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Ponto de Equilíbrio

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Conceitos Funtamentais sobre Custos

1. CONCEITOS GERAIS

Custo é uma certa quantidade em recursos financeiros correspondentes a aquisição de bens materiais e imateriais, trabalho e serviços consumidos pela empresa, necessários à produção de seus bens e serviços, bem como as despesas que são realizadas para a manutenção de instalações e equipamentos e para a realização das funções administrativas.

Para funcionar, as empresas incorrem em uma série de dispêndios (aquilo que se gasta, se consome) com matérias-primas, gastos financeiros, com pessoal, provisões para amortizações do desgaste físico e tecnológico das máquinas e equipamentos, além de outros. Por isso é que os sistemas de custeio empresarial são de importância impar, pois não é possível planificar e controlar a administração financeira de uma organização, sem a perfeita previsão e controle desses desembolsos.

Praticamente todas as decisões, administrativas ou técnicas, de uma sociedade implicam em um custo concomitante e diferenciado, já que ao escolher uma opção o administrador está deixando de lado muitas outras que, certamente, ocasionariam desembolsos em montantes diferentes.

A análise dos fundamentos do sistema de custeio de uma organização leva a uma avaliação de todos os dispêndios que constituem o valor de suas aquisições e, ao mesmo tempo, de sua correta aplicação, pois que eles estão intimamente ligados com o êxito do planejamento empresarial. A “qualidade” dos custos (diretos, custos indiretos, custos fixos e custos variáveis) está integrada à realização de uma obra lucrativa.

Custos como o da aquisição de um terreno, dos impostos, do pagamento de serviços, tanto públicos quanto serviços privados e, ainda, da aquisição dos direitos de emprego das riquezas naturais, são condições muito variáveis de situação para situação. Este é o campo do estudo dos fundamentos dos custos.

A construção de um prédio para instalação de uma empresa, em condições que satisfaçam as exigências do mercado, requer uma soma grande de valores que incluem elementos tais como terreno, edificação, máquinas, equipamento e mobiliário. Para isso é necessário haver uma administração contábil muito qualificada. Esta condição prevalece também nos casos de reforma, ampliações e modificações em sua estrutura (o que ocorrem frequentemente), pois o produto da sociedade é “consumido” pela sua utilização.

2. TERMINOLOGIA

A palavra custo é, geralmente, atribuída aos dispêndios de uma maneira geral. Assim procedendo, não haveria diferença quanto à natureza, causa e finalidade na utilização dos recursos das sociedades empresariais. Entretanto, há que se fazer uma separação para que se possa identificar a sua origem, tanto funcional como gerencial. Por isso é que é necessário separá-los em três categorias distintas:

• Custos – São aqueles voltados diretamente para elaboração de produtos ou serviços, que se constituam no objeto social da empresa e que devem gerar receitas. Aqui se enquadram os insumos em gerias (inclusive as matérias-prima básicas), mão-de-obra, alugueis, seguro etc.

• Despesas – São aqueles os dispêndios compulsórios das empresas, aqueles que as empresas fazem de maneira compulsória. Nessa categoria estão todos os tributos – impostos, taxas e contribuições sociais.

• Gastos – São os desembolsos efetuados pelas empresas de forma voluntária, compreendendo contribuições para organizações culturais ou filantrópicas, por exemplo.

• Investimentos – São os valores utilizados para a formação ou ampliação do Ativo imobilizado da empresa, com a aquisição de terrenos. com a aquisição e construção de prédios ou com a aquisição ou fabricação de maquinas, equipamentos e outros instrumentos de trabalho. Note-se que somente devem sem considerados os custo de fabricação de maquinas, equipamentos e outros instrumentos de trabalho quando esses itens forem para uso próprio.

A técnica usada no sistema de custeio, ou custeamento, consiste especificamente no estudo, demonstração e análise das origens e destino dos custos, fornecendo subsídios para a administração.

O armazenamento de informações, se baseado em técnicas contábeis corretas, pode fornecer ao sistema de contabilidade de custos elementos que, uma vez compilados, propiciam a geração de relatórios e análise que norteiam a gestão administrativa das empresas. Nessas condições, os contadores podem desenvolver um trabalho ordenado dos registros das operações, considerando o emprego do custeio direto e o custeio de reposição como fator de avaliação dos preços e, para tanto, utilizam-se dos chamados códigos de custos. Estes códigos, geralmente, são representados por no mínimo três grupos de seqüências numéricas, de modo a indicar:

a) O centro de custo, ou seja, o departamento que efetuou ou despendeu o gasto que se está classificando.

b) O tipo de despesa, ou seja, o bem, produto, serviço etc. consumido ou aplicado nos serviços próprios do setor hoteleiro.

c) A que produto ou serviço o custo foi aplicado.

Nas grandes organizações, geralmente parte dos valores é aposta em documentos identificadores dos custos dos departamentos onde estes foram gerados, sendo posteriormente complementados pela Controladoria ou pela Contabilidade. Por exemplo: o código que indicam o departamento de geração do custo é informado pelo próprio departamento e o restante da numeração é complementada pela Contabilidade. Esses dados são armazenados e processados, gerando-se as informações relacionadas com os custos, de forma a propiciar a elaboração dos relatórios necessários à boa gerência financeira. O entendimento da sistemática de apuração de custos implica na necessidade de conhecimento e aplicação de uma determinada terminologia específica, desenvolvida pela ciência da contabilidade.

Os principais termos utilizados pelos sistemas de custeio são:

• CENTRO DE CUSTOS – São as unidades nas quais são realizadas as acumulações de custos. Normalmente a acumulação é feita por um departamento, mas, pode haver tantas subdivisões quantas sejam necessárias. Assim pode haver custeio por uma seção ou até por uma máquina, guardando-se sempre a noção de relevância dos valores que estas unidades representam, em dos valores envolvidos ou da importância da informação gerencial evidenciada.

• UNIDADES DE CUSTO – Representam a totalização de custos por lotes, pedidos ou outras unidades de medida utilizadas para fornecimento de serviços aos clientes da empresa. Por exemplo, o Setor de Eventos de um hotel recebe um pedido para promoção de um banquete e cria uma “ordem de serviço” para acumular os dispêndios de sua preparação, objetivando apurar o seu custo efetivo.

• CUSTOS – É a avaliação em unidades de dinheiro de todos os bens materiais e imateriais, trabalho e serviços consumidos pela empresa, na produção de seus produtos ou serviços, bem como aqueles consumidos na manutenção de suas instalações e equipamentos.

3. CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS

Para a gerência da empresa, é importante que os custos sejam divididos conforme a sua origem, de forma que se possa determina o custeio efetivo. Isso porque há custos perfeitamente identificados e aplicados diretamente em um tipo de produto ou serviço, enquanto outros são do negócio como um todo e não somente de um dado produto ou serviço. Tomando-se uma revenda de automóvel como exemplo: o valor pago à montadora pela aquisição de um veículo para revenda, seria custo direto do departamento de “Venda de Veículos”; o valor pago pelo aluguel do prédio, seria custo indireto, pois teria que ser rateado entre os departamentos de “Venda de Veículos”, “Peças” e “Serviços”.

Para que os custos possam ser perfeitamente quando a sua origem, devem ser classificados da seguinte forma:

a) CUSTOS DIRETOS – São os custos que podem ser identificados diretamente com uma unidade de um produto ou serviço, que nele são incorporados diretamente – observado o período de tempo em que foi elaborado. Estes custos não deixam dúvida, pois eles são apropriados ao produto, sem necessitar rateio.
Devido a sua irrelevância ou por serem difíceis de ser medidos rigorosamente, alguns custos diretos podem ser classificados com indiretos e assim lançados nos custos de produção. Por exemplo: em uma fábrica de móveis seria preciso colocar um medidor em cada uma das varias máquinas, para se medir a quantidade exata de luz e força utilizada na elaboração de um produto. Além de resultar em uma apuração irrelevante, esse seria um processo difícil e muito caro. Nestes casos recomenda-se a apropriação como custo indireto.

b) CUSTOS INDIRETOS – São os custos relacionados com a elaboração dos produtos e serviços, mas que não podem ser economicamente identificados com o que está sendo produzido e que não se relacionam com a sua execução.
Deve-se observar que os custos com mão-de-obra podem ser classificados como custos diretos ou indiretos, depende da função exercidas pelos funcionários. O salário de um cozinheiro é um custo direto, pois sua mão-de-obra é voltada para os produtos preparados na cozinha. Já o salário de um segurança é classificado como custo indireto e rateado por vários departamentos da empresa, pois seu serviço está ligado a vários setores; ele presta serviço aos setores de produção, vendas, administração geral etc. Todos os processos que se utilizam de divisão para a associação a um produto, por meio de estimativa ou por medição direta, evidencia um custo indireto.
Entre os custos indiretos há uma divisão entre menos indiretos e mais indiretos. Os menos indiretos são alguns materiais de consumo, pois são quase indiretos (por exemplo, os lubrificantes utilizados em máquinas e equipamentos). Os mais indiretos são similares aos salários de segurança.
Para a distribuição dos custos indiretos existem vários métodos. Os sistemas mais comuns são os que fazem o rateio proporcional ao faturamento dos vários departamentos, proporcional ao volume da produção de cada setor ou pela área física que cada setor ocupa. Estes custos também podem ser rateados por um sistema misto. Na há um sistema indicado para todas as empresa. O sistema deve se adaptar à empresa, e não o contrário.

3.1 Depreciação

Os custos com a Depreciação do Ativo Imobilizado são considerados como custo indireto. Isso porque: a) os imóveis, máquinas e equipamentos geralmente são de uso comum a todos os departamentos da empresa; b) o seu valor representa uma perda do valor de uso de um determinado bem, considerando-se o seu desgaste físico ou tecnológico, que provoca um decréscimo do valor original.

Utiliza-se o seguinte critério para evidenciar o valor da depreciação:

Depreciação = Custo original do bem x Tempo de uso do bem / Vida útil do bem

Onde:

Depreciação: Despesa considerada pelo uso efetivo do bem ou o decréscimo do seu valor original.

Custo original: Valor de aquisição do bem.

Vida útil: Tempo (calculado em anos) projetado para o uso do bem pela empresa, considerando o seu desgaste físico e/ou tecnológico.

Tempo de uso: Tempo decorrido entre a data de aquisição do bem e a data da apuração da depreciação.

4. CUSTOS FIXOS E CUSTOS VARIÁVEIS

Os custos fixos são aqueles que não variam em proporção ao volume de produção da empresa. Se uma fábrica de móveis produzir uma cadeira ou cem cadeiras, por exemplo, paga o mesmo aluguel do prédio, o mesmo IPTU, o mesmo salário do contador etc. Já os custos variáveis são aqueles que variam de acordo com o volume produzido Tomemos como exemplo uma indústria de confecção que, para produzir dez peças de camisa usa “15” metros de tecido (15 metros / 10 peças = 1,5 metros de tecidos por peça); produzindo cem peças da mesma espécie gasta “150” metros do mesmo tecido (100 peças x 1,5 metros de tecidos por peça = 150 metros de tecidos). O crescimento do custo com a matéria-prima “tecido” cresceu proporcionalmente ao crescimento da produção.

Esta classificação de custos é de grande importância para a fixação dos preços de venda e determinação do nível de produção mais rentável para a empresa. Por isso, alguns elementos básicos são de muita relevância para classificação dos custos, quanto ao aspecto de “variáveis” ou “fixos”. Entre eles estão os desembolsos efetuados com:

• Matérias-Primas – Os custos com a matéria-prima básica e outros insumos utilizados na elaboração dos produtos e serviços da empresa, ou os “materiais e produtos utilizados no processo de produção de mercadoria ou na elaboração de serviços”.

• Mão-de-Obra – Representado pelo “dispêndio com o pessoal dos setores de produção”.

• Gastos Gerais – Custos não relacionados com a produção, representados pelos “dispêndios necessários ao desenvolvimento das atividades operacionais, porem não aplicáveis diretamente na produção”, como, por exemplo, os impostos, os custos com venda, aluguel da área comercial, gastos administrativos etc.

Cada uma dessas categorias básicas de custo deve ter, por parte da administração da empresa, uma forma própria de controle e análise. Relativamente à mão-de-obra, por exemplo, devem ser utilizados meios para evidenciar o tempo efetivamente utilizado – cartões de ponto ou outro tipo de apontamentos que objetivam mensurar o tempo aplicado por cada empregado em determinada função ou tarefa etc. Estes apontamentos são desenvolvidos para apuração de custos, suporte ao sistema de pagamentos dos empregados, mensuração do nível de produtividade de cada empregado etc.

Tempo por base esses conceitos sobre a natureza dos custos fixos e dos custos variáveis, pode-se, então, estudá-los de forma detalhado, como segue:

a) CUSTOS FIXOS – São aqueles que, a curto prazo, independem do nível de produção. Eles permanecem inalterados independentemente do número de peças produzidas e são originados pela própria existência da empresa e de sua estrutura, sem levar em conta se esta produz mais ou produz menos, até mesmo se está ou não produzindo. Por exemplo os juros, as depreciações etc. Na indústria de confecção, os custos fixos ocorrem sem levar em conta o volume físico de camisas produzidas, ou seja, são custos que ocorrem independentemente da empresa produzir ou vender produtos ou serviços.
Destaque-se que, a longo prazo, a empresa pode ser capaz de se ajustar totalmente as mudanças de circunstancias. Em outras palavras, os custos fixos podem ser adaptados aos fatores da realidade concreta. Por exemplo, se as vendas caírem a empresa pode “trocar” um prédio grande por um menor, assim caem as despesa de aluguel, de depreciação, de IPTU; pode reduzir as despesas financeiras etc.

b) CUSTOS VARIÁVEIS – Ao contrario dos custos fixos, os custos variáveis oscilam conforme a quantidade empregada dos “fatores variáveis” e, portanto, do volume da produção. Na mesma indústria de confecção, eles variam conforme o volume de “camisas” e “calças” produzidas, pois quanto maior for o número de itens fabricados maior serão os custos com matérias-primas etc. Os custos variáveis oscilam em função do volume físico de produtos ou serviços, que aumentam e diminuem de acordo com a alteração da quantidade de produtos ou serviços produzidos.

Os conceitos de custos variáveis e de custos fixos são determinantes para a analise de custos, preços e volume de produção e serviços e, principalmente, para a evidência da margem contribuição e do ponto de equilíbrio da organização.

4.1 Custos Semifixos e Custos Semivariáveis

Há situação que exigem um maior grau de detalhamento sobre a ocorrência dos os custos. Nesse caso encontramos custos que têm características variáveis, como segue:

a) Custos Semifixos – Na realidade, os custos devem ser predefinidos de acordo com o comportamento histórico do seu registro na empresa, porém com larga margem de flexibilização. Determinados serviços terceirizados podem sempre ser considerados como um custo de um determinado setor porém, em certa época do ano, alguns departamentos fazem contratação de mão-de-obra terceirizada em maior quantidade e por um longo período; aquele procedimento deve sofrer alteração, cabendo à Controladoria adequá-lo à nova situação. Estes gastos adicionais são considerados como Custos Semifixos, pela elevação que ocorre historicamente. Por exemplo, a variação da taxa de ocupação do hotel, sempre registrada em determinada época, exige um tratamento que evidencie essa ocorrência.

b) Custos Semivariáveis: Alguns especialistas consideram que certos custos podem ser classificados como Custos Semivariáveis, por possuírem, ao mesmo tempo, características dos custos fixos e variáveis. Considerando-se o consumo de energia elétrica de um hotel, têm-se duas alternativas. Na primeira, esse custo pode ser dividido; parte como Custo Fixo (parcela consumida pelas áreas comuns e administrativas) e parte como Custo Variável (consumo dos hóspedes). Na segunda, todo o consumo de energia elétrica seria considerado como um Custo Semivariável, rateado sob critérios específicos para as características do estabelecimento. A divisão de custos de uma empresa deve ser relativa à sua operacionalidade, não há uma regra única e rígida para todas as situações.

A Problemática e a Solução para os Custos Invisíveis e Custos Ocultos

Resumo: O problema dos custos empresariais vai muito além dos custos que podem ser registrados pela Contabilidade. Eles rompem essa barreira e se fazem presente em todas as decisões relacionadas com a gestão do negócio. Isto porque os ganhos possíveis e não realizados também são considerados custos, custos que as organizações dos tempos globalizados do Século XXI não podem se dá ao luxo de tê-los. Esses custos são de duas naturezas: “custos invisíveis”, quando causados por problemas estruturais internos ou externos à empresa e se evidenciam em grau comparativo com a concorrência, ou “custos ocultos”, quando gerados por ineficiência de gestão e que resultam na queda do faturamento da organização.

Palavras chaves: custos comparativos; custos econômicos; custos de oportunidade; globalização; tributação; logística; eficiência de gestão.

1. INTRODUÇÃO

Os estudantes dos cursos que formam administradores e gestores empresariais recebem instrução acadêmica e profissional para identificar os custos em suas categorias mais tradicionais: custos diretos e indiretos e custos fixos e variáveis. Quando aprimoram seus conhecimentos, eles ficam sabendo dos custos semi-diretos e semi-indiretos e dos semi-fixos e dos semi-variáveis. Aprendem ainda sobre o custo marginal (o custo de se produzir unidades adicionais de um produto), os custos médios e que, a longo prazo, todos os custos são variáveis. Na sua caminhada em direção ao saber, aprendem os sistemas de custeio Padrão, ABC e outros tais que adentram nos campos do Ponto de Equilíbrio e da Margem de Contribuição. Por essas classificações e sistemáticas, os custos são facilmente mensurados e alocados aos produtos.

No entanto a dinâmica da economia hoje vivenciada, a economia globalizada, exige muito mais dos executivos das organizações empresariais. Nesse mercado mundializado, qualquer produto, elaborado em qualquer parte do mundo, concorre com produtos similares, produzidos também em várias partes do mundo. Um melão, uma camisa, um automóvel ou um avião Made in Brazil, por exemplo, concorre com outros feitos na China, na Argentina, nos Estados Unidos, na Coréia, em Singapura, na Europa, na África ou em qualquer outro lugar do planeta. O que faz a diferença, o que determina a realização da sua comercialização, além da qualidade (óbvio) é o preço de venda.

Tem-se que voltar ao ponto inicial e crucial do problema: o elemento básico da formação do preço de venda de qualquer produto é a natureza e a composição dos custos para se fazer tal produto. Se os custos de uma determinada empresa, localizada em um determinado lugar, em um determinado país, for o menor, aquilo que por ela for fabricado possui um dos elementos chaves para garantir a sua presença no mercado.

E o que a economia globalizada exige a mais dos executivos, mais especificamente dos administradores de custos? Exige que eles olhem, enxerguem, vejam, eliminem ou minimizem custos que aparentemente são invisíveis e ocultos. O grande problema é que esses custos não são facilmente identificáveis, pois eles nem sempre são registrados, já que nem sempre são “custos contábeis”.

