Category Archives: Ensaios

O 30 de setembro e a realidade histórica

Tomislav R. Femenick

vinheta172

Hoje estamos comemorando com festas o 132º aniversário da abolição da escravidão nesta terra de Santa Luzia de Mossoró. Mas será que sabemos o que estamos comemorando? Ou somente estamos participando de uma festa?

 Neste século XXI, época das descobertas espaciais, quando outros planetas e outros sistemas solares começam a ser visitados por sondas terrestres, tempo das comunicações globalizadas por satélites e das guerras “limpas” comandadas à distância e programadas por computadores (guerras que mais parecem jogos de videogame, porém decisões que podem vitimar milhares de vidas); neste século XXI a escravidão é vista pelo mundo civilizado como uma aberração do comportamento humano ou, no mínimo, como uma herança que sobreviveu aos tempos em que os homens eram menos racionais, uma prática de povos bárbaros, limitada a regiões não civilizadas. Esta seria uma visão correta não fosse o fato de que resquícios da escravidão tenham sobrevivido até neste novo século, embora disfarçada, escondida, dissimulada.

 Sabendo-se que somente fenômenos incomuns e anormalidades é que podem ser considerados como aberrações, temos, pois, que do ponto de vista histórico, desconsiderar essa classificação pelo simples fato de que, no passado de quase todos os povos do mundo, há a presença do escravismo como prática, quando não como instituição – em ambos os casos fazendo parte do “inconsciente coletivo” da sociedade humana. Os povos que não a exercitaram formam uma minoria tão inexpressiva que, do ponto de vista acadêmico, somente servem para confirmar a regra.

 Passei vinte anos de minha vida pesquisando a escravidão em vinte e cinco países, em quatro continentes. Foi a base de minha dissertação de mestrado em economia, com extensão em sociologia e história. Mais tudo isso começou com a visão de um estandarte verde claro onde estava escrito Mossoró Livre, em letras que a memória me diz serem douradas, lá na antiga sede do Museu Municipal de Mossoró, no prédio do antigo Clube Ipiranga, nas minhas conversas-aulas com Vingt-un Rosado e Dona América. Ou ouvindo as histórias contadas pelo seu Terto Aires, na calçado do meu tio Padre Mota.

 Mas voltemos a questão inicial: o que realmente é a escravidão? Essa é uma indagação que deve preceder a todo e qualquer estudo que trata do assunto. Daí a necessidade de se fazer uma digressão teórica sobre o assunto. Em alguns livros é comum encontrar explicações incompletas e até controversas entre si, pois este é um terreno de uma das ciências humanas, capazes de suportar posições opostas e até de negativas conjuntas, que têm por base interpretações de evidências – e as interpretações envolvem julgamento de valor e todo julgamento é marcado por preconceitos.

 Assim, nessas obras o conceito sobre a escravidão é genérico – geralmente simplesmente dizem que é “um sistema em que alguns seres humanos são tratados como se fossem propriedades de outros seres humanos, podendo ser vendidos e comprados”. O significado também é genérico: seria “um fenômeno que consiste em uma pessoa dispor o trabalho de outra pessoa, sem remunera-la”. A definição, no entanto, é taxativa: “escravidão é o status do escravo, a pessoa que está sob o domínio de uma outra pessoa, portanto privado da liberdade”. É na definição do que seja a escravidão que se encontra a unanimidade: ao escravo é negado o direito à liberdade.

 Todas as sociedades humanas aceitaram a escravidão. Até na Grécia Antiga, o berço da democracia, a escravidão era prática comum. Aristóteles, em A Política, desenvolveu o raciocínio de que existiam dois tipos de escravos: os legais, homens livres que foram escravizados circunstancialmente; e os naturais, aqueles que teriam nascido para serem escravos. Já na África negra, a instituição da escravidão estava intensamente arraigada à concepção de vida, à economia e à forma de pensar politicamente. No reino de Benim, além de escravizar os cativos de guerra (coisa comum em todas as sociedades escravocratas, desde a pré-história), todas as pessoas do país eram consideradas escravas do rei, até os mais importantes membros da corte.

