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Iniciação à PERÍCIA CONTÁBIL

I – INTRODUÇÃO

Toda questão, judicial ou não, tem início em uma demanda que se fundamenta na versão da verdade apresentada pela parte que inicia a ação. Por sua vez, a parte que se defende apresenta a sua versão para a mesma verdade. É essa divergência de posição que exige um pronunciamento da autoridade julgadora.

Geralmente o juiz recorre ao perito quando o assunto em julgamento requer um conhecimento técnico especializado ou quando uma das partes solicitar o pronunciamento de um perito. Assim, o perito interfere no julgamento na qualidade de consultor do juiz, quando nomeados espontaneamente por ele, ou de especialista, quando o juiz o nomeia atendendo a pedido de uma das partes. Em ambos os caso, a escolha do perito é prerrogativa do juiz que, via de regra, nomeia perito de sua inteira confiança.

No rito processual o trabalho do perito contábil tem por objetivo buscar provas. Estas devem ser hábeis o suficiente para evidenciar e fundamentar a verdade dos fatos em litígio, dando subsídios ao juiz sobre os assuntos que envolvem patrimônio das empresas ou das pessoas físicas envolvidas na questão. Essas provas devem ser obtidas por meio legal e moralmente legítimo. “A prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação” , e é sustentados nelas que os peritos embasam seus pareceres. Não nos esqueçamos que todas as perícias podem ser contestadas, discutidas, esclarecidas e até consideradas nulas, insuficientes ou motivadoras de nova perícia.
Tendo em vista essas características e condições é que tudo o trabalho do perito deve, em um primeiro instante, obter elementos e ser voltado para evidenciar a “verdade formal” e, em seguida, basear todas as suas conclusões na “verdade formal” evidenciada. Enquanto no senso comum a prova visa à demonstração da verdade, nas perícias elas têm que produzir a certeza jurídica. E isso só é possível encontrando e analisando a verdade formal, isto é, aquela que surge das peças de acusação e defesa, das diligências e dos exames e analises efetuados pelo próprio perito.

Assim, podemos dizer que perícia é uma manifestação sobre certo aspecto do conhecimento técnico-científica, que tem como objetivo o estudo do determinado assunto que é objeto de litígio, judicial ou não, procurando evidenciar a “verdade formal”. Como em todos os processos há tantas verdades quanto sejam as partes litigantes, todas se apresentando com probabilidade de ser a verdade única, compete ao perito encontrar e apontar aquela que seja a “verdade formal”. Por isso ele dever ir além dos limites das verdades apresentadas pelas partes, se quiser oferecer ao julgador meios de decidir em favor da lógica e da Justiça.

II – DA PERÍCIA E SUAS DIVISÕES

A perícia contábil divide-se em quatro formas de atuação, são elas:

Perícia Judicial – É aquela que se origina em um processo jurídico, seja por determinação, requerimento ou necessidade dos agentes ativos do processo (reclamante, reclamado e o órgão julgador). Segundo o Artigo 420 do Código de Processo Civil, no que se refere ao processo de conhecimento, estabelece-se que a “prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação”.

Perícia Semijudicial – Muito embora realizada no âmbito de órgãos do governo, esse tipo de perícia é processada fora do poder judiciário. Sua finalidade principal é servir como prova (apresenta pelo poder público) de transgressão de leis ou normas, bem como elemento de defesa da sociedade civil. Subdivide-se em três grupos, segundo o órgão estatal envolvido:
a) Policial, na fase de inquérito.
b) Parlamentar, nas comissões parlamentares de inquérito ou especiais.
c) Administrativo e tributária,na esfera da administração pública tributária ou no Conselho de Contribuinte.
Perícia Extrahudicial – Nesse caso, o litígio não envolve interesses ou a participação do estado. A perícia extrajudicial tem origem em pendências que nascem entre pessoas físicas e jurídicas, no âmbito das relações privadas, não envolvendo órgãos governamentais. Essa espécie de perícia subdivide-se em: demonstrativas, discriminativas e comprobatórias.
Perícia Arbitral – É a perícia realizada no “juízo arbitral”, instância decisória criada pela vontade das partes – não sendo enquadrada em nenhuma das categorias anteriores pela característica de atuar parcialmente como se fosse judicial ou extrajudicial. Subdivide-se em probante (quando se destina a funcionar como meio de prova no juízo arbitral, como meio de oferecer convicção ao árbitro) e decisória (quando ela própria funciona como árbitro da controvérsia).

III – AMBIENTE DO PRABALHO PERICIAL

Para a execução da perícia contábil, o perito deve inteirar-se sobre o objeto do trabalho a ser realizado, conhecendo o conteúdo dos autos, antes de planejar e organizar o trabalho pericial.

Conforme for o tipo de trabalho a ser realizado, o perito contábil deve utilizar os meios que lhe são facultados pelo Código de Processo Civil ao exercício de sua função, de modo a instruir o laudo com as peças que julgue necessárias. No início das diligências, o perito deve relacionar os livros, documentos e outros elementos de que necessite, solicitando por escrito sua exibição, através de termo de diligência, retendo cópia assinada pelo representante legal da parte que o recebeu. Em se tratando de perícia judicial, eventuais recusas ou qualquer dificuldade à execução do trabalho pericial deve ser comunicada ao juízo do processo, mediante petição fundamentada. No caso de perícia extrajudicial, à parte contratante.

Ao planejar a perícia, o perito deve considerar o prazo estabelecido para a entrega do laudo. Na impossibilidade de cumprimento do prazo inicialmente estabelecido, deve, antes do seu vencimento, solicitar um prazo suplementar. Quando na função de perito judicial, essa solicitação deve ser encaminhada ao juiz da causa. Quando se tratar de perícia extra judicial à parte contratante, sempre por escrito.

O perito contábil deve manter registros do tempo despendido com a execução de suas tarefas, locais e datas das diligências, nome das pessoas que o atenderam, livros e documentos examinados, dados e particularidades de interesse da perícia, rubricando a documentação examinada, quando julgar necessário.
Para a realização do seu trabalho, o perito pode solicitar a utilização de equipe técnica, que deverá trabalhar sob a orientação e supervisão do perito contábil. Entretanto é do perito a responsabilidade total pelos serviços realizados sob sua orientação. Para isso (e para que a perícia não seja posta em dúvida ou mesmo deturpada) ele deve assegurar-se que o trabalho venha a ser executado por pessoas com a capacitação profissional requerida nas circunstâncias. Quando da utilização de equipe, o planejamento e os programas de trabalho devem ser revisados e atualizados, sempre que novos fatos o recomendarem.

O perito contábil deve documentar, através de “papéis de trabalho” e “memórias de cálculo”, todos os elementos relevantes das suas indagações, diligências, exames, análises etc., que serviram de suporte às conclusões formalizadas no laudo de finalização do trabalho, bem como manter cópia de tudo que se refira à perícia. Tais documentos são a proteção do profissional. Por isso é que deve ser montado um dossiê com os “papeis de trabalho” e “as memórias de cálculo” de todas as etapas da perícia, de tal forma organizado que o perito possa, a qualquer tempo, responder consultas e rever o trabalho executado.

IV – DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO PERICIAL

1 – Procedimentos

Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar o laudo, e abranger, segundo a natureza e complexidade da matéria, o exame, que é a análise de livros e documentos, a vistoria, que é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial, a indagação, que é a obtenção de testemunho de conhecedores do objeto da perícia, a investigação, que é a pesquisa que busca trazer ao laudo o que está oculto, por meio de critério técnico, o arbitramento, que consiste em determinação de valores ou solução de controvérsia, por constatação e conformidade das despesas e receitas, a avaliação, que é o ato de determinar valor às coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas, e por último, a certificação, que é a informação evidenciada e trazida ao laudo pelo perito contábil, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída ao profissional.
Tratando-se da perícia extrajudicial, o perito deve planejar e organizar os trabalhos de acordo com o conteúdo da prova. Após o exame dos autos, o perito contábil nomeado em juizo deve manter contato com os peritos assistentes indicados pelas partes, facultando-lhes o acesso aos autos, fixando, sempre que possível de comum acordo, marcando dia, hora e local para o início efetivo das diligências, comunicando-lhes estes dados por escrito e com antecedência, sempre que esse procedimento for necessário.

Concluída as diligências o perito contábil nomeado em juízo, e os peritos assistentes, discutirão o laudo, e havendo unanimidade, o perito contábil, redigirá o laudo, que será subscrito por todos. Quando houver divergências e essas não serem substanciais, será lavrado laudo único, também redigido pelo perito contábil nomeado em juízo, que nele fará constar as ressalvas dos peritos contábeis assistentes indicados pelas partes, assinados por todos.

Havendo divergências substanciais, o perito e os assistentes redigirão laudo em separado, dando suas razões.
Os conceitos emitidos sobre o exercício profissional na perícia são os usuais. Trata-se, assim, na verdade, da apresentação sucinta das técnicas do trabalho pericial, aplicadas após concluída a diligência e coleta dos elementos a serem analisados, definindo cada uma delas e indicando que elas se destinam a fundamentar o laudo. Altamente salutar, a norma obriga a que os peritos contábeis se reúnam, conferenciando entre si com o objetivo de discutir o laudo, diminuindo as possibilidades de erros e questionamentos posteriores. De forma exemplar a norma define as situações em que deve ser lavrado laudo unânime, laudo único e laudos divergentes.

2 – Laudo Pericial

O laudo é a peça escrita, na qual os peritos contábeis expõem, de forma circunstanciada, as observações e estudos que fizeram e registram conclusões fundamentadas da perícia. A preparação e a redação do laudo são de exclusiva responsabilidade do perito contábil. O laudo deve expor, de forma clara e objetiva, a síntese do objeto da perícia, os critérios adotados e as conclusões do perito contábil. Havendo quesitos, estes serão transcritos e respondidos na seqüência em que foram formulados, mencionando, quando houver, a juntada de quadros demonstrativos, documentos ou outros anexo. As respostas aos quesitos serão circunstanciadas, não sendo aceitas as do tipo “sim” ou “não”. Não havendo quesitos, a perícia será orientada pelo objeto da matéria.

O laudo será datado, rubricado e assinado pelos peritos contábeis, que nele farão constar a categoria profissional de Contador e seus números de registro no Conselho Regional de Contabilidade.

O laudo deve ser encaminhado sempre por petição, quando judicial ou arbitral, ou por carta, protocolada ou registrada, quando extrajudicial.

É o próprio texto, que confirma que o perito não produz certificação; o perito expõe. O laudo é a peça mais importante porque define o parecer ou opinião e não a “informação”.

3 – O Perito Deve Opinar por Conclusões

O contador, na função de perito ou árbitro, deve manter adequado nível de competência profissional, pelo conhecimento atualizado das Normas Brasileiras de Contabilidade, das técnicas contábeis, especialmente aplicáveis à perícia, da legislação inerente à profissão, atualizando-se permanentemente através de programas de capacitação, treinamento, educação continuada e outros meios disponíveis, realizando seus trabalhos com a observância da eqüidade.

O perito contábil deve comprovar sua habilitação, mediante a apresentação de certidão específica emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade. O bacharel contábil, ao ser nomeado perito pelo juiz ou indicado escolhido por uma das partes para a perícia extrajudicial, deve cumprir e fazer cumprir a Norma Brasileira de Contabilidade T-13. É relevante destacar o esforço e preocupação do Conselho Federal de Contabilidade com os interesses da sociedade, ao estabelecer, norma de conduta ética relativa ao exercício da função de perito contábil e estabelecendo como dever a educação permanente do profissional, isto é, o perito contábil deve se submeter a programas de capacitação, treinamento, e educação permanente, de forma a estar atualizado em relação à sua área de atuação.

Importantíssimo, o dever de recusar o trabalho se não estiver adequadamente capacitado a desenvolvê-lo. A utilização do trabalho de especialista de outras áreas, dentro do laudo contábil, deve ser entendida restritamente a expressão quando parte do objeto da perícia assim o requerer. É elemento acessório, parcial, do trabalho, e não, sendo ele mesmo – o trabalho do especialista – a maior ou mais preponderante parte do trabalho pericial.

4 – Independência

O perito contábil deve evitar e denunciar qualquer interferência que possa constrangê-lo em seu trabalho, não admitindo, em nenhuma hipótese, subordinar sua apreciação a qualquer fato, pessoa ou situação que possa comprometer sua independência.
Na prática ocorrem pressões sobre a tarefa do perito e necessário se faz procurar contorná-las com habilidade. Primeiro, evitar; depois, sim, denunciar à autoridade competente.
A quebra da independência não se opera unilateralmente, entendemos; só o conluio, a conivência ativa ou passiva conduz a atos que ferem a dignidade.

5 – Impedimento

Está impedido de executar a perícia contábil, devendo declarar-se suspeito para assumir a função o contador que:

a) Tenha, com alguma das partes ou seus procuradores, vínculos conjugais ou de parentesco consangüíneo em linha reta, sem limites de grau, em linha colateral até o terceiro grau, ou por afinidade até o segundo grau.
b) Tenha mantido, nos últimos cinco anos, ou mantenha com alguma das partes ou seus procuradores, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado.
c) Tenha mantido ou mantenha, com qualquer das partes ou seus procuradores, relação de negócio constituída de participação direta ou indireta como acionista ou sócio.
d) Seja amigo íntimo ou inimigo capital de quaisquer das partes.
e) Tiver interesses diretos ou indiretos, imediatos ou mediatos, no resultado do trabalho pericial.
f) Tiver interesse direto, por si ou quaisquer de seus parentes, consangüíneos ou afins, em transação em que haja intervindo, ou esteja para intervir, alguma das partes.
g) Exerça função ou cargo incompatíveis com a atividade de perito contábil.

O impedimento, como a recusa do perito, já são fatos previstos pela lei. No caso de peritos assistentes tais rigores devem ser atenuados; o perito assistente tem como objetivo proteger a parte que o designou. É de vigilância em favor da parte, por natureza.

Quanto ao perito do juiz, todavia, o que a norma do Conselho Federal de Contabilidade estabelece é absolutamente correto.
Não se pode admitir parcialidade em perícia; a parcialidade é altamente prejudicial à qualidade do laudo.

6 – Recusa

A nomeação, indicação ou escolha para o exercício da função do perito contábil, deve ser considerada pelo menos como distinção e reconhecimento da capacidade e honorabilidade do profissional, devendo recusar o trabalho ou renunciar à função quando:

a) Ocorrer qualquer das hipóteses do impedimento previstas no item “impedimento”.
b) Ocorrer suspeição de natureza íntima.
c) A matéria em litígio não for de sua especialidade.
d) Constar que os recursos humanos e materiais de sua estrutura profissional não permitem assumir o encargo sem que venha a prejudicar o cumprimento dos prazos dos trabalhos já contratados ou compromissados.
e) Houver motivo de força maior.

Na hipótese de escusa, antes ou depois de assumir o compromisso, deve o perito contábil:

a) Quando nomeado em juízo, dirigir-lhe petição, no prazo legal, sem prejuízo de posterior petição ao juízo nesse sentido.
b) Quando escolhido, comunicar a escusa à parte que o contratou, justificando-a por escrito.

7 – Honorários

O perito contábil deve estabelecer seus honorários mediante avaliação dos serviços, considerando os seguintes fatores:

a) A relevância, o vulto e a complexidade dos serviços a executar.
b) As horas que serão consumidas em cada fase da realização do trabalho.
c) Qualificação do pessoal técnico que irá participar da execução dos serviços.
d) O prazo fixado, quando indicado ou escolhido, ou o prazo médio habitual de liquidação, se nomeação judicial.
e) A forma de reajuste, se houver.
f) O lugar em que os serviços serão prestados e conseqüentes custos de viagens, estadias e locomoções, se for o caso.

Quando se tratar de nomeação judicial, deve o perito contábil:

a) Oferecer orçamento ou pedido de arbitramento dos honorários, por escrito, avaliados e demonstrativos segundo os fatores constantes do item 2.5.1. desta norma
b) Requerer o depósito correspondente ao orçamento ou a sua complementação, se a importância previamente depositada for insuficiente para a garantia dos honorários.
c) Requerer, após a entrega do laudo, que o depósito seja liberado com os acréscimos legais.

Quando se tratar de indicação pelas partes ou escolha extrajudicial, deve o perito contábil formular carta-proposta ou contrato, antes do início da execução do trabalho, considerados os fatores constantes do item 1º desta norma e o prazo para a realização dos serviços.

Deve iniciar-se com a avaliação do trabalho. É de grande relevância a relação das quantidades tempo/valor. Cada profissional tem seus limites. Pelo mesmo serviço pode comportar preços diferentes, dependendo da aptidão do profissional.
Em geral, o perito do juiz, com este dialoga sobre o preço e os peritos assistentes, com as partes. O que é ético, é que a proposta de honorários demonstre o valor e as condições.
Pesam, e muito, para a remuneração, também, a “importância” e a “responsabilidade” que envolvem uma perícia.

Tarefas como a determinação de fundo de comércio imaterial, por exemplo, são de refinado conhecimento contábil; trabalhos que envolvam pesquisas em contas de muito movimento e em vários exercícios são penosas e demandam muito tempo.

Existem, ainda, tarefas cuja previsão se torna muito difícil, e, nesse caso, o perito deve deixa claro e justificar a possibilidade de uma revisão ou retificação.

Quanto à questão da “correção monetária”, tem o perito pleno direito à mesma, pois são reconhecidos judicialmente, inclusive em decisões de Tribunais. Também a revisão do preço tem o reconhecimento judicial.

8 – Sigilo

O perito contábil deve respeitar e assegurar o sigilo do que apurar durante a execução de seu trabalho, não o divulgando em nenhuma circunstância, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo, dever que se mantém mesmo depois de entregue o laudo ou terminados os compromissos assumidos.

9 – Responsabilidade e Zelo

O zelo é a conduta que se caracteriza pelo cuidado que exige a absoluta presença que evita a omissão e a negligência.
É um dever ético que deflui da vontade de dedicar-se nos trabalhos de terceiros como se fossem os próprios, daquele que os executa.

No que tange aos profissionais que vão agir, conjuntamente, em uma perícia, o respeito é a condição essencial, sejam quais forem os graus de conhecimento, experiência ou função, pois só a “igualdade” pode homogeneizar e conduzir a um tratamento ético.

