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Conexões e Reflexões Sobre História

I – A HISTÓRIA DA HISTÓRIA

Dito de forma não acadêmica, a história é nada mais nada menos do que a memória da humanidade, formada por um conjunto de símbolos e atributos registrados em escritos ou guardados no imaginário dos povos. Ela nos conta as origens, evolução, auge e decadência das nações, o comportamento das pessoas ilustres e do povo, as estruturas e superestruturas sociais que determinam ou são resultantes de acontecimentos e situações; a trajetória do ser humano ao longo do tempo. Assim é a história, como ciência. Todavia, nem sempre a história foi ciência.

  1. O berço Grego

Como em todos os saberes (não só ocidental, como se costuma dizer, mas da toda a humanidade), encontramos a origem dos estudos sobre a história na Grécia Antiga. Se lá não está o seu início estão suas bases delineadoras, pois a história como objeto de estudo é um dos muitos legados helênicos. Como toda cultura grega, na sua gênese a história tinha muito de mito, mito esse, como os outros, que era amparado por uma musa. Na mitologia grega as musas, também chamadas de as cantoras divinas, eram as nove deusas irmãs, filhas de Zeus (o deus rei do Olimpo) e Mnemósine (a deusa da memória), inspiradoras de todas as artes e de todas as ciências (BULFINCH, 1999, p. 15).

A musa da história era Clio (do grego kλεί-εω, “glória” ou “fama”), que também era a musa da poesia épica, da criatividade e da eloquência. Era, ainda, a fiadora das relações políticas entre homens e nações e divulgadora das suas realizações. Geralmente Clio era representada com uma coroa de louros, tendo na mão direita uma trombeta e, na esquerda, um livro, um baú de livros, ou, então, segurando um rolo de pergaminho e uma pena. Há figurações em que ela traz uma guitarra em uma das mãos e, na outra, uma palheta. Também é atribuído à Clio o legado do alfabeto aos homens e a introdução do alfabeto fenício na Grécia.

Isso tudo está implícito na origem e no significado da nossa palavra “história, que deriva do vocábulo latino “historia, æ” que, por sua vez, teve origem na expressão grega antiga “ἱστορίᾱ”, que significa “conhecimento por meio de uma indagação” ou “investigação” e que era derivada de “hístor[1]: o “sábio”, o que tem “conhecimento obtido”. Em quase todos os idiomas ocidentais a palavra que identifica a maneira de relatar os acontecimentos da humanidade deriva daquele termo latino “historia, æ”. A exceção é a língua alemã.

A História, como compartimento do saber, somente surgiu por volta do século VI a.C., quando Heródoto, seguindo os passos de Hecateu, adotou o método de investigar e registrar alguns fatos da tradição grega, separando os possíveis de serem verdadeiros daqueles que seriam simples adornos literários, para isso usando o bom senso e da razão. Foi com Heródoto que os gregos criaram algo parecido com o que hoje chamamos de ciência da História. Em seus escritos há um caráter perquiridor e descritivo dos fatos, política, atividades econômicas e costumes de diversos povos, acompanhado de detalhes sobre a geografia, a fauna e a flora. Mesmo assim, ele tinha por objetivo central narrar os acontecimentos e, algumas vezes, explicar as suas causas, porém partindo de uma perspectiva heroica e, algumas vezes, sem qualquer comprovação da veracidade dos fatos ditos.

Segundo Finley (1989), “os pais da história foram os gregos”, que por tradição amavam os épicos e as tragédias e tinham no mito o delineador das suas questões de espírito. A mitologia grega era a fonte determinante dos princípios de moralidade, da conduta, da virtude, da raça, da política e da cultura. Entretanto há uma verdade irrefutável: todos reconhecem que a tradição épica era baseada em fatos concretos.

Durante alguns séculos, a história foi apenas um gênero literário entre tantos outros, compondo um gênero maior que era a prosa, porém uma prosa que denota heroísmo, grandiloquência, com narrativas que tinham como personagens deuses, semideuses e heróis do seu panteão mitológico. Durante toda a Antiguidade houve pequenos avanços, mas não se chegou a uma historiografia comprometida com a verdade (LE GOFF, 1996).  Só com Tucídides é que houve alteração nesse campo. Ele foi um dos pioneiros, quando procurou empregar um processo rigorosamente lógico na composição de seus textos. No seu principal trabalho, a História da guerra do Peloponeso (TUCÍDIDES, 2001), a guerra entre Esparta e Atenas acontecida no século V a.C., relatou os fatos procurando explicar suas causas. Essa sua obra é tida como um clássico, a mais profunda de sua época.

Por sua vez, os escritos de Polibio, grego como Tucídides (que desenvolveu seus trabalhos em Roma, para onde foi levado como prisioneiro de guerra), sempre eram precedidos por investigação; se possível com observações in loco dos cenários dos eventos, analise das fontes documentais existentes, entrevista com os veteranos das guerras que descreveu, ou com informações presenciais dos eventos descritos. Seus trabalhos influenciaram diversos pensadores, entre Cícero, Tito Lívio e até de Montesquieu.

  1. De Arte à Ciência

            A marcha da historiografia, no caminho de se transformar em ciência, teve um passo certo no historiador árabe Abdrrahman Ibn Khaldun que, não obstante a grande carga teológica dos seus escritos, já dizia que:

“para escrever obras históricas é preciso dispor de numerosas fontes e variados conhecimentos. É também preciso um espírito reflexivo e profundo para permitir ao investigador atingir a verdade e defender-se do erro” (IBN KHALDUN, apud LE GOFF, 1996).

Sua principal obra é “Al-Muqaddimah”, inicialmente planejada como uma introdução geral – prolegômenos, um prefácio longo – para uma história das dinastias mulçumanas do Magreb[2]. O prefácio terminou se transformando em algo mais importante que a obra em si. Nesse texto o autor desenvolveu conceitos tão diversos como a divisão do trabalho, teorias sobre impostos, economia livre e liberdade de escolha. Por essa amplitude de abordagem, há quem diga que ele seria um precursor de Adam Smith, David Ricardo, Karl Marx e John Maynard Keynes. Exageros a parte, a forma como Khaldun tratou desses temas e, ainda, sua postura metodológica, suas teorias políticas e sociológicas e sua interpretação “quase materialista, foi algo novo na historiografia.

  1. E… o que é a História?

Alguns pensadores tentaram definir esse ramo do conhecimento; e cada um o fez ao seu modo, com a sua visão particular. No final do século XVIII, Johann Gottfried von Herder (1959) dizia que a história é “o estudo do passado”. No início do século XX, Benedetto Croce (1965), defendia que a historiografia, como maneira de relatar a história, poderia fazer o emprego de elementos filosóficos, para sedimentar seu processo de conhecimento, que se manifestaria sob óticas teóricas (arte e lógica) e práticas (economia e ética). Ainda na primeira metade do século XX, Marc Bloch (1982) a definiu como a ciência dos homens no transcurso dos tempos, cuja função seria estudar a evolução jurídica e social do homem. Alguns anos após, Lucien Febvre (1985) dizia que a base da historia é o processo de mudança contínua da sociedade humana e qualificou a historiografia como “um estudo cientificamente conduzido, e não como uma ciência”.

Mas pode-se dizer que essas opiniões são relativas quando se sabe que somente no século XIX foi que a história se transformou em disciplina acadêmica regular, a princípio na Prússia e posteriormente em outras partes da Alemanha. A história como ciência só foi aceita universalmente no decorrer do século XX, quando começou a ser escrita por historiadores com formação científica.

A história, como relato e interpretação de fatos, galgou vários estágios evolutivos, deixando de ser meramente uma expressão literária para ser uma ciência. Nesse percurso, a “forma narrativa” perdeu o seu lugar de destaque e de importância para outros elementos: a “exatidão da narrativa” e a importância e confiabilidade das fontes que lhe dão sustentação. Primeiro foi classificada como um segmento da filosofia. Depois, questionaram se ela contribuía para a formação do saber da humanidade ou mesmo se produzia algum conhecimento que pudesse ser válido. Em 1883 Wilhelm Dilthey (1948), em sua obra Introdução às ciências do espírito advogou a ideia de um método historicista, pelo qual a compreensão do passado deveria ser usada como meio para compreender o presente, ao mesmo tempo em que explicaria o pensamento humano em geral. A percepção sobre o passado seria alcançada com o uso da psicologia analítica e descritiva. Para alcançar o seu desiderato, o pesquisador da história deveria fazer uso da empatia, da introspecção e procurar reviver as épocas anteriores, pois só assim poderia “descortinar os sentidos dos agentes da história”.

Essa posição de Dilthey abriu espaço para uma discussão que envolveu outros filósofos alemães, destacadamente Wilhelm Windelband, fundador da escola neokantiana; Heinrich Rickert, que procurou sistematizar as ideias da escola neokantiana; Georg Simmel, um dos fundadores da sociologia moderna, autor de ensaios sobre a natureza da sociedade e o espírito da vida urbana; Ernst Troeltsch (1960), autor de várias obras sobre teologia, história, filosofia da religião e filosofia da história, e Friedrich Meinecke, considerado um dos principais historiadores alemães da primeira metade do século XX e, junto com Dilthey, um dos fundadores da historiografia moderna. As posições filosóficas e metodológicas de Meinecke fizeram com que seus argumentos merecessem um destaque entre seus pares, quer por sua postura teórica, pelos processos de reconstituir os elementos mais complexos e primordiais da história e, ainda, pelas suas analises psicológicas das origens do pensamento historicista em Vico, Voltaire, Herder e Goethe. As obras de Friedrich Meinecke que mais contribuíram para a historiografia foram: Cosmopolitismo e Estado nacional, de 1908, e A gênese do historicismo, de 1936 (MEINECKE, 1942).

 Max Weber, o grande e inovador sociólogo alemão, também contribuiu para a compreensão da filosofia da história. Suas teorias, conceitos e metodologia inovaram o pensamento de sua época, ao criar um sistema racional para as ciências sociais, em que as várias categorias e fatores são analisados como fatos relacionados entre si e explicados reciprocamente como causa e efeitos do comportamento humano. No que concerne especificamente à história, é sintomática a sua abordagem dos agentes ativos, as pessoas. Para Weber, os indivíduos devem ser analisados como “células” de um complexo de ralações, cujo estudo individual não deve ser objeto de trabalho do cientista social. Em sua opinião, o que importa é “a capacitação da conexão do sentido da ação” (WEBER, 1984).

  1. A historiografia atual

Atualmente, a visão que se tem da história como ciência é mais clara. Ao mesmo tempo em que é considerada uma forma de produção literária, a escrita sobre a trajetória do ser humano ao longo do tempo tem como escopo relatar e analisar elementos verdadeiros; desde as origens das comunidades primitivas até o tempo presente, relatando e analisando sua organização política, social e econômica, sua evolução, bem como os acontecimentos expressivos. Porém ela, a história, deve ter como base a verdade demonstrável, a verdade que possa ser provada por elementos concretos ou, quando esses não forem disponíveis, por meio de raciocínio concludente.

O conjunto das sucessivas mudanças surgidas nos dois últimos séculos na maneira de se escrever a história e sobre a história, resultou em uma disciplina moderna, extremamente voltada à objetividade, realizando interpretações racionais e críticas sobre fatos sociais, políticos, econômicos, religiosos etc., à luz de conceitos éticos e científicos, alheios a dogmas e distanciados, o quanto possível, de influências ideológicas.

Pela ampla diversificação de conjuntos sociais, de épocas e de fatos estudados pela disciplina (e que fazem o conjunto do seu conhecimento), a escrita histórica moderna teve que criar repartimentos estanques, classificando as pesquisas voltadas para cada um deles. Em outras palavras, espaço, tempo e objeto são hoje parte integrantes da arte e ciência de se contar a progressão da vivência humana.

Como os povos que habitam as diferentes partes do globo terrestre têm visão e comportamento diferentes, a historiografia optou pela segmentação de suas investigações que identificam os estudos realizados. A História Universal refere-se aos estudos elaborados sobre todas as sociedades do mundo. A História Nacional individualiza esses estudos para cada povo. Já a História Regional faz levantamentos, exames e análises de determinadas áreas de um país. Mutantis mutandis, aqui somente quase que houve uma mera classificação, pois que a historia, em maior ou menor grau, sempre foi escrita dessa maneira.

Resultante de causas diferentes e com outros significados e, ainda, visando efeitos mais concretos, foi definida e estruturada uma classificação temporal para a história. Assim nasceram as duas grandes épocas: a Pré-história, que se ocupa dos períodos anteriores ao surgimento da escrita, e a História propriamente dita, que se inicia com o aparecimento da escrita entre os povos. Por sua vez, esta última foi dividida em quatro períodos distintos: Idades Antiga, Medieval, Moderna e Contemporânea. A pré-história cobre todo o período que se inicia com o aparecimento do homem, e termina por volta de 1550 a.C. Por sua vez, a Idade Antiga começa nessa época e vai até o século V da era cristã, quando do esfacelamento do Império Romano do Ocidente, caracterizado pela deposição de Rômulo Augústulo, seu último imperador.

A Idade Média vai daí até o período dos descobrimentos, porém compreendendo dois subperíodos bem distintos: a Alta Idade Média, que termina no século IX e a Baixa Idade Média, que vai até o século XV. A Idade Moderna cobre os anos que vão desde a queda de Constantinopla, em 1453, até a revolução francesa, em 1789, caracterizando-se pelo fim do feudalismo, pelo surgimento do Renascimento e pelos descobrimentos marítimos das nações ibéricas. A Idade Contemporânea se inicia neste último ano e alcança a atualidade, comportando, ainda, os estudos dos tempos atuais, no que se costuma chamar de história corrente.

Essas divisões e subdivisões, em blocos quase estanques da linha do tempo, dão à abordagem temporal uma visão eminentemente eurocêntrica e ocidental da história. Entretanto, mesmo assim elas refletem um comportamento quase global, pois, de certa forma, conseguem agrupar os fatos históricos mundiais e as questões centrais do comportamento dos diversos povos nas respectivas épocas, sem esquecer a cosmovisão desses agrupamentos humanos. Isto é, a compreensão geral que eles tiveram ou têm do universo e da posição que o homem nele ocupa; compreensão essa expressa pelo conjunto mais ou menos integrado de representações e que determinam a vontade e os atos dos homens e mulheres. Quando empregada a expressão “quase global”, se quere destacar o comportamento predominante, hegemônico.

Mas aqui se chega ao âmago do problema. A “linha do tempo” é diferente para povos diferentes. Não obrigatoriamente a Idade Antiga aconteceu ao mesmo tempo para todos os povos. Nem todas as nações transitaram por todas as idades históricas, isso é, nem todas tiverem uma Idade Média com as características europeias, mais precisamente da Europa Ocidental – por exemplo, no Brasil não houve feudalismo. Mesmo assim, a departamentalização temporal da história tem validade, quando nos dá meios para melhor estudar a história ocidental e cria parâmetros comparativos para os estudos sobre as demais civilizações.

Como disciplina acadêmica, os estudos de história podem ser voltados para temas específicos e suas ramificações, em divisões especializadas. Podem ser realizados trabalhos destacando-se os aspectos sociais, demográficos, políticos, econômicos, militares, religiosos ou culturais de uma dada região. Por outro lado, podem-se afunilar esses estudos, destacando-se certos aspectos desses setores, tais como: a sociologia do consumo, migrações internas, processo eleitoral de determinado período, evolução dos modos de produção, a distribuição da renda etc.

O historiador pode escolher sobre o que, como, quando, onde, porque e sobre quem pesquisar; qual a profundidade e elasticidade da pesquisa. Mas não deve esperar produzir obras lineares, completas, inquestionáveis. Sempre haverá lacunas, questionamento sobre conclusões, elementos que não disponíveis… contratempos em seu trabalho. Mas a contradição, a contraposição e até as lacunas (quando as fontes inexistem ou não são encontradas) e as dúvidas (quando não possível de elucidação) são próprias do processo de criação das ciências não exatas. Cabe ao pesquisador registrar os fatos, atos e personagens da história, destacando os elementos inconclusos, sempre que eles surgirem, pois é sabida a sua existência. A escrita das suas pesquisas deve incluir a descrição dos problemas metodológicos, da orientação e da abrangência da pesquisa. A história é o registro escrito dos passos da humanidade e a historiografia deve registrar, também, os passos de criação da historiografia.

 Assim é porque as bases da ciência da história são os escritos sobre a história. Mas, mesmo esses, são registros parciais e irregulares das realizações da humanidade (CHILD, 1966). Sempre há consideráveis espaços que distancia os fatos dos seus registros, espaços esses compreendidos pelas opções dos pesquisadores e pelas dificuldades que levam o historiador a registrar uns acontecimentos e se omitir quanto a outros; de interpretar alguns de uma maneira e empregar métodos diferentes de interpretação para outros. Daí, talvez, se possa compreender o acerto das palavras de Herman Hesse (1971), em “O jogo das contas de vidro”, quando ele diz:

“Estudar história requer o conhecimento prévio de que com esse estudo se almeja algo impossível e importantíssimo. Estudar história significa entregar-se ao caos, conservando a crença na ordem e no sentido. É uma tarefa muito séria…, talvez mesmo trágica”.

II – A HISTÓRIA COMO CIÊNCIA

O reconhecimento da historiografia como ciência trouxe, paralelamente com o galardão acadêmico, um alto grau de responsabilidade para as pessoas que se dedicam ao registro dos passos do ser humano. Primeiro há que se compreender o verdadeiro significado do que seja essa coisa chamada ciência. Em sentido estrito, define-se ciência um conjunto de conhecimentos sobre determinados fenômenos, agrupados segundo certos critérios, socialmente adquiridos ou produzidos. Esses conhecimentos são historicamente acumulados, estruturados com linguagens e métodos próprios e visam compreender e orientar os princípios que regem alguma atividade da natureza ou do comportamento do homem (FEMENICK, 2000). Se as ciências em geral têm essa função, a história como ciência estuda a trajetória da humanidade, tendo por base análises críticas de evidências concretas que indicam a veracidade de fenômenos perfeitamente constatados. Por ser uma das chamadas ciências humanas, a história, embora essencialmente pragmática, termina por se envolver com valores éticos, políticos e mesmo religiosos. Esse é o elemento que cria o invólucro da interdisciplinaridade, isto é, que exige que a ciência da história use como instrumentos outras ciências: a economia, a sociologia, a matemática, a geografia, a antropologia, e algumas de suas áreas de especialização, tais como, por exemplo, a econometria, a sociologia política, a estatística, a geografia física ou política, a antropologia social etc. (CHAUNU, 1976).

Embora menos usadas pela ciência da história, há que se destacar o uso de outras especializações e ciências, tais como a:

  1. Cronologia, o estudo da sucessão e datação dos fenômenos históricos.
  2. Paleografia, a ciência que tem por objeto o estudo das escritas antigas, em qualquer espécie de material, e que compreende a decifração, a descoberta de erros na transmissão, a atribuição de lugar de origem e interpretação, além de ocupar-se da própria história da escrita.
  3. Epigrafia, a parte da paleografia que estuda as a escrita antiga em materiais resistentes, tais como pedra, metal, argila, cera etc., incluindo sua decifração, datação e interpretação.
  4. Papirologia[3], a ciência que estudo dos papiros egípcios e greco-romanos.
  5. Numismática, que tem por objeto de estudo as moedas e as medalhas.
  6. Sigilografia, parte da arqueologia e da diplomática que tem por objetivo o estudo das chancelas feitas com “selos”, feitos com o uso de carimbo ou sinete (geralmente de metal), nos quais se gravaram armas, divisa ou assinatura, e que são apostos sobre papéis oficiais, com o fim de validá-los ou autenticá-los.
  7. Filatelia, o estudo dos selos de correio, usados nas diferentes nações.
  8. Heráldica, a arte e ciência cujos objetivos são o estudo da origem, evolução e significado dos emblemas e brasões, assim como a descrição e a criação desses emblemas.
  9. Genealogia, o estudo que tem por objeto estabelecer a origem de um indivíduo ou de uma família; série de dados que compõem a história do desenvolvimento de um ramo qualquer da atividade humana. Também pode ser entendida como a investigação da história que tem por objetivo evidenciar as relações de poder que deram origem a ideias, valores ou crenças.

Tendo seu objetivo delimitado pela narrativa da vida humana e, como disciplina, não podendo visar todo o conjunto das ciências do homem, a ciência da história elege para si um lugar específico, onde o seu domínio e especializado e único. Assim, a descrição da história exige conhecimentos sistematizados sobre conceitos, elaboração de hipóteses, construção de teorias e critérios de validade de todo o processo de sua construção. Aqui se apresenta um elemento que é comum à maioria das ciências humanas: a unicidade pregada para uma ciência específica – no caso, a história – é muito mais um caso de heterogeneidade, de composição de partes de diferentes naturezas. O domínio especializado e único da história é o domínio do múltiplo, do plural, no qual as partes se articulam uma com as outras, para comporem uma totalidade diferente de cada uma delas. Essa interpolaridade de disciplinas, que existe durante a ação de pesquisa, deve convergir para um único ponto polar, como fim do trabalho (FACCINA e PELUSO, 1984). Assim sendo, esse aspecto impõe um rigor bem peculiar durante o processo de realizado dos estudos historiográficos científicos.

  1. Polos metodológicos

Para perfazer com êxito esse percurso, o investigador da história deve impor a si mesmo um rigor metodológico, de tal natureza que possa articular os diferentes elementos usados nas pesquisas e formulações da narrativa histórica, sem perder de visão a sua objetividade. Para isso há que se ater a formas metodológicas – que se pode denominar de polos metodológicos – que são prática comum, porém não exclusivas, da ciência da história.

1.1       Polo epistemológico

A primeira e a mais importante dessas práticas é o polo epistemológico. Sendo a epistemologia uma teoria do conhecimento, uma reflexão do processo cognitivo em torno do saber específico nas relações que se estabelecem entre o objetivo de determinado estudo e o objeto estudado, ela impõe métodos de trabalho direcionados ao estudo de postulados intencionalmente eleitos. Dessa forma a validação cognitiva da história, sua descritiva e trajetória evolutiva, seus paradigmas estruturais ou suas inter-relações dependem da comprovação da objetividade e do rigor das investigações. Para isso o historiador deve promover a ruptura da “visão científica” com a “visão do senso comum”, conduzindo a sua produção em favor da primeira delas. Para que isso aconteça, em seu processo discursivo o historiador deve fazer uso da dialética, da fenomenologia, da lógica hipotético-dedutivo, da classificação quântica etc.

1.2       Polo teórico

Já no polo teórico o pesquisador se defronta com uma serie de conhecimentos especulativos de caráter hipotético, sistêmico e sintético, metodicamente organizados, que se situam no campo da razão. Por esse motivo ele é exigido a delinear uma linguagem científica adequada ao seu campo de estudo, linguagem essa que provoque a evidência da verdade. Para o historiador a teoria tem a função de catalisar o cógnito com o incógnito, o que se sabe com o que não se sabe, encaminhando essas questões para as perguntas cujas respostas deve perscrutar; isso por que a formulação teórica deve ser concebida em função da busca do incógnito, com os elementos disponíveis dos elementos cógnitos. Entretanto, nenhum acúmulo de conhecimento sobre atos, fatos e personagens históricos pode ser reconhecido como produção científica historiográfica. Só com a teorização desses elementos se produz a verdadeira ciência.

Vale o alerta, este é também um polo muito perigoso. Quando determinada teoria não tem por objetivo a ruptura epistemológica, quando se torna instrumento de obstáculo à evidência da verdade real, assiste-se a transmutação da teoria em ideologia. Sendo a ideologia um sistema de ideias, dogmaticamente organizado como um instrumento de luta política, ela deve ser desprezada como instrumento da ciência, pois visa justificar pretensões ou posições assumidas, independentemente dos seus erros ou acertos.

1.3       Polo morfológico

A morfologia, ou a teoria dos tipos, trata do problema da variedade de formas e configurações que determinado objeto, palavra, conceito etc. pode adquirir, ou como pode ser moldado. No caso presente, o polo morfológico, é onde o historiador deve eleger como “expor” seu trabalho; qual conformação abstrata unitária descrita, isto é, em que condições específicas acontecem os fenômenos relatados, e definir o sentido da pesquisa, seu objetivo e sua interação com outros produtos da comunidade de historiadores.

Trata-se, pois, da ideia central de sua produção, aquela que vai dar a conformação do seu esquema teórico e das suas exposições e deduções. É a base formal da escrita, da organização dos fenômenos estudados, o modo da articulação teórica objetiva. Para isso devem ser observados alguns preceitos, chamados de “estilos”.

Assim, o estilo literário que deve ser claro o bastante para ampliar o número de pessoas que possam entender textos que tratam de histórica. O estilo acadêmico deve ser o mais científico e o menos próximo do senso comum.

Já o estilo erístico (arte ou técnica da disputa argumentativa no debate filosófico, desenvolvida, sobretudo pelos sofistas, e baseada em habilidade verbal e acuidade de raciocínio) deve ser entendido como a controversa acadêmica e o rigor do embasamento dos elementos históricos, não unicamente a prática muito usual da retórica vazia. Por sua vez, o estilo simbólico somente pode se apegar à abstração lógica voltada aos fatos reais e nunca a preocupação de uma linguagem dominada unicamente pela estética.

O estilo postulativo (proposição não evidente nem demonstrável, que se admite como início de um sistema dedutível, de um raciocínio lógico ou de um sistema de normas práticas) deve ser estruturado com a lógica hipotético-dedutiva, visando fornecer provas do desenvolvimento axiológico do estudo, empregando métodos críticos aos conceitos nele usados, para demonstrar as hipóteses levantadas ou teorias propostas.

Por fim temos o estilo formal, campo em que o historiador deve empregar um absoluto rigor dedutivo com total abstração da observação da realidade, porém considerando os elementos empíricos disponíveis.

1.4       Polo técnico

No polo técnico situa-se a atividade do historiador voltada para a coleta, seleção e constatação de informações, estudos de casos, estudos comparativos, simulações etc. É nesse momento que as informações se transformam em dados e estes em fatos históricos, desde que pertinentes à hipótese de trabalho e que sejam elementos de constatação da hipótese testada (BRUYNE, HERMAN e SCHOUTHEETE, 1982).

III – EM BUSCA DA VERDADE

  1. Teorias sobre a verdade

Todo o esforço empregado pela historiografia, como ciência, e pelo historiador, como cientista, tem como horizonte a busca da verdade histórica. Aqui nos deparamos com um problema maior: o que é a verdade, como defini-la e como encontrá-la? Para se dedicar ao estudo da verdade o cientista historiador tem que enveredar pelos caminhos de outra disciplina que sempre esteve intrinsecamente ligada à história; tem que se debruçar sobre os conceitos filosóficos de verdade, que são múltiplos e às vezes contradissestes; contestadores entre si. O problema torna-se mais complicado quando se sabe que cada um desses conceitos exige da historiografia um tratamento diferente da verdade.

Essa adjetivação da verdade cria um procedimento coadjuvante para a sua investigação. Isso porque os conceitos sobre a verdade (como correspondência aos atos e fatos ou como coerência lógica) têm origem nas definições filosóficas da verdade, cabendo à historiografia tomar partido por essas ou aquelas definições, escolhendo procedimentos que ofereçam os melhores caminhos para a convicção da verdade. Daí porque a verdade objetivada por algumas correntes filosóficas como sendo única, eterna e irrefutável não existe mais. Essa concepção sincrética ou eterna (philosophia perenis) da filosofia feneceu por volta do século XVII, quando da ruptura entre a filosofia e a ciência.

  1. A relatividade da verdade

Segundo Donald Davidson, filósofo norte-americano da última metade do século XX, a

“verdade é uma locução que só depende de duas coisas: do que as palavras significam e de como o mundo está ordenado. Não há nada mais relativo do que isso, em um esquema conceptual, em uma maneira de ver as coisas, numa perspectiva” (DAVIDSON, 1986).

Sendo assim, a verdade não poderia ser encontrada e muito menos enquadrada em uma fórmula. A verdade verdadeira, a verdade real, seria uma “noção primitiva”. Em determinadas circunstâncias, poderiam perfeitamente ser aceitas noções múltiplas de verdade. Mesmo assim, o historiador necessita buscar a verdade histórica. Para isso ele deve submeter os elementos históricos ao crivo dos vários conceitos de verdade. Estudemos alguns desses conceitos.

Davidson estudou a verdade usando a sua teoria dos significados, ou seja, usando uma estrutura básica do significado formal. Sua teoria semântica é baseada na lógica formal, com um modelo de condicionantes da verdade e empregando paradigmas da linguista, para conseguir uma melhor evidência de resultados.

  1. A verdade adequada

Outro conceito é aquele que busca fazer a adequação da coisa e da ideia (adequatio res et intellectu), encontrado no pensamento de Aristóteles (ARISTÓTELES, 1973) e de São Tomás de Aquino (AQUINO, 1973). Embora seja das mais antigas, essa visão da verdade é uma das mais falhas e sua falha maior está em apresentar uma adequação perfeita entre o fato e o elemento de sua comprovação. É a “certeza” não cientifica da verdade que acaba por induzir certos autores a fazer a adequação dos acontecimentos à “sua certeza da verdade”, muitas vezes nascidas de perspectivas nada científicas, tais como a fé e o patriotismo. Ai, então, cria-se mitos e não relatos verdadeiros.

Um dos maiores mitos da história nacional seria verdade, se fosse usado somente esse método para sua comprovação. Trata-se da versão recorrente da colonização nórdica em terras brasileiras, em épocas pré-coloniais (MAHIEU, 1976). Há inscrições líticas, relatos e documentos sobre o fato, porém todos insuficientes para fazer com que o mito ultrapasse esse estágio e se transforme em fato.

  1. A verdade contratada

Outra versão da verdade parte da concepção contratualista – segundo a qual a forma de proceder das pessoas e da sociedade seria estabelecida mediante “contrato” entre os cidadãos, ou entre eles e os seus governantes – doutrina filosófica que toma por base os conceitos de Jean Jacques Rousseau (ROUSSEAU, 1973). Por ela, a verdade seria sempre encontrada pelo levantamento das evidências das relações da sociedade, da qual a verdade seria uma espécie de codificação. Ela estaria estratificada em todos os atos sociais e todos os movimentos históricos iriam nessa direção. Essa compreensão tem por fundamento uma postura que aceita uma consciência coletiva subjacente, que não se manifesta, que está oculta ou subentendida, mas que é determinante aos atos, fatos e comportamento dos atores, da prática e da evolução da história.

Para que isso fosse possível, esse inconsciente coletivo (a parte do inconsciente individual que procede de experiências, passadas de gerações a gerações e formam um patrimônio cultural, a ponto de caracterizar certos arquétipos), teria que funcionar como uma propositura quase cartesiana ou kantiana. Ora, a filosofia de Descartes está estruturada sobre a capacidade cognitiva da razão e, por extensão dos atos praticados pelos indivíduos (DESCARTES, 1973), conceito inadequado à compreensão da realidade do comportamento social. Por sua vez, Kant propõe que as sociedades juridicamente estruturadas só subsistem quando seus cidadãos aceitam o sistema, e não simplesmente a ele aderem em virtude da coerção (KANT, 1974). Ainda há que se levar em conta o seu conceito de verdade. Para Kant1 a verdade nada mais é do que “a concordância do conhecimento com o seu objeto”.

Vistos por esse anglo, tomos que os movimentos sociais seriam uma ruptura do “contrato social”. Mas como justificar as insurreições nascidas nos intestinos do próprio aparato governamental? Como explicar as lutas internas e externas que buscam simplesmente o poder? Seria fácil explicar a Inconfidência Mineira, a Inconfidência Baiana, Revolução Republicana de Pernambuco, de 1817, e muitos outros movimentos. Mas como explicar o levante de Jacareacanga, de 1956? Ou, ainda, a doença de Café Filho que o afastou da presidência da República e o seu súbito restabelecimento na tentativa de reassumir o cargo?

  1. A verdade marxista

Já o marxismo tem uma prática da verdade que lhe é bem peculiar. Não podemos afirmar, sem cair no erro, que técnicas de pesquisas, análise comparativa, formulações de estatística e métodos de comprovação da verdade tenham sido objetos das preocupações de Marx ou que tenham sido determinantes para o seu pensar histórico. Essas, e outras ferramentas da construção das certezas científicas que existem em suas teorias, são surgências espontâneas. Exclui-se dessa generalização apenas a metodologia dialética de Hegel, mesmo assim alterada pela visão do materialismo científico. Se não toda, porem a parte fundamental da sua obra está assentada nesse instrumental, fato que naturalmente se estende às bases científicas de análise e interpretação da história. O grande feito de Marx no campo da historiografia foi a descaracterização dos discursos utópicos, dando-lhes uma roupagem ideológica, por ele intitulada de científica.

Sua única cessão empírica foi na formulação do paradigma do homem como força consciente de trabalho, do homem como sujeito e da consciência do sujeito, elevado a condição de categoria e considerado essencial ao processo de conhecimento histórico. Entretanto, há que se levar em conta a relutância do próprio Marx em enfatizar o determinismo histórico (tese que posteriormente veio a ser desposada por Stalin) e que Engels se referia a um fator econômico (não bastante claro) que influenciaria na consciência do trabalhador direto. Podemos concluir que a dialética marxista, o materialismo histórico, é muito mais uma metafísica da história do que ciência da história; muita mais sutileza ou transcendência do discorrer dos elementos históricos, que um corpo de conhecimentos racionais que tem como objetivo determinar regras fundamentais do pensamento que nos dê o conhecimento da verdade histórica.

Por outro lado, a base de pensamento marxista é o estruturalismo, sistema que se baseiam no pressuposto de que a análise das estruturas sociais e econômicas é tão ou mais importante do que a interpretação direta dos fenômenos empíricos. Segundo essa linha de pensamento, as estruturas objetivas da sociedade criariam um sistema abstrato de relações, sistema esse que forma um todo histórico, ou, sendo mais claro, forma todo o processo histórico. Então, a verdade estaria numa posição exterior aos indivíduos e acima da vontade dos atores da história. Marx foi enfático quando a categoria do ser social, ao dizer que “não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência”. Por sua vez, Engels adjetiva a verdade, dizendo que ela suportaria assumir qualidades de absoluta ou relativa, mas que esta última seria mais conclusiva (MARX, 1983; ENGELS, s.d.).

Baseados nessa concepção de verdade e nesse ser social por eles conjeturado, é que Marx e Engels anteviram a revolução proletária e comunista. Essa ascensão aconteceria em países onde a o modo de produção capitalista fosse mais desenvolvido, o que ensejaria a formação de uma classe operária numerosa, fato que levariam esses indivíduos a lutar contra a “mais valia”, luta que os levaria ao poder. Entretanto isso não aconteceu. As revoluções comunistas aconteceram em países atrasados, predominantemente agrícolas. A Rússia de 1817, a China de 1949 e Cuba de 1959, a Coréia do Norte e o Vietnam, países nos quais o Partido Comunista chegou ao poder por meio de luta e revoltas internas, tinham estruturas economias predominantemente voltadas para o setor primário. Nas chamadas “repúblicas democráticas” do Leste Europeu os comunistas foram levados ao governo pelo exército vermelho. Note-se que nesses governos, que tinham por base a filosofia da “ditadura do proletariado”, quem realmente chegou ao poder foi o estamento burocrático do partido e não a classe operária. Então Engels tinha razão. A verdade marxista não é absoluta, ela é relativa – e mesmo essa relativização é mutável.

            No século XX, alguns filósofos marxistas tentaram ir mais além do que os seus mestres. Michel Foucault, embora em certa época tenha dito que todos aqueles que dizem que […] a verdade não existe são ingênuos”, concebeu que o ser e a verdade estariam sofrendo um processo de deterioração como categorias filosóficas. Para ele a verdade só existe em forma de proposta, cujos efeitos produzem os elementos cognitivos que servem de base para outras propostas de outras verdades. Nesse cenário, o indivíduo seria obnubilado, obscurecido pelos efeitos da verdade, pois Foucault estabelece um paralelo entre as estruturas de produção da sociedade e as relações sociais nela existentes (mais precisamente as práticas judiciárias), quando estas últimas se amoldam às formas de produção, circulação, e distribuição dos bens. Para o autor, a verdade nada mais é do que o fruto das relações entre o poder e o saber. O seu texto (FOUCAULT, 1995) é claro:

Para que existam as relações de produção que caracterizam as sociedades capitalistas, é preciso haver, além de um certo número de determinações econômicas, estas relações de poder e estas formas de funcionamento de saber. Poder e saber encontram-se firmemente enraizados; eles não se superpõem às relações de produção, mas se encontram enraizados profundamente naquilo que as constitui.

            Na mesma obra Foucault vai mais longe ainda, quando afirma que:

Aqueles que querem estabelecer uma relação entre o que é conhecido e as formas políticas, sociais ou econômicas que servem de contexto a esse conhecimento procuram estabelecer essa relação por intermédio da consciência ou do sujeito de conhecimento. Parece-me que a verdadeira junção entre processos econômicos-políticos e conflitos de saber poderá ser encontrada nessas formas que são ao mesmo tempo modalidades de exercício de poder e modalidades de aquisição e transmissão do saber.

Mude-se a expressão saber, por verdade e temos a interligação poder e verdade.

O que se conclui do pensamento do filósofo francês é que ele propõe que há mais do que simples exterioridade entre a verdade e o poder; verdade e o poder que têm origens comuns. Embora não postule uma só identidade para eles, postula que há um sistema de remissão mutua, que os torna umbilicalmente ligados e inseparáveis entre si (FOUCAULT, 1989, p. 168).

Adotando-se essa postura, vai-se de encontro à uma filosófica que segue uma espécie peculiar de atributos do historicismo, doutrina que realiza seus estudos sob o ponto de vista da origem e do desenvolvimento dos elementos analisados, tendo como foco às condições concretas que proporcionaram esses eventos e uma postura quase positivista.

A contradição do pensamento de Foucault com os de outros filósofos está na análise dos métodos usados para se buscar a verdade. Enquanto alguns filósofos dizem que, uma vez provada a consistência sistêmica do objeto estudado estaria, ipso facto, estabelecida a própria verdade desse elemento, Foucault afirma que a verdade em si não existe, pois que o caráter esse verdadeiro que lhe é atribuído é apenas resultado de uma prática histórica, incapaz de comprovar o verdadeiro e o falso. Vai mais longe ao afirmar que não há uma “revelação metafísica da verdade em si”. A prova sistêmica seria apenas o produto de um ou mais procedimentos acadêmicos. A “verdade” de hoje pode ser diferente da verdade de ontem ou de amanhã, dependendo apenas dos procedimentos de verificação usados para testá-la.

  1. O teste da verdade afirmada

As ideias de Foucault são perfeitamente aplicáveis à velha arenga sobre a descoberta da América. Se considerarmos essa parte do mundo apenas como região geográfica e considerarmos o “estado da arte” da antropologia social, o seu descobrimento deu-se pelos povos que primeiro povoaram esse espaço. Dessa forma a verdade sobre os descobridores reconheceria como tal os asiáticos, polinésios, africanos ou quem quer que tenha dado origem aos chamados povos americanos nativos. Alguns desses grupos se desenvolveram e até criaram civilizações sofisticadas como os Maias, Incas e Astecas, porém essas foram sociedades estanques, sem comunicação com o resto do mundo. O “descobrir” da América não tem somente o sentido de encontrar. Seu significado maior está em dar a conhecer, revelar, identificar. É com esse enfoque que se deve garimpar na arqueologia cronológica do descobrimento.

Muitos reivindicam a primazia de terem, se não descoberto, pelo menos chegado à América antes dos ibéricos. Não pelo Atlântico, porém pelo Pacífico, os chineses poderiam ter por aqui aportado, muito embora tivessem que vencer os obstáculos das correntes marítimas desfavoráveis e as longas distâncias a serem singradas. A verdade apresentada é um escrito do século V, onde se descreve uma viagem que um monge budista realizou a uma terra com arvores desconhecidas da China, onde havia cavalos e carros. Como na América pré-colombiana não havia cavalos e a roda era desconhecida (GAIBROIS, 1946, p. 125), essa é uma prova desqualificada.

Africanos também podem ter acostado no Novo Mundo antes das navegações espanholas e portuguesas. As verdades são muitas, inclusive as grandes estátuas de pedra dos Maias e estatuetas de barro cosido recolhidas de regiões do México, que têm feições típicas da raça negra. Alguns escritos de autores árabes apresentam verdades diferentes, porém menos sólidas. Abubákar, dirigente muçulmano do reino africano de Mali (cuja capital ficava a milhares de quilômetros da costa atlântica), teria enviado uma frota para explorar o Atlântico, a Grande Água, objeto de curiosidade desde os mais antigos tempos (KI-ZERBO, 1980; HART, 1984,), para investigar a existência de terras atrás do horizonte. Por volta de 1300, o sultão de Guiné, Mohamed Goa, teria efetuado uma outra expedição à América (MELLAFE, 1984).

Verdade de outro quilate comprova a presença na América de Leif Ericsson, um viking que aqui fundou uma vila na ponta nordeste do que é hoje a Terra Nova, no Canadá, a Vinlândia. A presença dos nórdicos perdurou até 1020 e foi somente um ato de coragem, uma longa viagem por mares desconhecidos, que nada modificou da compreensão do mundo para eles e para ninguém e não resultou em nenhuma consequência histórica. “O mais extraordinário não foi que os Vinkings tenham realmente chegado à América, mas sim que lá tenham chegado, e até nela se tenham fixado durante algum tempo, sem ‘descobrirem’ a América” (BOORSTIN, 1989; LAMARCA, 1910/1913; GAIBROIS, 1946; CÉSPEDES, 1985). Não há a menor dúvida quanto à verdade da presença viking no continente, como provam os escritos rúnicos feitos em pedra, em Kensigton, no Estado norte-americano de Minnesota, espadas típicas em outros lugares da no norte do continente (PADRON, 1981) e o sítio arqueológico de L’Anse aux Meadows, também no Canadá. Entretanto, a verdade sobre o chamado Mapa de Vinlândia, pertencente à Universidade de Yale, tido como uma prova cabal de que os exploradores nórdicos traçaram mapas do continente, muitos anos antes das grandes viagens ibéricas, é, segundo tudo indica, falsa. Análises realizadas pelo Dr. Douglas McNaughton, físico do Smithsonian Institute, evidenciou que somente o pergaminho, sobre o qual foi desenhado o mapa, data do século XV e que ele nada mais é do que uma cópia pouco alterada de outros mapas do século XVI, numa falsificação realizada no início do século XX (WILFORD, John Noble, do The New York Times)[4]. Prova de que viquingues mapearam a América é falsa, conclui físico.