2. CUSTOS INVISÍVEIS

Os “custos invisíveis” são custos que estão nas organizações, mas não são mensurados, não são medidos pelos sistemas tradicionais de custeio. Alguns deles têm origem externa, fora da empresa, enquanto outros nascem e se desenvolvem dentro dela. Em muitos casos os custos invisíveis são na verdade “escalas comparativas de custos”, isto é, o resultado da comparação dos custos de uma determinada planta de produção com outra de igual natureza ou, então, com a média de um segmento específico de mercado.

Daí a necessidade de compreensão dos princípios dos “custo comparativo” e “custo de oportunidade ou de substituição”. No primeiro caso a análise envolve o estudo das condições objetivas em que se dá a elaboração de uma dada mercadoria. Aplicado mais comumente nos estudos econômicos sobre a divisão territorial do trabalho e das trocas internacionais, desenvolvido principalmente por David Ricardo (1978, p. 149 a 167), atualmente é também utilizado de forma mais ampla e busca evidenciar não o “custo absoluto”, o custo nominal, mas o custo obtido pela relação das vantagens comparativas de uma determinada empresa e de seus concorrentes.

Por sua vez, o conceito de custos de oportunidade era compreendido como sendo “o sacrifício das alternativas renunciadas, ao se produzir uma mercadoria ou um serviço” para se fabricar outra (SELDON e PENNANCE, 1977. p 124 a 126), evoluiu para o entendimento de que o “custo de oportunidade visa evidenciar como dado País, setor ou empresa utiliza as condições e oportunidades que lhe são disponíveis para elaborar certos produtos”.

Essas condições e oportunidades podem ser invisíveis, quer sob o ponto de vista econômico, contábil ou administrativo. A seguir estão elencados algumas dessas situações.

2.1 CUSTOS TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS

Dentre eles se destacam aqueles contra os quais as empresas pouco podem fazer, pois decorrem de ações governamentais. Há vários casos. Vejamos alguns exemplos:

a) Incentivo fiscal – Se duas empresas produzem uma mesma mercadoria e uma delas receber incentivo governamental na forma de isenção ou redução fiscal e a outra não, está última terá um “custo invisível” que deve ser levado em consideração no preço de venda de seus produtos.
b) Diferença de alíquotas – Se uma delas está localizada em uma região em que um determinado tributo seja inferior ao cobrado em outra localidade, a empresa que estiver nessa última situação também deve levar em conta esse fato, quando for fazer os cálculos do seu preço de venda.
c) Novo tributo – Quando em um determinado País ou Estado é instituído um tributo novo ou há um aumento significativo na alíquota de um dado imposto, o valor do novo tributo e o delta representado pela diferença da alíquota antiga e a nova é um “custo invisível” para a elaboração de suas mercadorias. Embora os métodos tradicionais de análise consideram o aumento da carga tributária, não levam em conta o fato de que em outras regiões o custo tributário permanece estável.
d) Tributos em cascatas – A tributação em cascata acontece quando um mesmo importo (ou impostos similares) é cobrado em toda a cadeia produtiva. Se houve a taxação na produção, transporte e moagem do trigo; no transporte e venda da farinha trigo para a industria de panificação e, ainda, na venda do pão, temos um exemplo clássico de tributação em cascata, pois o produto final, o pão, teria sido tributado várias vezes, embora que em etapas diferentes, elevando o preço final, o preço de repasse do produto para o consumidor. Quando aplicado às empresas exportadoras, o sistema faz com que a carga tributária seja um empecilho na conquista de mercados externos. Há tributos que, por sua própria natureza, são acumulativos. A CPMF é um deles, pois onera as empresas em cada transação que ela realiza.

2.2 CUSTOS OPERACIONAIS EXTERNOS

Esses custos são produzidos por fatores alheios à empresa, porém são a ela indissociáveis. São custos que não dependem de nenhuma ação da organização, mas que incidem sobre a sua produção. Um desses custos seria o chamado Custo Brasil que, segundo Otaviano Canuto, é “uma expressão genérica para alguns fatores desfavoráveis à competitividade de setores ou empresas da economia brasileira que não dependem das próprias empresas, ou seja, da qualidade de seus produtos, de seus custos etc. […] Outras vezes, aponta-se o custo com transportes terrestres, portos, comunicações etc., cujo estado de deterioração está hoje elevado em função da insuficiência de investimentos públicos em infra-estrutura desde o início dos anos 80”.

Então se tem, entre outros, como “custos operacionais externos”, uma série de encargos que são acrescidos por corporativismo, estruturas arcaicas, legislação inapropriada, vícios de comportamento etc.

2.2.1 Custo de embarque

As empresas brasileiras que vendem suas mercadorias no mercado internacional são oneradas por taxas portuárias muito superiores as cobradas no exterior, o que torna seus produtos mais caros e menos competitivos. Somente para exemplificar o absurdo da composição das taxas portuárias brasileiras, além dos gastos comuns de embarque e desembarque, todo volume que transita pelos portos tem que pagar um valor para “consertar sacarias”, mesmo que o seu produto não utilize esse tipo de embalagem.

2.2.2 Custo de transporte de apoio

O transporte de apoio, considerando somente o transporte rodoviário ou ferroviário na origem, também pode ser um ponto de “custo invisível”. Tomado como exemplo uma empresa exportadora do Rio Grande do Norte que, por indisponibilidade de navio no porto de Natal, tenha que transportar um contêiner não refrigerado de 40 pés cúbicos no trajeto Natal-Fortaleza, para que este seja embarcado na capital cearense. Se for considerado que a distância entre Natal e Fortaleza é de aproximadamente 600 km e que o custo do transporte rodoviário entre as duas cidades é de R$ 2.450.00, e que a distância entre Fortaleza e Roterdã é de aproximadamente 9.000 km e que o transporte marítimo entre as duas cidades é de Us$ 1,800.00 – ou R$ 4.950,00 (considerando o dólar a uma taxa de R$ 2,75), ter-se-ia um custo médio de transporte rodoviário, o transporte de apoio, em torno de R$ 4,08 por quilometro transportado, enquanto que o custo médio do transporte marítimo, o transporte principal, ficaria por apenas R$ 0,55, por quilometro transportado. Seguramente há uma distorção quando ao custo do transporte de apoio, que é quase sete vezes e meia o custo do transporte principal.

2.2.3 O Custo da Burocracia

Quanto custa a burocracia para as empresas? Custo com dispêndio de recursos financeiros, tempo perdido, pedidos não atendidos, matérias-primas não recebidas, mão-de-obra que não adiciona valor ao produto, cobranças não efetuadas etc. O mais relevante é que a burocracia não está somente no aparato estatal. Ela se infiltra também nas empresas privadas, que muitas vezes são vítimas e algozes do sistema.

Um trabalho recentemente editado pelo Banco Mundial, cujo resumo foi publicado pela revista britânica The Economist, mostra o estado da burocracia e compara o seu custo em relação ao PIB per capita do vários Países. Outros parâmetros usados para a pesquisa foram o tempo médio de espera e o custo médio para se abrir uma empresa. O resultado foi bastante desfavorável para as empresas brasileiras. Enquanto no Canadá o trâmite burocrático (pedidos, documentos etc.) envolve duas etapas, no Brasil temos que cumprir quinze; lá o tempo médio para registrar uma empresa é de três dias, aqui 152 dias; no Canadá o custo médio para se abrir uma empresa nova é de Us$ 127.00, aqui é de Us$ 331.00; no País da América do Norte o processo de abertura de uma nova unidade produtiva custa 2% do PIB per capita, os brasileiros gastam 11,6% PIB per capita, cada vez que alguém quer ser empreendedor.

Esses custos são desnecessários e causam atrasos, desemprego e corrupção. Há, ainda, que se considerar que a burocracia atrasa o crescimento econômico do País. As dificuldades para se abrir uma empresa são desestímulos que acabam levando o candidato a empresário para o mercado informal, à margem da economia normatizada.

2.3 CUSTOS OPERACIONAIS INTERNOS

Os “custos invisíveis” operacionais internos são aqueles inerentes à estrutura administrativa, técnica e financeira da empresa. Decorrem de condições criadas pela própria organização. Estes custos nunca são mensurados contabilmente. Os exemplos abaixo são bem típicos dessa situação – bastante comum em empresas familiares, porém também recorrente nas outras organizações.

2.3.1 Localização

Um dos mais importantes elementos componente do valor de funcionamento de uma empresa (o conhecido “going on concerning” ou seu par, o goodwill) é justamente a sua localização, principalmente quando se trata de industria de transformação. Quanto maior for a quantidade de matérias-primas e o volume produzido, maior a importância relativa da localização da indústria. A geo-localização, ou localização geográfica, pode ser um elemento determinante do êxito ou insucesso de um empreendimento.

No Rio Grande do Norte tem-se como exemplo a industria sal (cloreto de sódio). Se a matéria-prima (água com um bom grau de salinidade) e as condições ambientais ótimas (solo impermeável, baixo índice de precipitação pluviométrica e ventos em constante movimento) estão localizadas aqui no Estado, o principal mercado consumidor está localizado nas regiões sudeste, centro-oeste, centro-sul e sul do País. Se for considerado o fato de que o sal é um produto pesado e que o custo de transporte é, relativamente, maior do que os custos de fabricação, ter-se-ia um setor condenado ao fracasso, não fora o fato de que somente aqui há a matéria-prima e as condições ambientais necessárias. Hoje o Rio Grande do Norte responde por 95% do sal consumido no País e o setor emprega cerca de 15 mil pessoas.

Inclusive esses são os motivos por que as lideranças empresariais e políticas do Estado estão se posicionando contra a liberação da exploração do sal gema (denominação dada ao cloreto de sódio acompanhado de cloreto de potássio, cloreto de magnésio, que ocorre em jazidas na crosta terrestre) das jazidas encontradas pela Petrobrás em Conceição da Barra, no Estado do Espírito Santo, com potencial produtivo estimado em 15 bilhões de toneladas. Essas jazidas se encontram no epicentro do maior mercado consumidor do sal norte-rio-grandense, constituído pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro. Minas Gerais e, ainda, Paraná, Mato Grosso etc.

Caso seja liberada a exploração das minas capixabas, a localização das salinas potiguares provocaria um custo de localização tão alto que, talvez, inviabilizasse a sua continuidade.

2.3.2 Tecnologia Defasada

Muito embora a tecnologia deva muito do seu desenvolvimento às descobertas da ciência, é preciso distinguir a tecnologia da ciência. Pois, enquanto a primeira é uma série de processos e métodos, a ciência é um conjunto organizado de conhecimentos relativos a um determinado fenômeno e serve a um determinado fim. As descobertas científicas podem fazer parte da tecnologia como instrumental, porém não como determinante da sua composição.

Então, o que é tecnologia? É um conjunto de princípios, métodos, instrumentos e processos aplicados à atividade empresarial, objetivando a produção de bens, por meios mais eficientes e mais baratos. Portanto, pode-se definir tecnologia como a maneira de se fazer determinada mercadoria. A evolução dos processos produtivos exige que a tecnologia também evolua. Por isso é que cada momento histórico tem um nível tecnológico que lhe é correspondente (FEMENICK, 2000, p. 43 a 45).

Por outro lado, a tecnologia também é algo que faz parte do produto, pois eles variam de qualidade conforme as tendências do mercado especifico a que vai atender. A qualidade é diferenciada para aqueles itens que são fabricados sob encomenda, para os que são produzidos para estoque, para mercados regionais e para segmentos diferentes da população – conforme o seu poder aquisitivo, as suas necessidades e expectativas. Essa qualidade deve ser uma definição coordenada entre o setor de marketing e a engenharia de produção, de modo que para cada segmento de mercado haja um nível da tecnologia do produto adequado.

Mas, nem sempre quando se fala em tecnologia a entendemos como um fator industrial com essa amplitude dual: a tecnologia de produção e a tecnologia do produto. A primeira está relacionada com a técnica de se fazer a mercadoria; a segunda está relacionada com a qualidade tecnológica da própria mercadoria.

a) Tecnologia de produção – Trata-se da tecnologia utilizada no processo de elaboração da mercadoria. Envolve elementos dos mais variados naipes, tais como: qualidade e quantidade das matérias-primas, a forma como elas são mixadas (combinadas), os equipamentos e máquinas utilizados na planta industrial (se máquinas, manuais, automáticas ou computadorizadas, por exemplo) e layout (o “desenho” da fábrica), o know-how (os conhecimentos técnicos, culturais e administrativos) usado em todo o processo de fabricação. Envolve, pois, tanto fatores tangíveis e facilmente identificáveis, como fatores intangíveis, como métodos e procedimentos. Quanto melhor a “tecnologia de produção”, melhores são as condições objetivas para se obter um produto de melhor qualidade, isto é, quanto mais avançada ela for, maior poderá ser a qualidade do produto e, certamente, maior será a produtividade alcançada pela empresa – maior número de unidades produzidas em menor tempo e com menor custo unitário. A tecnologia de produção determina, também, a economia de escola e o valor agregado do produto. Apesar de ser um fator endógeno, interno, essencialmente ligado à empresa, a tecnologia de produção deve acompanhar o “estado da arte”, deve acompanhar o nível tecnológico usado pela concorrência. Assim, se a empresa optar por um planta de produção arcaica ou em desacordo com o nível médio do seu segmento de mercado, terá um custo maior do que os seus concorrentes. Essa diferença que lhe é desfavorável é um “custo invisível”, um custo não registrável pela Contabilidade com tal.
b) Tecnologia do produto – Está diretamente relacionada com a qualidade técnica da mercadoria. Dependendo do público alvo, os produtos devem ser fabricados com determinado nível de tecnologia. Mesmo se voltadas ao mercado de baixo poder aquisitivo, as mercadorias devem possuir aquele mínimo de tecnologia exigida. Neste caso a melhor forma de explicar é exemplificar. Mesmo destinados a atender ao público de baixa renda, os receptores de televisão preto-e-branco atualmente são produzidos em pequenas quantidades, pois esse público se interessa mais por aparelhos de recepção em cores, mesmo que de menor tamanho. Os relógios-a-corda também são produzidos em pequenas quantidades mas, por serem sofisticados, se destinam ao público de maior poder aquisitivo. Se a tecnologia do produto não atender às expectativas do mercado alvo da empresa, suas vendas poderão ser contraídas. Essa perda de venda também representa um “custo invisível”.

2.3.3 Logística de Distribuição

A palavra logística integra atualmente o elenco dos termos em moda na administração, a ponto de a ela serem atribuídos vários significados, às vezes conflitantes entre si. Entretanto, optamos pela definição dada pelo Concil of Logistics Manegement, segundo a qual:

“Logística é o processo de planejar, implementar e controlar o fluxo e armazenagem, eficaz e eficiente em termos de custos, de matérias-primas, materiais em elaboração e produtos acabados, bem como as Informações correlatas, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, com o propósito de atender às exigências dos clientes”.

É sob essa ótica que se faz necessário aperfeiçoar métodos que assegurem a disponibilidade de insumos e produto ao menor preço, na qualidade e na quantidade certas, no momento em que sejam necessários à produção ou à venda. Aqui se destaca o papel das funções planejamento e controle, relacionadas ao fluxo dos estoques (FEMENICK, 2005, p. 25) e do produto final.

Assim, se a empresa optar por uma logística de entrega de mercadoria aos clientes utilizando veículos próprios sem terceirizar esse setor, poderá aumentar seus custos – ou vice-versa. Se optar pela situação de maior custo, a Contabilidade registrará tal somente o valor da operação de entrega e não esse custo a mais, que permanecerá invisível aos administradores.

2.3.4 Controles Internos Inadequados

Segundo Franco e Marra (2000, p 261), os Controles Internos são:

“Todos os instrumentos da organização destinados à vigilância, fiscalização e verificação administrativa, que permitam prevê, observar, dirigir ou governar os acontecimentos que se verificam dentro da empresa e que produzem reflexo em seu patrimônio […]. São, portanto, meios de controles internos todos os registros, livros, fichas, mapas, boletins, papéis, formulários, pedidos, notas, faturas, documentos, guias, impressos, ordens internas, regulamentos e demais instrumentos de organização administrativa que formem o sistema de vigilância, fiscalização e verificação utilizado pelos administradores para exercer o controle sobre todos os fatos ocorridos na empresa e sobre todos os atos praticados por aqueles que exercem funções direta ou indiretamente relacionadas com a organização, o patrimônio e o funcionamento da empresa”.

Pode-se, então, dizer que os Controles Internos espelham o sistema organizacional e administrativo da empresa. Eles são os sistemas burocráticos internos da organização. A burocracia é salutar, deve existir, porém na medida certa. Por isso é que o sistema de Controles Internos deve possuir extensão, profundidade e natureza compatíveis com a organização. Se eles foram subdimensionados, podem criar condições para que haja desvio de valores, impropriedade das funções de compra, estocagem, produção, venda etc., fatos que acarretaria perda de qualidade do produto, de vendas e mesmo do patrimônio da empresa. Se superdimensionados, podem tolher os processos produtivos e administrativos, com os mesmos efeitos.

Se os Controles Internos forem inadequados, eles causam “custos invisíveis” impossíveis de serem identificados pela Contabilidade, pois eles são agregados aos custos das outras funções. O custo do controle do Almoxarifado, por exemplo, é atribuído à conta Estoques; o controle da produção é somado aos custos do produto final, e assim por diante.

3. CUSTOS OCULTOS

Os custos ocultos são evidenciados pelo resultado de uma equação que contrapõe o resultado do desempenho ideal com o resultado do desempenho real da empresa (“Custo Oculto = Desempenho Real – Desempenho Ideal”, ou então “Desempenho Ideal – Desempenho Real = Custo Oculto”). Eles não representam prejuízos ou um gasto, mas sim uma perda na receita. Por não poderem ser explicitados nos registros contábeis, exigem atenção especial dos administradores, pois dizem respeito ao montante das receitas da empresa.

A Contabilidade realiza dois tipos de análises: a análise de fatos que aconteceram no passado (por exemplo, o Demonstrativo do Resultado do Exercício), e a análise gerencial, de gestão, que é uma análise mais abrangente e visa cercar as várias situações que a empresa pode passar, como resultado de decisões de sua administração. É a análise gerencial que identifica os “custos ocultos”, vantagens perdidas medidas monetariamente com relação a outras alternativas. Por isso, é que se pode dizer que os “custos ocultos” são uma hipótese do que aconteceria se a empresa optasse pela melhor alternativa, comparada com o que acontece realmente na organização.

3.1 REFORMAS

O “custo oculto” de reforma é o que se deixa de ganhar quando se está realizando uma reforma. Periodicamente as empresas necessitam fazer reforma em suas instalações, para melhor atender aos seus clientes e, também, para acompanhar a evolução tecnológica. Esse período exige uma paralisação total ou parcial das atividades do estabelecimento que, certamente, resultará na queda das receitas da empresa. Os hotéis são organizações tipicamente afetadas por essa ocorrência, mesmo que as reformas sejam realizadas no que se costuma chamar de período de baixa estação.

