Iniciação à PERÍCIA CONTÁBIL

I – INTRODUÇÃO

Toda questão, judicial ou não, tem início em uma demanda que se fundamenta na versão da verdade apresentada pela parte que inicia a ação. Por sua vez, a parte que se defende apresenta a sua versão para a mesma verdade. É essa divergência de posição que exige um pronunciamento da autoridade julgadora.

Geralmente o juiz recorre ao perito quando o assunto em julgamento requer um conhecimento técnico especializado ou quando uma das partes solicitar o pronunciamento de um perito. Assim, o perito interfere no julgamento na qualidade de consultor do juiz, quando nomeados espontaneamente por ele, ou de especialista, quando o juiz o nomeia atendendo a pedido de uma das partes. Em ambos os caso, a escolha do perito é prerrogativa do juiz que, via de regra, nomeia perito de sua inteira confiança.

No rito processual o trabalho do perito contábil tem por objetivo buscar provas. Estas devem ser hábeis o suficiente para evidenciar e fundamentar a verdade dos fatos em litígio, dando subsídios ao juiz sobre os assuntos que envolvem patrimônio das empresas ou das pessoas físicas envolvidas na questão. Essas provas devem ser obtidas por meio legal e moralmente legítimo. “A prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação” , e é sustentados nelas que os peritos embasam seus pareceres. Não nos esqueçamos que todas as perícias podem ser contestadas, discutidas, esclarecidas e até consideradas nulas, insuficientes ou motivadoras de nova perícia.
Tendo em vista essas características e condições é que tudo o trabalho do perito deve, em um primeiro instante, obter elementos e ser voltado para evidenciar a “verdade formal” e, em seguida, basear todas as suas conclusões na “verdade formal” evidenciada. Enquanto no senso comum a prova visa à demonstração da verdade, nas perícias elas têm que produzir a certeza jurídica. E isso só é possível encontrando e analisando a verdade formal, isto é, aquela que surge das peças de acusação e defesa, das diligências e dos exames e analises efetuados pelo próprio perito.

Assim, podemos dizer que perícia é uma manifestação sobre certo aspecto do conhecimento técnico-científica, que tem como objetivo o estudo do determinado assunto que é objeto de litígio, judicial ou não, procurando evidenciar a “verdade formal”. Como em todos os processos há tantas verdades quanto sejam as partes litigantes, todas se apresentando com probabilidade de ser a verdade única, compete ao perito encontrar e apontar aquela que seja a “verdade formal”. Por isso ele dever ir além dos limites das verdades apresentadas pelas partes, se quiser oferecer ao julgador meios de decidir em favor da lógica e da Justiça.

II – DA PERÍCIA E SUAS DIVISÕES

A perícia contábil divide-se em quatro formas de atuação, são elas:

Perícia Judicial – É aquela que se origina em um processo jurídico, seja por determinação, requerimento ou necessidade dos agentes ativos do processo (reclamante, reclamado e o órgão julgador). Segundo o Artigo 420 do Código de Processo Civil, no que se refere ao processo de conhecimento, estabelece-se que a “prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação”.

Perícia Semijudicial – Muito embora realizada no âmbito de órgãos do governo, esse tipo de perícia é processada fora do poder judiciário. Sua finalidade principal é servir como prova (apresenta pelo poder público) de transgressão de leis ou normas, bem como elemento de defesa da sociedade civil. Subdivide-se em três grupos, segundo o órgão estatal envolvido:
a) Policial, na fase de inquérito.
b) Parlamentar, nas comissões parlamentares de inquérito ou especiais.
c) Administrativo e tributária,na esfera da administração pública tributária ou no Conselho de Contribuinte.
Perícia Extrahudicial – Nesse caso, o litígio não envolve interesses ou a participação do estado. A perícia extrajudicial tem origem em pendências que nascem entre pessoas físicas e jurídicas, no âmbito das relações privadas, não envolvendo órgãos governamentais. Essa espécie de perícia subdivide-se em: demonstrativas, discriminativas e comprobatórias.
Perícia Arbitral – É a perícia realizada no “juízo arbitral”, instância decisória criada pela vontade das partes – não sendo enquadrada em nenhuma das categorias anteriores pela característica de atuar parcialmente como se fosse judicial ou extrajudicial. Subdivide-se em probante (quando se destina a funcionar como meio de prova no juízo arbitral, como meio de oferecer convicção ao árbitro) e decisória (quando ela própria funciona como árbitro da controvérsia).

