Estado não produz valor agregado

Tomislav R. Femenick
Tribuna do Norte
. Natal, 14 ago. 2011.

O surgimento do governo corno instituição é tão antigo como as primeiras formas de organização social do ser humano, se não um governo formal corno se conhece hoje, pelo menos um sistema de lideranças que governava os agrupamentos das pessoas. Ao exercer o controle da comunidade que dirige (não importa a forma de escolha dos governantes), o aparelho governamental controla, também, com maior ou menor grau de intensidade, as atividades econômicas da sociedade.

Diversas teorias procuram estudar, explicar e até mesmo indicar o comportamento do setor público perante os fatos e atos econômicos, criando uma dicotomia, uma divisão, inconciliável para alguns, entre dois polos de pensamento: os liberais e os socialistas. Enquanto os primeiros propõem um governo com pouca atuação no campo econômico, um sistema de livre iniciativa e preços submetidos às leis do mercado, os socialistas se posicionam por uma economia centralizada, isto é, por um sistema em que a propriedade privada é substituída pelo domínio do governo e este é o responsável pelo planejamento, produção e distribuição da riqueza nacional.

Há nuanças de níveis tantos entre liberais como entre socialistas, porém isso não invalida essa descrição sucinta das duas escolas de economia política – ramificação das Ciências Econômicas que trata dos fenômenos relativos à produção, distribuição, acumulação e consumo de bens e serviços. No primeiro caso, os exemplos são os Estados Unidos, Inglaterra, França, Suíça, Brasil, Argentina, México, Japão, Coréia do Sul, Singapura e outros mais, onde o mercado tem maior ou menor liberdade de funcionamento em relação à intervenção governamental. No segundo, houve a União Soviética e países do leste europeu e ainda há Cuba e Coréia do Norte. China e Vietnã são zonas de intercessão dos dois sistemas.

Tem-se então, que o Estado nada mais é senão uma forma de organização política da sociedade, para administrar os interesses dos vários grupos que a compõem. A forma como se apresenta a maioria dos governos nacionais hoje em dia é uma herança da cultura greco-romana, com aperfeiçoamentos resultantes da revolução democrática inglesa de meados do século XVII, da proclamação da independência e organização dos Estados Unidos em 1787 e da revolução republicana francesa de 1789.

Os ideais revolucionários franceses resultaram em uma estrutura moderna e democrática de governo, em que há esferas e níveis independentes que devem atuar de forma harmônica, porém, sem superposições hierárquicas de supremacia administrativa. No Brasil, por exemplo, temos três níveis (o federal, o estadual e o municipal) e três esferas (o executivo, o legislativo e o judicial) de governo, que são independentes entre si. Temos o governo federal, composto pela Presidência da República, seus ministérios e autarquia etc., o Parlamente Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) e os diversos órgãos e Cortes de Justiças. Os governos estaduais e municipais seguem a mesma composição, com algumas adaptações.

O Poder Executivo divide-se em níveis (a Presidência da República, os Governadores e os Prefeitos e seus ministérios, secretarias, autarquias etc.) e tem por obrigação planejar e executar a gestão dos bens e das atividades públicos, em proveito dos cidadãos. Por sua vez o Poder Legislativo (Parlamento Nacional, Assembleias Legislativas dos Estados e Câmaras de Vereadores nos Municípios) tem por função criar as leis do país, dos Estados e Municípios e fiscalizar a atuação do Poder Executivo. Por último, o Poder Judiciário aplica à população as leis criadas pelo legislativo e decide sobre as dúvidas legais surgidas entre as diversas esferas e níveis de governo.

No mundo globalizado de hoje em dia, a atuação do governo na economia tem uma amplitude muito grande, porém devemos entender que o governo, enquanto somente Estado, não cria nenhuma forma de riqueza; ele somente orienta e induz o processo de criação e distribuição do Produto e da Renda Nacional. Seus recursos vêm da apropriação (através do recolhimento dos tributos) que ele faz de uma parcela considerável do que a sociedade produz. Por outro lado, o Estado é perdulário na forma de gastar os recursos da sociedade, pois sua própria maneira de funcionamento faz com que haja desperdício de recursos.

O aparato estatal somente pode criar riqueza se produzir valor agregado, isto é, se passar a ser um agente produtor. Nesse caso ele estaria não exercendo a função de governar a sociedade, mais de ser um dos componentes do Aparelho Produtivo. Nos Estados Unidos o correio é uma agência do governo federal. No Brasil há vários exemplos: a Petrobrás, o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, só para citar alguns.