Tomemos como exemplo um hotel que possua mil apartamentos, e que aluga cada um deles a uma diária média de R$ 100,00. Se no período de reforma 200 forem imobilizados, restariam 800 para locação. O “custo oculto” está na receita que essas 200 unidades não gerariam, como segue:

Quadro 1 - Exemplo de um hotel. Fonte: Dados da pesquisa.

3.2 MANUTENÇÃO INEFICIENTE

A manutenção visa o perfeito funcionamento das máquinas e equipamentos de trabalho da empresa., mas cada organização adota uma política específica para a função, o que é absolutamente correto quando se sabe que cada organização possui uma tipologia, uma matriz de produção com elementos, dimensões, componentes e tecnologia diferentes. Quando uma máquina ou um equipamento sofre qualquer dano, há uma interrupção no fluxo produtivo em, pelo menos, um ou mais dos seus setores. Conseqüentemente haverá menos produtos, menos venda, menos receitas. A função manutenção talvez seja uma das que mais gera “custos ocultos”, quando não realizada apropriadamente.

Há dois tipos de manutenção:

a) Manutenção preventiva – Visa manter as maquinas e equipamentos em perfeito estado de funcionamento, e é efetuada com a intenção de reduzir a probabilidade de paradas. É subdividida em manutenção preventiva periódica ou sistemática (é realizada em datas certas e antecede a qualquer dano de equipamento) e manutenção preventiva previsível dos equipamentos (que se antecipa aos problemas, através de inspeções, avaliações, testes e limpezas).
b) Manutenção corretiva – É realizada quando há quebra ou defeitos em maquinas e equipamentos de produção,. É a manutenção realizada após uma tem por objeto corrigir falhas e realizar reparos nos equipamentos danificados. Divide-se em corretiva não programada ou emergencial, ou seja, acontece repentinamente sem que haja tempo para conserto; e a corretiva programada ou não emergencial, acionada por sinais suscetíveis de avarias e quebras futuras.

Os custos de ambas são registrados e perfeitamente identificáveis na Contabilidade. O “custo oculto” de manutenção é o valor da produção não realizada, quando, por ineficiência da manutenção preventiva, tenha havido a paralisação da produção. Ele corresponde ao preço de venda das mercadorias não fabricadas.

3.3 MÃO-DE-OBRA NÃO CAPACITADA

Tradicionalmente, os custos de mão-de-obra abrangem todos os gastos com o pessoal, porém destacando os valores gastos com a mão-de-obra direta e com a mão-de-obra indireta. Os custos de mão-de-obra direta são aqueles despendidos com os empregados envolvidos diretamente na elaboração dos bens ou serviços. Já os custos de mão-de-obra indireta não podem ser associados diretamente com um bem ou serviço, pois esta beneficia o negócio como um todo.

Além dessa classificação tradicional, há os “custos ocultos” provocados pela mão-de-obra não qualificada, tanto gerencial como operacional. Entretanto, se considerado que aos postos de gestão são atribuídos encargos de muita responsabilidade; que seus titulares devem levar às camadas hierárquicas sob o seu comando os objetivos, metas e políticas da empresa e, ainda, organizar e coordenar os departamentos, a fim de que esses objetivos sejam atingidos, ver-se que a não capacitação desses gestores é uma fonte permanente de desperdício de oportunidade e mesmo de desperdício de recursos (COIMBRA, 1998, p. 118). Portanto, os “custos ocultos” decorrentes da imperícia de mão-de-obra gerencial são exponencialmente maiores do qual os relacionados com aqueles provocados pelos erros da área operacional. Além do mais, é a incompetência gerencial que permite a existência inabilidade da operacional.

Os erros na contratação de funcionários são uma constante em toda as áreas empresariais. Na maioria das vezes, opta-se por candidatos sem experiência, mas que apresentam boa vontade para aprendizado e que exigirem salários menores. Porém, esta pode ser uma escolha equivocada. A rapidez de troca de informações, a visão de novos negócios, a agilidade empresarial em detectar novas necessidades do mercado depende dos profissionais que “fazer” o produto. A mão-de-obra não corretamente qualificada é, seguramente, um fator gerador de “custos ocultos”.

4. A SOLUÇÃO

Dario José dos Santos, o Dadá Maravilha – campeão mundial de futebol, conquistado com a seleção brasileira na Copa do Mundo disputada no México, em 1970, e três vezes artilheiro do Campeonato Brasileiro –, certa vez disse uma frase que, primeiro, entrou para o folclore esportivo nacional e, depois, se incorporou no linguajar popular: “toda problemática tem sua solucionática”. Em outras palavras, ele disse que para todo problema há uma solução. Seguindo essa linha de raciocino, a questão dos “custos invisíveis” e dos “custos ocultos” tem solução que deve ser encontrada pelos administradores das empresas.

No caso específico dos Custos Tributários Diferenciados, as sociedades devem buscar também para si os benefícios fiscais concedidos aos correntes, sediar suas organizações em regiões que tenham as menores alíquotas e, através das organizações representativas do empresariado, lutar contra a criação de novos tributos e contra os tributos em cascata. No que se refere aos Custos Operacionais Externos, encontrar meios de minimizá-los. Já quanto aos Custos Operacionais Internos, rever novas oportunidades de localização, adquirir tecnologias mais modernas, adequar sua logística de distribuição e seus controles internos.

Por outro lado devem realizar as reformas de suas instalações em períodos de baixa movimentação, aprimorar sua manutenção preventiva e recrutar mão-de-obra mais capacitada, inclusive instituindo um programa de treinamento e reciclagem para seus empregados de todos os níveis, adotando um sistema de aprendizado continuado.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

CANUTO, Otaviano. Custo Brasil,
in http://www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/economia/comext/
custobr/apresent.htm. Acesso em 23 mar. 2005.
COIMBRA, Ricardo. Assassinatos na hotelaria ou como perder seu hóspede em oito capítulos. 3ª edição. Salvador: Casa da Qualidade, 1998.
ESTÍMULO À INFORMALIDADE, in Informativo Semanal da CACB Sobre Temas Econômicos, Tributários e Políticos de Interesse do Setor Privado Brasileiro e de Utilidade Gerencial. Brasília: Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. Ano I, Nº. 020, 24 out. 2003.
FEMENICK, Tomislav R. Auditoria de Estoques. Natal: Fanr, 2005.
FEMENICK, Tomislav R. Para aprender economia. 2ª ed. São Paulo: CenaUn, 2000.
RICARDO, David. Princípios de economia e política de tributação. Tradução de Maria Adelaide Ferreira. 2ª ed. Lisboa: Calouste Guldenkian, 1978.
SELDON, Arthu e PENNNANCE, F. G. Dicionário de economia. Tradução de Nelson Voncenzi. 3ª ed. Rio de Janeiro: Bloch, 1977.

 

Bolsa: Termo, Futuros e Derivados

Para ver uma apresentação, em Power Point com animação, de Bolsa: Termo, Futuros e Derivativos, clique aqui ou na figura abaixo para fazer o download:

Reavaliação de Ativos Imobilizados

1 – ASPECTOS LEGAIS

1.1 – No que concerne às Sociedades Anônimas, a avaliação e reavaliação de bens que integram o Ativo está prevista na Lei Nº 6.404, de 15/12/76.

A avaliação, para efeito de formação do capital, está em seu Artigo 8º, que diz:

“A avaliação dos bens será feita por três peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.

§ 1º – Os peritos ou a empresa avaliadora deverão apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruídos com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão presentes à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informações que lhe forem solicitadas.”

A reavaliação de bens do Ativo está prevista no § 3º, do Artigo 182, que tem a seguinte redação:

“Serão classificados como reserva de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo, em virtude de novas avaliações, com base em laudos nos termos do Art. 8º, aprovado pela assembleia geral.”

1.2 – A legislação que regula as Sociedades de Responsabilidade Limitada, Decreto Nº 3.708, de 10/01/19, não prevê nenhuma situação de avaliação ou reavaliação de ativos. Entretanto o seu Artigo 18 estabelece:

“Serão observadas quanto às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, no que não for regulado no estatuto social, e na parte aplicável, as disposições da lei das sociedades anônimas.”

1.3 – ANOTE

Dessa forma, temos duas exigências legais distintas:

a) Comum às sociedades anônimas e às de responsabilidade limitada – A reavaliação deverá ser efetuada tendo como base laudo elaborado por três peritos ou empresa especializada.

b) Específico para as sociedades anônimas – Os peritos ou a empresa especializadas, encarregados de preparar os laudos de avaliação ou reavaliação, deverão ser nomeados por assembleia geral de acionistas e seus laudos também devem ser aprovados em assembléia da mesma categoria.

2 – ASPECTOS FISCAIS

2.1 – Do ponto de vista fiscal, a reavaliação de bens do Ativo é tratada pelo Regulamento do Imposto de Renda – Decreto Nº 1.041, de 11/01/94 – em seus artigos 382 a 386.

“Art. 382 – A contrapartida do aumento de valor de bens do ativo permanente, em virtude de nova avaliação (…) não será computada no lucro real enquanto mantida em conta de reserva de avaliação (…).

Art. 383 – O valor da reserva referida no artigo anterior será computado na determinação do lucro real (…):

I – no período em que for utilizado para aumento do capital social, no montante capitalizado, ressalvado o disposto no artigo seguinte (grifo nosso; ver Artigo 384 a seguir);

II – em cada período base, no montante do aumento do valor dos bens reavaliados que tenham sido realizados no período, inclusive mediante:

a) alienação, sob qualquer forma;

b) depreciação, amortização ou exaustão;

c) baixa por perecimento;

d) transferência do ativo permanente para o ativo circulante ou realizável a longo prazo.

Parágrafo único – A contrapartida da reavaliação de bens somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos fiscais quando ocorrer a efetiva realização do bem que tiver sido objeto da reavaliação (…).

Art. 384 – A incorporação ao capital de reserva de reavaliação constituída como contra partida do aumento de valor de bens imóveis integrantes do ativo permanente, nos termos do art. 382, não será computada na determinação do lucro real (…) – (grifo nosso).

2.2 – ANOTE

Temos o seguinte entendimento da matéria, sob o aspecto fiscal:

a) Aumento do Capital Social da empresa, com a incorporação do aumento do valor dos imóveis – O montante referente ao aumento do valor dos bens imóveis, integrantes do Ativo Permanente, pode ser incorporado ao Capital Social da empresa, sem que haja incidência do Imposto de Renda.

b) Aumento do Patrimônio Líquido, com a Reserva de Reavaliação dos bens móveis – O montante referente ao aumento do valor dos outros itens do Ativo Permanente, não sofrerá incidência de Imposto de Renda, enquanto permanecer na conta Reserva de Avaliação.

c) Redução do montante do Imposto de Renda a pagar, com a constituição da depreciação sobre o aumento do valor dos bens do Ativo Imobilizado – A legislação permite deduzir do lucro tributável, como custo ou despesa operacional, os valores referentes à depreciação que for constituída sobre o aumento do valor dos bens do Ativo Imobilizado.

d) A empresa não deve compensar eventuais prejuízos, com a Reserva de Reavaliação – A empresa não deve compensar prejuízos fiscais com a Reserva de Reavaliação, antes da efetiva realização dos bens que tenham sido reavaliados. Entende-se por efetiva realização a venda, depreciação, exaustão ou amortização dos bens. Dessa forma, a empresa poderá usar os eventuais prejuízos dos exercícios anteriores para compensar os lucros dos exercícios futuros.

3 – ASPECTOS CONTÁBEIS

3.1 – Os principais instrumentos de regulação contábil, que prevêem a Reavaliação de Ativos, são a Lei 6.404, de 15/12/76; o Pronunciamento emitido pelo IBRACON – Instituto Brasileiro de Contadores; a Deliberação da CVM – Comissão de Valores Mobiliários Nº 27, de 05/02/86 (que aprovou o pronunciamento do IBRACON), e a Norma Internacional de Contabilidade Nº 16, da “International Accouting Standars Committee” – Comissão de Normas Internacionais de Contabilidade.

O pronunciamento IBRACON recomenda:

Item 14. “É entendimento do IBRACON que a reavaliação se deve restringir-se a bens do Imobilizado (…).

19. Ao decidir-se passar de um conceito de custo para o de mercado para o imobilizado, numa data determinada, tal base deveria ser utilizada para todo o imobilizado, para que determinados itens não figurem por um critério e outros por base diferente de avaliação, com exceção dos itens que estão em vias de serem descontinuados e os que não deverão ser repostos (…).

26. (…) não é feita, pela legislação, qualquer menção quanto à independência dos peritos ou empresa avaliadora em relação à empresa ou aos seus acionistas ou sócios. É, todavia, fundamental que os conceitos de independência profissional sejam considerados na nomeação dos peritos (…).

28. O IBRACON é de entendimento que o laudo de avaliação (…) deve estar voltado ao objetivo da reavaliação e que, portanto, passe a expressar uma nova base de avaliação de ativos e que se reflete na contabilidade e demonstrações financeiras das empresas. Nesse sentido, deve preservar os demais princípios de contabilidade, especialmente o da continuidade, ou seja, deverá levar em conta o pressuposto da empresa em marcha e considerar a efetiva possibilidade de recuperação dos ativos em avaliação, mediante seu uso nas operações (grifos nossos).

29. Por esse princípio, por exemplo, os bens do imobilizado destinam-se a serem utilizados na geração de produtos ou serviços, dentro do objeto social da empresa, e não a serem liquidados ou vendidos. A avaliação de tais ativos, dentro desse princípio, deverá ser baseada em valor de entrada, o que implica que o valor de custo somente possa ser substituído, mediante reavaliação, pelo valor de reposição no estado em que se encontra.

30. Em suma, objetiva-se avaliar os ativos em função do seu valor de utilidade ou valor de uso nas condições em que se encontram, voltados à continuidade operacional da empresa (…) – (grifo nosso).

43. Na opinião do IBRACON, o valor da reserva de reavaliação realizada no período deverá ser transferido da conta reserva de avaliação para a conta lucros (prejuízos) acumulados no patrimônio líquido.”

A Norma Internacional de Contabilidade Nº 16, recomenda:

Item 44. “Quando o ativo imobilizado é reavaliado nas demonstrações financeiras, uma classe inteira do ativo deve ser reavaliada, ou a seleção dos bens para reavaliação deve ser feita em uma base sistemática. Esta base deve ser divulgada (…).”

47. Um aumento no valor líquido segundo os livros, resultante da reavaliação do imobilizado, deve ser creditado diretamente ao patrimônio líquido sob o título de reserva de reavaliação (…).

50. Além das divulgações exigidas (…) as seguintes divulgações devem ser feitas:

a) as bases usadas para determinar as importâncias brutas, conforme os livros, do imobilizados. Quando mais de uma base tiver sido usada, a importância bruta, conforme o livro, para cada base, em cada categoria, deve ser dada;

b) Nos casos em que o imobilizado figura com valores reavaliados, o método adotado para computar as importâncias deve ser divulgado, inclusive a política com relação à freqüência das reavaliações.”

A Lei 6.404, de 15/12/76, determina:

“Art. 176 – Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia (…) demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício (…).

§ 4º – As demonstrações serão completadas por notas explicativas (…) necessários(as) para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

§ 5º – As notas deverão indicar:

(…)

c) O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações.”

3.2 – ANOTE

As normativas contábeis e legais, recomendam que:

a) Somente os bens do Ativo Imobilizado devem ser reavaliados – Os outros itens do Ativo têm procedimentos específicos para determinação dos seus respectivos valores. Tal acontecem com os estoques, investimentos em coligadas e controladas, participação em outras empresas, gastos pré-operacionais etc.

b) A reavaliação deve abranger todos os bens do Ativo Imobilizado – Todos bens do Imobilizados devem ser reavaliados simultaneamente, a fim de se evitar base disformes para determinação dos valores dos vários itens, isto é, deve haver uma homogeneização de procedimento, data e métodos para evidenciar o valor de todo o Ativo Imobilizado.

c) Os peritos ou a empresa devem ter total independência em relação à empresa contratante – A reavaliação do Ativo imobilizado não pode ser realizada por pessoas ou empresa que tenham qualquer vínculo ou dependência com a proprietária dos bens avaliados e/ou com seus sócios.

d) Deve ser considerado o valor de utilidade ou valor de uso – A reavaliação deve considerar como valor dos bens o quanto custaria substituí-los no estado em que se encontram; deve considerar o valor de mercado e o valor de utilidade de cada item, o seu valor de uso, direto ou indireto, na produção de bens ou serviços, de conformidade com o objeto social da empresa, sempre levando em conta sua continuidade operacional. Não devem, pois, ser levados em conta nem o valor futuro potencial, nem o valor de saída dos bens, já que não se destinam a tal finalidade.

e) Contabilmente, o valor da Reserva de Reavaliação deve ser transferido para a conta Lucros (ou Prejuízos) Acumulados – Esse procedimento é recomendado tendo por base o Princípio da Competência, um dos Princípios Fundamentais da Contabilidade, que estabelece que o reconhecimento da receita ou da despesa seja identificado com os períodos específicos e associado ao surgimento dos respectivos fatos geradores. A Reserva de Reavaliação apenas evidencia a continuidade do valor de uso e/ou comercial dos bens do Ativo Imobilizado. Portando, não seria correto que o reconhecimento contábil do fato ocorresse no exercício da realização da Reserva de Reavaliação.

f) A Reavaliação do Imobilizado deve ser objeto de Nota Explicativa – Nas Notas Explicativas às demonstrações financeiras deverão ser informados: histórico e data da reavaliação, resumo dos valores da reavaliação, efeito no resultado do exercício, reflexo da reavaliação quanto ao Imposto de Renda e utilização da Reserva de Avaliação.

4 – ASPECTOS TÉCNICOS

4.1 – A legislação não faz nenhuma referência específica quanto a qualificação profissional dos peritos ou empresa avaliadores, quanto aos métodos, extensão ou profundidade dos trabalhos envolvidos no processo de avaliação dos bens. Entretanto, a boa técnica, algumas associações de profissionais especializados e a própria tradição, faz com que alguns procedimentos básicos devam ser observado, quando da avaliação de bens.

Identificamos os seguintes instrumentos normativos, emitidos pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas:

NB 502 – AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, de Dezembro de 1889, registrada no INMETRO sob nº NBR 5676.

NB 905 – AVALIAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E COMPLEXOS INDUSTRIAIS, de Agosto de 1985, registrada no INMETRO sob nº NBR 8977.
NB 900 – AVALIAÇÃO DE UNIDADES PADRONIZADAS – Procedimentos, de Agosto de 1985, registrada no INMETRO sob nº NBR 8976.

NB 899 – AVALIAÇÃO DE GLEBAS URBANIZÁVEIS, de Julho de 1985, registrada no INMETRO sob nº NBR 8951.

Esses textos, de forma geral, recomendam que:

“A determinação do valor é de responsabilidade e da competência exclusiva dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA (…)” – NB 502, item 1.2; NB 905, item 1.3; NB 900, item 1.3, e NB 899, item 1.3. OBS. A transcrição é da NB 502.