III – AMBIENTE DO PRABALHO PERICIAL

Para a execução da perícia contábil, o perito deve inteirar-se sobre o objeto do trabalho a ser realizado, conhecendo o conteúdo dos autos, antes de planejar e organizar o trabalho pericial.

Conforme for o tipo de trabalho a ser realizado, o perito contábil deve utilizar os meios que lhe são facultados pelo Código de Processo Civil ao exercício de sua função, de modo a instruir o laudo com as peças que julgue necessárias. No início das diligências, o perito deve relacionar os livros, documentos e outros elementos de que necessite, solicitando por escrito sua exibição, através de termo de diligência, retendo cópia assinada pelo representante legal da parte que o recebeu. Em se tratando de perícia judicial, eventuais recusas ou qualquer dificuldade à execução do trabalho pericial deve ser comunicada ao juízo do processo, mediante petição fundamentada. No caso de perícia extrajudicial, à parte contratante.

Ao planejar a perícia, o perito deve considerar o prazo estabelecido para a entrega do laudo. Na impossibilidade de cumprimento do prazo inicialmente estabelecido, deve, antes do seu vencimento, solicitar um prazo suplementar. Quando na função de perito judicial, essa solicitação deve ser encaminhada ao juiz da causa. Quando se tratar de perícia extra judicial à parte contratante, sempre por escrito.

O perito contábil deve manter registros do tempo despendido com a execução de suas tarefas, locais e datas das diligências, nome das pessoas que o atenderam, livros e documentos examinados, dados e particularidades de interesse da perícia, rubricando a documentação examinada, quando julgar necessário.
Para a realização do seu trabalho, o perito pode solicitar a utilização de equipe técnica, que deverá trabalhar sob a orientação e supervisão do perito contábil. Entretanto é do perito a responsabilidade total pelos serviços realizados sob sua orientação. Para isso (e para que a perícia não seja posta em dúvida ou mesmo deturpada) ele deve assegurar-se que o trabalho venha a ser executado por pessoas com a capacitação profissional requerida nas circunstâncias. Quando da utilização de equipe, o planejamento e os programas de trabalho devem ser revisados e atualizados, sempre que novos fatos o recomendarem.

O perito contábil deve documentar, através de “papéis de trabalho” e “memórias de cálculo”, todos os elementos relevantes das suas indagações, diligências, exames, análises etc., que serviram de suporte às conclusões formalizadas no laudo de finalização do trabalho, bem como manter cópia de tudo que se refira à perícia. Tais documentos são a proteção do profissional. Por isso é que deve ser montado um dossiê com os “papeis de trabalho” e “as memórias de cálculo” de todas as etapas da perícia, de tal forma organizado que o perito possa, a qualquer tempo, responder consultas e rever o trabalho executado.

IV – DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO PERICIAL

1 – Procedimentos

Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar o laudo, e abranger, segundo a natureza e complexidade da matéria, o exame, que é a análise de livros e documentos, a vistoria, que é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial, a indagação, que é a obtenção de testemunho de conhecedores do objeto da perícia, a investigação, que é a pesquisa que busca trazer ao laudo o que está oculto, por meio de critério técnico, o arbitramento, que consiste em determinação de valores ou solução de controvérsia, por constatação e conformidade das despesas e receitas, a avaliação, que é o ato de determinar valor às coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas, e por último, a certificação, que é a informação evidenciada e trazida ao laudo pelo perito contábil, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída ao profissional.
Tratando-se da perícia extrajudicial, o perito deve planejar e organizar os trabalhos de acordo com o conteúdo da prova. Após o exame dos autos, o perito contábil nomeado em juizo deve manter contato com os peritos assistentes indicados pelas partes, facultando-lhes o acesso aos autos, fixando, sempre que possível de comum acordo, marcando dia, hora e local para o início efetivo das diligências, comunicando-lhes estes dados por escrito e com antecedência, sempre que esse procedimento for necessário.

