Direitos políticos das mulheres

Tomislav R. Femenick
O Jornal de Hoje. Natal, 25 jan. 2008.
O Mossoroense. Mossoró, 27 jan. 2008.

O Rio Grande do Norte foi duplamente pioneiro na conquista dos direitos políticos das mulheres e, atualmente, três dos principais cargos políticos do Estado são ocupados por lideres do outrora chamado sexo frágil. Wilma de Faria, a governadora, Rosalba Ciarlini, a senadora, e Fafá Rosado, a prefeita de Mossoró, exercem o comando de suas facções e têm fôlego para muitos outros mandatos. Afora elas, há as deputadas federais Sandra Rosado e Fátima Bezerra, várias deputadas estaduais, algumas outras prefeitas e não dá para contar o número de vereadoras. Mesmo assim, por aqui não houve nenhuma comemoração – noticia de jornais que fosse – da passagem dos 76 anos da conquista do direito de voto feminino no Brasil, fato decorrente da edição do Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932.

O nosso pioneirismo está no fato de que foi a legislação do nosso Estado a primeira a reconhecer o voto das mulheres como legítimo. Isso foi em 1927, ano em que a professora Celina Guimarães Viana se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral, em Mossoró. Celina conseguiu fazer sua inscrição como eleitora como base no artigo 17 da então Lei Eleitoral do Rio Grande do Norte, datada 1926 e sancionada pelo governador José Augusto Bezerra de Medeiros: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei”. Em 25 de novembro de 1927, a cidadã Celina deu entrada numa petição requerendo o direito de votar. O Dr. Israel Ferreira Nunes, o juiz da comarca, não somente deu parecer favorável como enviou telegrama ao presidente do Senado Federal, pedindo a aprovação do projeto que instituía o voto feminino, amparando seus direitos políticos reconhecidos na Constituição Federal. Celina Guimarães era uma professora, com grandes méritos profissionais, especialmente no campo da educação de jovens. Por isso teve o seu nome inscrito no Livro de Honra da Instrução Pública, o que significava, na época, o reconhecimento de sua capacidade como educadora. Para ensinar futebol aos jovens mossoroenses, ela a traduziu as regras do jogo do inglês para o português e chegou até mesmo a apitar partidas do estão chamado “esporte bretão”.

Entretanto, vale salientar que a primeira mulher a requerer o direito de se inscrever eleitora no Estado foi Júlia Alves Barbosa, de Natal, que o fez no dia 24 de novembro de 1927, portando um dia antes de Celina. Todavia ela teve o deferimento de seu pedido retardado pelo juiz Manuel Xavier da Cunha Montenegro, da 1ª Vara da capital, em função de sua condição de solteira. O despacho só foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 1º de dezembro.

Foi ainda no Rio Grande do Norte que, pela primeira vez, uma mulher foi eleita para ocupar um cargo político. Em 1928, somente um ano após as mulheres terem conquistado o direito de votar por uma Lei estadual, Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lajes. Entretanto ela não terminou o seu mandato, pois o Senado Federal cassou o direito político das mulheres, quando tornou nulos os votos femininos.

As mulheres brasileiras só recuperaram o direito de votar nas eleições nacionais depois da Revolução de 1930, quando foi editado o Código Eleitoral Provisório, em 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, viúvas e solteiras só podiam exercer esse direito se tivessem renda própria e as mulheres casadas se fossem autorizadas pelo marido. Dois anos depois, o Código Eleitoral de 1934 aboliu algumas dessas exigências.

A primeira mulher a ser eleita deputada federal foi a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz, que integrou a bancada do seu Estado na Assembléia Nacional Constituinte, reunida nos anos de 1934 e 1935. A primeira a ocupar uma cadeira no Senado foi Eunice Michilles, do Amazonas, que em 1979 assumiu o posto como suplente, em vista da morte do titular do cargo. Em 1990 é que realmente foram eleitas as primeiras senadoras: a mineira Júnia Marise e Marluce Pinto, esta última de Roraima. Em 1994, Roseana Sarney, do Maranhão, foi a primeira mulher a ser eleita governadora.