Causa e Efeitos da Globalização da Economia: O caso brasileiro

Tomislav R. Femenick 
São Paulo: Unibero, 2000 


1 – O NEOLIBERALISMO E A GLOBALIZAÇÃO

O termo globalização vem sendo usado com muita freqüência, nos últimos anos, para caracterizar a expansão internacional do capital, da produção, da tecnologia, do consumo e etc., processo esse que se intensificou a partir dos anos 80. O conceito é converso entre as várias correntes do pensamento das ciências econômicas, sociológicas e da historia. E, em assim sendo, as exposições dos estudiosos sobre essa matéria muitas vezes vêm carregadas de um forte conteúdo ideológico, sendo que alguns deles chegam a contestar sua validade.

A realidade da história da humanidade mostra que os povos e os países só conseguem viver isolados por um curto período de tempo, pois o intercâmbio é uma tendência natural entre o ser humano. Nenhum país, mesmo os mais ricos e poderosos, consegue viver por muito tempo isolado do resto do mundo. Dependendo do período da história, das condições políticas e econômicas objetivas, os povos omitem-se, entram em conflito ou cooperam entre si. Por isso é que se evidencia que as relações entre as nações têm-se ampliado – com avanços, recuos e novos avanços – ao longo da história. Hoje elas englobam tanto as relações econômicas quanto as políticas, culturais, religiosas etc. No momento, vive-se um período de cooperação que parece ser de natureza duradoura, porém também com avanços e recuos.

Para se poder localizar, historicamente, o início do processo maior de internacionalização das relações comerciais, há de se retroceder aos descobrimentos ibéricos do final do século XV, quando portugueses e espanhóis lançaram-se ao mar desconhecido, em busca do caminho das Índias. Esse passo quebrou as barreiras das economias fechadas da Europa de então, proporcionando meios de comercialização de mercadorias européias na Ásia, África e América e de produtos dessas novas regiões no mercado europeu (e por seu intermédio no mercado internacional), se bem que ainda em pequena escala.

O passo seguinte foi o colonialismo, também um movimento europeu, que sedimentou o mercantilismo e intensificou a quantidade das trocas internacionais, objeto mesmo da empresa colonial. Junto com o comércio, intensificaram-se as relações culturais que alteraram costumes e comportamentos de colonizados e colonizadores, num processo de assimilação mútua.

Desmoronado a partir do final da Segunda Guerra Mundial, isto é, a partir de 1945, o colonialismo deixou herdeiras: as empresas multinacionais que, a partir de então, passaram a controlar o comércio entre as nações do mundo, naquilo que se convencionou chamar de imperialismo econômico. Essas organizações industriais, comerciais, financeiras ou de outros setores de prestação de serviço (LODGE, 1996, p. 78 e seguintes) são as que têm maior alcance além-fronteiras. Na esfera capitalista, eram as norte-americanas Exxon, General Motors, General Electric, MacDonald, Douglas, Dow Chemical; as inglesas British Petrolium, Guinnes, Rolls-Royce; as alemãs Krupp, Siemens, Bayer; as francesas Alsthon, Citroën, Renault, Elf; as italianas Fiat, Agip, Pirelli; as japonesas Honda, Sony, Mitsubishi, e as suíças Nestlé e Ciba-Geigy. No mundo atrás da cortina de ferro, eram as grandes corporações estatais soviéticas e chinesas – e algumas poucas da Checoslováquia e da Alemanha Oriental – que desempenhavam esse papel, com o mesmo caráter de exploração comercial.