Como demonstrado, as teorias de Foucault têm muito do transcendentalismo de Immanuel Kant e seus seguidores, ao postular que se estrutura das investigações tomam formas e conceitos apriorísticos da consciência humana.

  1. De volta à verdade marxista

Já para Louis Althusser (1918-1990) a basca da verdade não teria sentido. Para ele a ciência é a verdade e a ciência é o marxismo. Vista a priori, essa maneira de ver a problemática filosófica da busca da verdade parece ser um modo simplista (ou escapismo) que não deveria ser levado a sério. Entretanto, a argumentação do filósofo franco-argelino tem por base o materialismo histórico, método marxista de investigação que condiciona todo o processo da vida social, política e espiritual ao modo de produção material e, assim, também condiciona a verdade ao resultado das análises objetiva das estruturas da sociedade.

Ao se aprofundar nas questões axiomáticas do marxismo, ele se torna mais rigoroso e considera que o contraponto da verdade real não é a ciência, mas a ideologia, isso porque a ideologia nada mais seria do que uma representação imaginária que os indivíduos fazem de suas condições de existência.

Althusser argumenta que, enquanto nas ciências a verdade não pode ser falseada, porque aí não se assimila nem erros nem enganos, nas ideologias, geradas por ilusões e quimeras, a verdade e a não verdade não jogam nenhum papel, uma vez que a função prática das ideologias não é gerar certezas, mas efeitos de verdade. Nas ideologias, os homens não expressam sua relação real com o mundo, mas somente a vontade de se relacionar com o mundo de uma maneira determinada (ALTHUSSER, 1980). As ideologias são, em última instancia, vontade de poder.

Há verdades e inverdades nas teorias de Althusser. Tomemos a história corrente, a revolução e o atual governo cubano, como exemplos. A sua propositura de que a verdade é a ciência e a ciência é o marxismo, cai por terra se aplicada à algumas posturas do governo de Fidel Castro. Em Cuba existe um conceito marxista de produção estouvado, quase ingênuo, que consiste quanto ao uso intensivo do capital variável (mão de obra), com grande disponibilidade na ilha, em detrimento do capital constante (bens materiais de produção), que lá é bastante escasso. Essa “verdade científica” é, na realidade, uma inverdade prática, pois tem causado uma redução na produção e na produtividade da indústria açucareira. Entre as safras de 1995/1996 e 2002/2002, não obstante o aumento do número dos trabalhadores houve uma tendência constante de queda na colheita de cana e na produção de açúcar, inclusive com a redução do valor agregado, isto é, do rendimento da matéria-prima básica. Enquanto no primeiro período foram colhidas 41.300 milhões de toneladas de cana e produzidas 4.446 toneladas de açúcar, no segundo período foram colhidas 35.000 toneladas de cana e produzidas 3.600 toneladas de açúcar, observando-se uma queda no rendimento, que baixou de 10,80 para 10,29 (CORDOVI, www.nodo50.org).

Talvez essa inverdade evidenciada encontre explicação em uma das contradições do próprio Althusser, a chamada “contradição cientificante”. Ao mesmo tempo em que afirma que “ciência é a verdade e a ciência é o marxismo” – não nos esquecemos que o marxismo é uma ciência impregnada de idealismo – ele também diz que:

 A ciência não pode ser classifica na categoria de ‘superestrutura’, assim como a língua […]. Fazer da ciência uma superestrutura é julgá-la como uma dessas ideologias orgânicas […]. O idealismo reflete ideologicamente a temporalidade própria da ciência, seu ritmo de desenvolvimento, seu tipo de continuidade e de mensuração, que parecem fazê-la escapar às vicissitudes da história política e econômica, sob forma de ahistoricidade e intemporalidade: ele hipostasia assim um fenômeno real, que precisa de todas as demais categorias para ser pensado, mas que ‘deve ser pensado’, distinguindo a historia relativamente autônoma e própria do conhecimento científico das demais modalidades da existência histórica (a das superestruturas ideológicas, jurídico-políticas e da estrutura econômica) – (ALTHUSSER, 1980, p. 77).

Entretanto a sua afirmativa de que as ideologias são vontade de poder, nada poderia ser mais verdadeiro, em se tratando da Cuba de Fidel Castro. É a ideologia (e suas contorções da verdade) que o mantém no poder.

  1. A desconstrução da verdade

Junto com Foucault e Althusser, outros franceses tiveram grande influência na formação do pensamento científico dos anos sessenta e setenta: Derrida, Barthes, Deleuze e Lacan – todos preocupados com a evidência da verdade, cada um em seu respectivo campo, mas que, de uma forma ou de outra, por via direta ou travessa, influenciaram na forma de se conceber e escrever a história. Por isso há que se enveredar pelo estudo de suas formulações de pensamento científico.

Além das correntes que procuravam expressar a verdade em si, houve pensadores que se prepuseram criar métodos para desconstruir as verdades estabelecidas. Seu expoente foi Jacques Derrida (1930-2004), francês nascido na Argélia Professor da Sorbone, em 1966 aproximou-se dos do meio acadêmico dos Estados Unidos, aonde chegou a ensinar nas universidades John Hopkins, Yale e Harvard, nos Estados Unidos. Criou o conceito “desconstrução” que, de certa forma, revolucionou o pensamento ocidental. Em seus vários livros, estabeleceu um diálogo com a metafísica e propôs um sistema que denominou de “desconstrução”, uma forma crítica em relação aos significados da palavra, uma forma de desconstruir os sistemas de estruturação do pensamento filosófico e metodológico. Em outras palavras: o seu sistema consistia em analisar as ideias, valores e instituições através da compreensão do texto e dos mecanismos e elementos que lhe dão consistência racional e epistemológica. Tudo isso com vista a compreensão da conduta social e, por decorrência, do comportamento histórico.

A sua proposta vai além de uma hermenêutica radical, com uma interpretação de escritos ligada essencialmente às palavras, ele desenvolveu uma filosofia da linguagem em resposta aos desafios do existencialismo, da fenomenologia, do marxismo, do estruturalismo e do pós-estruturalismo, dominantes nos anos sessenta. Se ela comportava a valorização do texto em si, simultaneamente atribuía importância ao método da desestrutução dos valores e das “verdades” vinculados a ele, de forma a evidenciar os conteúdos polissêmicos (que têm mais de um significado) do processo “significacional”, isso partindo da concepção de que as análises de todas as teorias devem conter fundamentos e concepções pluralistas. A sua contribuição foi de grande importância para o aprofundamento da teoria da linguagem, metafísica, teoria literária, ética, filosofia política, estética e teoria literária, psicanálise e história do pensamento ocidental (DERRIDA, 2007).

Roland Barthes (1915-1980) foi um ensaísta e crítico literário francês, que criou o que podemos chamar de estruturalismo da contestação. Seus estudos atribuíram significações aos elementos rituais, protocolos, sistemas de parentesco, mitos, imagens, gestos, sons melódicos etc., isto é, os fatos da vida social, numa interpretação singular da semiologia. Sua proposta era que o estudo desses signos não deveria se limitava à linguagem verbal, mas se estendia a qualquer outro âmbito da realidade objetiva. Nas suas obras analisou os símbolos e atitudes da burguesia, os códigos que regem o universo dos modismos e procurou dar novo sentido à análise literária, tirando-a do campo simplório dos exames da história dos estilos e transformando-a em ciência da evidência dos “signos da literatura”.

O seu pensamento central era a contestação da doxa (pensamento em voga) reinante, do sistema ou conjunto de juízos que a sociedade possui em um determinado momento histórico, das verdades tidas como óbvias, das evidências aceitas como naturais, mas que nada mais são que simples verdades possíveis ou até possíveis crenças e mitos a serem comprovados ou superados pelo verdadeiro conhecimento científico. Todo isso vinha envolto com a ideia do “saber com sabor”, a noção de “efeito de real” (designação por ele dada aos limites do realismo em literatura) e o conceito de que a literatura era uma “revolução permanente da linguagem” (BARTHES, 2007).

Gilles Deleuze (1925-1995) foi um filósofo francês vinculado ao denominado movimento pós-estruturalista, que se dedicou a desarticular os conceitos básicos da cultura moderna e definiu a filosofia como atividade de criação de conceitos. Suas teorias acerca da diferença e da singularidade envolviam temas como o rizoma metafórico (base ou fundamento lógico que legitima ou autoriza um conceito), a ontologia da experiência (entendida como o estudo das propriedades mais gerais do ser), a teoria do comportamento social, a essência do natural e a verdade aceita em tempo presente. Atualizou ideias como as de devir, tratando-o como um fluxo permanente, um movimento ininterrupto e atuante, uma lei que dissolve, cria e transforma todas as realidades existentes. Reviu o conceito do que sejam os acontecimentos, tratando-os não só como ocorrência mais também surgências que contam com o concurso de circunstâncias e da ocasião. Tratou a singularidade como não sendo um pólo e, concomitantemente, como um ponto que tem pelo menos um conceito que o envolve.

Sua filosofia é uma “filosofia do acontecimento” e da multiplicidade, sem implicações do sujeito ou da consciência, adotando o conceito da interação entre o virtual e atual, fazendo a processabilidade da formação. É constituída por três instâncias correlacionadas entre si: a) a imanência, ou seja, a experiência que age na captação da realidade através dos sentidos e dos conceitos ou de princípios cognitivos, referentes à dimensão concreta e empírica da realidade; b) os personagens filosóficos que ela precisa inventar, e c) os conceitos que deve criar, porém esses conceitos só são válidos quando verdadeiros e que representem uma verdade regida por interesses e importância. Ao rejeitar o recurso às mediações, ele torna-se essencialmente antidialético (DELEUZE, 2007).

Outro estruturalista do pós-modernismo foi o filósofo e psicanalista francês, Jacques Lacan (1901-1981) realizou uma interpretação da obra de Freud que foi além do campo da psicanálise e o que em um âmbito cultural mais amplo. Profundo estudioso do pensamento de Sigmund, realizou uma obra multipolar: a) promoveu o resgate dos fundamentos psicanalíticos, valorizando o conceito de inconsciente; b) inovou na crítica às vertentes da psicanálise que tinham como tema central a discussão sobre o imaginário, e c) ao pesquisar a linguagem concluiu que ela é uma “externação” do inconsciente, que só existe nos seres falante.

 Ao retomar a crítica dos conceitos de Ferdinand de Saussure (1957-1913) do “significante” (para quem a palavra é uma imagem acústica da impressão psíquica do seu som) e “significado” (a face do signo linguístico que corresponde a um conceito ou a um conteúdo), Lacan optou pela autonomia do significante, afirmando que ele preexiste ao sujeito e sobrevive a ele, traçando seu destino, sem lhe permitir qualquer relação com a verdade natural, pois a verdade teria a mesma estrutura da ficção, isso é, a verdade estaria sempre oculta pela repressão da realidade social.

Para Lacan a questão da verdade tem que ser contextualizada. Ela estaria limitada pela impossibilidade do real e de suas consequências. No ensaio “A ciência e a verdade”, contido no livro Escritos, ele se refere a uma correlação da verdade com o saber, dando à verdade uma conotação metafórica e sintomática, ao passo que o saber seria uma conclusão da fantasia. Lacan tomou a verdade como uma categoria de sentido lógico e apontou a psicanálise como ciência como sendo o caminho de uma lógica do significante, tendo a verdade como causa, porém não uma causa modal ou formal (LACAN, 1998).

  1. A verdade existencialista

Não há como falar dos pensadores franceses dos anos sessenta e setenta sem abordar o existencialismo nas suas várias manifestações e, especialmente, aquele que mais se destacou nessa corrente filosófica, se não pela estrutura de sua forma de pensar, mas pela importância pessoal do pensador, Jean-Paul Sartre (1905-1980). O existencialismo é identificado como sendo um conjunto de teorias desenvolvidas no decorrer do século passado, numa Europa que vivia um ambiente de conflitos racionais e mesmo bélicos, um contexto de interesses divergentes que ameaçava a individualidade e a realidade concreta, onde o homem se sentia ameaçado em sua personalidade como ser. O caminho seguido por alguns foi a fuga para o abstrato, a introspecção. Outros procuraram racionalizar sobre o irracional – naquela época nada mais irracional que o homem canibalizando o próprio homem, espiritual e fisicamente. Talvez por esse lado se explique o porquê essas doutrinas se voltaram para o estudo do isolamento e da solidão do indivíduo enquanto ser, pois consideram impossível encontrar a verdade na vida real, considerada como uma expressão da subjetividade.

O traço comum era tratarem a verdade como algo plausível, admissível, porém não absoluto, incontestável, vez que seria apenas uma categoria em perpétua mutação, ampliando-se, contraindo-se, misturando-se com outras verdades, dividindo-se em verdades convergentes ou opostas, de acordo com a concepção da existência de cada indivíduo. A natureza da ontologia da verdade não contemplaria e nem seria inerente a todas as verdades. Pelo contrário, cada uma possuiria a sua própria ontologia, abrangente o tanto quanto fosse necessário às suas múltiplas facetas. Embora divergindo entre si em vários pontos, os existencialistas tinham uma ideia como denominador comum: “é a estado da existência do homem como ser que define sua essência; e não a essência ou natureza humana que determina a sua existência”. Há que e destacar que a problemática da verdade no mais das vezes está apenas subentendida, vez que é tratada de forma subjacente e só é trazida à luz como coadjuvante de outras questões, essas sim objetos das análises e dos questionamentos dos pesquisadores. Há exceções, é claro.

As primeiras formulações do existencialismo remontam ao meado do século XIX e foram desenvolvidas por Søren Kierkegaard (1813-1855). As suas ideias tinham um caráter cristão, místico, religioso; opondo-se às propostas filosóficas abstratas e sistematizadas, especialmente as formulações de Hegel, no que ele tratava sobre o espírito e a religião (HEGEL, 1987; MENESES, 1992) e o seu conceito sobre a liberdade ser uma exteriorização da consciência da necessidade. Esse filósofo dinamarquês analisou a existência em termos de possibilidade, pois essa, a existência, seria a projeção de um porvir, futuro que teria por bases os elementos capazes de o constituírem (KIERKEGAARD, 1974). Essa sua formulação colocava a verdade como uma categoria a ser usada para a edificação do futuro, um devenir, um elemento em transformação e constante, se amoldando, se dissolvendo, criando e desenvolvendo outras verdades. Essa vertente cristã do existencialismo (como mais tarde veio a ser chamada) teve seguimento com Gabriel Marcel e Karl Jaspers, o primeiro francês e o segundo alemão.

 Gabriel-Honoré Marcel (1889-1973), que desenvolveu sua filosofia tendo por base a teologia da Igreja Católica, refutava as proposituras idealistas e racionalistas. Para ele a verdade era a existência empírica e os reflexos que a experiência do existir têm na interação do ser, de forma que a existência seria, para cada consciência, uma experiência única e de tal intensidade que faria com que o ser-individuo pudesse senti-la e defini-la sem possibilidade desvirtuá-la. Partindo dessa premissa, haveria uma separação lógica entre enunciado e mistério (a interpretação do enunciado); o primeiro presente ao ser e o último sendo o estado do ser, resultante do seu envolvimento, cuja presença nem sempre é consciente ao indivíduo. Dessa forma a verdade seria uma amalgama da realidade concreta com o estado de consciência de que a analisa. Outros temas recorrentes nos trabalhos de Gabriel Marcel foram a consciência do outro e o destino social do homem (MARCEL, 1955; CARMONA, 1970 e URABAYEN, s.d.).

Embora alemão, a obra de Karl Jaspers (1883-1969), outro existencialista cristão, teve grande repercussão entre os existencialistas franceses. Seus trabalhos têm como temática o atributo que o homem toma em relação à consciência de si mesmo, quando se depara com situações extremas; quando enfrenta problemas tais como: ter que lutar, encarara própria culta, vivenciar o sofrimento ou morte. Daí o porquê do ser só encontrar a verdade quando encontrar a si mesmo e isso somente seria possível através do outro. Assim o homem só encontraria a verdade e se tornaria livre quando isso fosse em parceria com o outro, quando o outro se libertasse. Jaspers criou a noção de cifra metafórica, fazendo dela uma categoria essencial da verdade e da liberdade humana. Ao contrário dos signos, que são fenômeno que representam algo distinto de si mesmo, a cifra seria a harmonia entre-dois.

“As cifras não são conhecimento de algo. Não são signos, os quais estão patentes quando se diz aquilo que as coisas designam. Nas cifras está presente aquilo que de nenhum outro modo se poderia fazer presente” (JASPERS, 1984).

 Agora nos deparamos com os existencialistas não cristãos, que advogavam a total indeterminação e imprevisibilidade da existência, fato que evidenciaria a inexistência de Deus e, por extensão, da verdade absoluta. Os dois expoentes máximos dessa corrente foram Martin Heidegger e Jean-Paul Sartre, o primeiro alemão e o segundo francês.

  Martin Heidegger (1889-1976), alemão como Karl Jaspers, também com forte influência na formação do pensamento existencialista francês, fez uso dos postulados metafísicos tradicionais empregados na abordagem da essência, porém fazendo uma ruptura que transformou sua a própria natureza, com a sua sempre citada frase: “porque há simplesmente o ser e não antes o nada? ” Ele entendia o ser e a verdade como sendo existências, porém concebidas sob a égide da temporalidade (estar-no-mundo) e de circunstâncias concretas. Paralelamente, contestou o excesso de tecnicismo usado pelos filósofos de então, a banalização das elaborações conceituais e o desprezo com que era tratada a individualidade, a unicidade da pessoa humana. Sua teoria assinalava que o homem seria a “existência lançada ao mundo, obrigada a construir sua própria essência”. Seria, ainda, o único ser que possuiria a consciência de que constitui um “ser-para-a-morte” (HEIDEGGER, 1987; 1973). Heidegger perdeu muito de sua influência sobre os pensadores franceses a partir de 1933, quando se filiou ao Partido Nazista.

Para Heidegger “a verdade é liberdade em sua essência” e “a essência da verdade se desvelou como liberdade”, isto é, só há verdade se há liberdade e é esta quem descobre e revela a verdade (HEIDEGGER, 1987). Mais adiante ele analisa a verdade não como um elemento associado a outros elementos ou uma categoria da lógica. Vai em busca da verdade como uma inquirição filosófica pura, indagando-se sobre a essência de verdade na essência da filosofia, compondo quase que um tratado aletológico acerca da verdade filosófica.

Albert Camus (1913-1960) foi um dos pensadores mais representativo do existencialismo francês, mesmo que jamais tenha aderido a esse movimento e tenha rompido com o seu líder, Jean-Paul Sartre, atacando suas ideias marxistas, primeiro sutilmente na obra Os justos, e depois abertamente. Embora morte em 1960, seus escritos influenciaram toda a geração dos anos sessenta e setenta.

Autor de livros de ficção ou de ensaística – estas últimas obras analíticas sem um aprofundamento metodológico formal e conclusivo – suas concepções filosóficas estão, via de regra, imbricadas no comportamento dos seus personagens. No romance O Estrangeiro, de 1942, considerado o epítome, a síntese, do existencialismo, o personagem Mersault busca uma justificativa para a existência, porém não a encontra, o que o faz ser estranho (um estrangeiro) para si mesmo. Em O Mito de Sísifo Camus faz uma meditação sobre o suicídio, nele encontrando certa moral e um quê de heroísmo, desde que o suicida tenha lucidez e plena consciência da existência e de estar praticando um ato que o leva a não-existência. No romance O Homem Revoltado Camus volta a fazer uma abordagem existencialista, quando aponta que só a revolta pode dar sentido à existência de uma vida pautada pelo sem sentido. Nesse longo ensaio em que analisou a ideologia revolucionária, contraditoriamente conclui que o indivíduo revoltoso, ao abraças a luta, nega a concepção de Deus.

Analisada em seu conjunto, a obra de Albert Camus mostra uma progressão que se inicia com reflexões sobre temas tais como o absurdo, o suicídio, a solidão e a morte, e vai, progressivamente, em direção à esperança e à solidariedade humana, soluções possíveis à problemática do absurdo (CAMUS, 1979, 1979, 1996, 1997 e 2002). Entrementes, em todos os escritos há quase que uma constante: a verdade é algo difuso, fugidio, discutível. Se a existência – assim como a razão e o próprio ser – é objeto de suscitação de dúvidas, a verdade, que poderia ser um elemento de confirmação da realidade, é também constantemente posta como uma categoria simplória, ilógica e que não se definiria se não pela contradição.

Nenhum pensador desposou o existencialismo como o escritor, dramaturgo e filósofo Jean-Paul Sartre. A sua revista Les tempes modernes (Os tempos modernos, fundada por ele Merleau-Ponty, Raymond Aran e Simone de Beauvoir, sua “mulher, porém não esposa”) era a porta-voz do existencialismo francês, fazendo de Sartre um filósofo do mundo. Embora um intelectual de esquerda e participante ativo das passeatas de protesto, promovidas pelos estudantes de Paris nos anos sessenta, tinha no presidente de Gaulle defensor do seu direito de protestar, a ponto de este ter evitado a sua prisão, alegando que não se poderia “prender Voltaire”, comparando Sartre ao grande pensador francês do século XVIII, cujas ideias se confundem com o espírito da França. Sartre viveu por muito tempo uma contradição. Como filósofo pregava a liberdade individual ao mesmo tempo em aproximava do Partido Comunista Francês, ao qual terminou por se filial, em 1952. Porém quatro anos depois, em 1956, rompeu com a agremiação, quando da invasão da Hungria pelo exército soviético.

   As obras publicadas na década de trinta do século passado marcam o início da produção filosófica de Sartre. A Transcendência do Ego, A imaginação, Esboço de uma teoria das emoções e O imaginário são trabalhos formulados com base na fenomenológica desenvolvida por Husserl3, embora o autor tenha feito reparos a essa metodologia. Em 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, escreveu O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica, publicada dois anos depois, obra ainda inspirada sob a influência de Husserl e Heidegger, e com uma abordagem conflitante com a metafísica tradicional que, no seu dizer, contrapõem o ser à aparência, essências à realidade e o que estaria subjacente à coisa à própria coisa percebida; fato que não aconteceria com o uso da ontologia fenomenológica, sistema que venceria a dualidade quando evidencia o ser como aquilo que se dá, sem recorrer a elementos extra-fenomenais.

 Nesse volumoso ensaio, que é que é um marco do seu pensamento, o autor faz uma reflexão e desenvolve uma explicação total do mundo através de uma análise detalhada da sociedade humana como ela se manifesta e estudando o abstrato como ele se apresenta, concluindo que “o homem está condenado a ser livre”, nem que seja apelando para especulações utópicas e inacessíveis, mesmo que isso signifique insucesso. Para isso, Sartre teve que recorrer a um sistema que explicaria a existência de dois tipos de ser: o “ser-para-si” e o “ser-em-si”, a consciência e o fenômeno, respectivamente. Sendo o “ser-em-si” inerte, seria o “ser-para-si” aquele que propagaria as ações, e para isso há que existir liberdade de ação, o que tornaria a liberdade a base da existência humana (SARTRE, 1973, 1979 e 2002).

Atuando em diversas áreas da cultura literária, Sartre sempre usou os personagens e situações de suas obras de ficção para exteriorizar a sua filosofia, o existencialismo. No conto O Muro (SARTRE, 1966), o personagem Pablo Ibietta vivencia momentos de absurdo, causados pela guerra civil espanhola e que resultaram em conflitos individuais. Primeiro quando necessita afirmar sua liberdade, depois quando necessita pôr à prova a coragem, a fidelidade e o sangue-frio. Em todo o desenrolar da história há uma relação interpolar do “ser-para-si” para o “ser-em-si”.

Outra obra, A idade da razão (SARTRE, 1979), é um romance em que a história e a política se refletem no comportamento de quatro personagens jovens, cada um deles vendo liberdade por prismas diferentes. Mathieu Delorme, um jovem professor de filosofia, ver a liberdade como sendo a ausência de compromisso de qualquer espécie. Brunet faz uso da liberdade para se engajar politicamente. Daniel, um homossexual, contempla a liberdade como um ato natural e gratuito, sem necessidade de justificativa. Jacques, irmão de Mathieu, abdica da individualidade, para se casar, ter um trabalho regular e viver uma vida “normal”.

Na novela A prostituta respeitosa (SARTRE, 1966) Sartre aborda o problema da discriminação racial no sul dos Estados Unidos, nos anos quarenta do século XX. Nela é narrada a história de uma prostituta, que se vê coagida pela polícia a depor contra um negro acusado de ter tentado estuprá-la. A mulher resiste e diz que morreria, mas não mentiria. Poderiam bater nela e prendê-la, mesmo assim, não denunciaria alguém inocente. Chegam outras personagens, inclusive um senador, com a mesma intenção. Com uma argumentação que explora o contesto de carência daquela mulher sozinha, o senador a convence a assinar a declaração falsa, embora ela mais tarde se arrependa de ter feito. Mesmo sem explicitar, o autor coloca em destaque a carência da prostituta e a influência do mundo exterior sobre algumas convicções, persuasão que seria tão maior quanto maior fosse o poder do agente que influencia. A questão racial, a ingenuidade de alguns personagens e as relações de existentes entre os opressores brancos e marginais da sociedade (negros e brancos pobres) são o cenário no qual Sartre reafirma a primazia da existência sobre a essência.

Uma obra póstuma, porém, escrita desde 1948, Verdade e existência (SARTRE, 1990), é um ensaio sobre a construção da moral, tratando a verdade como um elemento inserido na intersubjetividade, produzido através do auto-reconhecimento de cada ser individualmente tem e pela reciprocidade de reconhecimento em outros indivíduos. Mas a obra não se aprofunda e nem esgota o assunto. O certo é que em todos os escritos de Sartre a verdade é um ente subjacente, a existência, ao “ser-para-si” para o ao “ser-em-si”. Nunca há uma verdade absoluta, ele é sempre adjetiva, relativa, consequente, procede, no sentido de ser consequência de algo de uma categoria maior. Até quando instado a explicar seu relacionamento com Simone de Beauvoir, a verdade foi usada de forma fugidia. Segundo ele essa seria uma relação em quem havia a verdade necessária (Simone de Beauvoir), e a verdade contingente (os romances com outras mulheres).

  1. A Dosimetria da Verdade Histórica

Há outras interpretações filosóficas da verdade, entretanto o nosso propósito é apenas suscitar, levantar e registrar o problema da verdade na historiografia e não nos estender em demasia sobre o assunto, de forma a esgotá-lo. Para isso há outras fontes.

Agora chegamos a um impasse metodológico, axiomático. Se a verdade é a conformidade do real, a exatidão da realidade; se filosoficamente a verdade algo é estéreo, elástico e hipotético, porquê sempre está impregnada de idealismo; se a verdade histórica é apresentada em conformidade com o conhecimento que os historiadores têm das relações e das leis internas dos fenômenos relatados em suas obras; se a análise e o conhecimento dos historiadores são resultado de seus critérios e de suas inclinações ideológicas pessoais, os critérios e as inclinações pessoais dos pesquisadores sempre influenciam a qualidade da conformação histórica e sempre produzem uma história ideológica, cabe ao historiador fazer a dosimetria da verdade [5].

Aqui nos deparamos com outro problema: se as ideologias são mecanismos de luta para se alcançar o poder ou, mais comumente, de legitimadores da dominação, não podem gerar nenhum tipo de verdade.

A ciência da história não exige de seus praticantes (por saber que é apenas uma abstração, uma existência hipotética) sejam apenas “constatadores” de acontecimentos históricos, sem exames, sem análises e sem evidências, para que esses procedimentos não sejam elementos de manipuladores das verdades históricas, já que sempre serão realizados com ingredientes ideológicos. O saber histórico neutro e objetivo e uma ingenuidade, uma ilusão do positivismo, pois os cientistas – no nosso caso, os historiadores – também são pessoas que vivenciam os conflitos sociais, que tiveram formação acadêmica e didática com vinculações ideológicas e que têm concepções bem individualizadas da realidade.

            O saber não-ideológico parte de uma premissa intelectual falsa, a do homem que se anula pelo conhecimento. Embora a ciência – aqui incluída a história como ciência – conviva com o problema da subjetividade, ela permite, em maior escala até nas ciências humanas, a contraposição de ideias. Por outro lado, o use intensivo da epistemologia dá chance ao expurgo das incertezas e erros casados pela ideologia. Não nos esquecemos: a validação cognitiva dos textos histórico, seus relatos e trajetória evolutiva, seus paradigmas estruturais ou suas inter-relações dependem da comprovação da objetividade e do rigor das investigações.

IV – QUEBRANDO PARADIGMAS

 

Há um terreno que é pantanoso, movediço e cheio de ciladas e que, mesmo assim o historiador deve palmilhar, embora cauteloso com as armadilhas que estão espalhadas pelo seu caminho. Trata-se dos símbolos, das verdades aceitas e estabelecidas a priori, fenômenos que o filósofo inglês Francis Bacon chamou, de maneira figurativa, de “idola tribus, idola specus, idola fori e idola theatri” (ídolos da tribo, ídolos da caverna, ídolos do foro e ídolos do teatro), que nada mais são que hábitos mentais que distorcem a natureza dos fatos e dos fenômenos, obstáculos reais ao conhecimento, noções falsas ou falseadas da realidade objetiva, que são paradigmas do comportamento mental (BACON, 1973). Esses hábitos estão tão profundamente arraigados no comportamento das pessoas que estas não se dão conta dos danos que infligem à construção das ciências.

  1. A sacralização de ídolos

O mais preocupante é que nos dias correntes o campus acadêmico e o mundo científico, desviando-se de rigor investigativo, têm enveredado em sentido contrário a essa proposta. Até nomes renomados – quando não, popularizados – lançam mão de artifícios ideológicos, de ilusões dogmáticas, para produzir símbolos que, em seguida, são sacralizados em nome da ciência. Assim o fazem como instrumento de legitimação das “verdades” que lhe interessam, distorcendo fato, atos ou evento para apresenta-los da forma que interessam a grupos enraizados no jogo intelectual da historiografia. Mas, estudemos os “ídolas” que oprimem os construtores do saber.

Na ciência da história, o pesquisador deve edificar noções próprias e nunca acatar premissas tidas como evidente, mesmo aquelas adrede admitidas como verdadeiras e que, por isso, não exigiriam comprovação. Em outras palavras, o historiador deve cultivar uma permanente preocupação em exorcizar os ídolos, para que a narração e a interpretação histórica se desenvolvam sob rigorosos critérios epistemológicos de seus condicionamentos, sejam eles de ordem histórica, social, econômica ou lógica, e sistematizar as suas relações e esclarecidos os seus vínculos próprios e não aqueles geralmente aceitos.

  1. O ídolo coletivo

Ao se trazer o conceito baconianos de ídolos para a historiografia, se deve particularizar essas preocupações. Se o ídolo da tribo é a tendência que o ser humano tem para aceitar os sentidos e confiar na percepção, depreciando a necessidade de constatação dos fatos, o historiador também tende a cair nesse erro. Mais grave fica a situação, quando o pensar individual se transforma em pensar coletivo, da tribo.

Os exemplos mais clássicos foram a pronta desclassificação dos povos nativos da Meso-América como os construtores das imensas edificações maias e astecas – teoria aceita desde que se deu a descoberta dessas civilizações até o início do século XIX. Inicialmente deu-se o crédito aos egípcios, aos fenícios e até a povos perdidos. O entendimento da “tribo acadêmica” era que os nativos do novo mundo seriam incapazes para tal empreendimento.

O fato se repetiu em 1905, quando foram redescobertas as ruínas do Império Monomopata. Conhecidas como Grande Zimbábue e reconhecidamente o mais importante sítio arqueológico da África Negra, a sua monumentalidade levou alguns estudiosos a propor a ideia de que eram realizações árabes ou, outra vez, de um povo perdido (FEMENICK, 2003). A tenacidade de alguns pesquisadores que não “adoravam ao ídolo” a as evidências encontradas, acabaram com as controvérsias e teorias recalcitrantes.

Os maias e os astecas foram sim os construtores das pirâmides, templo, praças etc., no México e na América Central, os kuchitas (povo negro da Núbia) construíram pirâmides em quantidade maior que os egípcios e os negros chonas (xonas) foram os edificadores do Grande Zimbábue.

 

  1. O ídolo individual

 

Já os ídolos da caverna seriam os preconceitos individuais do próprio investigador, as opiniões que se formam por erros e defeitos de qualidades sensitivas, tais como visão, a memória e, mais ainda, a percepção, que criam sensação de má vontade ou boa vontade perante personagens, fatos, fenômenos e até mesmo sobre interpretação da história.

Se os ídolos da tribo estão ligados ao sentido da coletividade, os ídolos da caverna são inerentes ao indivíduo como pessoa única, criados pelo seu mundo interior, pela sua cosmovisão, pelo seu particular modo de ver a história. O status individual do pesquisador pode distorcer a visão da realidade em função de sua capacidade e determinação para colher elementos da realidade e analisá-los, formular hipóteses, fazer análises das hipóteses e apresentar teorias. Essa indisposição, se não policiada, pode criar ou consolidar ícones científicos que estão distantes da verdade histórica.

Há quem pense que esse proceder é dos mais fáceis de serem corrigidos, pois depende apenas do próprio historiador e de seu intelecto. Pelo contrário, pois esse é um processo mental impulsionado pelo inconsciente, por fatores psíquicos alheios à consciência e que dificilmente podem ser constatados pelo próprio indivíduo. Na história do Rio Grande do Norte os ídolos da caverna impediram, durante algum tempo, que se pesquisasse de forma apropriada a obra de Nísia Floresta (SCHMIDT, 1944).

A “má vontade” de uns e a “boa vontade” de outros sempre resultou em obras parciais.

  1. O ídolo deturpado

Outro aspecto da construção da historiografia estaria ligado aos chamados ídolos do foro, que podemos identificar com a deturpação de elementos concretos, causada pela narração ou interpretações inadequadas dos elementos fundamentais da historiografia. Isto em decorrência da universalização do uso de métodos e termos para os estudos da ciência. Essa padronização insípida reprime a iniciativa criadora do historiador. Quando os métodos e os termos se mostram indevidos, ambíguos e inadequados, eles pressionam o entendimento e perturbam as investigações, levando os pesquisadores a inumeráveis erros de entendimento e de descrições, pois a escrita da história deve ser uma exposição circunstanciada, feita com terminologia apropriada.

As relações interpessoais entre os historiadores não devem resultar em um nivelamento, um consenso de métodos, uma conformidade de ideias ou em uma unanimidade de interpretação, pois a ciência nasce e sempre renasce nos campos da controversa, da discórdia. Entretanto, não se deve aceitar que as discussões epistemológicas ou de outra natureza – principalmente quando elas são capazes de causar uma obstrução ao entendimento – levem os estudiosos da história “a inúmeras e inúteis controvérsias e fantasias”, de somenos importância.

Em suma, partindo do “estado da arte” deve-se observar a soma das verdades testadas e comprovadas, mas sempre se pode duvidar dos métodos usados para essas comprovações e dos termos empregados para explicar os elementos historiográficos, ao mesmo tempo em que se deve evitar a polêmica estéril, pois o método e os termos são partes integrantes do mesmo processo (CERVO e BERVIAN, 1983). A impropriedade de somente um deles compromete o conjunto.

Para esse problema específico temos como exemplo a discussão improfícua acontecida quando das comemorações do “Brasil 500 Anos”. Se por um lado permaneceram adequados os estudos para evidenciar quando, quem e onde os europeus aportaram pela primeira vez em terras que hoje integram nosso país, nos parece despropositados os esforços de alguns para impor a expressão achamento, em substituição ao tradicional descobrimento (GUEDES, 1999; ACCIOLI e TAUNAY, 1979). Por que isso? Se descobrimento é o “ato ou efeito de descobrir” e descobrir é “encontrar pela primeira vez”, e se “achamento” é o mesmo que achado e achado é “encontrar pela primeira vez”, então descobrimento e achamento significam a mesma coisa. Por que discutir o óbvio? Por que a firula, o circunlóquio, se não só para fazer demonstração de domínio de grande habilidade?

  1. O ídolo acadêmico

Já os ídolos do teatro são dogmas do pensamento tradicional incutidos na comunidade acadêmica como verdades impolutas, quase vestais, mas que na verdade são incapazes para responder pela veracidade da realidade pesquisada ou evidenciada. Há três categorias distintas: a sofística, que apresenta argumentos aparentemente válidos, mas que são inconclusos por fazerem uso de falácias e retóricas vazias; a empírica, que se baseia apenas na experiência, desprezando o uso da razão, e a supersticiosa, que se fundamenta no temor ou na ignorância. Todas levam ao conhecimento falseado, ao entendimento impróprio de realidades objetivas.

Na formação da produção do conhecimento da história, temos a escola dos que procuram interpretar as causas e efeitos dos acontecimentos com base em conhecimentos puramente racionais, desprezando a pesquisa de campo. Para isso forjam argumentos e perfeição formal, a partir de raciocínios de grande engenhosidade, porém fora do contexto real. Essa forma – às vezes sofisticada outras nem tanto – de sofisma está na historiografia nacional nas afirmações de denotada criatividade inventiva, porém despropositadas. Um exemplo desse comportamento está na tese de alguns historiadores de que o ciclo da criação do gado, no nordeste brasileiro, seria uma confirmação do feudalismo que teria existido no período colonial (SODRÉ, 1976; GUIMARÃES, 1981). As relações de trabalho (havia trabalho escravo e trabalho remunerado), de propriedade (as terras pertenciam incontestavelmente ao outorgado da sesmaria, mais a criação se deva mais nas terras devolutas) e de distribuição (tanto se produzia para o mercado interno como se exportava produtos originários das atividades pecuárias) desclassificam o sofisma (FEMENICK, 2003).

Outra linha de pensamento volta-se para uma posição diferente, acha que o simples contar dos fatos, em ordem cronológica é escrever história. Quantos compêndios e livros há apenas com o citar de datas e dos acontecimentos que nelas ocorreram, quantas biografias existem com a simples classificação cronológica dos fatos que fizeram a vida do biografado? Relativizar as causas, a forma e os efeitos da colonização da América, priorizando quando, onde e como se deu o descobrimento é desprezar o uso da razão (CHAUNU, 1976).

Ainda como ídolo do teatro se tem o emprego desmesurado do falseamento da realidade. O Estado Novo getulista foi golpe ou contragolpe? O mesmo acontece com o movimento militar de 1964. Aqui temos dois problemas a resolver. Primeiro há a terminologia: se contragolpe é um “golpe que se antecipa a outro ou se destina a anular esse outro”, o contragolpe não deixa de ser um golpe. Depois o temor: por que se diz abertamente que o Estado Novo foi um golpe e ainda há os que receiam dizer que em 1964 houve golpe? Talvez porque 1937 esteja muito longe no tempo e por ainda existir personagens que vivenciaram 1964, ou que participaram como atores do regime militar.

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XIII – DIREITA, VOLVER

 

Os anos sessenta e setenta do século passado, na América Latina, especialmente na América do Sul, se caracterizou por uma guinada política em direção a regimes militares de direita. Eram os tempos da guerra fria, com a bipolarização entre o ocidente e o oriente, entre o capitalismo e o socialismo, entre o liberalismo e o dirigismo econômico, com as suas respectivas variações ideológicas e práticas. Foi nesse cenário que Fiel Castro assumiu o governo de Cuba, em 1º de janeiro de 1959. De início, os seus projetos políticos eram pouco definidos. Em 1961 as várias organizações revolucionárias cubanas se fundiram no Partido Unido da Revolução Socialista, que em 1965 transformou-se no Partido Comunista de Cuba, acirrando ainda mais as posições políticas no continente.

Aliados a esse fato, uma série de problemas endêmicos nos países Latinos Americanos – o populismo, a demagogia governamental, a concentração das riquezas nacionais nas mãos de uma minoria privilegiada, a pobreza da maioria da população, as doenças crônicas, o analfabetismo, a falta de infraestrutura, o descaso das elites dirigentes para com os problemas de seus países etc. – criaram um verdadeiro caldeirão social, que os governos estabelecidos não tiveram condições ou tiveram não interesse para resolver.

Esses fenômenos criaram as condições para dois movimentos, que se completavam ente si:

  1. A sedimentação de um sentimento latente na região, segundo o qual a sua miséria era causada pela exploração dos países desenvolvidos, principalmente pelos Estados Unidos e nações da Europa. Essa percepção não era de todo despropositada. Historicamente foram por eles explorados. No início da época colonial pela Espanha e Portugal. Depois pela Inglaterra, França, Estados Unidos e outros mais.
  2. Analisando esse sentimento, um órgão das Nações Unidas, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)[6], concebeu a “teoria do subdesenvolvimento”, também conhecida como a teoria do “centro-periferia”, defendida pelo economista argentino Raúl Prebisch, segundo a qual havia uma relação desigual entre os países capitalista desenvolvidos e as nações subdesenvolvidas (RODRÍGUEZ, 1981, p. 31 e seguintes), principalmente as da América Latina.

Nesse ambiente ideal para um clima de confrontação ideológica, com não poderia deixar de ser, foram gestadas as condições para a eclosão dos movimentos reivindicatórios na América do Sul, que não tardaram a acontecer. Grandemente influenciados pelos movimentos de esquerda, eles proponham a ruptura da situação estabelecida e a criação de uma nova ordem. A reação das elites e da direita foi pronta, imediata e violenta. Nenhum país esteve livre dessa disputa.

Devido à configuração política da guerra fria, os Estados Unidos e os países da Europa Ocidental fizeram vistas grossas, toleraram e até abençoaram muito dos governos autoritários e ditaduras da América Latina. Isso porque, naquela conjuntura mundial, dominava o pensamento de que tudo deveria ser feito para estancar o avanço das esquerdas e do “comunismo internacional”. Muitas vezes essa atitude de complacência – ou incentivo ou reação às “forças da esquerda” – era acompanhada por ajudas diretas e objetivas, compreendia acordos e doações para as formas armadas ou, então, empréstimos para serem aplicados em obras de infraestrutura desses países.

Em resumo. Durante a primeira fase do pós-guerra, isto é, durante os anos se seguiram ao fim da segunda grande guerra, na América Latina houve um verdadeiro despertar e conscientização sobre a necessidade e urgência de se promover o desenvolvimento econômico. Esse despontar teve origem, em grande parte, no pensamento elaborado pelos estudos da CEPAL, nas propostas do programa norte-americano da “Aliança para o Progresso” (criada para conter a influência da Revolução Cubana, que ameaçava se empalhar­ pelo continente) e nas políticas reformistas levadas a efeito por alguns governos. A pobreza em que vivia a população, a indiferença das elites, a estrutura oligarca que não se modernizava e a influência dos movimentos de esquerda foram os vários estopins que levaram a explosão das reivindicações populares e a reação das organizações de direita, principalmente das forças armadas.