Em havendo discordância, em primeiro lugar, deve-se procurar saná-las com um diálogo, e se perdurarem, melhor será que gerem ou ressalvas ao laudo do perito do juiz ou laudos à parte, com a argumentação pertinente.

10 – Utilização do Trabalho de Especialista

Recorrer a especialistas em computação eletrônica, engenheiros, químicos, corretores de imóveis, corretores de bolsas de valores, etc. é às vezes necessário para suplementar tarefas ou resolver assuntos que fogem à formação cultural do contador.

Judicialmente, o perito é responsável por sua opinião e, se recorreu a terceiros, deve, igualmente, assumir a responsabilidade, pois compete-lhe avaliar a tarefa que por ele foi pedida.

A prática tem demonstrado que nestes casos, deve submeter ao juízo a condição de nomeação de especialista em outra área para suplementar as tarefas ou complementar, deixando ao livre arbítrio do douto julgador a condição de pessoa de sua confiança ou permitir que o perito contador recorra a especialista de sua confiança. Normalmente o juiz nomeia profissional de sua confiança para o trabalho identificado como fora da competência do contador.

BIBLIOGRAFIA

ALONSO, José Rojo. Normas e procedimentos de perícia judicial. São Paulo: Atlas, 1975.
ORNELLAS, Martinho Maurício Gomes de. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 2ª edição, 1995.
ROSA, Marcos Valls Feu. Exceção de pré-executividade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996.
SÁ, Antonio Lopes de. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 3ª edição, 1997.
www.sinescontabil.com.br.

PESQUISADORES: Edimir Oliveira Santos e Antonio Rodrigues.

Considerações sobre a Rubrica Estoques

A interpretação do termo estoque dá margem a distorções e erros que podem provocar resultados e registros equivocados e incorretos. A compreensão do censo comum é que estoque é toda mercadoria disponível para uso ou venda ou, ainda, representa uma quantidade ou importância acumulada em determinada data. Por esse entendimento, qualquer que seja a natureza dos itens “disponível para uso ou venda” estes seriam classificados como estoque, mesmo que invendáveis. Se considerada a possibilidade desses itens serem em quantidades e valores expressivos, ter-se-ia uma situação que desfiguraria a realidade apresentada pelo Balanço Patrimonial, uma vez que este estaria registrando bens com um valor realizável que não possui.

A moderna teoria contábil corrige esse desvio ao estabelecer que somente as “mercadorias destinadas à venda no transcorrer normal das operações e materiais a serem utilizados no processo de produção para venda” sejam entendidas como sendo verdadeiramente os componentes dos estoques de uma empresa, “excluindo-se dessa categoria os materiais que serão consumidos em operações não produtivas”.

Por possuírem caráter específico, os estoques devem ser tratados levando-se em conta os aspectos que lhes são únicos e que os diferenciam dos outros itens do Ativo. Observe-se como esses aspectos podem ser evidenciados. Os ativos monetários representam: a) disponibilidade imediata – caixa, bancos e aplicações financeiras de pronto resgate; b) disponibilidade em data futura – contas a receber, e c) valores a serem ressarcidos por lucros futuros da própria organização – despesas de exercícios seguintes. Os itens do almoxarifado encontram-se fora de qualquer um dessas conceituações, uma vez que “o volume de caixa ou recursos líquidos a ser gerado por sua venda geralmente depende de expectativas quanto a variações futuras de preços; mas, mesmo quando os preços podem ser previstos com precisão, o momento de ocorrência dos recebimentos futuros também pode ser incerto” (HENDRIKSEN e BREDA, 1999, p. 391 e 392).

1. CONCEITOS

Nas empresas industriais, comerciais e de atividades agropecuárias – isto é, em todas as empresas, exceto aquelas que se dedicam exclusivamente à prestação de serviços, onde não há a utilização de matérias-primas e produtos – os estoques têm dois aspectos fundamentais, embora que conflitantes entre si. Primeiro, representam bens da empresa, ativos circulantes, disponíveis e necessários para a efetivação dos negócios, de tal forma que sem estoques, essas organizações não teriam meios para realizar vendas e, consequentemente, obter faturamento. O outro ângulo relacionado aos estoques é que eles têm significativo reflexo na situação financeira das empresas.

O conflito de posições de gerenciamento é inevitável. E o fato curioso é que esse conflito é saudável e deve ser incentivado. Por um lado, a maximização dos níveis de estoques é justificada por aqueles que os veem como elementos preponderantes na geração de recursos para a organização, pois são eles que atendem à demanda interna por matérias-primas fornecidas por terceiros, ao mesmo tempo em que satisfazem a procura externa por produtos acabados fornecidos pela empresa, tudo isso em cenários de incertezas e flutuações constantes dessas mesmas demandas, de modo que a falta de itens podem afetar a produtividade, o faturamento e os lucros. Por outro lado, outros administradores analisam o problema com outra visão e advogam a sua minimização, alegando que os itens parados nos estoques não agregam valor aos produtos, que são encarecidos pelos custos da manutenção física (seguro, guarda, segurança e controle), além dos custos meramente financeiros; estes, causados pelo emprego de recursos escassos na compra dos produtos estocados, sem retorno em tempo hábil. Há, ainda, que se considerar os riscos de encalhe, danificação e defasagem tecnológica.

Assim, não se pode entender o conceito moderno de estoque, sem se entender as várias facetas dessa categoria e sua interdependência com outros fatores, tais como: o desenvolvimento de novos produtos, tecnologia de produção, processamento da produção, análises mercadológicas, logística de compras, logística de vendas etc. A interação desses aspectos com o condicionante financeiro fecha o ciclo da imbricação do fator estoque com esses outros elementos que compõem a empresa.

Os estoques devem ser considerados sob cinco conceitos: legal, fiscal, financeiro, contábil e gerencial.

a) Conceito legal

Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, no seu Artigo 183:

“No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
II – os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo valor de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.
§ 1º – Para efeito do disposto neste artigo, considera-se valor de mercado:
a) das matérias-primas e dos bens do almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado”.

Muito embora a Lei 6.404/1976 seja voltada às empresas do tipo sociedade anônima, ela é também aplicável aos demais tipos de organizações, até pelo parâmetro de boa técnica que apresenta. No caso específico das sociedades limitadas, o Artigo 18º do Decreto 3.708/1919, estabelece que: “São observadas quando às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, no que não for regulado no estatuto social e, na parte aplicável, as disposições da lei das sociedades anônimas”.

b) Conceito fiscal

Já, no que diz respeito ao aspecto fiscal, via de regra a Receita Federal tem reeditado os mesmo critérios para a avaliação de estoques. Assim, o Regulamento do Imposto de Renda tem estabelecido que, ao final de cada período de apuração do imposto, a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e avaliação dos seus estoques, observando que as matérias-primas e os bens em almoxarifado sejam avaliados pelo custo de aquisição e, os produtos em fabricação e acabados, sejam avaliados pelo custo de produção.

Se a empresa mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração, poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados. O RIR considera sistemas de contabilização de custo, integrados e coordenados com o restante da escrituração, aqueles que sejam apoiados em valores originados de escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação) e que permitam a determinação contábil, ao fim de cada mês, dos valores dos estoques de matérias-primas e de outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados, apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal e, ainda, que permitam avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação dos resultados, segundo os custos efetivamente incorridos.

O Regulamento estabelece, ainda, que o valor dos bens existentes no encerramento do período de apuração seja o custo médio ou o dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente, ou que a avaliação seja efetuada com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro. Se a escrituração não satisfizer essas exigências, os estoques deverão ser avaliados da seguinte forma: a) os de materiais em processamento, por uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração, ou em 80% do valor dos produtos acabados, b) os dos produtos acabados, em 70% do maior preço de venda no período de apuração. Para aplicação desse critério, o valor dos produtos acabados deverá ser determinado tomando-se por base o preço de venda, sem exclusão de qualquer parcela a título de imposto e ser reconhecido na escrituração comercial. Já os estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos poderão ser avaliados pelos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de atividade.

O Fisco não reconhece como válidas reduções globais de valores inventariados, nem formação de reservas ou provisões para fazer face à sua desvalorização, deduções de valor por depreciações estimadas ou mediante provisões para oscilação de preços, manutenção de estoques básicos ou nominais a preços constantes ou nominais, bem como, despesa com provisão mediante ajuste para o valor de mercado, se este for menor, do custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do balanço.

c) Conceito financeiro

Do ponto de vista financeiro, os estoques são vistos, ao mesmo tempo, como necessários “ao funcionamento dos processos de produção e venda” e como fator que “exige o comprometimento de recursos que a empresa poderia aplicar em outras alternativas rentáveis” (GITMAN, 1997, p. 713 e 714). Daí o porquê da necessidade das empresas dimensionarem o nível das quantidades ótimas de cada item de insumos e mercadorias a serem mantidos estocados. Se não considerado o caso muito especial de especulação financeira com os estoques – prática rara e desaconselhável em épocas de inflação desacelerada e de pouca expressão –, têm-se duas situações não recomendáveis: a) a manutenção de quantidades em estocagem acima do necessário acarreta um maior custo e impossibilita uma maior rentabilidade dos capitais utilizados pela empresa; b) estoques abaixo do nível necessário exigem comprar ou fabricar pequenos lotes em maior número de vezes, implicando em mais trabalho para o setor de compras, alteração na programação da produção, ajustes de máquinas etc., além do que, a empresa corre o risco de não dispor do insumo ou da mercadoria em momentos críticos, implicando na paralisação da produção ou mesmo das vendas.

O grande desafio para o setor financeiro está no fato de que os estoques precisam ser adquiridos antes da realização das vendas. Além do mais, não há certeza absoluta da realização das vendas desses bens, a menos que se trate de produção ou aquisição com venda pré-estabelecida. Esses dois fatores tornam incertos quaisquer níveis preestabelecidos para os itens estocados. A melhor solução financeira seria aquela em que as vendas impulsionassem a produção e esta, por sua vez, motivasse as compras de insumos e produtos. Acontece que o movimento da realidade vai no contrafluxo dessa probabilidade. Daí o porquê de sempre os estoque representarem um investimento financeiro de realização incerta. Cabe ao setor que cuida da administração financeira proporcionar meios para garantir as operações de produção e venda, porém, sem descuidar do controle dos níveis dos estoques. Em quaisquer condições, um nível de estoques acima do recomendável encarece o produto final da empresa, podendo reduzir resultados ou inviabilizar a presença de um ou mais produtos da organização no mercado (BRIGHAM, 1999, p. 577 a 579), abrindo brechas para que os concorrentes “roubem” seus clientes.

d) Conceito contábil

O tratamento contábil dos estoques leva em consideração fatores que vão muito além da simples escrituração, do simples registro de entradas, saídas, quantidades, valores etc. Há que se considerar a classificação e a adequação dos registros, a constatação se os itens devem ou não ser considerados como estoques ou como bens de consumo, a propriedade e a posse etc. De forma geral, compõem a rubrica estoques (IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE, 2000, p. 101):

“a) itens que existem fisicamente em estoques, excluindo-se os que estão fisicamente na empresa, mas que são de propriedade de terceiros, seja por terem sido recebidos em consignação, seja para beneficiamento ou armazenagem por qualquer outro motivo;
b) itens adquiridos pela empresa, mas que estão em trânsito, a caminho da sociedade, na data do balanço, quando sob condições de compra FOB, ponto de embarque (fabrica ou depósito do vendedor);
c) itens da empresa que foram remetidos para terceiros em consignação, normalmente em poder de prováveis fregueses ou outros consignatórios, para aprovação e possível venda posterior, mas cujos direitos de propriedade permanecem com a sociedade;
d) itens de propriedade da empresa que estão em poder de terceiros para armazenagem, beneficiamento, embarque etc.

Outro grande problema contábil com relação aos estoques refere-se a sua valorização. O estabelecimento do valor de qualquer bem ou direito é eminentemente uma questão de julgamento subjetivo. Entretanto, a contabilidade não pode se pautar por decisões intangíveis. O único caminho é seguir as prescrições legais, isto é, o da Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404/76 (aplicáveis às sociedades de demais tipos) e do Regulamento do Imposto de Renda e, ainda, dos procedimentos técnicos que forem recomendáveis para se obter uma certeza – a maior possível – das quantidades e valores dos itens do almoxarifado, de forma que não haja divergência entre o estado físico dos bens e os registros.

Resta ainda solucionar a questão da avaliação dos insumos e produtos. Essa, a avaliação, pode ser efetuada com base no custo médio ponderado de todos os itens da mesma espécie, adquiridos ou produzidos durante o exercício. Considere-se, também, a possibilidade de uso dos sistemas FIFO (first-in-first-out), ou PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair), hipótese em que se concebe que os bens retirados do estoques sempre seriam os mais antigos, de forma que os itens registrados no Balanço seriam os mais novos e, portanto, com valores mais atualizados.

Uma questão pouco analisada nos meios acadêmicos e pouco tratada na prática profissional e na própria legislação, diz respeito às mercadorias fungíveis, aquelas que se gastam facilmente ou que tenham alto percentual de perecibilidade. Esses estoques devem ser avaliados pelo valor de mercado, porém, computando-se os custo com suas respectivas quebras (perdas) por deterioração, obsolescência ou ocorrência de riscos não cobertos por seguro, desde que comprovadas por laudos de autoridades de segurança sanitária, certificado de perito (no caso de danos não cobertos por seguro) ou laudo de autoridade tributária competente à ocorrência.

Há, ainda, que se analisar as despesas que normalmente são incorporadas aos custos dos estoques e que não representam dispêndios com a sua aquisição. Nessa categoria estão incluídas as despesas com transporte, seguro, armazenamento, aluguel de prédios e instalações, taxas e armazenagem alfandegárias, além de outras mais. Alguns desses dispêndios podem ser considerados como custos administrativos – no elenco retro citado, por exemplo, seria questionável incorporar aluguel de prédio e taxas de armazenagem alfandegária aos custos de estoques. Isso porque só é recomendável adicionar despesas gerais e administrativas aos custos dos itens estocados, quando o ato ou fato representado pelas despesas estiver diretamente relacionado aos respectivos itens, adicionando-lhes valor ou evitando uma perda de valor.

e) Conceito gerencial

Apresentado de outra forma, o problema assume uma configuração que vai além das fases de produção-custo e venda-lucro. A problemática dos estoques envolve aspectos muito maiores e com faces múltiplas, que envolvem o recebimento de matérias-primas e mercadorias, sua classificação, armazenamento, alimentação do sistema de controle de estoques, separação, acompanhamento de uso do material na produção (no caso de indústrias e empresas rurais), abastecimento da produção ou dos pontos de vendas e Auditoria de estoques.

Tudo isso tem por finalidade um melhor controle dos estoques, por meio de uma maior eficiência e uniformidade nas informações de gerenciamento. O efeito esperado é a redução de custos das operações de produção e comercialização, obtida pela maior disponibilidade do produto para venda imediata, o que agiliza o pronto atendimento ao cliente, resultando na sua fidelidade aos produtos da empresa e, consequentemente, a repetição de suas compras e a obtenção de lucros adicionais.

Somente se entende a importância dos estoques se estes forem colocados na sua dimensão correta: além dos aspectos quantitativos, qualificativos, financeiros e físicos, eles devem integrar a representação matricial do sistema de logística da empresa. Isto porque, os novos desafios do mercado globalizado exigem que os administrados façam uso das alternativas e das ferramentas oferecidas pelas modernas técnicas de gerenciamento e de informação. A palavra “logística” integra atualmente o elenco dos termos em moda na administração, a ponto de a ela serem atribuídos vários significados, às vezes até conflitantes entre si. Entretanto, optamos pela definição dada pelo Concil of Logistics Manegement, segundo a qual: “Logística é o processo de planejar, implementar e controlar o fluxo e armazenagem, eficaz e eficiente em termos de custos, de matérias-primas, materiais em elaboração e produtos acabados, bem como as Informações correlatas, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, com o propósito de atender às exigências dos clientes” .

É sob essa ótica que se faz necessário aperfeiçoar técnicas que assegurem a disponibilidade de insumos e produto ao menor preço, na qualidade e na quantidade certas, no momento em que sejam necessários à produção ou à venda. Aqui se destaca o papel das funções planejamento e controle, relacionadas aos estoques.

Os estoques podem ser entendidos de ângulos diferentes. Primeiro, eles podem assumir o papel regulador do fluxo, amenizando os efeitos das flutuações da oferta e da demanda (externas e internas), nas operações e nos resultados da empresa. Para isso a organização precisa está adequada ao seu mercado, considerando fornecedores e compradores, dimensionando corretamente os itens de uso (matérias-primas e outros insumos) e de venda (produtos acabados ou de revenda). Depois, os estoques devem ser organizados de forma a poder enfrentar riscos conjunturais, relacionados com variações de curto prazo na atividade produtiva ou nos preços dos materiais. Esses riscos relacionam-se com a possibilidade de falta do insumo, pela impossibilidade do fornecedor dar continuidade ao fluxo do seu abastecimento. Por último, os estoques podem assumir a função de ativos financeiros. Isso ocorre quando a empresa trabalha com produtos sazonais, que têm preços baixos nas épocas de safra e preços altos nos períodos de entressafra. Entendidos esses aspectos, há que se voltar às funções planejamento e controle.

O planejamento exige uma série de medidas que devem integrar uma política para os estoques, entre as quais: identificação dos itens de maior rotatividade (de uso constante) e dos itens de segurança (que apresenta dificuldade para reposição), estabelecimento de estratégia de dimensionamento (por quantidade e qualidade) dos itens em entoques, definição dos níveis de disponibilidade e de tolerância, definição dos lotes econômicos de compra ou produção, análise dos planos de contingências (compras ou fornecedores alternativos), plano de revisão periódica etc.

