Estado como agente produtor

Tomislav R. Femenick
Tribuna do Norte
. Natal, 21 ago. 2011
Gazeta do Oeste
. Mossoró, 20 ago. 2011.

Embora o governo, enquanto somente Estado, não produza riqueza, ele necessita de recursos para poder executar suas tarefas que, em última análise, é servir a sociedade. Por isso é que os tributos (impostos, contribuições sociais e taxas) são inevitáveis. As pessoas sempre esperam que o governo forneça algo para elas em forma de bens e serviços que podem ser uma simples vacina ou um atestado de bons antecedentes; uma vaga na escola pública ou a emissão de um passaporte. Entretanto esses bens e serviços têm custos que são cobertos pelos tributos.

O fato de ser perdulário, gastar em excesso, dissipar e esbanjar os recursos da sociedade, um dos aspectos característico do governo, nada tem a haver com desonestidade ou falcatruas praticadas por elementos de qualquer escalão do poder. Os custos do governo são altos pela sua própria natureza. O sistema de compras das empresas governamentais, das repartições e autarquias é demorado e oneroso; os funcionários não têm a mesma produtividade que os da iniciativa privada e o controle da “produção” dos bens e serviços representa gastos adicionais acima da média, pela própria característica intangível desses bens e serviços (como controlar o custo de se produzir a segurança nacional, a cultura do país e coisas dessa natureza?). Mesmo se tratando de bens públicos concretos, tais como a aplicação de vacinas, o controle do tráfego aéreo nos aeroportos e a entrega de correspondência, os custos do governo são inflados pela morosidade, nível salarial, aposentadorias especiais e direitos adicionais dos funcionários públicos e de empresas estatais.

Até as primeiras décadas do século XX, os governos tinham funções limitadas ao aparato de mando e de assegurar alguns serviços aos cidadãos. O setor público se restringia a representar o país perante as outras nações, organizar a justiça, garantir a segurança dos indivíduos, bem como preservar a vida privada. As atividades produtivas de todo o sistema econômico eram desenvolvidas pelos cidadãos.

Nos países da América Latina, como o Brasil, o Estado sempre teve uma maior presença nas atividades econômicas, comparando-se com a Europa, os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália, por exemplo. Entretanto, mesmo aqui também era aceita uma linha imaginária que separava as atividades de governo das atividades produtivas. Alguns fatos históricos, ocorridos quase que simultaneamente, contribuíram para uma maior presença governamental na economia: a consolidação do sistema capitalista em âmbito global, como modo de produção predominante; as reivindicações sociais, feitas pelas classes trabalhadoras; a revolução comunista russa de 1917 e as crises econômicas mundiais (principalmente a registrada nos anos trinta e iniciada com a quebra da Bolsa de New York, em 1929) etc. Esses acontecimentos foram um sinal de alerta para o mundo ocidental, resultando no despertar da consciência da necessidade de uma melhor repartição da riqueza produzida pela sociedade. Essa tarefa foi assumida pelo governo.

Como há significativas diferenças dos motivos e natureza dessa expansão do setor governo, esse estudo deve ser entendido conforme o tipo de sociedade. Nos países desenvolvidos a maior presença do governo na economia foi provocada pelas seguintes ações: a) amparo ao contingente de pessoas desempregadas, dando-lhes comida, moradia, assistência médica; b) realização de obras públicas, como meio de usar a mão de obra desempregada pela crise; c) ajuda às empresas privadas, no sentido de que estas se mantivessem em funcionamento, para não agravar mais ainda a crise social, pelo aumento da taxa de desemprego; d) gastos crescentes com atividades militares, provocados tanto pelo aumento dos contingentes das forças armadas como pela adoção de armas com novas e caras tecnologias; e) criação e ampliação do setor social do governo, abrangendo educação, saúde, aposentadoria, auxílio-desemprego; f) Construção e modernização de estradas, portos e aeroportos, em função da presença cada vez maior dos automóveis, caminhões, aeronaves e navios modernos; g) Ampliação e modernização dos serviços urbanos, tais como mais ruas asfaltadas, mais redes de água e esgotos etc., exigências naturais da crescente migração da população do campo para as cidades.

Nos países subdesenvolvidos (além de alguns dos motivos também comuns aos países do Primeiro Mundo), outros aspectos fizeram com que o Estado participasse mais ainda nas suas respectivas economias, principalmente pela escassez de recursos privados, tais como: a) criação de empresas públicas ou sociedades de economia mista, para atuar na produção de energia elétrica, petróleo, siderurgia etc.; b) criação de empresas públicas ou sociedades de economia mista para prestar serviços públicos, nos setores de água, esgoto, transportes ferroviário, marítimo e aéreo; c) formação de agências de desenvolvimento, tais como banco do desenvolvimento, bancos regionais e bancos setoriais (BNDES, BNB, Banco da Amazônia).