  1. O BRASIL COR DE CHUMBO

 

1.1       O governo Jânio

No Brasil a década de sessenta se iniciou com a eleição de Jânio Quadros para a presidência da República. Jânio era uma figura tão carismática como instável, enigmática e ambígua. Portanto, sua guinada ao posto máximo de condução do Brasil fazia antever um futuro incerto para o país. Antes de se tornar presidente da República, ele tinha trilhado uma trajetória política de apenas dez anos, ocupando, sucessivamente, os cargos de vereador na cidade de São Paulo, deputado estadual, prefeito da capital, governador do Estado e deputado federal pelo Paraná (não participou de nenhuma sessão da Câmara Federal), quase nunca terminando os mandatos.

Quando foi lançado candidato a presidente da República, em 1959, o foi por uma bizarra união de ricos, da classe média e de pobres, de parcelas da direita e da esquerda, formalmente representadas por uma extravagante coligação de cinco partidos e várias dissidências de outras agremiações (BEIGUELMAN, 1997). Com todo esse aparato, no dia 26 de novembro de 1959, Jânio renunciou pela primeira vez, dessa vez quando ainda candidato. Em uma carta dirigida a Carvalho Pinto, governador de São Paulo, ele diz:

Renunciei hoje, cerca das 20 horas, à minha candidatura […]. Não consegui somar com os homens de bem de vários partidos, embora comuns os nossos sonhos e nossas angústias. Se são legitima as suas ambições, legitima é também minha melancolia e inconformidade. Não desejo, governador, nem por um instante chegar à chefia da nação e não poder exercer essa chefia na plenitude de suas prerrogativas (ABRIL CULTURAL, 1980).

Nove dias depois ele renunciou à renúncia. Hoje se pode dizer que era o prenuncio da crise que estava por vir. No final dos anos cinquenta, o país estava vivendo um dos poucos períodos de estabilidade política de sua história. O então presidente Juscelino Kubitschek fazia uma administração voltada ao desenvolvimento econômico, implantando a indústria automobilística, abrindo estrada e construindo Brasília. Porém, o Brasil ainda vivia com altas taxas de inflação, carência de recursos e um povo vivendo em um nível inaceitável de pobreza. Esse foi o pano de fundo da campanha eleitoral de 1960.  Jânio, com o seu jeito histriônico e seu populismo, ganhou o pleito com 48% dos votos totais e a maior votação até então: 5.636.623 votos. Todavia, ele não elegeu o seu candidato à vice. Para o cargo de vice-presidente foi eleito João Goulart (o Jango), que concorrera pela chapa contraria e que tinha sido o vice de Juscelino e Ministro do Trabalho de Getúlio Vargas.

O seu curto período de governo foi um misto de atitudes acertadas e desacertos. Por um lado, procurou a estabilidade da economia, adotando uma política de gastos contidos, fazendo uma reforma cambial, desvalorizando a moeda, promovendo o corte de subsídios, mandando ao Congresso projetos de leis sobre remessa de lucros ao exterior, de reforma fiscal, de reforma bancária e até um projeto de lei antitruste, tudo como mandava a receita do FMI.  Entretanto, a curto prazo, esse posicionamento de austeridade econômica quase estancou os investimentos públicos e privados, aumentou os juros e os impostos e provocou o aumento do custo de vida.

Por outro, sua política externa era de franco confronto com o mundo capitalista; os Estados Unidos e as outras potências ocidentais. Chegou ao ponto de condecorar Che Guevara – ídolo da revolução comunista cubana e então ministro da Indústria e Comércio de Cuba –, com a Ordem do Cruzeiro do Sul, a maior condecoração do país, e o mesmo fez com o cosmonauta soviético Iuri Gagarin. Além disso, mandou uma missão, chefiada pelo vice-presidente, em viagem à China comunista, na época um país à margem da comunidade internacional, fora da ONU e com problemas até com os dirigentes da União Soviética. Como não poderia deixar de ser, sua política externa, francamente de aproximação com a União Soviética, Cuba, China e Alemanha Oriental desagradou à ala conservadora da UDN (o partido mais forte da coligação que o elegeu e o estava apoiando no Congresso), uma parte do empresariado e a igreja.

Além do mais o seu dia-a-dia era composto de factoides. Proibiu o uso de biquínis, lança-perfume, brigas de galo e corridas de cavalos em dias úteis. Criou um vestuário para ser usado no serviço público, o slack – um conjunto de calças compridas e blusão folgado com quatro bolsos, do mesmo tecido –, que deveria ser complementado por alpercatas tipo franciscano. Governava através de bilhetes, dirigidos aos ministros, governadores, parlamentares e funcionários de qualquer escalão, quase sempre reclamando de algo ou fazendo recomendações bombásticas. Foram 1.534 bilhetes; somente onze não manifestavam algum descontentamento ou não continham alguma determinação. Jânio

“passava do sério ao banal, do importante ao desfrutável com a maior sem-cerimônia. Têm-se, em todas essas medidas, atitudes ou falas, não só a manifestação do autoritarismo como o desejo de chamar a atenção” (IGLESIAS, 1993).

Esses elementos próprios de sua personalidade o isolaram, fazendo da Presidência uma espécie de “torre de castelo”, distante da realidade. Esse distanciamento do mundo real fez com que ele ameaçasse renunciar por mais de uma vez, antes daquela que foi a renúncia real.

Seu estilo individualista de governar, desprezo por qualquer autoridade que não a dele, estilo imperial de governo, prepotência e proclamada independência dos partidos e das correntes políticas, rapidamente desgastaram sua liderança perante a opinião pública e os partidos conservadores e populistas que o tinham apoiado na eleição presidencial, terminando por enfraquecer a sua base de sustentação parlamentar.

Esse cenário era um prenuncio de uma crise que não tardou a ocorrer. Sem contar com uma base parlamentar sólida, que desse apoio incondicional aos seus projetos, Jânio estava sem os meios de governabilidade do país. Nesse ponto Carlos Lacerda, governador do Estado da Guanabara e seu antigo aliado e mentor de sua candidatura na UDN, denunciou a existência de uma conspiração que teria como objetivo conceder poderes ditatoriais ao presidente. O plano teria três etapas:

  1. O Congresso Nacional seria responsabilizado pela crise econômica, pelo aumento do custo de vida e pela ingovernabilidade do país.
  2. O presidente renunciaria.
  3. A renúncia não seria aceita nem pelo povo, nem pelo Congresso e muito menos pelas Forças Armadas. A aversão dos militares ao vice-presidente, Jango Goulart estaria nas suas ligações com as esquerdas e no seu passado getulista.

 No dia 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros enviou mais um dos seus bilhetes. Dessa vez ao Parlamento Brasileiro, muito embora que em forma de ofício:

Ao Congresso Nacional. Neste dia, e por esse instrumento, deixando com o Ministro da Justiça as razões do meu ato, renuncio ao mandato de Presidente da República. A) J. Quadros. Brasília, 25.08.61 (SILVA, 1975, p. 45).

1.2       O Brasil provisório

De pronto, o Congresso aceitou a renúncia. Como o vice-presidente João Goulart estava na China, presidindo uma comitiva que estava em visita oficial àquele país, a Presidência da República foi ocupada, provisoriamente, pelo presidente do Congresso, o deputado federal Ranieri Mazzili. Essa medida, obviamente, tinha caráter provisório. Todavia, mesmo obedecendo aos procedimentos legais para o caso, foi o instrumento usado para que houvesse tempo necessário para se encontrar uma solução para o problema. Isso porque havia um prenúncio, um prognóstico, de choques civis, se não de luta, vistos que as duas correntes que se posicionavam em lados contrários eram fortemente enraizadas nas Forças Armadas, da seguinte forma:

  1. Havia entre os militares um movimento contrário ao vice-presidente João Goulart e, consequentemente, contra a sua investidura no posto máximo de comando da nação. Esse movimento tinha livre trânsito nos ministérios da Guerra, Marinha e Aeronáutica. Por isso queriam que o Congresso decretasse um impeachment para Jango.
  2. Um outro movimento, este legalista, defendia a posse do vice-presidente no cargo de Presidente da República tão logo regressasse ao país – até criaram a chamada “cadeia da legalidade”. O marechal Henrique Teixeira Lott (ex-ministro da Guerra, no governo de Juscelino) se declarou ao lado de Jango e foi preso, fato que levou outros militares a se posicionarem também pela sucessão prevista na Constituição.

            Esse ambiente de pré-conflagração foi confirmado pelo presidente provisório, deputado Ranieri Mazzilli, em mensagem dirigida ao presidente do Senado, senador Auro de Moura Andrade, três dias após a renúncia de Jânio:

Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que, na apreciação da atual situação política, criada pela renúncia do Presidente Jânio Quadros, os Ministros Militares, na qualidade de chefes das Forças Armadas, responsáveis pela ordem interna, manifestaram a absoluta inconveniência, de motivo de segurança nacional, do regresso ao país, do Vice-Presidente da República João Belchior Marques Goulart (SILVA, 1975, p. 59).

1.3       O Brasil parlamentarista

Pressionado pelos acontecimentos e pela ameaça de uma guerra civil, o Congresso aprovou uma emenda constitucional, instituindo o parlamentarismo no Brasil, regime que reduz em muito o poder do Presidente da República. Imaginava-se que essa seria a melhor alternativa para estancar, se não, conter a crise. A Constituição foi emendada e, no dia 7 de setembro de 1961, João Goulart assumiu o posto de Presidente constitucional do Brasil, com mandato previsto para até 31 de janeiro de 1966. Seu Primeiro Ministro era Tancredo Neves. Segundo Skidmore (1976, p. 260):

O recurso ao parlamentarismo, como solução para a crise política, foi o resultado de longa campanha de um pequeno grupo de partidários do sistema parlamentarista. Este grupo era liderado por Raul Pilla, um incansável reformador constitucional […]. Mas a súbita aprovação pelo Congresso de um regime parlamentarista […] era pouco mais do que a busca desesperada de uma solução qualquer de compromisso, para a crise provocada pelo veto dos ministros militares à posse de Jango. 

A emenda constitucional do parlamentarismo continha, também, a determinação para que fosse realizado um plebiscito, mesmo depois de alterado o regime, oportunidade em que os eleitores deveriam opinar sobre suas preferências com relação à forma de governo para o país, se presidencialista, o sistema anterior, ou parlamentarista, o sistema vigente. O plebiscito foi realizado em janeiro de 1963, ocasião em que o povo escolheu a volta do presidencialismo – quase 9 milhões e meios de votos para o presidencialismo, contra menos de 2 milhões e 100 mil para o parlamentarismo (IGLESIAS, 1993, p. 287). Jango, então, obtém plenos poderes, aqueles que lhe foram dados pelo povo, na eleição e no plebiscito.

1.4       O Brasil de volta ao presidencialismo e à crise

Se antes de assumir a presidência João Goulart já imprimia medo nos meios conservadores, principalmente entre os militares e os empresários, a sua atuação como Presidente – tanto no sistema parlamentarista como presidencialista – agravou esse medo. Suas promessas de reformas agrária, fiscal, política e universitária iam muito além do que a elite até então dirigente do país poderia suportar. Afirmavam seus colaboradores que sua intenção era tão somente modernizar as estruturas políticas, econômicas e sociais país, como meio de solucionar o subdesenvolvimento e os problemas da inflação e pobreza. Sua aproximação com alguns movimentos de esquerda desgastou mais ainda sua imagem junto aos conservadores de centro e de direita que o atacaram denominando-o de subversivo.

Alguns segmentos da esquerda também questionavam as tendências do governo Goulart. Segundo Francisco Iglesias (1993, p. 291):

A esquerda reclama cada vez mais, julga-o comprometido com o imperialismo e o latifúndio, enquanto o centro e a direita o atacam como subversivo. As greves se sucedem, há generalizada desconfiança, com acusações de golpismo, da esquerda à direita, da direita à esquerda […]. Os políticos, convencionais ou centristas, o recusam por motivos óbvios; as organizações populares também, pelo temor de ser usado contra elas.

As divergências entre Brizola e Jango eram exemplos da queda de braço que o presidente mantinha com a ala mais radial da esquerda, que acusavam seu governo de fazer composição com setores “conservadores e imperialistas”. As negociações para a estatização das instalações da American and Foreign Power Co. (AMFORP) – uma empresa controlada pela Eletric Bond and Share – por US$ 135 milhões, acirraram as divergências, pois essa esquerda considerava que o valor negociado era exorbitante. Leonel Brizola, deputado federal, ex-governador gaúcho e cunhado de Jango acusou os ministros da Guerra, da Fazenda e da Indústria e Comércio de “traidores dos interesses nacionais” e, liderando as forças nacionalistas de esquerda, ameaçou romper com o governo se as negociações com o grupo norte-americano fossem levadas à frente.

1.5 A ramificação potiguar da crise

O Rio Grande do Norte também foi palco de batalha entre as forças ditas desenvolvimentistas e nacionalistas, travadas durante o governo de João Goulart. Quando candidato a governador, Aluízio Alves, líder udenista que terminou se elegendo pelo rival PSD, apresentou uma proposta de desenvolvimento econômico para o Estado que mais…

[…] parecia coisa de lunático. As ideias pareciam mal-digeridas, fantasias pessoais ou ilusões para extasiar a massa. Faltavam recursos para a empreitada. Os recursos oriundos da SUDENE eram insuficientes para alavancar o desenvolvimento de toda a região nordestina. (TRINDADE, 2004, p. 198).

Esses recursos foram encontrados no programa Aliança para o Progresso, um plano de ajuda econômica e social desenvolvido pelos Estados Unidos para a América Latina e que durou de 1961 a 1970. Foi anunciado pelo presidente Kennedy aos embaixadores latino-americanos, em discurso pronunciado em 13 de março de 1961, durante uma recepção, na Casa Branca. Sua proposta era fazer nesses países investimentos de 20 bilhões de dólares, oriundos de diversas organizações internacionais, inclusive alguns países europeus e empresas privadas. Posteriormente, a proposta foi pormenorizada em uma reunião do Conselho Interamericano Econômico e Social (CIES), da Organização dos Estados Americanos-OEA, ocorrida em Punta del Este, no Uruguai, entre os dias 5 a 17 de Agosto daquele ano, sendo aprovada por todos os países presentes, exceto Cuba.

Segundo Moniz Bandeira (1999):

A Aliança para o Progresso […] consistia na execução de um programa de apoio, com assistência técnica e financeira dos Estados Unidos, aos governos civis e democraticamente eleitos, dispostos a fomentar o desenvolvimento nacional e a empreender reformas, sobretudo nas áreas de saúde, higiene, educação, moradia e colonização de terras, de modo a eliminar ou pelo menos reduzir as zonas de pobreza e de miséria, onde as péssimas condições de vida, a fome e o analfabetismo poderiam funcionar como aliados do comunismo, criando a possibilidade de que outro Castro surgisse no continente. A Aliança para o Progresso defendia, outrossim, a reforma tributária, a reforma agrária e a estabilização dos preços dos principais produtos de exportação, ao mesmo tempo em que visava estimular as empresas privadas dos Estados Unidos a investirem mais nos países da América Latina e a mergulharem em suas economias, associadas aos capitais nacionais. O corolário político do programa de Kennedy seria, por conseguinte, o “apoio inequívoco à democracia”, principalmente à “democracia progressista” ou “esquerda democrática”.

A Aliança para o Progresso talvez tenha sido o projeto mais arrojado da política externa dos Estados Unidos, depois do Plano Marshall, cujo nome oficial era Programa de Recuperação Europeia, foi o principal instrumento dos Estados Unidos para a reconstrução da Europa Ocidental, nos anos seguintes que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. Foi desenvolvido durante quatro anos, a partir de 1947, tendo como objetivo evitar a expansão comunista naquela parte do mundo, cuja economia foi grandemente afetada pelo conflito. Cerca de US$ 13 bilhões foram gastos como assistência técnica e econômica — valor que hoje equivaleria a algo em torno de US$ 130 bilhões. O plano conseguiu fazer com que a economia de dos países participante crescesse acima do nível geral de crescimento no pré-guerra, além de ter sido um dos primeiros elementos da integração europeia, anulando as barreiras comerciais e criando instituições para coordenar a economia do Continente.

O Rio Grande do Norte foi grandemente beneficiado pelos recursos da Aliança. Trindade afirma que:

No início dos anos 60, a enxurrada de capitais norte-americano inunda os cofres do Erário potiguar. Esse dinheiro dotará o Estado de uma sequência de equipamentos modernos: melhoria no abastecimento d’água e nos setores telefônicos e elétricos, construção de estradas, escolas etc. (TRINDADE, 2004, p. 199).

Entretanto, as correntes da esquerda mais radical foram contra a que esses capitais viessem para o Estado. No dia 5 de maio de 1963, enquanto o governador Aluízio Alves oferecia um banquete ao embaixador norte-americano Lincoln Gordon, que contava com a presença do General Antonio Carlos Muricy, comandante da 7ª. Divisão de Infantaria, sediada em Natal, o deputado federal Leonel Brizola atacou frontalmente a ambos, em um comício organizado pela Frente Nacionalista do Rio Grande do Norte, tendo à frente o prefeito Djalma Maranhão. Segundo Hélio Silva (1975, p. 268 a 274), Brizola atacou o General Muricy:

Acusou-o de gorila e golpista […]. Faz apelos para que os soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica pegassem em armas, em defesa das reformas de base. Declarou ser necessário “colocar mais fogo na fogueira e aumentar a pressão contra o Congresso para conseguir a aprovação das reformas indispensáveis à vida brasileira” […]. E Brizola disse mais que apresentaria ao Presidente da República uma “representação contra o Embaixador Gordon”, considerando-o persona non grata ao governo brasileiro, pois agia em nosso País, com “autentico inspetor de colônia”. Também atacou a Aliança para o Progresso e concitou o povo a expulsar do País os “agentes do imperialismo ianque” […]. Na manhã seguinte, às 11 horas, o Comandante da Guarnição Militar recebeu uma manifestação de desagravo por parte de todos os oficiais das três armas sediadas em Natal. Compareceram também sargentos, suboficiais e entidades civis […]. O episódio de Natal, entretanto, serviu como um teste. A oficialidade brasileira podia ser unida.

Esse clima de confronto ideológico, as greves meramente políticas que paralisavam o transporte urbano e interurbano, os bancos, o comércio e a indústria, bem como as greves estudantis, criaram um cenário de falta de poder. Em julho e setembro de 1962 tinham acontecido duas greves gerais, com saques às lojas e morte de quase 50 pessoas, além de ferimentos em cerca de 500. A partir daí a oposição passou a considerar os movimentos paredistas como instrumento de pressão usado pelo governo.

O dia 13 de março de 1964, uma sexta-feira, marca o começo do fim do governo Goulart. Em um grande comício, realizado na praça em frente à Central do Brasil, no Rio de Janeiro, que reuniu cerca de 250.000 pessoas, Jango assumiu suas alianças com as lideranças sindicais e de esquerda.

Novamente Brizola fez um dos seus discursos radicais, talvez o mais radical de todos eles:

Os discursos começaram às cinco horas da tarde. Um dos mais inflamados foi o de Leonel Brizola, que dramaticamente apelou para que se fechasse o Congresso e para que se efetuasse um plebiscito “para se instalar uma Assembleia Constituinte com o propósito de criar um congresso popular, constituído de trabalhadores, camponeses, sargentos, oficiais nacionalistas e autênticos homens do povo” (PARKER, 1977, p. 85 e 86).

A participação do presidente no comício foi mais prática e menos inflamada. Em praça pública assinou dois decretos. Um estatizando as refinarias Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas e Rio-Grandense, anexando-as à Petrobrás; outro declarando que estavas sujeitas à desapropriação as faixas de terra de dez quilômetros ao longo das rodovias e ferrovias federais, bem como as propriedades de mais de trinta hectares, localizadas nas bacias dos açudes públicos federais. No seu pronunciamento, anunciou um decreto para o controle dos aluguéis e que encaminharia ao Congresso mensagem propondo as reformas tributária e universitária e o direito de voto para os analfabetos e pracinhas.

O presidente João Goulart encerrou suas palavras dizendo:

Sei das reações nos esperam, mas estou tranquilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com o seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista […]. Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o Governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutas com todas suas forças pela reforma da sociedade brasileira (SILVA, 1975, p. 465 e 466).

No dia 24, marinheiros e fuzileiros navais se reúnem no Sindicato dos Metalúrgicos e apresentam uma série de reivindicação ao Ministério da Marinha, fato este considerado indisciplina e quebra da hierarquia. O Ministro da Marinha, Almirante Silvio Frota, decretou a prisão dos organizadores da solenidade. Todavia, o contingente de fuzileiros navais incumbido de executar a ordem de prisão adere à rebelião. Diante da gravidade da situação, o ministro apresenta sua demissão, que é aceita pelo presidente. Jango intervém e medeia uma solução: os marinheiro e fuzileiros seriam rebelados seriam mandados para um quartel do Exército, onde ficariam presos, aguardando a abertura de um inquérito para apurar os acontecimentos.

Depois de detidos por algumas horas, os marinheiros foram libertados e saíram em passeata até o Ministério da Marinha, onde se concentram. Era a intensificação da crise militar, do governo Jango, que se agravou mais ainda com a presença do presidente em uma reunião convocada para comemorar o aniversário da Associação dos Suboficiais e Sargentos da Policia Militar da Guanabara. Nada disso era do contento das Forças Armadas.

1.5       De volta à ditadura

As forças de ração a Goulart também estavam se mobilizando, só que em duas frentes: uma civil e outra militar. Seis dias depois do comício do Rio, houve em São Paulo a “Marcha com Deus pela Liberdade”, organizada por setores da igreja católica, pelo governo do Estado, Sociedade Rural Brasileira, União Cívica Feminina e por quase todas as forças contrárias à política do governo federal (SILVA, 1975).

Como que abstraído ou desinformado do que se passava em seu entorno, no dia 30 de março o presidente comparece àquela Assembleia de suboficiais e sargentos do Estado da Guanabara, onde faz um discurso de improviso acusando a oposição, se defendendo dos supostos propósitos ilegais e se dizendo preparado para enfrentar qualquer quebra da ordem constitucional. Naquele mesmo instante, os militares se preparavam para o golpe (SILVA, 1975).

A radicalização das posições de esquerda e de direita no início de 1964 terminou por provocar a arregimentação de tropas militares.  Primeiro em Minas Gerais, no dia 31 de março, sob o comando do general Olímpio Mourão Filho[7], que teria se antecipado a um melhor momento, pois se aposentaria no dia 9 de maio seguinte. Não houve resistência. Pelo contrário, vários comandos militares regionais aderiram à sublevação. No dia 1º de abril, a facção das Forças Armadas contrária à tendência esquerdizante do governo de Jango tomou o poder. O presidente foi para Brasília para tentar organizar as forças que o apoiavam, porém não encontrou apoio para reagir ao golpe. Foi para o Rio Grande do Sul e, depois, pediu asilo político ao Uruguai. Era o fim de uma era e o princípio de outra, o período dos presidentes militares, de início veladamente autoritário, depois declaradamente ditatorial e antidemocrático.

  A Presidência da República foi declarada vaga e Ranieri Mazzilli mais uma vez assumiu o cargo em caráter interino, enquanto o autointitulado Comando Supremo da Revolução estruturava o novo governo. No dia 2 de março, os Estados Unidos reconheceram o “governo revolucionário”.

A junta militar editou um Ato Institucional foi no dia 9 de abril, documento esse redigido por Francisco Campos (posteriormente passou a ser designado como AI-1) e que dava ao governo militar o poder de alterar a Constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por até dez anos, demitir funcionários públicos e de empresas controladas pelo governo, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. Determinava, ainda, eleições indiretas para a presidência da República. Sua vigência expiraria no dia 31 de janeiro de 1966.

O presidente, escolhido pelos militares e eleito em apenas dois dias, foi o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Foi eleito no dia 11 e tomou posse no dia 15 de abril.

Uma das suas primeiras medidas, sob o eufemismo do “saneamento político”, foi a cassação dos direitos políticos de 378 pessoas, entre os quais três ex-presidentes da República (Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart), seis governadores e 55 integrantes do Congresso Nacional. Por conta do “saneamento moral e administrativo”, dez mil funcionários públicos foram demitidos e abertos processos de investigação contra cerca de quarenta mil outras pessoas. No ano seguinte, em 1965, marca o fim dos parcos poderes que os civis tinham na administração no governo militar. A eleição dos governadores dos Estados foi truncada pela intervenção do poder revolucionário e a ala dura assume de vez o poder público (SKIDMORE, 1976; SILVA, 1975).

1.6       O poder militar

Aqui há de se esclarecer o papel que historicamente as Forças Armadas do Brasil desempenharam em nosso país. Sempre houve – até os dias que precederam ao governo de José Sarney – uma tradição de intervenção militar na política do país. O telefonema dado pelo general Leônidas Pires Gonçalves, às 2 horas da madrugada do dia 3 de março de 1985, comunicando ao vice-presidente eleito a decisão dos militares de apoiarem sua posse na presidência da República, na vagância criada pela morte do presidente eleito, Tancredo Neves, talvez tenha sido o último ato dessa longa história; a historia da intervenção dos militares na vida política, nas decisões e no poder estabelecido no país.

Eles foram a força decisiva durante o Império, os responsáveis pelo seu fim, quando o marechal Manuel Deodoro da Fonseca proclamou a República, e continuaram a interferir nos governos republicanos, intercalando fases de maior ou menor intervenção (CARDOSO, 1977; CARVALHO, 1977; BARROSO, 1935; MAGALHÃES JÚNIOR, 1957). Os dois primeiros presidentes (de 1889 a 1994) foram militares, o próprio Deodoro e Floriano Peixoto. Os primeiros presidentes civis, Prudente de Morais, Campos Sales e Rodrigues Alves (de 1894 a 1906), tiveram que enfrentar movimentos de insubordinação na escola militar, revoltas de militares oposicionistas e a lei do serviço militar obrigatório. Nos governos de Afonso Pena e Nilo Peçanha (de 1906 a 1909), houve certa moderação na ingerência militar nas coisas de governo.

O governo seguinte teve como presidente o Marechal Hermes da Fonseca (de 1910 a 1914), que enfrentou um período de forte agitação militar, iniciado com a revolta dos marinheiros, contra a “lei da chibata”, (MARTINS, 1988) lei que dava aos oficiais o direito de castigar fisicamente os marujos que tivessem cometido faltas consideradas graves. Embora revogada legalmente, a prática continuava existindo na Marinha. Mesmo anistiados, os revoltosos foram presos pelos oficiais e a maioria morreu na prisão da ilha das Cobras. Nova revolta dos marinheiros, que foram tratados com rigor, agora por ordem do presidente da república que acatou a posição dos oficiais. Paralelamente, os militares passaram a ter participação ativa na política de alguns Estados, inclusive se apresentarem como candidatos aos governos de Pernambuco, Alagoas e Ceará. No plano federal, era comum que alguns militares se posicionarem na oposição, fazendo severas críticas ao presidente da República, fato que, aliados a outros, resultou na decretação de um estado de sítio.

No período de Venceslau Brás (de 1914 a 1918) no plano federal o Exército se voltou para uma política mais profissional, todavia nos Estados os militares continuavam intervindo na política. No Espírito Santo, a oposição, com o auxílio de tropas federais, tentou um golpe armado. Em Mato Grosso, o governo federal foi obrigado a decretar a intervenção para resolver os conflitos militares entre a situação e a oposição. Outro problema era a forte influência do conceito alemão das profissões militares tinha nas forças armadas brasileiras, desde quando Hermes da Fonseca fora Ministro da Guerra. Essa influência modernizadora teve início em 1915, com a reorganização dos postos e comandos. Essas mudanças dividiram os militares. Enquanto provocaram fortes reações entre os oficiais mais antigos, eram defendidas pelos oficiais mais jovens estes sob influência da ideologia militar alemã. Entretanto esse desacordo não ultrapassou os quartéis. Os oficiais de alta patente suspenderam os pronunciamentos e sua participação política. Em contrapartida, os escalões inferiores se envolveram em um processo de ação política decisiva, que mais tarde viria a ser conhecido como o “tenentismo” [8], iniciado no mesmo ano da Lei de modernização das Forças Armadas, em 1915. O tenentismo foi, a princípio, um fenômeno reivindicatório fermentado no descontentamento militar, pois os soldados exigiam o recebimento de salários atrasados e a concessão de direitos políticos. Depois evoluiu e incorporou um sentimento de insatisfação quanto às condições econômicas, sociais, políticas e institucionais então vigentes no país. Outro movimento, de maior gravidade no momento, foi a revolta dos sargentos, apesar de prontamente sufocada.

Logo nos primeiros dias do seu governo, Epitácio da Pessoa (de 1919 a 1922) surpreendeu as forças armadas nomeando civis para ocupar cargos de ministros militares, o que provocou a reação dos militares contra o governo, cujo centro de irradiação era o Clube Militar. Epitácio mandou fechar o clube e prender seu presidido, o marechal e ex-presidente da República Hermes da Fonseca. O ambiente tornou-se crítico e, em 5 de julho de 1922, houve uma sublevação no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, contra a candidatura situacionista à sucessão presidencial, quando os revoltosos chegaram a bombardear alguns pontos-chave da cidade. Após a rendição da guarnição, o movimento ficou isolado, porém um grupo de dezoito oficiais (entre eles Siqueira Campos, Newton Prado e Eduardo Gomes) se recusou a capitular e saiu pela avenida à beira-mar, enfrentando as tropas legalistas em situação de franca desvantagem. Esse episódio, conhecido como o dos “Dezoito do Forte”, reforçou a mística do movimento “tenentismo”.

A seguir veio o governo de Artur Bernardes (de 1922 a 1926), que assumiu a presidência em um ambiente de crise, com intervenção nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia, fatos que ensejou a decretação do estado de sítio, renovado constantemente durante todo o seu mandato. No segundo ano de governo, a situação parecia calma, mas no ano seguinte, em 1924, ocorreram novas revoltas militares. Da capital de São Paulo o movimento se disseminou pelos Estados do Rio de Janeiro, Sergipe, Amazonas e Para, Paraná e Mato Grosso, porém sem grande intensidade. O centro da revolução foi mesmo a capital paulista, que ficou quase um mês em poder dos insurretos, que contavam com a adesão da Força Pública estadual. Os revoltosos, chefiados pelos generais Isidoro Dias Lopes e Miguel Costa e pelos tenentes Joaquim Távora, Juarez Távora e Eduardo Gomes, forçaram a fuga do governador do Estado e ocupam a cidade por 22 dias. Como represália, as forças legalistas bombardearam a sede do governo estadual e alguns pontos estratégicos da cidade (MACAULAY, 1977). A revolução de 1924 tinha por objetivo a derrubada do presidente Artur Bernardes, eleição de uma Assembleia Constituinte e a adoção do voto secreto.

Entretanto foi no Rio Grande do Sul que teve início o principal problema militar do governo. Ali algumas guarnições se sublevaram sob a liderança de Luís Carlos Prestes, Juarez Távora e João Alberto. Esse movimento resultou na chamada Coluna Prestes, luta travada por jovens oficiais revoltosos contra o governo central. Na impossibilidade de vencê-lo, esses idealistas empreenderam uma marcha de quase trinta mil quilômetros, percorrendo o país no sentido sul-nordeste-suldoeste e suas variantes, sempre acossados pelas forças legalistas (SILVA, 1971; MACAULAY, 1997). Ambos os movimentos militares de 1924 foram causados, basicamente, pela insatisfação dos militares jovens e da classe média urbana com as estruturas políticas da República.

No mandato de Washington Luís (1926-1930) foi mantido o controlo da imprensa oposicionista, negada a anistia aos revolucionários tenentistas exilados e mantida a política de apoio recíproco com as oligarquias estaduais. Mesmo assim, se acentuaram as resistências contra a política do “café com leite”, resultante de um entendimento tácito entre as lideranças de São Paulo (Estado cuja economia se baseava na cultura e na exportação de café) e Minas Gerais (também grande produtor de café, e de laticínios), para indicação dos candidatos à presidência da República. Por outro lado, o presidente Washington Luís (fluminense de nascimento, mas representante dos paulistas) desrespeitou o acordo com os mineiros e indicou outro candidato dos paulistas, Júlio Prestes, à sua sucessão, fato que levou as principais lideranças mineiras para a oposição. Políticos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba formaram a Aliança Liberal, e lançaram uma chapa encabeçada por Getúlio Vargas (ex-sargento do exército, político, ex-ministro da Fazenda de Washington Luís e então governador do Rio Grande do Sul) e tendo como vice João Pessoa (governador da Paraíba, ex-auditor da Marinha e ex-ministro do Supremo Tribunal Militar).

Analisando o tenentismo desse período da história do Brasil, Nelson Werneck Sodré (1976) diz que:

O movimento tenentista, realmente, só em sua fase final se compõe com forças partidárias tradicionais, cindidas do grosso daquelas que figuravam no palco político: começa por confluir na campanha sucessória de Epitácio Pessoa, somando-se às forças que marcham com a candidatura de Nilo Peçanha, na Reação Republicana, para, em fase final, confluir novamente, em outras condições, com as forças que, na sucessão de Washington Luís, marcham com a candidatura de Getúlio Vargas, na Aliança Liberal.

 1.7      E os “tenentes” chegam ao poder; a herança da Revolução de 1930

Júlio Prestes venceu as eleições, que foram realizadas em 1º de março de 1930 e fraudadas por ambas as partes, como era corriqueiro na época. Em 26 de julho do mesmo ano, João Pessoa foi assassinado, por motivo não político, todavia a oposição atribui a culpa por sua morte ao governo federal. Foi o estopim que detonou a revolução que, iniciada em Porto Alegre e Belo Horizonte, se espalhou pelo Nordeste e culminou com o fim da República Velha e o início da Segunda República.

As articulações para uma revolução começaram logo em seguida à morte de João Pessoa, com uma ação integrada nos Estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul. Do Rio Grande do Sul, as tropas rebeladas chegaram até aos limites do Paraná e São Paulo. Os revoltosos mineiros dominaram o Estado e ameaçaram entrar no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Os Estados nordestinos se sublevaram sob o comando de Juarez Távora. Entretanto, o ponto culminante foi a adesão da Vila Militar do Rio de Janeiro.

A Revolução de trinta pode ser interpretada como o resultado de três forças distintas: os “tenentes” protagonistas das revoltas dos anos vinte, alguns políticos jovens que visavam reformular o sistema político vigente e alguns políticos integrantes do sistema oligárquico até então vigente, que aderiram ao movimento objetivando consolidar ou aumentar seu poder pessoal. Juarez Távora, João Alberto e Miguel Costa eram os nomes mais expressivos entre os militares. Entre os políticos inovadores que participaram das articulações destacaram-se Oswaldo Aranha, Lindolfo Collor, Flores da Cunha, João Neves da Fontoura. Finalmente, entre aqueles oriundos das velhas oligarquias estavam Artur Bernardes, Venceslau Brás, Afrânio de Melo Franco, Antonio Carlos Ribeiro e o próprio João Pessoa.

         Entre os tenentistas, a maior dissidência da Revolução de 1930 foi a de Luís Carlos Prestes, o ex-líder da Coluna Prestes. Crítico radical da composição política formada em torno do movimento, ele decidiu não participar da revolta e lançou seu próprio Manifesto Revolucionário, onde se declarava socialista e dizia que a mera de troca de homens no comando na nação não atenderia às reais necessidades da população brasileira.

            A guerra civil que se mostrava no horizonte do país foi evitada pela formação pela Junta Pacificadora, formada por alguns militares de alta patente do Exército e da Marinha. A Junta (e mais o então cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, D. Sebastião Leme) conseguiu que o presidente Washington Luís renunciasse e entregaram o comando do país a Getúlio Vargas. O ex-candidato derrotado e agora chefe revolucionário vitorioso, chegou à capital federal trajando uniforme militar e comandando um contingente de três mil soldados gaúchos no dia 31 de outubro. Quatro dias depois, no dia 3 de outubro, assumiu a Presidência da República.

            A posse de Getúlio encerrou um período da história do Brasil que é conhecido como a República Velha ou a Primeira República. Aqui é necessário visualizar que país era o nosso naquele período. Segundo Boris Fausto (1977, p. 227 a 229):

A sociedade brasileira, na Primeira República, tem sido definida, simplificadamente, como um organismo social em que predominam os interesses do setor agrário-exportador, voltado para a produção do café, representado pela burguesia paulista e parte da burguesia mineira. Esse setor, dependente de uma mercadoria sujeita às oscilações de preço no mercado internacional, tinha seu destino diretamente vinculado ao jogo de forças de grandes centros consumidores, que lhe era impossível controlar. Além disso, a maneira pela qual garantiu sua renda deu um caráter especifico a essa vinculação, aumentando a dependência com relação ao capital externo. 

Os dias seguintes à revolução de 1930 tornaram-se momentos incertos, prenunciava-se iniciando um período que não dava indicações para um futuro de tranquilidade nem para Estado nem para e o povo brasileiro. Três eram as causas dessa perspectiva sombria para o País: a crise política gerada pelas contradições internas da República Velha e pelas revoltas tenentistas dos anos vinte; a crise econômica advinda da quebra da bolsa de Nova Iorque e a crise institucional em que o país estava mergulhado.

            A República Velha tinha como suporte uma série de regras econômicas, políticas e sociais, umas se sustentando nas outras, formando uma rede de contingências multipolares. Os negócios eram regidos por normas que tornavam perpétuas as mesmas transações comerciais, cujo exemplo máximo era a política de sustentação do café, mesmo em condições adversas. A política nacional era caracterizada pela alternância de mineiros e paulistas na Presidência da República, fato que tornava os líderes dos outros Estados em políticos de segunda classe. Nas províncias, a política dos coronéis impedia a renovação do cenário, perpetuando os mesmos grupos nos mesmos cargos, ou seja, perpetuando as oligarquias. As regras econômicas e políticas implicavam em uma estratificação social que impedia a acessão dos indivíduos nascidos pobres. Ricos, só os nascidos de famílias ricas. A classe média vivia uma luta diária para não descer na escala social, e os pobres raramente conseguiam atingir o nível de classe média.  Por sua vez, a crise da bolsa de Nova Iorque, que teve um efeito dominó sobre a economia mundial, atingiu em cheio a política de sustentação do café, provocando uma retração na economia nacional, vez que todo o seu suporte estava nas exportações desse produto.

Todavia, a verdade é que a Revolução de 1930 foi um movimento ambíguo, mesclado de ímpetos de mudanças e de perpetuação do status quo. Entretanto, ela consagrou, finalmente, a vitória do movimento tenentista. Inicialmente, porta-vozes de ideias democráticas e liberais, progressivamente os “tenentes”, imbuídos de um elitismo militar, adotaram ideias contrárias à democracia liberal e passaram a defender um governo forte, centralizador de todo o poder político-administrativo do país. A revolução comandada por Getúlio Vargas foi uma vitória contra a democracia, e o início de um período quase sempre ditatorial.

Segundo Sodré (1976, p. 274, 275):

O alcance da Revolução de 1930 não foi percebido de imediato nem mesmo pelos seus mais destacados protagonistas. Ela carreava muito do que havia de mais velho no país, de mistura com o que havia de novo, como é comum. Nas hostes revolucionárias, entretanto, era fácil perceber as duas componentes: a reformista e a conformista. Para esta, tratava-se de simples substituição de figuras e de grupos políticos, que haviam fracassado e provado a sua incapacidade para governar, isto é, para satisfazer os interesses das forças dominantes na economia e na sociedade brasileira. Para a primeira, tratava-se de alterar a estrutura vigente, de introduzir modificações, de quebrar o domínio oligárquico, de ampliar direitos democráticos e de estabelecer nova política. Não havia, evidentemente, muita clareza de pensamento, ao contrário, mas a intenção reformista era evidente. 

No dia 11 de novembro, o governo provisório editou um decreto que concentrou todo o poder do país nas mãos dos revolucionários. Pois esse instrumento, o governo federal tomou para si também o direito de legislar, até que uma Assembleia Constituinte fosse eleita. O Parlamento Nacional, as Assembleias Estaduais e as Câmaras de Vereadores foram fechados. Os Estados passaram a ser governados por interventores.

Essa extraordinária concentração de poder […] fez do regime de Vargas o foco imediato de uma luta pelo poder entre os elementos divergentes dentro da coalizão revolucionária. Durantes os primeiros meses, persistiu um tênue acordo quando a duas medidas: a necessidade de expurgar a “corrupção” dos velhos políticos e a necessidade de tomar novas providências governamentais para satisfazer as aspirações das classes trabalhadoras. Uma comissão de inquérito foi organizada em dezembro de 1930, para punir os “carcomidos” da República Velha, mas chamou pouca atenção, não provou nada e desapareceu antes do fim de 1931 […].  Para as classes trabalhadoras, o governo criou, em dezembro de 1930, um novo Ministério do Trabalho (SKIDMORE, 1976).

Em São Paulo, alguns políticos achavam que o seu Estado teria sido o grande perdedor da Revolução de 1930. A nomeação de João de Barros como interventor da Província desencadeou um bem articulado movimento contra o governo federal, destacando o fato de que o interventor não era paulista, suas palavras de ordem eram: “São Paulo dominado por gente estranha”, “São Paulo está conquistado”, “Convocação imediata de uma Constituinte! ” e “Tudo pela Constituição”.

O resultado foi que João Alberto pediu demissão. Em seguida, veio uma série de interventores de curta duração, iniciada pelas gestões de Laudo de Camargo, Manuel Rabelo e Pedro de Toledo, mas as agitações e o descontentamento continuaram. Estudantes, operários e políticos de várias correntes formaram uma “Frente Única” contra o Governo de Vargas. Mesmo já com um interventor paulista, as reivindicações legalistas persistiram continuaram, agora centradas na exigência de uma Constituição para o País. A revolução paulista eclodiu no dia 9 de julho de 1932, porém o Estado paulista ficou só, não houve adesão das outras oligarquias dos demais Estados.

A revolução constitucionalista paulista foi derrotada, mas a administração de Vargas encontrava dificuldades para governar o País sem contar com o apoio paulista, o polo dinâmico da economia nacional. Por outro lado, alguns dos militares, que fizeram a revolução de trinta, estavam ficando incomodados com o avanço do poder de alguns dos seus colegas, principalmente daqueles que se posicionavam ideologicamente mais à esquerda. Com a sua conhecida habilidade política e para não perder o poder, Vargas convocou eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte. Em maio de 1933, o governo federal convocou eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte. Dos meses finais de 1933 até meados de 1934, o país viveu sob a égide da Assembleia Nacional Constituinte, encarregada de criar um novo ordenamento jurídico-administrativo para a nação. A nova Carta Magna foi promulgada em 16 de julho de 1934 e, um dia após, Getúlio Vargas foi eleito presidente pelos congressistas. Mas a nova Constituição não foi bem aceita por Vargas, que teve o seu poder bastante reduzido. Em maio do ano seguinte, tomaram posse os deputados e senadores que foram eleitos para o Congresso Nacional.