Concluída as diligências o perito contábil nomeado em juízo, e os peritos assistentes, discutirão o laudo, e havendo unanimidade, o perito contábil, redigirá o laudo, que será subscrito por todos. Quando houver divergências e essas não serem substanciais, será lavrado laudo único, também redigido pelo perito contábil nomeado em juízo, que nele fará constar as ressalvas dos peritos contábeis assistentes indicados pelas partes, assinados por todos.

Havendo divergências substanciais, o perito e os assistentes redigirão laudo em separado, dando suas razões.
Os conceitos emitidos sobre o exercício profissional na perícia são os usuais. Trata-se, assim, na verdade, da apresentação sucinta das técnicas do trabalho pericial, aplicadas após concluída a diligência e coleta dos elementos a serem analisados, definindo cada uma delas e indicando que elas se destinam a fundamentar o laudo. Altamente salutar, a norma obriga a que os peritos contábeis se reúnam, conferenciando entre si com o objetivo de discutir o laudo, diminuindo as possibilidades de erros e questionamentos posteriores. De forma exemplar a norma define as situações em que deve ser lavrado laudo unânime, laudo único e laudos divergentes.

2 – Laudo Pericial

O laudo é a peça escrita, na qual os peritos contábeis expõem, de forma circunstanciada, as observações e estudos que fizeram e registram conclusões fundamentadas da perícia. A preparação e a redação do laudo são de exclusiva responsabilidade do perito contábil. O laudo deve expor, de forma clara e objetiva, a síntese do objeto da perícia, os critérios adotados e as conclusões do perito contábil. Havendo quesitos, estes serão transcritos e respondidos na seqüência em que foram formulados, mencionando, quando houver, a juntada de quadros demonstrativos, documentos ou outros anexo. As respostas aos quesitos serão circunstanciadas, não sendo aceitas as do tipo “sim” ou “não”. Não havendo quesitos, a perícia será orientada pelo objeto da matéria.

O laudo será datado, rubricado e assinado pelos peritos contábeis, que nele farão constar a categoria profissional de Contador e seus números de registro no Conselho Regional de Contabilidade.

O laudo deve ser encaminhado sempre por petição, quando judicial ou arbitral, ou por carta, protocolada ou registrada, quando extrajudicial.

É o próprio texto, que confirma que o perito não produz certificação; o perito expõe. O laudo é a peça mais importante porque define o parecer ou opinião e não a “informação”.

3 – O Perito Deve Opinar por Conclusões

O contador, na função de perito ou árbitro, deve manter adequado nível de competência profissional, pelo conhecimento atualizado das Normas Brasileiras de Contabilidade, das técnicas contábeis, especialmente aplicáveis à perícia, da legislação inerente à profissão, atualizando-se permanentemente através de programas de capacitação, treinamento, educação continuada e outros meios disponíveis, realizando seus trabalhos com a observância da eqüidade.

O perito contábil deve comprovar sua habilitação, mediante a apresentação de certidão específica emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade. O bacharel contábil, ao ser nomeado perito pelo juiz ou indicado escolhido por uma das partes para a perícia extrajudicial, deve cumprir e fazer cumprir a Norma Brasileira de Contabilidade T-13. É relevante destacar o esforço e preocupação do Conselho Federal de Contabilidade com os interesses da sociedade, ao estabelecer, norma de conduta ética relativa ao exercício da função de perito contábil e estabelecendo como dever a educação permanente do profissional, isto é, o perito contábil deve se submeter a programas de capacitação, treinamento, e educação permanente, de forma a estar atualizado em relação à sua área de atuação.