Em síntese: a escravidão é uma categoria de relacionamento social e econômico, que tanto pode ser estabelecida pelos costumes como pela lei, isto é, pelo direito consuetudinário ou pelo status jurídico organizador de uma determinada sociedade. Sua característica primordial é reconhecer a algumas pessoas a prerrogativa de terem o direito de propriedade sobre outras, as quais podem ser obrigadas a trabalhar de forma coercitiva, para os seus proprietários. Desta forma o senhor apropriava-se da maior parcela do produto do trabalho do escravo, deixando-lhe apenas o necessário para sobreviver, além de poder dispor do escravo como se fosse uma mercadoria qualquer. Na forma mais radical de escravidão, o escravo é reificado, desprovido de sua autonomia e de sua dignidade, transfigurado, transformado de indivíduo em coisa, em objeto, por meio de um processo de alienação em que perde a sua qualidade de ser humano, em função da uma realidade objetiva adversa. Legalmente o escravo é apenas mais uma mercadoria, que pode ser adquirida por captura ou compra; após isso o dono obtém o direito de vender, penhorar, dar ou trocar por qualquer outra mercadoria ou direito, sem que o escravo envolvido na transação possa expressar ou exercer qualquer opinião ou direito.

 Mas nem todos os sistemas escravagistas foram iguais. A divisão mais comum é sem dúvida a diferença entre a escravidão antiga (ou clássica) e a escravidão moderna, a das colônias americanas.

 A Escravidão Clássica

 A evolução da capacidade do homem de produzir e a institucionalização da escravidão como categoria social e econômica andaram pari passu, simultaneamente e, repito, não foi fato singular, existente em determinada região da terra. Ao contrário, com maior ou menor intensidade é elemento evidenciado nos estudos históricos da maioria dos povos.

 Nessa fase evolutiva da civilização, o escravismo se caracterizou pelo trabalho forçado, destinando-se a atender às necessidades comunais. O estudo dessas sociedades evidencia que uma parcela da sociedade trabalha e produz, enquanto outra somente se beneficia do resultado do trabalho do produtor direto. A distribuição e o consumo da riqueza obtidos nessas sociedades tinham proporção inversa ao esforço para obtê-los. Os produtores diretos ficavam com o mínimo necessário para continuarem vivos e trabalhando e os seus senhores recebiam o restante, a maior parte. Somente nos grandes impérios havia a produção de excedentes em maior proporção, destinados aos mercados internos e externos. Assim aconteceu na Mesopotâmia, na Suméria, no Império da Babilônia, na China, na Índia, no Egito Antigo, entre os Hebreus e na Roma Republicana e Imperial. Aconteceu também na América pré-descobrimento entre os Olmecas, os Maias, os Astecas e os Incas.

 Em quase todos esses casos, em todas essas nações, o que o escravo produzia era tão somente o necessário para suprir as necessidades imediatas dos seus senhores, pois quase não se pensava em produzir excedentes em larga escala. A estrutura econômica dessas sociedades tinha uma visão limitada ao seu território; raras eram as exceções.

 A Escravidão Moderna

 O descobrimento da América deu-se em um período da história conhecido pela expansão do poder europeu, que já tinha explorado a costa ocidental da África e descoberto o caminho para as Índias. O encontro deste Novo Mundo não teria sentido para a Europa de então se não o explorasse, se dele não tirasse proveito. Primeiro tentaram escravizar os nativos, porém teve pouca representatividade numérica, geográfica e, em alguns casos, temporal. Sem dúvida existiu no Caribe, América Central, México, Peru e no Brasil, principalmente. No Caribe, logo os indígenas foram drasticamente reduzidos, na América Central os indígenas eram pouco numerosos, no Brasil sua utilização foi limitada (ou teve relativa importância nas regiões norte e centro-sul). No México e nos Andes é que realmente superaram a escravidão negra.