1.7.1    Putsch vermelho em Natal e “guerra de guerrilha” no Oeste do Rio Grande do Norte.

Em novembro de 1935, entre os dias 23 e 27, ocorreram no país três tentativas de golpe militar. Militares esquerdistas de baixa patente do Rio Grande do Norte, Recife e Rio de Janeiro se sublevaram e tentaram tomar o poder, num movimento que ficou conhecido como a Intentona Comunista. Em Natal, chegaram a assumir nominalmente o governo do Estado de 23 a 25 de novembro, enquanto que em Recife e no Rio, o movimento ficou restrito ao âmbito dos quartéis; na capital pernambucana no dia 25; e no então Distrito Federal, no dia 27.

O levante foi planejado pela Internacional Comunista[9] por intermédio de Luís Carlos Prestes e à revelia do Partido Comunista Brasileiro, contando com a participação de vinte e dois comunistas estrangeiros ligados à Internacional. Entre os estrangeiros, os mais conhecidos eram a alemã Olga Benário, companheira de Prestes, o argentino Rodolfo Ghioldi, o alemão Arthur Ernent Ewert e Ranieri Gonzales. O governo Vargas conseguiu identificar e prender apenas nove desses não-brasileiros ligados ao Comitê Executivo da Internacional. Os outros 13 somente foram identificados após a dissolução da União Soviética.

O levante foi organizado com o autoritarismo e a burocracia que caracterizavam o stalinismo, fazendo com que o movimento se apoiasse nas táticas típicas de uma conspiração militar inter corporis, com pouca ou nenhuma articulação com as massas populares, o que o transformou em apenas um putsch; uma tentativa de golpe militar.

A maior repercussão da intentona aconteceu em Natal, onde tudo começou na noite de 23 de novembro de 1935. Os rebeldes se organizaram em um grupo – que denominaram de Comitê Popular Revolucionário – instalado na Vila Cinanto, a residência oficial do interventor do Estado. Tal Comitê era composto por Quintino Clementino de Barros, com o cargo de Secretário de Defesa; Lauro Lago, Secretário do Interior e Justiça; José Macedo, Secretário de Finanças; João Galvão, Secretário de Viação, e José Praxedes, Secretário de Aprovisionamento. O primeiro ato da Junta foi decretar a dissolução da Assembleia Legislativa, “por não consultar mais os interesses do povo e do Estado”, e a destituição do interventor Rafael Fernandes “em virtude de não ter sido encontrado em parte alguma deste Estado”.

Durante o levante, o interventor Rafael Fernandes Gurjão e seu Secretário-geral, Aldo Fernandes, se refugiaram no Consulado da Itália, enquanto que o prefeito de Natal, Gentil Ferreira, ficou no Consulado do Chile. A resistência aos insurretos foi realizada pelo major Luís Júlio, da Polícia Militar, e pelo coronel Pinto Soares, do 21º Batalhão de Caçadores. Entretanto, após algumas horas, a munição dos legalistas acabou. O pedido de socorro às autoridades federais foi feito pela estação telegráfica de Macaíba, já que todas as outras comunicações haviam sido cortadas.

Durante o “governo” comunista, houve diversos saques a residências, estabelecimentos comerciais e queima de um Cartório. Arrombaram a agência do Banco do Brasil e a Recebedoria de Rendas – do primeiro retiraram dois mil novecentos e quarenta e quatro contos, cento e quarenta mil e quinhentos réis; da Recebedoria de Rendas do Estado, noventa e três contos, oitocentos e setenta e três mil e setecentos e noventa e sete réis. Ainda saquearam a Recebedoria de Rendas de Natal, a Prefeitura e a Agência de Rendas Estadual de São José de Mipibu. Quando o movimento foi vencido pelas forças do governo federal, grande parte do dinheiro, que havia sido obtida pelos saques, foi dividida entre os que haviam participado mais ativamente do levante, que levaram consigo na fuga.

Durante a Intentona, houve duas mortes em Natal. Um dos revoltosos, Domínio Fernandes, para experimentar seu revólver, fez diversos disparos contra um civil, Otacílio Werneck. Tentando tomar a carteira e o relógio de outro civil, Arnaldo Lira (um soldado rebelado) terminou por lhe atingir com o sabre, ferimento que provocou a sua morte.

Como resultado da Intentona, Getúlio Vargas decretou o estado de sítio e iniciou uma violenta repressão contra o comunismo, para o que contou com o respaldo do Congresso Nacional, que instituiu um Tribunal de Segurança e decretou Estado de Guerra, pondo fim a liberdade e as garantias individuais democráticas.

Orientados por dirigentes sindicais ligados ao Partido Comunista, em julho de 1935, os ferroviários de Mossoró e os operários das salinas de Mossoró e Macau entraram em greve. Logo depois, alguns homens armados, chefiados por Manoel Torquato, entraram em choque com as forças policiais de Assú, Angicos, Santana do Matos e Macau. Eles denominavam seu grupo de “Bandoleiros Vermelhos”, nome de uma célula do Partido Comunista fundada por Torquato. As greves de Mossoró e Macau, bem como os conflitos armados em cidades do interior do Estado, chamaram a atenção do governo federal, que pediu ao interventor do Rio Grande do Norte informações detalhadas das ocorrências. A ação da polícia resultou na prisão Manoel Torquato em Mossoró, onde estava escondido. Entretanto, ele conseguiu fugir, reorganizou seu grupo e reiniciou a sua guerra de guerrilha que, em certas ocasiões, chegou a ter cerca de duzentos componentes. Invadia fazenda e se apropriava de alimentos e animais.

Alguns historiadores julgam que o grupo foi levado a essa guerra de guerrilha como parte da preparação dos comunistas do Estado, para o levante que o partido organizava em nível nacional. Outros dizem que Torquato, que era filiado ao Partido Comunista, rompeu com os dirigentes regionais por discordar da orientação que esses davam à organização.  Diante disso, formou um grupo de rebeldes e foi fazer o seu movimento armado particular no oeste do Estado. A verdade é que simplesmente houve uma esdrúxula mistura de culturas: messianismo, cangaço e uma ideologia que os integrantes não entendiam – Torquato tinha sido pregador protestante antes de ingressar no Partido Comunista, talvez por influência de Joel Paulista, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de salina de Mossoró.

            Tendo em vista impressionar os participantes do VII Congresso Mundial da Internacional Comunista, realizado em Moscou em agosto de 1935, Antonio Maciel Bonfim, o “Miranda”, um dos delegados brasileiros ao certame, supervalorizou o movimento vermelho na região de Mossoró, chegando a falar de uma greve geral marítima, que não houve; de uma luta armada na cidade, que nunca existiu; e de um governo revolucionário que tomou uma parte da cidade, resistindo aos ataques da polícia durante mais de 15 dias, fato puro de sua capacidade inventiva.

            Desgarrado das organizações comunistas, Torquato e seu grupo foram pegos de surpresa pelos acontecimentos que resultaram na Intentona de Natal, porém foram igualmente vítimas da grande repressão organizada pela polícia, tão logo a insurreição fracassou. Alguns integrantes da guerrilha foram presos, outros ainda mantiveram a luta por mais alguns meses, após o que o bando se dispersar, pois muitos fugiram para o Ceará. Manoel Torquato foi morto por um integrante do seu grupo que queria receber uma recompensa oferecida pela polícia e a liberdade. No entanto, o assassino do chefe rebelde foi preso e condenado a vinte anos de prisão (COSTA, 1995; CORTEZ, 2005).

            A lição que se pode tirar, tanto da Intentona Comunista de Natal como da ação do bando de Torquato, é que ambos foram atos inconsequentes de aventura irresponsável sem nenhuma importância política, ambos resvalando por atos de puro banditismo. Alguns historiadores tentam fazer desses movimentos atos de bravura ou de luta ideológica. Entretanto, o que se evidencia é que, nas horas cruciais e decisivas das refregas, seus dirigentes preferiram a fuga à luta; e é duvidosa a sua capacidade intelectual para entender, na sua inteireza, a ideologia marxista.

O jornalista Lauro da Escóssia, em uma série de reportagens publicadas a partir de 22.07.81, no O Mossoroense, diz que:

O grupo “Bandoleiros Vermelhos” surgiu em maio de 1935, congregando elementos influentes junto à classe operária das salinas, em sua maior parte dizendo-se oprimida e em busca de sobrevivência, e teve como chefe principal Manuel Torquato, muito embora se atribuísse “a tutela intelectual do movimento a Miguel Moreira”, seu companheiro, “dada a sua condição de rábula, egresso­ do foro de Lajes, deste Estado, onde forjou suas ideias comunistas”. Afirma ainda que, além dos cabeças do grupo rebelde – Manuel Tor­quato, chamado o “general” da revolução e Miguel Moreira, o intelec­tual incumbido da elaboração de cartas aos chefes nacionais da re­beldia e de Manifestos, as adesões foram surgindo. Vieram Feliciano Pereira de Souza, Herculano José Barbosa, Marcelino Pereira de Oli­veira, além de vários outros egressos de Areia Branca, dentre os quais José Mariano e Sebastião Cadeira.

            Por sua vez, João Maria Furtado, em seu livro Vertentes (1976), diz que:

Muitos meses após a derrocada da revolução extremista, sur­giu, nos municípios de Macau e Mossoró, a primeira guerrilha verme­lha da América, a antecessora de Che Guevara. Elementos operários das salinas entre eles Manuel Torquato, num gesto evidentemente sui­cida, sob o comando do advogado provisionado Miguel Moreira, pene­traram na caatinga desses dois municípios e chegaram a assaltar pro­priedades e até ônibus das carreiras regulares para Mossoró, travan­do diversos choques com a Polícia. Morto Manuel Torquato, traiçoei­ramente, por um dos componentes da guerrilha, os demais foram pre­sos sendo que Miguel Moreira perdeu um olho na permanência de alguns meses em contínua movimentação nessa louca aventura […]. Aproveitando esse episódio, a repressão abriu inquérito, e al­guns dos componentes desse grupo de guerrilha, debaixo de torturas infligidas pelo sargento Valdomiro Alves, foram forçadas a respon­sabilizar alguns deputados da Oposição com assento na Assembleia Legislativa como fornecedores de armas ao grupo. Entre esses depu­tados, estavam Amâncio Leite, residente em Mossoró e Benedito Sal­danha, residente em Alto Santo, no Ceará, onde possuía uma grande propriedade. Era mais um pretexto para inutilizar alguns adversários políticos.

O escritor Raimundo Nonato, em entrevista dada ao jornalista Luiz Gonzaga Cortez, em 1984, publicada no jornal O Poti, de Natal, assim se pronunciou sobre a violência indiscriminada, praticada em nome de ideais, da justiça e da ordem pública:

A violência foi de ambos os lados, o que constituiu uma quadra deplorável em que a violência foi convocada para a manutenção da lei, atingindo, sobretudo, pessoas inocentes, como já disse João Me­deiros Filho, homem íntegro, que afirma: “A título de perseguir os comunistas, encheram-se as cadeias de pessoas inocentes”. Naquela época medonha, o slogan era este: quem é cafeísta é comunista. Daí só Deus sabe.

            No dia 25 de fevereiro de 1936, Padre Mota, prefeito de Mossoró, deu ciência do seguinte ocorrido, ao Monsenhor João da Mata, presidente da Assembleia Legislativa do Estado:

Tenho o prazer de comunicar a V. Excia. que os bandidos Miguel Moreira e Marcelino Pereira abandonaram ontem as armas, no sítio “Umbuzeiro”, Município de Assu, seguindo em direção àquela cidade. As armas recebidas estão, aqui, em exposição pública, com as respectivas munições. Devemos a ação eficiente do destemido e bravo capitão Moura e seus colegas e demais soldados, o completo desbarato do banditismo que infestava nosso Município. 

Em Mossoró, como de resto do Rio Grande do Norte, a repressão foi intensa. Foram abertos três processos contra várias pessoas supostamente envolvidas no complô comunista. Houve, não somente prisão e indiciamento, como também espancamento e tortura. Os Delegados Especiais, nomeados para caçar os partidários da Intentona, agiam sob diretrizes discricionárias, sem restrições, sem condições, tendo somente o arbitrário e, na maioria das vezes, o caprichoso como limites de sua tarefa. Muitos inocentes foram envolvidos. Muitos dos detidos ficaram mais de um ano sem que fossem instaurados inquéritos contra eles. E as arbitrariedades prosseguiram pelos anos seguintes, inclusive no período inicial do governo de Padre Mota à frente da Prefeitura de Mossoró, como Prefeito Interino[10].

Conta Wanderley (1973) um caso típico da atuação dos Delegados Especiais, cujo poder era limitado somente por suas intenções:

Em Mossoró, foram efetuadas inúmeras prisões, na sua maioria de amigos e correligionários do jornalista Café Filho. Viveu-se uma fase política difícil. Não foi possível ao Prefeito separar o joio do trigo no que diz respeito às prisões justas e injustas. Estas continuaram frequentemente, dividindo opiniões. Certa noite, Enéas Negreiros, João Pinto e eu fomos à casa do Padre para comunicar-lhe que já se falava na cidade, na prisão iminente de Alfredo Pinto (Moreno) [11], nossos companheiros de lutas esportivas, glória do futebol citadino, e filho do Cel. Luiz Colombo Ferreira Pinto, ex-prefeito de Mossoró. Padre Mota confirmou o que lhe disséramos e teve estas palavras que só o enaltecem: “Eu nada posso fazer. Até meu sobrinho Péricles está nessa lista. Os Delegados Especiais é que estão resolvendo tudo. Mas, digam a Alfredo que ele deve sair imediatamente da cidade, como outros já o fizeram, inclusive Péricles. Digam-lhe que saia logo e aguarde até que as coisas se esclareçam”. 

Todo o trabalho de repressão, após as quarteladas comunistas de 1935 e dos movimentos que pudessem ser a ela relacionados, estava a cabo do Tribunal de Segurança Nacional, um estranho órgão judiciário subordinado ao Executivo e da Polícia Especial que lhe assessorava – foi instalado em 1936.

 

1.7.2    O Tribunal Vermelho

 

Um dos fatos mais sombrio e pouco abordado, relacionado com os preparativos da intentona comunistas de 1935 e após o seu fracasso, foi a luta intestina que acontecia dentro do Partido Comunista Brasileiro. Nessa época foi criado um ambiente de “caça às bruxas”, fruto do desejo de se encontrar culpados (por um possível insucesso da insurreição ou pela sua derrota) dentro da própria organização e castiga-los como traidores. Nesse clima pouco importava a comprovação das traições imputadas. Importava, isso sim, que a imagem dos “revolucionários autênticos” não fosse maculada por uma derrota causada pelo superdimensionamento das oportunidades, pela falta de estratégia e pela reduzida adesão que o movimento contasse ou tenha contado entre militares e civis, bem como que os inimigos não tivessem a glória de um vitória baseada na força política ou militar.

Com esse objetivo foi que o PCB resolveu reforçar uma corte justiceira, instalada antes mesmo da insurreição de 1935, que era conhecida como o “tribunal vermelho”. Este funcionava nos moldes dos tribunais de exceção stalinistas, que julgavam os indiciados nos processos dos expurgos soviéticos. O tribunal do PCB tinha uma composição instável – que por vezes contou com a participação dos dirigentes partidários Adelino Deycola dos Santos (Tampinha), Honório de Freitas Guimarães (Milionário, Martins), Leon Jan Jolles Vallée (Alonso, Emilio, Eoles, Cázon, porém mais conhecido por Macário), José Lage Morales, Lauro Reginaldo Rocha, Pascácio Rio de Souza e Vicente Santos. O tribunal vermelho teria funcionado de 1935 a 1941, com várias interrupções e substituições dos julgadores, que variavam conforme as condições objetivas do momento. Diversos membros ou simpatizantes do PCB foram julgados pelo tribunal vermelho, entre eles: Tobias Warchavski (Carlos Ferreira), Bernardino Pinto de Almeida (Dino Padeiro), Afonso José dos Santos, Elvira Cupello Colônio (Elza Fernandes ou Garota), Maria Silveira (Neli) e Domingos Antunes Azevedo (Paulista) – (MOREL, 1999; VITAL, 2001; RODRIGUES, 1981, MORAIS, 1994).

 

1.8       Estado Novo e velhas práticas ditatoriais

Durante todo o ano de 1937, os políticos e a opinião pública nacional voltavam suas atenções para as eleições que escolheriam o sucessor de Getúlio Vargas, eleições essas marcadas para janeiro de 1938. Duas coisas eram amplamente sabidas: o presidente tinha pretensões de continuar no cargo e havia a real possibilidade de cancelamento do pleito. O movimento nas casernas criava um clima propício a um endurecimento do regime, baseado em uma lógica que foi bem expressa pelo coronel Lourival de Moura (1937):

Ditadura, desde os mais remotos tempos, é um governo de transição, quase sempre necessário e por vezes imprescindíveis nas épocas de grandes comoções político-sociais, em períodos agudos da evolução dos povos. Erram, pois, aqueles que se insurgem contra as ditaduras. Elas não são um mal necessário e sim um bem necessário, oportuno, lógico, em toda a ocasião em que as nações precisam um governo forte e patriótico, que as livre de grandes crises sociais.

O que era previsto aconteceu. Em setembro daquele ano, foi convocada uma reunião de alguns militares de alta patente para tratar de um documento supostamente apreendido pelas Forças Armadas. As figuras mais importantes dessa reunião foram: o ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra; o chefe do Estado-Maior do Exército, general Góes Monteiro, e o chefe de Polícia do Distrito Federal, Filinto Muller.

Tal documento era, nada mais nada menos, do que um plano atribuído à Internacional Comunista, contendo instruções comunistas aos brasileiros para a tomada do poder do País. Teria, ainda, o detalhamento estratégico e as táticas que deveriam ser empregadas para a consecução desse objetivo, tais como manifestações populares, mobilização dos trabalhadores para uma greve, incêndio de prédios públicos, saques, depredações e a eliminação física dos que se opusessem à insurreição, quer fossem autoridades militares ou civis ou mesmo pessoas do povo – capitalistas e até trabalhadores. Tudo isso seria realizado evitando-se os erros e a precipitação acontecida em 1935, quando a tentativa de tomada do governo pelos comunistas fracassou.

Alegando um “perigo vermelho”, o governo conseguiu que o Congresso Nacional decretasse o estado de guerra pela segunda vez, em dois anos. Usando dos poderes que esse instrumento lhe atribuía, no dia 10 de novembro, Getúlio extinguiu os partidos políticos, fechou o Congresso Nacional, suspendeu as eleições presidenciais que estavam programadas, implantou a censura nos jornais e nas rádios, reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu seus inimigos políticos e impôs ao país uma nova constituição, a “Constituição Polaca”[12] – assim chamada por ter sido inspirada na Constituição da Polônia, de clara tendência fascista. A nova ordem jurídica estabeleceu que ficava a cargo do Presidente da República a nomeação dos interventores estaduais e esses, por sua vez, tinham a incumbência de nomear as autoridades municipais. Uma nova ditadura, a do Estado Novo, estava implantada.

Só em março de 1947 foi que o general Góes Monteiro denunciou a fraude do Plano Cohen, pois tudo não passou de uma armação para enganar o povo brasileiro. Na realidade, tal documento foi elaborado pelo capitão Olímpio Mourão Filho[13], então chefe do serviço secreto da Ação Integralista Brasileira, simplesmente como uma simulação de insurreição comunista, para ser utilizada estritamente no âmbito interno da Ação Integralista Brasileira. Esse documento, uma simples simulação, foi entregue ao governo pelo general Álvaro Mariante e sua autenticidade não foi verificada ou sequer posta em dúvida pelo Governo Vargas.

1.9       A queda de Vargas

Desde quando o Brasil tomou posição na Segunda Guerra Mundial ao lado dos aliados, em 1942, tornou-se evidente a postura conflitante do Estado Novo: internamente era um governo nitidamente ditatorial que, no campo externo, lutava ao lado da democracia, contra as ditaduras nazifascistas da Alemanha e da Itália. Esse fato prontamente repercutiu na conjuntura política interna. Entretanto não só esse fato não explicava as transformações políticas que aconteciam no Brasil. A partir de 1942, Vargas iniciou um movimento que visava controlar a transição controlada do seu governo ditatorial para outro mais aberto, porém sob seu comando. Para isso, a figura do ditador foi objeto de uma maciça campanha nos meios de comunicação, em busca de apoio das classes trabalhadoras. Dentro desse programa, no ano seguinte foi editada a CLT-Consolidação das Leis Trabalhista e dado um expressivo aumento do salário mínimo. Mas a nova ordenação jurídica do Estado brasileiro, obrigatoriamente, teria que passar pela questão político-eleitoral. Uma das propostas estudadas foi a de se promover eleições imediatamente, com a candidatura única de Vargas, tendo como base não partidos políticos, mas sim os sindicatos e outras entidades de classe existentes, que eram dominadas pelo próprio governo.

            Entretanto as forças que se oponham a Vargas já se movimentavam, não obstante a repressão do aparato policial militar e a despeito da censura. A UNE promovia manifestações contra o nazi-fascismo e as lideranças civis mineiras já haviam lançado seu manifesto. A luta dentro das forças getulistas também era intensa e já começava a se tornar visível. Oswaldo Aranha renunciou ao Ministério do Exterior, quando a linha dura do governo fechou Sociedade Amigos da América, entidade que apoiava a ação dos aliados contra a Alemanha e seus partidários.

No ano seguinte, surgiu um contido Manifesto dos Mineiros, assinado por importantes políticos e intelectuais, que, não obstante reconhecer o progresso material e a mobilizar das suas riquezas do país, chamava a atenção para a “ilusória tranquilidade e a paz superficial que se obtêm pelo banimento das atividades cívicas” e exigia a participação política compatível com a prosperidade material (SILVA, 1976). Mesmo com toda a cautela mineira, o governo puniu vários dos signatários, os acusando de inimigo da ordem pública.

            Dois antes depois, ainda antes do fim da guerra, os movimentos pela democratização do país começaram a tomar forma e a furar o bloqueio da censura. No I Congresso Brasileiro de Escritores, realizado em janeiro de 1945, foi declaradamente pedido o restabelecimento da democracia, com a seguinte Declaração de Princípios, que teve como redatores, entre outros, Astrogildo Pereira, Caio Prado Júnior, Carlos Lacerda, José Augusto e Hermes Lima, e que foi lida por Prado Kelly:

Primeiro – A legalidade democrática como garantia da completa liberdade de expressão do pensamento, da liberdade de culto, da segurança contra o temor da violência e do direito a uma existência digna. Segundo – O sistema de governo eleito pelo povo mediante sufrágio universal, direto e secreto. Terceiro – Só o pleno exercício da soberania popular, em todas as nações, torna possível a paz e a cooperação internacional, assim como a independência dos povos. Conclusão – o Congresso considera urgente a necessidade de ajustar-se a organização política do Brasil aos princípios aqui enunciados, que são aqueles pelos quais se batem as Forças Armadas do Brasil e das Nações Unidas (SILVA, 1976).

No mês seguinte, no dia 24, a revelia da censura, o jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, publicou uma longa entrevista do escritor José Américo de Almeida, concedida ao jornalista Carlos Lacerda. José Américo tinha sido um dos chefes da Revolução de 1930 no Nordeste, ministro da Viação de Vargas e ex-candidato à presidente de República, nas eleições que se realizariam em 1937, mas que foi atropelada pelo golpe militar que deu lugar ao Estado Novo. Nessa entrevista ele criticou o regime e denunciou o fracasso administrativo do governo, terminando por ressaltar a necessidade de convocação de eleições, às quais Getúlio Vargas não deveria concorrer. Nos dias seguintes, a maioria dos jornais do país passou a boicotar o trabalho dos censores e a publicar matérias contra o governo.

 

A entrevista, que foi o preâmbulo do fim da ditadura, diz que:

No momento em que se pretende transferir a responsabilidade da situação dominante no Brasil da força que a apoia para a chancela do povo, é a própria ditadura expirante que nos dá a palavra. Já todos sabem o que se está processando clandestinamente. Forja-se um método destinado a legalizar poderes vigentes, a manter interventores e demais autoridades políticas, pela consagração de processos eleitorais capazes de coonestar essa transformação aparente. Mas uma Constituição outorgada não será democrática porque lhe falta a legitimidade originária. O projeto que se anuncia, mas que não foi ainda divulgado, devia ser submetido a uma comissão de notáveis e à consideração de órgãos autorizados, como a Ordem dos Advogados, […] para receber finalmente a aprovação ou modificação de uma Assembleia Constituinte, assegurados debates livres e capazes de permitirem que todos acompanhassem a elaboração da carta fundamental da Nação. Assim o documento seria legítimo […]. Se eu pudesse ter um contato com o Sr. Getúlio Vargas, […] eu lhe diria: 1) Falta de apoio do mundo político. Amigos do Sr. Getúlio Vargas que lhe merecem a maior confiança já consultaram setores dos mais ponderáveis da opinião e chegaram à evidência de que lhe faltaria esse apoio imprescindível, não só para assegurar o êxito de uma eleição livre, como para autenticar a nova feição do seu poder. 2) Em consequência, ficaria o candidato reduzido ao quadro atual do Governo, restrito e fatigado.

Embora não queiramos sofrer influências estranhas, evidentemente o Brasil tem de receber os reflexos da guerra, do caráter ideológico da guerra, que é uma luta pela sobrevivência e purificação da democracia. A guerra, com todos os seus males, é uma grande oportunidade para nos organizarmos e ocuparmos o espaço territorial do nosso País, desenvolvermos a exploração de nossas riquezas. A vitória que os nossos compatriotas da Força Expedicionária Brasileira foram buscar na Europa é uma vitória atual para a nossa geração sim, mas, sobretudo, uma vitória para o futuro do Brasil (SILVA, 1976).

Daí para frente os acontecimentos se sucederam. Pressionado pelos acontecimentos, ainda em fevereiro de 1945 o governo baixou a Lei Constitucional nº 9, prevendo eleições, em data a ser marcada 90 dias depois. Em maio, foi decretado o Código Eleitoral, estabelecendo que as eleições para a Presidência da República e para o Parlamento Nacional seriam realizadas no dia 2 de dezembro daquele ano, e que seriam realizadas eleições para os governos e Assembleias estaduais, em maio de 1946. Foram organizados os partidos políticos. A UDN-União Democrática Nacional aglutinava grande parte das oposições; no PSD-Partido Social Democrático estavam políticos de todos os matizes, de acordo com as composições de forças nos Estados; no PTB-Partido Trabalhista Brasileiro estava, principalmente, a base sindical controlada por Vargas. Haviam outros partidos, inclusive o PCB, mas eram estes três que os mais expressivos.

            No dia 25 de outubro, Getúlio Vargas nomeou seu irmão, Benjamim Vargas, chefe de Polícia do Rio de Janeiro. O então o Distrito Federal viu circular por todos os lugares boatos que diziam que, ao assumir o cargo, ele prenderia todos os que estivessem conspirando contra o regime, notadamente os generais. Quatro dias depois, no dia 29 de outubro, Getúlio Vargas foi deposto pelo Alto Comando do Exército e retirou-se para São Borja, sua cidade natal. No dia seguinte, José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência da República.

Embora filho de um general do exército, a carreira militar de Getúlio Vargas não foi marcada por nenhum fato de relevância, do ponto de vista militar. Sua entrada na Escola Militar foi facilitada, quando, em 1898, se apresentou para servir como soldado raso, no 6º batalhão de infantaria em São Borja, sua cidade natal, aonde chegou ao posto de sargento.  Em 1900 ingressou na Escola Preparatória e de Tática de Rio Pardo, também no seu Estado natal, porém dela se demitiu, para concluir o serviço militar em Porto Alegre. Três anos depois, se apresentou como voluntário para servir em Corumbá, diante da ameaça de guerra com a Bolívia, em consequência da disputa pelo Acre.

SUMÁRIO

1 .   A HISTÓRIA DA HISTÓRIA

1 .   O berço grego

2 .   De arte à ciência

3 .   E… o que é a história?

4 .   A historiografia atual

2 .   A HISTÓRIA COMO CIÊNCIA

1 .   Polos metodológicos

2 .   Polo epistemológico

3 .   Polo teórico

4 .   Polo morfológico

5 .   Polo técnico

3 .   EM BUSCA DA VERDADE

1 .   Teorias sobre a verdade

2 .   A relatividade da verdade

3 .   A verdade adequada

4 .   A verdade contratada

5 .   A verdade marxista

6 .   O teste da verdade afirmada

7 .   De volta à verdade marxista

8 .   A desconstrução da verdade

9 .   A verdade existencialista

10 . A dosimetria da verdade histórica

4 .   QUEBRANDO PARADIGMAS

1 .   A sacralização de ídolos

2 .   O ídolo coletivo

3 .   O ídolo individual

4 .   O ídolo deturpado

5 .   O ídolo acadêmico

5 .   DESPOLARIZAÇÃO

1 .   Adverso ou favorável

2 .   Contra a África e os africanos

3 .   Conveniente à Europa e aos europeus

6 .   SOBRE PERSONAGENS, ATOS E AUTORES

1 .   O autor personagem

2 .   O investigador

3 .   O político

4 .   O escolhido

7 .   OS DESCOBRIMENTOS

1 .   Uma bizarra discussão

2 .   O plano e a esfera

3 .   O real e o imaginário

4 .   Os pré-descobrimentos

5 .   Os pré-requisitos socioeconômicos

6 .   Os pré-requisitos técnicos

7 .   As descobertas

8 .   Quem descobriu o Brasil?

9 .   A intenção da casualidade

8 .   CENÁRIOS HISTÓRICOS

1 .   A Europa

2 .   A expansão das relações comerciais

3 .   A concentração de capitais

4 .   Escravismo remanescente

5 .   A Península Ibérica

6 .   A economia

7 .   O absolutismo

8 .   Os descobrimentos na África

9 .   O ouro africano

10 . Os escravos africanos na Europa

11 . A América

12 . O descobrimento de potes de outo, prata e mel

13 . A exploração do Novo Mundo

9 .   PRESENÇA EUROPEIA NO NOVO MUNDO

1 .   As trocas, os saques e as feitorias

2 .   Fazendo negócios com a América

3 .   Os negócios espanhóis

4 .   Os negócios portugueses

5 .   Os negócios franceses

6 .   Os negócios ingleses

7 .   Os negócios holandeses

8 .   A colonização da América

9 .   Colônias de produção

10 . A colonização espanhola

11 . A colonização portuguesa

12 . A colonização francesa

13 . A colonização inglesa

14 . A colonização holandesa

15 . Outros colonizadores

16 . Colônias de povoamento

17 . Colônias francesas de povoamento

18 . Colônias inglesas de povoamento

10 . O ENIGMA DA ÁFRICA NEGRA

1 .   Os kuchitas núbios

2 .   Os monomopatas

3 .   O Império de Gana

4 .   O Império Mali

5 .   O Império Songai (Gao)

6 .   Os Reinos Iorubas de Ifé e Oyo

7 .   O Reino de Daomé

8 .   O Império Axanti

9 .   Os Reinos Hauçás

10 . O Reino Kanem-Bornu

11 . O Reino do Congo

12 . O Reino de Ndungo (ou Ngola)

11 . A SAGA AUTOFÁGICA DAS REVOLUÇÕES

1 .   A ferocidade da revolução cidadã

2 .   A crueldade da revolução proletária

3 .   A besta fera fascista

4 .   As atrocidades do nazismo

5 .   A revolução cruel e mutante

6 .   A revolução sem ternura

7 .   Pesadelo e chumbo

8 .   Só esperança não faz o acontecer

12 . A DÉCADA DA CONTESTAÇÃO

1 .   A terra é azul

2 .   A hora e a vez do rock and roll

3 .   Pop é arte

4 .   E o jeans virou moda

5 .   Guerra e paz (azeda) no Vietnã

6 .   E os jovens vão às ruas

7 .   A insensatez

13 . DIREITA, VOLVER

1 .   O Brasil cor de chumbo

1.1  O governo Jânio

1.2 O Brasil provisório

1.3 O Brasil parlamentarista

1.4 O Brasil de volta ao presidencialismo e à crise

1.5 A ramificação potiguar da crise

1.6 O componente ideológico da crise

1.7 De volta à ditadura

1.8 O poder militar

1.9 E os “tenentes” chegam ao poder: a herança da Revolução de 1930

1.10 Putsch vermelho em Natal e “guerra de guerrilha” no Oeste do Rio Grande do Norte

1.11 O Tribunal vermelho

1.12 Estado Novo, velhas práticas ditatoriais

1.13 A queda de Vargas

2 .   A América do Sul sob a força das armas

2.1 Argentina

2.2 Uruguai

2.3 Chile

2.4 Bolívia

2.5 Peru

2.6 Colômbia

2.7 Venezuela

2.8 Paraguai

2.9 Equador

2.10 Suriname

2.11 Guiana

______

NOTAS:

[1]     Etimológica a palavra Hístor identifica a testemunha ocular, aquele que viu. Porém também pode contempla o que se chama de primado do olhar, aquele que toma ciência e que pode julgar.

[2]     Magrebe é uma região do Norte da África, antes conhecida como a África Menor, de ocupação predominantemente árabe e berbere, que se estende do Marrocos ao oeste da Líbia, abrangendo a planície litoral do Mediterrâneo e os montes Atlas.

[3]      O papiro é uma planta aquática (Cyperus papyrus) nativa da África central e do Vale do Rio Nilo. Na Antiguidade, tiras de suas folhas eram cortadas, umedecidas e batidas, e polidas após a secagem, quando eram usadas para nelas se escrever ou pintar. Daí é que derivou a generalização que se faz ao denominar de papiros os manuscritos antigos, gravado ou não sobre as folhas dessa planta

[4]     O Estado de S. Paulo, 04 mar. 2000. Caderno A, p. 10.

[5]      A medida absorvida; a verdade evidenciada.

[6]      A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) foi criada em 1948 pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas com o objetivo de incentivar a cooperação econômica entre os seus membros.  Postula que a industrialização é o principal caminho para superação do subdesenvolvimento dos países da América Latina.

[7]     O general Olímpio Mourão Filho também teve participação no golpe de Estado que terminou na implantação do Estado Novo getulista.

[8]     Tenentismo é o nome como é conhecido o movimento político-militar e a série de rebeliões de jovens oficiais de baixa e média patente do Exército Brasileiro, iniciados no início da década de 1920.

[9]      Nome pelo qual ficou conhecida a Internacional Comunista III, entidade fundada em 1919 em Moscou, por Lênin, com o objetivo de promover a revolução comunista mundial apoiada pela União Soviética. É conhecida simplesmente por Internacional Comunista ou Comintern.

[10]     Quatro das citações retro são frutos do trabalho de garimpagem realizado pelo historiador Raimundo Soares de Brito (1985, p. 94, 95, 97).

[11]     Enéas Negreiros foi um dos pioneiros da indústria têxtil na cidade. Alfredo de Albuquerque Pinto foi jogador do Humaitá e do Sport, clubes de futebol de Mossoró nas décadas de vinte e trinta. Luiz Colombo presidiu a Intendência de Mossoró entre 03 de novembro de 1927 e 31 de dezembro de 1928. Péricles de Miranda Mota foi comerciante e depois foi funcionário da Estrada de Ferro Mossoró-Souza. Era filho de Francisco Vicente Cunha da Mota e, portanto, sobrinho em primeiro grau do Padre Mota.

[12]     A Constituição de 1937 foi a quarta do Brasil e a terceira do período republicano. Foi imposta por Getúlio Vargas, ampliando o poder e o mandato do Presidente da República, restringindo a autonomia do Judiciário, dissolvendo os órgãos legislativos e declarando o estado de emergência. Ela foi redigida pelo jurista Franscisco Campos, ministro da Justiça na época, inspirada pela constituição polonesa da época, que era nitidamente antidemocrática. Daí o seu apelido pejorativo de “Constituição Polaca”, ou simplesmente “a Polaca”.

[13]     Atribui-se ao general Olimpio Mourão Filho, também, a decisão precipitada que deu partida ao Golpe Militar de 1964. Na madrugada do dia 31 de março de 1964, as tropas da IV Região Militar, sediadas em Juiz de Fora e sob seu comendo,  partiram em direção ao Rio de Janeiro, onde entraram sem encontrar resistência. O general Mourão teria se antecipado a um melhor momento, porque se aposentaria no dia 9 de maio seguinte.

Conexões e Reflexões Sobre Jornalismo

ÍNDICE

NOTA DO AUTOR

Primeira Parte: PERSONAGENS DA HISTORIA DO RIO GRANDE DO NORTE

I – ALUÍZIO ALVES

PRIMEIRA SÉRIE DE ENTREVISTAS

1.1 A esperança é verde

1.2 A cadeira do poder

1.3 As sensações do poder

1.4 A democracia e o golpe militar

1.5. A placidez das lideranças políticas

2. SEGUNDA SÉRIE DE ENTREVISTAS

2.1 Partidos políticos: democracia ou caos

2.2 Os partidos políticos

2.3 Os partidos brasileiros pós 1988

2.4 Novos caminhos

2.5 O chapéu dos políticos

2.6 O “ser político”

2.7 Os políticos partidários

2.8 A burocracia partidária

2.9 O marketing partidário

2.10 Atritos no caminho da harmonia

2.11 Conversando com deputados

2.12 Conversando com ministros

2.13 Conversando com magistrados

2.14 Na linha de corte das baionetas

2.15 De Jango a Castelo

2.16 Nem direita nem esquerda

2.17 Tempos de golpe

2.18 O homem só é feliz se tiver camisa

2.19 Desolação econômica

2.20 Em busca de um novo caminho

2.21 Uma nova infraestrutura

 II – MOTA NETO

  1. A mágica aparição de Mota Neto
  2. Um articulador invulgar
  3. O teatro da política
  4. A força da natureza
  5. A força do direito

 III – PADRE MOTA

  1. Res Publica
  2. As finanças públicas
  3. O funcionalismo
  4. A luta pela água
  5. Urbanização da cidade
  6. Ecologia e estética urbana
  7. Limpeza pública
  8. O ensino
  9. A banda
  10. A “Voz da Cidade”

IV – RAIMUNDO SOARES DE SOUZA

1. O HOMEM QUE NÃO QUIS SER GOVERNADOR

1.1 Política: quase sempre

1.2 Mossoró

1.3 Câmara Federal

1.4 Três grandes

1.5 Prefeito

1.6 Governador

1.7 Discrição

1.8 Governo

1.9 Realizações

1.10 Outro lado

1.11 E depois?

 2. CONTRADIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

3. MOSSORÓ E A BATALHA DA ÁGUA

3.1 Os recursos

3.2 As soluções

3.3 Água do arenito

3.4 As perfurações

V – SILVESTRE VERAS BARBOSA – O senhor do Monte Afraim

5.1 Forragem

5.2 Voz da experiência

5.3 Realidade

5.4 De cortar coração

5.5 Falta de incentivos

5.6 Importadores e exportadores

5.7 Compra e venda

Segunda Parte: FATOS DA HISTORIA DO RIO GRANDE DO NORTE

I – O 30 DE SETEMBRO E A REALIDADE HISTÓRICA

  1. A escravidão clássica
  2. A escravidão moderna
  3. A escravidão em Mossoró
  4. A abolição
  5. A Maçonaria e a abolição
  6. O 30 de setembro

II – A COLUNA PRESTES NO RIO GRANDE DO NORTE

  1. Gênese e pavor
  2. Repercussão em Mossoró
  3. Repercussão em Areia Branca
  4. Repercussão em Natal
  5. Lampião entra na dança
  6. O ataque a São Miguel
  7. Fatos e versões; uma controvérsia
  8. Testemunhas de si mesmo

III – O CONTESTADO RN x CE: a guerra que quase houve

  1. Uma disputa ainda insepulta
  2. Uma questão de sal
  3. Uma guerra que quase houve
  4. Nos anos 1960
  5. A Constituição

 IV – UMA HISTÓRIA DO PETRÓLEO POTIGUAR

  1. Características estruturais
  2. A história
  3. A Petrobrás na Gangorra
  4. Um Saco de Petróleo
  5. Óleo no coração
  6. O tempo certo
  7. Novos Preços, Novos Poços
  8. Produção cai e a crise bateu à nossa porta
  9. Causas da retração
  10. Descobertas recentes trazem novas expectativas
  11. A melhor notícia
  12. Projeto e realidade de uma refinaria
  13. O Lado Nobre
  14. E a refinaria foi para… Pernambuco
  15. Refinaria Clara Camarão torna o RN autossuficiente
  16. Capacidade potiguar será ampliada
  17. Além do econômico
  18. Construindo a infraestrutura
  19. Construindo a Cultura
  20. Os royalties do petróleo
  21. As empresas do polo petrolífero
  22. Formação de mão de obra
  23. Euforia, desânimo e esperança
  24. A dimensão sociocultural do petróleo

 V – OS “CABOCLOS DE CARÚBAS”

  1. Por herança ou por toponímia?
  2. Pesquisa está esperando publicação
  3. Conquistas fundiárias e melhorias
  4. Música e dança atraíram a atenção de Jorge Amado

VI – O MAIOR GRUPO EMPRESARIAL DO RIO GRANDE DO NORTE

  1. O império do sal
  2. O império do algodão
  3. Outras atividades
  4. Os empreendedores
  5. A crise do algodão
  6. A crise do sal

 VII – HÁ MILHÕES DE ANOS JÁ HAVIA VIDA NO RIO GRANDE DO NORTE

  1. Zona de pesquisa
  2. As condições
  3. Como se acha um fóssil
  4. Escassez de água
  5. Também em São Rafael
  6. De Instituto a Museu
  7. A equipe
  8. Material colhido

Terceira Parte: OUTOS FATOS

VIII – JK; O “MUSO” DO VERÃO 2006

IX – O PRESIDENTE TRAVESSO

X – A ENTREVISTA QUE NÃO FOI

XI – COISAS DE UM RIO ANTIGO

XII – TUDO COMEÇOU EM MOSSORÓ

XIII – PASSADO, PRESENTE & FUTURO

NOTA DO AUTOR

Há uma corrente de pensadores, que inclui alguns acadêmicos com bom pedigree, que segue uma linha de raciocínio que confunde “memória” com “história”. Na qualidade de integrante dessa espécie muito especial conhecida como “homo academicum”, sinto-me a vontade para divergir, embora reconheça que o que separa esses dois conceitos é algo tão fina como é fino o gume de uma navalha afiada.