Importantíssimo, o dever de recusar o trabalho se não estiver adequadamente capacitado a desenvolvê-lo. A utilização do trabalho de especialista de outras áreas, dentro do laudo contábil, deve ser entendida restritamente a expressão quando parte do objeto da perícia assim o requerer. É elemento acessório, parcial, do trabalho, e não, sendo ele mesmo – o trabalho do especialista – a maior ou mais preponderante parte do trabalho pericial.

4 – Independência

O perito contábil deve evitar e denunciar qualquer interferência que possa constrangê-lo em seu trabalho, não admitindo, em nenhuma hipótese, subordinar sua apreciação a qualquer fato, pessoa ou situação que possa comprometer sua independência.
Na prática ocorrem pressões sobre a tarefa do perito e necessário se faz procurar contorná-las com habilidade. Primeiro, evitar; depois, sim, denunciar à autoridade competente.
A quebra da independência não se opera unilateralmente, entendemos; só o conluio, a conivência ativa ou passiva conduz a atos que ferem a dignidade.

5 – Impedimento

Está impedido de executar a perícia contábil, devendo declarar-se suspeito para assumir a função o contador que:

a) Tenha, com alguma das partes ou seus procuradores, vínculos conjugais ou de parentesco consangüíneo em linha reta, sem limites de grau, em linha colateral até o terceiro grau, ou por afinidade até o segundo grau.
b) Tenha mantido, nos últimos cinco anos, ou mantenha com alguma das partes ou seus procuradores, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado.
c) Tenha mantido ou mantenha, com qualquer das partes ou seus procuradores, relação de negócio constituída de participação direta ou indireta como acionista ou sócio.
d) Seja amigo íntimo ou inimigo capital de quaisquer das partes.
e) Tiver interesses diretos ou indiretos, imediatos ou mediatos, no resultado do trabalho pericial.
f) Tiver interesse direto, por si ou quaisquer de seus parentes, consangüíneos ou afins, em transação em que haja intervindo, ou esteja para intervir, alguma das partes.
g) Exerça função ou cargo incompatíveis com a atividade de perito contábil.

O impedimento, como a recusa do perito, já são fatos previstos pela lei. No caso de peritos assistentes tais rigores devem ser atenuados; o perito assistente tem como objetivo proteger a parte que o designou. É de vigilância em favor da parte, por natureza.

Quanto ao perito do juiz, todavia, o que a norma do Conselho Federal de Contabilidade estabelece é absolutamente correto.
Não se pode admitir parcialidade em perícia; a parcialidade é altamente prejudicial à qualidade do laudo.

6 – Recusa

A nomeação, indicação ou escolha para o exercício da função do perito contábil, deve ser considerada pelo menos como distinção e reconhecimento da capacidade e honorabilidade do profissional, devendo recusar o trabalho ou renunciar à função quando:

a) Ocorrer qualquer das hipóteses do impedimento previstas no item “impedimento”.
b) Ocorrer suspeição de natureza íntima.
c) A matéria em litígio não for de sua especialidade.
d) Constar que os recursos humanos e materiais de sua estrutura profissional não permitem assumir o encargo sem que venha a prejudicar o cumprimento dos prazos dos trabalhos já contratados ou compromissados.
e) Houver motivo de força maior.

Na hipótese de escusa, antes ou depois de assumir o compromisso, deve o perito contábil:

a) Quando nomeado em juízo, dirigir-lhe petição, no prazo legal, sem prejuízo de posterior petição ao juízo nesse sentido.
b) Quando escolhido, comunicar a escusa à parte que o contratou, justificando-a por escrito.

7 – Honorários

O perito contábil deve estabelecer seus honorários mediante avaliação dos serviços, considerando os seguintes fatores:

a) A relevância, o vulto e a complexidade dos serviços a executar.
b) As horas que serão consumidas em cada fase da realização do trabalho.
c) Qualificação do pessoal técnico que irá participar da execução dos serviços.
d) O prazo fixado, quando indicado ou escolhido, ou o prazo médio habitual de liquidação, se nomeação judicial.
e) A forma de reajuste, se houver.
f) O lugar em que os serviços serão prestados e conseqüentes custos de viagens, estadias e locomoções, se for o caso.