 No Novo Mundo, o homem criou uma sociedade nova quando construiu uma nova relação sua com a natureza, quando transformou a própria natureza em coisa nova e quando desenvolveu uma nova maneira de se apropriar dos recursos naturais, uma nova forma de se apropriar de seus produtos (produtos da natureza) e de agir sobre si mesmo. Singular é que entre os mesmos fatores que contribuíram para a formação do novo sistema escravista, a escravidão moderna, estava a cor negra da pele do escravo – fato gerador do preconceito contra os africanos e seus descendentes.

 E aqui se levanta uma questão: quantos foram os escravos africanos introduzidos na América? Há tentativas de se chegar a um número plausível, utilizando-se métodos quantitativos acadêmicos aceitáveis, por grandes que sejam as variações; mas são tentativas, tão somente tentativas. A quantificação mais plausível é que tenha sido algo em torno de dez milhões. Para o Brasil vieram entre três e meio e cinco milhões de africanos. Aprisionados em sua terra natal, afastados do convivo de sua família, brutalizados nos confinamentos dos portos de embarques e na travessia do Atlântico, aqui vendidos em praças públicas como se animais fossem.

 Esse novo tipo de escravidão diferenciava-se da escravidão clássica em vários aspectos, principalmente pelo grande número dos escravos e pelo volume e destino da produção; produção em grande escala e quase toda ela voltada para a comercialização no mercado internacional. O açúcar, o rum, o algodão, o fumo, o café, a prata, o ouro produzido na América era destinado à Europa, que os beneficiava. Alguns deles, como o rum e algodão – este transformado em tecido –, também serviam como moeda de troca por novos escravos na África, escravos que eram trazidos para a América para produzirem mais açúcar, mais rum, mais algodão, mais fumo, mais café, mais prata, mais ouro. Em resumo: mercadorias europeias eram levadas para a África onde eram trocadas por escravos, que eram trazidos para a América, onde em trocados por produtos das colônias que eram levados para a Europa, onde o ciclo se completava e tudo se reiniciava. Havia variantes desse triângulo. Produtos das Antilhas iam para as colônias inglesas da América do Norte e vice-versa. Produtos brasileiros iam para a África. Negros eram reexportados das Antilhas para as Colônias do Norte ou para a América do Sul, ou em sentido inverso. Entretanto, o tráfico sempre esteve no âmago do pacto colonial: estava inserido na transferência de renda da colônia para a metrópole; impulsionou a acumulação capitalista primitiva; foi um instrumento do desenvolvimento da América e, principalmente, da Europa; um instrumento do atraso, da pobreza, do despovoamento e de martírio para os povos da África negra.

 A escravidão em Mossoró

 Reli recentemente alguns textos de novos historiadores sobre o fenômeno da escravidão em Mossoró. Notei que em uns poucos deles desponta se não uma tendência, porém uma presunção, de dessacralização do movimento abolicionista que teve a sua eclosão naquela memorável reunião de trinta de setembro de 1883 e na mensagem mandada ao senhor imperador, dizendo que nesta terra todos são livres mesmo contra sua vontade – poderiam ter poeticamente completado, “como é livre o vento sussurrante nas palmas dos carnaubais”.

 Esses novéis contadores de história devem ter lido apressadamente alguns trechos de livros sobre teorias marxistas e se empolgaram com os conceitos mais divulgados – e por isso mais fáceis de compreender – sobre os conceitos de modo de produção e do etapismo leninista-stalinista. Do primeiro pinçaram a noção de que “todo modo de produção possui em si mesmo as contradições que levarão à sua substituição por um processo mais avançado”. Do etapismo aceitaram a versão de que os modos de produção evoluem de forma ordenada do comunismo primitivo ao comunismo científico (seja lá o que isso for), coisa que Marx nunca disse em parte alguma. Estes estudiosos geralmente fazem “releituras” sobre assuntos particulares que, via de regra, nada mais são que tentativas de desvalorizar fatos maiores em troca do destaque de outros assuntos que, se algumas vezes também importantes, não têm fôlego para sobrepujar o âmago da questão.

