvimento:

MV’ = PT

Onde: M, mais uma vez, seria a moeda; V’ representaria o número de vezes que uma unidade monetária se tornaria receita para alguém; P, o preço médio das mercadorias vendidas em um dado período, e T, todas as transações realizadas com moeda, também em um dado período de tempo.

d) Uma fórmula mais elaborada desta mesma proposição seria assim apresentada (MAURO, Portugal…, p. 177.):

P = MV + m’v’ / Q

Onde: P seria o nível geral de preços; Q, o nível geral da produção; M, o total de moeda em circulação; V, a velocidade monetária; MV, a circulação monetária; m’, as moedas fiduciária e escritural, e v’, a velocidade de rotação da soma das moedas fiduciária e escritural.

7. O USO DA POLÍTICA MONETARISTA

Segundo Keynes (KEYNES, Breve…, p. 92 e 95), “a quantidade de moedas de que o público dispõe habitualmente depende da quantidade de poder aquisitivo que se decide manter ou levar consigo e de mais nada. A quantidade desse poder de compra depende em parte de sua riqueza e em parte de seus costumes. A riqueza do público em seu conjunto só pode variar em forma gradual. Seus costumes quanto ao uso do dinheiro se modificam com mais facilidade” – durante o uso de moeda manual ou de depósitos bancários movimentados por cheques. “Porém se sua riqueza e hábitos não se alteram, então a quantidade de poder aquisitivo que mantém sob a forma de dinheiro está definitivamente fixa”. Por outro lado “todo mundo admite que os hábitos do público no uso do dinheiro e serviços bancários e a prática bancária com respeito a suas reservas mudam de quando em quando, como resultado de desenvolvimentos maior ou menor óbvios. Esses hábitos e práticas são o reflexo das variações nas organizações econômicas e sociais”.

Se a alguém faltava uma fundamentação lógica para o uso efetivo de uma política monetária, aqui surge a resposta. Resta encontrar qual a política a ser adotada em épocas distintas. Há uma correlação de causa e efeito entre a demanda, quantidade e velocidade da moeda e o nível dos preços, consumo, poupança e investimentos. A alteração de uma dessas variáveis pode interferir no montante das demais. Em um sistema de mercado livre, o único meio do governo intervir no mercado é pela trava monetária (aumentando ou diminuindo a oferta de moeda ao público). Por exemplo, se houver o interesse de expandir a economia a curto prazo, com a criação de empregos e aumento do valor agregado, o governo deve aumentar a emissão de moedas (em um nível que não provoque efeitos inflacionários), diminuir a taxa do depósito compulsório (parcela dos depósitos que o público mantém no sistema bancário e que este é obrigado a recolher ao Banco Central) e resgatar títulos governamentais em poder do público (MONTORO FILHO, Manual…, p. 358).