Hoje, neste passar de século, as multinacionais estão tomando outra feição, estão lentamente perdendo as amarras com os interesses dos países que lhes deram origem e se tornando empresas transnacionais (SANTOS, 1993, p. 57), isto é, organizações sem limites fronteiriços, com acionistas espalhados por todo o mundo. Essa demorada metamorfose não é resultado de planejamento interno, é conseqüência de movimentos exógenos a essas empresas: tais como oportunidade de obtenção de lucros, origem dos acionistas, custo da mão-de-obra, incentivos governamentais etc. Porém para que essas organizações atinjam a uma completa desamarração dos seus respectivos países de origem, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Pelo que já expomos, pode-se dizer que o processo de internacionalização do capital nada tem de recente. A rigor, vem sendo observado desde o último quartel do século XIX. Já no início do século XX, vários historiadores e economistas, entre eles o inglês J. Hobson (1983, p. 125 e seguinte), sinalizaram o fim do capitalismo de concorrência e sua gradual substituição pelo sistema classificado como imperialismo. Este seria uma nova fase do capitalismo, baseada em grandes empresas transnacionais que exportariam capital e instalariam unidade de produção em diversas regiões do globo, dando início ao que Lenin chamou de a “era do domínio dos monopólios sobre a economia” (LÊNIN, 1982, p. 87 e seguintes).

Embora não da forma catastrófica como prevista, a internacionalização capitalista ocorreu e continua evoluindo, a ponto de ter alcançado a dimensão globalizante atual. O fenômeno expressa uma formidável concentração e centralização do capital, cuja expansão exige a ampliação dos mercados e há muito já não se pode realizar satisfatoriamente nos limites de uma só nação. Do ponto de vista ideológico, o velho liberalismo, sustentáculo teórico do “capitalismo concorrencial”, foi criticado e, de certo modo, demolido, em seus principais pressupostos, pelas idéias desenvolvidas por um outro economista inglês, John Maynard Keynes (KEYNES 1982, p. 135 e seguintes), durante os anos 30.

Keynes preconizava uma forte intervenção do Estado na economia para conter o avanço da crise da economia capitalista que, naquela época, tinha dimensão mundial, detonada pela grande depressão norte-americana. A intervenção que defendia já vinha sendo verificada na prática, através da política intitulada New Deal, nos Estados Unidos da América, aplicada pelo presidente Franklin D. Roosevelt (1882-1945). O velho liberalismo tinha perdido a sua força ideológica.

Caracterizando ou não uma globalização do processo produtivo, hoje, é visível a aceleração da marcha pela internacionalização do capital, facilitada pelo desenvolvimento da informática e das comunicações. Fusões e aquisições bilionárias entre grandes conglomerados internacionais têm sido uma das principais marcas do desenvolvimento da economia capitalista nos últimos anos, impulsionando a integração dos mercados e a verticalização e mundialização da cadeia produtiva. Um relatório, elaborado pelas Nações Unidas sobre as empresas transnacionais, estima que elas controlem um terço dos ativos do setor produtivo privado mundial.

O valor de seus negócios fora dos países de origem, em 1993, alcançou 5,5 trilhões de dólares, o que as transforma na maior força da economia mundial, maior do que o próprio comércio mundial – que naquele ano movimentou aproximadamente 4 trilhões de dólares. A globalização tem por marca a expansão das grandes corporações transnacionais que exercem um papel cada vez mais decisivo na economia mundial. Segundo pesquisa do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de São Paulo, em 1994, as 10 maiores empresas do mundo (Mitsubishi, Mitsui, Itochi, Sumitomo, General Motors, Marubeni, Ford, Exxon, Nissho e Shell, aqui apresentadas não necessariamente na ordem de suas respectivas grandezas) obtiveram um faturamento de 1,4 trilhões de dólares naquele ano, valor equivalente à soma dos PIB’s do Brasil, México, Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Venezuela e Novo Zelândia.

Outro fenômeno é a globalização das bolsas de valores, inclusive nos países situados na periferia do sistema (o chamado Terceiro Mundo), que em seu rastro traz uma irresistível e perigosa tentação à especulação e ao jogo tendente a provocar graves desequilíbrios no sistema financeiro internacional, como os acontecidos recentemente nos países asiáticos e mesmo no Brasil. O fluxo de capitais (via investimentos diretos, aplicações nas bolsas e empréstimos) adquiriu volume e valores bem superiores às somas movimentadas pelo comércio exterior. Ao mesmo tempo, verifica-se um sensível aumento da volatilidade deste capital que ganhou a capacidade de migrar, do dia para a noite, e provocar verdadeiros pânicos financeiros como o que abalou o México em dezembro de 1994, a Ásia em 1997 e a Rússia e o Brasil 1998 e o Brasil novamente em princípios de 1999.