 Um forte argumento dessa nova história é que as atividades econômicas desenvolvidas na Mossoró da segunda metade do século XIX prescindiam da mão de obra escrava, pois aqui seria um empório comercial. De fato o modo de produção econômica de nossa região não estava centrado na mão de obra escrava, que era periférica ou senhorial, caseira, de prestação de serviço á casa dos senhores. Isso não quer dizer que não houvesse escravos nas plantações de algodão, nas salinas e nas fazendas de criação de gado. Havia sim, porem eram em pequeno número.

 O mesmo aconteceu em nosso Estado. Segundo Paulo Pereira dos Santos – meu colega na diretoria do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – em 1600, quando a primeira Sesmaria foi concedida, seu beneficiário João Rodrigues Colaço usou “escravos vindo de Guiné”, cuja “presença foi constante no processo produtivo” da província, porém em outras regiões que não o oeste. No entanto, os portos de desembarque desses trabalhadores eram Mossoró, Areia Branca e Macau. Essa carga humana era procedente da África (em menor número), do Maranhão e de Pernambuco. Desses pontos os africanos e seus descentes eram levados para o agreste e o Seridó. Porém as condições geográficas desses lugares propiciavam que houvesse muitas fugas de cativos.

 Por outro lado, o Rio Grande do Norte não dependia totalmente da força de trabalho escrava para o seu desenvolvimento. Em 1811 a Província possuía uma população de 49.250 habitantes, dos quais 8.072 eram negros; poucos alforriados. Em 1835, o numero de negros subiu para 12.363, porém já com 6.247 libertos; a metade.

 O mesmo fenômeno aconteceu com Mossoró, que nunca foi uma sociedade predominantemente escravocrata do ponto de vista econômico; somente o aspecto social da escravidão aqui houve em destaque. Em 1862 havia no Município 2.493 habitantes, dos quais somente 153 eram escravos, cerca de 6% das pessoas. A cidade não era produtora de cana de açúcar e não possuía engenhos, as lavouras de algodão (diferentes de outras regiões) não usavam grande número de escravos e a pecuária exigia pouca mão de obra. Em junho de 1883, ano da abolição, havia 126 escravos em nossa terra; 40 foram alforriados em 13 junho e 86 em setembro, do mesmo ano.

 Mesmo pouca a mão de obra escrava não deixava de ser fonte de lucros. Segundo Camara Cascudo, “em Mossoró diversas casas comerciais tornaram-se compradoras de escravos, destacando-se entre elas a Mossoró & Cia, do Barão de Ibiapava”.

 A Abolição

 A abolição da escravatura em Mossoró deu-se no movimento abolicionista nacional, grandemente influenciado pelos acontecimentos do vizinho Estado do Ceará. Nessa época, o parlamento imperial, pressionado pela opinião pública e por algumas lideranças políticas, discutia leis que pregavam à abolição imediata, outras que eram totalmente contrárias e outras mais que queria uma “abolição gradativa“.

 Enquanto isso a sociedade civil se organizava contra a escravidão: Em 1880, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e outras figuras importantes criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Também no Rio, filósofos como Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, se engajaram na campanha. Em São Paulo o advogado Luís Gama, um ex-escravo, transformou-se em um dos maiores heróis da causa emancipadora. No Recife, os alunos da Faculdade de Direito fundaram uma associação abolicionista, da qual eram sócios Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola, Plínio de Lima, Regueira Costa.

 A Maçonaria e a Abolição

 A Maçonaria teve participação destacada e decisiva na campanha pela abolição da escravidão no Brasil. Isso é comprovado pelo fato de que quase todos os principais líderes da abolição eram maçons. José Bonifácio, o patriarca da independência e pioneiro da pregação da abolição; Eusébio de Queirós; que aboliu o tráfico de escravos; o Visconde do Rio Branco e outros abolicionistas como Luís Gama, Antônio Bento, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Silva Jardim e Rui Barbosa eram maçons. Os maçons David Canabarro e Bento Gonçalves deram exemplos práticos de abolicionismo quando, em 1839 declararam a emancipam de escravos, durante a Guerra dos Farrapos.