Como historiador vejo a memória como algo suspeito, pois o memorialista é quase sempre uma testemunha de se mesmo; até quando é testemunha de algo de que não participa, é somente plateia de um acontecimento que lhe pode parecer simpático ou avesso. É por isso que não há verdade absoluta, uma vez que todas as verdades são relativas. Relativas a um determinado parâmetro, no caso o juízo de valor do memorialista.

Aqui surge a pergunta: e o jornalista, ele é um memorialista? Claro que é, mas também é um mensageiro da memória das suas fontes. Assim entendido, ele corre o risco de divulgar versões incorretas de acontecimentos e fatos, principalmente se suas matérias são baseadas nos press releases que hoje em dia invadem as redações dos jornais, revistas e dos setores noticiosos das rádios e televisões. Não custa destacar: os entrevistados, as fontes e os redatores dos informes dirigidos às redações são pessoas que têm por finalidade divulgar suas versões de fatos e atos; pessoas e documentos nem sempre comprometidas com a verdade. Pessoas mentem e documento podem ser falseados. Além do mais a retórica pode esconder a conformidade com a realidade, criando um ambiente propicio à subjetividade cognitiva do intelecto humano, distanciando os fatos e eventos da realidade objetiva. Aqui está o busílis, o cerne da questão.

Para evitar cair nessa cilada, a tarefa que cabe ao jornalista é verificar as informações que recebe, testando sua veracidade. Então, é preciso decifrar as mensagens que recebe e mergulhar em busca da verdade mais profunda. Isso só se consegue após examinar, investigar, pesquisar e esquadrinhar minuciosamente o que pode estar por trás das mensagens, dados e interpretações que recebe de terceiros. A dúvida é – e sempre será – a ferramenta basilar da profissão do comunicador.

Só com esse constante distanciamento crítico as memórias se transformam em história, matérias a serem divulgadas aos seus leitores ouvintes ou telespectadores. Com essa ação, os jornalistas contribuem para a construção, reconstrução e divulgação da verdade.

Mas existe um outro aspecto relevante no exercício da profissão: a aceitação de posições adversas à posição do jornalista, pois o alicerce da imprensa é a multiplicidade de posições ideológicas, a diversidade de ideias e conceitos. O contrário é nada mais nada menos que censura; tudo o que se deve evitar.

Durante a ditadura militar, como jornalista dos jornais Diário de Natal, Diário de Pernambuco e O Povo (este de Fortaleza-CE) e como colaborador do Correio Braziliense, do Jornal do Brasil e da Folha de São Paulo, tive a oportunidade que questionar e rebater a veracidade de entrevistados e informações recebidas, sempre em busca da verdade dos fatos, mas evitando a autocensura e a censuro dos outros, mesmo que os censores recebessem ordem das autoridades do momento.

Por causa das minhas matérias publicadas na imprensa regional e nacional, fui chamado várias vezes ao comando da 4º Exército, no Recife, para “prestar esclarecimentos”. Pelo mesmo motivo, perdi o registro de jornalista, na Delegacia Regional do Trabalho de Natal. Coagido no desempenho de minhas funções do Banco do Nordeste, onde era funcionário concursado e com estabilidade (mais de dez anos e não optante pelo FGTS), foi levado a pedir demissão.

Ainda hoje só escrevo o que acredito ser verdade; nada que tenha dúvidas não resolvidas. Porém respeito a divergência de opiniões, conceitos e ideias. Não, não é nada fácil.

Tomislav R. Femenick

Controladoria e Auditoria de Estoques: para Negócios Globalizados

Tomislav R. Femenick
Curitiba: Juruá, 2011

A LÓGICA E O SABER CONTÁBIL

Uma característica do processo evolutivo das ciências, principalmente quando ele atinge um patamar mais alto, é que as suas ações criativas, seus estudos e pesquisas, assumem uma postura de exclusão de ações aleatórias, quaisquer que sejam elas. Por isso é que a lógica contábil está, cada vez mais, se direcionando para o aprimoramento das suas assertivas, de suas proposições, criando áreas de especialização em que a atuação do profissional contábil é indispensável.

Vários são os fatores que impulsionaram as Ciências Contábeis nesse caminho. Em primeiro lugar, o extraordinário crescimento e a internacionalização dos negócios, que nos tempos atuais desconhecem as fronteiras, trouxe para o convívio de cada povo as experiências e o comportamento das outras nações, inclusive em termos de registro de atos e fatos das empresas, a análise econômica, gestão de empreendimento, controladoria, auditoria e perícia contábeis.

Negócios iguais exigem registros, análise, gestão, controle e auditoria também iguais. Daí surgiram as ações nacionais que visam a uniformização de um parâmetro contábil internacional que atendam as necessidades globais, sem desprezar as peculiaridades de cada região, de cada país. Em um mundo globalizado, a linguagem contábil deve ser entendida e exercida por todos os povos – não como imposição, mais como convergência da lógica científica.

Profissional de Auditoria Contábil com larga experiência, inclusive gerenciando e/ou supervisionando trabalhos executados no exterior, além de professor da matéria, seus papers e livros nas áreas de estoque tem sido usados como base para diversas dissertações de mestrados e teses de doutorado em Ciências Contábeis, Economia e Administração, em universidades de quase todos os estados do país, o que comprova a seriedade com que o professor Tomislav Femenick elabora sua obra acadêmica.

Este livro é mais um passo nessa direção, e pode ser tido como um aperfeiçoamento e atualização de seus estudos anteriores. Alguns capítulos – tais como Considerações sobre a rubrica estoques, A contabilização dos estoques em ambiente de mercado globalizado, Normas internacionais de contabilização de estoques, Princípios e técnicas usados na contagem de estoques, Sincronismo temporal nas verificações dos estoques, com o uso do “cut-off”, Princípios e técnicas usados na contagem de estoques e Ajustes por redução de valor ou perdas em estoques – têm uma aborgadem quase que eminentemente gerencial, de Controladoria. Enquanto isso, outros – entre eles O planejamento da auditoria, Considerações gerais sobre a auditoria de estoques, Participação do auditor na elaboração do projeto e na realização do inventário, Responsabilidade do auditor no levantamento dos estoques, Auditoria rotativa dos estoques (contagem cíclica) e Auditoria e a evidência do valor realizável líquido dos estoques – se concentram na atividade de auditoria.

Todavia, em todos eles há um benfazejo entrelaçamento, em que Controladoria e Auditoria se encontram, no intuito de otimizar o profissão contábil. Um aspecto que não poderia deixar de abordar é a técnica e a forma de exposição usada pelo autor. Além de extremamente cuidadoso com as suas pesquisas (contemplou todas as atualizações legais e normativas), seu texto é de leitura perfeitamente compreensível até para os profissionais de outras áreas. Aliás, se costuma dizer que ele escreve fácil sobre temas difíceis. O professor Hilário Franco – com quem Tomislav trabalhou na diretoria do grupo de auditores Deloitte/Revisora Nacional – costumava dizer que sua escrita é “concisa, direta, sem acessórios, porém completa”. É assim que vejo este livro: completo na abordagem dos assuntos necessários à compreensão do tema, coeso na abrangência, enxuto na forma de explanação e tudo isso com uma linguagem que atrai o leitor e que espelha sua experiência de jornalista desde os treze anos de idade.

Por todas essas peculiaridades, este livro será de inigualável utilidade tanto para os profissionais de Auditoria e gestão empresarial, como para os professores e alunos dessas matérias. Os profissionais para que eles confirmem ou alterem seus procedimentos; os professores para que eles ratifiquem ou retifiquem seu entendimento e pratica de ensino; os alunos para que eles aprendam métodos corretos de tratamento de um dos itens mais importantes do ativo das empresas: os estoques. Importantes e relevantes, porém controversos, a começar pela interpretação do que seja estoques, a forma como forma-los, guarda-los, medi-los, valoriza-los, a “sensibilidade” dessa rubrica para a formação dos lucros das empresas etc. Mais uma vez temos constatada a importância deste novo livro do mestre Tomislav R. Femenick.

Maria do Rosário de Oliveira – Membro do CFC – Conselho Federal de Contabilidade

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
Capítulo 1 – CONSIDERAÇÕES SOBRE A RUBRICA “ESTOQUES”
1 Conceitos
1.1 Conceito legal
1.2 Conceito fiscal
1.3 Conceito financeiro
1.4 Conceito contábil
1.5 Conceito gerencial
2 Dimensionamento dos estoques
2.1 Giro dos estoques
2.2 Lotes econômicos
2.3 Estoques mínimos
2.4 Eliminação de perdas
Capítulo 2 – A CONTABILIZAÇÃO DOS ESTOQUES EM AMBIENTE
DE MERCADO GLOBALIZADO
1 O Contexto
2 O novo paradigma
3 As práticas e as normas contábeis
4 A cadeia de suprimento
5 As normas contábeis sobre estoques
Capítulo 3 – NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIZAÇÃO DE
ESTOQUES
1 Velhos parâmetros & novos paradigmas
2 Não há normas globais
2.1 International Accounting Standards Board (IASB)
2.2 The Financial Accounting Standards Board (FASB)
3 Regulações sobre estoques
3.1 IAS 2 – Inventário (Estoques)
3.2 US SFAS 151 – Estoques
3.3 NBC TG 16 (NBC T 19.20) – Estoques
Capítulo 4 – O PLANEJAMENTO DA AUDITORIA
1 Formulações que antecedem o planejamento de auditoria
2 O planejamento da auditoria
3 Aspectos conceituais do planejamento da auditoria de estoques
4 Aspectos normativos do planejamento da auditoria de estoques
5 Aspectos do processo de planejamento da auditoria de estoques
6 Relacionamento com o cliente
7 Elaboração do programa de auditoria de estoque
Capítulo 5 – CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A AUDITORIA DE
ESTOQUES
1 Verificação das transações
2 Inventário físico
Capítulo 6 – PARTICIPAÇÃO DO AUDITOR NA ELABORAÇÃO DO
PROJETO E NA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO
1 Acompanhando o projeto de inventário
1.1 A evidência da relevância
1.2 Os riscos do inventário
2 Conhecer o cliente e seus sistemas
3 A amplitude do projeto de inventário
4 Contagem e avaliação dos estoques
5 Participação do auditor na contagem física dos estoques
Capítulo 7 – SINCRONISMO TEMPORAL NAS VERIFICAÇÕES DOS
ESTOQUES COM O USO DO CUT-OFF
1 Conceitos sobre o cut-off
2 Considerações sobre a auditoria dos estoques
3 Auditoria de estoques e cut-off
4 Considerações finais sobre o cut-off
Controladoria e Auditoria de Estoques 13
Capítulo 8 – PRINCÍPIOS E TÉCNICAS USADOS NA CONTAGEM DE
ESTOQUES
1 Objetivos, planejamento e controles internos
1.1 Objetivos
1.2 Planejamento
1.3 Controle interno
2 Técnicas de contagem dos estoques
2.1 Sistema periódico de contagem
2.2 Sistema permanente de contagem
3 Assertivas
Capítulo 9 – RESPONSABILIDADE DO AUDITOR NO LEVANTAMENTO
DOS ESTOQUES
1 Nos Estados Unidos
1.1 Reflexo da Lei Sarbanes-Oxley em empresas brasileiras
1.2 Reflexos da Lei Sarbanes-Oxley sobre os estoques
2 Na União Europeia
3 No Brasil
3.1 Responsabilidade profissional
3.2 Responsabilidade civil
3.3 Responsabilidade penal
3.4 Responsabilidade fiscal
4 Responsabilidade do auditor independente na verificação dos estoques
5 A responsabilidade do auditor e o sistema de levantamento dos estoques
6 Responsabilidade solidária
Capítulo 10 – ITENS OBSOLETOS, DANIFICADOS, DEFASADOS TECNOLOGICAMENTE
E OUTROS
1 A condição dos estoques
1.1 Itens obsoletos
1.2 Produtos danificados
1.3 Itens defasados tecnologicamente
1.4 Refugos
1.5 Subprodutos
1.6 Sucatas
2 Procedimentos da auditoria externa
3 Contabilização de bens obsoletos, danificados e defasados tecnologicamente
e outros
4 Apontamentos da auditoria
14 Tomislav R. Femenick
Capítulo 11 –AUDITORIA ROTATIVA DOS ESTOQUES (CONTAGEM
CÍCLICA)
1 O método de contagem rotativa
2 Procedimentos do cliente
3 Procedimentos do auditor
3.1 Contagem cíclica e validação da amostragem
3.2 Aceitação da contagem cíclica
Capítulo 12 –AUDITORIA E A EVIDÊNCIA DO VALOR REALIZÁVEL
LÍQUIDO DOS ESTOQUES
1 Custo e valor
2 Custo histórico
3 Custo de realização
3.1 Normativa contábil
3.2 Normativa fiscal
4 Procedimentos básicos utilizados pelo auditor na avaliação dos estoques
4.1 Procedimentos preliminares
4.2 Procedimentos de avaliação
Capítulo 13 –AJUSTES POR REDUÇÃO DE VALOR OU PERDAS EM
ESTOQUES
1 Procedimentos técnicos
2 Constituição de contas para ajuste por redução ao valor de mercado e
por perdas em estoque
2.1 Procedimentos contábeis para ajuste por redução ao valor de mercado e ajuste por perdas em estoque
3 Aspecto fiscal
4 Procedime

ntos de auditoria
REFERÊNCIAS
ANEXOS
ÍNDICE ALFABÉTICO

Contabilidade Avançada e Dinâmica Gerencial: Para negócios Globalizados

Tomislav R. Femenick 
Curitiba: Juruá, 2011

Contabilidade avançada 2ª ed - Capa frontal - JuruáAté em passado recente, a Contabilidade – como prática, disciplina e ciência – era conceituada como um instrumento metodológico de mero registro dos atos e fatos que compunham ou alteram os direitos, bens, obrigações ou o patrimônio das sociedades empresárias e outras instituições particulares ou públicas. Essa concepção era compartilhada por um público amplo, pois assim pensavam, inclusive, empresários, executivos, autoridades governamentais e até uma parcela ponderável dos próprios profissionais contábeis. Todavia era uma visão distorcida, carente de um olhar mais amplo e profundo.

A dinâmica do desenvolvimento econômico do país e sua maior inserção no panorama internacional, assim como o desenvolvimento técnico e cientifico da realidade brasileira contribuíram para a alteração desse cenário. Hoje a Contabilidade é reconhecida como a ciência que registra, estuda e analisa a dinâmica, as causas e tendências das variações quantitativas e qualitativas do patrimônio das entidades, submetendo-as a criticas de natureza econômico-financeira.

Vistas do ponto de vista estrutural, as Ciências Contábeis podem ser entendidas como tendo quatro grandes vertentes: o registro dos atos e fatos das entidades, a análise de segmentos ou do conjunto organizacional, a participação na gestão dos negócios das instituições e atividades especializadas, estas desenvolvidas por especialistas que devem ter habilidades, conhecimentos e experiência adequados.

No primeiro caso está a atividade tradicional da Contabilidade, relacionada com os registros de todos os fatos que ocorrem na empresa e que podem ser representados em valor monetário; organização de um sistema de controles internos adequado às condições concretas da entidade; elaboração dos demonstrativos periódicos (balanços patrimoniais, demonstrativos de resultados, de mutações patrimoniais e de valor agregado, fluxos de caixa etc.) sobre a situação econômica, patrimonial e financeira das entidades. No segundo, os contabilistas realizam análises dos demonstrativos, com a finalidade de apuração dos resultados obtidos e evidenciar as tendências do comportamento futuro, inclusive as análises de desempenho, cálculo do ponto de equilíbrio, determinação de preços de vendas, planejamento tributário etc.

Quanto à função gestão empresarial, os profissionais contábeis elaboram e acompanham os planos econômicos das sociedades, praticando a contabilidade gerencial (management accounting). Aqui se enquadram as funções de planejamento estratégico, orçamentos empresariais, controle de custos, logística integrada, processos de geração dos lucros, medida da eficácia e controladoria. A controladoria faz uso dos controles internos da sociedade e dos processos de planejamento estratégico e orçamentário, bem como da contabilidade de custos, como meio para se obter melhores resultados operacionais.

Por último, têm-se as atividades especializadas: a Auditoria e a Perícia Contábeis. A auditoria contábil tem por objetivo aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários e tem duas ramificações: a) a Auditoria Externa, que é realizada mediante o uso de um conjunto de procedimentos técnicos metodologicamente estruturados, com a finalidade de manifestar a opinião de Auditores Independentes sobre a adequação dos controles internos e a veracidade dos valores apresentados no conjunto das demonstrações contábeis de uma entidade; e b) a Auditoria Interna, que efetua levantamentos e comprovações dos controles internos, objetivando agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos seus processos. Por sua vez, a Perícia Contábil constitui o conjunto de procedimentos destinados a evidenciar provas em processos de litígio – em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e a legislação específica –, mediante a elaboração de laudo ou parecer periciais contábeis.

Qualquer que seja a prática contábil exercida pelo contabilista, sempre será uma função que espelha ou se reflete em um universo mais amplo, o mundo dos negócios. Assim, há outro fenômeno a considerar: a economia e o mercado globalizados. Nessa equação, nenhuma nação, nenhuma empresa é um fator isolado, todas são elementos de um mesmo problema. Por isso é que a contabilidade há que se expressar em uma mesma linguagem, tem que ser uma ciência que usa os mesmos paradigmas e apresenta uma mesma resposta para situações similares.

È nesse contexto que se insere a Contabilidade Avançada, quer como disciplina teórica integrante do currículo dos cursos de Ciências Contábeis, que como elemento de prática do exercício profissional dos contabilistas, seguindo os preceitos da “Diretiva para a elaboração de um programa mundial de estudos de contabilidade e outras normas e requisitos de qualificação – TD 5” e do “Plano de estudo mundial para a formação de profissionais contábeis – TD 6”, editados pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento- UNCTAD .

O propósito deste livro é abordar, além de temas tratados na maioria dos compêndios de Contabilidade Avançada, alguns aspectos relevantes que, usualmente, deles não são temas. Assim é que aqui são estudados assuntos tais como: pericia contábil, estoques, consolidação das demonstrações contábeis, custos, orçamento empresarial e as formas jurídicas das sociedades empresárias.

TRF
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NOTA: Neste livro o termo “empresa” foi utilizado, indistintamente, quer como entendido no Novo Código Civil (o empreendimento, a atividade do empresário, o objetivo social da entidade), quer como entende o vernáculo pátrio (a entidade jurídica, a firma, a sociedade).

Uma Prosa Para Rosecleide

Tomislav R. Femenick
Jundiai-SP: Paco Editorial, 2011

Estas Histórias tão Humanas

Vicente Serejo

Ernesto Sábado, numa das suas anotações de leitura, conta uma história que encontrou nas páginas de um jornal. Uma pobre louca foge do manicômio e corre na direção da estação de trens para encontrar seu marido que ela lembrava ser maquinista. Entra numa locomotiva, e parte. Quando já estava em movimento, alguns guardas entram nos últimos vagões, imobilizam a mulher e retornam com o trem à estação, onde resolvem levá-la à presença da autoridade policial.

Sem sequer ter o cuidado de saber quem era e como havia chegado ali, o homem passou a ameaçá-la de prisão com a gravíssima acusação de que tentara roubar uma propriedade pública. Depois de ouvir tudo, e de ser obrigada a reconhecer o crime, saiu da sua timidez que nem ao menos vencia seus próprios olhos, e perguntou ao chefe de polícia com um olhar profundamente humano:

– O senhor nunca fez uma loucura por amor?

Relembro a notícia anotada por Ernesto Sábado não para justificar um crime, mas para mostrar que a vida e a literatura não são territórios distintos. Ou distantes.

Como disse outro dia o poeta Ferreira Gullar, ao completar oitenta anos, a literatura precisa ter a força de inventar e mudar a vida porque cria vidas. E olhe que ele não parecia naquele instante de sua maturidade intelectual que estava a anunciar algo de novo. Apenas confessava a constatação de que a criação literária nasce das inquietações humanas. Porque contar histórias é um dos mais antigos e belos sonhos do homem, chame como quiser – conto, novela ou romance.

Os contos aqui reunidos são pequenas histórias que Tomislav Femenick soube contar aos seus leitores. Nascidas daqueles temas da vida besta de que falava Mário de Andrade, porque arrancados do dia a dia. Nada há aqui que não seja profundamente humano, porque humanas são as criaturas dessas histórias. E tão verdadeiras que se entregam ao leitor com suas virtudes e vícios, afinal ninguém sopra vida em criaturas sem antes tê-las conhecido em algum lugar.

É como se o ficcionista tivesse a capacidade de operar o milagre da transcendência. Afinal, é um criador e, por ser assim, pode também dispor do mundo e das criaturas que ele criou. Nada é mais humano e humanamente compreensível do que o nome de Rosecleide Maria, uma moça que nasceu no subúrbio e desejava se chamar Mary, mas acaba morrendo de aborto depois de sonhar com um príncipe encantado e sua motocicleta chispando na rua como um cavalo de aço.

Personagens feitas de carne e osso com suas simpatias e antipatias, como a Sogra Insólita e insuportável; o Relojoeiro do Tempo no sonho de vida num céu sem horas e sem minutos; ou a tristíssima e sorumbática figura do homem de olhos mergulhados no mar e sua noite que ameaça. Aqui tudo tem vida porque nada subverte a realidade. O sublime e o grotesco saídos do apenas real se nutrem do sagrado e do profano, da condição humana e sua consciência trágica do fim.

Nada escapa, nem o detalhe mais comum, ao olho perscrutador de Tomislav Femenick, esse contador de histórias. Nem a calcinha de Thalita ferindo as virilhas dessa moça de 27 anos que deixa um bilhete para se livrar do calor e do marasmo.

Seu estilo de narrativa beira a displicência de tão aparentemente banal no jeito de dizer, e onde nem sempre é fácil perceber que tudo faz parte de uma arquitetura consciente que embrulha de simplicidade a riqueza comum das contradições humanas.

Tomislav sabe levar seu leitor a desconfiar que existe algo de comum entre o dia do funcionário público e a renúncia do Deus brasileiro que inventamos como se fosse um amuleto. E faz as lembranças tomarem corpo nas arandelas da fumaça de um cigarro de Gilda. Porque neste mundo daqui a vida nada tem de proibido, desde o mais normal ao mais bizarro.

E um traço parece marcar mais profundamente o mundo que Tomislav criou: seu gosto apurado pelas histórias policiais, ricas de personagens rabugentos, com nomes que estranhamente falsificam a vida ou são feitos de surpreendente oralidade. Como no caso de Carlinhos 33, que tem nome de bandido, mas é a vítima de cartas anônimas. Tomislav sabe que a transgressão é um dos traços mais humanos no crime, onde tudo se eterniza no criminoso para não morrer com a vítima.

Por isso o autor nos leva a não esquecer a vida. Cada história é um aviso. Ora, que se deve desconfiar da virtude; ora, do amor ou da fé, da verdade e do pecado. Aqui, as histórias são como se fossem cacos de um vitral poliédrico que embora multifacetado nos reflexos, acaba formando a imagem do ser humano. Com as suas contradições. Na inteireza da riqueza das suas angústias e da miséria dos seus remorsos. Estas histórias tão humanas…

Outubro de 2010 do Tempo Comum,
vésperas do Advento.

 

Conexões e Reflexões Sobre Economia

Tomislav R. Femenick
 Jundiai-SP: Paco Editorial, 2011.


PREFÁCIO

Diógenes da Cunha Lima (*)

Tomislav é filho de mossoroense e de croata. Liga, pois, o imprevisível: o País de Mossoró à Europa montanhosa.

Tomislav herdou o seu nome do primeiro rei da Croácia, duque coroado no ano de 925.

Todo artigo jornalístico tem por objetivo expor e investigar os acontecimentos que delineiam os contornos de uma sociedade.

O caráter opinativo que predomina ao longo do texto, emprestando-lhe a necessária, porém contida, carga emocional, aciona o inerente repertório de experiências do leitor, incitando-o a refletir e posicionar-se diante da realidade que ora se lhe apresenta.

A tarefa não é simples. Exige conhecimento a respeito do tema abordado, técnica para desenvolvê-lo de maneira coerente e, sobretudo, habilidade para evitar o tom didático, pretensioso, por vezes rebuscado na forma e no conteúdo.

Amparado pelo vasto currículo acadêmico e profissional, Tomislav R. Femenick, mestre em Economia, com extensão de Sociologia e História, bacharel em Ciências Contábeis, professor em algumas das mais conceituadas faculdades de São Paulo e Natal, aplica ao cotidiano o conhecimento adquirido, generosamente compartilhando-o com o leitor.

Conexões e Reflexões sobre Economia, coletânea de artigos publicados nos jornais de maior expressividade de São Paulo, Rio de Janeiro, Natal e Mossoró, é obra que demonstra a plena sintonia de seu autor com o momento atual.

O apuro técnico na abordagem de cunho sócio-histórico-econômico, reflexo da segurança com que Tomislav discorre acerca de atos e fatos, estabelecendo-lhes conexões para delas tecer precisos comentários, confirma a intimidade com o tema analisado.

O texto ágil, de refinada inteligência, garante imediato e natural entendimento das questões examinadas, permitindo ao leigo aproximar-se de uma temática quase sempre inacessível devido à falta de familiaridade com jargões econômicos.

Dessa forma, Tomislav R. Femenick, que se faz intérprete e porta-voz de um momento social, registra história tendo por fio condutor a análise de atos, fatos, conexões e reflexões econômicas de uma época.

(*) Presidente da Academia Norte-Riograndense de Letras
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RESGATANDO O POSSÍVEL

Carlos Peixoto (*)

A verdade sobre os lugares comuns é que eles, bem examinados à luz das experiências, se mostram falsos. Assim é com a opinião corrente – transformada em justificativa para a inércia de muitos governantes – sobre a falta de um pensamento científico e de análises históricas validas para a formulação de uma política econômica local que seja ao mesmo tempo emancipadora, em relação às bases seculares da dependência regional, e empreendedora face aos elementos geográficos e climáticos do nordeste brasileiro.

O pensamento e o trabalho do economista Tomislav R. Femenick, com mestrado na PUC de São Paulo, título ao qual ele sabiamente juntou uma especialização em sociologia e história, se inscreve dentro das exceções e dos desmentidos a esse lugar comum. O ponto de partida das argumentações apresentadas aqui não são as velhas constatações lamurientas em torno de riquezas e oportunidades perdidas pelo Rio Grande do Norte – mais particularmente as regiões Oeste e do Seridó, antes conhecida como os “celeiros potiguar” – e, sim, uma tentativa para entender e explicar as razões daquelas perdas, extraindo delas lições e formulando alternativas que resgatem o possível para um novo recomeço. É preciso ressaltar, a par da capacidade intelectual, que o autor é um otimista, para sempre crédulo de que há sempre um possível para a ilimitada capacidade de adaptação e criação da mente e dos esforços humanos para vencer desafios.

Desafios não são estranhos a Tomislav. Sabem bem os que o conhecem pessoalmente ou através apenas da sua produção literária. “Impressionante” é o mínimo que se pode dizer acerca do seu livro Os Escravos: da escravidão antiga à escravidão moderna, editado em 2003, um amplo panorama em um só volume (672 páginas) de todos os estudos sobre a escravidão humana, desafio ao qual Tomislav soube dar soluções intelectuais brilhantes sem prejuízo da análise, da informação é do conhecimento do tema.

A maioria dos textos reunidos neste volume foi publicada, inicialmente, como artigos no caderno de Economia do jornal Tribuna do Norte (Natal/RN). Outros foram publicados em jornais de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e, também, em outros periódicos do Rio Grande do Norte. A colaboração de Tomislav com a TN é antiga, o que faz parecer a nós dois, eu como diretor de redação e ele articulista, algo próximo aos “dinossauros” dos tempos áureos do jornalismo. Recorro a essa imagem, meio por brincadeira, mas também para ressaltar uma outra excelência no autor: seu gosto ilimitado pela leitura e o amplo alcance do conhecimento adquirido através dessa prática que aos jovens da era digital – infelizmente – começa a parecer “jurássica”.

Tomislav R. Femenick, descendente das raças croatas e nordestinas, ancorado no chão duro e calcinado de Mossoró, não conhece limites para o gênio e o empreendedorismo do homem. O convite que ele nos faz é o de embarcarmos em uma viagem do conhecimento, na qual riquezas passadas e presente econômico são sementes, pedra e cal para a construção de um outro futuro de desenvolvimento, desejado e possível.

(*) Diretor de Redação do jornal Tribuna do Norte.

 

Economia Aplicada à Administração

Tomislav R. Femenick
 São Paulo: Top S, 2009. (2a. edição, em revisão)

Primeira Parte: MICROECONOMIA

Primeira Aula:

PARA APRENDER MICROECONOMIA

As Ciências Econômicas dividem-se em dois grandes segmentos de estudo: os estudos da Microeconomia e os estudos da Macroeconomia.

As análises microeconômicas estudam as:

• Teoria do Consumidor.
• Teoria do Produtor.
• Teoria da Produção.
• Teoria da Distribuição ou Repartição.

As análises macroeconômicas estudam:

• Teoria dos Agregados.
• Teoria Geral do Equilíbrio e Crescimento

Por sua vez, a “Teoria Geral do Equilíbrio e do Crescimento”, se subdivide em:

– Teoria da Moeda.
– Teoria das Finanças Públicas.
– Teoria das Relações Internacionais.
– Teoria do Desenvolvimento.

A junção das quatro teorias microeconômicas (do consumidor, do produtor, da produção e da distribuição) com as cinco teorias finais da macroeconomia (dos agregados, da moeda, das finanças públicas, das relações internacionais e do desenvolvimento) é que proporciona as condições para a elaboração e aplicação das Políticas Econômicas.

Os primeiros tratados sobre economia, considerados realmente científicos, apareceram no fim do século XVIII e no século XIX, abordando aspectos da produção e do consumo. As análises microeconômicas vieram com os primeiros autores clássicos: Adam Smith, David Ricardo, John Stuart Mill (na Inglaterra) e Jean Baptista Say (na França).

A partir do meio do século XIX a crítica marxista se contrapôs aos estudos microeconômicos, apresentando um enfoque global aos estudos da economia. Esse desvio do objeto da abordagem econômica foi corrigido, já em 1870, com teorias que apareceram na Áustria, Suíça e Inglaterra principalmente com Pareto e Marshall.

Dessa forma, até as primeiras décadas do nosso século, as Teorias Econômicas Clássicas e Neoclássicas, estiveram voltadas quase que somente à Análise Microeconômica, enfocando o exame do comportamento dos agentes econômicos privados (consumidor e produtor), através do que procurava a eficiência e o equilíbrio do sistema econômico.

Por causa dessa origem teórica, a Microeconomia é também chamada de teoria dos preços, uma vez que postula a articulação e coordenação das ações dos produtores e consumidores, por meio do sistema de livre funcionamento dos preços. Ao estudar a formação dos preços, a Microeconomia analisa: a oferta dos bens e serviços de consumo (comportamento dos produtores) e a demanda dos mesmos (comportamento e reação dos consumidores); o mercado em suas várias formas (monopólio, oligopólio e livre concorrência); a oferta e procura de Fatores de Produção e suas respectivas remunerações.

A partir do enfoque particular (produtor, consumidor), a Microeconomia atinge todo do sistema econômico, via preços livres. O meio usado é a divisão em setores específicos. Com a integração das quatro ramificações teóricas, toda a vida econômica é abordada e analisada pela Microeconomia, processo teórico elaborado com vistas a determinar as condições gerais de equilíbrio da economia, a partir do comportamento autônomo dos agentes econômicos individuais – produtores e consumidores.

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Segunda Aula:

O FLUXO ECONÔMICO

1. O destino da produção

Para que possamos melhor compreender como acontecem as relações, entre os agentes econômicos, é necessário que saibamos como elas se efetivam. Portanto, precisamos entender alguns elementos básicos nessas relações.

A soma de todos os bens e serviços produzidos pelo Aparelho Produtivo de um país, em um determinado período de tempo, representa o Produto nacional dessa sociedade. No nosso modelo de estudo, onde projetamos uma sociedade simples, sem o aparelho governamental (o governo) e sem o resto do mundo (comércio exterior), o Produto poderá ter dois e únicos destinos: será destinado ao consumo da população ou, então, retornará ao Aparelho Produtivo como bens de capital.

Podemos sintetizar a produção desse país hipotético, sob o ponto de vista de destino, na seguinte fórmula:

Pd = C + I

Onde:

Pd = Produção (todos os bens e serviços elaborados no período escolhido).
C = Consumo (todos os bens e serviços vendidos às Famílias).
I= Investimentos (a parcela da produção, reaplicada nas empresas).

Duas observações devem ser destacadas, visando evitar erros quando do levantamento do Produto de uma comunidade:

a) O Produto deve ter expressão monetária – Isto quer dizer que, quanto citado, o Produto representa uma quantidade de moeda. Por exemplo: o Produto brasileiro, em 200x, foi de R$ bilhões; o Produto dos Estados Unidos, no ano tal, foi de Us $ trilhões; em tal ano, o Produto argentino foi de tantos bilhões de pesos, e assim por diante.

b) No cálculo do Produto, os bens intermediários devem ser excluídos – Quando do levantamento dos itens que compõem o Produto, devem ser considerados somente os bens e serviços finais, isto para evitar que uma mesma mercadoria não seja computada mais de vezes.

2. Remuneração dos fatores de produção

Quando cedidos ao Aparelho Produtivo, os Fatores de Produção pertencentes às Famílias recebem uma determinada remuneração, específica e de acordo com a natureza do fator, conforme o quadro a seguir:

Trabalho= Salário
Recursos da natureza:
– Terra = Aluguel
– Minérios, Frutos, Caça, Pesca = Lucro
Capital:
– Financeiro = Juros
– Bens de Produção = Lucro
Tecnologia = Aluguel (royalty, know how, etc.).

Se somadas todas as remunerações recebidas pelas Famílias, tem-se como resultado a Renda nacional. Quando recebem suas respectivas remunerações (quer seja salário, lucro, juros ou aluguel) as pessoas podem comprar bens e serviços de consumo ou, então, poupar seus recursos. Ao fazer a segunda opção, estarão cedendo novamente o valor dessas remunerações ao aparelho produtivo, em forma de capital financeiro (quando a curto e a longo prazo) ou de capital produtivo (quando se tornam sócios de empresas).

Sob a ótica do uso possível da renda, o conceito de renda pode ser expresso pela seguinte fórmula:

R = C + Pç

Onde:

R = Renda.
C = Consumo (todos os bens e serviços comprados pelas Famílias).
Pç = Poupança (a parcela da renda, não consumida pela sociedade).

3. Produção x Renda

A simples contraposição das duas fórmulas evidencia uma série de conclusões. Vejamos como se dão essas evidências:

Pd = C + I
R = C + Pç

a. O valor do Produto nacional é igual ao valor da Renda nacional – Se toda e qualquer produção somente acontece com o emprego de fatores de produção e se o valor de todos os bens e serviços é, no final de contas, decomposto em salários, aluguéis, juros e lucros, então o valor do Produto nacional (soma de todos os bens e serviços finais) é igual a Renda nacional (soma de todas as remunerações dos fatores de produção).

b. Consumo sempre é consumo – Os bens e serviços finais vendidos pelo Aparelho Produtivo às Famílias são os mesmos bens e serviços finais comprados pelas Famílias ao Aparelho Produtivo, portando, o seu valor é o mesmo.

c. Investimento é igual a Poupança – Todo investimento somente pode acontecer como resultado de um processo pelo qual uma parte do Produto é transformado em novo capital. Em outras palavras, o investimento ocorre quando as famílias decidem não consumir uma parte do que é produzido pela sociedade; isto é, não gastar uma parcela de sua renda, poupar e não consumir.
Qualquer que seja a forma escolhida para “guardar” a parcela da renda não consumida, esta parte dos rendimentos das Famílias automaticamente se transforma em investimentos. Algumas dessas decisões são tomadas no próprio Aparelho Produtivo. Ao se fabricar um torno mecânico, há uma decisão antecipara de renuncia ao consumo. Ao se fazer qualquer tipo de aplicação financeira (CDB. RDB, Fundos, Caderneta de Poupança, Ações, “Commodities”, etc.), a renda se transforma em empréstimos ou em Capital. Ao se deixar dinheiro nos bancos, depositado em contas de livre movimentação, este chegará às empresas via empréstimos, feitos pelos bancos.

4. Fluxo de Produtos e Fluxo de Renda

A atividade econômica se realiza através de dois fluxos que acontecem simultaneamente, ambos nascidos no Aparelho Produtivo, com valores idênticos. São eles:

a. Fluxo Real – Composto pelo mercado de Fatores de Produção, cedidos pelas Famílias ao Aparelho Produtivo, e pelo mercado de bens e serviços finais, vendidos pelo Aparelho Produtivo às Famílias.

b. Fluxo nominal – Composto pelos rendimentos dos Fatores de Produção, pagos pelo Aparelho Produtivo às Famílias, e pelos pagamentos que as Famílias fazem ao Aparelho de Produção, pelas compras dos bens e serviços finais.

A realização de ambos os fluxo acontece no mercado, obedecendo à lei da oferta e da procura, de forma tal que o preço individual de cada fator e de cada mercadoria é estabelecido pela concorrência entre os interessados em vender e entre os interessados em comprar, como se fora um grande leilão. Há sempre uma interdependência entre o mercado de fatores de produção e o mercado de bens e serviços, um influenciando e sendo influenciado pelo outro, no estabelecimento dos preços. No final, o valor total de um fluxo será igual ao valor do outro, se não em termos de realização, pelo menos em termos potencial.

Os fluxos real e nominal fazem uma mesma moeda, sendo um a contra-face do outro. Sem fluxo real não há fluxo nominal e vice-versa.

5. Demonstração gráfica

Graficamente podemos demonstrar toda a atividade econômica de uma sociedade da seguinte forma:

Fluxo 1

 

Fluxo 2

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TEORIA DO CONSUMIDOR

1. Os Agentes Econômicos

Agente econômico é qualquer entidade que pertence e atua num determinado sistema econômico. Pode ser uma pessoa, tomada individualmente, ou uma pessoal coletiva – (empresa, governo etc.). Têm funções econômicas diferentes (em termos de produção, consumo, investimento), estabelecendo entre si diversas relações de índole econômica. Os agentes econômicos são: as Famílias (que têm o objetivo de satisfazer suas necessidades), as Empresas (que têm o objetivo de maximizar seus lucros), as instituições financeiras e o Governo (que tem o objetivo de ampliar o bem-estar social). As Famílias tomam decisões sobre o consumo de bens e a oferta de trabalho e de outros Fatores de Produção; as Empresas tomam decisões sobre o investimento, sobre a produção de bens intermédios e de consumo e sobre a procura de trabalho; os bancos repassam os recursos dos poupadores para os carentes de recursos (empresas e famílias) e o Estado regulamenta o consumo, os investimentos e a política econômica.

Há ainda que se considerar o Exterior (ou o resto do mundo), que representa todos os agentes econômicos não nacionais para que atuam comprando e/ou vendendo fatures, produtos e serviços em parceria com os agentes nacionais. A função de todos os Agentes Econômicos é fornecer e pagar bens e serviços.

Em resumo, são habitualmente referidos cinco grupos de agentes econômicos:

• As famílias, que obtêm rendimentos de uma atividade produtiva, aplicando-os em consumo de bens e serviços e em poupança.
• As empresas de atividades não-financeiras, que produzem bens e prestam serviços.
• As instituições financeiras, cujas principais atividades são a captação de poupanças e a concessão de empréstimos para aplicações produtivas e/ou de consumo.
• O Estado, com as suas funções de administração pública, de coleta de impostos e de gestão da segurança e das prestações sociais.
• Finalmente, os países estrangeiros (exterior), com os quais os agentes econômicos nacionais estabelecem, num quadro de economia aberta, relações econômicas.

Tão importante quanto identificar os esses atores da economia e evidenciar o seu comportamento. O pressuposto central é de que eles agem e reagem com racionalidade, ainda que se saiba que nem sempre os agentes econômicos agem racionalmente, maximizando seus interesses. Trata-se de um pressuposto aceito, desde que essa interpretação seja aplicada ao coletivo e não ao individuo.

Diferentes escolas de pensamento têm diferentes interpretações sobre os padrões de comportamento assumidos pelos agentes econômicos. Para alguns pensadores, os agentes econômicos são guiados por instintos, hábitos de pensamento e intencionalidades que se encontram, por força de processos históricos, enraizados nas instituições e na cultura da sociedade. Para eles os agentes econômicos – essencialmente um ser humano – agem impulsionados por hábitos e propensões e reagem a estímulos produzidos pelo ambiente externo, já que são capazes de meditar e avaliar o conteúdo e conseqüências de suas decisões. Assim sendo, em última instancia seu comportamento é direcionado para ações intencionais.

Para outros estudiosos, o comportamento desses agentes tem raízes nas instituições e essas decorrem do processo evolutivo de socialização dos instintos humanos. Uma terceira escola assume outras características quanto ao comportamento e padrão de racionalidade dos agentes econômicos. Argumentam que os agentes são dotados de racionalidade limitada e de um comportamento oportunista – o que resultaria no fato de que, isoladamente, os agentes econômicos não seriam capazes de oferecer um maior dinamismo à economia.

Todavia, qualquer que seja a linha de raciocínio. da escola econômica, todas reconhecem que o funcionamento da economia está centrado no relacionamento de três dos cinco agentes econômicos:

• Os Consumidores (as Famílias).
• Os Produtores (o Aparelho Produtivo).
• Os proprietários dos Fatores de Produção (as Famílias).

• As Famílias fornecem insumos para o aparelho produtivo e, em contrapartida, recebem renda monetária.
• Os produtores organizam a produção e oferecem bens e serviços no mercado.
• Os consumidores recebem renda do aparelho produtivo e usam essa renda para comprar bens e serviços, produzidos pelas empresas.

2. As Teorias da Utilidade e da Preferência

Toda unidade familiar tem noção da sua renda e de como usa-la. A tarefa difícil é: como empregar essa renda, que é limitada, de forma a maximizar o bem-estar da família. A solução dessa equação é que determina a demanda por bens e serviços.

As teorias da Preferência e da Utilidade são baseadas no principio da otimização da aplicação dos recursos – que são escassos para os agentes econômicos. Isso é, o ser humano tende a escolher sempre a melhor alternativa que tem a seu dispor (aquela que mais o satisfaz), quando vai usar seus recursos. Embora possam existir certos casos que não se enquadrem nesse principio, estes com certeza se situam fora do domínio econômico.