Por sua vez, o controle dos estoques deve considerar, entre outros, os seguintes aspectos: o comprometimento do capital de giro da empresa com a “função estocagem”, o atendimento aos setores produtivos e de venda, a interrupção ocasional nesse atendimento e a justificativa dessa falha (quando houver), a evidência de erros na projeção de demanda projetada (interna ou externa), a possibilidade de ocorrência de faltas críticas, o acompanhamento do giro dos diferentes itens de rotatividade e de segurança, a confiabilidade dos saldos dos registros contábeis e extracontábeis, o expurgo dos itens não vendáveis (meterias e produções danificadas, fora de linha e obsoletos tecnologicamente) etc.

2. DIMENSIONAMENTO DOS ESTOQUES

Aqui não se tem o objetivo final de apresentar as fórmulas ou de ensinar o dimensionamento ótimo dos níveis dos estoques. Se o assunto é abordado o é somente para destacar a sua importância, a sua relevância, nas empresas dos setores primário e secundário e algumas do setor terciário. Mesmo feita essa ressalva, há que se sugerir algumas soluções praticas, considerando-se os três aspectos principais da questão: rotatividade dos itens estocados, quantidades economicamente indicadas para compra e estoques mínimos recomendáveis. A análise desses três elementos é que pode indicar a posição ótima dos estoques, em termos de quantidade e custos. Partindo-se do princípio de que existe um custo para cada lote de materiais adquiridos e um custo de armazenagem, que independe de quantidade, tem-se o conceito de lote econômico, que nada mais é do que a quantidade que minimiza a soma desses dois custos. Ao se fixar os parâmetros para esses dois custos, é possível determinar o custo de gerenciamento dos estoques. A teoria do lote econômico é, ainda, a base para outras decisões administrativas, como, por exemplo, a que fixa o nível máximo de estoque (GITMAN, 1997, p. 112, 717 a 719; ROSS et al, 1995, p. 51, 538 e 539).

a) Giro dos estoques

O giro dos estoques mede a atividade ou a rotatividade dos estoques da empresa, em um determinado período. Ele é calculado utilizando-se o saldo da conta Custo dos Produtos Vendidos, dividido pelo saldo médio da rubrica Estoques. Se realizado pelo saldo geral da conta Estoques, evidencia quantas vezes, no período, houve a renovação (entradas e saídas) de todos os itens do almoxarifado. Se, por outro lado, tomar-se por base o saldo de um determinado item e se o dividir pelos custos dos itens da mesma natureza vendidos, mostra quantas vezes no período houve a renovação daquele mesmo item. A fórmula é simples:

G = CMV / SME = nº de giro dos estoques.

Onde:

G = Giro dos estoques.
CMV = Custo das mercadorias vendidas.
SME = Saldo médio dos estoques.

A rotatividade dos estoques também pode ser calculada em termos de número de dias. O cálculo pode ser efetuado tomando-se todo os itens dos estoques ou somente a posição individual de cada um deles. A fórmula assume a seguinte configuração:

G = 360 / (CMV / SME) = nº de dias de permanência

Assim, a rotatividade dos estoques evidencia o numero de dias que decorre entre o recebimento e registro da matéria-prima ou mercadoria, no almoxarifado, e a data da sua saída, ou por requisição para a elaboração de produtos ou por venda.

b) Lotes econômicos

Um dos grandes problemas da gestão de estoques é estabelecer o que comprar ou fabricar de cada vez. A solução desse dimensionamento é que vai indicar o quanto deve ser adquirido ou elaborado pela empresa, para fazer face as suas necessidades de produção e/ou venda, dentro dos menores custos financeiros e administrativos. É essa a quantidade (e esse o valor) que é mais conveniente para a empresa obter periodicamente, otimizando os custos.

O conceito de lote econômico é justamente estabelecer a quantidade de unidades que deve ser comprada aos fornecedores ou fabricada em cada pedido, de maneira que a empresa obtenha o menor custo com a aquisição e com o armazenamento das unidades que passam a compor seus estoques. O objetivo básico que se busca ao determinar o lote econômico é redução de custos, obtendo-se respostas para as pergunta: Quanto adquirir? Quando adquirir?

Para determinar o lote econômico tem-se que, em primeiro lugar, identificar os custos associados aos itens estocados. Entre eles os custos de:

• Colocação do pedido, ou seja, a mão-de-obra envolvida na preparação do pedido, o tempo de uso dos computadores, a burocracia de aprovação etc. Este é um valor fixo, qualquer que seja a quantidade do lote, pois essa função não é afetada pelo aspecto quantitativo da compra ou produção.
• Manutenção dos estoques, que estão diretamente relacionados com o seu volume. Quanto maior o volume, maior o custo e vice-versa. Além dos custos administrativos e financeiros, há outros provocados por perda, roubo, obsolescência e danificação.
• Custos do não atendimento ao cliente é um tipo de custo intangível. Ocorre quando a empresa, por falta de estoque, não pode atender a um pedido. Nesse caso, além da perda do lucro da venda, ainda podem ocorrer duas situações. Se a empresa trabalha por encomenda, o cliente espera para ser atendido, mas no futuro pode não voltar a comprar na organização. Quando se trata de venda não cativa, perde-se a venda e se pode perder o cliente.
• Superdimensionamento, que são aqueles causados por deteriorarão, obsolescência, perecibilidade e inutilização de itens do almoxarifado.

Para resolver esses problemas é que são estabelecidos os lotes econômicos de aquisição. Há várias formulas. Uma das mas simples tem os seguintes componentes:

q = (2.Q.P/c.i)1/2

Onde:

Q = Consumo do período.
P = Custo de aquisição ou fabricação.
c = Custo unitário da peça.
i = Custo de tendência (calculado em forma de taxa).

Esta fórmula é deduzida da seguinte maneira:

Custo de tendência: (q/2) c.i, sendo q/2 o estoque médio.
Custo de aquisição ou produção: (Q/q).P, sendo Q/q o número de compras ou produção.
Custo total = custo de tendência + custo de aquisição ou produção.
Isso faz com que o ponto mínimo tenha o mesmo nível que:
Custo de tendência = Custo de aquisição ou produção.

A partir desta igualdade:

(q/2).c.i = (Q/q).P

Ou então:

q = q (q/c).(P/i)

A partir deste lote econômico, pode-se calcular:

Número de compras: N = Q/q = consumo do período / lote econômico.
Freqüência de compras. Fr = 365 / número de compras.

c) Estoques mínimos

A adoção da política de estoques mínimos é uma forma de se atender às necessidades de produção e venda e, ao mesmo tempo, levar em consideração as condições financeiras da empresas. Isso determina a seguinte fórmula:
Em = ER + dt

Onde:

ER = Estoque de reserva.
d = Tempo médio para uso ou venda, em dias.
t = Tempo médio de espera para reposição, em dias.

Segundo Zaccarelli (1979, p, 53): “Existe estoque de reserva ER somente porque o consumo durante o tempo de espera [tempo médio para uso ou venda, em dias] não é constante. Se adotássemos Em = dt, cerca de 50% dos pedidos de reposição seriam recebidos após ter esgotado todo o estoque. Isso pode constituir grave inconveniente para a produção ou para fornecimento ao cliente. Como se deseja ter segurança de que o estoque não se esgote em situações normais de operação, inclui-se no cálculo do estoque mínimo uma parcela cuja função é evitar o esgotamento do estoque quando o consumo durante o tempo de espera e/ou o próprio tempo de espera assumirem valores maiores do que as respectivas médias […]. O estoque de reserva deve ser, em primeira aproximação, igual ao número máximo de unidades saídas de estoque durante o tempo de espera subtraído do número médio de saídas de estoque durante o tempo de espera. Desse modo, o estoque mínimo torna-se igual ao número máximo de saídas durante o tempo de espera”.

Essa noção de estoque mínimo deve ser adaptada para fazer com que o sistema em uso na empresa atenda às suas circunstâncias específicas e não, ao contrário do que muito recomendam, fazer a empresa se adaptar ao sistema.

BIBLIOGRAFIA

BRIGHAM, Eugene F. e HOUSTON, Joel F. Fundamentos da moderna administração financeira. Tradução de Maria Imilda da Costa e Silva. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. Tradução de Arthur Ridolfo Neto et al. 7ª ed. São Paulo: Harbra, 1997.
HENDRIKSEN, Eldon S. e BREDA, Michael F. Van Breda. Teoria da contabilidade. Tradução de Antonio Zonatto Sanvicente. São Paulo: Atlas, 1999.
IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu e GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ação. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2000.
ZACCARELLI, Sérgio Baptista. Programação e controle da produção. 5ª ed. São Paulo: Pioneira, 1979.

Bases para a formação do preço de venda

Pesquisadoras: Ana Maria Nishikawa, Camila Paes Leme, Denise Santos Guidi, Flávia Botelho, Lorena Regina Vieira de Souza, Luciana Cordeiro Soares, Luciana Paulo Matioli de Souza e Vanessa Andrade Ribeiro Soares

Capitulo 4, do livro Sistema de custos para hotéis

Apesar do termo custo estar diretamente ligado a vida das pessoas, para ele não existe um definição correta, que seja bem explicada. Certas definições causam confusão conceitual, em relação ao termo custo. Termos como: preço, gasto, receita, desembolso e despesa.

PREÇO é o valor estabelecido pelo vendedor para fazer uma venda. No preço está incluído o custo da mercadoria ou serviço e o lucro do estabelecimento (ou prejuízo). Ele é a característica essencial de um produto. Pode ser dividido em dois: Preço Absoluto, que é o número de unidades monetárias a ser trocada por um bem, e Preço Relativo, que é o quanto de um outro bem pode ser dado em troca daquele produto específico.

GASTO é o valor pago por um bem, podendo ser incluídas a elaboração e comercialização, independente da quantidade adquirida.

RECEITA de um bem é o seu preço de venda multiplicado pela quantidade vendida. Existe 3 tipos de receita: A Receita total (ou volume de vendas) que é o conjunto de vendas realizadas durante um determinado período; a Recita Média, que é obtida pela venda de uma unidade do bem, e a Receita Marginal, que, conforme o preço, depende ou não da quantidade, podem-se considerar uma ou várias receitas marginais, isto é, a que se obtém com a última unidade vendida. Se o preço unitário for igual a quantidade vendida, a Receita Marginal é igual a variação da receita total, quando a quantidade varia de uma unidade. Se, ao contrário, P = G(q) a receita marginal pode ser calculada em função da variação da receita marginal total e duas receitas marginais parciais.

DESPESA é uma parte ou o todo do custo gasto no processo de elaboração de um produto.

Existem diversas definições conceituais de custo que são utilizadas atualmente, mas cada autor utiliza um conceito próprio, com variações que dão maior ou menor abrangência. Os conceitos de custos, despesas e gastos apresentados neste trabalho estão conforme o teor das entrevistas realizada pelas pesquisadoras junto ao mercado hoteleiro da cidade de São Paulo.

Eliseu Martins diz que “custo é um gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços, o custo é também um gasto só que reconhecido como tal, isto é, como custo, no momento da utilização dos fatores de produção (bens e serviços) para a fabricação de um produto ou execução de um serviço”.

O conceito de Nilson Holanda é “de um ponto de vista econômico, podemos considerar como custo, todo e qualquer sacrifício feito para produzir determinado bem, desde que seja possível atribuir um valor monetário a esse sacrifício”.

Portanto, podemos considerar como custo a soma de todos os valores agregados, desde a fabricação até a comercialização de um bem ou serviço. Pode ser uma parcela do gasto ou o tudo que foi aplicado em uma produção ou em qualquer, havendo ou não desembolso monetário.

Pela Legislação Fiscal, os custos são os materiais diretos e indiretos consumidos na produção, a mão de obra direta e indireta de fabricação e todos os demais gastos diretos e indiretos da fabricação, tais como aluguéis de prédios, máquinas e instalações industriais, combustíveis e energia elétrica consumidos na produção, embalagens agregadas aos produtos ainda na fase de fabricação e todos os demais gastos aplicados num setor de produção da empresa.

Pelo que sabemos até agora, é de vital importância para a empresa a função de controle dos custos. Entretanto, tão importante quanto saber da importância dos custos, é necessário que se saiba que quando o custo do controle é igual ou se aproxima do custo do objeto controlado ou, ainda, quando o controle (por mais eficiente que seja) apresente grande margem de inexatidão, ele perde a razão para existir.

1.1 – Quanto a Natureza

Existe custo em todas as atividades econômicas, sendo que estes custos devem ser divididos de acordo com as classificações e finalidades de cada custo. Assim os custos devem ser classificados, visando a formação de grupos, que juntem custos da mesma natureza. Os lançamentos contábeis devem ser realizados tendo como limitação e extensão o Sistema Uniforme de Contabilidade para Hotéis.

A classificação dos custos deve fazer com que os registros contábeis sejam iguais em qualquer período, independente de quem a realize, pois se não houver essa padronização haverá uma confusão nos registros contábeis. Cada hotel deve possuir títulos próprios às suas necessidades e para cada uma das suas operações e deve usar, também, uma classificação própria (…)

Prova Pericial

Pesquisadoras: Cláudia Regina de Oliveira e Vitória Pacheco Haidar

1 – ASPECTOS GERAIS

A prova pericial tem como objetivo a demonstração da verdade, a respeito de fatos que estão sob julgamento. Ela interessa ao juiz processo pela sua “especividade”, pois dependem de conhecimentos técnicos especializados. Esse conhecimento técnico é exigido de perito, que deve ser especializado na matéria para a qual foi solicitada a sua intervenção. Este profissional é nomeado pelo juiz dirigente do processo, conforme o Artigo 421, da Lei n.º 5869, de 11/01/73, que diz:

“O juiz nomeará o perito. 1º Incumbe às partes, dentro em cinco (5) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I – Indicar o assistente técnico. II – Apresentar quesitos. 2º Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento…” (NEGRÃO, p. 327).

A Lei 8.455, de 24 de agosto de 1992, introduziu inovações relacionadas com a prova pericial, alterando os dispositivos do Código de Processo Civil; em relação ao perito e assistentes técnicos, como sujeitos que atuam no processo sobre questões que afetam os honorários periciais. Atualmente o assistente é um auxiliar da parte e não é sujeito à impedimento ou suspeição; segundo os artigos 422,423 e 424, do CPC, que dizem:

“Artigo422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

Artigo 423. O perito pode escusar-se (Artigo 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (Artigo 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.

Artigo 424. O perito pode ser substituído quando:
I – carecer de conhecimento técnico ou científico;
II – sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que Lhe foi assinado.
Parágrafo único – No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo”.
O produto do estudo do assistente é o parecer e o do perito o laudo. Parecer é sempre o estudo de questão ou questões, que é elaborado por especialista em algum ramo do conhecimento, especificamente destinado a auxiliar outrem em face de alguma situação a definir ou a resolver. “É a opinião fundamentada, sobre determinado assunto, emitida por especialista” (Dicionário Aurélio).

“O laudo pericial contábil é a peça escrita, na qual o perito expõe, de forma circunstanciada, os estudos, as observações e as diligências que fez e registra as conclusões e os resultados fundamentados da perícia” (NBC T13). – Grifo Nosso. Essa citação nos dá, mais claramente, a definição de laudo contábil. Observa-se que o laudo, nada mais é do que um documento formulado pelo perito, demonstrando tudo o que foi observado e quais as suas considerações sobre o assunto. Assim está no Dicionário Aurélio: “Laudo é, peça escrita fundamentada, na qual os peritos expõem as observações e estudo que fizeram e registraram as conclusões da perícia”.

Segundo Ornlas, “o perito contábil tem necessidade de aprender algumas noções fundamentadas quanto ao instituto da prova, qual a função da prova, a quem compete o ônus da prova, os meios de prova contábeis disponíveis, bem assim os tipos de prova sobre os quais estará desenvolvendo seu mister” (ORNELAS, p. 19). Ou seja, o perito deve estar realmente preparado para realizar suas funções, fazendo antes de tudo um estudo profundo do assunto, para ter pleno domínio e, assim, poder dar um parecer fundamentado em aspectos de que realmente o perito tenha domínio.

2 – PROVA PERICIAL
2.1 – Definição

O Código de Processo Civil Brasileiro define prova como:
“Artigo 332 – Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa” (NEGRÃO, p. 298).

Existem, ainda, várias outras definições do que seja prova:
“É a demonstração que se faz – o modo – da existência, autenticidade e veracidade de um fato ou ato. Juridicamente, é o meio de convencer o juízo da existência do fato em que se baseia o direito do postulante” (MILHOMENS, Jônatas, apud ALBERTO, p. 25: “ninguém vai à juízo alegar fato sem finalidade jurídica. Assim, a prova é meio indireto de demonstrar o direito subjetivo”). “Aquilo que atesta a veracidade ou autenticidade de alguma coisa; demonstração evidente” (Dicionário Aurélio).

a) Subjetivamente: prova é a convicção ou certeza da existência de um fato.
b) Objetivamente: prova é tudo quanto nos possa convencer da certeza de um fato.

A prova judiciária tem como objeto o julgamento dos fatos das partes em juízo. Sua finalidade é a formação do convencimento, em torno dos mesmos fatos. O destinatário é o juiz, sendo ele quem forma o convencimento da verdade dos fatos para dar solução jurídica ao litígio.

2.2 – Importância da Prova

A prova se destina a produzir a certeza ou convicção do julgador, a respeito dos fatos em litígio. Contudo, ao apreciar a prova, o Magistrado deverá seguir um critério ou sistema que seja geralmente adotado.

Historicamente são conhecidos três sistemas:

a) O critério legal.
b) O da livre convicção.
c) O da persuasão racional.

No primeiro, o Legal, o Magistrado apenas observa as provas seguindo rigidamente uma hierarquia legal. O sistema da Livre Convicção é o oposto ao critério legal. Nele o que prevalece é a convicção pessoal do Magistrado, que é soberano para investigar a verdade e para apreciar as provas. Não há regras que indiquem quais os critérios de aceitação de provas, se não os limites da Lei. Chega-se ao extremo de se permitir o convencimento extra-autos e mesmo contrário às provas dos autos. No sistema da Persuasão Racional, o julgamento deverá ser fruto da operação lógica, baseada nos elementos do processo. Nesse sistema embora seja livre o exame das provas, não há arbitrariedade, porque a conclusão deve ligar-se logicamente à apreciação jurídica daquilo que restou demonstrado nos autos e o juiz pode fugir dos meios científicos que regulam as provas e sua produção, nem tampouco às regras da lógica e da experiência.

