COOPERATIVISMO NO BRASIL

Tomislav R. Femenick
Tribuna do Norte
. Natal, 21 nov. 2010.

Durante todo o período colonial do Brasil houve movimentos, que podem ser classificados como manifestações pré-cooperativistas. O caso mais notório foi o das Missões Jesuítas no Sul do país, desenvolvidas a partir do século XVII até o inicio do século XIX, quando foram definitivamente extintas pelos governos de Portugal e Espanha. No mesmo período, em alguns quilombos se desenvolveu uma espécie de associativismo pleno, voltado à produção, consumo e comercialização de bens de origem agropecuária.

Entretanto, tem-se 1847 como o marco para o início do movimento cooperativista no Brasil. Nesse ano o francês Jean Maurice Faivre, junto com outros colonos europeus no Paraná, organizou a “Colônia Teresa Cristina”, tendo por base as ideias de associações colaborativas, predominantes naquele momento. O movimento serviu de referência para as experiências futuras, dando origem a outras organizações, destacadamente a Cooperativa de Consumo dos Empregados da Companhia Paulista, fundada em Campinas-SP, em 1887; a Cooperativa de Consumo dos Funcionários da Prefeitura de Ouro Preto-MG, em 1889; a Cooperativa Militar de Consumo do Rio de Janeiro, em 1894, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ; a Cooperativa dos Empregados da Companhia Telefônica, em 1891, na cidade de Limeira-SP; a Cooperativa de Consumo de Camaragipe-Pe em 1895; a Caixa de Economia e Empréstimos, (também conhecida como Caixa Rural), fundada em Nova Petrópolis-RS, em 1902 – atualmente funcionando sob a denominação de “Sicredi Pioneira RS”; a Cooperativa dos Empregados e Operários da Fábrica de Tecidos da Gávea, no Rio de Janeiro-RJ, em 1913; a Coopfer – Cooperativa de Consumo dos Empregados da Viação Férrea, na cidade de Santa Maria-RS, também em 1913.

Segundo Felipe Guerra, um dos pioneiros do cooperativismo em Rio Grande do Norte foi Tércio Rosado Maia, que, em 1915, “fundou uma cooperativa sob a denominação de ‘Mossoró Novo’. Salvo engano, foi essa a primeira vez que se falou, no Estado, em sociedade cooperativa. Foi ele seu propagandista, fundador e gerente. Trabalhou, fez funcionar pequeno estabelecimento, mesmo sofrendo prejuízos materiais”.

Foi lento o crescimento do cooperativismo no país. Entretanto, dois fatores deram-lhe impulso a partir da década de 30 do século passado: a crise econômica, provocada pelo colapso da Bolsa de New York, de 1929 e o governo instalado pela revolução de 1930. Até essa data, o cooperativismo no Brasil caminhava muito lentamente. Foi a crise econômica mundial estimulou a emergência de cooperativas, especialmente no Sul do país.

Até o princípio do século XX, a legislação brasileira – e o próprio Código de Comércio de 1850 – era omissa quanto às sociedades cooperativas. A primeira regulação legal deu-se pelo Decreto nº 1637, de 05.01.1907, que disciplinou a criação de sindicatos profissionais e sociedades cooperativas. Todavia, foi com o Decreto nº 22.239, de 19.12.1932, que o cooperativismo se consolidando no Brasil.

Pelo Novo Código Civil, as sociedades cooperativas são “sociedades personificadas não empresárias” e “sociedades mistas (de Pessoas e de Capital)”. Seu capital social é dividido em cotas-partes, que não podem ser transferidas a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança. Nenhum associado pode subscrever mais de um terço do total das cotas-partes – salvo em condições especiais. As transferências entre associados devem ser averbadas no Livro de Matrícula, mediante termo que conterá as assinaturas do cedente, do cessionário e do diretor que o estatuto designar. As cooperativas são regidas pelos artigos 1.093 a 1.096 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10.01.2002, e pela Lei nº 5.764, de 16.12.1971 (naquilo em que ela não colide com a Constituição Federal e o Código Civil).

A Assembleia Geral dos associados é o órgão supremo das Sociedades Cooperativas e suas deliberações são tomadas em nome de todos os sócios. Sua administração pode ser exercida por uma Diretoria ou por um Conselho de Administração, compostos exclusivamente de associados eleitos pela Assembleia Geral, com mandato nunca superior a quatro anos.

Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras, em dezembro de 2009 havia em nosso país 7.261 cooperativas, as quais tinham 8.252.410 associados e 274.190 empregados, atuando nos ramos de agropecuário, consumo, crédito, educacional, habitacional, infraestrutura, mineral, produção, saúde, trabalho, transporte e turismo e lazer e fazendo uma movimentação econômica anual estimada em 88,50 bilhões de reais e exportando quase dois bilhões de dólares em 1996.