CRIME E CASTIGO

Tomislav R. Femenick
O Jornal de Hoje. Natal, 05 mar. 2007.
Gazeta do Oeste. Mossoró, 04 mar. 2007.

O Brasil inteiro vive um clima de insegurança e de medo. Ultimamente os crimes chamados hediondos pululam nas paginas dos jornais e nos noticiários das rádios e da televisão. De tão repetitivas, essas noticias já nem mais causas sensação. Entretanto de vez em quando, alguns desses crimes, por serem mais sórdidos e repulsivos, chamam a atenção. Ficam algum tempo na media e, depois, desaparecem. Ultimamente aconteceram dois atos dessa espécie que revoltaram as pessoas comuns, assim como eu. No Rio de janeiro uma criança foi arrastada por mais de sete quilômetros, pendurada pelo cinto de segurança, do lado de fora de um carro. Aqui em Natal, uma corretora foi enterrada ainda viva, depois de ser barbarizada ao ir a um encontro marcado pela internet. O que mais chocou nesses casos é que, em ambos, elementos “de menor” (como dizem alguns) participaram das ações que resultaram em assassinatos.

Entretanto, algumas pessoas se apegam aos preciosismos das leis para defender esses elementos e a imutabilidade dessas mesmas leis. Dizem que as nossas prisões não corrigem ninguém e que não corrigiria os menores criminosos. Ora, esse é um argumento falacioso. Quem disse que não se pode lutar pela melhoria das prisões e pela prisão de menores criminosos, tudo ao mesmo tempo. Num ai, argumentam que as nossas prisões já estão cheias e que não há nelas espaço para se prender os menores assassinos. Ora, e por que não se constrói mais prisões? Porque é demorado construí-las, respondem.

Desde o governo de Fernando Henrique que se fala na construção das prisões federais; uma das quais estava sendo construída em Mossoró. Até agora somente uma foi inaugurada, a de Catanduvas, no Paraná. E por que a construção das prisões é tão demorada assim? Porque prisão não dá voto. Tecnicamente é perfeitamente possível faze-las em menos tempo. O Empire State Building de Nova Iorque, com 381 metros de altura e 102 andares, na época da sua construção o maior edifício do mundo, foi construído em apenas catorze meses. Essa foi uma construção muito mais trabalhosa, inclusive empregando técnicas que na época poderiam ser consideradas experimentais ou inovadoras. Construção de presídio não exige nada disso. Todas as técnicas necessárias são conhecidas e disponíveis. O que falta é vontade política para erguê-las. Ai aparece outra desculpa: não é só construir as prisões, tem-se que aparelha-las e dota-las de pessoas habilitado para lidar com presos. Quando mais cede se contratar e treinar o pessoal, mais cede ter-se-á funcionários habilitados. Quando ao custo da manutenção das prisões, ele é menor que o de manter uma força policial, civil e militar, correndo atrás de crimes que acontecem todos os dias.

Agora a discursos está na Câmara Federal e no Senado. Parece até piada. As duas casas estão competindo para saber de quem será a autoria da lei que será aprovada. Enquanto isso, a matéria está sendo discutida em comissões e subcomissões e a nada se chega. E os “de menor” continuam matando, roubando e nada acontecendo com eles. Esses senhores se esquecem que as prisões têm duas funções: reeducar o criminoso e, também, castiga-lo. A discussão é apenas qual das duas é a primordial.

O que realmente há em nosso país é muita complacência para com as pessoas que violam as leis. Voltemos para um exemplo aqui no nosso Rio Grande do Norte. Em novembro do ano passado, um indivíduo foi preso acusado de ter cometido um crime de morte. Passou um mês e um dia preso. Mesmo confessando o crime, foi solto por força de uma ordem judicial. No dia 25 de fevereiro cometeu um segundo assassinato, com as mesmas características do primeiro. A sua segunda vítima era casada e pai de três filhos, o menor com apenas um ano de idade. Ambos os crimes foram por motivos fúteis. Agora pergunto: como é que um criminoso confesso é colocado nas ruas se ele é uma ameaça para a sociedade? Quem vai convencer aos filhos da segunda vitima que a soltura do assassino do seu pai foi feita tudo dentro da lei e estava tudo certo?

DEMOCRACIA

Muito se fala e pouco se sabe o que realmente é democracia. Poucas são as pessoas que têm uma verdadeira compreensão de sua essência. A maioria a entende apenas como repetição do sistema em que vivem, pois ao longo da historia o regime democrático tem sido apresentado de forma as mais variadas e até contraditórias entre si. Assim, não é de se estranhar que indivíduos diferentes pensem diferentemente sobre a representação abstrata desse pensamento, tomando apenas as características gerais do sistema. O conceito de democracia exige muito mais. Exige um comportamento peculiar no modo de ver, de pensar, de julgar; uma noção e concepção de liberdade que não pode ser tolhida, cerceada ou qualificada. Democracia é o direito legítimo e pleno de pensamento e ação. No ideal democrático, o único limite que pode ser imposto é aquele que manifesta a natureza ou a tendência do coletivo, porém sem anular a importância e qualidade do ser e da vontade individual – o grupo se sobrepõe à pessoa, entretanto são as pessoas que fazem o coletivo povo.

O que modernamente se entende por democracia é o resultado das experiências herdadas da Grécia Antiga, principalmente de Atenas, e aquelas vividas pelas revoluções inglesa do século XVII e norte-americana e francesa do século XVIII. O desenvolvimento funcional da democracia ateniense e suas instituições fundamentais representam a maior realização política da Antigüidade. Foi então que, pela primeira vez, o conceito puro de democracia se estabeleceu, tendo por base a igualdade dos cidadãos em face da lei, sem privilégio. A vontade popular, isto é, a soberania dos cidadãos encontrou nesse sistema a forma de se exprimir e de se exercer. Entretanto as mulheres, os estrangeiros e os escravos eram seres excluídos da democracia de Atenas.

A revolução inglesa, paradoxalmente, restaurou a monárquica, mas inventou o governo constitucional. As revoluções norte-americana e francesa tiveram por causa a luta pela liberdade e, como efeito, a institucionalização de regimes constitucionais de democracia pluralista. A revolução americana foi um processo criador das convenções que estipulam as eleições diretas e os poderes executivo, legislativo e judicial. A revolução francesa significou o fim do sistema absolutista e dos privilégios da nobreza, a autonomia do povo, reconheceu os direitos sociais e fez eclodir o espírito da liberdade e da igualdade. Outro paradoxo revolucionário que contribuiu para a sedimentação do conceito democrático foi a revolução bolchevique de 1917. A revolução comunista suavizou o capitalismo, principalmente no capítulo que diz respeito ao reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. No Brasil, especialmente, se começou a perceber que os problemas sociais não poderiam ser resolvidos pela polícia.

Conclui-se, pois, que o fundamento maior da democracia não é o conceito da nobreza de primus inter paris, “o primeiro entre os seus semelhantes”, mais o entendimento republicano de que o individuo é æquabilis in paribus, “igual entre os iguais”.