 A história abolicionista da Maçonaria de Mossoró vem de 1875, quando passou a vedar a iniciação em seus quadros de pessoas que fossem comerciantes de escravos. Antes disso, no ano anterior o maçom Jeremias da Rocha Nogueira já propugnava pela “emancipação dos cativos”. No dia 24 de dezembro de 1882, como em datas anteriores, no templo maçônico foram entregues cartas de alforrias para alguns escravos, fruto do “fundo de emancipação”. Segundo o Historiador Raimundo Nonato: “A Maçonaria de Mossoró foi a grande incentivadora do grande movimento Libertário, em Mossoró”.

 O 30 de setembro

 Muito já se disse sobre os acontecimentos do dia 30 de setembro de 1833, em Mossoró. Muito já se contou sobre a sessão solene que quebrou os grilhões que prendiam a terra de Santa Luzia à aberração da escravidão. Muito já se falou sobre os homens que deram aquele grito de liberdade. Por isso é-nos limitada a abordagem de assunto tão nobre, porém já tão conhecido. Então, acho que é mais recomendado analisar a conjuntura daquele momento.

 A ideia de libertar os escravos – mesmo sem chancela de uma Lei ou qualquer outro instrumento legal em nível do Império – teve início no Ceará nos anos de 1970 e se propagou mais intensamente a partir do início da década seguinte. As libertações dos escravos se iniciaram por Acarape, no dia 1º de janeiro de 1883, que emancipou 116 escravos; depois vieram outras, como em Paracatuba, São Francisco, Barurite, Icó, Fortaleza, por exemplo.

 Segundo Emanuel Pereira Braz, no momento imediatamente anterior à abolição dos escravos nesta cidade, a propagação do movimento não encontrou proprietários de escravos receosos de perderem seu patrimônio, ou exigindo indenização para libertar seus escravos. Não há registros de depoimentos de políticos no âmbito local que fossem contrários ao abolicionismo”. O que se encontrava aqui era a difusão da uma consciência libertária, tanto é que nenhum senhor de escravo questionou a abolição ou pressionou por indenização.

 Em Mossoró, a ideia de libertar os escravos se consolidou no decorrer de uma homenagem, que teve lugar em dezembro de 1882, prestada pela Loja Maçônica 24 de Junho a Romualdo Lopes Galvão pelo seu casamento com Amélia Dantas de Souza Melo, acontecido no dia 5 do mesmo mês, em Fortaleza. Dona Amélia era portadora de uma “prancha” da Maçonaria cearense endereçada aos maçons de Mossoró, propugnando a participação de todos na luta emancipadora. No dia 06 de janeiro de 1883 a “Sociedade Libertadora Mossoroense” foi instalada, na Câmara Municipal, que funcionava do edifício da Cadeia Pública, hoje Museu Lauro da Escóssia.

 Segundo o historiador Geraldo Maia, a Sociedade Libertadora estabeleceu uma meta para alcançar seu objetivo de libertar todos os escravos que viviam em Mossoró. “Foi instituído o 30 de setembro para que até esse dia os 86 escravos que aqui existiam fossem libertos”.

 Diz, ainda, Geraldo Maia:  “Um ponto interessante é que aqui na cidade, os escravos libertos continuaram vivendo nas fazendas, não mais como cativos, e sim como funcionários, remunerados. Ou seja, foi um movimento organizado, diferente do aconteceu com a Lei Áurea, quando os escravos foram expulsos das fazendas, tornando-se marginalizados”.

 Desde 1913, através da Lei nº 30, o dia 30 de setembro foi declarado feriado municipal e, desde então, passou a ser a grande data cívica mossoroense. Em recente reunião do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Almino Afonso Neto (ou Almino Monteiro Álvares Affonso), ex-ministro, deputado federal e vice-governador de São Paulo, disse que esse é um fato único: uma cidade comemora como sua data não o dia de sua emancipação política, mais a sua emancipação social, a libertação dos seus antigos escravos.