Quando se tratar de nomeação judicial, deve o perito contábil:

a) Oferecer orçamento ou pedido de arbitramento dos honorários, por escrito, avaliados e demonstrativos segundo os fatores constantes do item 2.5.1. desta norma
b) Requerer o depósito correspondente ao orçamento ou a sua complementação, se a importância previamente depositada for insuficiente para a garantia dos honorários.
c) Requerer, após a entrega do laudo, que o depósito seja liberado com os acréscimos legais.

Quando se tratar de indicação pelas partes ou escolha extrajudicial, deve o perito contábil formular carta-proposta ou contrato, antes do início da execução do trabalho, considerados os fatores constantes do item 1º desta norma e o prazo para a realização dos serviços.

Deve iniciar-se com a avaliação do trabalho. É de grande relevância a relação das quantidades tempo/valor. Cada profissional tem seus limites. Pelo mesmo serviço pode comportar preços diferentes, dependendo da aptidão do profissional.
Em geral, o perito do juiz, com este dialoga sobre o preço e os peritos assistentes, com as partes. O que é ético, é que a proposta de honorários demonstre o valor e as condições.
Pesam, e muito, para a remuneração, também, a “importância” e a “responsabilidade” que envolvem uma perícia.

Tarefas como a determinação de fundo de comércio imaterial, por exemplo, são de refinado conhecimento contábil; trabalhos que envolvam pesquisas em contas de muito movimento e em vários exercícios são penosas e demandam muito tempo.

Existem, ainda, tarefas cuja previsão se torna muito difícil, e, nesse caso, o perito deve deixa claro e justificar a possibilidade de uma revisão ou retificação.

Quanto à questão da “correção monetária”, tem o perito pleno direito à mesma, pois são reconhecidos judicialmente, inclusive em decisões de Tribunais. Também a revisão do preço tem o reconhecimento judicial.

8 – Sigilo

O perito contábil deve respeitar e assegurar o sigilo do que apurar durante a execução de seu trabalho, não o divulgando em nenhuma circunstância, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo, dever que se mantém mesmo depois de entregue o laudo ou terminados os compromissos assumidos.

9 – Responsabilidade e Zelo

O zelo é a conduta que se caracteriza pelo cuidado que exige a absoluta presença que evita a omissão e a negligência.
É um dever ético que deflui da vontade de dedicar-se nos trabalhos de terceiros como se fossem os próprios, daquele que os executa.

No que tange aos profissionais que vão agir, conjuntamente, em uma perícia, o respeito é a condição essencial, sejam quais forem os graus de conhecimento, experiência ou função, pois só a “igualdade” pode homogeneizar e conduzir a um tratamento ético.

Em havendo discordância, em primeiro lugar, deve-se procurar saná-las com um diálogo, e se perdurarem, melhor será que gerem ou ressalvas ao laudo do perito do juiz ou laudos à parte, com a argumentação pertinente.

10 – Utilização do Trabalho de Especialista

Recorrer a especialistas em computação eletrônica, engenheiros, químicos, corretores de imóveis, corretores de bolsas de valores, etc. é às vezes necessário para suplementar tarefas ou resolver assuntos que fogem à formação cultural do contador.

Judicialmente, o perito é responsável por sua opinião e, se recorreu a terceiros, deve, igualmente, assumir a responsabilidade, pois compete-lhe avaliar a tarefa que por ele foi pedida.

A prática tem demonstrado que nestes casos, deve submeter ao juízo a condição de nomeação de especialista em outra área para suplementar as tarefas ou complementar, deixando ao livre arbítrio do douto julgador a condição de pessoa de sua confiança ou permitir que o perito contador recorra a especialista de sua confiança. Normalmente o juiz nomeia profissional de sua confiança para o trabalho identificado como fora da competência do contador.

BIBLIOGRAFIA

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ORNELLAS, Martinho Maurício Gomes de. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 2ª edição, 1995.
ROSA, Marcos Valls Feu. Exceção de pré-executividade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996.
SÁ, Antonio Lopes de. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 3ª edição, 1997.
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PESQUISADORES: Edimir Oliveira Santos e Antonio Rodrigues.