“Os laudos avaliatórios devem incluir obrigatoriamente os seguintes itens:

a) indicação da pessoa física ou jurídica que tenha encomendado o trabalho;

b) nível de rigor atingido na avaliação (…);

c) relato e data da vistoria (…);

d) diagnóstico do mercado (…);

e) pesquisa de valores (…);

f) definição do método utilizado, com justificativa da escolha;

g) cálculos, com indicação do tratamento utilizado;

h) determinação do valor final, com indicação explícita da data de referência e considerações finais relativas ao valor e contexto, local e data, em que o valor se definiu;

i) nome, assinatura, número do registro no CREA e credenciais do engenheiro de avaliação (…)” – NB 502, item 10.1; NB 905, item 10.2; NB 900, item 10.2, e NB 899, item 8.1. OBS. A transcrição é da NB 502.

“Na apresentação dos laudos devem constar, obrigatoriamente,
os seguintes tópicos:

(…)

n) os anexos, tais como plantas, documentação fotográfica, pésquisas de valores e outros” – NB 905, item 10.2 e NB 900, item 10.2. OBS. A transcrição é da NB 905.

1.2 – ANOTE

A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, ao fazer as recomendações para a conduta formal do procedimento de avaliação, estabelece:

a) Somente engenheiros, arquitetos e agrônomos com registro no CREA devem ser os responsáveis pela determinação do valor dos bens avaliados – Muito embora outros profissionais possam tomar parte no processo avaliatório, a determinação do valor dos bens avaliados é de responsabilidade e competência exclusiva de engenheiros, arquitetos e agrônomos, o que torna sua participação obrigatória. Se observarmos a exigência da Artigo 8º da Lei 6.404 (citado na página 3, deste documento), três profissionais dessas categorias devem integrar a equipe de avaliação – Exigência essa que fica indefinida quando a avaliação for de responsabilidade de “empresa especializada”, como prevê o mesmo instrumento legal.

Os textos da ABNT citam que “a determinação do valor é de responsabilidade e de competência exclusiva dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia”, sem mais detalhes. Entretanto, entendemos que há que haver adequação entre a capacitação técnica do profissional e o objeto avaliado. No caso da maioria das empresa, engenheiros são os profissionais mais tecnicamente capacitados para proceder a avaliação dos bens do Ativo Imobilizado.

d) A validação dos laudos avaliatórios exigem obediência aos aspectos técnicos, além dos meramente formais – Muito embora consideradas importantes, não são as formalidades de apresentação que dão autenticidade aos laudos de avaliação. É seu embasamento técnico e metodológico, corretamente evidenciados, que lhe dá respaldo, que lhe confere exatidão.

RESUMO:

1 – Aumento do Capital Social da empresa, com a incorporação do aumento do valor dos imóveis – O montante referente ao aumento do valor dos bens imóveis, integrantes do Ativo Permanente, pode ser incorporado ao Capital Social da empresa, sem que haja incidência do Imposto de Renda.

2 – Aumento do Patrimônio Líquido, com a Reserva de Reavaliação dos bens móveis – O montante referente ao aumento do valor dos outros itens do Ativo Permanente, não sofrerá incidência de Imposto de Renda, enquanto permanecer na conta Reserva de Avaliação.

3 – Redução do montante do Imposto de Renda a pagar, com a constituição da depreciação sobre o aumento do valor dos bens do Ativo Imobilizado – A legislação permite deduzir do lucro tributável, como custo ou despesa operacional, os valores referentes à depreciação que for constituída sobre o aumento do valor dos bens do Ativo Imobilizado.

4 – A empresa não é obrigada a compensar eventuais prejuízos, com a Reserva de Reavaliação – A reavaliação do imobilizado não exige nenhuma compensação fiscal de eventuais prejuízos. Somente os lucros de exercícios futuros serão compensados com os prejuízos anteriores, fato que não altera os benefícios tributários gerados por esses prejuízos.

5 – Contabilmente, o valor da Reserva de Reavaliação deve ser transferido para a conta Lucros (ou Prejuízos) Acumulados – O reconhecimento da receita ou da despesa deve ser identificado com períodos específicos e esses associado aos respectivos fatos geradores. Portando, não seria correto que o reconhecimento contábil do fato ocorresse no exercício da realização da Reserva de Reavaliação.

6 – O Ativo Imobilizado e o Patrimônio Líquido, após a reavaliação, serão registrados por valores reais – Haverá mais transparência no Balanço Patrimonial da empresa.

7 – Os índices apurados pelos relatórios gerenciais da empresa serão mais confiáveis. – Os custos de produção dos produtos e serviços serão mais corretos, ao considerar o valor real para a reposição dos Ativos. Como conseqüência, a empresa terá preços de venda melhor projetados.

8 – Juros sobre o Patrimônio Líquido – Projeto do governo que altera o Imposto de Renda das pessoas jurídicas, em tramitação no Congresso Nacional e com início previsto para 01/01/96, permite que na apuração dos tributos, sejam deduzidos juros pagos aos sócios, calculados sobre o Patrimônio Líquido, até à variação da “taxa de juros de longo prazo”.

Balanço Consolidado

Este texto nada mais é do que a reunião de elementos necessários às aulas da disciplina Contabilidade Avançada e não deve ser tomada como base principal para o estudo da matéria. Para um aprendizado correto nada pode substituir o livro didático. Os seus autores são os professores Hilário Franco e Ernesto Marra, ambos ex-diretores da Revisora Nacional. O prof. Tomislav R. Femenick, como assistente da diretoria (Diretor Adjunto) dessa empresa de auditoria, trabalhou diretamente com ambos por vários anos.

1. FINALIDADE

A elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, abrangendo duas ou mais empresas participantes de um mesmo grupo econômico, é matéria relativamente nova na legislação brasileira. Não havendo exigência legal, não havia interesse em estudar o assunto, e conseqüentemente, poucos eram os contabilistas brasileiros que tinham conhecimento da maneira de preparar demonstrações consolidadas. Confundiu-se, até, o procedimento, entendendo-se que bastava somar os valores das contas de vários balanços das empresas do grupo econômico, para se obter o balanço consolidado. Dessa forma, obtinha-se, apenas, uma inexpressiva e confusa demonstração de contas e patrimônio acumulados (balanço “aglomerado”), sem nenhuma utilidade, sem qualquer sentido prático, demonstrando valores inflacionados e distorcidos, patrimônios falsamente gigantescos, justamente o contrário da realidade, daquilo que o balanço consolidado deseja demonstrar.

Com o advento da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), as demonstrações contábeis consolidadas tornaram-se obrigatórias, em determinadas situações.

O objetivo maior das demonstrações consolidadas é demonstrar a verdadeira potencialidade do conglomerado [empresarial]. Apresentar, como se fosse uma única empresa, a real situação patrimonial, financeira e de resultados do grupo econômico constituído de várias empresas interligadas. Com isso, é possível informar que determinado grupo tem interesses relevantes ramificados em outras empresas e evidenciar a situação desses interesses, seus reflexos no conjunto, suas possibilidades e suas deficiências.

Se, por um lado, o balanço consolidado pode trazer benefícios ao grupo econômico empreendedor e próspero, por outro lado, pode revelar situações perigosas, reduzir a expressões menos lisonjeiras aquele conglomerado que, isoladamente, poderia aparentar poderio e grandeza.

As demonstrações consolidadas têm em mira evidenciar a real situação dos investimentos da empresa e, para isso, sua técnica é a de juntar todos os elementos de ativo e passivo, e de resultados, das empresas investidas, com os da investidora, eliminando os negócios mútuos e reconhecendo o patrimônio líquido das investida proporcionalmente ao investimento. Como vemos, e uma técnica diferente da Equivalência Patrimonial, que se preocupa, apenas, com a expressão do Patrimônio Líquido […].

2. LEGISLAÇÃO

Como já dissemos, foi a Lei nº 6.404/76 que criou a obrigatoriedade da elaboração de demonstrações consolidadas para determinados casos que especifica.

Os dispositivos legais que tratam do assunto são os que reproduzimos a seguir:

“Art.249. A companhia aberta que tiver mais de trinta por cento do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas nos termos do art. 250.

Parágrafo único. A Comissão de Valores Mobiliários poderá expedir normas sobre as sociedades cujas demonstrações devam ser abrangidas na consolidação, e:

a) determinar a inclusão de sociedades que, embora não controladas, sejam financeira ou administrativamente dependentes da companhia;
b) autorizar, em casos especiais, a exclusão de uma ou mais sociedades controladas.

Art. 250. Das Demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas:
I – as participações de uma sociedade em outra;
II – os saldos de quaisquer contas entre as sociedades;
III – as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo permanente que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.

§ 1º A participação dos acionistas não controladores no patrimônio líquido e no lucro do exercício será destacado, respectivamente, no balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício.

§ 2º A parcela do custo de aquisição do investimento em controlada, que não for absorvida na consolidação, deverá ser mantida no ativo permanente, com dedução da provisão adequada para perdas já comprovadas, e será objeto de nota explicativa.

§ 3º O valor da participação que exceder do custo de aquisição constituirá parcela destacada dos resultados de exercícios futuros até que fique comprovada a existência de ganho efetivo.

§ 4º Para fins deste artigo, as sociedades controladas, cujo exercício social termine mais de sessenta dias antes da data do encerramento do exercício da companhia, elaborarão. com observância das normas desta lei, demonstrações financeiras extraordinárias em data compreendida nesse prazo.”

“Art.275 O grupo de sociedades publicará, além das demonstrações financeiras referentes a cada uma das companhias que o compõem, demonstrações consolidadas, compreendendo todas as sociedades do grupo, elaboradas com observância do disposto no art. 250.

§ 1º As demonstrações consolidadas do grupo serão publicadas juntamente com as da sociedade de comando.

§ 2º A sociedade de comando deverá publicar demonstrações financeiras nos termos desta lei, ainda que não tenha a forma de companhia.

§ 3º As companhias filiadas indicarão, em nota [explicativas] às suas demonstrações financeiras publicadas, o órgão que publicou a última demonstração consolidada do grupo a que pertencer.

§ 4º As demonstrações consolidadas de grupo de sociedades que inclua companhia aberta serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, e observarão as normas expedidas por essa comissão” […].

3. EMPRESAS INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO

A obrigatoriedade de consolidação das demonstrações, segundo a norma da CVM, é dirigida às companhias abertas, sejam elas as investidoras, ou façam parte, como investidas, de grupo de sociedades.

Inclui, também, sociedade de comando de grupo (constituído na forma do Capítulo XXI, da Lei nº 6.404/76), de que faça parte companhia aberta.

Para a companhia aberta investidora, a relevância dos seus investimentos foi fixada em 30% do seu patrimônio. Além disso, as investidas devem ser suas controladas; não é suficiente serem coligadas. Quando a companhia aberta faça parte de grupo de sociedades, na situação de investida, não há definição de percentual de investimento, mas ela deverá ser controlada por outra sociedade, chamada de “ comando de grupo”.

O controle pode ser exercido diretamente pela companhia aberta, ou indiretamente através de outra controlada. Estabelece-se a cadeia de influências controladoras; todas às empresas abrangidas pelo circuito são incluídas na obrigatoriedade da consolidação.

O percentual de investimento (30%), acima referido, é determinado na data da consolidação. Para essa determinação, entende-se como valor contábil do investimento o seu montante adicionado, ou diminuído, da equivalência patrimonial. Se ainda houver ágio não amortizado, deve ser, também, adicionado; se houver deságio não amortizado, deve ser deduzido. A eventual provisão para perdas dos investimentos, devidamente contabilizada também deve ser deduzida do montante.

Apurado o valor contábil dos investimentos, com a aplicação da fórmula mencionada no parágrafo anterior, a ele deve ser adicionado o montante de créditos de qualquer natureza realizáveis pela controladora, na data da consolidação. E aí teremos, finalmente, o valor final dos investimentos. Se atingir 30%, ou mais, do patrimônio líquido da companhia aberta investidora, a consolidação das demonstrações contábeis torna-se obrigatória, na forma da Lei e da Instrução da CVM.

4. EXCLUSÕES DA CONSOLIDAÇÃO

Poderão ser excluídas da consolidação as controladas que, se forem incluídas, possam distorcer a representação mais fiel do conglomerado. Para tanto, será necessária a autorização previa da Comissão de Valores Mobiliários. Geralmente, são contempladas com a exclusão as controladas em fase pré-operacional, com elevados gastos.

Independente de autorização da CVM, poderão ser excluídas da consolidação as sociedades controladas que:

a) se encontrem com claras evidências de perda de continuidade; ou
b) cuja venda, em futuro próximo, tenha efetiva evidência formalizada.

5. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A CONSOLIDAR

Devem ser elaboradas e publicadas as seguintes demonstrações contábeis consolidadas:

a) Balanço Patrimonial.
b) Demonstrações do Resultado do Exercício.
c) Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos.

devidamente acompanhadas das correspondentes notas explicativas e quadros analíticos esclarecedores.

Não se menciona a Demonstração dos Lucros Acumulados, que poderia ser substituída pela Demonstração da Movimentação das Contas do Patrimônio Líquido.

6. ENCERRAMENTO DOS EXERCÍCIOS

Preferentemente, os exercícios de todas as sociedades a serem incluídas na consolidação deveriam ser encerrados na mesma data. Entretanto, admite-se a defasagem máxima de 60 dias da data do encerramento do exercício da controladora. Esse prazo de 60 dias pode ser anterior ou posterior.

Se a(s) controlada(s) encerrar(em) seu exercício em data anterior ao da controladoras, devem ser observados os eventos relevantes ocorridos no período intermediário, eventos esses que deverão ser reconhecidos nas demonstrações consolidadas, mediante os ajustes necessários.

7. PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO

I – Os seguintes procedimentos são aplicáveis ao Balanço Patrimonial Consolidado:

1 . Eliminação dos saldos de quaisquer contas entre as sociedades incluídas na consolidação. Elimina-se o saldo da conta ativa e o correspondente saldo da conta passiva. Esclarece-se que isso pode compreender uma ou várias contas ativas e uma ou várias contas passivas, constantes dos balanços de duas ou mais sociedades.

2. Eliminação das participações recíprocas no capital das sociedades incluídas na consolidação.

3. O lucro ou prejuízo ainda não realizado decorrente de negócios efetuados entre as sociedades incluídas na consolidação também deve ser eliminado. Identifica-se tal situação quando o bem negociado permaneça em conta de ativos de qualquer natureza no balanço patrimonial da controladora ou de qualquer controlada incluída na consolidação. Consequentemente, o lucro ou o prejuízo daí decorrente ainda não foi realizado e estará incluído no resultado ou no patrimônio líquido da controladora ou de qualquer controlada incluída na consolidação.

Exemplo: A controladora vende a uma ou mais controladas, por 100, mercadorias que lhe custaram 50. Essas mercadorias, no balanço, permanecem nos Estoques da(s) controlada(s), avaliadas pelo custo de aquisição, ou seja, 100. O lucro na venda, ou seja, 50, figura no resultado da controladora. Nessas condições, deve ser eliminado 50 do resultado da controladora e 50 dos estoques da(s) controlada(s), voltando as mercadorias ao valor original de 50. O lucro não foi realizado e, portanto, é eliminado. Esse lucro somente poderá considerar-se realizado quando a(s) controlada(s) vender(em) essas mercadorias a terceiros, não participantes da consolidação.

A operação inversa, ou seja, compra pela controladora e venda pela(s) controlada(s), tem o mesmo tratamento. Da mesma forma, os negócios entre controladas.

Outro exemplo: A controladora vende por 500, a uma controlada, bem imóvel que, depois de corrigido e depreciado, tinha o valor contábil de 100. Realiza um lucro de (400) que incorpora ao seu patrimônio líquido. A controlada inscreve no seu Ativo Permanente aquele imóvel, por 500 e, sobre este valor, efetua correções e depreciações.

Aquele lucro de 400 deve ser eliminado, permanentemente, nas duas contas: do patrimônio líquido da controladora e do ativo permanente da controlada. Esse lucro só poderá ser considerado realizado se a controlada vender esse imóvel a terceiros, ou quando depreciá-lo totalmente.

Nos anos subsequentes ao do negócio, a eliminação deve considerar não só o valor adicionado (400), mas, também, a depreciação efetuada sobre aquele valor adicionado, com efeitos no Ativo Permanente e nos Resultados da compradora. Dessa forma, o cálculo torna-se muito complexo.

A operação inversa, ou seja, venda pela controlada e compra pela controladora, tem o mesmo tratamento.

Para poder efetuar o controle das eliminações numa operação como a mencionada neste exemplo, aconselha-se manter em separado mapas elucidativos onde sejam feitos os lançamentos que corresponderem aos valores adicionados, na vendedora e na compradora e, principalmente, as depreciações. Dessa forma, anualmente podem ser apurados, mais facilmente, os valores a eliminar na consolidação.

4. Não será eliminado o lucro não realizado, quando decorrente de reavaliação de bens do ativo e enquanto permanecer a contrapartida específica de Reserva de Reavaliação.

5. Os encargos de impostos correspondentes aos lucros ou prejuízos não realizados, de que falamos no item 3, devem ficar evidenciados, sendo retirados das contas de resultado e mantidos em conta do Circulante (Ativo ou Passivo).

6. Quando houver provisão para perdas de investimento, a parcela respectiva deve ser deduzida da correspondente conta de ativo da controlada, que originou a constituição de tal provisão. Se tal provisão foi constituída na expectativas de contingência conversível em exigibilidade, deve ser representada no Passivo do balanço consolidado.

Exemplo: Supondo-se que o balanço da controlada não reconheça uma contingência decorrente de provável indenização a pagar, tendo sido criada, no balanço da controladora, provisão para esse fim, a quantia correspondente a tal provisão será inscrita no Passivo Circulante (ou Exigível a Longo Prazo), do balanço consolidado. Por outro lado, se a controladora criou a provisão para perdas na expectativa de prejuízos na venda dos estoques da controlada, situação essa não reconhecida no balanço da controlada, o montante da provisão será deduzido da conta Estoques.

7. As contas de Investimentos da controladora nas controladas, ou destas entre si, serão eliminadas contra o patrimônio líquido, na mesma proporção.

8. A participação dos acionistas minoritários, isto é, aqueles que não participam na controladora e, portanto, não estão incluídos na consolidação, deve ser destacada em grupo isolado do balanço, depois de excluída do patrimônio líquido.

9. O ágio, ou deságio, incluído no investimento, aparece no balanço consolidado segundo sua natureza econômica:
• se decorrer de diferença entre valor contábil e valor de mercado de bem do ativo, figurará corrigindo o valor desse bem, para mais ou para menos;
•se decorrer de expectativa de rentabilidade, o ágio será apresentado em conta do Ativo Permanente;
•decorrendo de expectativa de perda, ou prejuízo, o deságio será apresentado em Resultados de Exercícios Futuros.