2.1 A Teoria da Preferência

Partindo desse principio, a Teoria da Preferência supõe que, dada duas opções a um agente econômico – “assistir a um filme” ou “ir a um jogo de futebol” –, ele poderá chegar a uma das 3 conclusões abaixo:

a) O tomador de decisão prefere a opção assistir a um filme, e não a ir a um jogo de futebol.
b) O tomador de decisão prefere a opção ir a um jogo de futebol, e não a assistir a um filme.
c) O tomador de decisão é indiferente em relação às duas opções.

Quando o tomador de decisão prefere a opção assistir a um filme e não a ir a um jogo de futebol, ele escolherá a opção assistir a um filme, em detrimento da opção ir a um jogo de futebol. Como se pode ver, a preferência do tomador de decisão se reflete na sua forma de agir.

Há algumas outras suposições acerca da consistência das preferências dos tomadores de decisão. Esses pressupostos asseguram que as preferências não se tornem contraditórias, possibilitando seu estudo.

A teoria da preferência está baseada nos três axiomas fundamentais a seguir, que, se atendidos, caracterizam a preferência consistente:

a) Completa – Duas opções quaisquer podem ser comparadas. Em outras palavras, dada duas opções quaisquer o tomador de decisão pode chegar a uma das três conclusões descritas acima.

b) Reflexiva – Todas as opções são tão boas quanto elas mesmas, ou seja, um tomador de decisão estará indiferente entre duas opções idênticas.

c) Transitiva – Se dado tomador de decisão prefere assistir a um filme e não a ir a um jogo de futebol e prefere ir a um jogo de futebol a ir tomar chope com os amigos então ele preferirá assistir a um filme a ir tomar chope com os amigos.

A utilidade pode ser vista como um modo de descrever as preferências do consumidor, como indivíduo. A função utilidade atribui um número a cada possível escolha, de forma tal que uma escolha obtenha um maior número do que outra somente se a primeira escolha for preferida à segunda. Ou seja, a opção “a)” será tomada em detrimento da opção “b)” se e somente se a utilidade da opção “a)” for maior que a utilidade da opção “b)”. Se duas opções tiverem a mesma utilidade, o tomador de decisão ficará indiferente entre uma e outra.

2.2 A Teoria da Utilidade

Através da função utilidade, podemos ordenar uma série de escolhas disponíveis para o tomador de decisão na ordem de sua preferência. No entanto, o valor em si da utilidade atribuído a uma determinada escolha não tem significado algum. Por exemplo, imagine que dentre duas alternativas a primeira tem o dobro da utilidade da segunda. O que isso significa? Significa apenas que o tomado de decisão prefere a primeira alternativa à segunda. Nada mais que isso.

Como somente a propriedade primeira colocada de uma função utilidade é relevante, qualquer transformação significativa de uma determinada função utilidade é capaz de descrever as preferências do tomador de decisão com igual eficiência.

3. Pleno Conhecimento

Essa concepção teórica estabelece que os vendedores e consumidor (o mercado, e não os indivíduos) têm informações suficientes, ou seja, pleno conhecimento sobre preços, para tomar decisões sobre a compra e venda:

• Todos os bens e serviços existentes no mercado
• A tecnologia desses bens e serviços
• Os preços atuais desses bens e serviços e as possibilidades de alterações futuras.
• A sua renda em determinado período

Sem conhecimento perfeito de todos os aspectos quantitativos e qualitativos que influem no mercado, não se pode esperar decisões racionais, dos agentes econômicos. Esta é uma condição abstrata, porém necessária para a construção de um modelo teórico. Há, entretanto, que se considerar a questão de que as informações do mercado são restritas, mesmo que apenas em alguns aspectos: os ofertantes (Famílias, de Fatores de Produção; e Empresas, de produtos e serviços) têm pleno conhecimento das condições de oferta e demanda, e os compradores (Empresas, de Fatores de Produção; e Famílias, de produtos e serviços) também, com exceção da relacionados à boa ou má qualidade do produto que estão comprando. Isso leva à introdução de dois novos conceitos, a saber, a “seleção adversa” e o “risco moral”.

O problema é que para os consumidores Famílias é impossível saber de antemão se o produto oferecido pelas Empresas é de boa ou má qualidade. Esse fenômeno gera-se na ação dos vendedores de produtos de boa qualidade e os de má qualidade. As vendas de produtos de má qualidade desperta a percepção dos compradores sobre a qualidade desses bens, reduzindo o preço que estão dispostos a pagar por eles. Como reflexo, e as vendas dos produtos de qualidade também são prejudicadas.

3.1 Seleção Adversa e Risco Moral

Esse é uma atitude do consumidor que se manifesta quando vendedores de bens com qualidades diferenciadas e custos igualmente diferenciados se defrontam, em um mercado altamente competitivo. Nessas condições de mercado, nenhum produtor tem condições de influir no preço de venda, fato que leva todos os produtores a reduzir custo e qualidade. O resultado é que os produtos de baixa qualidade expulsam os de melhor qualidade, pois é impossível informar, em tempo hábil, aos consumidores sobre a alta qualidade do produto.

Já o “risco moral” acontece de forma inversa: a quantidade demandada do bem, serviço ou Fator de Produção é maior do que a ofertada. Os consumidores são atraídos por bons de baixo custo, porém exigem uma qualidade melhor do que estão comprando.

4. Utilidade e Preferência

A utilidade é uma peculiaridade que torna uma mercadoria desejável. Essa utilidade é uma sublimação subjetiva dos indivíduos, pois cada pessoa tem o seu próprio juízo de utilidade. Essa teoria subjetiva do valor é a distinção entre a moderna e a clássica teoria microeconômica.

5. Função Preferência

A função preferência deve ser analisada tendo como ângulos as visões do consumidor e do produtor A função preferência é caracterizada por duas relações: preferência e indiferença. Quando são comercializados dois ou mais produtos, a função preferência indica a ordem de aceitação desses produtos. Então, dois produtos que têm o mesmo volume de comercialização têm o mesmo índice aceitação ou indiferença.

5.1 Preferência e Indiferença do Consumidor

Do ponto de vista do consumidor, a preferência ou a indiferença é evidenciada pelas quantidades de bens adquiridos, consumindo-se uma quantidade maior de um determinado bem, em detrimento do consumo de outro. As quantidades dos bens consumidos expressam, de forma quantitativa, as preferências do consumidor. Quanto maior a renda dos consumidores (principalmente no caso das Famílias), maior será o índice de aceitação de produtos. Isto porque a demanda agregada de bens e serviços é função da renda agregada dos consumidores.

5.2 Preferência e Indiferença do Produtor

As empresas possuem processos de produção com características diferentes de qualidade, visando atender a função preferência de sua clientela utilizando variáveis de otimização de produção, relacionadas com as diferentes características de qualidade exigidas pelo mercado.

Vista pelos produtores, a função preferência é usada para estabelecer a qualidade dos seus produtor e serviços, estabelecendo parâmetros que determinam os limites de qualidade superior e qualidade inferior, isso em decorrência das exigências dos consumidores. Esses parâmetros possuem diferentes características de qualidade, sempre determinados pelos consumidores:

a) Nível médio – Estes processos mensuram produtos ou serviços que possuam limites definidos de especificação (qualidade) superior e inferior.

b) Nível Maior – Esse tipo de processo apresenta somente um limite inferior, pois os consumidores (geralmente de maior renda) desejam uma qualidade maximizada.

c) Nível Menor – Esse tipo de processo apresenta somente um limite superior, pois os consumidores (geralmente de menor renda) não exigem uma qualidade maximizada.

6. As Características da Indiferença

O mercado oferece aos consumidores uma serei de produtos e serviços que, tomados em conjunto, configura a chamada cesta de produtos. A escolha dos consumidores pela cesta A ou pela cesta B resulta em uma “Curva de Indiferença”. Ao escolher entre gastar toda a renda em uma cesta e não em outra, mostra que o consumidor descarta um produto por outro; escolhe aquele que atende melhor às suas expectativas de consumo.

A indiferença possui quatro características básicas, que são:

a) Substituibilidade – Alguns bens e serviços, embora diferenciados, são substitutos perfeitos entre si, ou sejam têm um elevado grau de substituibilidade, têm uma elevada elasticidade de substituição. Por outras palavras, os produtos são heterogêneos (ou diferenciados), mas são substitutos próximos, proporcionando aos consumidores a escolha de adquirir um ou outro.

b) Há vários níveis de indiferença – Embora os produtos sejam substituíveis, os consumidores tendem a ter níveis diferentes de indiferença com eles, fato que não está relacionado somente aos aspectos econômicos. Fatores diversos podem intervir, criando uma graduação na indiferença.

c) Os vários níveis de indiferença não são intercambiáveis – Estabelecidos esses níveis, eles adquirem uma qualidade de rigidez que não possibilidade alternar a indiferença do consumidor.

d) A maximização da satisfação com um determinado desembolso – O fator econômico que estabelece os vários níveis de indiferença é baseado na relação maior satisfação do consumidor x menor custo.

7. Taxa Marginal de Substituição e Utilidade Marginal

Segundo essa teoria, diferentes combinações de mercadorias podem proporcionar o mesmo grau de utilidade, ao consumidor. Conforme o comportamento dos preços, uma mercadoria pode ser substituída por outra, numa certa quantidade, dando o mesmo grau de satisfação ao consumidor.

Primeiro vamos “traduzir” o conceito aqui envolvidos. O termo utilidade identifica a satisfação que determinado bem ou serviço proporciona ao seu comprador. Utilidade marginal significa o limite dessa satisfação, até onde essa satisfação vai, isto é, até o ponto onde ela começa a decrescer. Marginal, então, identifica cada unidade de um mesmo produto que é adquirido por um mesmo comprador e, por extensão, por toda a sociedade. Então utilidade marginal decrescente é a lei econômica que estuda o limite da satisfação das pessoas, proporcionada por uma determinada mercadoria. Esclarecendo melhor ainda: à medida que uma pessoa compra unidades adicionais de um produto qualquer, a posse dessa quantidade tende a aumentar sua satisfação. Ao atingir um determinado nível, esta satisfação começa a diminuir, podendo até se transformar em uma utilidade negativa. Tomemos como exemplo uma pessoa que não possua nenhum par de calçados. Ao adquirir o seu primeiro par, a utilidade que estes sapatos lhe proporcionarão será de 100%, pois sempre que precisar andar com sapatos terá que usar o único par que possui. Se comprar um segundo par, a utilidade média deste será de, no máximo, de 50%; se comprar um terceiro, será de 33,33% e assim por diante. Além do mais ele passará a ter despesas com a guarda e conservação dos sapatos, mesmo que não os utilize. Quanto maior a quantidade extra possuída, menor a utilidade marginal adquirida. Assim, quando uma mercadoria atinge o limite de satisfação dos seus consumidores, há uma retração de compradores.
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Quarta Aula:

TEORIA DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR

1. Maximização da Satisfação

O consumidor procura empregar sua renda (sempre limitada) em bens e serviços que lhe dêem o máximo de satisfação. Isto é, o consumidor organiza suas compras de forma a obter o maior benefício, com uma renda que lhe é limitada.

2. Renda limitada

Se cada consumidor tivesse uma renda monetária ilimitada, inesgotável, não existiria o problema de “economizar”, nem existiria a economia como ciência. Mas, como isso é irreal, as pessoas são compelidas a determinar uma linha de comportamento à luz de recursos financeiros limitados. Para a teoria do comportamento do consumidor isso significa que cada consumidor dispõe de um montante máximo que pode gastar em cada período de tempo. O problema do consumidor é gastar esse montante de forma a tirar o melhor proveito.

Se só houver dois produtos, X e Y, a demanda de um consumidor estará limitada à sua renda (M) e seu potencial de compra estará limitado ao preço (P) dessas mercadorias. Assim:

M > ou = X . Px + Y . Py

Somente para efeito deste cálculo, a poupança pode ser considerada um bem ou serviço disponível ao consumidor.

3. Deslocamentos no Orçamento

Consideremos um aumento ou uma redução na renda real do consumidor.

Um aumento na sua disponibilidade lhe dará condições de comprar mais produtos X, produto Y ou os dois, desde que o aumento marginal de suas compras seja igual ao acréscimo de sua renda.

Um decréscimo de sua renda real lhe forçará a diminuir as quantidades compradas do produto X, do produto Y ou dos dois, na mesma proporção do decréscimo de sua disponibilidade.

DM = D (Px + Py)

A maior utilidade marginal é que fará o acréscimo ou a redução das quantidades compradas de X e Y.

NOTA: Somente os preços relativos são relevantes no processo de tomada de decisão do consumidor, isto é, o poder de compra da moeda e os preços reais (relativos) das mercadorias. Preços e renda nominais não alteram o quadro inicial.

4. O Equilíbrio do Consumidor

Todas as cestas de bens do espaço-mercadoria são disponíveis para o comprador, no sentido de que ele possa comprá-las, caso queira. Entretanto, há a sua limitação orçamentária, de renda limitada. Por isso, o consumidor deve selecionar as cestas de bens mais preferidos, em seu limite orçamentário.

5. A Parte relevante do Espaço-Mercadoria

Existe uma limitação básica ao consumidor: sua escolha tem que ser realizada dentro do seu espaço-orçamento. As variações e mutações possíveis são resultantes das curvas de indiferença do consumidor para com determinados produtos.

6. A Maximização de Satisfação é limitada pela Renda Real

A maximização da satisfação de um consumidor se dá, levando-se em consideração sua renda real (poder de compra) e suas preferências e indiferenças individuais. Assim, seu poder de satisfação é uma junção entre suas limitações orçamentárias, preferências e indiferenças pessoais, para com os bens e serviços ofertados pelo mercado.

A substituição de um produto por outro decorre da reação do consumidor, face ao preço desses produtos e sua “taxa marginal de substituição”.

Exemplo 1: X = 2Y [Taxa marginal de substituição = 2]

Exemplo 2: X = W [Taxa marginal de substituição = 1]

No exemplo 1, para substituir uma unidade do produto X o consumidor necessita de duas unidades do produto Y. No exemplo 2, para substituir o produto X é suficiente somente uma unidade do produto W.

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Quinta Aula:

TEORIA DO PRODUTOR

1. Os agentes econômicos

As sociedades economicamente organizadas possuem dois agentes econômicos privados, que fazem contraponto entre si ao mesmo tempo em que se complementam: de um lado temos o consumidor e do outro temos o produtor. A atuação econômica do agente consumidor é adquirir bens e serviços finais. Por outro lado, a função econômica do agente produtor é elaborar esses bens e serviços.

O agente produtor nada mais é do que o conjunto das empresas que compõem o Aparelho Produtivo da sociedade. Por isso é que a Teoria do Produtor é também chamada de Teoria da Firma, pois que, predominantemente, o ato de produzir é executado em empresas juridicamente organizadas.

O objeto da Teoria da Produção é estudar os problemas da elaboração das mercadorias, dos custos da produção e dos rendimentos das empresas. Por sua vez, cada um desses aspectos é analisado sob a ótica de uma teoria própria.

2. Noção e definição de empresa

Toda produção ocorrer no âmago, dentro do Aparelho Produtivo; assim consideradas todas as organização (de qualquer tamanho ou espécie), que tenham por objetivo elaborar qualquer mercadoria ou prestar qualquer serviço. Integram o Aparelho Produtivo, como “empresas”, as fabricam de automóveis, os hospitais, as construtoras, as indústrias de qualquer natureza, as fazendas agrícolas, os profissionais liberais (contadores, dentistas, advogados, etc.), os artistas, os vendedores ambulantes que trabalham por conta própria, enfim, todas as unidades onde uma ou mais pessoas se dediquem a produzir algo para vender no mercado.

Essas unidades são que empregam os Fatores de Produção pertencentes às Famílias, organizando e estruturando a forma de seu uso, em troca de uma remuneração paga aos seus proprietários, que varia em função do mercado de fatores. Cada “empresa” tem a sua própria estrutura de capita, de mão-de-obra, de tecnologia e de recursos da natureza, que interagem entre si, dando uma característica única a cada unidade de produção.

Assim, uma empresa é uma unidade que tem por objetivo: produzir mercadorias a serem ofertadas ao mercado, com a maximização dos seus resultados, em termos de produção e lucros. Para produzir bens e serviços, a empresa usa os Fatores de Produção disponíveis no mercado; para maximizar sua produção, a empresa procura reduzir o desperdício de fatores e outros insumos; para maximizar seus lucros, a empresa procura distanciar o preço de venda de seus produtos dos custos desses mesmos produtos.

Os conceitos da Teoria do Produtor nem sempre coincidem com os conceitos jurídicos ou contábeis. Se juridicamente somente são consideradas empresas as que são o resultado de um contrato entre cotistas ou acionistas, aqui são consideradas estas e mais aquelas sem organização formal. A forma como uma empresa é organizada não possui nenhuma relevância para a Teoria do Produtor. A idéia essencial é que a empresa é uma unidade voltada para a produção racional de qualquer tipo de bens e serviços.

3. Componentes da Teoria do Produtor

Para melhor compreender a Teoria do Produtor, há que se entender alguns dos elementos que lhe dão sustentação, alguns dos seus componentes:

3.1 O empresário

O empresário nada mais é do que a pessoa que dirige os destinos da empresa. Cabe a ele decidir o que, como, quando e quanto produzir. Essas suas decisões é que resultam em lucro ou prejuízo. Suas atitudes é que decidem a ampliação ou a redução dos negócios; a continuidade da empresa ou sua extinção. Nas pequenas empresas o empresário se confunde com o “dono” do negócio, que também é o seu administrador. Nas grandes organizações nem sempre isso acontece. Nelas é difícil identificar quem é “o” ou “os” empresários, pois as decisões são tomadas por um colegiado diretivo, muitas das vezes composto por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva.

3.2 Os insumos

São todos os elementos (bens e serviços) que são utilizados no processo produtivos e que sofrem alterações de forma e/ou conteúdo, que resultam em mercadorias diversas dos elementos iniciais. Considera-se, pois, como insumos tudo o que é empregado no processo produtivo das empresas, inclusive os Fatores de Produção (trabalho, recursos da natureza, capital e tecnologia).

Considerando-se inalterados os demais elementos envolvidos no processo produtivo, os insumos são identificados e classificações da seguinte forma:

a) Identificação – Os insumos distinguem-se entre si, ao pertencerem a uma das duas categorias a seguir:

• Primários – São aqueles de existem independentemente da ocorrência de um processo produtivo anterior, tais como o trabalho não especializado, e os elementos dos reinos animal, vegetal e mineral, estes últimos gerados espontaneamente pela natureza.

• Secundários – São aqueles que resultam de um processo elaborativo, para que a sociedade possa deles dispor. Neste caso estão o capital, a tecnologia, o trabalho especializado e toda e qualquer matéria-prima que tenha sido fruto de um processo produtivo, tais como o trigo plantado pelo homem, qualquer minério que já tenha sido objeto de extração, produtos semi-elaborados como o ferro gusa, etc..

b) Classificação – A Microeconomia classifica os insumos em quatro categorias básicas:

• Critério da Variabilidade – Esse critério classifica os insumos em dois tipos: os insumos fixos e os insumos variáveis. Os insumos fixos são aqueles cuja quantidade utilizada no processo produtivo permanece inalterada, quando se altera a quantidade da mercadoria produzida. Os insumos variáveis, por sua vez, são os que têm alterada a quantidade usada, sempre que se altera a quantidade da produção. No primeiro caso temos os prédios e as máquinas das empresas industriais; no segundo temos as matérias-primas básicas. Há que se considerar que, em períodos longos, todos os insumos utilizados no processo produtivo são enquadrados como insumos variáveis.

• Critério da Disponibilidade – Por esse critério, os insumos são divididos em limitados e ilimitados. No primeiro caso estão aqueles cuja quantidade ofertada é inferior às necessidades do mercado e que, por isso mesmo, são objetos de pressão altista nos preços. Os insumos ilimitados são os que são ofertados em quantidades superiores às demandas pelas empresas.

• Critério da divisibilidade – Classifica os insumos em divisíveis e indivisíveis, quando de sua utilização no processo produtivo. Os insumos divisíveis permitem o seu uso em proporções iguais às necessidades dos processos elaborativos dos bens e serviços. O trigo é usado em quantidades diferentes, para produzir quantidades diferentes de pão, porém sempre na mesma proporção. Já os insumos indivisíveis não possuem essa elasticidade. Sua quantidade permanece inalterada, mesmo que alterada (para mais ou para menos) a quantidade de mercadorias produzidas. O forno de uma padaria é sempre um para produzir uma quantidade menor ou maior de pão. Há apenas um uso mais ou menos intensivo, por menor ou maior tempo, de um mesmo forno.

• Critério da Durabilidade – Os insumos também são classificados em duráveis e não duráveis ou fungíveis. Um insumo durável é aquele utilizado inúmeras vezes no processo produtivo, sofrendo desgastes imperceptíveis cada vez que é usado. As máquinas das indústrias se desgastam em pequena parte, cada vez que são utilizadas para produzir algo; as tecnologias têm um tempo relativo de uso, antes de ficarem desatualizadas. O forno de padaria é um insumo durável. Já os não duráveis se exaurem, se esgotam, no próprio ato de se produzir algo, ao se gastarem no processo ou serem incorporados no produto. A energia elétrica usado pelo forno da padaria é gasta ao se produzir o pão; o trigo fica incorporado no próprio pão.

3.3 A produção

O que se entende por produção em microeconomia? Donald S. Watson responde a esta pergunta dizendo que produção “é a transformação de bens e serviços em outros bens e serviços”. Entretanto é importante que se entenda que o conceito de produção não identifica apenas a transformação “física e material” de objetos tangíveis. Seu sentido é mais amplo, abrangendo também a oferta de serviços em geral, nos setores os mais diversos, tais como transportes, engenharia, saúde, educação, bancos, comércio etc.

3.4 Custo da Produção

A realização da produção implica em despesas para as respectivas empresas. Essas despesas são decorrentes dos custos dos insumos necessários para a obtenção dos produtos dessas empresas, insumos esses que são adquiridos no mercado, por preços que obedecem aos níveis de pressão da oferta e da procura.

NOTA: O custo de produção de uma empresa é o resultado da soma de todos os custos de cada um dos insumos, nas quantidades necessárias para produzir uma quantidade determinada de um dado produto, considerando-se a combinação de insumos mais recomendada economicamente.

Quanto à classificação, os custos dividem-se em fixo e variáveis. Os primeiros correspondem à parcela dos custos totais da produção, que não dependem da quantidade produzida. Representam os gastos efetuados com os insumos fixos e com outros que também permanecem inalterados, quando variam as quantidades produzidas, tais como certos impostos (IPTU, por exemplo), certos gastos com mão-de-obra (pró-labore da Diretoria), etc. Os custos variáveis – também uma parcela dos custos totais da produção – representam os dispêndios que oscilam de acordo com a variação da produção. Esses custos correspondem aos gastos com os insumos variáveis, tais como matéria-prima e componentes indiretos.

4. O rendimento e a renda

A existência das empresas tem por objetivos o alcance dos resultados economicamente positivos. Sendo mais claro: as empresas buscam lucros, como resultado de seus esforços. Esta é a própria razão e dinâmica do mundo dos negócios e o gerador do desenvolvimento econômico, científico e social da humanidade, independentemente no regime vigente e do nome que se dê ao lucro.

A efetivação do lucro é um processo que se inicia no momento da realização das vendas, quando a empresa recebe rendimentos que é algo muito diferente de renda. Rendimento é o resultado da multiplicação do número de unidades vendidas, pelo preço unitário de venda. Assim podemos dizer que o rendimento de uma empresa é o seu faturamento.

A renda de uma empresa é aquilo que significará a remuneração que a empresa pagará aos proprietários do Fator Capital utilizado por essa mesma empresa. Como a remuneração do Fator Capital é o lucro, então a renda de uma empresa é o lucro que ela obtém com suas atividades, em um determinado período de tempo. E como se evidencia o lucro? Partindo-se dos rendimentos (valor total das vendas), deduzem-se todas as despesas fixas e variáveis (inclusive impostos e provisões), para se chegar ao lucro do período. Esse é um exercício para os Contadores.

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Sexta Aula:

TEORIA DA PRODUÇÃO

1. O que é Produção

Até há pouco tempo a definição de produção era de que produção é “a criação de utilidade”. Por sua vez, utilidade era definida como “a capacidade de um bem ou serviço satisfazer uma necessidade humana”.

Essa definição é demasiada ampla, por englobar todas as atividades da economia – fabricação de bens materiais e de serviços. No primeiro caso, é fácil identificar os insumos utilizados no seu processo de elaboração, o que não acontece na preparação de serviços.

Enquanto o conceito de produção, em seu sentido global, se refere aos bens e serviços, esse mesmo conceito é mais claro quando falamos apenas em bens. É mais simples quantificar e qualificar os insumos usados por uma fabrica do que os usados por uma peça de teatro.

Todo ato de produção requer:

a) Trabalho humano – físico ou intelectual.
b) Capital – na forma de equipamentos, imóveis, meios de transporte, recursos financeiros etc.
c) Tecnologia – nos mais variáveis níveis, de acordo com o “estado da arte”.
d) Recursos da natureza – matérias primas básicas e semi-elaboradas – essas últimas originalmente também básicas.

2. O conceito teórico

A teoria da produção consiste em uma análise, de como a empresa produtora combina os vários insumos para obter o seu produto final.

O enfoque que aqui se dá é somente na produção de bens, portanto atividades primárias e secundárias. Não se deve esquecer, entretanto, de que, para a sociedade, não é menos importante a produção de serviços, principalmente para as pessoas que estão na faixa etária que mais os usa – menos de 20 e mais de 60 anos.

3. Produção com insumos fixos e variáveis

A teoria dos custos consiste em uma análise dos custos de produção – os custos são determinados em função da produção e refletem-se nas “curvas de custos”.

Os processos de fabricação exigem vários tipos de insumos e muitos deles são variáveis, de acordo com a demanda da produção. Para nosso estudo, vamos admitir uma abstração, ou seja, que exista somente um insumo variável. Vamos admitir, também, que esse insumo variável é combinado – em diferentes proporções – com um insumo fixo, para se produzir várias quantidades de bens. Nosso exemplo será baseado na produção agrícola, em que:

• Insumo Fixo = Terra
• Insumo Variável = Trabalho
• Os Insumos podem ser combinados em quantidades diferentes, para produzir uma mesma mercadoria.

Os Insumos fixos são aqueles cujas quantidades não podem ser facilmente aumentadas ou diminuídas, em decorrência de mudanças do mercado. Exemplo: fábricas, máquinas etc.

Os insumos variáveis são aqueles cujas quantidades utilizadas podem ser facilmente alteradas, em resposta as tendências do mercado. Exemplo: mão-de-obra, insumos básicos, matérias primas semi-elaboradas etc.

4. Conceito de curto e longo prazos

É bastante difícil se estabelecer se um dado insumo tem características de curto ou longo prazos. Todavia há meios para fazer sua classificação, do ponto de vista econômico.

a) Curto Prazo é o período de tempo no qual um determinado insumo é fixo, quantitativamente. As variações nas quantidades produzidas devem ser resultantes tão somente das variações havidas no volume dos insumos variáveis. Assim, no nosso exemplo se o produtor quiser produzir mais, terá que usar mais horas de trabalho com a mesma quantidade de instalações (terra) disponíveis. Em outras palavras, no curto prazo, o produtor somente é capaz de expandir sua produção operando as mesmas instalações durante mais horas por dia. Da mesma forma se dá a redução do nível da produção; isso é obtido pela diminuição das horas trabalhadas ou pela dispensa de alguns trabalhadores. A empresa não pode, imediatamente, vender suas instalações, sem perder grande parte do seu valor.

b) Longo prazo é o tempo futuro, no qual todos os insumos são variáveis. Portanto é nesse tempo que todas as alterações de insumos podem ser realizadas, sem prejuízos para o produtor. Por exemplo: no longo prazo poderá ser mais recomendável adquirir instalações adicionais do que trabalhar com horas extras. No nosso exemplo, estamos envolvidos com uma produção de curto prazo, pois há insumos fixos (terra) e variáveis (mão-de-obra).

5. Produção com insumos de proporções fixas e variáveis

No nosso exemplo há o uso de uma quantidade fixa de um insumo e um montante variável de outro, objetivando-se conseguir quantidades diversas de produção. Isto é, nesse caso há a possibilidade de se produzir, com proporções variáveis de insumos. Se as proporções entre as quantidades dos insumos podem variar, o produtor pode determinar:

• O nível (quantidade) de produção desejada.
• A proporção ótima da combinação (mistura) dos insumos, destacadamente de longo prazo.

Existem duas formas para se determinar as proporções variáveis:

• A proporção do uso de um insumo é alterada e a de outro permanece a mesma. Isto é, a produção muda pela alteração do montante de somente um dos insumos. Geralmente a variação se dá no insumo de curto prazo.

• O mesmo produto pode ser obtido por várias combinações de insumos, ou seja, por diferentes proporções dos seus insumos. No curto prazo ocorre quando se usa mais de um insumo variável.

Existem casos extremos em que a produção de um bem somente se consegue com montantes constantes dos insumos utilizados. Nesse caso teremos o que se chama de proporções fixas. Se a produção é aumentada ou reduzida, todos os insumos crescem ou diminuem, na mesma proporção. Exemplos de proporções fixas são difíceis de encontrar.

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Sétima Aula:

TEORIA DO CUSTO

1. Isoquantas e isocustos

As estruturas dos recursos físicos (capital) dos meios de produção e sua tecnologia, o custo dos insumos e a conduta empresarial do produtor, determinam o custo de produção de determinada empresa.

É a função produção que evidencia os quadros de isoquantas (as possíveis combinações de insumos, para a obtenção de um mesmo nível de produção) e isocustos (preços relativos dos insumos, em determinadas combinações do processo produtivo).

1.1 Isoquantas

É chamada de isoquantas a função empresarial que determina a produção de forma que, se eficiente, permite se obter um dado nível quantitativo com tal combinação de insumos, de forma a igualar as substituições técnicas possíveis às variações dos preços dos insumos.

O sistema isoquantas resulta no estudo que evidencia as diferentes formas possíveis de combinações de insumos, usadas para produzir a mesma quantidade de produto. A forma ou o perfil de uma isoquanta depende essencialmente do grau de substituição existente dos fatores de produção usado na elaboração de determinado bem ou serviço. Quando o grau de substituição entre os esses fatores é perfeito, tem-se uma isoquanta livre. Quando não há um grau perfeito de substituição, a isoquanta é tida como isoquanta semidependente. Quando não há possibilidade de substituição dos insumos, a isoquanta é classificada como dependente.

As empresas trabalham com um conjunto de isoquantas, cada uma delas representando determinado um nível de produção, nível esse que é mais que derivado, é determinado, pela combinação especifica de insumos usados em cada fase do processo ou setor da empresa.

Em função da variação da quantidade de insumos utilizados no processo de produção – composto pelos diferentes conjuntos de isoquantas –, é possível se identificar três tipos de rendimentos de escala:

a) Os rendimentos crescentes.

b) Os rendimentos constantes.

c) Os rendimentos decrescentes.

1.2 Isocustos

Isocusto é uma matriz de custo, evidenciada pelo estudo (projetado ou real) das varias matrizes de isoquantas empregadas pelo produtor.

Os custos dos insumos influenciam nas decisões de produção das empresas, pois os custos determinam o que e quanto será produzido. A Microeconomia procura explicar se, ao decidir pela produção em um determinado nível, quanto de cada insumo representaria uma decisão que maximizasse o lucro. Entretanto os custos dos insumos se apresentam com diversos formatos e envolvem volume, qualidade, modalidade de pagamento e prazos, todos com variáveis diferentes. Por outro lado, é preocupação do produtor saber o custo unitário, o custo médio e o custo total do seu produto. Há, pelo menos, dois aspectos a considerar:

a) Custos a serem considerados – Na análise do comportamento dos custos de produção, devem ser levados em conta aqueles que são relevantes para o processo de elaboração do bem ou serviço.

b) Custos Econômicos versus Custos Contábeis – As Ciências Contábeis tratam os custos de forma diferente das Ciências Econômicas. Os contadores se preocupam com os registros dos custos efetivamente realizados em um determinado exercício, bem como o lucro contábil e a respectiva tributação. Os economistas se preocupam com a perspectiva dos custos, o custo do capital próprio e com as oportunidades perdidas. Assim, uma empresa pode apresentar lucro contábil e, ao mesmo tempo, ter lucro econômico zero.

Os insumos possuem preços que representam custos, a escolha da combinação dos insumos e da quantidade de produção se dá no pressuposto da racionalidade do produtor, que teria interesses em maximizar seus benefícios. Assim, o empresário pode se deparar com dois tipos de situações envolvendo suas decisões em produção:

a) Maximizar a produção, visando a redução dos custos, coma economia de escala.
b) Minimizar os custos, tendo como conseqüência um determinado nível de produção.

Na primeira situação de decisão de produção, a empresa possui como restrição um valor que pode ser o máximo de seus custos, ou seja, a decisão de aquisição dos insumos dependerá de seus preços e, portanto, de quanto irá custar. Na segunda situação, a empresa se defronta com o problema de minimizar seus custos dado um determinado nível de produção.

Se cada nível de produção e cada combinação de insumos têm custos diferentes, é a função empresarial que deve achar o custo ótimo.

2. O Custo social da produção

De que se constitui o autêntico custo de produção? Existem duas respostas desta questão:

Os economistas se interessam principalmente pelo custo social da produção, isto é, o custo que uma sociedade suporta quando seus recursos são usados para produzir uma dada mercadoria. Em qualquer tempo, uma sociedade possui uma reserva de riquezas, pertencentes a proprietários privados ou à coletividade, ao governo. Do ponto de vista social, o objetivo da atividade econômica é obter o máximo possível desse conjunto de reservas. Naturalmente, o que é possível depende não somente da eficiência e da plena utilização dos recursos, mas, também, do tipo de bens que se queira produzir.

NOTA: O custo social da utilização de uma cesta de recursos para produzir uma unidade de mercadoria X, é um número de unidades da mercadoria Y que devem ser sacrificadas no processo. Os recursos podem usados para produzir X e Y e todas as demais mercadorias, porém de maneira excludente. Assim, os recursos usados na produção de X não podem, ao mesmo tempo, ser usados para produzir Y, ou qualquer outra mercadoria.

O custo alternativo ou de oportunidade da produção de uma unidade da mercadoria X é o montante de mercadoria Y que deve ser sacrificado, a fim de que os recursos sejam alocados para produzir X em vez de Y. Este é o custo social da produção de X.

4. O custo privado da produção

Existe estreita relação entre o custo de oportunidade da mercadoria X e o cálculo que o produtor de X deve fazer, para analisar seus resultados. O uso de recursos para produzir X em vez de Y, resulta num custo social e, também, num custo privado, este de responsabilidade única do empresário.

O Custo Privado da produção é evidenciado, sob três ângulos:

1. Custos explícitos – Estes são a soma dos valores pagos pela empresa para aquisição dos bens, serviços e Fatores necessários à fabricação de seus produtos. Aqui estão incluídos matéria-prima, salários, impostos, provisões, etc.

2. Custo implícito – O Custo implícito consiste no montante evidenciado pela diferença entre o lucro contábil da empresa e o lucro que ela poderia ter obtido, na melhor alternativa de uso dos seus recursos (por exemplo, se tivesse reduzido seus custos explícitos, aumentado ou diminuído o volume da produção, aplicado seus recursos em outro ramo de negócio, comprado ações, debêntures etc.).

3. Lucro econômico – Quando a receita da empresa é superior a soma dos seus custos explícitos e implícitos, ela obter lucro econômico. Este serve para medir a eficiência administrativa da empresa, para avaliar como estão sendo empregados seus recursos, seu grau de competitividade no mercado, a dinâmica e agilidade na tomada de decisões etc.

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Oitava Aula:

TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO

1. Teoria da Produtividade Marginal

A análise de como ocorre a renda das pessoas e a distribuição da renda em uma sociedade de economia privada é chamada de teoria da produtividade marginal.

Os proprietários de um determinado Fator de Produção são remunerados com um preço unitário igual à receita marginal do produto e, ainda, igual ao valor do produto marginal desse determinado Fator de Produção. O preço de um Fator de Produção não é determinado por uma única empresa do Aparelho Produtivo, que usa esse Fator. É o conjunto de todas as empresas que usam e de todos os proprietários (Famílias) que fornecem Fatores da mesma natureza. Em outras palavras, o valor de um determinado Fator de Produção é uma função da ação conjunta de todos os seus compradores e de todos os seus vendedores; o mercado é quem estabelece o valor, em determinado instante, cada tipo de Fator.

Se a remuneração de um Fator estiver abaixo do que o seu uso poder proporcionar de receita marginal ao Aparelho Produtivo, certamente haverá um acréscimo da procura por esse Fator, o que ocasionará sua escassez. Mantido o preço baixo, as empresas o utilizarão em quantidades cada vez maiores, chegando a um nível de procura que não poderá ser atendido pelas Famílias. A disputa pela quantidade disponível no mercado provocará a elevação da oferta e, também, do preço do fator. Ao subir de preço, o Fator causará um aumento de custo para as empresas que os empregam, provocando o desaparecimento da receita marginal.

Ao aumento de valor, o Fator de Produção pode ver-se numa nova situação:

• Os preços altos atrairão novos fornecedores.
• O aparelho produtivo buscará fatores alternativos

O resultado disso será uma oferta maior do que a procura, isto é, haverá uma quantidade excedente. Essa nova situação provocará dois novos movimentos:

• As empresas somente adquirirão as quantidades necessárias para igualar sua receita marginal ao custo do Fator.
• Os proprietários do Fator de Produção reduzirão seus preços, a fim de garantir o uso do mesmo, pelo Aparelho Produtivo.

Agora temos um movimento inverso. A queda do preço ocasionará a expansão do uso do Fator pelas empresas, chegando novamente ao ponto inicial do processo, quando há um crescimento da demanda e, consequentemente, um crescimento no valor do Fator. O processo é circular: o aumento do preço provoca a diminuição da demanda; a diminuição da demanda provoca a queda do preço; a queda do preço provoca o aumento da demanda.

2. A renda das pessoas

A renda das pessoas deve sempre ser medida tendo por base três elementos:

• Uma unidade de tempo (um período de tempo com início e fim conhecidos).
• Os Fatores de Produção disponíveis.
• Os valores recebidos pelas Famílias, como remuneração dos Fatores de Produção cedidos às empresas.

Portanto, a renda de uma determinada pessoa será a soma de todas as remunerações recebidas, em um determinado período de tempo, por ter fornecido um ou mais de um Fator de Produção ao Aparelho Produtivo. A renda tanto pode ser em forma de salário, de aluguéis, de juros ou de lucro, conforme a natureza dos Fatores de que essa pessoa seja proprietária.

3. A distribuição da renda

Toda discussão sobre a distribuição da renda, inevitavelmente, levanta questões sobre se o nível da distribuição é justo ou injusto; se deveria ser mais eqüitativa etc. Esses conceitos de justiça e eqüidade embora próprios e objetos da Teoria da Distribuição estão sempre embasados em juízos de valor, que significam coisas diferentes para diferentes indivíduos. As causas das diferenças de renda e o que provoca essas diferenças é o objeto de nossos estudos.

Quando são analisados os diferentes patamares de renda da sociedade, via de regra somente se entende os diferentes níveis como unidades consumidoras, ou seja, evidencia-se grupos ou classes de consumidores. Entretanto, em um mesmo grupo de consumidores há diferentes níveis de renda, originados pela própria formação heterogênea dos grupos, pelos seus diferentes tamanhos, pela sua composição etc. Por isso, mesmo quando há igualdade entre grupos da mesma classe ou nível, há diferenças de renda entre os indivíduos que compõem esses grupos.

As unidades consumidoras podem ser de tamanhos os mais diversos. Pode ser uma pessoa solteira ou uma unidade familiar composta de duas ou mais pessoas. Qualquer que seja sua composição ou tamanho, conceitua-se a unidade consumidora (o agente consumidor) como Família, a qual deve ser entendida como pessoas que compartilham um mesmo orçamento, para as mesmas despesas.

4. Causas das diferenças de renda

Há duas causas para a existência de rendas diferentes, entre as pessoas que formam a sociedade:

• Diferença nas quantidades e qualidades dos Fatores de Produção, possuídos pelas Famílias.

• Diferença nos valores recebidos como remuneração desses Fatores.

As quantidades e qualidades dos Fatores possuídos são as maiores causas das diferenças de renda. Entretanto, a variação no nível das remunerações dos Fatores deve sempre ser considerada, pois ela ocorre em função do desempenho de cada possuidor de um determinado Fator de Produção e do sistema de preços imposto pelo mercado.

5. Diferença de renda do Fator Trabalho

O trabalho é o resultado do esforço humano, que assume características herdadas e adquiridas pelo seu executante, pela pessoa que realiza o trabalho. Por isso não há uma homogeneidade do Fator de Produção Trabalho, pois existem trabalhos de qualidade e em quantidade diferentes. Da mesma forma não existe uma só forma de rendimento originado deste Fator. Formas diferentes de trabalho geram rendimentos diferentes.

As diferenças de rendimento do Fator Trabalho podem ser classificadas em dois grupos, a saber:

a) Diferenças horizontais – Se considerarmos pessoas pertencentes a um mesmo grupo de profissionais, essas podem ter rendimentos diferentes, em razão de três causas:

• Quantidade – Algumas pessoas executam o mesmo trabalho, porém em quantidade diferente. Os que trabalham mais horas, dias, meses ou anos ou que são mais rápidas na execução das suas tarefas, ganham mais do que as outras.

• Qualidade – Algumas pessoas têm mais habilidade e executam trabalho de melhor qualidade. Em conseqüência, o trabalho dessas pessoas é mais rentável, pois são disputadas pelos empregadores do mercado de trabalho.

• Valor – Em determinadas circunstâncias, quando há uma procura localizada por um determinado tipo de trabalho, em quantidade maior do que a oferta existente no local, paralelamente há uma valorização desse trabalho específico. Quando isso ocorre, o mercado elevará a remuneração do Fator Trabalho, acima do patamar normal de preço.

b) Diferenças verticais – Os diferentes grupos profissionais, que congregam cada um deles pessoas de profissionais da mesma categoria, representam por si mesmo diferentes classes de percepção de rendimentos do Fator Trabalho, que dão origem as diferenças na renda entre esses grupos. Entretanto, entre as pessoas integrantes do mesmo grupo há diferenças de renda. Essas têm origem em dois fatores:

• Aptidões naturais – O número limitado de pessoas com as características físicas e mentais necessárias para a execução de determinados trabalhos, principalmente os de alto nível.

