CONTENDAS EM EMPRESAS FAMILIARES

Tomislav R. Femenick
Tribuna do Norte
. Natal, 19 dez. 2010.

Inquestionavelmente, a sucessão e a continuidade das empresas de família é um dos problemas recorrentes do mundo empresarial. Três causas se juntam para formar esse distúrbio orgânico no seio das organizações gestadas e geridas no seio familiar: a falta de renovação das ideias (o que as enfraquece perante a concorrência), a desconfiança e a disputa pelo poder. Estes dois últimos casos são motivos de muitas causas judiciais, das quais todos nós temos conhecimento.

Esse tipo específico de processo exige cuidados especiais do Perito Contábil, quando ele é chamado a se pronunciar sobre patrimônio, valores e gestão. Nessas condições, os procedimentos de perícia contábil (segundo a natureza e complexidade da matéria) devem abranger: a) exames e análises de livros e documentos; b) constatação de situações circunstanciais; c) indagações junto a conhecedores do objeto da perícia; d) pesquisas que buscam evidenciar fatos ocultos. Todos esses procedimentos têm por base critérios técnicos tais como o arbitramento, que consiste em determinar valores ou solucionar controvérsia, constatação de despesas e receitas, determinação de valores de bens, direitos e obrigações etc. Ao assim proceder, o perito contábil certifica esses essas ocorrências, que é a informação evidenciada e trazida ao laudo, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída ao profissional.

Tratando-se da perícia em causas que envolvam empresas familiares, o perito deve, mais ainda, planejar e organizar os trabalhos de acordo com o conteúdo das provas apresentadas pelas partes ou evidenciadas em resultado de seu trabalho. Assim, após o exame dos autos, o perito contábil nomeado em juízo deve manter contato com os peritos assistentes indicados pelas partes, facultando-lhes o acesso aos autos e (sempre que possível em comum acordo), fixando dia, hora e local para o início efetivo das diligências, comunicando-lhes estes dados por escrito e com antecedência.

Concluída as diligências, o perito contábil (nomeado pelo juiz) e os peritos assistentes (escolhidos pelas partes) discutirão o laudo, e havendo unanimidade, o perito contábil o redigirá para ser subscrito por todos. Note-se que, quando houver divergências e essas não forem substanciais, será lavrado laudo único, também redigido pelo perito contábil, que nele fará constar as ressalvas dos peritos contábeis assistentes. Havendo divergências substanciais, o perito e os assistentes redigirão laudo em separado, dando suas razões.

Muitos desses procedimentos são usuais em todas as pericias contábeis, todavia maior cuidado e rigor deve haver nas pericias em “empresas de família”. Isso porque, enquanto nas outras sociedades os interesses envolvidos quase sempre se limitam ao campo financeiro, nas entidades cujos sócios são parentes há outros componentes, esses irracionais, puramente emocionais, tais como amor e ódio. Por isso, nesses casos, o trabalho dos peritos deve ser cercado de elementos concretos de constatações e evidências, presentes nos laudos técnicos. Também no mesmo contexto, é recomendado que os peritos contábeis do juiz e das partes se reúnam, conferenciando entre si com o objetivo de discutir o laudo, diminuindo as possibilidades de erros e questionamentos posteriores.

Por outro lado, o perito contábil deve evitar e denunciar qualquer interferência que possa constrangê-lo em seu trabalho, não admitindo, em nenhuma hipótese, subordinar sua apreciação a qualquer fato, pessoa ou situação que possa comprometer sua independência e a natureza de imparcialidade assumida pelas suas conclusões expressas no laudo. Essa observação é especialmente válida para as questões jurídicas que envolvem empresas familiares, onde não é incomum a prática de pressões sobre a tarefa do perito. Primeiro há que contorná-las com habilidade; depois, denunciar à autoridade, ao juiz da causa. A quebra da independência não se opera unilateralmente; só do conluio e da conivência ativa e passiva resulta o desvirtuamento de qualquer processo.

Todo o trabalho do perito contábil deve ser descrito no Laudo de Perícia, peça escrita de forma circunstanciada, na qual os peritos expõem as observações e estudos que fizeram e registram conclusões fundamentadas de suas investigações. O perito contábil deve expor, de forma clara e objetiva, a síntese do objeto da perícia, os critérios adotados e as conclusões. Havendo quesitos, estes serão transcritos e respondidos na sequencia em que foram formulados, mencionando, quando houver, a juntada de quadros demonstrativos, documentos ou outros anexos. As respostas aos quesitos serão circunstanciadas, não sendo recomendadas aquelas as do tipo “sim” ou “não”. Não havendo quesitos, a perícia será orientada pelo objeto da causa.