O juiz apreciará os fatos segundo as regras de livre convencimento, mas deverá atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos e, ainda, indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento (Artigo 131 do CPC).

O Artigo 335 recomenda que, em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum, ou seja, o que normalmente se aplica. O sistema de julgamento diz que o juiz deve verificar se existe alguma norma jurídica sobre a prova produzida, se houver, será ela aplicada. Na falta dessa norma, o juiz formulará, segundo o livre convencimento, mas seguindo as regras de experiência.

O sistema adotado pelo Código de Processo Civil é o da persuasão racional ou livre convencimento motivado, pois, embora livre o convencimento, este não pode ser arbitrário, pois fica condicionado às alegações das partes e às provas dos autos. A observância de alguns critérios legais sobre as provas e sua validade não pode ser desprezada pelo juiz (Arts. 335 e 336). Só quando faltam normas legais sobre as provas, é que o juiz fica restrito às regras de experiência. Entretanto, como as sentenças sempre devem ser fundamentadas, os julgamentos ficam livres do arbítrio ou separados das provas dos autos.

2.3 – Modalidades da Prova Pericial

As modalidades da prova pericial previstas em lei são: exame, vistoria, arbitramento e avaliação.

No exame, a atividade do perito consiste em inspecionar as pessoas e coisas móveis com o objetivo de se verificar certos fatos relacionados com o objeto da lide. Das espécies de prova pericial, o exame é das mais freqüentes no processo do trabalho. Assim, examinados constantemente, assinaturas, escritas contábeis, documentos em geral, etc. Raramente o exame tem por objeto pessoa, embora isto seja possível. A diferença entre o exame e a vistoria é que no segundo o perito inspeciona o estado ou situação de imóveis (terrenos, prédios, etc.).

O arbitramento implica na fixação de valores estimados em moeda para coisas, direitos ou obrigações, determinados pelo perito. Pode também envolver aspectos qualitativos.

A avaliação, por sua vez, envolve a atribuição de uma estimativa do valor das coisas e dos direitos e obrigações que constituem o objeto da perícia. Conforme o Artigo 420 do CPC em seu Parágrafo único:

“O juiz indeferirá a perícia quando:
I – a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
II – for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III – a verificação for impraticável.

As razões do veto legal são de ordem lógica e programática, por isso que:

a) Quando a prova do fato controvertido puder ser feita mediante documentos, ou pelo testemunho comum das pessoas, não há necessidade de perícia, que é mais demorada e onerosa. Pode-se dizer, inclusive, que essa prova tem caráter estrito, pois seu deferimento não se dá com a mesma amplitude que ocorre em relação aos demais probantes.
b) Se a demonstração de verdade do fato alegado já foi feita, é obvio que, a partir daí, a prova pericial será inútil. No entanto, é necessário verificar se a prova foi feita por meio totalmente idôneo; se não foi, o magistrado deverá deferir a realização da prova pericial.
c) Em certas situações, embora a prova pericial fosse exigível, o magistrado não deverá deferi-la por ser impraticável. Se, todavia, houver sinais ou vestígios da coisa destruída, caberá ao magistrado deliberar ou não a realização da perícia.

2.4 – Fatos que independem de provas

Alguns fatos são comprobatórios por eles mesmos e, portanto não necessitam que sejam provados. O artigo 334 do CPC, tipifica alguns deles:

“I – notórios;
II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III – admitidos, no processo, como incontroversos;
IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade”.

Fatos notórios são aqueles evidentes e de conhecimento público, assim, o que é notório não necessita ser provado. Entretanto, suas conseqüências devem ser provadas. Os fatos do item II independem de prova pois são afirmados por uma parte e confessados pela parte acusada, havendo essa confissão mediante uma exposição de fatos, não precisa de provas. No item III, também independem da prova por serem fatos que não tem como contestar, mas esta regra não deve ser aplicada a todas as hipóteses, pois causaria manobras combinadas por ambas as partes na execução de simulações e consecução de atos proibidos por lei. E, por fim, quanto aos fatos mencionados no inciso IV, estes não precisam de prova por estarem protegidos de presunção legal.

3 – FUNÇÃO DA PROVA PERICIAL

A principal função da prova pericial é a de converter os fatos técnico-científicos referentes à lide em certeza jurídica, ou seja, é fundamental provar, de acordo com este estudo, os fatos contábeis. Deste modo, logo que o magistrado adquire a certeza jurídica, sobre os fatos da questão, ele pode julgá-la. É por esta razão que o magistrado não pode tomar decisões através de convicções próprias, sua convicção é adquirida com base nas provas obtidas nos autos.

Se as provas que o magistrado obtiver não forem suficientes para uma tomada de decisão, este pode prorrogar o caso até que se obtenham a quantidade de provas suficientes para a resolução, e, daí, uma opinião final para que não restem dúvidas com o fechamento da lide. Ao perito também não é permitido manifestar sua opinião própria a respeito da lide. Ele é um auxiliar da Justiça e sua função é apenas transmitir os fatos contábeis ao magistrado.

O interesse de produzir a prova cabe a quem afirma ou nega determinados fatos da causa. Ninguém é obrigado a produzi-la, porém, se não o fizer, terá de arcar com as conseqüências. Segundo Ornelas, “a função primordial da prova pericial é a de transformar os fatos relativos à lide, de natureza técnica ou científica, em verdade formal, em certeza jurídica” (ORNELAS, p. 22). Somente após esta certeza jurídica, é que poderá se ter uma verdade condizente com os fatos para uma possível resolução.

“A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por missão trazer a instância decisória os elementos necessários à justa solução do litígio, mediante emissão de laudo pericial contábil ou parecer técnico-contábil” (NBC T13 ).

4 – ÔNUS DA PROVA PERICIAL
4.1 – Definição

Ônus é o esforço ou custo que se tem para negar ou afirmar determinado fato, ou seja, se alguém afirma algo, provido de fatos que mostrem a veracidade da afirmação, estará exercendo o ônus da prova.

Segundo Ornelas, “a palavra ônus é entendida pelos juristas pátrios, não como dever para outrem, seja a parte contrária ou ao próprio magistrado. Quem afirma ou nega determinado fato é que tem o ônus, o interesse de oferecer ou produzir as provas necessárias que entende possam vir a corroborar as alegações oferecidas” (ORNELAS, p. 22). Ônus – do latim onus – quer dizer carga, fardo, peso. “Onus probandi traduz-se apropriadamente por dever de provar, no sentido de necessidade de provar. Trata-se apenas de dever no sentido de interresse, necessidade de fornecer a prova destinada à formação da convicção do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes” (SANTOS, p. 346).

O Artigo 333 do Código de Processo Civil, reparte o ônus da prova entre os que estão em litígio da seguinte maneira:

“I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Parágrafo único – É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:
I – recair sobre direito indisponível da parte;
II – tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito” (NEGRÃO, p.299).

Assim, cada parte tem o ônus de provar a base em que pretenda seja sustentada a decisão do juiz, na solução do litígio.
Quando uma parte contesta apenas negando o fato em que se baseia a pretensão da outra parte, todo o ônus probatório recai sobre este. Mesmo sem nenhuma iniciativa de prova, o primeiro ganhará a causa, se o segundo não comprovar a veracidade do fato constitutivo em que baseou o seu pretenso direito.

Quando o réu se defende de defesa indireta, invocando fato capaz de alterar ou eliminar as conseqüências jurídicas, a regra se inverte. É que se basear em fato modificativo, extinto ou impeditivo do direito do autor, o réu implicitamente admitiu como verídico o fato básico da petição inicial, ou seja, aquele que causou o aparecimento do direito que, posteriormente, veio a sofrer conseqüências do evento a que se refere a contestação. O fato constitutivo do direito do autor tornou-se incontroverso, dispensando a respectiva prova.

5 – MEIOS DE PROVA
5.1 – Definição

Tudo que possa ser feito e dito, de todas as formas, para validar um fato é um meio de prova. As provas admitidas na legislação brasileira são: depoimento pessoal, confissão, exibição (de documento ou coisa), documento, testemunho, e inspeção judicial.
Além desses meios mais usuais de provas, podemos aceitar qualquer outro tipo, desde que seja legal e moralmente legítimo.

5.1.1 – Depoimento Pessoal

É quando um pessoa afirma em juízo sua visão sobre os fatos. Este tipo de prova é necessária para se dar o direito de expressão pessoal, e, também, direito da outra parte se manifestar. Segundo Alberto, “o depoimento pessoal é classificado como prova semiplena, já que não tem caráter de independência e isenção psíquica, que possa dar-lhe caráter de esclarecimento definitivo sobre o ato ou fato objeto da lide. Normalmente, necessário se tornará a produção de outras provas, que analisadas em conjunto com esta, propiciará à autoridade judicial formar sua convicção a respeito do direito que se persegue na lide” (ALBERTO, p. 28).

O autor quer dizer que o depoimento pessoal não é uma forma de prova totalmente confiável, pois existem aspectos psicológicos que fazem com que isso se justifique, ou seja, a pessoa pode estar omitindo ou até mentindo por outro motivo qualquer. É por este motivo que o depoimento pessoal é importante, mas, conseqüentemente deve vir associado a outro tipo de prova.

O Código de Processo Civil também trata do depoimento pessoal nos artigos 342 a 347, e diz que:

“Artigo 342 – O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
Artigo 343 – Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
Artigo 344 – A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas.
Parágrafo único – É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.
Artigo 345 – Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que Lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.
Artigo 346 – A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz Lhe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
Artigo 347 – A parte não é obrigada a depor de fatos:
I – criminosos ou torpes, que lhe forem imputados;
II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
Parágrafo único – Esta disposição não se aplica às ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento” (NEGRÃO, p. 302 e 303).

5.1.2 – Confissão

O Código de Processo Civil trata da confissão nos seus artigos 348 a 354:

“Artigo 348 – Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.
Artigo 349 – A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.
Parágrafo único – A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.
Artigo 350 – A confissão judicial faz prova contra o conflitante, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
Parágrafo único – Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.
Artigo 351 – Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
Artigo 352 – A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:
I – por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;
II – por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constituir o único fundamento.
Parágrafo único – Cabe ao conflitante o direito de propor a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.
Artigo 353 – A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
Parágrafo único – Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
Artigo 354 – A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o conflitante lhe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção” (NEGRÃO, p. 303 e 304).

Este tipo de prova pode ser espontâneo ou provocado, pode se dar isoladamente ou, ainda, se ligar ao depoimento pessoal. Quando há uma confissão, acaba “sumindo” a necessidade de outras provas, apesar de ter havido casos de que uma pessoa confessa algo para se auto prejudicar, isto já seria mais um caso de caráter pessoa, necessitando de verificar os motivos psicológicos que levaram a este tipo de comportamento. Por este motivo, a confissão ainda não é uma forma totalmente confiável, podendo ainda existir outros meios de prova para validar essa confissão.

Seguindo a obra de Alberto, “em comparação com a prova pericial, pode-se verificar que, quando parte da matéria examinada pela perícia (um fato, ligado a um conjunto de fatos) já estiver solucionado pela confissão, esta exclui (elimina) a perícia sobre o mesmo fato, ou seja, quando recaem sobre o mesmo fato são excludentes. Observe-se, ainda, que o fato que já foi objeto da prova de confissão, no que se relaciona à perícia, se tornará premissa axiomática da proposição sobre a qual esta elaborará o silogismo, concluindo-o, portanto” (ALBERTO, p. 29 – Axioma é a premissa evidente, para qual não há necessidade de demonstração e são as premissas de cada uma das partes da proposição, sobre a qual logicamente pode-se concluir por silogismo).

5.1.3 – Exibição de Documento ou Coisa

O Código de Processo Civil demonstra os artigos referentes a este meio de prova da seguinte forma:

“Artigo 355 – O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.
Artigo 356 – O pedido formulado pela parte conterá:
I – a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;
II – a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa;
III – as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.
Artigo 357 – O requerido dará a sua resposta nos 5 (cinco) dias subseqüentes à sua intimação. Se afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.
Artigo 358 – O juiz não admitirá a recusa:
I – se o requerido tiver obrigação legal de exibir;
II – se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;
III – se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
Artigo 359 – Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:
I – se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do Artigo 357;
II – se a recusa for havida por ilegítima.
Artigo 360 – Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.
Artigo 361 – Se o terceiro negar a obrigação de exibir, ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, de testemunhas; em seguida proferirá a sentença.
Artigo 362 – Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que proceda ao respectivo depósito em cartório ou noutro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, impondo ao requerente que o embolse das despesas que tiver; se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
Artigo 363 – A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa:
I – se concernente a negócios da própria vida da família;
II – se a sua apresentação puder violar dever de honra;
III – se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau; ou lhes representar perigo de ação penal;
IV – se a exibição acarretar a divulgação de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo;
V – se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição.
Parágrafo único – Se os motivos de que tratam os ns. I a V disserem respeito só a uma parte do conteúdo do documento, da outra se extrairá uma suma para ser apresentada em juízo” (NEGRÃO, p. 305 e 306).

Serão também provados os fatos por exibição de documento ou coisa. Este tipo de prova será determinado pelo juiz ou por requerimento das partes, quando estas provas estão no domínio da parte de terceiros. Alberto defende que: “é importante observar, principalmente para o profissional da perícia, que a exibição será elemento de prova por si ou por sua ausência, ou seja, (a) se exibida a coisa ou documento trará aos autos um elemento probante, ou (b) se não exibida, fará com que o juiz admita como verdadeiros os fatos que, por meio daqueles, a parte pretendia provar” (ALBERTO, p. 30).

5.1.4 – Documento

A prova documental é a mais utilizada das provas. O documento é utilizado pelas partes para fundamentar o direito alegado ou direito contestado, ou seja, a pessoa que está sendo acusada ou a que está acusando, se pega a documentos para provar o contrário. Esses documentos podem ser públicos ou particulares; os públicos são aqueles que provarão os fatos que o escrivão, tabelião ou funcionário alegar que ocorreram em suas respectivas presenças.

Exemplos de documentos públicos são escrituras, testamento lavrado em cartório, certidões, etc. Os documentos privados, desde que estejam autênticos, tem a mesma valia do que os documentos públicos.

Cuidam da prova documental os artigos 364 a 389 do Código de Processo Civil:

Artigo 364 – O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
Artigo 365 – Fazem a mesma prova que os originais:
I – as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências, ou de outro livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas;
II – os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas;
III – as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório, com os respectivos originais.
Artigo 366 – Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.
Artigo 367 – O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular
Artigo 368 – As declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.
Parágrafo único – Quando, todavia, contiver declaração de ciência, relativa a determinado fato, o documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo ao interessado em sua veracidade o ônus de provar o fato.
Artigo 369 – Reputa-se autêntico o documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.
Artigo 370 – A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:
I – no dia em que foi registrado;
II – desde a morte de algum dos signatários;
III – a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários;
IV – da sua apresentação em repartição pública ou em juízo;
V – do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.
Artigo 371 – Reputa-se autor do documento particular:
I – aquele que o fez e o assinou;
II – aquele, por conta de quem foi feito, estando assinado;
III – aquele que, mandando compô-lo, não o firmou, porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros comerciais e assentos domésticos.
Artigo 372 – Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar no prazo estabelecido no Artigo 390, se lhe admite ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro.
Parágrafo único – Cessa, todavia, a eficácia da admissão expressa ou tácita, se o documento houver sido obtido por erro, dolo ou coação.
Artigo 373 – Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, o documento particular, de cuja autenticidade se não duvida, prova que o seu autor fez a declaração, que lhe é atribuída.
Parágrafo único – O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indivisível, sendo defeso à parte, que pretende utilizar-se dele, aceitar os fatos que Lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes se não verificaram.
Artigo 374 – O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular, se o original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.
Parágrafo único – A firma do remetente poderá ser reconhecida pelo tabelião, declarando-se essa circunstância no original depositado na estação expedidora.
Artigo 375 – O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando a data de sua expedição e do recebimento pelo destinatário.
Artigo 376 – As cartas, bem como os registros domésticos, provam contra quem os escreveu quando:
I – enunciam o recebimento de um crédito;
II – contêm anotação, que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor;
III – expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova.
Artigo 377 – A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
Parágrafo único – Aplica-se esta regra tanto para o documento, que o credor conservar em seu poder, como para aquele que se achar em poder do devedor.
Artigo 378 – Os livros comerciais provam contra o seu autor. É lícito ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em Direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.
Artigo 379 – Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos por lei, provam também a favor do seu autor no litígio entre comerciantes.
Artigo 380 – A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros Lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade.
Artigo 381 – O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo:
I – na liquidação de sociedade;
II – na sucessão por morte de sócio;
III – quando e como determinar a lei.
Artigo 382 – O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.
Artigo 383 – Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, cinematográfica, fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida Lhe admitir a conformidade.
Parágrafo único – Impugnada a autenticidade da reprodução mecânica, o juiz ordenará a realização de exame pericial.
Artigo 384 – As reproduções fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, dos documentos particulares, valem como certidões, sempre que o escrivão portar por fé a sua conformidade com o original.
Artigo 385 – A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.
§ 1º – Quando se tratar de fotografia, esta terá de ser acompanhada do respectivo negativo.
§ 2º – Se a prova for uma fotografia publicada em jornal, exigir-se-ão o original e o negativo.
Artigo 386 – O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.
Artigo 387 – Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade.
Parágrafo único – A falsidade consiste:
I – em formar documento não verdadeiro;
II – em alterar documento verdadeiro.
Artigo 388 – Cessa a fé do documento particular quando:
I – lhe for contestada a assinatura e enquanto não se Lhe comprovar a veracidade;
II – assinado em branco, for abusivamente preenchido.
Parágrafo único – Dar-se-á abuso quando aquele, que recebeu documento assinado, com texto não escrito no todo ou em parte, o formar ou o completar, por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário.
Artigo 389 – Incumbe o ônus da prova quando:
I – se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;
II – se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento”.