II – Para a demonstração consolidada do resultado do exercício, são aplicáveis os seguintes procedimentos:

1. Devem ser eliminadas as receitas e despesas decorrentes de negócios realizados durante o exercício, entre as sociedades incluídas na consolidação, seja da controladora com as controladas, ou destas entre si.

2. A parcela do resultado que couber aos acionistas minoritários deve ser destacada e apresentada como adição ou dedução do resultado consolidado.

O objetivo do procedimento é eliminar os resultados dos negócios realizados intergrupo, que nada exprimem, nada acrescentam ao patrimônio do grupo, permanecendo apenas os resultados verdadeiros e legítimos, isto é, aqueles realizados com terceiros.

8 CONTROLE DAS ELIMINAÇÕES

As demonstrações consolidadas são elaboradas extra contabilmente. Não há obrigação, nem necessidade, de escrituração contábil para as mesmas.

Entretanto, as eliminações, de que vimos falando aqui implicam débito na conta de uma empresa, com o credito correspondente na conta de outra empresa. Ou na mesma empresa, o lançamento a débito ou do crédito de conta patrimonial, é correspondido em conta de Resultados.

Não há necessidade, repetimos, de escrituração contábil em livros formais. Mas é indispensável que, em mapas apropriados às finalidades, sejam feitos os lançamentos contábeis pertinentes, um a um, em partidas dobradas, mencionando-se a conta devedora e a conta credora. Como essas contas pertencerão a empresas diferentes, será necessário dar-lhes codificação ou denominação apropriadas, para evitar enganos e confusão.

Feitos todos os lançamentos contábeis, levantando o balancete de verificação desses lançamentos, procede-se aos ajustes nas respectivas demonstrações contábeis originais.

Faz-se, a seguir, novo mapa, em colunas, para adicionar os valores de contas iguais constantes das demonstrações das várias empresas incluídas na consolidação. Daí resultarão as demonstrações consolidadas.

9. NOTAS EXPLICATIVAS

A publicação das demonstrações consolidadas deve ser acompanhada das notas explicativas específicas. Essas notas abordam aspectos peculiares da consolidação. A Instrução CVM nº 247, que comentamos neste capítulo […], menciona com objetividade o conteúdo de tais notas.

10, PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS

As demonstrações consolidadas, contendo os valores comparativos correspondentes ao exercício anterior, devem ser anualmente publicadas, juntamente com as demonstrações contábeis da sociedade controladora que seja companhia aberta.

Quando se trata de grupo de sociedades, constituído na forma dos arts. 265 a 275 da lei nº 6.404/76, deve publicar as demonstrações consolidadas juntamente com as demonstrações contábeis da sociedade de comando de grupo, ainda que não tenha a forma jurídica de sociedade anônima.

Os prazos e outros formalismos de publicação obedecem aos mesmos requisitos que a lei estabelece para as sociedades por ações, com o acréscimo de que cada companhia integrante do grupo de sociedades consolidadas deve publicar, em nota integrante das suas próprias demonstrações contábeis, qual a data e o órgão de imprensa que publicou as demonstrações consolidadas do grupo.

Incorporação, Fusão e Cisão – Legislação

LEI 6.404 DE 15/12/1976 – Dispõe sobre as sociedades por ação
CAPÍTULO XVIII – Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
SEÇÃO II – Incorporação, Fusão e Cisão

Incorporação

Art.227 – A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

Parágrafo 1º. A assembleia geral da companhia incorporadora, se aprovar o protocolo da operação, deverá autorizar o aumento de capital a ser subscrito e realizado pela incorporada mediante versão do seu patrimônio líquido, e nomear os peritos que o avaliarão.

Parágrafo 2º. A sociedade que houver de ser incorporada, se aprovar o protocolo da operação, autorizará seus administradores a praticarem os atos necessários à incorporação, inclusive a subscrição do aumento de capital da incorporadora.

Parágrafo 3º. Aprovados pela assembleia geral da incorporadora o laudo de avaliação e a incorporação, extingue-se a incorporada, competindo à primeira promover o arquivamento e a publicação dos atos da incorporação.

Fusão

Art.228 – A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

Parágrafo 1º. A assembleia geral de cada companhia, se aprovar o protocolo de fusão, deverá nomear os peritos que avaliarão os patrimônios líquidos das demais sociedades.

Parágrafo 2º. Apresentados os laudos, os administradores convocarão os sócios ou acionistas das sociedades para uma assembléia geral, que deles tomará conhecimento e resolverá sobre a constituição definitiva da nova sociedade, vedado aos sócios ou acionistas votar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade de que fazem parte.

Parágrafo 3º. Constituída a nova companhia, incumbirá aos primeiros administradores promover o arquivamento e a publicação dos atos da fusão.

Cisão

Art.229 – A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

Parágrafo 1º. Sem prejuízo do disposto no art. 233, a sociedade que absorver parcela do patrimônio da companhia cindida sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão; no caso de cisão com extinção, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida sucederão a esta, na proporção dos patrimônios líquidos transferidos, nos direitos e obrigações não relacionados.

Parágrafo 2º. Na cisão com versão de parcela do patrimônio em sociedade nova, a operação será deliberada pela assembleia geral da companhia à vista de justificação que incluirá as informações de que tratam os números do art. 224; a assembleia, se a aprovar, nomeará os peritos que avaliarão a parcela do patrimônio a ser transferida, e funcionará como assembleia de constituição da nova companhia.

Parágrafo 3º. A cisão com versão de parcela de patrimônio em sociedade já existente obedecerá às disposições sobre incorporação (art. 227).

Parágrafo 4º. Efetivada a cisão com extinção da companhia cindida, caberá aos administradores das sociedades que tiverem absorvido parcelas do seu patrimônio promover o arquivamento e publicação dos atos da operação; na cisão com versão parcial do patrimônio, esse dever caberá aos administradores da companhia cindida e da que absorver parcela do seu patrimônio.

Parágrafo 5º. As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus titulares, em substituição às extintas, na proporção das que possuíam; a atribuição em proporção diferente requer aprovação de todos os titulares, inclusive das ações sem direito a voto.

NOTA (Art.229):

Parágrafo 5º. com redação dada pela Lei nº 9.457, de 05/05/1997 (em vigor desde 06/05/1997).

Texto original:

Parágrafo 5º. As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus acionistas, em substituição às extintas, na proporção das que possuíam.

Direito da Retirada

Art.230 – Nos casos de incorporação ou fusão, o prazo para exercício do direito de retirada, previsto no artigo 137, inciso II, será contado a partir da publicação da ata que aprovar o protocolo ou justificação, mas o pagamento do preço de reembolso somente será devido se a operação vier a efetivar-se.

NOTA (Art.230):

Artigo com redação dada pela Lei nº 9.457, de 05/05/1997 (em vigor desde 06/05/1997).

Texto original:

Art. 230. O acionista dissidente da deliberação que aprovar a incorporação da companhia em outra sociedade, ou fusão ou cisão, tem direito de retirar-se da companhia, mediante o reembolso do valor de suas ações (art.137).

Parágrafo único. O prazo para exercício desse direito será contado a partir da publicação da ata da assembleia que aprovar o protocolo ou justificação, mas o pagamento de preço de reembolso somente será devido se a operação vier a efetivar-se.

Direitos dos Debenturistas

Art.231 – A incorporação, fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação dependerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembleia especialmente convocada com esse fim.

Parágrafo 1º. Será dispensada a aprovação pela assembleia se for assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de seis meses a contar da data da publicação das atas das assembleias relativas à operação, o resgate das debêntures de que forem titulares.

Parágrafo 2º. No caso do Parágrafo 1º, a sociedade cindida e as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelo resgate das debêntures.

Direitos dos Credores na Incorporação ou Fusão

Art.232 – Até sessenta dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não tiver exercido.

Parágrafo 1º. A consignação da importância em pagamento prejudicará a anulação pleiteada.

Parágrafo 2º. Sendo ilíquida a dívida, a sociedade poderá garantir-lhe a execução, suspendendo-se o processo de anulação.

Parágrafo 3º. Ocorrendo, no prazo deste artigo, a falência da sociedade incorporadora ou da sociedade nova, qualquer credor anterior terá o direito de pedir a separação dos patrimônios, para o fim de serem os créditos pagos pelos bens das respectivas massas.

Direitos dos Credores na Cisão

Art.233 – Na cisão com extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da companhia extinta. A companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da primeira anteriores à cisão.

Parágrafo único. O ato de cisão parcial poderá estipular que as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida, mas, nesse caso, qualquer credor anterior poderá se opor à estipulação, em relação ao seu crédito, desde que notifique a sociedade no prazo de noventa dias a contar da data da publicação dos atos da cisão.

Averbação da Sucessão

Art.234 – A certidão, passada pelo registro do comércio, da incorporação, fusão ou cisão, é documento hábil para a averbação, nos registros públicos competentes, da sucessão, decorrente da operação, em bens, direitos e obrigações.

LEI Nº 10.406, DE 10/01/2002
Institui o Código Civil –
PARTE ESPECIAL – Livro II

Capítulo X – Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades

Art. 1.113. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

Art. 1.114. A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031.

Art. 1.115. A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.

§ único. A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes beneficiará.

Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

Art. 1.117. A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

§ 1o A sociedade que houver de ser incorporada tomará conhecimento desse ato, e, se o aprovar, autorizará os administradores a praticar o necessário à incorporação, inclusive a subscrição em bens pelo valor da diferença que se verificar entre o ativo e o passivo.

§ 2o A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade, que tenha de ser incorporada.

Art. 1.118. Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

Art. 1.119. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

Art. 1.120. A fusão será decidida, na forma estabelecida para os respectivos tipos, pelas sociedades que pretendam unir-se.

§ 1o Em reunião ou assembleia dos sócios de cada sociedade, deliberada a fusão e aprovado o projeto do ato constitutivo da nova sociedade, bem como o plano de distribuição do capital social, serão nomeados os peritos para a avaliação do patrimônio da sociedade.

§ 2o Apresentados os laudos, os administradores convocarão reunião ou assembleia dos sócios para tomar conhecimento deles, decidindo sobre a constituição definitiva da nova sociedade.

§ 3o É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade de que façam parte.

Art. 1.121. Constituída a nova sociedade, aos administradores incumbe fazer inscrever, no registro próprio da sede, os atos relativos à fusão.

Art. 1.122. Até noventa dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

§ 1o A consignação em pagamento prejudicará a anulação pleiteada.

§ 2o Sendo ilíquida a dívida, a sociedade poderá garantir-lhe a execução, suspendendo-se o processo de anulação.

§ 3o Ocorrendo, no prazo deste artigo, a falência da sociedade incorporadora, da sociedade nova ou da cindida, qualquer credor anterior terá direito a pedir a separação dos patrimônios, para o fim de serem os créditos pagos pelos bens das respectivas massas.

Incorporação, Fusão, Cisão de Empresas

1. INCORPORAÇÃO

A incorporação de uma empresa ocorre quando uma outra assume o seu controle societário, passando a incorporada a ser parte integrante de incorporadora, tanto do ponto de vista contábil como jurídico. A empresa incorporada perde a sua condição de “pessoa jurídica”; deixa de existir. Assim haveria uma empresa incorporada (a empresa que desaparece) e uma outra incorporadora (a que assume os direitos e as responsabilidades da incorporada). Esse processo pode acontecer por duas modalidades: a) a incorporadora compra da maioria ou a totalidade do capital social da empresa incorporada; b) ou a incorporadora entrega aos acionistas da incorporada uma quantidade de ações que corresponda ao valor do patrimônio da sociedade que desaparece.

Quando há o processo de incorporação, a empresa incorporada desaparece juridicamente, mesmo que adicione o seu nome à razão social da incorporadora. No Brasil temos o exemplo do Banco Banespa, incorporado pelo Santander e que adotou a marca “SantanderBanespa”, e no exterior a aquisição da Crysler, dos Estados Unidos, que foi incorporada pela Daimler Benz, da Alemanha, que passou a se denominar “DaimlerCrysler”.

A incorporação é o instrumento mais usual para a aquisição do controle acionário de uma empresa por outra, visando “unir atividades, esforços, agregar valor, ganhar escala, aumentar participação no mercado, reduzir custos etc”. Entretanto há que se observar alguns procedimentos cautelares para que o negócio tenha bom êxito. No período imediatamente anterior, é necessário se fazer um levantamento da situação jurídica, financeira e contábil da empresa a ser incorporada (trabalho esse chamado de due dilligence), que compreende uma auditoria especial do balanço, bem como análises dos riscos com passivos não registrados ou que sejam difíceis de se quantificar, da qualidade da gestão, das contingências fiscais e comerciais. Por outro lado, , entre outros pontos, devem ser procedidos estudos sobre a sua participação no mercado, a tecnologia usada pela organização, a capacidade de gerar resultados e a situação tributária da incorporada e da incorporadora. Esse último para a elaboração de um projeto de planejamento tributário para a empresa no nova fase.

Devemos ressaltar que a incorporação não deve ser confundida com uma simples compra do controle acionário, caso em que um determinado investidor, empresa ou uma pessoa física, simplesmente compra o controle acionário de uma empresa, assume o seu comando, pode trazer a empresa para o grupo de outras empresas, porém não há o instrumento jurídico da incorporação. Ou seja, a empresa comprada continua a existir só sob o controle de outro investidor.

2. FUSÃO

A fusão acontece quando duas ou mais empresas se unificam, criando uma nova empresa. O que caracteriza a fusão é que todas as empresas fusionadas deixam juridicamente de existir, cedendo lugar à nova sociedade, que assume os direitos e as responsabilidades de todas as organizações envolvidas no processo de fusão. O instrumento jurídico e contábil da fusão de empresa não é prática usual no mundo dos negócios, isso por que é muito mais complexo do que o processo da incorporação. Um dos empecilhos é que, quando os respectivos valores das empresas são bastante diferentes, ocorrem dificuldades processuais, legais e fiscais, quase intransponíveis. Então o mercado chama de fusão o que na realidade é uma incorporando.

Nas chamadas fusões o que realmente ocorre é que a gestão das empresas passa a ser compartilhada entre as diretorias das empresas anteriores, havendo uma divisão de cargos na administração da nova empresa. Porém isto só acontece quando existe uma equivalência de importância entre as partes ou “quando a gestão da incorporada é eficaz e, portanto, deve ser aproveitada. Na maioria das vezes, todavia, a incorporadora impõe sua forma de administração”.

3. CISÃO

“A cisão é o instrumento jurídico adotado quando os sócios/acionistas de uma empresa não tem mais interesse em continuar a trabalhar juntos ou quando existem situações operacionais que recomendam uma separação de atividades para determinar um melhor foco nos negócios.

Geralmente numa empresa com poucos sócios a cisão vem sendo utilizada para resolver os problemas de conflitos entre os sócios ou problemas de sucessão.

Existem dois tipos de cisão:

a) A cisão parcial, quando parte do patrimônio da empresa é segregado (cindido) e entregue aos sócios que se retiram da sociedade, permanecendo a empresa funcionando com o restante;

b) A cisão total, quando todo o patrimônio é cindido entre os sócios, deixando a empresa de existir.

A cisão parcial é utilizada para várias situações entre as quais as mais usuais são quando:

a) Um sócio não tem mais interesse em participar da sociedade.
b) Ocorre morte de um sócio e os remanescentes não aceitam os herdeiros como novos sócios.
c) Parte das atividades da empresa deve ser separada, por conveniências operacionais.
d) Há conflitos entre os sócios;
e) Há conveniência do ponto de vista de planejamento tributário.
f) Há necessidade de se vender parte do negócio.

A cisão total é uma medida jurídica extrema, utilizada em situações excepcionais, não apenas pela complexidade jurídica, como pelo fato de haver soluções alternativas mais simples e eficazes.

Uma cisão parcial clássica é quando os sócios de uma empresa procedem uma cisão, gerando uma nova empresa, onde todos vão participar da mesma forma de que participam na empresa cindida. Todavia, isto é uma situação onde não há conflitos e sim interesses operacionais em cindir uma empresa. Na maioria das vezes, a cisão é utilizada para resolver conflitos e, portanto, a parte discordante é que sai da sociedade, levando sua parcela do patrimônio líquido da sociedade em forma de bens e direitos, podendo, em alguns casos, para facilitar a divisão, levar também alguns passivos.

O instrumento jurídico da cisão envolve necessariamente a constituição de uma nova empresa para receber os bens, direitos e obrigações cindidos. Ou seja, o sócio que sai da sociedade deve ter ou constituir uma empresa para receber os ativos e passivos cindidos.

A cisão requer algumas providências:

a) Fixação de uma data para se proceder a cisão. Recomenda-se fixar uma data futura a data da decisão para que possam ser feitos os levantamentos adequados nas atividades da empresa, como levantamento de um balanço especial que difere de um balanço normal, preparar levantamentos de estoques, verificar situação da documentação do bens a ser cindidos para não haver problemas de registros posteriores, fazer levantamentos sobre indenizações de pessoal, e outros pontos. Não é recomendável utilizar balancetes já encerrados para ganhar tempo. Se der conflito no momento de chegar ao valor a ser cindido, vai dar problema. pela falta de consistência no números.

b) Nomeação de peritos avaliadores. Se há bens imóveis, máquinas e outros bens do imobilizado os peritos devem ser engenheiros civil e mecânicos, se há terras rurais devem ser indicados engenheiros agrônomos. Para os dados contábeis são indicados contadores ou firmas de auditoria para proceder o levantamento do balanço especial e agregar os valores das demais avaliações. Uma dos principais pontos de discussão atualmente num processo de cisão (ou mesmo incorporação) é o valor do fundo de comércio (nome da empresa, marca institucional, marca de produtos, clientela, participação no mercado, capital intelectual etc.). Normalmente os próprios contadores estão habilitados a proceder estes cálculos através de instrumentos técnicos reconhecidos mundialmente.

c) Elaboração da Justificativa Preliminar e do Protocolo da Cisão, quando os sócios estabelecem as razões para proceder a cisão e no protocolo estabelecem as condições em que a mesma será feita, como por exemplo, como vão ser avaliados os ativos e passivos, podem estabelecer valores referenciais para os bens a serem cindidos, podem definir o valor do fundo de comércio de comum acordo etc.

d) Convocações de Assembleias Gerias Extraordinários e outras exigências da lei das, no caso de sociedades anônimas, que devem aprovar a intenção, o processo e as decisões finais.

Quando a cisão parcial ou total é requerida judicialmente por um dos sócios, o processo altera-se bastante, visto que haverá a nomeação do perito avaliador feita pelo juiz, cabendo as partes indicarem seus peritos, os assistentes técnicos do processo. Certamente é um processo bastante demorado

Joint Venture

Tendo por base texto elaborado para o Sebrae.

Classifica-se como Joint Venture uma sociedade criada por duas ou mais empresas, especificamente para explorar determinados tipos de negócios, em mercado diferenciados das suas investidoras, dispondo de administração, tecnologia, finanças etc. próprias, visando atender a interesses que sejam comuns às empresas que a criaram.