Este é o cenário do neoliberalismo que consiste num conjunto de iniciativas e medidas de política econômica sustentadas em idéias que, segundo alguns historiadores, ganharam força depois da Segunda Guerra Mundial na Europa e América do Norte, principais centros do capitalismo.

O economista Friedrich Hayek, com seu livro intitulado O Caminho da servidão (de 1944), é considerado um dos principais expoentes da doutrina que se constitui de uma reação teórica às idéias favoráveis ao Estado intervencionista e de bem-estar social. Suas idéias, como outras, seriam um contraponto ao keynesianismo, teoria que, como já foi visto, floresceu paralela ao New Deal norte-americano e ganhou maior vulto precisamente no pós-guerra. Só mais tarde o neoliberalismo iria se transformar em política econômica de Estado e, aos poucos, ganhar o mundo.

As eleições de Margareth Thatcher, na Inglaterra, em 1979, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, um ano depois, foram os marcos desta transformação. A partir daí o projeto neoliberal ganha uma conotação de reação dos governos e das elites empresarias ao esgotado modelo de desenvolvimento capitalista até então adotado. Na prática, esta foi uma tentativa de resolver a crise econômica que desdobrou-se na crise de financiamento do Estado de bem-estar social (Welfare State), causada pelo progressivo declínio das taxas de crescimento econômico, sentido nos países mais desenvolvidos. Nos anos 60, eles registraram um crescimento médio da ordem de 5% do PIB; índice que caiu para 3,6%, nos anos 70; para 2.8%, na década de 80; situando-se num nível ainda mais baixo, a partir de 1990.

A redução do crescimento econômico foi uma fase crítica da economia capitalista. Iniciada nos anos 70, amadureceu na década dos anos 80 e tornou-se particularmente grave na última década do século XX. Os níveis médios de desemprego na Europa eram de 1,5%, nos anos 60; subiram para cerca de 11%, nos anos 90, e constituem a sua principal expressão na crise econômica atual.

O neoliberalismo atribui a crise ao modelo de desenvolvimento baseado no Estado intervencionista, às concessões feitas aos trabalhadores nas primeiras décadas do pós-guerra e propõe, como solução, todo um conjunto de políticas econômicas para reduzir drasticamente as dimensões da intervenção do Estado na economia, privatizando empresas públicas e cortando despesas com a seguridade social. O Estado intervencionista ter-se-ia esgotado e deveria dar lugar ao Estado administrador com gastos limitados às suas receitas.

Thatcher, na Inglaterra, entre outras iniciativas de natureza neoliberal, marcou seu governo pelo enfrentamento feroz e por uma perseguição implacável ao movimento sindical radical, conseguindo derrotar uma greve de 11 meses, realizada pelos mineiros. A chamada dama de ferro privatizou empresas e saneou as contas públicas. No entanto, ao implementar uma política econômica, aliada à revolução tecnológica, provocou, de início, desemprego maciço, corte de gastos sociais e redução de direitos trabalhistas e sindicais, ao mesmo tempo em que se cobrava menores impostos aos ricos e maiores para a movimentação de capitais. Hoje a Inglaterra apresenta uma das menores taxa de desemprego na Europa.

2. A GLOBALIZAÇÃO E O DESEMPREGO

Relacionar o problema do desemprego à globalização leva ao exame de doutrinas ideológicas e políticas passadas e à própria evolução da história econômica nos dois séculos seguintes à Revolução Industrial. Segundo Grieco (1997, p. 227), “as noções clássicas pareciam preocupar-se com o desemprego conjuntural, decorrente no mais das vezes de fatores regionais ou locais, de condições competitivas internacionais, e de recessões cíclicas externas ou domésticas”.