5.1.5 – Prova Testemunhal

A prova testemunhal é sempre admissível, exceto quando os fatos já foram provados por documento ou confissão da parte, se são fatos que só podem ser provados por documento ou exame pericial, ou, ainda, se a lei for contra. As testemunhas podem ser qualquer pessoa, exceto as suspeitas, as incapazes e as impedidas. No caso desta prova em que a testemunha é submetida pelo juiz, ela não deve omitir, mentir, fazer falsa afirmação ou se calar. Neste momento a testemunha tem o compromisso de dizer a verdade do que souber ou lhe for perguntado.

Citando Valder Luiz Palombo Alberto, “esta espécie de prova, embora independente no processo judicial, pode também vir a se ligar à prova pericial: (a) quando esta for produzida posteriormente àquela, e, no decorrer dos trabalhos, tiver que se valer de algum ponto, já esclarecido suficientemente por testemunhas, como direcionamento ou ponto de partida para as observações periciais, e (b) quando é o próprio perito que, no uso das faculdades que a lei lhe confere para trazer aos autos a verdade real, ouve testemunhas ou obtém informações” (ALBERTO, p. 33).

Os artigos 400 a 419 falam da prova testemunhal:

“Artigo 400 – A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
I – já provados por documento ou confissão da parte;
II – que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
Artigo 401 – A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
Artigo 402 – Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, quando:
I – houver começo de prova por escrito, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova;
II – o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel.
Artigo 403 – As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.
Artigo 404 – É lícito à parte inocente provar com testemunhas:
I – nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
II – nos contratos em geral, os vícios do consentimento.
Artigo 405 – Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
§ 1º – São incapazes:
I – o interdito por demência;
II – o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
III – o menor de 16 (dezesseis) anos;
IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
§ 2º – São impedidos:
I – o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
II – o que é parte na causa;
III – o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.
§ 3º – São suspeitos:
I – o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;
II – o que, por seus costumes, não for digno de fé;
III – o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;
IV – o que tiver interesse no litígio.
§ 4º – Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (Artigo 415) e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.
Artigo 406 – A testemunha não é obrigada a depor de fatos:
I – que Lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau;
II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
Artigo 407 – Incumbe à parte, 5 (cinco) dias antes da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão e a residência.
Parágrafo único – É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.
Artigo 408 – Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:
I – que falecer;
II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;
III – que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.
Artigo 409 – Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este:
I – declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam influir na decisão; caso em que será defeso à parte, que o incluiu no rol, desistir de seu depoimento;
II – se nada souber, mandará excluir o seu nome.
Artigo 410 – As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:
I – as que prestam depoimento antecipadamente;
II – as que são inquiridas por carta;
III – as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (Artigo 336, parágrafo único);
IV – as designadas no artigo seguinte.
Artigo 411 – São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função:
I – o Presidente e o Vice-Presidente da República;
II – o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados;
III – os ministros de Estado;
IV – os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Federal de Recursos, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;
V – o procurador-geral da República;
Vl – os senadores e deputados federais;
Vll – os governadores dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal;
Vlll – os deputados estaduais;
IX – os desembargadores dos Tribunais de Justiça, os juízes dos Tribunais de Alçada, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;
X – o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil.
Parágrafo único – O juiz solicitará à autoridade que designe dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte, que arrolou como testemunha.
Artigo 412 – A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento.
§ 1º – A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la.
§ 2º – Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.
§ 3º – A intimação poderá ser feita pelo correio, sob registro ou com entrega em mão própria, quando a testemunha tiver residência certa.
Artigo 413 – O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do autor e depois as do réu, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento das outras.
Artigo 414 – Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo.
§ 1º – É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Lhe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Lhe tomará o depoimento, observando o disposto no Artigo 405, § 4º.
§ 2º – A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos de que trata o Artigo 406; ouvidas as partes, o juiz decidirá de plano.
Artigo 415 – Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e Lhe for perguntado.
Parágrafo único – O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
Artigo 416 – O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.
§ 1º – As partes devem tratar as testemunhas com urbanidade, não lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.
§ 2º – As perguntas que o juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas no termo, se a parte o requerer.
Artigo 417 – O depoimento, datilografado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultando-se às partes a sua gravação.
Parágrafo único – O depoimento será passado para a versão datilográfica quando houver recurso da sentença, ou noutros casos, quando juiz o determinar, de ofício ou a requerimento da parte.
Artigo 418 – O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:
I – a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;
II – a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado, que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.
Artigo 419 – A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada, ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.
Parágrafo único – O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço” (NEGRÃO, p. 319 a 326).

5.1.6 – Inspeção Judicial

Na perícia o juiz é substituído por um técnico para verificação de fatos controvertidos e que exigem o exame de pessoa ou coisa.
As pessoas são trazidas à presença do juiz para observá-las e examiná-las, quando transportáveis; ou este vai até elas, quando intransportáveis ou de difícil remoção até a sede do juízo.
Segundo Alberto, “este ato, por influir diretamente no convencimento do juiz, é prova e como tal deve ser encarado.

Conquanto com maior amplitude de objeto, já que a inspeção pode dar-se sobre as pessoas ou coisas cuja apreciação não dependa de conhecimentos técnicos ou científicos, ou, no que desses conhecimentos depender, são supríveis pela assistência de um ou mais peritos. Esta prova tem o mesmo modus operanti de uma das modalidades de perícia, que é a vistoria, mediante a qual é o perito que, nomeado pelo juiz, inspeciona (examina ou vistoria) e constata determinada situação, coisa ou fato, de forma circunstancial” (ALBERTO, p. 34).

O Código de Processo Civil Brasileiro trata da Inspeção Judicial em seus artigos 440 a 443:

“Artigo 440 – O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa.
Artigo 441 – Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos.
Artigo 442 – O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando:
I – julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
II – a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;
III – determinar a reconstituição dos fatos.
Parágrafo único – As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa.
Artigo 443 – Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa.
Parágrafo único – O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia”.

BIBLIOGRAFIA

ALBERTO, Valder Luiz Palombo. Perícia contábil. São Paulo: Atlas, 1996.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Princípios fundamentais e normais brasileiras de contabilidade. Brasília, CFC, 2003.

NEGRÃO, Theotônio. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 28ª edição. São Paulo: Saraiva, 1996.

ORNELAS, Maurício Gomes Martinho. Perícia Contábil. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 1995

, Antonio Lopes. Perícia Contábil. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 1997.

SALLES, Sérgio Luiz Monteiro. Anotações Jurisprudênciais ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 1978.

SANTOS, Moacir Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 18ª edição. São Paulo: Saraiva, 1995.

Considerações Gerais sobre Auditoria de Estoques

Um bom planejamento de Auditoria de estoques deve ser centrado em dois pólos principais, a saber: a exatidão dos valores registrados nas contas do grupo Estoques e a adequação dos controles internos. Para que se possa alcançar esses objetivos, o Auditor deve ter ciência da amplitude e complexidade de seu trabalho, cujo resultado deve determinar a exatidão dos valores apresentados no Balanço Patrimonial, representando materiais e produtos da empresa auditada, estocados em armazéns da companhia, em poder de terceiros e em trânsito.

É, ainda, de sua responsabilidade que esses itens tenham sido avaliados de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade (aplicados consistentemente durante o período e com relação ao exercício anterior), além de avaliados a preço de custo ou mercado, dos dois, o menor. Para que isso ocorra, as listagens de inventários devem ter sido corretamente compiladas, somadas e sumarizadas, estando o total adequadamente refletido no balanço, registrando todos os itens em condições de venda.

Assim, a amplitude do escopo de trabalho do Auditor Independente deve contemplar um amplo elenco de atividades – que inclui planos de ação, programação de prazos, realização de exames, testes, circularizações, verificações, confirmações, cálculos, análises etc. –, a serem realizados em vários setores e funções da empresa auditada, com ações tão diversas (entre outras) como as que são apresentadas a seguir:

• Elaborar o planejamento de Auditoria, especificamente voltado para as áreas envolvidas com os estoques.
• Identificar os pontos a serem verificados pelos Auditores.
• Estabelecer, em comum acordo com a gerência da empresa auditada, a época da verificação e levantamento dos estoques.
• Considerar a possibilidade de ocorrências de fraudes e roubos.
• Elaborar os “Questionários de Avaliação dos Controles Internos”, especialmente desenvolvidos para o cliente.
• Examinar os livros de Inventário e de Registros de Estoque.
• Examinar os controles e registros, verificando os somatórios dos lançamentos contábeis e extracontábeis.
• Comparar os registros de inventário com as contas do Razão.
• Aplicar testes que comprovem a existência física dos itens dos estoques.
• Acompanhar o inventário.
• Testar os procedimentos dos ciclos de compra e de venda.
• Testar os procedimentos de encerramento do exercício.
• Verificar os controles de materiais de terceiros, consignados à empresa auditada.
• Verificar os controles de materiais da empresa auditada, consignados a terceiros.
• Comprovar, diretamente, a existência física dos itens dos estoques.
• Verificar os controles de materiais da empresa em poder de terceiros, para reparos, complementação etc.
• Verificar os controles de materiais de terceiros em poder da empresa, para reparos, complementação etc.
• Confirmar, por circularização, os saldos de mercadorias existentes em armazéns gerais e em armazéns alfandegados.
• Analisar o sistema de classificação dos estoques.
• Verificar se há materiais obsoletos, compondo os itens dos estoques.
• Levantar o quociente de rotação de estoques.
• Examinar os controles de retalhos, sobras e resíduos.
• Examinar a cobertura de seguros, para os bens estocados.
• Verificar os controles de materiais em trânsito, examinando valores e quantidades.
• Examinar as rotinas internas de armazenamento.
• Comparar os elementos substanciais de controle de compras.
• Examinar os controles de transportes e recebimento de mercadorias.
• Verificar os registros de compras, inventário, faturas e razão.
• Examinar os registros de devoluções.
• Fazer sondagens diretas de preços de compra, visando evidenciar fraudes.
• Examinar faturas e notas fiscais de fornecedores, visando evidenciar fraudes.
• Verificar as mercadorias e produtos já vendidos e não entregues.

1. VERIFICAÇÃO DAS TRANSAÇÕES

Nos exames e verificações dos registros dos estoques, o Auditor deve ter como objetivo a apuração da origem e natureza dos fatos que provocaram os lançamentos, bem como, as características gerais dos bens que compõem o grupo Estoques.

Segundo Crepaldi (2000, p. 352): “Um procedimento que as Normas de Auditoria dão como norma de Auditoria geralmente aceita, é a observação dos estoques. Esse procedimento ajuda os Auditores a atingirem vários objetivos, inclusive aqueles relativos à propriedade, quantidade, existência real e possibilidade de venda. Uma observação bem feita do estoque dar ao Auditor a certeza com relação às características físicas, quantitativas e qualificativas dos estoques” .

Têm-se, então, três categorias de ocorrências para investigar: o saldo inicial do exercício, as adições e as baixas dadas como havidas durante o exercício em exame.

No primeiro caso, a constatação da veracidade do saldo inicial pode ser realizada pelo exame das posições dos controles contábeis (Razão, Livro de Inventários etc.) e, também, pela análise dos papéis de trabalhos da Auditoria do exercício anterior – papéis esses próprios ou de outros Auditores. A evidência das entradas exige procedimentos mais complexos, pois envolve o exame de todo o procedimento de suprimento ao almoxarifado. Então, há que se investigar os sistemas de pedidos internos de reposição de itens com saldo abaixo da média de segurança, as autorizações de compra, de cotações de preço, as emissões dos pedidos colocados junto aos fornecedores, a recepção das mercadorias compradas (incluindo o cotejamento da qualidade e quantidade, do preço e prazo etc., entre pedido e Nota Fiscal), os registros e a sistemática de guarda.

O exame das saídas dos estoques exige que o Auditor faça dois direcionamentos nos seus exames. No caso de vendas, ele deve examinar as transações em si e a emissão das respectivas Notas Fiscais, os pedidos de entrega, os registro de baixa nos controles internos e na contabilidade, a saída das mercadorias dos depósitos e a entrada dos valores respectivos nas contas Caixa, Bancos, Cheque a Receber, Clientes, Duplicatas a Receber etc. Quando se tratar de pedidos de matérias-primas e outros insumos enviados ao setor de produção, o Auditor deve verificar as Requisições de Materiais, os registro de baixa nos controles internos e na contabilidade. Aleatoriamente, o Auditor deve acompanhar o atendimento a algumas dessas requisições.

Outros procedimentos visam obter certeza quanto a alguns aspectos específicos à natureza dos estoques do cliente e da materialidade envolvida. Para se certificar das diferentes características dos itens estocados, o Auditor deve efetuar os seguintes procedimentos (ATTIE, 1998, p. 294 e 295):

a) Exame físico e contagem de estoques de matérias-primas, outros insumos, produtos em elaboração e produtos acabados, cotejando-os com os registros dos controles internos.
b) Confirmação, por circularização, de mercadorias de terceiros em poder da empresa auditada, mercadorias da empresa em poder de terceiros – por consignação ou não.
c) Exame documental de contratos de compra ou venda, de Notas Fiscais de compra ou venda e dos relatórios de apropriação de materiais e de mão-de-obra, referentes ao processo produtivo.
d) Confirmação das somas de contagem, dos cálculos das quantidades, dos preços unitários, dos cálculos dos impostos e da apropriação das despesas gerais de fabricação.
e) Exame das contas do Razão, referentes a produtos acabados, importações em andamento, ordens de fabricação etc.
f) Acompanhamento do follow-up das contagens físicas.
g) Investigação da documentação de compra, das ordens de fabricação em processo, dos registros permanentes e dos cut-offs de compra e venda.
h) Inquérito sobre as variações dos estoques, dos itens de baixo giro e das mercadorias obsoletas, danificadas etc.
i) Correlação das compras com as entradas e das vendas com as baixa nos registros contábeis (e auxiliares) de estoques.
j) Observação da classificação contábil adequada – individual, por subgrupo e por grupo de itens – e do respeito aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

2. INVENTÁRIO FÍSICO

A maior responsabilidade e, conseqüentemente, o trabalho do Auditor Independente de, maior alcance com relação aos estoques, está na sua participação na realização do inventário físico, quando são evidenciadas suas quantidades e os valores. Cabe, portanto, ao profissional de Auditoria observar o desenvolvimento do inventário físico em toda a sua amplitude, para poder certificar-se de que esse esteja corretamente registrado no Balanço Patrimonial. Para isso é necessário se inteirar das condições objetivas da empresa auditada, conhecendo os locais de guarda dos bens, o sistema de movimentação e os montantes relativos a cada subgrupo.

Muito embora seja de responsabilidade exclusiva da empresa, o Auditor deve participar de todas as fases relacionadas ao levantamento físico dos itens estocados. Os principais procedimentos de Auditoria iniciam-se com atividades prévias, as quais devem ser combinadas com a empresa. Essas providências se relacionam com o estabelecimento da data e do horário para a realização do inventário, quando as mercadorias devem estar adequadamente arrumadas e os relatórios de controles disponíveis. Os produtos acabados devem ser os primeiros a serem contados, seguidos pelas matérias-primas e outros insumos. Os produtos em fabricação devem ser os últimos a serem verificados.

Para que o inventário tenha êxito este deve ser realizado por pessoal preparado e que tenha conhecimento de suas localização e características. Sendo assim, não há como não usar funcionários da própria empresa auditada, o que exige um maior cuidado por parte do Auditor. Daí porque, o Planejamento de Auditoria de Estoques e o Questionário de Avaliação dos Controles Internos, devem contemplar uma ampla gama de procedimentos, de forma a evitar falhas na contagem e garantir resultados confiáveis.

BIBLIOGRAFIA

ATTIE, William. Auditoria: conceitos e aplicações. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1998.
CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria contábil: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000.

Ponto de Equilíbrio

A análise do Ponto de Equilíbrio somente deve ser aplicada, como um todo, para as empresas que tenha mais de uma linha de produção se produto dessas empresas tiverem a mesma Margem de Contribuição. O procedimento padrão é se calcular o Ponto de Equilíbrio para cada produto, desde que haja custos fixos perfeitamente identificados para cada um deles. Para se encontrar o Ponto de Equilíbrio de uma empresa é necessário se evidenciar seus custos fixos e variáveis; sabendo-se que os primeiros ocorrem se houver ou não venda dos produtos, enquanto as variáveis ocorrem proporcionalmente às vendas.

O Ponto de Equilíbrio é o momento em que o valor das vendas de uma empresa é suficiente para cobrir todos os seus custos, porém sem proporcionar lucro, isto é, a receita total é igual aos custos totais. Via de regra, evidencia-se o Ponto de Equilíbrio encontrando-se a Margem de Contribuição Direta (Preço de Venda – Custos Variáveis Unitários) em relação às vendas, dividindo-se o custo fixo anual por esta percentagem. Se considerarmos uma empresa com capacidade instalada para produzir 10.000 unidade de uma única mercadoria, podemos criar um exemplo onde o preço de venda desse produto seja $ 300,00; os custos variáveis por unidade sejam de $ 150,00 e os custos fixos anuais sejam $ 900.000,00, de forma que:

(PV – CV) / PV = MC%
CF / MC% = PE

(300 – 150) / 300 = 50%
900.000,00 / 0.50 = 1.800.000,00
Ponto de Equilíbrio: $ 1.800.000,00

onde:

PV = Preço de Venda
CV = Custo Variável
MC = Margem de Contribuição
CF = Custo Fixo
PE = Ponto de Equilíbrio

A fórmula e o gráfico retro apresentados mostram que o Ponto de Equilíbrio da empresa corresponde a um montante de venda anual que corresponde a R$ 1.000.000.

È possível fazer variações em torno da fórmula do Ponto de Equilíbrio, obtendo-se resultados que são extremamente valiosos para a gestão da empresa.

Quando se está analisando projetos de investimento que envolvem aquisição de máquinas, visando ampliar a capacidade de produção da empresa, é possível se encontrar o número de unidades que deverão ser vendidas para se alcançar o Ponto de Equilíbrio e, assim, dimensional o valor do investimento. Para isso se recorre aos dados que indiquem o preço de venda e os custos variáveis unitários do produto da empresa. No exemplo apresentado, o Ponto de Equilíbrio em unidades seria atingido quando se vendesse 6.000 unidades. Obtém-se este resultado pela divisão do custo fixo anuais ($ 900.000,00) pela Margem de Contribuição direta (peço de venda – custos variáveis unitários – Preço de venda, $ 300,00; custos variáveis por unidade, $ 150,00), ou seja:

CF / MC = 900.000,00 / 150 = 6.000 unidades.