• Aptidões adquiridas – O número também limitado de pessoas com os conhecimentos e treinamentos necessários para determinadas função, ainda principalmente os de alto nível.

As diferenças do Fator Trabalho originadas por características físicas e mentais – com aquelas que nascem com as pessoas – não podem ser facilmente modificadas. Já os conhecimentos e treinamentos são características que as pessoas podem adquirir. Entretanto, são os indivíduos nascidos de famílias ricas que têm mais condições e oportunidades de obter essas características, ao contrário das pessoas de baixa renda que, além do mais, não têm acesso aos ambientes sociais e culturais necessários à ascensão aos altos níveis de ganho. As profissões mais remuneradas são aquelas que exigem longos e caros períodos de aprendizado escolar, somente acessível às pessoas de famílias de poder aquisitivo alto, por posição social ou por herança.

Aqui se pode identificar:

• Uma escassez de Fator Trabalho com alto nível de especialização, exigido para o desempenho de tarefas de alto nível, que geram as melhores remuneração.

• Uma alta oferta de Fator Trabalho, com baixo nível de especialização, que geram as menores remunerações.

6. Diferença de renda do Fator Capital

Tal como acontece com o trabalho, registram-se grandes diferenças nos rendimentos gerados pela propriedade do Fator de Produção Capital. Há causas de origem, circunstanciais e de comportamento, conforme segue:

6.1 Origem

Considera-se causas de origem a maneira como as Famílias (e as pessoas) se tornaram proprietárias de Bens de Capital ou Capital Financeiro. Diferença nas quantidades de Capital, herdadas ou recebidas por doação, ocasionam disparidade na renda das Famílias.

O instituto da propriedade privada, em que se apóia o regime de maior sucesso econômico, o regime capitalista, está ligado às leis de herança, pelas quais a propriedade dos Fatores de Produção tangíveis (capital, tecnologia e recursos da natureza) acumulados por uma pessoa possa ser transferida aos seus herdeiros.

Assim, a origem diferencia a renda. Um filho de um bóia-fria, mesmo que tenha inteligência e aptidões iguais ou mesmo superiores às que tenha um filho de pai rico, contribuirá menos que o primeiro para o processo produtivo e, conseqüentemente, também receberá menos rendimentos que ele pelo Fator Capital (se tiver algum).

6.2 Circunstâncias

O acaso, a sorte ou outras circunstâncias fortuitas, que não dependem da ação das pessoas, podem alterar as rendas de Capital das Famílias. Vejamos alguns exemplos:

• A descoberta de minérios raros e/ou caros em determinadas terras, sempre provoca a elevação de seus preços a patamares muito superiores aos ocorridos anteriormente.

• O acerto em loterias e em outros tipos de jogo de aposta.

• Mudanças nas tendências de mercado podem valorizar ou desvalorizar algumas espécies do Fator Capital. O exemplo mais típico seria a valorização de algumas áreas urbanas e a desvalorização de outras.

6.3 Comportamento

Diferentes capacidades financeiras e propensões psicológicas a acumular, resultam em diferentes estágios e em diferentes quantidades de propriedade de Capital, entre as Famílias. A capacidade de acumular depende em grande parte da existência e da quantidade de propriedades inicialmente pertencentes a uma Família. Há necessidade que já se tenha algo acumulado, para se poder acumular mais ainda. Quanto maior a renda e a propriedade, menor o seu comprometimento com as necessidades de consumo da Família sua proprietária, conseqüentemente maior será sua propensão a poupar, a aumentar o seu Fator Capital.

O processo de acumulação do Capital pode ser iniciado com as rendas do Fator Trabalho ou de outro Fator de Produção, desde que esses gerem rendas além das necessidades de consumo.

7. Manipulação dos preços dos fatores

Alguns grupos sociais organizados possuem instrumento de pressão sobre a sociedade como um todo, de modo a valorizar os Fatores de Produção de que são proprietários. Essa manipulação dos preços é, também, uma forma de distribuição de renda.

Temos alguns exemplos desses grupos de pressão: os trabalhadores pertencentes aos sindicatos mais fortes, quer por sua organização.

Padre Mota

Tomislav R. Femenick
 Natal: Fundação José Augusto, 2007.

Prefácio

Biografia de um Monumento Humano: Padre Sátiro Cavalcanti Dantas

Nota do Autor

Primeira Parte

Exposição Preliminar: A terra e a Gente

Capítulo 1 – O Cenário: 1. O oeste potiguar – 2. O clima – 3. O chão – 4. A seca – 5. O Rio – 6. A caatinga

Capítulo 2 – A gente do Lugar: 1. As Tribos – 2. Os Cariris – 3. Os Tapuios ou Tapuias – 4. Índios do Rio Grande do Norte

Capítulo 3 – A Cidade: 1. Os Índios – 2. Visitantes, Desgarrados e Colonizadores – 3. Os Desbravadores – 4. Os Fundadores

Capítulo 4 – Os Motas: 1. Origem – 2. Brasão e Armas – 3. Títulos nobiliárquicos

Capítulo 5 – Os Motas do Oeste e de Mossoró: 1. Os Primeiros – 2. O Coronel Mota

Segunda Parte
Luiz Ferreira Cunha da Mota: o Homem e o Padre

Capítulo 6 – Os Estudos: 1. A Criança e o Jovem – 2. Vocação Sacerdotal

Capítulo 7 – A Itália: 1. Roma, a Cidade Eterna – 2. A Guerra – 3. Cultura – 4. Dois Presidentes – 5. Três Papas – 6. Em Nápoles, Pompéia e Capri – 7. Em Florença, a Firenze dos Italianos

Capítulo 8 – Voltando à Ribeira do Mossoró: 1. Da Itália a Mossoró – 2. 7 de Setembro – 3. De Volta à Terra Mater – 4. Perda da Liderança Comercial

Capítulo 9 – Pastoreando para o Senhor: 1. Ministério Sacerdotal – 2. A Visão do Novo Padre – 3. Missão Sacerdotal
4. Ações Paroquiais

Capítulo 10 – O Tenente e o Cangaceiro: 1. Uma cidade cobiçada – 2. A Ameaça da Coluna Preste – 3. O Ataque de Lampião

Capítulo 11 – Alicerçando a Diocese: 1. O sonho de Padre Antonio Joaquim – 2. O Trabalho de Padre Mota – 3. Ambiente Religioso Favorável – 4. Ambiente Econômico Adverso
5. Ambiente Político Adverso – 6. A Vitória do Povo de Deus
7. Instrumentando a Diocese – 8. Os Frutos das Vinhas do Senhor

Capítulo 12 – Tempos Conturbados: 1. Preliminares Nacionais – 2. Preliminares Estaduais – 3. Preliminares Mossoroenses – 4. Nihil Obstat – 5. A política dos Homens – 6. A Intentona de Natal – 7. E no Oeste… Messianismo, Cangaço, Ideologia e Repressão

Capítulo 13 – Tempos de Prefeito: 1. Prefeito em Três Tempos – 2. Prefeito Provisório – 3. Prefeito Constitucional – 4. O Estado Novo – 5. Prefeito Nomeado

Capítulo 14 – A Administração do Padre Mota 1. Res Pubica – 2. As Finanças Públicas – 3. O Funcionalismo – 4. A Luta pela Água – 5. Urbanização da Cidade – 6. Ecologia e Estética Urbana – 7. Limpeza Pública – 8. O Ensino – 9. A Banda – 10. A “Voz da Cidade”

Capítulo 15 – O Humor do Padre Mota: 1. Deus não é Triste – 2. Um Padre que Sabia Rir – 3. Gordo e Buchudo – 4. Pega pra Capar – 5. O Homem do Circo – 6. A Mulher que não Gosta do Padre – 7. A Orgulhosa – 8. Briga de Irmãs – 9. Um Protestante na Catedral – 10. Café Comunista – 11. O Glutão

Capítulo 16 – A Calçada do Padre: 1. Uma Assembléia de Amigos – 2. Uma Calçada Democrática – 3. Um Local suprapartidário – 4. Conversas Sem Fim – 5. Em Mossoró Padre Mota; em Roma o Papa – 6. O Puxa-Saco do Governador

Capítulo 17 – A Morte do Padre Mota: 1. Perto do Fim – 2. O Fim – 3. A Configuração do Herói

Terceira Parte
Alguns Depoimentos: Sobre o Padre Mota

1. Padre Mestre Luiz Mota, Prefeito de Mossoró: Luis da Câmara Cascudo
2. Adeus, Padre Mota: Raimundo Soares de Souza
3. Probo por Excelência: Vingt-un Rosado
4. Uma família sem Caim; só Abel: Gorian Jorge Freire

Posfácio

Padre Mota… Falando sério: Crispiniano Neto

Bibliografia
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Prefácio
BIOGRAFIA DE UM MONUMENTO HUMANO

Há poucos dias, o menino do “Colégio Santa Luzia”, que aliás nunca foi menino por causa de suas aparências intelectuais e presença para coisas sérias, o hoje escritor Tomislav Rodrigues Femenick, telefonou premiando-me com o convite para prefaciar o livro que acabara de escrever sobre Monsenhor Motta, seu tio e mestre de infância. Por sinal este jovem estudante nas décadas de cinqüenta e sessenta, convivia no casarão da Rua 30 de Setembro, sob os cuidados e carinho do velho amigo Zé Rodrigues, seu avo. Cabia ao patriarca da família, apesar da mãe e do padrasto, responder pelo estudante na vida colegial. Acontecendo estar o jovem afastado da sala de aulas por falta do uso da farda, o velho amigo escreveu-me um bilhete: “Padre Sátiro, quem assiste às aulas é o menino ou a sua farda?”. Realmente, esse aspecto carece de aprofundamento pedagógico, penso hoje, com a experiência de tantos anos de ensino.

Hoje, os livros Tomislav são usados por importantes universidades brasileiras e, também, estão nas prateleiras das bibliotecas das mais importantes instituições de ensino da América do Norte e da Europa. Suas obras estão em Harvard, Princeton, Stanford, Brown University, Illinois University e na Universidade de Coimbra.

Feita esta observação sobre o autor do livro a ser lançado, comento não em forma de Prefácio, na forma tradicional como introdução sobre a obra escrita, mas “currente calamo” aplaudindo esta justa oportunidade, tão merecida ao Retratado na obra.

O autor já deu sinal sobre o conteúdo pesquisado, em artigos recentes editados na imprensa. Baseado no artigo Palavra “Os Motas” – etimologia incerta, contudo passando pelo Provençal e principalmente pelo italiano “Motta”, francês “Motte” –, apego-me à ortografia empregada pelo ilustre escritor Monsenhor Francisco de Sales Cavalcanti, na obra Monsenhor Luiz Motta, traços biográficos, com dois “t”. Ainda mais. Relaciono esta grafia ao interesse do então Prefeito Padre Motta, marginando o rio Mossoró, flanco esquerdo, erigindo uma balaustrada com 643 metros de extensão, dotando-as de 41 postes de cimento armado, com instalação elétrica subterrânea. Verdadeira represa, ou aterro, justificando, portanto, o seu sobrenome “Motta”.

Os estudiosos, principalmente os da nova geração universitária, encontrarão na obra dados referentes às ações do padre, do prefeito e do cidadão mossoroense que, por assim dizer, deu o pontapé inicial de obras e projetos aperfeiçoados pelas administrações posteriores, mesmo em época em que as campanhas políticas não permitiam a estabilidade necessária para vôos mais altos. Mesmo em pequenas atividades encontramos a presença do ilustre Prefeito, à execução de tantos melhoramentos em prol da população.

Hoje falamos em bolsa família, programa do leite, cidadania, instrução pública, projetos estes, à sua maneira, presentes no Lactário mantido pela Prefeitura em uma casa doada pela Diocese, nas praças e jardins, no serviço de limpeza pública, no calçamento regular das ruas e praças, nas 12 escolas municipais, tudo isso já pesquisado em livros e citações de autores potiguares.

Sua vocação sacerdotal foi tardia, pois antes desejava estudar agronomia, o escritor Raimundo Nonato viu nesse fato um segredo não revelado pelo sacerdote. Padre Motta foi um sacerdote que soube muito bem exercer o seu sacerdócio como Vigário, Cura e Pároco da Freguesia de Santa Luzia, posteriormente catedral da Diocese, passando logo quando voltou de Roma como capelão de São Vicente.

Como político, como prefeito, não trouxe constrangimento aos seus bispos, sendo escolhido pelo próprio Dom Marcolino Dantas como o presidente da comissão na criação da Diocese de Mossoró. Ao primeiro pedido do nosso Segundo Bispo, Dom João Costa, pelo qual mantinha carinhoso afeto e admiração, em 1945 renunciou o cargo de Prefeito, para o qual tinha sido eleito e mantido pelo governo estadual após o golpe de 1937.

Passou ao seu sobrinho, Mota Neto, líder em ascensão, seu prestígio político, ao fundar com os líderes potiguares Monsenhor Walfredo, Georgino Avelino, Teodorico Bezerra, Israel Nunes e tantos outros o Partido Social Democrático–PSD, enfrentando em Mossoró as assim chamadas forças econômicas da época, Rosados, Alfredo Fernandes, Tertuliano Fernandes e Família Duarte, todos alinhados na União Democrática Nacional–UDN. Desta forma, renovou o poder político em Mossoró, obtendo na eleição da redemocratização de 1946, com o general Eurico Gaspar Dutra, uma maioria de 800 votos, coisa admirável na época, e fazendo Mota Neto deputado federal. Depois dessa época Monsenhor Motta ausentou-se abertamente da política do estado.

Homem de tino administrativo, dizia o nosso Bispo Dom Costa, consultar Padre Motta é ter certeza de uma resposta certa, prudente e eclesial. Gozava de estima e respeito entre os irmãos sacerdotes, sendo escolhido por três vezes vigário geral pelos seus bispos diocesanos, e eleito vigário capitular, com a sede vacante, no interregno da sucessão de Dom Costa e Dom Eliseu.

Com a transferência de Dom Jaime para Belém do Pará, sendo Padre Motta Prefeito, na política interna diocesana estava em vista o Cônego Jorge O’grady, então diretor do Colégio Diocesano, para eleição do vigário capitular, Monsenhor Motta liderou a campanha “queremos Julinho” elegendo-o para o cargo. “Julinho” era Monsenhor Júlio Bezerra, vigário em Açu, vindo morar em Mossoró.

Por causa do seu espírito alegre, mesmo as coisas sérias Monsenhor Motta realizava sempre com certo tom de jocosidade. Eis aí porque a campanha do “queremos Julinho”. Aliás, as anotações do jornalista Lauro Escóssia em Anedotas do Padre Mota, retratam com muito humor vários relatos jocosos e até picantes na vida do Padre.

Voltando de Roma, após sua ordenação sacerdotal, seu estudo superior, fixou-se em Mossoró, em cuja história de 1922 ao fim de sua vida, marcou presença ativa na administração do Município e nas atividades religiosas, cujos cargos exercia com muito amor e zelo sacerdotal. Ninguém poderá apagar esta presença efetiva em obras como o calçamento da cidade, ponte Jerônimo Rosado, plantação de “fícus benjamins”, limpeza pública, registro das carroças e até mesmo dos “cabeceiros” (os assim chamados chapeados), praças, mercado central, Banda de Música, serviço de som a “Amplificadora Mossoroense”, estradas intermunicipais, subvenções para escolas particulares, para o Hospital de Caridade entre tantos outros empreendimentos. Infelizmente o Município “homenageou” a sua memória apenas com a Praça Monsenhor Motta, aquela pobreza das Caixas D’água, em frente ao atual Seminário Santa Teresinha, e a Escola Municipal “Monsenhor Mota”, localizada na Rua Monsenhor Gurgel, no Bairro Abolição.

Afirmo com repúdio, este verdadeiro monumento humano Mossoroense que foi Padre Motta, pedra fundamental da modernidade municipal, mereceria homenagens mais expressivas, que retratassem fielmente o seu trabalho por essa terra. Com justiça escreveu nosso historiador maior Câmara Cascudo: “Tua história é o teu grande trabalho, tua fé incontida no futuro do teu povo, tua esperança, tua teimosia em realizar certo que a razão cobrirá de argumentos o sonho que erguestes em pedras, cimento e amor”.

As mensagens fúnebres, enviadas à Diocese de Santa Luzia de Mossoró por ocasião do seu falecimento – por autoridades e pessoas amigas, desde o Núncio Apostólico D. Sebastião Baggio e inclusive instituições nacionais e estaduais – e a multidão de pessoas presentes no Cemitério São Sebastião, comprovam o valor da vida deste grande sacerdote e cidadão mossoroense.

Diante desta grandeza a inteligência brilhante do então Prefeito Municipal, Dr. Raimundo Soares de Sousa, à beira do túmulo do Monsenhor Motta, registrou a figura do Padre Motta, na mais bela página da antologia potiguar. Numa conclusão saudosa e maravilhosa: “Adeus, Padre Motta, porque se o céu é o prêmio dos justos, tu foste justo; se é o prêmio dos bons, tu foste bom; se é o prêmio dos puros, tu foste puro, tu foste humilde, tu foste simples. Assim seja! Adeus, Padre Motta, sem lágrimas, sem desespero, sem desgraça! Mas com muita saudade, com infinita tristeza! Adeus!”.

Mossoró, abril de 2007.

Padre Sátiro Cavalcanti Dantas
Diretor do Colégio Diocesano Santa Luzia,
o colégio do biografado e do biógrafo

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NOTA DO AUTOR

O Padre Mota foi uma das figuras mais emblemáticas da história de Mossoró. Emblemático, tendo em vista suas várias qualidades: determinação, seriedade, honradez, humildade, probidade, coragem, obediência e grande senso de humor. Determinação, quando resolveu ser padre e se ordenar pelo Colégio Pio Latino-Americano de Roma e, para isso, aprendeu Latim em somente dois meses. Determinação, ainda, quando tomou a peito a fundação da Diocese de Mossoró. Honradez, por não aceitar o convite do interventor do Estado para continuar à frente da Prefeitura de sua cidade, quando seu mandato, conquistado nas eleições de 1936, foi cassado pelo Estado Novo. Humildade, quando aceitou continuar prefeito, a pedido de seus amigos e do então Bispo de Mossoró, Dom Jaime de Barros Câmara. Probidade, porque sempre soube defender os bens públicos sem deixar manchar, macular ou infamar as suas mãos com o dinheiro do povo. Coragem, ao enfrentar as hordas de Lampião, participando de uma das trincheiras montadas para defender a cidade. Obediência, por renunciar ao cargo de Prefeito, atendendo a um pedido do seu Bispo. Senso de humor, porque sabia que Deus não é triste.

Entretanto, a história dessa grande figura humana, desse grande filho de Mossoró, tem sido negligenciada. Poucas, muito poucas mesmo, têm sido as homenagens que sua terra fez em sua memória. Nenhuma delas – o nome de uma via pública sem destaque ou uma escola pública sem nenhuma ligação com a sua biografia – reflete a grandeza e a importância que esse homem teve para a construção da identidade mossoroense. A verdade é que até conspurcaram sua memória. O belo espetáculo público Chuva de bala no país de Mossoró tem uma mancha: transformou o Padre Mota em uma figura caricata, grosseira, desbocada e até pornográfica. O Padre corajoso que, de arma em punho, defendeu os mossoroenses é apresentado como um personagem picaresco, burlesco, cômico e ridículo. E isso tudo pago com o dinheiro da Prefeitura de Mossoró, Prefeitura que Luiz Ferreira Cunha da Mota comandou por nove anos, dois meses e dezessete dias, cuidando para que esse mesmo dinheiro público fosse gasto com inteira e total probidade.

Incentivado pelos familiares do Monsenhor Mota é que tomei a sério a tarefa de escrever a sua biografia, mesmo em tão exímio espaço de tempo: menos de cinco meses. Se por um lado foi fácil contar a história do Padre, do homem público e do homem Luiz Ferreira Cunha da Mota; por outro, a minha grande dificuldade foi me abster da condição de seu sobrinho. Dificuldade porque convivi intensa e duradouramente com ele.

Recordo-me de que foi com ele que aprendi as sutilezas da poesia. Deveria andar pela casa dos nove ou dez anos, quando, mexendo e remexendo nos livros de sua biblioteca, li as primeiras poesias. O contato causou-me espanto. Afinal, que linguagem era aquela, cheia de rodeios, usando palavras incomuns e complicadas, com uma sonoridade e um ritmo diferentes? Umas falavam sobre o amor e coisas belas; outras sobre a dor e o desespero e outras mais sobre fatos e feitos gloriosos. Marilia de Dirceu, de Tomás Antonio Gonzaga, Eu e outras poesias, de Augusto dos Anjos, e os Lusíadas, de Luís de Camões, abriram, para mim, as portas desse mundo misterioso, envolvente e encantador. Foi o Padre Mota quem me explicou a estranheza e a maravilha daquela forma peculiar de escrever; quem chamou a minha atenção para o fato de que somente há poesia, se houver emoções e não apenas fatos, ações e pessoas a serem objeto da escrita. Se fechar os olhos, ainda serei capaz de ver aquele homem gordo, sentado em sua cadeira de balanço, fumando seu charuto, suando as bicas e ensinando-me o que é poesia. Mostrou-me os clássicos, alguns poetas brasileiros, franceses e ingleses, os estilos barroco, romântico e moderno. Mas não se esqueceu de me chamar à atenção para a poesia popular, a dos cantadores de cordéis.

Já adulto, secretário da Prefeitura, na gestão de Raimundo Soares de Souza, muitas vezes levei, a pedido do prefeito, esboços de projetos de Lei, de Decretos ou de planos administrativos para que o Padre Mota, com a sua longa experiência, desse a sua opinião sobre aqueles assuntos de uma administração que não era sua, mas de um dos seus grandes amigos. Doente, com a vista fraca e um olho atacado pelo glaucoma, o Padre Mota, usando uma forte lupa, lia tudo e fazia suas sugestões com letras pouco estáveis, já indicando o seu frágil estado de saúde.

Por isso e pela carga de sentimentos, que me atinge quando rememoro sua figura, é que resolvi escrever este livro de forma impessoal, procurando excluir da sua história qualquer emoção advinda da minha condição de seu sobrinho e seu amigo. Procurei, em todo o texto, ser o historiador impessoal. Se em algumas passagens não o consegui, aqui me desculpo com a humildade que com ele aprendi.

Natal, 19 de abril de 2007.
Tomislav R. Femenick

Fundamentos, Métodos e Práticas do ORÇAMENTO EMPRESARIAL

Tomislav R. Femenick (Coord.)
 São Paulo: Ipep / Natal: Facen, 2006.

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO
Prof. Jerônimo Freire

PREFÁCIO
Prof. Érico Rodrigues Bacelar

I – CONCEITOS GERAIS SOBRE ORÇAMENTO
Emmanoel Monteiro de Sousa Junior, Liege Maria Martins da Silva, Débora da Cunha Joffer Barbalho, Gracifram Valeria dos Santos e Mauricio José Alves Filho

1. Fundamentos essenciais de orçamento
1.1 Planejamento
1.2 Custos
1.3 Receita
1.4 Controle
2. O conjunto orçamentário
3. Orçamento como ferramenta de planejamento organizacional
4. Dificuldades na implantação de orçamento
4.1 Formulação do cenário futuro
4.2 Motivação dos envolvidos
4.3 Estrutura organizacional
5. Tipos de orçamento

II – FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO E DO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Tomislav R. Femenick, Cláudia Silva Euzébio, Michelle Florêncio Julião, Cyntia Anne C. da Rocha e Danielle da Silva Torres

1. Etapas e fundamentos
1.1 Planejamento orçamentário
1.2 Controle do orçamento empresarial
1.3 O Orçamento empresarial
1.4 A medida da eficiência
2. Metodologia
2. A teoria
2.1 O planejamento
2.2 O controle
2.2.1 Modelo de relatório de acompanhamento do orçamento
3. A prática
3.1 Tabulação e leitura das entrevistas
4. Considerações finais

III – 0RÇAMENTO EMPRESARIAL
Tomislav R. Femenick, Francisco Wagner Matias dos Santos, Lúcia de Fátima Vasconcelos Silva, Karina Matos de Farias e Miradalva Lima Ribeiro
1. Para entender a função orçamento
1.1 Formulações teóricas
1.2 Formulações conceituais
2. O processo orçamentário
2.1 A elaboração do orçamento
2.2. A execução orçamentária
2.3 O controle orçamentário
3. Vantagens do uso do orçamento empresarial
4. Metodologia
5. Considerações finais

IV – ORÇAMENTO PARA INVESTIMENTO NO ATIVO PERMANENTE
Tomislav R. Femenick, Cristiane Nelo de Oliveira, Isaac Medeiros de Araújo e Thais Andréa de França Silva

1. Contextualização do problema
1.1 O ato de produzir
1.2 O Investimento e a renda
1.3 Produzindo a renda
1.4 Maximizando a utilização dos ativos permanentes
1.5 O investir e o produzir
2 . Investimentos no ativo produtivo
3. Efeitos dos investimentos em ativos de capital
4. Etapas para propostas do orçamento de capital
5. Avaliação de investimentos em ativos fixo
5.1 Método do prazo de retorno (payback)
5.1.1 Vantagens do payback
5.1.2 Desvantagens do Payback
5.2 Taxa Média de Retorno – TMR
5.3 Método do Valor Presente Líquido – VPL
5.4 Taxa interna de retorno – TIR
5.5 Índice de lucratividade (IL)
5.6 Risco e entradas de caixa
5.7 Avaliação dos riscos
6. Conclusão

V – ORÇAMENTO COM BASE EM CUSTO PADRÃO
Tomislav R. Femenick, Allan Kleber Maranhão, Daniel Pignataro E. Araújo, Josemar de Sousa Martins Thiago Fernandes Calistrato

1. Para entender o custo padrão
1. 2 Tipos de custo padrão
2. Custo padrão e o planejamento dos custos
3. Custo padrão de matérias-primas
4. Custo padrão e mão-de-obra direta
5. Custo padrão de despesas indiretas
6. Análise das variações
7. Conclusão

VI – ORÇAMENTO COM BASE NO FLUXO DE CAIXA
Tomislav R. Femenick, Angélica Celina Medeiros Basílio,
Agnes Dieb Ubarana, Maria Aparecida Pereira de Araújo Oliveira, Fabiana Fagundes de Souza

1. Para entender o fluxo de caixa
2. Técnicas do fluxo de caixa
3. Objetivos do orçamento de caixa
4. Tipos de fluxo de caixa
5. Métodos de elaboração do orçamento de caixa
5.1 Orçamento de caixa pelo método do lucro ajustado
5.2 Orçamento de caixa pelo método da diferença de capital de giro
5.3 Exemplo prático
6. Vantagens do Orçamento do caixa
7. Caso especial: fluxo de investimentos
7.1 As razões para investir
7.2 As prioridades dos investimentos
7.3 Payback atualizado
7.4 – Taxa média de retorno (TMR) ou taxa de retorno contábil
7.5 Taxa interna de retorno
7.6 A Verdadeira taxa de retorno
7.7 – Valor atual (VA)
7.8 Valor atual líquido (VAL)
7.9 Índice de lucratividade (IL)
7.10 O fluxo de caixa descontado (FCD)
7.11 Interpolação

VII – ORÇAMENTO PLURIANUAL
Tomislav R. Femenick, Ana Célia Vieira Leite, Mariza Nóbrega da Silva Lourenço, Aguinaldo Moura Brito Júnior,
Nabar Lenilson de Oliveira Bay, Eduardo Monteiro Silva de Sousa e Júnia Maria Pinto de Oliveira Moura

1. Elementos do orçamento plurianual
1.1 Formação do ativo fixo
1.2 A globalização
2. Justificativas
3. Variáveis exógenas e endógenas
4. Sistema de custeio
5. Orçamento de curto e longo prazo
6. Metodologia
7. Considerações finais

GLOSSÁRIO

Capítulo I
CONCEITOS GERAIS SOBRE ORÇAMENTO

Emmanoel Monteiro de Sousa Junior, Liege Maria Martins da Silva, Débora da Cunha Joffer Barbalho, Gracifram Valeria dos Santos e Mauricio José Alves Filho.

Planejar, organizar, coordenar, comandar e controlar são as atividades básicas que envolvem a gestão das organizações. Enquanto tais, têm por objetivo conduzir – de forma sustentável, harmônica e continuada – o desenvolvimento dos processos da empresa, tendo como baliza seus objetivos e metas operacionais e financeiras, bem como o comportamento da sua concorrência. O caso é que o desempenho dessas rotinas de gestão organizacional está se tornando cada vez mais complexo, em decorrência das revoluções tecnológicas e sociais que vêm acontecendo nas últimas décadas, principalmente como reflexo da globalização. Esse é um fenômeno que, direta ou indiretamente, atinge todas as organizações empresariais.

Muitos são os fatores que influenciam as decisões estratégicas tomadas pelas cúpulas administrativas das empresas, entre os quais, certamente, o mercado é um dos mais importantes. É nesse contexto que se situa a globalização, enquanto um conjunto de transformações que se iniciou nos últimos anos do século passado que vem se acentuando neste início de século XXI, tanto na ordem política e econômica como tecnológica, nas relações entre as nações. Entretanto, o seu ponto central é a integração das economias locais – antes quase que somente nacionais ou regionais – em um único mercado de caráter mundial. Objetivando atingir um nível mais elevado de desenvolvimento, gradativamente os países têm quebrado as barreiras tarifárias por eles erguidas para proteger a produção interna da concorrência dos produtos estrangeiros, ao mesmo tempo em que se abrem ao comércio e ao capital internacional.

Esse processo tem sido acompanhado de uma intensa revolução nas tecnologias de informação, que se uniformizam devido ao alcance mundial e à crescente facilidade com que os povos têm acesso aos sistemas de telefonia, aos canais de televisão por assinatura e à Internet. Esse novo aspecto fez com que os desdobramentos da globalização ultrapassassem os limites da economia e da política e começassem a provocar uma certa homogeneização cultural entre os países, inclusive com a disseminação dos sistemas de gestão empresarial.

É neste cenário que o planejamento orçamentário vem se tornando uma rotina cada vez mais presente nas organizações, ajudando a otimizar o uso de seus recursos e investimentos, a minimizar seus custos e a maximizar seus resultados, além de promover o crescimento de sua parcela de atuação no mercado.

1. FUNDAMENTOS ESSENCIAIS DE ORÇAMENTO

Os sistemas orçamentários são instrumentos que contêm planos de negócios para a empresa, compreendendo planejamento e controle das operações e dos resultados da organização. Neles estão estratificadas as opções de metas e objetivos escolhidos para a vida futura da empresa. É assim que devem ser vistos; uma complexa rede de táticas, de determinações e de uso de recursos, voltados para o crescimento da empresa.

Assim, para se entender o conceito de orçamento faz-se necessário ter conhecimento da sua função e atuação no contexto empresarial. Por princípio o orçamento é, antes de mais nada, uma atividade financeira que exige a colaboração de todos os departamentos. Por atividade financeira, segundo Braga (1989, p. 23), se compreende:

“Um conjunto de atividades relacionadas com a gestão dos fundos movimentados por todas as áreas da empresa. Essa função é responsável pela obtenção dos recursos necessários e pela formulação de uma estratégia voltada para otimização do uso desses fundos”.

Esta atividade é desenvolvida de forma empírica, baseada apenas na experiência, ou científica, formulada com técnicas apropriadas, em qualquer empresa, independentemente de seu porte ou ramo de atuação no mercado. Neste contexto destacam-se quatro atividades que dão origem ao orçamento propriamente dito. São elas: planejamento, custos, receitas e controle.

1.1 Planejamento

Planejamento é a ferramenta utilizada para organizar e gerir os passos da organização no presente, com objetivo de atingir melhores resultados no futuro, servindo de base para auxiliar o processo de tomada de decisão. Com relação a isso Maximiano (2004, p. 138) ressalta:

“Além de ser um processo de tomada de decisões, o planejamento é uma dimensão das competências intelectuais. Para a moderna psicologia, planejar é uma função cognitiva superior, um tipo refinado de habilidade. A decisão e a capacidade de lidar com o futuro por meio de planejamento refletem, portanto, uma forma de inteligência”.

Para a realização de um bom planejamento, se faz necessário que a organização tenha pleno conhecimento e controle de sua estrutura interna e possa mensurar de forma realista as condições do ambiente de mercado onde ela está inserida. Com o objetivo de uma melhor compreensão do processo de planejamento, alguns questionamentos básicos devem ser delineados, de forma lógica: O que se deseja alcançar? Como será feito? Com que e por quanto será feito? Quando será feito? Por quem será feito?

1.2 Custos

Se a função orçamento tem como objetivo principal relacionar os dados contábeis ao desenvolvimento organizacional, auxiliando o processo de tomada de decisão, a projeção e o controle dos custos compreende a parte maior de gestão empresarial, focada no controle financeiro. Sobre este aspecto Leone (2000, p. 18) afirma que:

“A contabilidade de custos pode ser conceituada como o ramo da função financeira que acumula, organiza, analisa e interpreta os custos dos produtos, dos estoques, dos serviços, dos componentes da organização, dos planos operacionais e das atividades de distribuição para determinar o lucro, para controlar as operações e para auxiliar o administrador no processo de tomada de decisões e de planejamento”.
A atividade de supervisão dos custos tem uma filosofia de atuação relacionada à controladoria, direcionando os passos do desenvolvimento organizacional em valores monetários.

1.3 Receita

De acordo coma definição de Horngren, Foster e Datar (2000) “as receitas são ingressos ou entradas de ativos recebidos em contrapartida aos produtos ou serviços fornecidos aos clientes”. O levantamento de previsão de receitas dentro de um orçamento é ponto importante no processo de elaboração do planejamento administrativo. Ela é que auxilia a tomada de decisão no momento em que se questiona a utilização de capital próprio ou de terceiros na execução das atividades.

O projeto orçamentário faz a previsão das receitas orientado pelo nível estimado das vendas, para isso considerando quais os produtos vendidos pela empresa, qual o volume das vendas e em que data se dará o recebimento dos valores respectivos. Esta é uma das fases mais difíceis do processo, pois exige que se anteveja as vendas futuras tendo apenas informações do presente. A forma mais usada é se subdividir as vendas, agrupando em um mesmo segmento produtos iguais ou semelhantes e segregando produtos diferentes. Porém isso não é suficiente, sempre há que se recorrer à análise do histórico recente e à análise das tendências das vendas da sociedade e do mercado comprador dos seus produtos.

1.4 Controle

Segundo Leone (2000, p. 214), “Controlar significa verificar a conformidade entre o real e o planejado”. Além de uma avaliação, controlar pode ser caracterizado como uma completa tomada de consciência da situação, com o objetivo de gerar condições para ordenar e coordenar as atividades em segurança, sem maiores surpresas, evitando erros na execução do planejamento.

Assim sendo, a função orçamento não estaria completa se não dispusesse de uma etapa que controlasse o comportamento da empresa – e seus diversos departamentos – em face dos valores orçados. Este monitoramento impõe um sistemático acompanhamento do comportamento das receitas e despesas projetadas, comparado-as com as receitas e despesas verdadeiramente realizadas.

Como a projeção orçamentária não é uma ciência exata, mas sim uma técnica de previsão futura, que trabalha com elementos e fatores carregados de imprevisibilidade, sempre haverá divergências entre os números e valores previstos e os resultados alcançados. Daí a importância da função controle, na qual se faz a aferição, o cotejamento entre aquilo que foi projetado e o que foi obtido. O objetivo é evidenciar as variações, para identificar os desvios pontuais, as tendências de sistemáticas de desvios ou mesmo erros do projeto orçamentário.

2. O CONJUNTO ORÇAMENTÁRIO

O conjunto dessas atividades deve ser subordinado a uma gestão financeira de metas e avaliação de resultados, ajudando a administração da empresa a formar uma visão geral das condições da sociedade, para caracterização de orçamento. Nessas circunstâncias, o Orçamento pode ser definido como uma ferramenta que canaliza os recursos utilizados pelos diversos departamentos que constituem a empresa, com a finalidade de controlar os resultados, através de comparativos de resultados monetários relacionados a um histórico financeiro e operacional da instituição e uma visão estratégica dos objetivos futuros.

A eficácia, mais que a eficiência, dos administradores da sociedade está justamente em saber direcionar a organização pelo melhor caminho, observadas as circunstâncias do seu negócio. Welsch (1983, p.21) ressalta que “está implícita a crença de que uma administração competente pode planejar, manipular e controlar as variáveis relevantes à vida da empresa”. Desta forma a participação – mais que o simples apoio – da alta cúpula administrativa na elaboração de um planejamento orçamentário, é de alta relevância. Por outro lado, faz-se impositivo que os diretores, gerentes e gestores em geral participem da elaboração das metas e objetivos relacionados a seus departamentos e setores subordinados. Eles devem direcionar as necessidades das áreas, segundo suas responsabilidades, para um plano comum, partindo do princípio de que o desempenho de um único setor poderá se refletir no comportamento dos demais.

Os objetivos gerais da organização devem ser trabalhados nos padrões de uma lógica realista, para que se possa explorar o potencial de cada departamento. Se os objetivos estiverem acima da realidade da empresa, desencorajará os esforços para alcançá-los. Porém, se estiverem abaixo, não haverá necessidade de esforço e, conseqüentemente, não contemplará nenhuma oportunidade de crescimento potencial. O orçamento deve, pois, fazer a projeção do crescimento da organização como um todo, levando em consideração as condições objetivas e reais da empresa.

Para evitar que o orçamento seja uma peça dissociada da realidade e para que as atividades dos departamentos sejam coordenadas e controladas devidamente, devem ser eleitas comissões orçamentárias, formadas por integrantes dos vários setores da sociedade. Essas comissões têm como objetivo apoiar e gerir a elaboração e controle do planejamento orçamentário.

Sobre a metodologia de avaliação, é consenso que o controle dos indicadores que formam o orçamento deve ser realizado em períodos temporais preestabelecidos. O padrão mais utilizado é de mês-a-mês, compondo trimestres e semestres, com um alcance anual. Os dados orçados são comparados a cada mês e reavaliados a cada trimestre, sendo corrigidos para os próximos meses seguintes. Sempre que um mês se encerra, já é projetada a realidade do mesmo mês do ano seguinte. Desta forma o orçamento se torna uma ferramenta dinâmica para controle das atividades da organização.

3. ORÇAMENTO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL

As organizações, independentes de seu porte, têm seus sistemas de gestão baseados em funções como: patrimônio, contabilidade, gestão de pessoas, gestão de processos e tecnologias – estando elas explicitamente definidas ou não. São essas funções que dão forma e padrões para formação dos departamentos, os quais, com o crescimento das organizações, vão se tornando mais complexos e robustos, com metas e objetivos próprios. Em meio a esse contexto, o controle organizacional vai se tornando cada vez mais específico, à medida que a empresa vai se desenvolvendo. A atividade de orçamento tem por objetivo condensar os esforços dos departamentos, sem perder suas características específicas de atuação, em um planejamento único que determina metas conjuntas e estipula indicadores de desempenho geral para a organização. De acordo com Matz, Curry & Frank (Apud LEONE, 2000, p. 276), “Orçamento é um meio de coordenar os esforços individuais num plano de ação que se baseia em dados de desempenho anteriores e guiado por julgamentos racionais dos fatores que influenciarão o rumo dos negócios no futuro”. Ele busca, através de um levantamento histórico baseado no passado e presente da empresa, construir um contexto de ambiente futuro para atuação das atividades de gestão organizacional. Sobre este assunto Braga (1989, p. 230) ainda ressalta que “O sistema orçamentário traduz, em quantidades físicas e valores monetários, o desenvolvimento e os resultados de todos os planos das unidades operacionais e órgãos administrativos da empresa”.

Via de regra, o planejamento orçamentário é dividido em três níveis específicos: estratégico, tático e operacional. Maximiano (2004, p. 153) define cada um dos níveis como:

Estratégico – Define a visão futura da organização (produtos, serviços, clientes e mercado) bem como os objetivos de longo prazo.
Tático – Define os objetivos e cursos de ação nas áreas funcionais (marketing, finanças, recursos humanos), visando à execução dos planos estratégicos.
Operacional – Define atividades, recursos e formas de controles necessários para realizar os cursos de ação escolhidos.

Observando estas considerações, é possível se identificar que o orçamento é uma ferramenta vital para o desenvolvimento do planejamento, de forma que o desenvolvimento estratégico da organização não pode ser planejado sem uma base orçamentária. Isso porque é o orçamento que serve de elo de ligação e comunicação entre as diversas unidades de gestão da empresa, em seus diferentes níveis, funcionando como um termo de compromisso entre o gestor do setor e seu superior hierárquico, condensando as informações colhidas no âmbito tático e operacional para formar a base que compõe a visão e os objetivos estratégicos a serem alcançados.

Por outro lado, o orçamento não pode ser visto simplesmente como uma estimativa passiva daquilo que a empresa deseja que ocorra no futuro. É um instrumento de controle dinâmico, sujeito a atualizações e correções através de reavaliações periódicas, devido a fatores conjunturais que podem surtir efeitos nos resultados esperados.

No âmbito desta visão do orçamento como ferramenta de planejamento organizacional, Matz, Curry e Frank (1973, p. 606) destacam que o orçamento permite:

a) “Definir claramente as metas específicas de cada unidade operacional ou órgão administrativo e os responsáveis pelo seu cumprimento”. O orçamento deve se basear na constituição organizacional da instituição, respeitando os níveis hierárquicos de responsabilidade. Em alguns casos específicos, para o bom desempenho do planejamento orçamentário ocorre a necessidade de redesenho do modelo de gestão para o melhor controle das metas segundo as responsabilidades.

b) “Equacionar as múltiplas atividades envolvidas em um plano global”. A lógica processual dos acontecimentos deve ser coordenada de forma que o desempenho de um departamento possa ser equacionado sem atrapalhar o de outro, identificando o processo influenciador do sucesso ou fracasso com relação às metas do orçamento.

c) “Conciliar as atividades e as metas de todas as áreas com os objetivos globais da empresa”. Os Departamentos e setores não podem ser vistos de forma individual, mas sim como componentes de um todo organizacional cujos esforços devem ser canalizados para o bem comum da instituição.

d) “Controlar desempenhos”. A equipe constituída para apoiar o desenvolvimento e gestão do orçamento utiliza-se do plano elaborado para avaliar o desempenho de cada departamento ou setor envolvido, fazendo comparação dos indicadores com os rendimentos propostos e assim verificando a necessidade de ajustes no orçamento ou na base organizacional.

4. DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO DE ORÇAMENTO

O planejamento orçamentário é uma atividade complexa que, como já foi dito, exige o envolvimento de toda a organização; diante disso, há algumas dificuldades que envolvem a sua implantação. Dentre elas destacam-se os aspectos relacionados com o cenário futuro, a motivação das pessoas envolvidas e a estrutura da empresa.

