Estado, governo e partido

Tomislav R. Femenick – Contador, Mestre em Economia e membro do IHGRN.

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Mesmo entre bacharéis, mestres e doutores, muitos há que não conseguem distinguir a sutil e ao mesmo tempo grande diferença entre “Estado” e “governo”, pois os nossos dirigentes – colonizadores e durante o Império e a República – nunca se interessaram por separar as duas coisas. Poucos formam a exceção, que somente serve para confirmar a regra.

            Quando estudante da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, eu tive a oportunidade de ter como professores dois grandes mestres. André Franco Montoro Filho, professor regular de economia, e seu pai André Franco Montoro, então governador do Estado de São Paulo e professor convidado – que chegava à PUC como um cidadão comum, sem acólitos e sem nenhum aparado de segurança. Chamaram mais a minha atenção as suas palestras sobre direito constitucional e ciência do direito.

            Foi nessas aulas que sedimentei conhecimento sobre o assunto. O “Estado” é o conjunto das instituições de caráter duradouro que controla e administra a nação, formado pelo executivo, legislativo, aparato judicial, ministérios, autarquias, empresas estatais, forças armadas, funcionalismo público etc. Nas democracias, o “governo” é eleito com o fim de dirigir o “Estado”, com alcance temporal limitado. Como em nosso país as funções de chefe de Estado e chefe de governo são exercidas por uma única pessoa, o presidente da República, a separação entre “Estado” e “governo” depende muito da personalidade do ocupante do cargo.

            Nestes doze anos de governantes petistas, “governo” e “Estado” têm sido tratados como se fossem uma mesma entidade e, mais preocupante ainda, como uma extensão do partido. Então o que se vê é o aparelhamento do Estado. Membros do PT e da “base aliada” são nomeados para todos os cargos, mesmo que não tenham as condições técnicas e os conhecimentos necessários. Essa situação atingiu empresas públicas e até tribunais. O resultado ai está: os apaniguandos do governo acham que o “Estado” é deles e isso atinge em cheio o andamento da economia do país.

            Ex-ministros, ocupantes de altos cargos no governo e nos partidos e dirigentes do Banco do Brasil, da Petrobras e de fornecedores dessas organizações estão denunciados, presos ou foragidos da justiça; verbas do BNDES são direcionadas para os grandes contribuintes dos partidos, mesmo que suas empresas sejam erguidas sobre quimeras (Elke Batistas é apenas um exemplo gritante); Comissões Parlamentar de Inquérito não se interessam pela verdade; os Correios são usados para distribuir panfletos partidários sem cobrar nada. Muito, muitos outros exemplos há.

            O impacto desse procedimento é gritantemente prejudicial às atividades econômicas. Os escassos recursos dos bancos públicos deixam de financiar a produção e o consumo, o que resulta no encolhimento do PIB e crescimento dos juros; o estado de incerteza jurídica afugenta os investidores externos; os empresários nacionais arquivam seus projetos de investimento na produção. No final, o emprego diminui.

            A presidente Dilma nos foi vendida como uma administradora séria, capaz, austera e racional. Na verdade a mãe do PAC se transformou na madrasta dos brasileiros. Mostrou-se como ela é realmente: sua seriedade é apenas grosseria com os comandados, sua capacidade gerencial se desmanchou nos escândalos que agora ela não pode dizer que não sabia, sua racionalidade foi para o brejo com o esbanjamento do dinheiro público em ações injustificável como os financiamentos dados a “hernanos” bolivarianos ou a ditadores africanos; sua austeridade se engaçou no não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Ainda há tempo para mudar o rumo do governo. Mas… Haverá interesse? Duvido.

 Tribuna do Norte. Natal, 21 dez. 2014.