Quando o elemento de maior importância na avaliação do investimento é o fator tempo. Em certos empreendimentos o tempo é de importância crucial, as vezes determinante para o seu sucesso. Se considerarmos o nosso caso como sendo de um produto sazonal, cadeiras numeradas de um festival de peão boiadeiro, por exemplo, que se realiza em sete dias e com uma perspectiva de venda de 1.500 ingressos para cadeiras numeradas por dia, teríamos a seguinte situação, sempre considerando que o preço de venda é de $ 300,00 por ingresso; que os custos variáveis por unidade, $ 150,00 por unidade e que os custo fixo anuais são de $ 900.000,00:

CF / (U x ( PV – CV)) = PE (em dias)

900.000 / (1.500 x (300 – 150)) = PE
900.000 / 225.000 = 4 dias

onde:

U = Unidades por dia

A leitura que se faz do resultado é que são necessários quatro dias, vendendo uma média de 1.500 ingressos para cadeira numerada, para que se atinja o Ponto de Equilíbrio, se tomados por base os elementos determinantes do problema.

PONTO DE EQUILÍBRIO E INVESTIMENTO

A análise do Ponto de Equilíbrio tem sido o sistema mais usual de avaliação do “bom retorno” de um investimento de capital, tanto para novos empreendimentos como para projetos de sociedades já existentes, no segundo caso projetos de ampliação da produção. Recomenda-se a análise do Ponto de Equilíbrio para organizações de todos os portes, inclusive para estudos relacionados com pequenas e médias empresas, isso pela sua simplicidade, dentre elas as seguintes:

a) É de fácil entendimento para executivos de vários níveis (diretores, gerentes, chefes de departamentos etc.), pois não exige conhecimentos especializados sobre economia, finanças e contabilidade.
b) Os elementos que são necessários à sua formulação são relativamente fáceis de serem levantados na empresa.
c) O Método de Ponto de Equilíbrio evidencia os pontos que exigem uma melhor atenção da administração da empresa.
d) O Método de Ponto de Equilíbrio evidencia a necessidade de alavancagem financeira da empresa, através da obtenção de financiamento para geração ou aumento da produção e venda.

A análise para determinar o Ponto de Equilíbrio em investimento de capital, exige que se desenvolva estudos detalhados sobre os seguinte aspectos do negócio, com a máxima precisão possível para as projeções futuras:

a) Volume de Vendas.
b) Margem de Contribuição Direta.
c) Custos Fixos do Período.
d) Capacidade.
e) Financiamento.

A própria vulnerabilidade que envolve a projeção das vendas, exige que o Ponto de Equilíbrio do projeto seja bem abaixo da previsão de vendas totais. Assim, se o projeto previr que se atinja o Ponto de Equilíbrio em 6.000 unidades, há que se prever vendas que ofereça uma boa margem de segurança (distancia entre o Ponto de Equilíbrio e as vendas reais, quando estas são maiores que o Ponto de Equilíbrio). No caso seria de se esperar a venda de cerca de 10.000 unidades.

No que se refere a Margem de Contribuição Direta (preço de venda menos o custo variável), esta não pode ser muito estreita, pois se assim for um pequeno aumento no preço da matéria-prima básica e dos outros insumos, inclusive mão-de-obra, poderá afetar o Ponto de Equilíbrio, de modo a inviabilizar os lucros do investimento.

Se não bem planejados, os custos fixos podem representar o ponto fraco da estrutura financeira de uma empresa. Quando as empresas fazem de investimento de capital, elas assumes responsabilidade com custos constantes que permanecerão qualquer que seja o nível de produção e das vendas. Esses custos incluem o seguinte:

a) A depreciação das máquinas e outros itens do imobilizado.
b) Os castos com tributos, seguros, manutenção e reparos.
c) A supervisão adicional ou mão-de-obra indireta necessárias a operação do bem de capital.
d) Juros e encargos, quando a aquisição do item exigiu, total ou parcialmente, a tomada de financiamento junto a terceiros.

A capacidade produtiva de uma empresa envolve dois aspectos: a capacidade física de produção de seu parque fabril, tomado como referencia o setor de menor capacidade instalada, e a capacidade real de produção deve considerar o funcionamento normal das maquinas e equipamentos nas condições reais da empresa, isso é, paradas para mudanças de turnos, para mudanças de bitolas, para consertos etc., e não a capacidade técnica ideal descrita pelos seus fabricantes.

Custos e Controles Gerenciais

Para ver uma apresentação, em Power Point com animação, de Custos e Controles Gerenciais, clique na figura abaixo para fazer o download:

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Introdução à Perícia Contábil

Para ver uma apresentação, em Power Point com animação, de Introdução à Perícia Contábil, clique na figura abaixo para fazer o download:

Prospecção de conhecimentos básicos para a disciplina AUDITORIA – Teste Nº 1

ASSINALE AS ALTERNATIVAS TOTALMENTE CORRETAS

Questão 1: Títulos negociáveis são:

(   ) São duplicatas emitidas pela empresa auditada, de liquidez imediata.
(   ) Ações emitidas pela empresa, desde que esta seja sociedade anônima.
(   ) Títulos emitidos pelo governo, em poder da empresa auditada.
(   ) Títulos de terceiros, em poder da empresa auditada, de liquidez imediata ou não.
(   ) CDB, RDB, ações, nota fiscal, debêntures etc.

Questão 2: Identifique o item dos controles internos, específicos para Caixa e Bancos.

(   ) Circularização de saldos.
(   ) Ata de contagem de valores.
(   ) Conciliação ou reconciliação de saldos.
(   ) Conferência diária de saldos.
(   ) Saldos disponíveis.

Questão 3: Qual o objetivo relevante da reavaliação de itens do Ativo Imobilizado?

(   ) Aumentar o poder de captação de recursos junto a terceiros.
(   ) Aumentar o valor das reservas.
(   ) Controlar a rentabilidade do capital da empresa.
(   ) Aumentar o valor da conta imobilizado.
(   ) Atualizar o Patrimônio Líquido.

Questão 4: Identifique as contas que registram a origem dos recursos da empresa.

(   ) Caixa e Bancos.
(   ) Caixa, Bancos e Títulos Negociáveis.
(   ) Ativo Circulante, Imobilizado e Patrimônio Líquido.
(   ) Passivo Circulante, Exigível a Longo Prazo e Patrimônio Líquido.
(   ) Ativo Circulante menos o Passivo Circulante.

Questão 5: Quais as contas que compõem o Passivo Permanente?

(   ) Fornecedores e empréstimos.
(   ) Capital e Reservas.
(   ) Patrimônio Líquido e Exigível a Longo Prazo.
(   ) Exigível a Longo Prazo e Passivo Circulante.
(   ) Patrimônio Líquido e Imobilizado.

Questão 6: Identifique as contas que registram a aplicação dos recursos da empresa.

(   ) Patrimônio Líquido, Ativo Permanente e Realizável a Longo Prazo.
(   ) CMV, Estoques e valores a receber.
(   ) Ativo Circulante menos Passivo Circulante.
(   ) Ativo Circulante, Realizável a Longo Prazo e Imobilizado.
(   ) Realizável a Longo Prazo, Imobilizado e contas a receber.

Questão 7: Quais as ações que devem preceder as aquisições de mercadorias para o estoque

(   ) Requisição, cotação de preço, prazo e qualidade, pedido de compra, recepção e conferência da mercadoria.
(   ) Verificação do nível do estoque, justificativa para a requisição, requisição e cotação de preços.
(   ) Reposição de estoque e compra.
(   ) Cotação de preços e verificação do preço menor, para formação de estoques, visando não haver falta da mercadoria.
(   ) Primeira e Segunda opções.

Questão 8: Quais as datas recomendadas pela “boa técnica” para registro das baixas da conta Provisão Para Devedores Duvidosos?

(   ) No encerramento do Balanço Patrimonial.
(   ) No encerramento do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo do Resultado do Exercício.
(   ) Sempre que houver inadimplência de cliente ou que fornecedores, funcionários e diretores que tenham recebido adiantamentos não tenham prestado conta.
(   ) Quando forem esgotados todos os meios para recebimento de valores não pagos por devedores.
(   ) Quando títulos de crédito emitidos contra terceiros forem protestados.

Questão 9: Como a contabilidade da empresa e a auditoria devem levar em conta os valores a receber e a pagar de curto e longo prazo?

(   ) Fazendo registro na data da venda, da compra e dos contratos de crédito.
(   ) Ajustando os valores de curto e longo prazo, na data de encerramento do Balanço.
(   ) Considerando os registro de prazo realizados na data de abertura do exercício auditado.
(   ) Fazendo o lançamento das contas pelo prazo certo.
(   ) Esta é uma preocupação somente do auditor.

Questão 10: Como deve ser realizado o lançamento do lucro do exercício?

(   ) Considerando recursos da empresa, portanto lançando do Patrimônio Líquido.
(   ) Considerando como reserva da empresa, compondo o Patrimônio Líquido.
(   ) Considerando integrante do Passivo Permanente.
(   ) Considerando valores a pagar a terceiros, lançandos no Passivo Circulante.
(   ) Como esses valores estão disponível aos sócios, lançando no Caixa ou Banco.

Questão 11: Descreva os objetivos da auditoria externa (auditoria independente).

Questão 12: Descreva alguns procedimentos adotados pela auditoria externa.

Questão 13: Quais as demonstração contábeis passíveis de serem auditadas? Justifique.

Questão 14: Quais os conceitos básicos dos controles internos das empresas?

Questão 15: Quais os fundamentos legais da auditoria contábil?

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Análise de Balanço

Esta monografia nada mais é do que a reunião de apontamentos de aulas e não deve ser tomada como base principal para o estudo de parte da matéria ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTOS. Para um aprendizado correto nada pode substituir o livro didático. No final desta apostila há a bibliografia que recomendamos para que o aluno tenha o perfeito conhecimento da disciplina.

I – REVISÃO DE CONHECIMENTOS CONTÁBEIS

1. Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial das empresas está dividido em:

● ATIVO, onde estão registrados os seus direitos e os bens.
● PASSIVO, que representa as obrigações e os recursos próprios.

Balanço é como se fosse uma fotografia do valor contábil da empresa, em uma determinada data. É como se toda a empresa tivesse ficado imóvel, momentaneamente O Balanço é apresentado em dois segmentos: no lado esquerdo, estão os ativos, e no lado direito vemos os passivos e os recursos próprios da empresa. No balanço está evidenciado o que a empresa possui e como as suas atividades e os seus bens são financiados.

Matematicamente o Balanço Patrimonial poderia ser apresentado pela seguinte formula: ”Ativos = Passivos + Patrimônio dos acionistas (dos sócios). Colocamos um sinal de identidade na equação para indicar que a igualdade deve sempre vigorar, por definição. Na realidade, o patrimônio dos acionistas é definido pela diferença entre os ativos e os passivos da empresa. Em princípio, o patrimônio é o que os acionistas deveriam ter na empresa, depois que esta saldasse todas as suas dívidas […]. Os ativos são apresentados, no balanço, segundo a ordem do prazo que normalmente se passa até que uma empresa em funcionamento normal os converte em dinheiro. O lado do ativo depende da natureza do negócio e de como a administração decide conduzi-lo. A administração precisa tomar decisões quanto aos níveis relativos de caixa versus aplicações financeiras, vendas a prazo versus vendas a vista, se deve fabricar ou comprar mercadorias, arrendar ou comprar bens, os tipos de atividade em que deve se envolver, e assim por diante. Os passivos e o patrimônio são apresentados na ordem em que devem ser pagos. O lado do passivo e do patrimônio dos acionistas reflete os tipos e as proporções de financiamento, os quais dependem da escolha pela administração de uma estrutura de capital, como, por exemplo, as proporções entre capital de terceiros e capital próprio, e entre endividamento de curto e de longo prazo” (ROSS et al, 1995, p. 42).

O Ativo do Balanço Patrimonial se apresenta na seguinte ordem (ordem de liquidez):

ATIVO
● CIRCULANTE (curto Prazo)
– Caixa
– Bancos
– Contas a Receber (duplicatas, contas corrente, adiantamentos, valores etc)
– Estoques
● REALIZÁVEL DE LONGO PRAZO
● PERMANENTE
– investimentos
– Imobilizado

Por sua vez o Passivo se apresente em ordem de exigibilidade:

● CIRCULANTE (curto Prazo)
– Bancos
– Fornecedores
– Tributos (impostos, taxas e contribuições sociais)
– Salários
● EXIGÍVEL DE LONGO PRAZO
● PATRIMÔNIO LÍQUIDO
– Capital
– Reservas e lucros

Lembrem-se:

● “Ativo Circulante” é tudo aquilo que a empresa tem de direitos indiscutíveis, a seu favor.
● “Realizável” são os direitos com realização prevista a longo prazo.
● “Ativo Permanente” é tudo aquilo que a empresa possui de imobilizado, como imóveis, máquinas, instalações etc., além das participações societárias em outras empresas.
● “Passivo Circulante” é tudo aquilo que a empresa deve, a curto prazo.
● “Exigível” é o que a empresa deve a longo prazo.
● “Patrimônio Líquido” é composto pelo recursos próprios da empresa.

O “Ativo” menos o “Passivo Circulante” e o “Exigível A Longo Prazo” resulta no “Patrimônio Liquido”. Quanto maior o Patrimônio Líquido menos a empresa deve a terceiros. O contrário também é verdadeiro.

2. Demonstração de Resultado

A Demonstração do Resultado evidencia o desempenho da empresa, no decorrer de um determinado período — legalmente obrigatório de um ano. Pode-se, também, levantar por períodos menores: um mês, um trimestre, um semestre, por exemplo.

“A definição contábil de resultado é Receita – Despesas = Resultado (destaque nosso). Enquanto o balanço assemelha-se a um instantâneo, a demonstração do resultado é similar a uma gravação em vídeo do que as pessoas fizeram entre dois instantâneos(…) A demonstração do resultado geralmente possui varias partes. A parte relativa às operações apresenta as receitas e despesas da empresa em suas atividades principais. Dentre outras coisas, a parte não operacional inclui todos os custos de financiamento, como as despesas com juros. Geralmente, uma outra parte indica, como item separado, o montante de impostos devidos sobre o lucro. O último item da demonstração é o resultado líquido do exercício” (ROSS et al, 1995, p. 42). – lucro ou prejuízo.

IMPORTANTE: O BALANÇO PATRIMONIAL é levantado, obrigatoriamente, uma vez por ano, porém algumas empresas o fazem a cada semestre ou mesmo mensalmente. Ele retrata a situação da empresa naquele determinado momento. Por sua vez a DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO é o acumulado de tudo o que aconteceu na empresa, desde o último Balanço até a data do seu levantamento. Este documento evidencia se as operações da empresa deram lucro ou prejuízo.

II – ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A análise de índices das Demonstrações Financeiras de uma empresa, entre elas o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, interessa aos sócios atuais e potenciais, fornecedores, financiadores, governo, funcionários e, primordialmente, aos administradores da própria empresa.

O interesse dos sócios (acionista existente ou potencial) é centrado em dois aspectos:

● No nível de risco presente e futuro, que a empresa analisada pode apresentar, isto é, na liquidez evidenciada, na atividade a que a empresa se dedica e no grau de endividamento.
● No retornos de suas aplicações, isto é na lucratividade que poderá obter em decorrência de ter aplicado (ou vir a aplicar) dinheiro na empresa.

Os fornecedores e instituições financeiras estão basicamente interessados na liquidez (capacidade de pagamento) a curto prazo e na capacidade que a empresa tem de cumprir seus compromissos a longo prazo. Em outras palavras: eles querem se certificar de que a empresa tem condições concreta para pagar seus débitos e poderá fazer os pagamentos dos recursos que tomou emprestados, mais os juros e encargos, na data de vencimento dos empréstimos e financiamentos. Os credores em potencial querem ter segurança de que a empresa pode arcar com novos empréstimos. Um interesse secundário dos credores é a lucratividade da empresa; eles querem se certificar de que a empresa é saudável e continuará a gerar rentabilidade.

Por sua vez, os administradores se preocupam com a capacidade da empresa obter dinheiro, através do lançamento de novas ações ou debêntures, por intermédio da obtenção de empréstimos, ou por qualquer outro meio. Além do mais os administradores usam os índices para acompanhar o desempenho da empresa. Quaisquer anormalidades indicada pela análise dos índices, devem provocar atos que visem eliminar os problemas.

“A análise financeira fornece ao administrador os instrumentos necessários para verificar continuamente o funcionamento da empresa, de forma a implementar programas corretivos, logo que forem encontrados sinais de problemas” (GITMAN, s.d., p. 215).

1. Índices de Estrutura Patrimonial

Os Índices de Estrutura Patrimonial são calculados em termos de número de vezes que o numerador contém o denominador. Um interpretação simplista desses índices seria dizer que quanto menor eles forem, melhor será a situação da empresa analisada.

“Na verdade, não se pode concluir que uma empresa esteja em melhor situação do que outra apenas porque apresentou menores valores nestes índices. Deve-se considerar que os mesmos constituem meros indicadores observados em dado momento e que os aspectos dinâmicos, que afetam a liquidez, não são captados por essas inter-relações. Todavia, uma empresa certamente não estará com uma situação financeira confortável se apresentar elevada participação de recursos de terceiros em relação ao capital próprio e ao ativo total, com predominância de dívidas a curto prazo nas exigibilidades totais, e com elevada imobilização dos seus recursos permanentes” (BRAGA, 1989, p. 155).

● Capital de Terceiros/Capital Próprio = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO / PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Essa equação evidencia o quanto a empresa usa de capital de terceiros, em relação aos recursos próprios (Patrimônio Líquido), isto é, a proporção entre os recursos de terceiros e os recursos próprios usados pela empresa analisada.

● Composição do Endividamento = PASSIVO CIRCULANTE / PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

É quanto a empresa tem de dívidas de curto prazo, em relação ao total de seus débitos para com terceiros. Quanto menor for o montante das dívidas de curto prazo, melhor.

