CRIMINOSOS HÁ, AQUI E LÁ

Tomislav R. Femenick
O Jornal de Hoje. Natal, 31 dez. 2007.
O Mossoroense. Mossoró, 03 jan. 2008.

Na minha modesta e despretensiosa opinião de leigo, de não especialista nas coisas das ciências jurídicas, acho que o principal, o mais importante, artigo da Constituição Federal de 1988 é aquele que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. É ou não é lindo? Acho que ai é que está a essência da democracia. Legal e juridicamente você é igual a mim e nós somos iguais a todos os outros brasileiros. Ninguém nos é superior ou inferior. Eu só não entendo uma coisa: por que é que o “meu igual pobre e seu padrinho importante”, quando comete algum delito, por mais leve que seja, vai preso, enquanto que o “meu igual rico e com amigos importantes” fica solto, por maiores que sejam os absurdos que tenham cometido.

O mesmo fato também acontece com relação os delitos cometidos pela esquerda e pela direita. Via de regra os crimes praticados pelos militantes de esquerda são perdoados e, às vezes, são louvados por um grande segmento da imprensa e seus autores ou herdeiros ainda recebem indenização do Estado. No obstante, os criminosos de direita são execrados por essa mesma imprensa e até perdem uma parte dos seus direitos adquiridos, se forem servidores públicos. O exemplo maior está em um ex-torneiro mecânico e ex-líder sindical que se aposentou – aos 42 anos de idade e 22 de serviço – e que recebe cerca R$ 4.500,00 de aposentadoria especial, como anistiado político. Por outro lado, o outrora sério Ipea-Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, agora atrelado ao novel Ministério Sealopra de Mangabeira Unger, está produzindo expurgos ideológicos contra todos que não rezem pela carteirinha dos donos do poder – nem precisa ser de direita.

Estou trazendo tudo isso à tona por causa do processo que a justiça italiana move contra treze brasileiros acusados de participação nas ações da Operação Condor, organismo extralegal que existiu durante os regimes militares em países do chamado Cone Sul da América do Sul: Argentina, Brasil, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Deles pelo menos quatro estão mortos (o ex-presidente e general João Baptista Figueiredo, o ex-ministro do Exército Walter Pires, o ex-chefe do SNI e general Otávio Aguiar Medeiros e o ex-comandante do 3º Exército e general Antônio Bandeira) e nove outros ainda estariam vivos. São dois generais, três coronéis e quatro outras pessoas que exerceram funções junto a órgãos de segurança pública.

Acho que quem cometeu crime deve ser punido, seja de esquerda, de direita, de qualquer lado ou do centro. Acho que os policiais que achacam as pessoas honestas (ou mesmo bandidos) devem ser presos, julgados, condenados e punidos. Da mesma forma que os porras-loucas dos sem-terras que invadem e depredam propriedades produtivas ou mesmo o Congresso Nacional também devem ser presos, julgados, condenados e punidos.

Mas… voltando ao caso do processo aberto na Itália contra os brasileiros. Nisso tudo há algo do “non senso”. Lembram do banqueiro ítalo-brasileiro Salvatore Cacciola? O caso começou em janeiro de 1999, em plena crise que desvalorizou a moeda brasileira. Preso sob suspeita de que seu banco, o Marka, tinha praticado operações fraudulentas, foi solto por força de um ato jurídico e fugiu para a Itália, que negou todos os pedidos de extradição apresentados pela justiça brasileira. Em 2005, Cacciola foi condenado à revelia a 13 anos de prisão por crimes financeiros. Agora essa mesma justiça italiana quer que o Brasil lhe entregue quatro defuntos e nove vivos, todos brasileiros. E o conceito de reciprocidade, para onde vai? Para as cucuias?

Criminosos há, aqui e lá. Todavia, todo mundo sabe que nenhum país extradita seus filhos naturais, exceto a Colômbia. E só no caso especial de narcotraficantes. No mais tudo é jogo de cena, é jogar para a arquibancada. O bom mesmo seria que todos os criminosos – independente da cor, da crença, da ideologia, do sexo e de ser “de menor” – pagassem por seus crimes; ai incluídos o banqueiro, os generais, os coronéis, os secretários, policiais militares e policiais civis, militantes porras-loucas e outros bandidos brasileiros, italianos, paquistaneses, afegãs, ianques, venezuelano….

Para se ser iguais há que haver renuncia de todos aos seus respectivos privilégios privilégios. Não dá para somente uma parte ceder e a outra ficar no desfrute das regalias. Quem cede assim recebe passaporte de babaca.