A nova organização poderá ou não ter pessoa jurídica. Nos casos em que não há participação societária, ocorre tão somente um relacionamento operacional, com prazo determinado, que pode ser prorrogado segundo os interesses das partes; exemplos típicos são os consórcios criados pelas construtoras para a realização de uma determinada obra. No entanto, tem sido mais comum a criação de uma nova empresa, com personalidade jurídica, administração e finanças que não dependem das suas investidoras.

A empresa criadas pelo sistema de Joint Venture apresenta, entre outras, as seguintes características:

a) É uma “pessoas jurídica” autônoma, independente das suas investidoras.
b) O seu “capital social” conta com a participação de duas ou mais empresas.
c) Possui constituição social (contrato social, no caso das limitadas; ata de constituição, no caso das sociedades anônimas) e capital social específicos e independentes.
d) Tem responsabilidades definidas entre as partes.
e) Visa interesses comerciais, institucionais, negócios ou empreendimentos comuns a todas as investidoras.
f) Tem riscos e benefícios definidos entre os sócios, estabelecidos no contrato social ou em ata de Assembleia Geral de Acionistas, conforme o caso.

Este tipo de negócio nasceu nos Estados Unidos, no século XVII e ganhou força nas últimas décadas do século XX. Com o fenômeno da globalização da economia, empresas europeias e japonesas passaram a também usar desse instituto, visando a conquista de novos mercados. Ao juntarem suas forças com empresários locais, as empresas desses países conseguiam um alto grau de sinergia (ação conjunta de duas ou mais empresas, visando obter um desempenho melhor do que aquele demonstrado isoladamente por cada uma delas).

Na Joint Venture podem existir as seguintes formas de cooperação:

a) Parceria Tripartite.
b) Sociedade de diferentes origens e natureza.
c) Participação de empresas privadas, públicas, instituições e organismos governamentais, nacionais ou internacionais

No Brasil, o sistema de Joint Venture é mais comum em projetos de grande porte, notadamente nas áreas de infra-estrutura, como petroquímica, energia elétrica, comunicações, no setor automobilístico, dentre outras. Entretanto, já se começa a sentir a sua presença em empresas de porte médio e até pequeno, nos setores de distribuição de periódicos e bebidas, produção de cosméticos, serviços de manutenção etc.

VANTAGENS DO JOINT VENTURE

As empresas criados sob o instituto do Joint Venture

• Transferência de tecnologia (conhecimentos técnicos próprio do setor e, também, financeiros, administrativos e comerciais) de uma associada para outra(s).
• Ampliação de mercado para os produtos das investidoras.
• Participação dos parceiros, no controle financeiro de operações conjuntas.
• Participação nos lucros e benefícios gerados pela nova empresa.
• Participação nas vantagens positivas, comparativas e específicas de cada parceiro.
• Forma jurídica flexível, adaptável a diferentes legislações nacionais, internacionais.
• Benefícios Fiscais e tributários, dependendo de legislações locais, nacionais e internacionais.
• Possibilidades de atendimento a interesses nacionais e internacionais, com mais eficácia .
• Entrada de investimentos externos para o país hospedeiro da empresa criada pelo sistema.
• Trânsito comercial facilitado nas esferas do setor econômico, institucional e legal.
• Abertura de restrições ou reservas de mercado, no caso de empresas criadas com parceria internacional.

RISCOS DO JOINT VENTURE

• Problemas gerenciais entre as empresas associadas.
• Riscos de mercado, por falta de “know-how” (Conhecimentos técnicos, culturais e administrativos).
• Indefinição de “Vantagens Comparativas”, à nível prático, por parte dos parceiros.
• Concorrência entre parceiros.
• Formas jurídicas inflexíveis entre as empresas associadas.
• Incompatibilidade de sistemas administrativos e financeiros, entre as empresas participantes.
• Não adaptação as normas legais, institucionais e econômicas de outros países.
• Ausência de interação, entre as empresas participantes.
• Riscos de prejuízos comuns, com reflexos para todo o grupo formador da Joint Venture.

JOINT VENTURE PASSO A PASSO

A formação de uma Joint Venture requer tempo diferente, conforme seja o projeto. Dependendo do tipo de negócio ou de empreendimento, pode levar anos, desde a elaboração do projeto inicial até a efetiva assinatura do contrato social, ou ser levar poucos meses, entre as duas datas. Muito embora ainda sejam predominante os empreendimentos formados por grandes empresas, com investimentos, projetos e negócios de grande envergadura, já há Joint Venture de menor envergadura e propósito.

Qualquer que seja a envergadura da nova empresa, recomenda-se que na sua criação sejam observados os passos os seguintes passos:

Pesquisando o Mercado – O passo inicial, para formatar uma Joint Venture, requer pesquisa e estudos básicos sobre: a) Mercados Potenciais e Planos de Expansão; b) Cenários Alternativos; c) Identificação do Cenário de Melhor Probabilidade, e d) Definição do Projeto Básico da Joint Venture.

Definição do Projeto Básico – As tarefas seguintes serão a análise e definição dos seguintes aspectos: a) Tipo de negócio; b) Localização; c) mercado; d) Tecnologia; e) Metodologia; f) Administração; g) Suprimentos; h) Equipamentos e materiais, e i) Custos. Requer, ainda, a análise de: a) Investimentos e Formas de Financiamento; b) Aspectos Legais e Formas Jurídicas; c) Aspectos ambientais; d) Vantagens e condições de risco, e e) Definição do Projeto Executivo.

Realização e maturação da Joint Venture – A maturação da Joint Venture compreende: a) Identificação de Sócios Potenciais; b) Análise das melhores; c) Alternativas de sociedade, d) Estudo sobre as práticas comerciais das empresas selecionadas; e) Estudo dos entraves burocráticos das empresas potenciais; f) Avaliação das condições de financiamento, e g) Formalização do Contrato de Joint Venture.

Desenvolvimento da Joint Venture – O desenvolvimento da Joint Venture envolve os seguintes aspectos principais: a) Ajustamento dos ambientes; b) Internos das estruturas operacionais das empresas formadoras do Joint Venture; c) Ajustamento da Joint Venture junto aos ambientes externos; d) Implantação e Administração do Projeto

Pelo seus excelentes conteúdo e abordagem, recomenda-se que os alunos leiam os textos a seguir:

COMO O DIREITO BRASILEIRO CONCEITUA A JOINT VENTURE

Adriana Werneck

O instituto da Joint Venture, importado do direito americano e com livre trânsito por vários países europeus, chegou ao Brasil trazendo profundas controvérsias para o desenvolvimento econômico nacional.

Passo a passo:

1. Nas últimas décadas houve uma considerável ampliação, no cenário internacional, do fenômeno de associação de empresas ou melhor: Joint Venture. Contudo, a ideia de Joint Venture não é tão recente assim e se inicialmente teve uma conotação de aventura conjunta, combinada a um direito de navegação, hoje em dia seu objeto está muito mais amplo.

2. A referência histórica básica que encontramos é a definição conferida por Bell, em 1839, para Joint Venture ou “joint trade”: “Como uma sociedade confinada a um negócio, especulação, operação comercial ou viagem, na qual os sócios ocultos ou desconhecidos não usam uma denominação social e não incorrem em responsabilidade fora dos limites da operação”.

3. Essa conceituação possibilita um sentido comercial amplo o que acarreta uma dupla possibilidade de uso para o instituto: tanto pode ser uma “Joint Venture company”, onde se cria uma entidade distinta dos seus membros (pessoas físicas ou jurídicas), como pode ser uma associação sem personalidade jurídica própria.

4. Pela imprecisão do seu conteúdo e da sua finalidade é que a Joint Venture foi sendo exportada para diversos países, na mesma velocidade em que as relações internacionais se concretizavam. Era a expressão ideal para a traduzir o empenho conjunto e sujeito ao risco inerente ao comércio: Aventura Conjunta.

5. O uso da expressão se deu em tal profusão que, apesar de a encontrarmos consagrada nas práticas comerciais internacionais, também encontramos uma enorme dificuldade em alcançar um conceito preciso e uniforme. Isto ocorre em razão do caráter ainda dinâmico das “Joint Ventures” e de suas características muito distintas uma da outra.

6. De acordo com o professor Luiz Olavo Baptista, não só não existe uma definição precisa para o instituto, como ainda não se tem como distinguir o que não é uma Joint Venture. Como a Joint Venture pode se corporificar em qualquer tipo societário, existe uma pré disposição de se classificá-la como qualquer união de objetivos e isso pode não corresponder a realidade.

7. Diversos são os conceitos utilizados para designar Joint Venture. De acordo com o que foi dito, por Marilda Rosado de Sá Ribeiro, em seu livro “As Joint Ventures na Industria do Petróleo”, não podemos dizer que é uma “reunião de forças entre duas ou mais empresas do mesmo ou de diferentes países, com a finalidade de realizar uma operação específica (industrial, comercial, de investimento, produção ou comercialização externa)”, pois esta definição não resistirá a uma análise mais profunda, necessitando deste modo ser complementada. Segundo a autora, a definição de um instrumento comercial complexo tem alcance limitado, “tanto por razões históricas como pelo fato de que ela pode enquadrar-se na legislação do país de origem ou na do país de sua atuação, caso esta seja de natureza mandatária”.

8. Já Gláucia Maria Vasconcelos e Hécliton S. Henriques ressaltam, em sua publicação na revista Análise & Conjuntura, o aspecto temporal do empreendimento. Segundo o autor, Joint Venture indica uma “sociedade por ações, constituída por sócios residentes no país receptor do investimento, que tem por objetivo a realização ou execução de contrato de interesse comum. Algumas associações de empresas são provisórias, a exemplo de alguns consórcios criados em função de um projeto, enquanto outras são formadas para durar longos períodos, constituindo-se em empresas estáveis.”

9. Por outro lado, Eros Roberto Grau adverte que “Joint Venture é termo de conceito irrelevante para o nosso direito positivo, visto que no bojo deste não visualizamos normas específicas que se deva aplicar a coisa, estado ou situação, mercê da atribuição, a eles, da significação da qual o conceito (de Joint Venture), no mundo jurídico, funciona como signo.”

10. Contudo, se encontramos um vazio em relação ao mundo teórico das conceituações jurídicas, o mesmo não ocorre no mundo real dos negócios. Ou seja, ainda não encontramos em nosso sistema normativo a figura expressa da Joint Venture, como também não a encontraremos no direito americano ou na “common law”; mas podemos entender a Joint Venture como um conjunto de ideias, que podem se adaptar a vários conceituados institutos do direito comercial.

11. O Direito nunca deve ficar bitolado pelas leis, pela jurisprudência ou por conceitos. Precisa sempre ficar atento ao que acontece na sociedade e se moldar as necessidades emergentes desta. Se existe algum tipo de organização nesta sociedade, esta jamais poderá ser considerada irrelevante para o Direito.

12. Na procura de melhor conceito, busca-se auxílio no senso comum, considerando Joint Venture uma empresa de propriedade conjunta ou uma forma de cooperação entre empresas, com o fim de realizar propósitos através de uma empresa comum, com participação do capital social. Enfim, pode se manifestar sobre qualquer das formas societárias previstas em lei.

13. A Joint Venture não é uma definição cientificamente estabelecida dentro dos direitos de origem romano-germânica, os quais tratam o Direito como ciência e não como arte. Portanto a Joint Venture é muito mais um fenômeno econômico do que jurídico; até o presente momento.

BIBLIOGRÁFICA

KRINKER, Raymond – Joint Venture , Gazeta Mercantil, 30/05/1980
GRAU, Eros Roberto. Joint Ventures e Consórcios de Tecnologia e a Lei de Informática. Revista de Direito Econômico e Empresarial RDP-83
LOBO, C. A. da Silveira. “ As Joint Ventures”. Revista de Direito Renovar, n°1, p. 79
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. “As Joint Ventures na Indústria do Petróleo”. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p.72-73
BARRETO, Celso de Albuquerque. “ Consórcio de Empresas”. Revista Forense, n. 871/873, p.133, março, 1976
PENTEADO, Mauro Rodrigues. “ Associações Voluntárias de Empresas: Uma Análise da Legislação no País e no Exterior. Revista de Direito Mercantil, v.22, n.52, p.45-47, out/dez., 1983
COMPARATO, Fábio Konder, Simpósio sobre Fusões e Incorporações. Rio de Janeiro, 1972. P 145-146, apud BARRETO, Celso de Albuquerque. “ Consórcio de Empresas” Revista Forense, n.253, 1976
PENTEADO, Mauro Rodrigues. “Consórcio de Empresas”. São Paulo: Pioneira, 1979
BAPTISTA, Luiz Olavo. A Joint Venture – Uma Perspectiva Comparativista. Revista de Direito Mercantil – 42.
VASCONCELLOS, Gláucia Maria e HENRIQUES, Hécliton Santini. A Joint Venture no contexto da economia brasileira. Análise & Conjuntura, Belo Horizonte, v.3 – n°2 – Maio/Agosto/1988
DIAS, José Maria –Na Conquista do mercado externo. Gazeta Mercantil, 20 de junho de 1983.
PINHEIRO, Luís de Lima. “Joint Venture – Contrato de Empreendimento Comum em Direito Internacional Privado”; Editora Cosmos; Edição 1998.
BAPTISTA, Luiz Olavo. “Uma introdução às Joint Ventures”. Vox Legis. 1983.
BLACK, Alexander J., DUNAS, Hew R. “Joint Operating Agreement: na International Comparison from Petroleum Law”. Journal of Natural Resorces and Enviromental Law, v.8,n.1,p.49-79
PEREIRA, Caio Mário. “A nova tipologia contratual no Direito Civil brasileiro”, Revista Forense, vol. 281.

A DUE DILIGENCE NA JOINT VENTURE
(Um esforço devido para um empreendimento conjunto)

Jayme Vita Roso

Alinhávamos algumas idéias, advindas de pesquisas e da prática, sobre a due diligence. Afinal, que é? […] O clássico Black’s Law Dictionary (5ª edição) conceituou: “due diligence é uma medida de prudência, atividade ou assiduidade, como se pode esperar, e normalmente é feita por um homem razoável e prudente, em determinadas circunstâncias; não mensurada por qualquer padrão absoluto, mas dependendo de fatos relativos de um caso especial”. A terminologia jurídica conceitual no regime anglo-saxão ainda utiliza o raciocínio construtivo da sintaxe latina medieval, daí a dificuldade com que se deparam os colegas que não tiveram a oportunidade de ingressar no mundo maravilhoso da língua de Virgílio, ao terem que interpretar e, sobretudo, traduzir termos jurídicos complexos.

Desde o amplo universo que a due diligence abrange, fiquemos restritos às usuais atividades para as quais se requer a atividade do advogado, excetuando as dos demais profissionais que possam se envolver na elaboração de uma Joint Venture.

O primeiro passo é o exame da organização jurídica da sociedade e a aferição do seu status atual, com o exame do contrato social ou dos estatutos, certidões cartoriais e judiciárias, assim como de pagamentos de impostos, contribuições e correlatos, filiais no país ou exterior, empresas associadas no país ou exterior, livros obrigatórios e sua regularidade de escrituração e existência de Joint Ventures no país ou exterior.

• No que concerne à capitalização da empresa e seus quotistas e/ou acionistas, cerradas pesquisas e indagações são sugeridas, tais como: lista dos quotistas e/ou acionistas, confrontada com o contrato social atualizado e/ou com o livro de registro de ações e/ou com o estabelecimento de crédito para as ações escriturais; existência, ou não, de direitos paralelos às quotas ou às ações; o status do quotista e/ou acionista – ação pertencente a uma só pessoa, ou não, menores, incapazes, espólio, diretor, conselheiro de administração, conselheiro fiscal; a possível existência de trustes por acordos em separado; documento que a sociedade tenha emitido, dando opção de compra de ações para diretores ou terceiros, assim como quaisquer documentos que impliquem a possibilidade de terceiros terem direito a subscrever quotas e/ou ações.

• Caso a companhia necessite de alguma autorização governamental, de qualquer esfera, conferir a validade e a autenticidade de todos os documentos, pedindo certidões atualizadas, de preferência.

• Com as limitações próprias ao exercício da profissão, conferir os balanços e demonstrações financeiras, sob o aspecto formal e a sua qualidade (isso é crítico para a avaliação do processo e única fonte para exame de outros elementos dela originários).

• Deixar para os auditores contábeis e financeiros tudo quanto se referir às questões tributárias e conexas.

• Examinar, detidamente, toda a relação de empregados (com os respectivos contratos), planos de benefícios e salários e questões trabalhistas, na justiça própria, nos sindicatos da categoria e em arbitragens.

• Contratos em geral e obrigações contraídas, tais como, por exemplo, contratos de empréstimos, lista de clientes, contratos de manutenção, leasings, contratos com agentes, distribuidores, representantes comerciais.

• Tudo quanto se referir a seguros, com abrangência maior ou menor, dependendo da atividade.

• Processos administrativos, judiciais e arbitragens.
• Marcas e patentes, direitos autorais, números de telefones, fax, telex, e-mails, listas telefônicas, mailing lists etc.

• Propriedades, com a descrição e a individuação de cada uma, bem como o status de cada uma, inclusive quanto ao pagamento de impostos e taxas, custas de luz, água, existência de pendências com vizinhos etc.

• Aspectos ambientais de cada companhia têm que ser cuidadosamente auditados caso a caso, dependendo, sobretudo, da dimensão da empresa em questão, da localização e da atividade que exerce.

• Estoques e forma com que são registrados.

• Existência de contrato com mediador para o negócio e análise do seu texto.

• Declaração de possibilidade de acesso a qualquer documento, informação ou arquivo que sejam necessários, assinada previamente por todos os interessados no negócio, resguardando confidencialidade.

Depois desse hercúleo trabalho, o advogado ou a sociedade de advogados, previamente contratada, emitirá a opinião técnica […].

 

Riscos em Investimentos

Pesquisadores: Márcia Cristina Peraro, Marina de Moura Rezende, Michel Okamoto, Olívia Taeko Masuda, Renata Paula da Costa, Roberto Bianchin, Simone Aparecida Veiga de Lima e Wanessa Pereira Rabello.

O “bom retorno” dos capitais investidos é determinante para a rentabilidade e mesmo para a continuidade das empresas, já que representa o sucesso em relação aos recursos que lhe foram confiados. É por isso que a avaliação de capital é hoje uma ferramenta muito utilizada na Contabilidade de grandes, médias e até de pequenas empresas, que precisam ter certeza de bons resultados para os investimentos de seus sócios e financiadores.

As sociedades realizam vários tipo de investimento, visando ao seu desenvolvimento ou expansão. Estes empreendimentos, quando mal planejados e administrados, podem gerar, ao contrário do que se espera, apenas resultados insatisfatórios ou prejuízos. Por causa disso, foram desenvolvidos métodos capazes de avaliar se um investimento é ou não recomendável. Serão alguns desses sistemas que estaremos estudado neste capítulo.

Um investimento mal planejado (ou executado) pode gerar uma série de consequências para a firma, inclusive a sua falência; e isso é muito sério. No mínimo, exige-se que haja o retomo do capital inicial, mais a sua remuneração projetada pelos índices do mercado financeiro, do mercado de dinheiro.