● Endividamento Geral = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO / ATIVO TOTAL

Mostra o total que a empresa deve em relação ao total que ela possui de direitos e bens, ou seja, o quanto ela pertence a terceiros e qual a sua liquidez.

● Imobilização do Capital Próprio = ATIVO PERMANENTE / PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Significa verificar o quanto do Patrimônio Líquido (recursos próprios) da empresa está aplicado no Ativo Permanente (Imobilizado em prédios, máquinas, instalações etc. e Investimentos em outros empresas), ou seja, tudo o que a empresa adquiriu com recursos próprios.

● Imobilização dos recursos Permanentes = ATIVO PERMANENTE / EXIGÍVEL A LONGO PRAZO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Revela quanto de financiamento de longo prazo e de recursos próprios estão aplicados em ativos, cuja maturação financeira é muito longa, o que resulta em baixa liquidez.

2. Índices de Solvência

“Expressos pelo número de vezes que o numerador contém o denominador, esses índices costumam ser avaliados pelo critério de ‘quanto maior, melhor’. Estes índices não medem a efetiva capacidade da empresa liquidar seus compromissos nos vencimentos, mas apenas evidenciam o grau de solvência em caso de encerramento total das atividades. Considerando essas inter-relações como indicadores gerais, pode-se supor que, quanto mais elevados forem os índices, melhor será a situação financeira da empresa” (BRAGA, 1989, p. 155).

● Liquidez Geral = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO / PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

Evidencia a relação existente entre o total de suas dívidas e o total de seus créditos para com terceiros.

● Liquidez Corrente = ATIVO CIRCULANTE / PASSIVO CIRCULANTE

Evidencia a relação das dívidas e créditos de curto prazo.

● Liquidez Seca = ATIVO CIRCULANTE – ESTOQUES DESPESAS DE EXERCÍCIOS SEGUINTES / PASSIVO CIRCULANTE

Evidencia o quanto a empresa dispõe de imediato, para cobrir suas dívidas de curto prazo.

3. Índices de Cobertura

Os Índices de Cobertura medem quantas vezes o Lucro Operacional e outras receitas da empresa têm capacidade de fazer face (de cobrir) às suas Despesas Financeiras e seus Compromissos Fixos. O critério usado é de que “quanto maior, melhor”. No cálculo dos compromissos fixos são computados tão somente os valores do principal dos empréstimos e financiamentos, por que o valor dos gastos com juros e outros encargos já estão incluídos na rubrica Despesas Financeiras.

“As despesas com contratos de leasing reduzem o lucro operacional e, desse modo, devem ser adicionados a este para compor o numerador da fórmula. O ajuste do principal, pelo complemento da alíquota do imposto de renda, produz o mesmo efeito de considerar o lucro operacional e as demais receitas e despesas da fórmula líquidos desse tributo” (BRAGA, 1989, p. 156).

● Cobertura dos Encargos Financeiros = LUCRO OPERACIONAL + RECEITAS FINANCEIRAS + OUTRAS RECEITAS / DESPESAS FINANCEIRAS

Esse índice calcula se as fontes de receitas da empresa são suficientes para cobrir as Despesas Financeiras.

● Cobertura dos Compromissos Fixos = LUCRO OPERACIONAL + DESPESAS DE LEASlNG + RECEITAS FINANCEIRAS + OUTRAS RECEITAS / DESPESAS FINANCEIRAS + DESPESAS DE LEASING + (PRINCIPAL DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS / 1 – ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA)

Esse índice verifica se a empresa tem capacidade de cobrir os compromissos dos quais não há como fugir.

IMPORTANTE: Os contratos de Leasing são considerados como se fossem financiamentos de longo prazo, para aquisição de bens para o Ativo Imobilizado. Essa forma de “financiamento” reduz o imposto de renda a pagar da empresa tomadora dos recursos.

4. Índices de Prazos Médios

Essa análise que utiliza esses índices é voltada para contatar a qualidade da gestão do capital de giro da empresa, tendo por base o tempo médio necessário para a transformação desse recursos em disponibilidade efetiva (recebimento das vendas a prazo) ou em desembolso de valores (pagamento das compras), bem como o tempo de permanência das matérias primas e mercadorias na empresa (CARVALHO et al, 1985, p. 205).

● Prazo Médio de Estocagem = SALDO MÉDIO DAS CONTAS DE ESTOQUES / (CUSTO DAS VENDAS / 360 DIAS)

Indica qual o tempo médio de permanência das mercadorias na empresa — entre a data da compra e a data da venda.

● Prazo Médio de Cobrança = SALDO MÉDIO DE CONTAS A RECEBER / (RECEITA OPERACIONAL BRUTA – DEVOLUÇÕES E
ABATIMENTOS : 360 DIAS)

Evidencia qual o tempo médio que a empresa leva para receber o valor de suas vendas — entre a data da venda e a data do recebimento do valor da venda. OBSERVAÇÃO: Somente devem se consideradas as “Contas a Receber” originadas por vendas.

● Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores = SALDO MÉDIO DE FORNECEDORES / (COMPRAS BRUTAS : 360 DIAS)

Evidencia qual o tempo médio que a empresa leva para pagar o valor de suas compras — entre a data da compra e a data do pagamento da mercadoria comprada. OBSERVAÇÃO: “Compras Brutas” é igual ao Custo das Mercadorias Vendidas, menos os Tributos incluídos no preço das mercadorias (IPI, ICMS etc.), as Devoluções de mercadorias vendidas pelos clientes e os Abatimentos concedidos pela empresa aos seus clientes.

5. Gestão dos Recursos

Os índices de Gestão dos Recursos da empresa são expressos pelo número de vezes que o numerador contém o denominador. Eles são avaliados pelo critério de “quanto maior, melhor”.

“A rotação ou giro dos recursos reflete o grau de utilização dos ativos na geração das vendas. Como as receitas de vendas constituem a principal fonte de lucros e de numerário (via cobrança), quanto maior for a sua proporção sobre os ativos, mais eficientemente estarão sendo administrados os fundos (recursos financeiros) neles investidos, beneficiando a liquidez e a rentabilidade da empresa.

O numerador e o denominador de cada índice devem estar compatibilizados quanto à natureza dos valores utilizados no cálculo do quociente. Deste modo, os estoques devem ser confrontados com o custo das vendas e as duplicatas a receber com a parcela das receitas que geraram esses saldos (Receita Operacional Bruta das vendas a prazo deduzidas das devoluções e abatimentos sobre essas mesmas vendas a prazo). Com os demais ativos compara-se a Receita Operacional Líquida.

Esses índices têm caráter dinâmico, uma vez que utilizam valores acumulados das receitas de vendas ou do custo das vendas e os comparam com os saldos médios dos ativos observados no mesmo período. A melhor forma de calcular esses saldos médios consiste em somar todos os saldos mensais do período e dividir esse total pelo número de saldos computados. Dispondo-se apenas dos saldos inicial e final, costuma-se utilizar a sua média aritmética. Este procedimento poderá provocar distorções decorrentes de influências sazonais sobre o comportamento dos saldos ativos” (BRAGA, 1989. p. 159 e 160).

● Giro dos Estoques Totais = CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS / SALDO MÉDIO DOS ESTOQUES

Evidencia a capacidade de venda da empresa.

● Giro dos Valores a Receber = RECEITA OPERACIONAL BRUTA – DEVOLUÇÕES E ABATIMENTOS / SALDO MÉDIO DAS DUPLICATAS A RECEBER

Calcula o quanto as vendas a prazo pesam no total das vendas da empresa. Somente devem ser considerados os valores originados efetivamente por vendas de mercadorias.

● Giro do Ativo Circulante = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA / SALDO MÉDIO DO ATIVO CIRCULANTE

Engloba os estoques, os créditos a receber de curto prazo e as disponibilidades, envolvendo ativos operacionais e não operacionais.

● Giro do Ativo Fixo = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA / SALDO MÉDIO DO IMOBILIZADO

Calcula o quanto o Imobilizado da empresa gerou de vendas.

● Giro do Ativo Operacional = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA / SALDO MÉDIO DO ATIVO OPERACIONAL

Corresponde aos elementos que decorrem das atividades básicas da empresa e a parcela das disponibilidades necessárias à manutenção das referidas atividades.

IMPORTANTE: Para se evidenciar o “Ativo Operacional”, devem ser excluídos do Ativo Total todas as contas não claramente identificadas (Diversos, Outras etc), bem como itens que não sejam essenciais para que a empresa desenvolva as atividades a que se propõe (imóveis que não sejam envolvidos na atividade produtiva, máquinas não necessárias etc.) e valores a receber dos sócios, de empregados e outros de natureza idêntica.

● Giro dos Investimentos Total = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA / SALDO MÉDIO DO ATIVO TOTAL

Evidencia o quanto os “Investimentos” da empresa produzem de “Receita Operacional Líquida”.

IMPORTANTE:

● Quanto maior o giro das mercadorias, maior será o volume das vendas.
● CURTO PRAZO: (contábil, legal, econômico) até 360 dias.
● MÉDIO PRAZO: em países desenvolvidos pode chegar a até 10 anos; em países em desenvolvimento pode variar de 3 a 5 anos (conceito econômico).
● LONGO PRAZO: todo período que exceda o médio prazo (conceito econômico) e que exceda a um ano (conceito contábil).
● A natureza dos empreendimentos é que deve caracterizar o prazo do financiamento.

Fluxo de Caixa: Instrumento de Planejamento e Controle Financeiro e base de apoio ao Processo Decisório

Paulo Moreira da Rosa e Almir Teles da Silva.

Introdução

A crescente complexidade do processo administrativo leva os gestores de empresa a buscarem incansavelmente alternativas para superar os desafios encontrados no seu dia-a-dia. A escassez de recursos financeiros e o elevado custo para sua captação, juntamente com a falta de planejamento e controle, têm contribuído para que muitas empresas encerrem suas atividades. Em épocas de crise o gestor precisa de informações contábeis precisas e oportunas para apoiar o seu processo decisório.

O objetivo do presente trabalho não é apresentar algo novo, mas sim, evidenciar a existência de ferramentas eficazes na gestão empresarial. Como exemplo disso temos o planejamento e o controle financeiro, que quando implantados com seriedade na gestão de uma empresa contribuem para o acompanhamento das diretrizes e para o alcance das metas estabelecidas.

Assim, o trabalho está dividido em duas partes. A primeira mostra o fluxo de caixa como peça fundamental do planejamento e controle financeiro, apresentando-se como instrumento imprescindível na gestão empresarial. A segunda parte evidencia o valor informativo do fluxo de caixa em forma de demonstração contábil, visando atender às necessidades dos usuários externos.

Planejamento e controle financeiro

Planejar é uma das tarefas mais importantes do gestor. Através do planejamento é que se realiza uma gestão eficaz. Administrar uma empresa sem planejar suas atividades é como pilotar uma aeronave sem fazer o plano de vôo: fica-se sujeito a um pouso forçado a qualquer momento e lugar, podendo sofrer apenas um grande susto, como também ter destruição total. Se não planejar suas atividades, o gestor corre o risco de ser surpreendido por imprevistos e colocar a empresa em grandes dificuldades, ou até mesmo levá-la à falência. O planejamento se faz necessário em todas as atividades da empresa, mas principalmente nas atividades da área financeira. Ross et al. (1995:522) afirmam que “o planejamento financeiro determina as diretrizes de mudança numa empresa. É necessário porque (1) faz com que sejam estabelecidas as metas da empresa para motivar a organização e gerar marcos de referência para a avaliação de desempenho, (2) as decisões de investimento e financiamento da empresa não são independentes, sendo necessário identificar sua interação, e (3) num mundo incerto a empresa deve esperar mudanças de condições, bem como surpresa.”.

Nesse contexto, planejamento financeiro é o processo formal que conduz a administração da empresa a acompanhar as diretrizes de mudanças e a rever, quando necessário, as metas já estabelecidas. Assim, poderá a administração visualizar com antecedência as possibilidades de investimento, o grau de endividamento e o montante de dinheiro que considere necessário manter em caixa, visando seu crescimento e sua rentabilidade.
Gitman (1987:250) afirma “os planos financeiros e orçamentos fornecem roteiros para atingir os objetivos da empresa. Além disso, esses veículos oferecem uma estrutura para coordenar as diversas atividades da empresa e atuam como mecanismo de controle estabelecendo um padrão de desempenho contra o qual é possível avaliar os eventos reais.”

Nota-se que o planejamento financeiro, além de indicar caminhos que levam a alcançar os objetivos da empresa, tanto a curto como a longo prazo, cria mecanismos de controle que envolvem todas as suas atividades operacionais e não-operacionais. O planejamento e o controle orçamentário, quando realizado juntamente com o controle financeiro, possibilitam mudanças táticas rápidas para tratar de eventos estranhos ao processo administrativo, os quais colocam em risco o alcance das metas estabelecidas. Aumentos inesperados no índice de inadimplência no recebimento de créditos ou dificuldades na obtenção de recursos de terceiros são rapidamente identificados. Com um controle financeiro eficaz, a empresa poderá sempre adotar uma postura proativa em relação a tais eventos.

Na visão de Welsch (1996:255-256), o planejamento e o controle de disponibilidades normalmente devem estar relacionados a três dimensões temporais diferentes: ”Planejamento a longo prazo quando a ocorrência de fluxos corresponde às dimensões dos projetos de investimento e à dimensão temporal do plano de resultados a longo prazo (geralmente de cinco anos).
1.Planejamento a curto prazo quando a ocorrência de fluxos está enquadrada no plano anual de resultados.
2. Planejamento operacional, em que as entradas e saídas de caixa são projetadas para o mês, a semana ou o dia seguint”.

O planejamento financeiro a longo prazo busca conhecer antecipadamente o impacto da implementação de ações projetadas sobre a situação financeira da empresa, indicando ao gestor se haverá excesso ou insuficiência de recursos financeiros. O planejamento financeiro a curto prazo reflete a preocupação de estimar detalhadamente as entradas e saídas de dinheiro geradas pela própria atividade da empresa. E o planejamento operacional destina-se ao controle preciso das disponibilidades, a fim de minimizar os encargos financeiros dos empréstimos e maximizar os rendimentos das aplicações dos excessos.

Afirmam Gropelli e Nikbakht (1998:365) que “o sucesso e a solvência de uma empresa não podem ser garantidos meramente por projetos rentáveis e pelo aumento das vendas. “A crise de liquidez”, isto é, a falta de caixa para pagar as obrigações financeiras sempre põe em perigo uma companhia.”

A gestão financeira, para ser eficaz, precisa estar sustentada e orientada por um planejamento de suas disponibilidades. Para isso o gestor precisa de instrumentos confiáveis que o auxiliem a otimizar os rendimentos dos excessos de caixa ou a estimar as necessidades futuras de financiamentos, para que possa tomar decisões certas e oportunas. A sobrevivência e o crescimento da empresa são conseqüências de um planejamento que envolve volume de vendas com margens de lucros que remunerem de forma satisfatória o capital investido e um plano de recebimentos e pagamentos intercalados com boa margem de segurança do primeiro para o segundo, garantindo assim a viabilidade e a permanência da empresa no mercado. Neste contexto, o fluxo de caixa tem-se apresentado como uma das ferramentas mais eficazes na gestão financeira das empresas, como afirma Zdanowicz (1998:19): “O fluxo de caixa é o instrumento que permite ao administrador financeiro planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar os recursos financeiros de sua empresa para um determinado período.”

O fluxo de caixa possibilita ao gestor programar e acompanhar as entradas (recebimentos) e as saídas (pagamentos) de recursos financeiros, de forma que a empresa possa operar de acordo com os objetivos e as metas determinadas, a curto e a longo prazos. A curto prazo para gerenciar o capital de giro e a longo prazo para fins de investimentos.

Gerenciamento do fluxo de caixa

Os relatórios provenientes do sistema contábil são os principais instrumentos de gestão empresarial, tendo como objetivo fornecer informações relevantes para que cada usuário possa tomar suas decisões com segurança. No entanto, com a crescente complexidade das organizações empresariais, somente com as informações clássicas da contabilidade, ou seja, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício – DRE e Demonstração de Origem e Aplicação dos Recursos – DOAR, dificilmente o gestor terá conhecimento imediato e oportuno da verdadeira liquidez da sua empresa. Não basta a empresa apresentar lucro contábil. É preciso que a equação “Ativo Circulante vs. Passivo Circulante” esteja compatível com sua necessidade de capital de giro. Isto faz com que o gestor se utilize de todos os instrumentos disponíveis que, juntamente com os demais demonstrativos contábeis, ajude-o a interpretar a realidade financeira da empresa, conhecendo e coibindo eventos estranhos que possam afetar o seu desempenho financeiro.

Assim, o fluxo de caixa apresenta-se como uma ferramenta de aferição e interpretação das variações dos saldos do Disponível da empresa. É o produto final da integração do Contas a Receber com o Contas a Pagar, de tal forma que, quando se comparam as contas recebidas com as contas pagas tem-se o fluxo de caixa realizado, e quando se comparam as contas a receber com as contas a pagar, tem-se o fluxo de caixa projetado. (Sá, 1998:03) (…)

O fluxo de caixa é um retrato fiel da composição da situação financeira da empresa. É imediato e pode ser atualizado diariamente, proporcionando ao gestor uma radiografia permanente das entradas e saídas de recursos financeiros da empresa. O fluxo de caixa evidencia tanto o passado como o futuro, o que permite projetar, dia a dia, a evolução do disponível, de forma que se possam tomar com a devida antecedência, as medidas cabíveis para enfrentar a escassez ou o excesso de recursos.

Por outro lado é importante ressaltar que o fluxo de caixa também apresenta suas limitações. Uma delas é a incapacidade de fornecer informações precisas sobre o lucro e sobre os custos dos produtos da empresa. Isto porque as apurações e demonstrações são realizadas pelo regime de caixa e não pelo regime de competência. Todavia, pode-se afirmar que o fluxo de caixa é um instrumento de controle e análise financeira que juntamente com as demais demonstrações contábeis torna-se efetivamente um instrumento de apoio à tomada de decisões de caráter financeiro.

