GOVERNO E ECONOMIA

Tomislav R. Femenick
Tribuna do Norte. Natal, 03 ago. 2008.
Gazeta do Oeste. Mossoró, 02 ago. 2008.

Os países do leste europeu, que estiveram sob governo de partidos comunistas, vivenciaram a maior experiência de intervenção governamental na economia. Planificando, orientando, implementando, produzindo e conduzindo a atividade produtiva de toda a sociedade, o governo era onipresente em todos os fatos econômicos. Como agentes produtores, as pessoas foram excluídas de todo o processo. Essa experiência foi desastrosa. A lição recebida foi a de que uma economia engessada, sem a intervenção do indivíduo como agente condutor e produtor, sem competição e sem oportunidades e opções de mercado, é um descalabro.

Até os governos que, ideologicamente, se auto-classificam como comunistas vêm mudando a sua conduta no campo econômico. A China, em certas regiões, vive um capitalismo quase que selvagem. O Vietnã recebe de braços abertos as empresas multinacionais dos Estados Unidos, seu antigo ferrenho inimigo. Em Cuba se instalam empresas de qualquer nação e o governo também quer as norte-americanas, muito embora haja o embargo comercial imposto pelos dirigentes ianques e uma hostilidade permanente entre os dois governos.

Nos países capitalistas do ocidente, desenvolvidos ou subdesenvolvidos, há uma onda de privatizações de empresas governamentais. O processo teve inicio e foi mais intenso na Grã-Bretanha, porém se espalhou pela França, Itália, Brasil, Argentina, México, Rússia, China, Índia etc. Somente a Venezuela e a Bolívia remam em sentido contrario.

Neste panorama, pergunta-se: como se prevê que será a atuação dos governos, nos Estados modernos? A tendência é que os governos se voltem mais para as funções de orientador, fiscalizador, consumidor e distribuidor da Renda e do Produto nacionais, centrando sua atenção em quatro pontos básicos: assistência social, formação da infra-estrutura básica, defesa nacional, funções próprias de governo e regulação da economia.

No campo social, a atuação social do Estado seria voltada para as áreas de previdência, saúde e educação e outras correlatas, porém contando com a iniciativa privada como parceira. No Brasil exemplo disso é a chamada previdência complementar, bancada não somente pelas empresas comandadas pelo governo (Banco do Brasil, Petrobras etc.). Muitas organizações privadas também já optaram por assim fazer.

No que diz respeito à formação e ampliação da infra-estrutura básica, essa ação compreende a criação das condições estruturais fundamentais para que as empresas privadas possam promover o desenvolvimento das atividades produtivas. Essas condições seriam, por exemplo, a implantação de sistemas viários (de transportes de cargas e passageiros), de comunicações modernas via satélites, de um complexo financeiro estável, etc. As empresas de todos esses sistemas, preferencialmente, devem pertencer ao setor privado. No caso específico de nosso país, de 2001 a 2007 os investimentos em infra-estrutura atingiram a casa de R$ 284,1 bilhões, dos quais 54,4% foram realizados pela iniciativa privada e o restante pelo setor público (11,6% diretamente pelo governo e 33,9% pelas empresas estatais).

A organização e aparelhamento das forças armadas são, indubitavelmente, obrigações governamentais. As despesas militares tendem a ser, nos orçamentos nacionais, da mesma magnitude qual seja a importância das nações no cenário internacional. Comparativamente, os gastos militares dos Estados Unidos tendem a serem maiores do que os do Brasil, da Suécia e outros países que apresentem situação de normalidade. As exceções seriam os governos ditatoriais ou para-ditatoriais (Irã e Cuba, citados como modelos típicos) e os que enfrentam situação ou estado de guerra (Israel e as Coréias do Norte e do Sul). As nossas forças armadas estão com armamentos desasados e reduzidos, enquanto que a indústria bélica brasileira enfrenta uma onda de crise, fora as exceções de praxe, das quais a Embraer é típica.

Quanto às funções próprias de governo – o funcionamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário – suas múltiplas as tarefas e instituições que têm por fim garantir segurança, justiça, saúde, educação, cultura e desenvolvimento científicos, coisas que faltam no Brasil. Entretanto os gastos governamentais crescem assustadoramente. Somente neste ano o Executivo e os demais Poderes da União criaram mais de 56 mil cargos para servidores públicos.

No que tange a economia, a principal atuação do governo seria institucionalizar as regras de comportamento econômico e fazer cumpri-las, em relação ao câmbio, juros, políticas fiscais e creditícia etc. No caso específico do Brasil, o governo conta com o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional, a Comissão de Valores Mobiliários, uma dúzia de ministérios, as agências reguladoras e uma infinidade de outros órgãos. O governo deveria ser um regulador e não um produtor de bens e serviços, que melhor seria ficar a cargo da iniciativa privada.