1. POR QUE E QUANDO INVESTIR?

Um investimento deve ser bem analisado, bem planejado e, acima de tudo, bem executado. Muitos recursos são empregados sem a possibilidade da reversão, ou seja, depois de tomada a decisão e o dinheiro ser investido, não há mais como voltar atrás. Nesses casos se o empreendimento não for bem sucedido, o capital nele investido será perdido. Nessa situação a empresa perde seus atuais (e futuros novos) investidores, além de ter seu crescimento e desenvolvimento prejudicados.

Os gastos (gastos aqui entendidos no sentido mais amplo, no sentido de emprego de recursos) de capital têm dois destinos diferenciados. São eles:

Gasto Operacional: É o gasto com mão-de-obra e matérias-primas, cujo retomo é obtido em menos de um ano. Este também é chamado de gastos corrente.
Gasto de Capital: É aquele realizado com prédios, instalações, expansões, maquinaria etc., cujo retomo somente acontece a longo prazo.

No caso presente estudamos somente o gasto de capital, chamados também de dispêndio de capital.

De forma geral, cabe a Alta Administração da empresa dar a última palavra sobre o dispêndio de capital. Entretanto, nos casos de dispêndios menores e rotineiros, a Diretoria pode delegar a responsabilidade a outros níveis da organização. Esses investimentos de menor importância, devem ser examinados pela Gerência Operacional e pela Controladoria, verificando-se a necessidade e o destino dos recursos envolvidos. Quando são envolvidas importâncias de valor médio, os projetos devem ser analisados pelo colegiado de gerentes e, também, por alguém da Diretoria Financeira, examinando-se os custos e benefícios dos projetos apresentados. Em todos os casos, o enfoque das análises é a relação: valor envolvido x necessidade do dispêndio x garantia de retorno x remuneração do capital.

Os investimentos podem ser divididos em:

Projetos independentes: São projetos diferentes entre si e a escolha de um não elimina a necessidade de outro. Como os capitais são considerados recursos limitados, a empresa deve estudar conjuntamente (mesmo se tratando de projetos não relacionados entre si) todos os projetos julgados necessários, estabelecendo prazos diferentes para os investimentos, de acordo com sua relevância no contexto empresarial.

Projetos mutuamente excludentes: São aqueles projetos semelhantes quanto ao objetivo. Neste caso, deve-se escolher o que for melhor e mais conveniente para a empresa. Decidida a escolha por um deles, os outros são eliminados.

Quando a empresa utiliza o sistema de Planejamento Estratégico, geralmente há uma quantia de capital reservado aos investimentos. O montante desse capital é de grande peso na tomada dessas decisões. É difícil, se não impossível, encontrar em uma empresa recursos ilimitados. O mais comum é haver um racionamento de capital, ou seja, um montante fixo de capital destinado aos investimos do futuro próximo.

Há duas abordagens sobre os investimentos de capital que auxiliam na decisão do administrador. Uma é a abordagem “aceitar ou rejeitar” e a outra é a de “classificar”. A abordagem “aceitar ou rejeitar” é simples e consiste em avaliar os retornos projetados para cada um dos projetos e se esses retornos se enquadram na taxa mínima que a Alta Administração julga aceitável. Ela serve como instrumento inicial para avaliar empreendimentos mutuamente excludentes e para indicar o que oferece a melhor rentabilidade.

Já a abordagem classificatória consiste em priorizar os projetos, também de acordo com critérios estabelecidos pela Administração. Por exemplo: se o critério for de acatar os empreendimentos de baixo custo, de pequeno dispêndio de capital, o projeto mais econômico seria o primeiro da lista, enquanto que o mais caro ocuparia o último lugar na classificação. Esta abordagem auxilia a empresa na escolha do melhor projeto mutuamente excludente, quando a disponibilidade de capital é racionada.

Como se pode notar, decidir sobre um investimento não é tarefa simples e fácil. É preciso analisar e avaliar todas as variáveis para que a decisão seja a melhor possível e para que o retorno seja garantido e satisfatório.

2. A DECISÃO DE INVESTIR

2.1 – As Razões Para Investir

Uma empresa não deve investir seus recursos aleatoriamente. Esta decisão deve ser baseada em uma série de razões, entre elas:

Expansão dos negócios: Aqui se incluem os investimentos adicionais, feitos para ampliar edificações, volume ou número de itens dos estoques, instalações etc. Esta situação geralmente exige um dispêndio muito alto de capital. É preciso avaliar se o gasto com a expansão de fato trará benefícios e compensará. No caso de um hotel que projete aumentar o número de unidades habitacionais (apartamentos) para atender a demanda, só terá retorno do investimento quando a ocupação dessas novas unidades começarem a acontecer. Uma loja de roupa que antes trabalhava com estoque quase zero e que resolve trabalhar com compras programadas, feitas em grande quantidade e, consequentemente, de grande valor (ao invés de comprar uma peça de cada modelo resolva restaurante comprar várias peças do mesmo modelo), tem que acompanhar a relação “custo x benefício” dessa nova estratégia. O custo dos estoques de uma loja tem um valor expressivo e, se os investimentos para sua expansão não forem bem administrados, o resultado não compensará e pode haver até perda do produto.

Economia de custo: Aqui se decide se vale a pena investir em um sistema que automatiza um processo manual. Como exemplo pode-se citar os vários softwares que são desenvolvidos especialmente para o setor de estoque. Hoje pode-se adquirir sistemas que integram informações da compra, de recebimento de mercadoria compradas, do controle de entradas e saídas de mercadorias nos estoques e das contas a pagar que estas compras geram. Existem programas mais sofisticados. O que se deve procurar evidenciar é se o custo desse investimento será compensado pela segurança e aumento do “giro dos itens do estoque”.

Reposição: Este estudo deve avaliar se a troca de uma máquina com tecnologia defasada ou com desgaste pelo uso, por outra nova, que economizará custos operacionais e evitará desperdícios. Quando aquela velha máquina começa a dar problemas, é necessário analisar se os custos dos problemas que aparecem durante o tempo em que ela fica parada, do material que é desperdiçado, da energia elétrica gasta a mais, dos consertos constantes etc., não estão sendo maiores que o custo de sua reposição.

Novo produto/diversificação: Este tipo de análise é constante nas empresas: a aquisição de novos produtos (novos itens no estoque), bem como a colocação de um novo produto ou serviços à disposição dos clientes (aquisição de itens do Ativo Imobilizado). Antes de adquirir um novo produto, é necessário saber a sua qualidade, a sua procedência, sua utilidade e, principalmente, a viabilidade de sua utilização. Deve-se optar por um produto do qual se tenha conhecimento, cuja qualidade é confiável e que vá de encontro às necessidades da clientela tradicional da empresa. A partir daí, deve-se iniciar o processo sobre a decisão deste investimento. O mesmo ocorre quando se planeja colocar um produto novo no mercado. Qual a capacidade técnica que o pessoal tem para elaborar tal produto, há fornecimento garantido de seus insumos, os clientes (tradicionais ou novos) estão interessados em usar tal produto? As respostas para essas perguntas é que devem apontar para a aceitação do investimento.

Escolha alternativa: Este seria o caso de haver a possibilidade de se escolher entre várias alternativas, para se atingir um mesmo fim. Por exemplo: uma loja de confecções tem a alternativa de vender somente roupas masculinas ou roupas masculinas e femininas. No primeiro caso teria um número menor de vendedores, atendendo a um só tipo de público; no segundo um número maior, atendendo a dois tipos de públicos. Por outro lado ter-se-ia um número maior de produtos no estoque.

Financeiro: Aqui a decisão a ser tomada é eminentemente financeira. Por exemplo: a compra de uma máquina pode ser realizada de formas diversas. Então deve-se avaliar se é melhor comprar com recursos próprios, comprar com financiamento bancário ou adquiri-la pelo sistema de leasing. Procede-se então uma avaliação da melhor opção de investimento, da melhor a alternativa, a que mais convém. Dessa forma a Administração poderá optar entre pagar essa máquina pelo sistema direto de aquisição (a vista ou a prazo), tendo que desembolsar o valor da máquina ou, então, pagar por arrendamento mercantil, em parcelas como se fossem aluguel, tendo como opção adicional a compra do equipamento, no final do contrato.

Obrigação: Esta situação faz com que a empresa faça investimento sem perspectiva de obter lucros. Geralmente resulta de imposição de algum órgão público Por exemplo: o governo pode obrigar a empresa a implantar um sistema contra fogo/incêndio em suas instalações. Mesmo assim ainda se pode optar por um fornecedor ou outro, avaliando custo, qualidade dos equipamentos, garantias de manutenção, formas de pagamento etc.

2.2 – As Prioridades dos Investimentos

Sempre que uma empresa necessitar fazer um investimento, provavelmente há várias alternativas que devem ser bem avaliadas; para decidir qual delas é a mais recomendável. Para auxiliar o investidor existem três padrões muito usados, são eles:

Grau de necessidade ou grau de urgência: As análise desse tipo evidenciam até quando se pode postergar um investimento, destacando a sua prioridade temporal. Este padrão possui uma falha, já que não avalia o que produzirá o capital investido em cada alternativa, ou seja, qual será o lucro do investimento. Por exemplo: Um plano de expansão pode ser adiado, em favor de um outro que apenas projete a revitalização de instalações antigas, por este ser improrrogável. Mas será que fatores tais como localização das instalações antigas e o montante dos gastos envolvidos não apontariam resultados menores? Portanto, há de haver cuidado nas análises das solicitações de investimentos, feitas por gerências de departamento. Essas solicitações vêm carregadas de pressão e urgência, que visam facilitar a aceitação de seus projetos. Como consequência, planos não tão prioritários podem se concretizar antes de outros, que trariam economia de custo e lucro.

Período de reembolso: O estudo do período de desembolso de um projeto de investimento, mostra em quantos anos o capital gasto será recuperado, sem que haja reserva para perda do capital. Auxilia na análise de investimentos que apresentam grande risco, onde a taxa de perda de capital e de difícil previsão. Isso porque esse padrão preocupa-se com os lucros dos primeiros anos e não muito com os lucros distantes. Muitas empresas consideram o reembolso dos investimentos apenas uma resposta quanto a questão do retomo do capital investido. Isso se dá devido à importância que atribuem à liquidez. Não que ela não seja importante, mas pode ser determinada por outros meios.

Taxa de retorno: Reembolsado o capital gasto com o investimento, este começa a dar lucro. A análise da taxa de retomo preocupa-se com a taxa de lucro líquido projetada e por quanto tempo a sociedade terá lucro com o investimento. Para uma boa análise sobre o investimento, usando a taxa de retorno, é preciso combinar lucros, vida econômica do investimento e montante do capital utilizado, com o índice de lucratividade.

Deve-se analisar todas as alternativas existentes e dar preferência à aquelas que necessitem de um menor investimento, mas que possuam uma boa taxa de lucro. O contrário, só pode ser aceito se a taxa de lucro for suficiente, adequada e consideralvelmente elevada.

2.3 – Pay Back Atualizado

Os programas de investimentos, se analisados de forma linear e isoladamente podem, a primeira vista, apresentar baixa perspectiva de lucros ou mesmo projetar prejuízo. Isso acontece por fatores inerentes aos próprios projetos, que desconsideram itens contábeis-financeiros importantes. Para que estas desvantagens sejam sanadas, pode-se evidenciar os “fluxos de caixa” das propostas, obtendo-se os valores atuais dos investimentos líquidos e das entradas líquidas de caixa. Divide-se então o “Valor Atual do Investimento Líquido” pelo “Valor Atual das Entradas Líquidas de Caixa”, chegando-se a um índice que não corresponde a uma medida de tempo de recuperação do investimento, sendo que a taxa de desconto que será aplicada é aquela que indica o valor mais alto do dinheiro, em um determinado tempo. Com isto obtemos:

Pay Back Atualizado = Valor Atual do Investimento Líquido / Valor Atual das Entradas Líquidas de Caixa

Deve-se notar que, quanto menor o índice que expressa essa relação, melhor será está proposta. Apesar das falhas que este método apresenta ele é muito utilizado pelas empresas, que o associam a outros métodos na hora da escolha do investimento.

2.4 – Taxa Média de Retorno (TMR) ou Taxa de Retorno Contábil

Esse é um método de análise de investimentos, onde o principal objetivo é determinar o grau de confiabilidade dos programas de dispêndio de capital. O instrumento usado por esse método é a Taxa Média de Retomo (TMR), cujo resultado é proveniente da proporção gerada entre o “Lucro Médio Anual” (LMA), após a dedução do IR, e o “Investimento Médio Anual” (IMA), que é a metade do investimento original.

Dessa forma temos:

TAXA MÉDIA DE RETOMO = Lucro Médio Anual após a dedução do IR / Investimento Médio Anual

Exemplo: Um grupo empresarial tem dois projetos. Ambos necessitam de um grande investimento. O grupo só pode arcar com um deles e, através da TMR, tomará a sua decisão.

A situação dos projetos analisados seria a seguinte:

LUCRO ANUAL – …ANO 1.. – ..ANO 2.. – …ANO 3.. – …ANO 4…
Projeto A……. – 1.000.000 – 1.000.000 – 2.000.000 – 1.000.000
Projeto B……. – 2.000.000 – 1.500.000 – 1.500.000 – 1.000.000

o Lucro Médio Anual para o projeto A é de R$ 1.250.000,00, o do projeto B é de R$ 1.500.000,00. O projeto A necessita de R$ 3.000.000,00 e o projeto B de R$ 3.500.000,00.

Sendo assim:

TRM (A) = 1.250.000 / 3.000.000 = 0,4166

TRM (B) = 1.500.000 / 3.500.000 = 0,4285

De acordo com as taxas encontradas, o grupo deverá aplicar no investimento do projeto B, já que este trará maior retorno.

Esse método tem vantagens e desvantagens. A grande vantagem é que fornece informações por meio de cálculos bastante simples. Entretanto tem muitas desvantagens: além de não prever o peso que o tempo exerce sobre o valor investido (já que usa médias anuais de lucro, sem se dar conta do ocorrido nos períodos analisados), não fornece taxas exatas que subsidiam de modo sensato o administrador a tomar uma decisão (…).

2.5 – A Verdadeira Taxa de Retorno

É um aprimoramento da Taxa Média de Retorno, não tomando como base a média do lucro, e sim a margem de lucratividade, medida através de taxas de juros. Dessa maneira o valor que excede aos juros calculados (juros de mercado) é a margem de lucratividade da empresa. Sendo assim:

MARGEM DE LUCRATIVIDADE = Valor do Investimento + Juros + Excedente

Sendo que:

TAXA DE RETORNO = Valor do Investimento + Lucro
VERDADEIRA MARGEM DE RETORNO = Lucro – Excedente

Esse método (…) pode ser bastante útil na tomada de decisão de se fazer ou não um determinado investimento.

2.7 – Valor Atual

Esse método usa o princípio dos juros compostos (M = C (1+i)n), levando em consideração o acúmulo de juros sobre o capital investido. Existem autores com ideias conflitantes sobre esse método de avaliação do retomo de investimento. No entanto muitos opinam que o método do Valor Atual acaba chegando a uma resposta satisfatória referente aos rendimentos.

Quando um capital é aplicado à determinada taxa de juros, podemos calcular antecipadamente seu “Valor Atual” daqui a “n” anos, utilizando a fórmula dos juros compostos. Da mesma forma podemos saber do valor aplicado, desde que seja revelada a que juros e por quanto tempo foi aplicado. Já quando os juros não são compostos, o que acontece é que o “Valor Atual” de uma quantia desvaloriza-se, conforme a taxa de juro.

Por que o investidor prefere fazer uma aplicação de risco ao invés de fazer aplicação de renda fixa, com retomo garantido? É que o investidor que aceita a segunda alternativa, está deixando de lado uma oportunidade de correr riscos e, também, de poder aumentar a sua renda. Para esse tipo de investidor (o de renda fixa), o “Valor Atual” de seus investimentos sempre será previsível, pois a taxa de ganho já é sabida. Por outro lado, os investidores de risco querem que o “Valor Atual” de seus recursos, daqui a “n” anos, seja igual ou superior ao valor investido, mais a remuneração que seria paga pelo mercado de renda fixa.

Assim, para atrair capitais para investimento de risco o projeto deve ser claro no cálculo do retomo previsto, pois os empresários não vão se interessar em aplicar o seu dinheiro em um projeto que não demonstre que o “Valor Atual” do investimento nunca será desvalorizado. Não importa se projeta a construção de uma fábrica, sua expansão ou a implantação de novos equipamentos para a melhoria de serviços oferecidos aos clientes; caso não tenha projetada a sua viabilidade financeira, não atrairá interessados em fazer investimento.

Citaremos aqui um exemplo de um empréstimo no valor de R$ 100.000,00 de uma instituição financeira a um empresário, que tem como finalidade a expansão do seu negócio. A taxa de juro sobre o empréstimo será de 15% ao ano, para ser paga em 10 anos:

Nota: Utilizamos os Fatores de Valor Annual de Mott (p. 184). Os valores do Fluxo de Caixa Anual foram calculados conforme Crespo (p.146).

Utillizamos a formula Ani= T.ani, sendo:

Ani = Valor do Empréstimo
T = Prestações anuais
ani = Fator de Amortização

Na tabela do livro de Crespo (p. 217), podemos localizar o Fator de Amortização
(ani = 5,01877) e junto com o valor do empréstimo (Ani = 100.000), pode-mos calcular as prestações anuais.

T= Ani / ani

Assim:

Prestações Anuais = 100.000 / 5.0187 = 19.925,48 (valor futuro das prestações).

Para calcular o índice do “Fator de Valor Atual de 15%”, foi usado a fórmula que está no livro Gitman (p.116)

P = Fn / (1+k) elevado a “n”.

Sendo:

P = Valor Atual.
Fn = Montante Futuro.
K = Taxa de Desconto
n = Período.

Assim:

P = 1 / (1 + 0.15) elevado a “1” = 0.8695

o “Valor Atual” foi calculado através da multiplicação do valor da prestação anual, pelo “Fator de Valor Atual de 15%” (19.925.48 x 0.8695 = 17.925.00).

2.8 – Valor Atual Líquido (VAL)

“Valor Atual Líqüido” é o nome dado para a diferença entre os valores líquidos das entradas e das saídas de caixa, tanto para valores em termos monetários não atuais, quanto para valores atuais. Sendo assim:

VAL = Entradas Líquidas de Caixa – Investimento Inicial

O “Valor Atual Líquido” é proporcional a quantidade das vantagens a mais, ocasionada pela proposta. Quando maior ou igual a zero, conclui-se que o projeto proposto proporcionará um retomo igualou superior ao montante do investimento e poderá ser aprovado. Por outro lado para um “Valor Atual Líquido” menor que zero, entende-se que o plano proposto não é economicamente realizável, pois seu retorno será menor que o custo de capital, mais a rentabilidade mínima exigida. Quanto maior o VAL maior a atração que o empreendimento provoca nos investidores.