As projeções e estatísticas sobre o desemprego e seus efeitos são a razão da polêmica entre as motivações econômicas ou sociais. A adoção de processos tecnológicos intensivos e a automação da produção afetaram tanto as empresas como os seus empregados pela redução dos postos de trabalho, inicialmente, não especializados e, depois, sobre a própria mão-de-obra qualificada.

Os novos métodos e o aumento da produtividade fecham também a porta aos jovens que demandam o mercado com efeitos sociais traumáticos. Os desempregados mais velhos, por sua vez, dependem de processos aleatórios de reciclagem nem sempre existentes ou efetivos. A solução do “salário desemprego” e os demais benefícios previdenciários confronta-se com o número de trabalhadores desempregados, crescente nas economias emergentes e até nos países do Primeiro Mundo. As perspectivas contábeis dos serviços de previdência social são pouco animadoras, devido aos déficits crescentes e seu peso cada vez mais presente nos orçamentos nacionais.

Nos países em desenvolvimento há um fator agravante: a industrialização gerou um processos de rápida e intensa urbanização da população, sem que as cidades tivessem as condições básicas de infra-estrutura para suportar tal crescimento; em outras palavras, a industrialização expandiu o uso da mão-de-obra, atingindo aqueles que anteriormente eram empregados da economia rural e produziam matérias-primas e alimentos. O resultado foi a explosão dos problemas sociais, hoje, mais agravados pelo desemprego resultante da globalização econômica.

O quadro anterior (uso intensivo de mão-de-obra) choca-se com a nova situação (uso intensivo de tecnologias de produção com reduzido quadro de pessoal).

3. AS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS DA GLOBALIZAÇÃO

Há quem atribui essa situação de insegurança social a uma entidade quase esotérica, o neoliberalismo. O que se convencionou chamar de neoliberalismo é um conjunto de teorias, medidas e políticas macroeconômicas que visam substituir um modelo em que o estado era o grande beneficiador e que, por isso mesmo, estava falido. Os déficits públicos sempre eram cobertos por financiamento da poupança privada ou pela inflação. Indiretamente, todos pagavam pelo Estado gastador. Porém quando houve a cobrança e o Estado não teve como pagar as aposentadorias, os gastos com o ensino público, com a saúde, com o salário desemprego etc.

Ao transformar-se pouco a pouco em doutrina e ideologia, dominante na sociedade e em projeto de governo, e ao implementar-se nos mais diversos países capitalistas do planeta, com particularidades nacionais e diferenças de tons e efeitos, conforme a economia seja mais ou menos desenvolvida, o neoliberalismo vem-se caracterizando em geral por iniciativas que visam a redução da intervenção do Estado na economia e na abertura de barreiras ao livre fluxo de capitais entre as nações.

A diminuição das dimensões do Estado tem sido buscada através da privatização das empresas estatais com sua transferência para a iniciativa privada que, em tese, aumentaria os lucros e, conseqüentemente, sua capacidade de investimentos e criação de novos empregos. A competitividade das empresas seria atingida por meio da redução dos custos, inclusive pela diminuição e/ou eliminação de direitos previdenciários e trabalhistas. Evidentemente esses objetivos só podem ser alcançados atropelando alguns interesses de setores da sociedade moderna, tirando-lhes alguns direitos adquiridos. O efeito imediato tem sido o desemprego, a alteração das condições de trabalho, a redução dos salários reais, dificuldade para o acesso à aposentadoria e a alguns serviços públicos essenciais.

Em função dessa sua característica, o neoliberalismo vem enfrentando sérias resistências pelos trabalhadores em várias partes do mundo e, especialmente, na Europa, com grande repercussão na mídia. Cabe destacar a greve geral de 24 dias dos trabalhadores franceses, realizada em dezembro de 1995, e a greve dos caminhoneiros, realizada não muito tempo depois, que paralisou a França e uma boa parte da Europa por mais 11 dias. Como resultado, a política neoliberal sofreu certa interrupção na França, porém recuperou-se logo em seguida.