Fluxo de caixa realizado

A finalidade do fluxo de caixa realizado é mostrar como se comportaram as entradas e as saídas de recursos financeiros da empresa em determinado período. O estudo cuidadoso do fluxo de caixa realizado, além de propiciar análise de tendência, serve de base para o planejamento do fluxo projetado.
Outro aspecto que deve ser considerado é a comparabilidade que existe entre os fluxo de caixa realizado e o projetado. Isto possibilita identificar os motivos das variações ocorridas, se ocorreram por falha de projeções ou por falhas de gestão. A análise das variações ocorridas no fluxo de caixa permite identificar as causas de eventuais divergências de valores; funciona como feedback, gerando informações para o processo decisório e para o planejamento financeiro futuro.

Fluxo de caixa projetado

O objetivo principal do fluxo de caixa projetado é informar como se comportará o fluxo de entradas e saídas de recursos financeiros em determinado período, podendo ser projetado a curto ou a longo prazo. A curto prazo busca-se identificar os excessos de caixa ou a escassez de recursos dentro do período projetado, para que através dessas informações se possa traçar uma adequada política financeira. A longo prazo, o fluxo de caixa projetado, além de identificar os possíveis excessos ou escassez de recursos, visa também obter outras informações importantes, tais como:

• verificar a capacidade da empresa de gerar os recursos necessários para custear suas operações;
• determinar o capital em giro no período;
• determinar o Índice de Eficiência Financeira da empresa. (IEF = capital em giro / capital de giro da empresa);
• determinar o grau de dependência de capitais de terceiros da empresa; etc.

É bom lembrar que as informações de que a empresa dispõe para elaborar o fluxo de caixa projetado a curto prazo diferem daquelas que estão disponíveis quando se projeta a longo prazo. Normalmente, quando se projeta a curto prazo, as principais operações que vão provocar entradas e saídas de dinheiro já foram realizadas e a empresa trabalha com relativo grau de certeza dos recebimentos e/ou pagamentos dentro do período. No entanto, quando se projeta a longo prazo, o que se conhece são apenas projeção das operações de ingressos e/ou desembolsos de recursos financeiros, ficando o fluxo de caixa projetado a longo prazo exposto a eventos estranhos ao conhecimento primário por parte da empresa, podendo comprometer as previsões consideradas.

Demonstração do fluxo de caixa realizado

Diante da abertura de mercado e da internacionalização de capitais, os investidores e financiadores de capitais buscam a cada dia mecanismos que permitam uma análise mais segura da situação financeira da empresa em que pretendam investir. As informações obtidas através das demonstrações contábeis clássicas não são suficientes para que os analistas de mercado avaliem os riscos e a capacidade de retorno do investimento que a empresa oferece. Segundo Yoshitake e Hoji (1997:149), os analistas de balanços com visão moderna dão mais importância ao fluxo de caixa: ” … não é muito importante saber se uma empresa teve lucro ou prejuízo em determinado exercício, pois o resultado pode ter sido maquilado por algum artifício contábil permitido pela lei e, portanto, sem conhecer o fluxo de caixa, não se pode saber que capacidade a empresa tem em gerar receita.”

Seguindo esse raciocínio, pode-se concluir que lucro não é sinônimo de caixa. De forma que a empresa pode apresentar lucro em suas demonstrações contábeis, no entanto, estar com dificuldade de geração de caixa. Ainda segundo os autores acima: “É sempre bom lembrar que as empresas quebram não por falta de lucro e sim por falta de caixa.” Cabe, porém, ressaltar, que as empresas também não sobrevivem sem lucros, pois sem remunerar o capital investido, a tendência é que as atividades operacionais consumam todo o capital de giro disponível e as levem ao processo de falência.

Para conhecer a capacidade de geração de caixa de uma empresa, é necessário obter, além das demonstrações contábeis clássicas, uma demonstração que evidencie os recebimentos e pagamentos de um determinado período. Buscando atender a essas necessidades dos usuários da informação contábil, países como Inglaterra, Japão, Estados Unidos e outros estão exigindo a publicação da demonstração do fluxo de caixa, por entenderem que somente as demonstrações contábeis clássicas não permitem uma análise segura da situação financeira da empresa.

Nos Estados Unidos, o “Financial Accounting Standards Board” – FASB (Comitê de Normas de Contabilidade Financeira), através do pronunciamento FASB 95 de novembro de 1987, passou a exigir a apresentação da demonstração do fluxo de caixa, em substituição à DOAR, por entender que essa demonstração facilita o entendimento por parte do usuário externo. De acordo com os §§ 4º e 5º do FASB 95, a demonstração do fluxo de caixa tem a finalidade de fornecer informações sobre os recebimentos e pagamentos da empresa em um determinado período, que utilizadas em conjunto com as informações das outras demonstrações contábeis, possibilitarão aos investidores, credores, acionistas e outros interessados conhecerem aspectos importantes da forma de condução do negócio e avaliarem a capacidade da empresa de geração de caixa futuro. Além desses aspectos, as informações sobre o fluxo de caixa poderão identificar a necessidade de financiamento a curto e a longo prazo.

Apresentação do fluxo de caixa realizado

A demonstração de fluxo de caixa não é um demonstrativo novo, pois há tempo é utilizado por muitas empresas para fins gerenciais. No entanto, com a crescente importância dada ao fluxo de caixa na avaliação de viabilidade econômica de projetos, na avaliação de riscos de investimentos, nas operações de fusão e aquisição de empresas, criou-se a necessidade de o usuário externo ter acesso a essas informações, para conhecer a real situação financeira da empresa. Assim, o fluxo de caixa realizado de um período passa a fazer parte das demonstrações contábeis dirigidas aos usuários externos, com o propósito de informá-los sobre o fluxo de ingressos e desembolsos de recursos financeiros resultantes das atividades da empresa.

No Brasil a demonstração do fluxo de caixa ainda não é obrigatória para efeito de publicação. Entretanto estudos em andamentos no Conselho Federal de Contabilidade e no Instituo Brasileiro de Contadores – Ibracon, vêm demonstrando tendência favorável à publicação, de forma que algumas empresas e os fundos de investimentos imobiliários já estão publicando-a junto com as demonstrações contábeis, pois a mesma evidencia as entradas e saídas de caixa no período, numa linguagem que facilita a interpretação para os usuários das demonstrações financeiras (Terco Auditoria e Consultoria S/C, 1998).

O fluxo de caixa realizado pode ser apresentado por meio de duas formas: o método direto e o método indireto(…).

O método direto demonstra os recebimentos e pagamentos derivados das atividades operacionais da empresa em vez do lucro líquido ajustado. Mostra efetivamente as movimentações dos recursos financeiros ocorridos no período. Apresenta-se a seguir modelo adaptado de Yoshitake e Hoji (1997:153):

MODELO DIRETO

Recebimentos de clientes
(-) Pagamentos a fornecedores
(-) Despesas administrativas e comerciais
(-) Despesas financeiras
(-) Impostos
(-) Mão-de-obra direta
(=) Ingressos de recursos provenientes das operações
Recebimentos por vendas do imobilizado
(=) Total dos ingressos dos recursos financeiros
DESTINAÇÕES DE RECURSOS
Aquisição de bens do imobilizado
Pagamentos de Empréstimos bancários
(=) Total das destinações de recursos financeiros
Variação líquida de Disponibilidades
(+) Saldo inicial
(=) Saldo final de Disponibilidade

Como se verifica, a demonstração pelo método direto facilita ao usuário avaliar a solvência da empresa, pois evidencia toda a movimentação dos recursos financeiros, as origens dos recursos de caixa e onde eles foram aplicados.

Já o método indireto é aquele no qual os recursos provenientes das atividades operacionais são demonstrados a partir do lucro líquido, ajustado pelos itens considerados nas contas de resultado que não afetam o caixa da empresa. A seguir apresenta-se um modelo adaptado de Yoshitake e Hoji (1997:151)

MÉTODO INDIRETO

ORIGENS
Lucro líquido do exercício
Mais:
Depreciações
Aumento em imposto de renda a pagar
Aumento em fornecedores
Menos:
(-) Aumento em clientes
(=) Caixa gerado pelas operações
Venda do Imobilizado
(=) Total dos ingressos de Disponibilidade
APLICAÇÕES
Pagamento de Empréstimos bancários
Aquisição de Imobilizado
(=) Total das aplicações de Disponibilidades
Variação líquida das Disponibilidades
(+) Saldo inicial
(=) Saldo final das Disponibilidades

Observa-se pelo modelo apresentado, que a demonstração pelo método indireto é semelhante à DOAR, principalmente pela sua parte inicial, exigindo do usuário maior conhecimento de contabilidade.

Os modelos apresentados seguem a estrutura tradicional da demonstração do fluxo de caixa, que tem como objetivo principal mostrar apenas as entradas e saídas de recursos financeiros. De acordo com Yoshitake e Hoji (1997:153), basicamente demonstram os seguintes itens:

a) Entradas
b) Saídas
c) Diferença (a – b)
d) Saldo Inicial
e) Saldo Final (c + d)

Demonstração dos fluxos de caixa realizado por atividades

Numa visão moderna e buscando aumentar a capacidade informativa dessa demonstração é que muitos países, inclusive o Brasil, estão aderindo ao modelo apresentado pelo “Financial Accounting Standards Board – FASB”, que classifica as atividades em três categorias: atividades operacionais, atividades de investimentos e atividades de financiamentos.

1- Atividades Operacionais: são classificadas nessa categoria aquelas atividades normalmente decorrentes da operação da empresa, tais como: recebimentos pela venda de produtos e serviços; pagamento de fornecedores; despesas operacionais; salários; encargos sociais e outros recebimentos e pagamentos não classificados como atividades de investimentos ou de financiamentos.
2- Atividades de Investimentos: compreendem as transações: concessão e recebimento de empréstimos, compra e resgate de títulos financeiros, aquisição e venda de participações em outras sociedades, compra e venda de ativos utilizados na produção de bens e serviços ligados ao objetivo social da entidade. Não compreendem porém, as aquisições de ativos com o objetivo de revenda.
3- Atividades de Financiamentos: incluem-se nessa categoria: a captação de recursos dos proprietários ou acionistas; a devolução dos recursos e os rendimentos desses recursos em forma de dividendos ou não; a captação de empréstimos de terceiros, sua amortização e remuneração e a obtenção e amortização de outros recursos classificados no longo prazo.

Segundo Pinho (1996:9), “a demonstração dos fluxos de caixa para um determinado período deve apresentar o fluxo de caixa líquido oriundo ou aplicado nas atividades operacionais, de investimentos e de financiamentos e o seu efeito líquido sobre os saldos de caixa, conciliando seus saldos no início e no final do período”.

A movimentação dos recursos financeiros apresentados na demonstração dos fluxos de caixa não inclui somente os saldos de moedas em caixa e os depósitos em contas bancárias: considera também os equivalentes de caixa, ou seja, as contas que possuem as mesmas características de liquidez e de disponibilidade imediata.

Método de apresentação

Segundo o CRC-SP (1997:112-113), o fluxo de caixa referente às transações originadas de atividades operacionais poderá ser apresentado pelo método direto ou indireto. O FASB através da FAS-95 incentiva, mas não exige a utilização do método direto. Com relação às transações originadas em atividades de investimento ou financiamento, tanto pelo método direto como pelo indireto não apresentam diferença na demonstração do fluxo de caixa.

A apresentação pelo método direto, do demonstrativo do fluxo de caixa das atividades operacionais, deve refletir o montante bruto dos componentes principais dos recebimentos e dos pagamentos por caixa, tais como:

• recebimento de clientes, aluguéis e outros recebimentos similares;
• recebimento de juros e dividendos;
• quaisquer outros recebimentos por caixa;
• pagamento a empregados, fornecedores incluindo os de serviços como seguros, propaganda e outros;
• pagamento de juros, impostos e outros pagamentos similares;
• quaisquer outros pagamentos por caixa.

A empresa poderá optar por determinar indiretamente os valores que compõem o fluxo de caixa líquido de suas atividades operacionais pela conciliação do lucro líquido com o fluxo de caixa líquido proveniente das atividades operacionais, utilizando desta maneira o método indireto. No entanto, para conciliar o lucro líquido com o fluxo de caixa líquido se fazem necessários alguns ajustes para eliminar do lucro líquido o efeito de todos os valores diferidos decorrentes de operações de recebimentos e pagamentos, bem como os efeitos de todos os itens classificados no fluxo de caixa como investimentos ou financiamentos, tais como: depreciação, amortização de fundo de comércio, ganhos ou perdas com vendas do ativo imobilizado e outras operações descontínuas.

Independentemente de a empresa optar pelo método direto ou indireto para demonstrar o fluxo de caixa líquido decorrente de suas atividades operacionais, o FASB-95 requer a conciliação do lucro líquido com o fluxo de caixa líquido. Esta conciliação proporciona informações sobre o efeito líquido das transações operacionais e de outros eventos que afetam o lucro líquido e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em diferentes períodos.

Se a empresa optar pelo método direto a conciliação deve ser feita em demonstrativo anexo à demonstração do fluxo de caixa. Se a opção for pelo método indireto, a conciliação pode ser incluída como parte da demonstração. Outras informações não contempladas pela demonstração devem ser evidenciadas em notas explicativas. Informar em notas explicativas o índice médio de inadimplência, por exemplo, é um método que provavelmente ajudará os usuários externos a formarem melhor opinião sobre a capacidade de realização dos créditos da empresa.

A seguir é apresentado modelo dos métodos direto e indireto, adaptados do CRCSP (1997:114), baseado no FASB-95.

Fluxo de caixa das atividades operacionais

Recebimentos de clientes
Dividendos recebidos
Juros recebidos
Recebimentos por reembolso de seguros
Recebimentos de lucros de subsidiárias
(-) Pagamentos a fornecedores
(-) Pagamentos de salários e encargos
(-) Imposto de renda pago
(-) Juros pagos
Outros recebimentos ou pagamentos líquidos
Caixa Líquido das Atividades Operacionais

Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Alienação de imobilizado
Alienação de investimentos
(-) Aquisição de imobilizado
(-) Aquisição de investimentos
Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

Fluxo de caixa das atividades de financiamentos
Integralização de capital
Juros recebidos de empréstimos
Empréstimos tomados
Aumento do capital social
(-) Pagamento de leasing (principal)
(-) Pagamentos de lucros e dividendos
(-) Juros pagos por empréstimos
(-) Pagamentos de empréstimos/debêmtures
Caixa Líquido das atividades de financiamentos
Aumento ou redução de Caixa Líquido
Saldo de Caixa – Inicial
Saldo de Caixa – Final

Conciliação do resultado líquido com o caixa líquido das atividades operacionais

Resultado Líquido
(±) Ajustes que não representam entrada ou saída de caixa
(+) Depreciação e amortização
(+) Provisão para devedores duvidosos
(±) Resultado na venda do imobilizado
(±) Aumento ou diminuição do contas a receber
(±) Aumento ou diminuição de estoques
(±) Aumento ou diminuição de despesas antecipadas
(±) Aumento ou diminuição de passivos
(±) Aumento ou diminuição de outros ajustes
(=) Caixa Líquido das Atividades Operacionais

Demonstração do fluxo de caixa – Método indireto

Fluxo de caixa das atividades operacionais

Resultado Líquido
(±) Ajustes que não representam entrada ou saída de caixa
(+) Depreciação e amortização
(+) Provisão para devedores duvidosos
(±) Resultado na venda do imobilizado
(±) Aumento ou diminuição do contas a receber
(±) Aumento ou diminuição de estoques
(±) Aumento ou diminuição de despesas antecipadas
(±) Aumento ou diminuição de passivos
(±) Aumento ou diminuição de outros ajustes
(=) Caixa Líquido das Atividades Operacionais

Fluxo de caixa das atividades de investimentos

(+) Alienação de imobilizado
(+) Alienação de investimentos
(-) Aquisição de imobilizado
(-) Aquisição de investimentos
(=) Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

Fluxo de caixa das atividades de financiamentos

(+) Integralização de capital
(+) Juros recebidos de empréstimos
(+) Empréstimos tomados
(+) Aumento do capital social
(-) Pagamento de leasing (principal)
(-) Pagamentos de lucros e dividendos
(-) Juros pagos por empréstimos
(-) Pagamentos de empréstimos/debêmtures
(=) Caixa Líquido das atividades de financiamentos
(=) Aumento ou redução de Caixa Líquido

É oportuno lembrar que os modelos das demonstrações ora apresentados são ferramentas de apoio ao processo decisório construídas com base nas informações do fluxo de caixa realizado, destinadas a atender aos usuários externos, informando-lhes a situação e a capacidade que a empresa teve de geração de caixa num determinado período.

Conclusão

Buscou-se nesse trabalho apresentar ferramentas para evidenciar um dos ativos mais importante de uma empresa, o “Disponível” – pois é ele que supre as necessidades básicas diárias de uma organização, permitindo a continuidade de seu funcionamento.

Percebe-se ainda mais a importância do fluxo de caixa na gestão financeira quando as empresas, principalmente aquelas com segmentos de produtos pouco diferenciados, elaboram o fluxo de caixa para cada linha de produto, procurando obter informações cada vez mais detalhadas do seu processo administrativo diário, facilitando assim o seu processo decisório.

O fluxo de caixa é apresentado como instrumento essencial para a gestão do disponível. A empresa que mantém continuamente atualizado seu fluxo de caixa poderá dimensionar a qualquer momento o volume de entradas e saídas de recursos financeiros, através de mudanças nos prazos de recebimentos e pagamentos, bem como fixar o nível desejado de disponibilidade para o próximo período.

Foram apresentadas várias formas e métodos de se elaborar um fluxo de caixa. Não existe um modelo melhor que o outro, tudo depende da necessidade de informação do usuário. É importante ressaltar que apesar de sua validade o fluxo de caixa apresenta limitações em oferecer informações que diz respeito ao lucro e aos custos dos produtos da empresa. Isto porque sua elaboração é feita pelo regime de caixa e não pelo regime de competência. Todavia, o fluxo de caixa é mais um instrumento que o gestor e o analista de mercado têm a seu alcance, para que, juntando-o às demais demonstrações contábeis, possam tomar suas decisões com maior segurança.

BIBLIOGRAFIA

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Disponível em: http://www.milenio.com.br/siqueira. Acesso em 24 ago. 2003.