Tomemos como exemplo a seguinte situação: um empresário pretende investir R$ 60.000,00, em trinta máquinas automáticas, para venda de refrigerante em diversos ponto de shopping center. É esperado desse investimento um retomo de 25%. Dessa forma o lucro desejado para os três primeiros anos que seria de R$ 30.000,00; R$ 20.000,00 para o quarto ano e R$ 10.000,00 para o quinto ano. Sendo assim:

Conclui-se que o “Valor Atual Líquido” estabelece um processo refinado, pondera o valor do dinheiro no tempo e que está apresentado pela taxa de desconto aplicado.

Muitas vezes a resposta que o VAL nos fornece não é clara o suficiente para que comparemos duas ou mais propostas. Sendo assim, VAL é igual a entradas líquidas menos saídas de caixas, de acordo com o investimento líquido.

2.9 – Índice de Lucratividade (IL)

A diferença entre “Valor Atual Líqüido” e o “Índice de Lucratividade” é que este último analisa o retomo a valor atual para cada R$ 1,00 investido, enquanto que o “Valor Atual Líquido” é a diferença monetária encontrada entre o valor atual do retorno e o montante do investimento inicial. Por exemplo, se o projeto de investimentO prevê que se tenha uma entrada de caixa de R$ 45.000, divide-se este valor pelo investimento inicial, que teria sido de R$ 15.000, obtendo um resultado maior que zero.

Pode-se, então, aceitar o projeto, pois este trará lucro. Se os valores forem R$ 10.000 de caixa e R$ 15.000 para o investimento inicial, e o resultado menor que zero, o projeto seria fatalmente descartado, pois estaria indicando prejuízo.
No “Valor Atual Líquido” calcula-se o valor atual das entradas de caixa, menos o investimento inicial; enquanto que no “Índice de Lucratividade” faz-se o cálculo do valor atual das entradas de caixa, dividido pelo investimento inicial. Este método mede o retorno do investimento por unidade de valor investido.

Para se calcular o “Índice de Lucratividade” de um empreendimento, deve-se assim proceder:

IL = VAE / II

Onde:

IL = Índice de Lucratividade
VAE Valor atual das entradas de caixa
II = Investimento Inicial

2.10 – O Fluxo de Caixa Descontado (FCD)

o “Fluxo de Caixa Descontado” pode ser considerado uma técnica sofisticada e muito exata, no que diz respeito ao cálculo de retomo de capital aplicado em investimento. Através deste método tem-se a possibilidade de calcular a taxa de retorno, necessária para que os lucros gerados pelo investimento formem um valor atual igual ao custo do investimento para a empresa, isto é, o “Valor Atual Líquido” será de resultado zero.

o cálculo do “Fluxo de Caixa Descontado” é feito da seguinte maneira: estitula-se uma taxa de retomo aproximada, subtraindo-se os valores atuais pela taxa de juros, do fluxo de caixa anual. A partir daí verifica-se qual foi o resultado do “Valor Atual Líquido”. Caso o resultado seja negativo, deve-se diminuir a taxa de juro utilizada, se o resultado for maior que zero, a taxa de juro deve ser aumentada. Estes cálculos devem ser feitos através de tabelas ou gráficos, seguindo um raciocínio lógico de tentativas de taxas de juro, até que consiga atingir um valor líquido atual igual a zero.

Com o método de “Fluxo de Caixa Descontado” não é necessário que a empresa se preocupe em estabelecer a taxa de retomo, já que o método, por si só, estabelece qual seria a taxa possível para determinado capital investido.

2.11 – Interpolação

o método de interpolação toma o cálculo do rendimento do Fluxo de Caixa Descontado mais rápido e simples, ou seja, a taxa de juros é obtida através da fórmula a seguir, desde que sejam conhecidos previamente o valor excedente, déficit e respectivas taxas utilizadas, pois a interpolação é baseada no resultado dos outros métodos citados anteriormente.

Assim:

FCD = Ix + [(s / S+D) x (Iz – Ix)]

Onde:

Ix = Taxa de Juros Inferior
Iz = Taxa de Juros Superior
S = Superávit
D = Déficit

Desta forma, uma empresa que deseja conhecer a taxa de juros, solução de um investimento, cujos resultados representem um superávit de R$ 55.000,00, com uma taxa de 10% e um déficit de R$ 10.000,00, a uma taxa de 23% , deve realizar o seguinte cálculo:

FCD = 10% = [(55000 / 55000+35.000) x (23%+10%)]

Portanto: FCD = 21%

Outra forma de se obter o “Fluxo de Caixa Descontado”, utilizando o método da interpolação, é através de um gráfico, onde a taxa de juros corresponde ao eixo vertical e o “Valor Atual Líquido” ao eixo horizontal. Com isso, os dados adquiridos pelas estimativas são inseridas entre a reta e o eixo da taxa de juros correspondente ao “Fluxo de Caixa Descontado”.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Dos métodos citados, o melhor é aquele que atende o cenário de investimento da empresa. O tipo de investimento, quando capital esta envolvido nos programas de investimento e até mesmo o tamanho da empresa são características que podem influenciar na escolha do método para avaliação do capital.

O computador é um instrumento que auxilia muito em qualquer tipo de trabalho e pode poupar grande tempo, principalmente no que diz respeito a cálculos, como do “Valor Atual Líquido” e do “Fluxo de Caixa Descontado”. Os profissionais, encarregados da decisão de fazer ou não um investimento, somente precisam fornecer os dados. Atualmente o uso da informática tem sido indispensável aos administradores de hotéis, principalmente em empresas de grande porte, devido à rapidez e eficácia, onde a operação toma-se simples e com baixa margem de erro.

Concluímos que sempre que uma empresa, seja qual for o seu tamanho, pensar em fazer investimentos, o mais importante não é obter o capital inicial, é avaliar se este investimento irá trazer vantagens para a empresa, seus sócios e investidores externos, isto é, se o que for investido irá retomar acrescido de ganhos marginais.

A escolha correta do método de avaliação dos investimentos irá garantir ao hotel o sucesso no que diz respeito ao retomo dos capitais.

BIBLIOGRAFIA

BRAGA, Roberto. Fundamentos e Técnicas de Administração Financeira 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1989.
CRESPO, Antonio Imot. Matemática Comercial e Financeira Fácil. São Paulo: Saraiva, 1996.
DOWSLEY, Getúlio dos Santos. Administração Financeira e Economia Empresarial. São Paulo: Livros Técnicos e Científicos, 1989.
FALCINI, Primo. Avaliação Econômica de Empresas. São Paulo: Atlas, 1992.
GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. 33 ed. São Paulo: Harper & Row, 1984.
LEITE, Hélio de Paulo Leite. Introdução à Administração Financeira. São Paulo: Atlas, 1982.
MOTT, Grahan. Contabilidade para Não Contadores. São Paulo: Makron Books, 1996
QUILICI, Frediano. Leituras em Administração Contábil e Financeira Fundação Getúlio Vargas.
RIBEIRO, Osni Moreira. Contabilidade Comercial Fácil. São Paulo: Saraiva.
ROBERT, A. Anthony. Contabilidade Gerencial Introdução à Contabilidade São Paulo: Atlas.

Questionário para acompanhamento de aulas

I – QUESTÕES GERAIS

1. Os cheques a receber podem ser confirmados através de circularização? A correspondência deve ser enviada ao banco ou ao emitente do cheque?
Resposta: Pode – são os cheques pré-datados. É enviada correspondência para o emitente e a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao auditor.

2. Em se tratando de postura do auditor, qual a única oportunidade que ele pode interferir diretamente nos procedimentos da empresa auditada?
Resposta: Quando no Caixa são encontrados cheques emitidos por funcionários ou diretores, o auditor deve determinar que sejam depositados imediatamente.

3. A reconciliação bancaria deve obrigatoriamente encontrar saldos idênticos no Extrato do banco e no Razão da empresa?
Resposta: Não é obrigado que esses saldos sejamos iguais. Via de regra, tende a serem diferentes, pois podem existir créditos e débitos a serem lançados, tanto na empresa como no banco.

4. Se uma empresa omitir a retirada de bens do estoque, qual o resultado que será encontrado no DRE?
Resposta: Terá um aumento no lucro de forma fraudulenta. Quando isso acontece, a empresa o faz para conseguir empréstimos e financiamentos bancários maiores.

5. Após a regularização do inventario geralmente são encontrados divergências a maior ou a menor entre os registros dos Controles Internos e os números e valores encontrados pelo levantamento do inventario. Qual o tratamento para essas diferenças?
Resposta: Se o resultado for a maior, vai para o lucro operacional; se for a menor irá para as contas de Custo do Produto Vendido – mediante ajuste.

6. O que é “cruzamento das informações” nos papéis de trabalho?
Resposta: É quando se faz uma interligação entre duas informações, evitando assim uma possível duplicidade de trabalho da auditoria.

7. Quais as ordens principal e secundaria de arquivamento dos papeis de trabalho?
Resposta: A ordem principal é a ordem de referencia, já a secundaria é a que identifica o número de páginas de uma mesma conta.

8. O que é “auditoria linear” e “auditoria por circulo operacional”?
Resposta: A “auditoria línea” é realizada seguindo a ordem das contas; a “auditoria por ciclo” segue a ordem do processo, sem se preocupar com a data das ocorrências.

II – QUESTÕES SOBRE ESTOQUES

1. De quem é a responsabilidade pela realização do planejamento e pela realização do inventario dos estoques?
Resposta: Em ambos os casos a responsabilidade é da empresa. O auditor deverá “acompanhar” tanto o planejamento como a realização do inventario.

2. Como deve ser feita a contagem dos itens do estoque?
Resposta: Por três equipes, a 1ª para fazer a contagem, a 2ª para conferir e confirmar a contagem inicial e a 3ª para resolver as divergências entre as duas, se necessário.

3. As divergências encontradas durante a realização do inventario deve ser esclarecidas imediatamente. Como deve ser feito esse procedimento?
Resposta: Havendo divergência, será procedida uma 3ª contagem, esta com a presença do auditor.

4. Explique: Itens vencidos, obsoletos, danificados e defasados tecnologicamente.
Resposta: Itens vencidos são aqueles fora de validade; obsoletos aqueles produtos que estão fora de mercado; danificados são as mercadorias, matérias-primas ou equipamentos quebrados, avaliados; defasados tecnologicamente os que têm tecnologia ultrapassada.

5. Os itens citados na questão anterior, como devem se avaliados na conta Estoque?
Resposta: Pelo valor efetivo de realização, de venda.

6. Qual a participação do auditor externo na verificação do inventario?
Resposta Acompanhar o inventario e participar do 3º grupo de contagem.

7. Qual a orientação que o auditor pode oferecer a empresa, para corrigir as divergências evidenciadas pelo inventario?
Resposta: Os itens com valor a maior: os resultados podem ser classificados como receita não operacional. Os itens com valor a menor: os resultados podem ser classificados como custo operacional.

8. Por que é importante o acerto do inventario, antes do encerramento do balanço?
Resposta: Quando contabilmente o estoque estiver a maior que o real, é porque houve uma ocultação de custos e o lucro será menor. Quando o estoque for a menor, o lucro será a maior.

9. A materialidade das divergências pode influir na qualidade do Parecer dos auditores?
Resposta: Sim, pois depende da relevância do produto da empresa.

10. Qual o procedimento do auditor, se essas divergências não forem corrigidas contabilmente?
Resposta: Dependendo da relevância do fato, este pode exigir que o auditor emita um Parecer que retrate a ocorrência.

III – QUESTÕES SOBRE ESTOQUES SOBRE O ATIVO PERMANENTE

1. Quais as participações que devem ser registradas no ativo permanente e como elas devem ser auditadas?
Resposta: As participações da empresa auditada no capital social de empresas controladas e outras participações, das quais a empresa não queira se desfazer.

2. Como devem ser valorizadas essas participações, no caso específico de sociedades anônimas de capital aberto?
Resposta: Pelo valor de mercado, conforme suas respectivas cotações, no dia do encerramento do balanço. Os ganhos devem ser lançados em receitas não operacionais e as perdas em despesas não operacionais.

3. Como devem ser comprovadas as contas que registram terrenos e edificações?
Resposta: Pela escritura de compra e venda (dação em pagamento, permutação, integralização de capital, dação etc.) e seu registro (da escritura) no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição.

4. As Depreciações contemplam que itens do Ativo Fixo?
Resposta: Todos, menos Marcas e Patentes, Obras de Arte, Terrenos, obra em andamento de qualquer natureza e, por extensão, o Ativo Deferidos.

5. De que forma devem ser examinadas as contas que registram maquinas, equipamentos, moveis e utensílios e etc.?
Resposta: O exame deverá ser acompanhado de listagem detalhada de todos os bens, através de “fichas” individuais, corretamente elaboradas, que permitam a fácil identificação e que contenham os demais dados indispensáveis ao objetivo do exame. Além do mais, o auditor deverá examinar fisicamente a existência do bem.

6. Quais os documentos básicos para a auditoria de veículos?
Resposta: O Documento Único de Propriedade do veiculo, bem como o Certificado de Registro e Licenciamento e o Bilhete de Seguro obrigatório (DPVAT). O auditor deve, ainda, verificar se o veiculo não está ou não alienado ou se está vinculado a algum financiamento.

7. Quais os itens do Ativo Imobilizado devem ser verificados fisicamente pelo auditor?
Resposta: Todos, exceto Marcas e Patentes outros bens intangíveis.

8. O auditor pode impugnar lucro ou prejuízo causado por contas do Ativo Deferido?
Resposta: Pode, pois essas contas devem receber do auditor o mesmo tratamento que as demais.

IV – QUESTÕES SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1. Quais os instrumentos formais, do ponto de vista legal, que devem ser examinado na auditoria de capital social?
Resposta: O Contrato Social e seus Aditivo, para empresas limitadas, e Atas das Assembléia Gerais, para as Sociedades Anônimas.

2. No ponto de vista contábil quais os exames que devem ser realizados para comprovação e integralização do capital social?
Resposta: Exame dos registros contáeis da entrada do valor correspondente ao aumento do capital e acompanhamento das saídas, pelos extratos bancários. Quando a integralização tiver sido realizda com utilização de bens, deve ser analisado o laudo Avaliação do mesmo.

3. Nos casos específicos de Sociedades Anônimas, qual a importância das assembléias gerais para formalizar aumento de capital?
Resposta: São as assembléias gerais que decidem todo aspecto estrutural dos Sociedades Anônimas, inclusive o valor do Capital Social e o montante de seus aumentos.

4. O livro de “Registro de Ações” deve existir em que tipo de sociedade?
Resposta: Não. Somente nas Sociedades Anônimas, porque somente elas têm acionista.

5. As Reavaliações do ativo imobilizado podem permanecer no Patrimônio Líquido até que esses bens sejam transferidos para terceiros, por venda, doação, trocas etc. Entretanto, quais os valores que podem ser acrescidos do Capital Social da empresa, sem pagamento de tributos?
Resposta: As parcelas correspondentes ao aumento do valor de bens Imóveis (terrenos e edificações), porque são os únicos em que essa operação é permitida pelo regulamento do Imposto de Renda.

6. Quais as fontes que devem ser examinadas para comprovar as seguintes contas: Reserva Legal, Reserva Para Contingências, Reserva Estatutária e outra similares?
Resposta: São os Demonstrativos dos Resultados dos Exercícios passados, exceto se o ultimo balanço tiver sido aditado.

7. Quais as fontes para exames da conta lucros ou prejuízos acumulados?
Resposta: São os Demonstrativos dos Resultados dos Exercícios passados, exceto se o ultimo balanço tiver sido aditado.

8. Qual a fonte para o exame da conta lucro / prejuízo do exercício?
Resposta: É o Demonstrativo do Resultado do Exercício que está sendo auditado.

IV – QUESTÕES SOBRE A DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

1. Considerado que as depreciações podem reduzir ou aumentar o lucro da empresa, qual a ação do auditor para identificar as naturezas dos controles internos da empresa e se houver manipulação nos cálculos?
Resposta: O auditor deve verificar se existe: a) um sistema de identificação através de aposição de etiquetas apropriadas nos bens; b) fichas ou listagens com individualização dos bens do Ativo Imobilizado, mantidas na seção destinadas a esse controle; b) registro de baixas, adições ou transferências de bens, acontecidas no exercício; c) política definida para a contabilização de gestos destinados a imobilizados de despesas; d) fichas ou listagens de depreciação acumulada e outras peculiaridades, obedecendo as taxas apropriadas para cada item

2. É sabido que os estoques também influenciam na evidência do lucro. As verificações que o auditor realiza nas contas de estoque são suficientes para que ele expresse sua opinião sobre o valor dessas contas? Explique.
Resposta: Sim, o auditor quando trabalha na conta Estoque utiliza de vários procedimentos de auditoria, como: a) inventários físicos e sua verificação; b) ajustes do inventário; c) Avaliação do estoque mediante análise nas fichas de estoques. Após ter todas essas informações, o auditor está apto para realizar seu parecer em relação a conta Estoque.

3. A Provisão para Devedores Duvidosos deve-se limitar ao percentual que é estabelecido pelo Regulamento do Imposto de Renda-Pessoa Jurídica? Explique.
Resposta: Não. Nenhuma empresa pode prever que um cliente não terá condições futuras de liquidar suas dívidas. Portanto, por precaução, deve adotar o índice histórico de inadimplência de seus clientes ou, ainda, fazer verificação nas Contas a Receber, para constatar se há clientes com concordata ou em estado de falência. Na Demonstração do Resultado do Exercício, a Provisão constituída deverá ser aquela que melhor retrate a possibilidade de “não recebimento” das vendas realizadas a prazo. Posteriormente, a empresa deverá ajustar sua Declaração de Importo de Renda, adotando o índice estabelecido pela Receita Federal.

4. Considerando que tenha havido recuperação de Prejuízos acontecidos em exercícios anteriores e que os valores recuperados foram lançados na conta Receita Bruta e que não transitaram pela Provisão para Devedores Duvidosos, que tipo de exame e recomendação o auditor deve fazer?
Resposta: O auditor deve examinar se a recuperação do prejuízo correspondeu, somente o valor do principal ou se houve encargos (juros, multas etc.). Os encargos, se houver, obrigatoriamente devem ser lançados como Receitas Financeiras, no grupo Receitas não Operacionais. O valor do principal também poderá ser lançado em Receitas não Operacionais (recuperação de prejuízo) ou reduzir a Provisão para Devedores Duvidosos. Essas sugestões devem ser expressas em uma “Carta de Recomendação”, endereçada à empresa auditada.

5. Se for evidenciado um terminado valor referente a Provisão para Pagamento de Imposto de Rendas e COFINS, onde essa importância deve aparecer no Balanço Patrimonial e qual o trabalho o auditor deve realizar?

a) Exame.
b) Verificação.
c) Análise.
d) Todas elas.
e) Nenhuma delas.

Explique.

Resposta: mmmmmmmmmm