Os Estados Unidos têm sido um caso a parte. Nunca, desde a segunda grande guerra, o país teve um período de tantos anos contínuos de crescimento econômico com redução crescente do número de pessoas desempregadas e com taxas de juros tão baixas, mesmo se concretizarem as expectativas de aumento dos juros básicos. E se de um lado o desemprego decresce, por outro tem havido uma busca de trabalho de aposentados, de imigrantes ilegais e de camadas mais desfavorecidas da população. De uma forma geral há melhores ganhos salariais.

4. A VISÃO MICRO E MACROECONÔMICA DA GLOBALIZAÇÃO

A participação das empresas no cenário mundial de produção e comercialização só passou a ganhar mais projeção após o uso recente e intensivo do termo globalização. A convergência global vinha crescendo sem despertar grande interesse na opinião pública. Era uma evolução rotineira e desapercebida. Só após a II Grande Guerra a atenção dos governantes foi voltada para os fantasmas macroeconômicos da recessão, da inflação, do desequilíbrio dos Balanços de Pagamentos, da dívida externa e do protecionismo.

Os exames dos aspectos microeconômicos dessa expansão são fundamentais, quer pelas suas características dinâmicas, quer pelas transformações impostas ao processo produtivo pelo cenário econômico global. Ainda segundo Grieco (1997, p.250 ), “o papel motor da nova política de produção das corporações, no plano transnacional, resultou da adoção de normas de aumento de produtividade e da racionalização dos processos globais de comercialização, levando em conta volumes de produção capazes de atenderem os consumos interno e internacional. A política global da produção transnacional dos países industrializados não foi, é claro, processo aleatório ao sabor de fatores de atração de investimentos mais rentáveis ou pelas condições favoráveis de mão-de-obra. Na verdade sim, em sua essência, a avaliação dos estágios de pleno emprego industrial; limitações do crescimento populacional e do consumo; condições de dependência de importações de energia e matérias-primas. Não menos importante, foi a necessidade de estímulo à livre-circulação dos fluxos financeiros globais”.

O campo microeconômico da globalização teve como base aos mecanismos de eliminação de barreiras à circulação de bens, serviços e capitais e a abertura das economias dos países emergentes. A abrangência global das políticas de produção transnacional evidenciou alguns interesses comuns às grandes corporações.

Nessa transposição de século, a competição econômica é vista sob prisma bem diferente das teorias clássicas que tiveram começo nas crises do fim do século XIX, no início do século XX e na grande depressão americana e mundial dos anos trinta. Apesar das leis anti-truste, a concentração da indústria foi fenômeno comum nos países líderes e comandou a expansão de suas economias até a crise industrial e financeira, iniciada com a quebra da bolsa de New York, em 1929 (GRIECO, 1997, p. 227).

É difícil avaliar o grau real da eficácia da livre concorrência e das políticas de planejamento governamental após a depressão. Se por um lado a liberdade competitiva e a formação das grandes corporações (nos países líderes) tiveram como conseqüência a redução do emprego, por outro lado método desleal de competição, manipulação de preços, especulação nas bolsas e a tutela de governos corruptos (nos países em desenvolvimento) resultaram na restrição à livre concorrência, no favorecimento de grupos empresariais ligados ao poder, em mecanismos formais e informais de manipulação de preços, corrupção ativa e passiva e distorção das regras do mercado. Este é um quadro bastante conhecido dos brasileiros.

Foram esses os caminhos percorridos pelas empresas nacionais e transnacionais na disciplina e manutenção dos fluxos internos e de intercâmbio externo, condicionadas que estavam ao grau da ação estatal, com sua maior ou menor intervenção no processo econômico. É difícil conciliar a globalização, no seu plano microeconômico, com a atuação reguladora do governo, em suas funções de manutenção da estabilidade econômica, do crescimento ordenado, da distribuição mais igual da renda nacional e etc. As funções do Estado, na condução da política macroeconômica, chocam-se com certas teorias “globalistas” que advogam o declínio da atuação da liderança governamental e a limitação do seu poder de arbítrio final.