4.1 Formulação do Cenário Futuro

Prever acontecimentos futuros sempre foi um diferencial no jogo de competitividade que envolve as empresas no mercado. O orçamento serve como norteador, através de indicadores, para melhorar a visão desse cenário, relacionado a decisões que serão tomadas antecipadamente, minimizando a possibilidade de erro em tempo futuro.

Por mais científicas que sejam as projeções, sabe-se que os dados que compõem o orçamento serão sempre estimações baseadas em informações contextualizadas na realidade do momento atual, informações essas que podem ou não ser as de amanhã. Cabe, então, aos administradores, ter a sensibilidade de identificar o momento certo de alterar os dados e, de forma consciente, refazer as projeções. Outro fator que se deve levar em consideração é que, quanto mais distante for a projeção temporal do orçamento, maior será a incerteza sobre a segurança de seus resultados.

4. 2 Motivação dos Envolvidos

Um dos pontos difíceis no processo de implantação de orçamento é a conscientização e o esclarecimento de todas as pessoas envolvidas no processo de seu planejamento. Se todos não tomarem ciência da importância da coleta dos dados que formarão a base do orçamento, será gerada uma peça deficiente. É comum que funcionários, quando solicitados a dar pormenores das rotinas de trabalho e dos custos de seus respectivos departamentos, maximizem a importância dessas rotinas e desses custos. Assim se estabilizam rotinas desnecessárias e será mais fácil atingir as metas de custos. Por outro lado, há a tendência de que as informações sobre vendas sejam minimizadas, para que essas metas também sejam cumpridas mais facilmente. Isso acontece porque esses funcionários vêem o planejamento orçamentário simplesmente como uma forma de a direção da empresa exercer um maior controle sobre eles. Cria-se, assim, uma rejeição imediata ao envolvimento nessas essas atividades.

Para evitar que isso aconteça, as empresas devem preparar o ambiente organizacional para o planejamento orçamentário, estabelecendo uma etapa de educação corporativa. É quando se faz uma demonstração geral do sistema de orçamento, as etapas que serão seguidas e os benefícios que o mesmo trará ao desempenho geral da organização, estes extensivos às pessoas que trabalham na empresa. Esta fase de educação é ressaltada ainda no comprometimento de todos, objetivando alcançar as metas e objetivos.

4.3 Estrutura Organizacional

O modelo de gestão adotado pelas organizações é um fator decisivo no seu desenvolvimento. Desta forma deve dispor de um orçamento que lhe seja compatível, para poder ser executado com sucesso. Neste sentido, identifica-se que não existe um modelo de orçamento já pronto para ser implantado, contando as empresas com maiores ou menores recursos de pessoas e equipamentos para o desenvolvimento do sistema orçamentário. O ramo de atividade e sua localização geográfica são fatores que devem ser levados em conta na elaboração do orçamento.

5. TIPOS DE ORÇAMENTO

O orçamento pode ser mais bem visualizado através dos seus diversos tipos. Gomes (2000, p. 15) descreve alguns dos tipos mais utilizados pelas organizações:

Orçamento Administrativo: é aquele que é feito a priori e prevê os fatos administrativos de uma empresa ou entidade.

Orçamento Anual: quadro em que se prevêem receita e despesa a serem realizadas ao longo de um ano.

Orçamento Complementar: previsão adicional, isto é, que visa a complementação de um fato patrimonial ou verba.

Orçamento de Aquisições: são cálculos para investimentos a serem realizados.

Orçamento de Câmbio: expressão utilizada para designar uma previsão dos recebimentos e pagamentos em divisas, a serem realizados.

Orçamento de Custos: previsão das despesas a serem realizadas para a execução da tarefa produtiva.

Orçamento Público: é uma tabela da despesa e da receita, com suas fontes e origem legislativa. É uma previsão das possibilidades financeiras do Estado e ao mesmo tempo uma autorização do Poder Legislativo, para que os impostos possam ser arrecadados e as despesas efetuadas. Não se pode cobrar impostos ou efetuar despesas, sem que estejam consignadas na lei orçamentária. O orçamento é, portanto, instrumento da política financeira, destinado a orientar o poder público na execução do programa de governo.

Por sua vez, Femenick (2000, p. 117) diz que os orçamentos podem ser desenvolvidos com métodos diferentes, de acordo com as circunstâncias concretas da empresa, ou seja, baseados em dados históricos ou desprezando-se esses elementos:

a) Orçamento incremental – Trata-se de um orçamento contido aos elementos (receitas e custos) de anos anteriores, os quais serão ajustados aos valores atuais, com algumas pequenas mudanças de metas. Um dos aspectos positivos dessa abordagem defendido por estudiosos, afirma que para sua elaboração, não se exigiria dos funcionários responsáveis muito tempo e nem muito esforço, pois existem dados a serem comparados. Já como aspecto negativo, os estudiosos acreditam que essa teoria impossibilita a correção de prováveis ineficiências existentes no processo produtivo e/ou administrativo […], condicionando a empresa a uma atitude conservadora que pode afastá-la do mercado em pouco tempo.

b) Orçamento com base zero – O orçamento com base zero resume-se a uma elaboração sem dados anteriores para possíveis comparações. Os profissionais responsáveis deverão justificar cada custo contido no orçamento. Essa teoria é aplicável em todas as áreas funcionais. Uma das visões negativas do orçamento com base zero está no tempo e no esforço gasto com a elaboração do mesmo e, também, no desprezo à experiência acumulada durante a existência [da empresa].

A síntese que se obtém é que o orçamento geral de uma organização deve ser um composto de suas subdivisões, que caracterize da melhor forma, da maneira mais direta, as suas relações com as necessidades específicas da empresa.

O orçamento, de uma forma geral, é uma atividade rica em informações e por isso se torna tão complexa; não obstante, proporciona um melhor controle das atividades da empresa. Welsch (1983, p.22) salienta que “é preciso reconhecer que não se trata de uma técnica separada que possa ser concebida e utilizada independente do processo de administração como um todo”. Ele também concede ao planejamento organizacional os indicadores necessários para avaliação das metas, relacionando-as sempre aos objetivos almejados pela organização.

BIBLIOGRAFIA
BRAGA, Roberto. Fundamentos e técnicas de administração financeira. São Paulo: Atlas, 1995.
FEMENICK, Tomislav R. Sistemas de custos para hotéis. 2ª ed. São Paulo: CenaUn, 2000.
GOMES, Regina Celi Vidal. O orçamento base-zero como técnica de planejamento financeiro. Monografia apresentada ao Departamento de Economia, Contabilidade e Administração de Empresas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para obtenção do Certificado de Especialização pelo curso de MBA-Finanças e Contabilidade. Taubaté, 2000. Disponível em
http://www.unitau.br/prppg/cursos/ppga/mba/2000/gomes_regina_celi_vidal.pdf. Acessado em 09/06/2005.
LEONE, George Guerra. Custos:um enfoque administrativo. 13ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2000.
MATZ, Adolph; CURRY, Othel J; FRANK, George W. Contabilidade de custos. São Paulo: Atlas, 1973.
MAXIMIANO, Antonio César Amaru. Introdução à administração. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.
ORNGREN, T. Charles; FOSTER, George; DATAR, M. Srikant. Contabilidade de custos. 9ª ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora, 2000.
WELSCH, Glenn A. Orçamento empresarial. 4ª Ed. São Paulo: Atlas, 1983.

 

Auditoria de Estoques

Tomislav R. Femenick (Coor.) 
Natal: Farn, 2005.

Apresentação.
Prof. Daladier Pessoa Cunha Lima

1 – CONSIDERAÇÕES SOBRE A RUBRICA “ESTOQUES”.
Tomislav R. Femenick
1. Conceitos
a) Conceito legal
b) Conceito fiscal
c) Conceito financeiro
d) Conceito contábil
e) Conceito gerencial
2. Dimensionamento dos estoques
a) Giro dos estoques
b) Lotes econômicos
b) Estoques mínimos

2 – CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A AUDITORIA DE ESTOQUES.
Tomislav R. Femenick
1. Verificação das transações
2. Inventário físico

3 – PARTICIPAÇÃO DO AUDITOR NA ELABORAÇÃO DO
PROJETO E NO LEVANTAMENTO DOS ESTOQUES.

Tomislav R. Femenick, Ana Angélica da Escóssia Araújo, Antônio José de Andrade Júnior, Francisco Canindé de Andrade, Hélicon Apolônio da Câmara Galvão e Ludmylla Cristina Lima da Silva
1. Planejamento da Auditoria
1.1. A relevância
1.2. O risco
2. Planejamento da Auditoria de estoques
3. Amplitude do planejamento da auditoria de estoques
4. Contagem e avaliação dos estoques
5. Participação do Auditor na contagem física dos estoques
6. Conclusão

4 – SINCRONISMO TEMPORAL NAS VERIFICAÇÕES DOS ESTOQUES, COM O USO DO “CUT-OFF”.
Alan Magalhães Amorim. Pesquisadores: Fabrício Cláudio Motta de Andrade, Ilana do Nascimento Rego, Rogério Ferreira de Medeiros e Thiago Bessa de Magalhães Soares
1. Conceitos
2. Considerações sobre a Auditoria dos estoques
3. Auditoria de estoque e cut-off
4. Considerações finais

5 – PRINCÍPIOS E TÉCNICAS USADOS NA CONTAGEM DE ESTOQUES.
Tomislav R. Femenick, Ariadna Mariana Silva Correia, Celyanne da Silva Bezerra, Daniela Rodrigues Ramalho e Leandro Lúcio Cavalcante Viana
1. Objetivos, planejamento e controles internos
1.1. Objetivos
1.2. Planejamento
1.3. Controle Interno
2.Técnicas de contagem dos estoques
2.1. Sistema periódico de contagem
2.2. Sistema permanente de contagem
3. Conclusão

6 – RESPONSABILIDADE DO AUDITOR NO LEVANTAMENTO DO ESTOQUES.
Tomislav R. Femenick. Pesquisadores: Augusto César Bezerra Campos, Kleyton Basílio Chacon, Rafael Ferreira de Souza, Rafael de Prada Macedo Costa e Weiner Kiney Lima da Silva
1. Uma visão geral
1.1. Nos Estados Unidos
1.2. Na União Européia
2. A responsabilidade do Auditor no Brasil
2.1 Responsabilidade profissional
2.2 Responsabilidade civil
2.3 Responsabilidade penal
2.4.Responsabilidade fiscal
3. Responsabilidade do Auditor Independente na verificação dos estoques
4. A responsabilidade do Auditor e o sistema de levantamento dos estoques
5. Conclusão

7 – AUDITORIA DE ESTOQUES: ITENS OBSOLETOS,
DANIFICADOS E DEFASADOS TECNOLOGICAMETE.

Adriane Amélia de Medeiros, Eliomar Gomes Pinheiro, Silvia Regina Pereira da Silva, Walber César Melo da Rocha e Yara Magaly Albano Soares
1. Procedimentos da empresa
2. Procedimentos da Auditoria Externa
3. Contabilização de bens obsoletos, danificados e defasados tecnologicamente
4. Provisões para perdas em estoques
5. Considerações finais

8 – AUDITORIA ROTATIVA DOS ESTOQUES (CONTAGEM CÍCLICA).
Antônio Augusto de Alencar Fernandes, Cláudio César Formiga Barbosa, Kainara Wanderlea Dantas de Oliveira, Kathy Karina Dantas Barbosa e Roberta Kely Gonçalves Guedes Borges
1. O método de contagem rotativa
1.1. Roteiro para execução
1.2. Auditoria e a contagem rotativa
2. Conclusão

9 – EVIDÊNCIA DO VALOR REALIZÁVEL DOS ESTOQUES E AUDITORIA EXTERNA.
Cássia Ricardina Pereira, Josefa Arioene Medeiros Dantas, Maria da Conceição Matos dos Santos de Azevedo, Maria de Lourdes de Medeiros, Maria Gorete Tavares de Moura e Mariana Guerra Marinho
1. Considerações Iniciais
2. O valor de saída dos estoques
3. Conceito de estoque
4. Definição de estoques
5. Classificação dos estoques
6. Estoques deteriorados, obsoletos ou de lenta rotação
7. Procedimentos básicos utilizados pelo Auditor na avaliação dos estoques
7.1 Procedimentos para o “cut-off”
7.2. Avaliação dos Inventários
7.3 Objetivos da Auditoria dos estoques
7.4. Finalidades e objetivos da mensuração e da avaliação dos estoques
7.4.1. Valor realizável líquido
7.4.2. Bases de mensuração do estoque
7.4.5.Valor realizável líquido menos uma margem normal ou “custos futuros de entrada descontados”
7.4.6.Complexidade do desembolso com base no conceito de valor realizável líquido
8. Avaliação de estoques
8.1. Valor de realização
9.Conclusão

ANEXOS
PLANEJAMENTO DA AUDITORIA – REGULAMENTAÇÃO
PLANEJAMENTO DA AUDITORIA EM ESTOQUES – MODELO
AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS – REGULAMENTAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS -MODELO

 

OS ESCRAVOS: Da Escravidão Antiga à Escravidão Moderna

Tomislav R. Femenick
 São Paulo: CenaUn, 2003 - 2ª reimpressão 2004.

ÍNDICE
Prefácio
Introdução
Primeira Parte

A ESCRAVIDÃO NO MUNDO

Capítulo I
A Escravidão no Mundo Antigo
1. A Escravidão na Pré-história
2. A Escravidão Clássica
3. A Mesopotâmia e a Suméria
4. O Império da Babilônia
5. A China
6. A Índia
7. O Egito Antigo
8. O Povo Hebreu
9. A Grécia Antiga
10. Roma Republicana e Imperial

Capítulo II
A Escravidão na Europa Feudal e no Islã
1. A Europa Medieval
2. O Mundo Islâmico

Capítulo III
A Escravidão na África Negra
1. Os Reinos e Impérios de Kush
2. Os Reinos e Império Monomopatas
3. O Império de Gana
4. O Império Mali
5. O Império Songai
6. Os Reinos Iorubas de Ifé e Oyo
7. O Reino de Benim
8. O Reino de Daomé
9. O Império Axanti
10. Os Reinos Hauçás
11. Os Reinos de Kanem e Bornu
12. O Reino do Congo
13. O Reino de Ndungo (ou Ngola)

Capítulo IV
A Escravidão na América Pré-colombiana
1. Os Olmecas
2. A Civilização Maia
3. O Império Asteca
4. O Império Inca

Segunda Parte
AS COLÔNIAS E OS ESCRAVOS

Capítulo V
Quantificação e Localização
1. Quantificação
2. Localização

Capítulo VI
Os Escravos do Brasil
1. O Amargo Sabor da Escravidão
2. E o Ouro Tinha Cor Preta
3. A Realeza que “Consumia” Escravos
4. A Invenção do Império Escravocrata
5. O Novo Rei, O “Rei Negro”

Capítulo VII
Os Escravos dos Estados Unidos
1. Os Primeiros Passos
2. A Formação das Treze Colônias
3. A Escravidão nos Estados Unidos
4. A Guerra da Secessão

Capítulo VIII
Os Escravos nas Antilhas Britânicas
1. Jamaica
2. Barbados
3. Outras Colônias Inglesas do Caribe

Capítulo IX
Os Escravos nas Colônias Espanholas
1. Cuba
2. Porto Rico
3. Venezuela
4. Colômbia
5. México
6. Peru, Chile, Bolívia e Equador
7. Argentina, Uruguai e Paraguai
8. Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Panamá e Belize
9. República Dominicana (Ilha La Española; São Domingos Oriental)

Capítulo X
Os Escravos nas Antilhas Francesas

Capítulo XI
Os Escravos nas Antilhas Holandesas

Terceira Parte
A HISTÓRIA E A TEORIZAÇÃO DA HISTÓRIA

Capítulo XII
Digressão Teórica

Capítulo XIII
Os Feudalistas
1. Relações de Propriedade
2. Relação de Produção

Capítulo XIV
Capitalismo Prematuro
1. Relações de Propriedade
2. Relações de Produção
3. Plantation, Empresa Capitalista?
4. Enquadrando a Esfera da Circulação

Capítulo XV
Sistema Colonial Dependente

Capítulo XVI
A Corrente Escravista e o Marxismo
1. Teóricos da Escravidão Negra no Novo Mundo
2. O Pensamento de Marx sobre a Escravidão Americana
a) Conquistas e Modo de Produção
b) Escravidão
c) Exploração Mercantil e Dependente
d) Uma Concepção Capitalista
e) Escravidão Capitalista
f) Uma anomalia do Capitalismo, uma Concepção não Capitalista

Quarta Parte
O ESCRAVISMO MODERNO

Capítulo XVII
Formação Econômico-Social
1. Uma Sociedade de Tipo Novo, Porém Não Melhor
2. Modo Material de Produção ou Infra-estrutura
a) Forças Produtivas
b) Os Meios de Produção (Capital Fixo ou Capital Produtivo)
c) Tecnologia
d) Relações de Propriedade
e) Relações de Produção
– Relações Formais de Produção
– Relações Objetivas de Produção
3. Superestrutura

Capítulo XVIII
As Leis Econômicas do Escravismo Moderno

Capítulo XIX
Lei Fundamental do Escravismo Moderno
1. As Colônias Como Empresas Produtoras Dependentes
2. A Produção Obtida Pela Mais-Valia “Mais do Que” Absoluta
3. Menor Custo, Maior Volume, Menor Preço

Capítulo XX
Lei da Garantia de Reservas Externas de Mão-de-Obra

Capítulo XXI
Lei da Rigidez da Mão-de-Obra Escrava

Capítulo XXII
Lei dos Custos Agregados Improdutivos

PREFÁCIO PARA UM TRABALHO DE HÉRCULES

Em tremendo e hercúleo esforço, Tomislav R. Femenick oferece ao público leitor brasileiro, reunido num só volume, provavelmente o mais amplo panorama de estudos sobre o escravismo, antigo e moderno. O alentado trabalho sustenta-se em 610 títulos, um para cada página do livro. Uma bibliografia exaustiva, primordialmente em português e, em menor grau, em espanhol. Muitos dos trabalhos são traduções de obras de referência, cujos textos foram editados em outras línguas, sobretudo em inglês e francês. Os títulos da bibliografia brasileira, clássicos e modernos, comparecem em peso, desde Nabuco, Gilberto Freyre, Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda, Celso Furtado, Octávio Ianni, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Novais, Evaldo Cabral de Melo, Ciro Flamarion Cardoso, Jacob Gorender até Luís Felipe de Alencastro. É um livro de livros. Uma bibliografia que se servisse de artigos, milhares publicados em cada ano, não seria exeqüível. Por isso, não é só um livro de pesquisa histórica: é de sínteses bibliográfica e histórico-teórica, o que não exclui que o autor apresente suas próprias teses sobre o escravismo colonial. Todavia, há que se considerar, também, as pesquisas primárias realizadas pelo autor em arquivos públicos e privados na América, na Europa e na África. As duas vertentes se complementam: as diligências de campo e a busca livresca.
É um livro destinado sobretudo ao público de pesquisadores e professores de História, desde o fundamental até os que se exercitam em níveis superiores; alunos mais adiantados também ganharão. É, igualmente, de interesse para o público não-especializado, já que o livro, apesar do tamanho (que pode assustar os leitores), é de escrita fácil e fluente. Mas certamente sua leitura não é empreitada para se levar a cabo de fio a pavio, tal como um grande romance ou novela. Isto porque a importância do assunto enfocado, uma das maiores tragédias humanas ao longo dos séculos, bem como a seriedade com que é tratado, exigem uma maior reflexão do leitor.

A primeira parte da obra repassa o conhecimento sobre a escravidão no mundo, abrangendo desde o escravismo antigo nas diversas civilizações ancestrais, incluindo China, Egito, Grécia, Índia e Roma, passando pela Europa Feudal e o Islã, a África Negra e a América pré-colombiana. A segunda parte dedica-se ao exame do escravismo moderno, vale dizer colonial, nas Américas, com especial ênfase sobre o Brasil, os Estados Unidos e as Antilhas, que foram os lugares mais fortes de produção escravocrata e por isso recrutaram alguns dos muitos milhões de africanos transportados e/ou mortos nos navios negreiros. A terceira parte é uma discussão sobre a história e sua teorização, com ênfase na discussão teórica sobre o estatuto dos modos de produção interpenetrados pelo escravismo. A quarta parte encerra o livro, infletindo para o que quer dizer o escravismo moderno, e arriscando uma teoria econômica que dê conta dele, um fenômeno que durou pelo menos três séculos nas Américas.

A linha partilhada pelo autor sustenta-se em Marx e, entre nós, em autores como Jacob Gorender e Ciro Flamarion Cardoso. Isto é, Femenick toma decidido partido pela vertente que vê no escravismo colonial nas Américas um modo de produção original, vertido no vórtice do capitalismo mercantil emergente, dos restos feudais ibéricos e na ancestralidade das sociedades nativas autóctones. Desse caldeamento, surgiram e se mantiveram por três séculos, importantes economias, como as que formavam o hoje nordeste brasileiro, o sul dos Estados Unidos da América do Norte – que à época chegou a ser a quarta economia mundial – e as Antilhas, sobretudo Cuba, Santo Domingo, hoje República Dominicana, Haiti, e Jamaica. São relevantes tanto os seus argumentos quanto os dos autores que tomaram essa via de interpretação. Embora continuem a ser polêmicos. Paira um ar de um certo esquematismo teórico, sobretudo no exame do que Tomislav chama “leis econômicas do escravismo moderno”. E Marx não é nada conclusivo acerca de um possível estatuto próprio do escravismo moderno. Aqui se poderia pedir mais a Tomislav, para evitar, depois do enorme esforço, o risco do “dedutivismo”. Um capítulo final que retomasse a linha de exposição do caso do escravismo colonial, costurando-a com a reflexão teórica, seria bem-vindo. Acresceria mais páginas ao que já é uma volumosa narrativa, mas ganharia em poder de síntese.

Fui seu orientador na tese de mestrado, na PUC-SP, da qual resultou um belo livro, Os “herdeiros” de Deus, e já então me impressionavam sua tenacidade e a abrangência de suas leituras. O trabalho que ora se publica confirma aquela impressão. De que não há dúvida é do benefício que se tira do esforço desse descendente de croata e nordestina de Mossoró. Etnias (?) ou simplesmente culturas de sobrevivência difícil ao longo da história, agravadas na modernidade globalizada. Num certo dia incerto, um imigrante croata chegou e encontrou uma moça casadoira na terra potiguar de Mossoró. Gostaram-se. O Estado Novo depois perseguiu-os porque na brutalidade ignorante do “estado de exceção” o estrangeiro é sempre suspeito. Tomislav conheceu com os pais o campo de concentração, na estúpida versão brasileiro-getulista, um dos episódios mais sinistros de nossa história, abafado primeiro pelo DIP getulista e depois engavetado pelos estudiosos da história brasileira. Entende-se porquê ele gosta tanto de história.

São Paulo, janeiro do Ano Novo de 2003.

Francisco de Oliveira Professor Titular de Sociologia do Departamento de Sociologia da FFLCH-USP. Aposentado. Coordenador Científico do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania-CENEDIC-FFLCH- USP.

INTRODUÇÃO

No final do século XX e início do século XXI, época das viagens espaciais e quando outros planetas do sistema solar começam a ser visitados por sondas terrestres, das comunicações globalizadas por satélites e das guerras “limpas” comandadas à distância e programadas por computadores (guerras que mais parecem jogos de vídeogame com decisões que podem vitimar milhares de vidas), a escravidão é vista pelo mundo civilizado como uma aberração do comportamento humano ou, no mínimo, como uma herança que sobreviveu aos tempos em que os homens eram menos racionais, uma prática de povos bárbaros, limitada a regiões não civilizadas. Esta seria uma visão correta não fosse o fato de que resquícios da escravidão tenham sobrevivido no século XX e até neste novo século, embora disfarçada, escondida, dissimulada. Sabendo-se que somente fenômenos incomuns e anormalidades é que podem ser considerados como aberrações, temos pois que, do ponto de vista histórico, desconsiderar essa classificação pelo simples fato de que, no passado de quase todos os povos do mundo, há a presença do escravismo como prática, quando não como instituição – em ambos os casos fazendo parte do “inconsciente coletivo” da sociedade humana. Os povos que não a exercitaram formam uma minoria tão inexpressiva que, do ponto de vista acadêmico, somente servem para confirmar a regra.

Europeus, africanos, asiáticos e nativos da América foram donos de escravos e escravos. Hebreus, muçulmanos, hinduístas, budistas, zoroastristas, cristãos católicos, ortodoxos, protestantes de todas as linhas e adeptos das religiões africanas de todos os matizes foram donos de escravos. E muitos praticaram o seu tráfico e comércio. Filósofos, cientistas, financistas, comerciantes, agricultores, mineradores, funcionários públicos, religiosos e donas de casas eram donos de escravos e alguns também foram cativos. Escravos também eram donos de outros escravos; e não foi incomum ex-escravos se transformarem em senhores e, quando não, em comerciantes e traficantes de cativos. Nenhum povo foi exclusivamente escravizado ou escravizador. As posições freqüentemente se invertiam e, quase sempre, conviviam paralelamente. Por um lado, há que se lembrar que o comércio de seres humanos data de tempos imemoriais e que o tráfico de africanos é anterior à presença européia no continente negro. Mas, por outro lado, não podemos nos esquecer de que potências européias foram as responsáveis pela compra, pelo tráfico e pela exploração de milhões de africanos escravizados, durante o período colonial da América. Muitas vezes foram também as responsáveis pela captura diretas desses africanos, caçados como se animais fossem, nas florestas tropicais. Entretanto, a maioria dos escravos negros foi vendida aos traficantes do Velho Mundo por governantes de Estados africanos, ou por seus chefes tribais. A escravidão, por conseguinte, não foi uma página somente negra na história de determinados povos. Ela foi uma página vergonhosa na história de toda a humanidade e teve várias cores, embora tenha predominado a cor negra da pele dos cativos africanos.

O estudo da escravidão em povos tão diversos faz com que o pesquisador tenha alguns problemas inesperados, entre eles: descrever fenômenos semelhantes, mesmo que não sejam totalmente iguais, atribuindo-lhes valores que sejam concernentes a cada uma das situações; fazer uso de termos científicos corretos para descrever essas ocorrências, sem incorrer no perigo de descaracterizá-las, e quebrar verdades que nada dizem a propósito de fatos, coisas ou ação. Em outras palavras, há que se decifrar uma equação axiológica, entrar no campo da compreensão dos valores desses fenômenos e se empenhar no emprego das palavras certas para descrever cada caso, ato, fato e aspectos do comportamento das sociedades enfocadas. Termos de uso corriqueiro no linguajar comum, e até mesmo em papers científicos, de repente assumem feições interpretativas diferentes. O problema assume caráter mais complexo quando compartimentos da ciência, por qualquer motivo, mas não os de ordem essencialmente metodológicos, estabelecem padrões diferentes de interpretação para fenômenos da mesma natureza. Assim acontece quando se procura estudar povos da antigüidade e povos modernos, sociedades européias e sociedades africanas, por exemplo. Isso porque se tende a aplicar a esses assuntos os conceitos de valor formados pelo pensamento cultural do Velho Mundo, um dos mais sólidos argumentos do arsenal epistemológico do saber ocidental.

Somente como exemplo, tomemos duas palavras comumente empregadas em trabalhos científicos e que se contrapõem como conceitos: “civilização” e “bárbaros”. O termo “civilização” é um conceito aplicado às pessoas e aos povos que sejam educados, corteses, urbanos e civis (aqui temos um outro exemplo na própria palavra “civil”). Por sua vez, “bárbaros” seriam os povos e os indivíduos sem civilização, portanto, selvagens, cruéis, desumanos, rudes e incultos. Originalmente, o termo bárbaro era empregado pelos gregos e romanos, para identificar os não-gregos e os não-romanos, respectivamente. Assim os romanos eram bárbaros para os gregos e estes para os romanos. Somente entre os séculos III e VI de nossa era é que essa palavra passou a ser utilizada pelos romanos para identificar especificamente os godos, vândalos, hunos, francos, álanos, suevos etc., povos ao norte do Império Romano do Ocidente e seus invasores. O Império Romano era menos bárbaro para com os seus vencidos do que estes quando atacavam os romanos? Não era usual fazer política de “terra arrasada” contra os povos insubmissos, como acontecia quando algumas tribos gaulesas, germanas e eslavas eram vencidas pelos exércitos de Roma?

Por essa ótica seria errado o emprego do termo “civilização” para identificar os hunos, mongóis, songais, maias, incas e muitas outras sociedades não-européias, inclusive os árabes e as culturas arabizadas. Mas esses povos também eram educados, corteses, urbanos e civis no trato interno, nas relações internas das suas respectivas sociedades. O que os diferenciavam dos europeus ocidentais era o nível dessas relações e o desenvolvimento cultural e tecnológico. Mesmo com relação a esses últimos aspectos, quais sejam, a cultura e o conhecimento técnico, tem-se que considerar que muitas das maiores invenções são criações exógenas à Europa: a pólvora, o papel, a bússola são descobertas chinesas; os números arábicos foram utilizados primeiro na Ásia, depois pelos árabes (de quem recebeu o nome) e só mais tarde pelas culturas do ocidente; a maioria dos textos clássicos gregos e seus ensaios sobre matemática, astrologia e outros sobreviveu às guerras helênicas, às invasões persas, romanas e de outros povos, graças às traduções árabes, só vertidas para línguas européias no século X.

Essas explicações fazem-se necessárias para que se compreenda os fatos e as análises contidos nesta obra. Isto porque cada acontecimento tem que ser entendido no seu respectivo contexto temporal, geográfico e histórico. Só assim se entenderá o porquê do escravismo grego, romano, na América colonial etc.; se entenderá porque o conceito da escravidão não é estranho ao espírito religioso e, em certas épocas, foi aceito pelas grandes religiões do mundo, judaísmo, cristianismo (em suas várias manifestações), islamismo, bramanismo, budismo, cultos africanos etc.; porque os dirigentes de nações africanas se envolveram na caça de escravos e no tráfico de cativos; porque o ser humano, de forma geral, até bem pouco tempo, não via nenhuma aberração no fato de um ser humano poder ser dono de outro ser humano, a quem podia explorar, castigar e até matar.

O objetivo desta obra é estudar a história da escravidão no mundo, partindo do escravismo pré e proto-histórico até a escravidão moderna, isto é, o escravismo na América colonial. Para tanto foram usados instrumentos da sociologia, da economia e da ciência da história, neste caso tanto da historiografia clássica – o simples relato dos fatos – como da história econômica, onde a dinâmica da sociedade é explicada sob a ótica de teorias da economia política. Em alguns capítulos foram utilizados somente uma ou outra forma, em outros mesclados métodos e teorias. Essa técnica de se escrever sobre história sofre restrição por parte de alguns estudiosos. Fui alertado sobre isso por por Fernando Novais e Octavio Ianni (principalmente o primeiro), porém resolvi utilizá-la no intuito de dar uma forma linear à explanação dos assuntos abordados. Entretanto, nos capítulos dedicados à descrição e análise do escravismo no Novo Mundo sempre recorri às técnicas da história econômica, onde fatos e teorias estão imbricados.

As pesquisas para a realização objetiva desta obra tiveram início há cerca de vinte anos, quando recebi incentivos dos professores Francisco de Oliveira, Paul Singer, Guido Mantega, Octavio Ianni e Fernando Novais, os primeiros então professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e o último da Universidade de São Paulo. As bases principais deste estudo foram pesquisas realizadas na América, na Europa e na África contando, ainda, com alguns levantamentos efetuados na Ásia. Além das investigações realizadas diretamente pelo autor, este contou também com a colaboração de muitas outras pessoas e pesquisadores: o Dr. Salvador Conti, que se utilizou de seu amplo círculo de amizade para nos conseguir importantes materiais de pesquisa em vários países da América e na Europa; o professor Jaime Jaramillo Uribe, da Facultad de Humanidades y Ciencias Sociales, da Universidad de los Andes, na Colômbia; Anselmo Gonzales Labrada, da Colômbia; Fernando Benazet Luiz, de Madri; Hermán Macaya, de Santiago do Chile; Ramón Madrigal, de San José da Costa Rica; Jorge Alfredo Pestarino, de Buenos Aires; Sotero Peralta, de São Domingos, na República Dominicana; Germán Maldonado, da cidade do México; Fulvio Péres Magliano, do Uruguai; Jorge Valerie e Horacio Collao Aguirre, da Venezuela e, de tanta gente mais que aqui nos penitenciamos pela lacuna de não citar todos.

Porém não posso me esquecer da inestimável ajuda que recebi dos meus colegas professores Antônio Corrêa de Lacerda, do departamento de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e ex-presidente do Conselho Federal de Economia, Francisco Couto Sobrinho, diretor do Arquivo do Estado de São Paulo; Valdir Mazzei, coordenador do curso de geografia do Centro Universitário FMU de São Paulo; Paulino Garcia Fernandez, titular de cadeiras na área do direito, também no Centro Universitário FMU de São Paulo, e Francisco Canindé de Queiroz, titular da cadeira de economia, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, que leram uma das últimas versões do texto e opinaram sobre suas respectivas áreas de especialização: geografia, direito e economia.

Tomislav R. Femenick – São Paulo, dezembro de 2002

A ESCRAVIDÃO NO MUNDO ANTIGO

A escravidão é uma categoria de relacionamento social e econômico, que tanto pode ser estabelecida pelos costumes como pela lei, isto é, pelo direito consuetudinário ou pelo status jurídico organizador de uma determinada sociedade. Sua característica primordial é reconhecer a algumas pessoas a prerrogativa de terem o direito de propriedade sobre outras, as quais podem ser obrigadas a trabalhar de forma coercitiva, para os seus proprietários. Desta forma o senhor apropriava-se da maior parcela do produto do trabalho do escravo, deixando-lhe apenas o necessário para sobreviver, além de poder dispor do escravo como se fosse uma mercadoria qualquer. Na forma mais radical de escravidão, o escravo é reificado, desprovido de suas autonomia e dignidade, transformado de indivíduo em coisa, por meio de um processo de alienação em que perde a sua qualidade de ser humano, em função da uma realidade objetiva adversa. Legalmente o escravo é apenas mais uma mercadoria, que pode ser adquirida por captura ou compra; após isso o dono adquire o direito de vender, penhorar, dar ou trocar por qualquer outra mercadoria ou direito, sem que o escravo envolvido na transação possa expressar ou exercer qualquer opinião ou direito.

Embora seja considerada “uma categoria da mais alta importância”, não se pode e nem se deve entender a escravidão como sendo uma forma única, homogênea, de relações sociais e econômicas. Há diferentes sistemas escravistas, com formas próprias que caracterizam cada um deles. Por sua vez, cada um desses sistemas comporta nuanças de variações que convivem no mesmo ambiente.

Há divergências fundamentais, por exemplo, na forma de ser da escravidão patriarcal e clássica. Na primeira, os escravos não se constituíam na principal força de trabalho da sociedade e os donos freqüentemente trabalhavam lado a lado de seus escravos, geralmente em pequeno número. Já na escravidão clássica, a dos gregos e romanos, por exemplo, os escravos eram usados em grande número, tanto em empreendimentos públicos como privados, sendo o seu trabalho a base de produção dos bens que a sociedade necessitava. Enquanto na América escravista o trabalho era considerado quase um castigo, uma degradação pessoal, uma forma ignominiosa de ganhar a vida, isto não acontecia nem na Grécia nem na Roma antigas, onde “não era incomum encontrar, nesta classe, pessoas que possuíam certo grau de inteligência e treinamento geralmente não associados a escravos”.

Diferença também existe entre a escravidão em que senhor e escravos pertencem a uma mesma nação ou raça e a escravidão em que o proprietário é de uma nação ou raça e o escravo é oriundo de um outro agrupamento de pessoas. Aí instala-se, quase que automaticamente, o preconceito racial, que será tão mais intenso quanto mais intensas forem as diferenças e características físicas e culturais que identifiquem os grupos antagônicos. Também neste caso os sistemas de trabalho compulsório existentes na América são exemplo típicos. Nas sociedades pré-colombianas, entre os astecas e incas, as pessoas que tivessem sido escravizadas por dívidas e crime, ou que tivessem se vendido ou sido vendidas pela família, não eram discriminadas pela sociedade como indivíduos. Já os escravos originários de outros povos e capturados em guerra, além de serem objeto de escárnio, ainda poderiam ser mortos, em sacrifício aos deuses dos vencedores. Após a presença européia, quando foram introduzidos os escravos de origem africana, a diferença de cor da pele acentuou ainda mais o racismo e a segregação racial, econômica e social. Fato a se destacar é que esse racismo se transladava até para pessoas estranhas ao sistema, como foi situação constante entre alguns visitantes europeus que estiveram na América no período colonial, ou mesmo depois da independência das colônias.

(…)

Há vários estudos sérios sobre a quantificação da importação de escravos africanos pelo Brasil, cada um deles empregando uma metodologia diferente. Como não há bases sólidas em que se possam fundamentar, os resultados variam conforme a sistemática empregada para cada projeção. Vejamos alguns deles. Em 1927-1928 Calógeras formulou uma teoria segundo a qual teria entrado no Brasil de 10 a 12 milhões de escravos africanos, em um período de apenas 200 anos ou de 8 a 9 milhões, em um período de 150 anos. A grosso modo, suas estimativas chegam a 15 milhões, para o total. Esse montante foi o resultado de uma equação montada a partir de dois dados: a existência de 1 milhão e 200 mil escravos no Brasil, em 1820, e uma taxa negativa de crescimento dessa camada da população, por ele estimada em 4,5% ao ano. Embora imaginativa, essa equação tinha dois erros básicos: suas premissas careciam de comprovação (a sua taxa de crescimento do segmento escravo da população não era uma verdade comprovada) e seguramente não houve uma permanência no tempo de uma mesma taxa.

Renato Mendonça, baseado em estatísticas aduaneiras, em 1935 fez uma projeção mais conservadora, estimando um total de 4.830.000 africanos trazidos ao Brasil, até 1830. Dois anos depois, Simonsen realizou uma outra estimativa, tomando por base a necessidade de mão-de-obra escrava, para as produções conhecidas de cana-de-açúcar, minerais, café e “outros misteres”, durante o período em que perdurou o tráfico para o Brasil. O resultado foi em torno de 3 milhões e 300 mil escravos importados.

Em 1941 Affonso d’Escragnolle Taunnay fez uma projeção parecida com a de Simonsen, dando 3 milhões e 300 mil, como o número mínimo, e 2 milhões e 600 mil, como o máximo, de africanos que poderiam ter entrado no Brasil, como escravos. Um ano mais tarde, Caio Prado Jr. diz que “não teria sido menos de 5 a 6 milhões” o montante de escravos para aqui trazidos da África, sem muito esclarecer as bases usadas para tal asseveração.

Indubitavelmente um dos estudos mais sério e respeitado, sobre a quantificação do tráfico negreiro para o Brasil, foi o realizado por Maurício Goulart em 1949. Fazendo um verdadeiro trabalho de arqueologia histórica e baseando sua projeção em dados os mais reais possíveis, Goulart estimou entre 3 milhões e 500 mil e 3 milhões e 600 mil, o total de escravos negros entrados no Brasil durante os cerca de 300 anos de sua importação.

Alguns anos mais tarde, em 1960, Frédéric Mauro elevou o montante da projeção para 5 milhões e 50 mil e, em 1964, José Honório Rodrigues calculava “a vinda de cerca de três milhões e trezentos ou quinhentos mil escravos negros” para o Brasil.

Em 1969 apareceu um trabalho tão respeitado quanto discutido internacionalmente: o estudo de Curtin sobre o tráfico negreiro. Baseado na literatura cientifica existente, esse autor estimou em exatos 3.646.800 os escravos que vieram da África para o Brasil, o que não deixa de ser um exagero de precisão matemática, para um assunto tão controvertido. Em 1984 Richard Hart calculou em 6 milhões o total de escravos africanos importados pelo Brasil.

Mais recente é o trabalho de Conrad (que, a exemplo de Curtin, tomou por base estudos anteriores), que fixou em torno de 5 milhões e 500 mil a importação de escravos negros pelo Brasil. Essa mensuração baseou-se nos estudos já citados e mais em alguns outros elementos – tanto pesquisas históricas como registros originais dos últimos cem anos do tráfico. Entretanto, como o próprio autor alerta, “esses números, naturalmente, baseiam-se em provas totalmente inadequadas, e dessa forma são apresentados”.

Não há razão para entrarmos em um jogo de adivinhar, para o qual, já se sabe por antecipação que ninguém nunca vai saber o resultado. É-nos suficiente saber que foram muitos, milhões os africanos trazidos à esta parte da América, na qualidade de escravos. Tomaremos como principal parâmetro quantitativo para este trabalho a estimativa de Goulart, que reúne em si o maior número de elementos cientificamente aceitáveis, ressaltando, entretanto, a nossa divergência a números com variação tão estreita, em um assunto tão controverso. Também serão de Goulart os números referentes às populações escravas, em qualquer época, quando não houver referência ou citação específica. Daí a nossa opção por registrar a opinião mais conhecida, acatada e citada entre os estudiosos do assunto, sobre a quantificação da importação de escravos negros para o Brasil. Incidentalmente, citaremos outros autores, quando houver necessidade de particularizar épocas não estudadas em detalhes por Goulart ou, ainda, quando se fizerem necessários esclarecimentos elucidativos para alguns aspectos específicos (…)

Se o Brasil resultou de um projeto elaborado pelos portugueses, a sua edificação acentuou-se sobre o alicerce indígena e sua construção foi predominantemente africana, com decoração de asiáticos e outros povos europeus. Mas, queiramos ou não, o modo africano de ser está em todo o conjunto do ser e da nação brasileiros. Os negros fizeram a música nacional, trouxeram seus pratos e temperaram e tropicalizaram a comida européia, se integraram à literatura, ao teatro, às danças e em todas as manifestações artísticas; com muito esforço ocuparam lugar nas universidades, nas pesquisas e nas ciências; sem nenhuma diligência se impuseram no folclore e na cultura popular. Modificaram o português aqui falado, dando-lhe um fonética com mais sonoridade; sincretizaram a religião oficial, a católica, com as suas crenças, sem desprezar a sua religiosidade de origem, e transformaram o entrudo, um simples folguedo da Europa antiga, que consistia em lançar uns aos outros água, farinha, tinta etc., na mais animada festa de carnaval do mundo.

Mas os negros também foram criadores de expressões próprias que, modificadas ou não, se incorporaram ao nosso cotidiano. A capoeira é uma delas. E o samba, a música brasileira…