A extensão atual e os futuros estágios evolutivos da globalização permanecem motivo de análises conjeturais, influenciadas que são por interpretações especulativas e avaliações polêmicas sobre seus efeitos sociais (o desemprego, por exemplo) e políticos (a soberania nacional x a globalização). A nova dimensão da participação da iniciativa privada na estrutura informal da globalização deve ser, igualmente, encarada como fator associado às políticas governamentais que devem atender a toda uma vasta rede de interesses nacionais, inter-relacionados no âmago do Estado.

5. A ECONOMIA BRASILEIRA E A GLOBALIZAÇÃO

O principal problema que o Brasil tinha que enfrentar e resolver, para poder participar do processo global, era a inflação galopante e a falta de uma estrutura fiscal e cambial – via de regra as variações do câmbio decorriam de políticas monetárias e econômicas para beneficiar empresas exportadoras e/ou importadoras.

Por suas vez, os problemas de infra-estrutura estavam, e ainda estão, relacionados com os custos de produção, cuja composição inclui alta carga tributária, alto custo dos serviços públicos, exigências trabalhistas, baixa tecnologia, inconcebíveis taxas e custos portuários, péssima qualidade das vias de transporte etc., para citar alguns deles.

Objetivamente, a globalização traz para as empresas brasileiras uma série de vantagens e desvantagens.

a) Vantagens:

● Deu velocidade ao aprendizado tecnológico.
● Trouxe novas tecnologias de produção e de gestão.
● Difundiu o uso intensivo das informações, via a eletrônica.
● Trouxe para o Brasil valores, tecnologias, usos, costumes e cultura de outros países.
● Melhorou a qualidade dos bens e serviços aqui produzidos.
● Equiparou a qualidade dos produtos aqui fabricados com a dos produtos elaborados no resto do mundo.
● Reduziu os custos de produção.
● Diminuiu os preços de venda dos produtos, mediante o aumento da produtividade.
● Encurtou as “distâncias” dos mercados consumidor e fornecedor.
● Reduziu os custos dos fretes internacionais.
● Reduziu as barreiras alfandegárias, notadamente com países do Mercosul.
● Promoveu a privatização de grande número de empresas estatais.

a) b) Desvantagens:

● Enseja a presença excessiva de capitais voláteis especulativos, já que todos podem entrar no mercado doméstico e sair dele a qualquer momento, deixando-o ao sair em “posição descoberta”.
● Inibe a criação de idéias inovadoras, já que seu objetivo é atender a concorrência, de acordo com o que se conhece como princípios de modernização, com técnicas de administração e marketing padronizadas dentro dos setores.
● Expõe a economia nacional ao “efeito dominó” ao conectá-la à economia internacional (exemplos: as crises do México, dos Tigres Asiáticos e da Rússia que afetaram a economia de todos os países emergentes).
● Aumenta o desemprego tecnológico, estrutural e setorial, excluindo do mercado os países e as empresas que não dispõem de condições financeiras e técnicas para acompanhar as organizações transnacionais.
● Impõe desvantagens para as empresas nacionais, enquanto perdura o processo de sua adaptação à economia globalizada.

BIBLIOGRAFIA

GRIECO, Francisco de Assis. O Brasil e a globalização da economia, O. São Paulo: Aduaneiras, 1997.
HOBSON, John A. A evolução do capitalismo moderno: um estudo da produção mecanizada. Tradução de Benedicto de Carvalho. São Paulo: Abril Cultural, 1983. Coleção Os Economistas.
KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. Tradução de Mário R. da Cruz. São Paulo: Atlas, 1982.
LÊNIN, Vladimir Ilitch. O Desenvolvimento do capitalismo na Rússia: o processo de formação do mercado interno para a grande indústria. Tradução de José Paulo Netto. São Paulo: Abril Cultural, 1982. Coleção Os Economistas.
LODGE, George C. Administrando la globalización en la era de la interdependencia. Tradução de Juan Carlos Jolly. México: Panorama, 1996.
SANTOS, Theotonio dos. Economia mundial, integração regional e desenvolvimento sustentável: as novas tendências da economia mundial e a integração latino-americana. Petrópolis: Vozes, 1993.



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