 Mas devemos preencher uma lacuna que sempre acontece: grande número das comemorações do dia 30 de setembro parece se esquecer do Clube do Spartacus e da figura de Rafael Mossoroense da Glória, seu presidente. Após a abolição, nossa cidade passou a ser o destino preferencial para os escravos fugidos e que viviam em regiões escravocratas. A lei garantia aos senhores de escravos, a devolução dos seus cativos, que, além do mais, por isso poderia ser castigados. Aqui esta uma das muitas contradições do regime escravocrata: a legislação era, em sua essência, totalmante dual. Negava ao escravo os direitos das leis, sob a desculpa de que o seu estado de reificado tirava-lhe a condição de cidadão, ao mesmo tempo em que lhe exigia os deveres das leis, sob a alegação de que sua condição de “ser” assim exigia.

 Visando dar cobertura aos escravos fugidos, foi criado o “Clube dos Spartacus”, que tinha por objetivo dar guarida e refugio aos escravos que aqui chegavam escapando das amarras de seus donos e, mais importante, evitar que os seus donos ou os capitães de mato os descobrissem. Esse clube era a tropa de elite dos abolicionistas e tinha um ex-escravo como presidente, Rafael Mossoroense da Glória, e como secretário seu antigo dono, Alexandre Soares do Couto.

 Senhores, senhoras. Todo o movimento que desembocou no que hoje chamamos simplesmente de “30 de setembro”, tinha como fulcro, a parte essencial e mais importante, uma simples palavra: liberdade. Liberdade é condição daquele que não se acha submetido a qualquer força física ou legal, é condição daquele que não é cativo ou que não é propriedade de outrem, é a faculdade de decidir ou agir segundo a própria determinação.

 Segundo a filosofia, liberdade é um conjunto de direitos, inerente ao indivíduo, de exercer a sua vontade dentro dos limites da lei. De acordo com a ética, a liberdade está relacionada com responsabilidade, uma vez que um indivíduo tem todo o direito de ter liberdade, desde que essa atitude não desrespeite a liberdade dos outros, não ultrapasse os princípios da ética e da Lei.

 Mas será que isso explica realmente o que é essa coisa chamada liberdade? Não. Acho que não. Liberdade é um sentimento sublime que se deve saber que existe, mas que não se deve ter necessidade de nela pensar – a não ser de forma acadêmica ou em solenidades como esta. A humanidade somente pensa na liberdade quando dela sente falta. A liberdade é como as borboletas, os anjos os santos, algo diáfano, delicado e que se deve preservar com carinho; mas com todo o afinco possível. E devemos nos lembrar de que sempre que a liberdade do outro desaparece a nossa está ameaçada.

 Meus senhores e minhas senhoras,

 Felizes de nós que nascemos no chão deste “país de Santa Luzia de Mossoró”, que recebemos por herança a pira da liberdade, da cidadania. Felizes de nós que temos heróis a quem cultuar. Felizes de nós que sabemos que a liberdade é uma chama quase efêmera e que para sobreviver necessita de uma vigilância sem trégua; agora não contra a escravidão, mas contra os arrotos dos governos autoritários, o aparelhamento do Estado, o tratamento desigual dos códigos e trâmites legais, os privilégios classistas e das autoridades e elites impuníveis. Todo dia é dia de luta. Bravos são aqueles dentre nós que a vigiam; que zelam pela liberdade.

 Obrigado pela benevolência por ouvirem esse professor falar de coisas que vocês já sabiam como se novidades fossem.

 Muito Obrigado.

_____

Palestra proferida na Loja Maçônica 24 de Junho, no dia 30 de setembro 
de 2015, em comemoração da abolição da escravidão em Mossoró.

Formas Jurídicas das Organizações Empresariais

Tomislav R. Femenick 
São Paulo/Natal: Femenick & Associados, 2010 


Independente de seus respectivos setores de atuação, as organizações que se dedicam a produção de bens e serviços se estruturam na forma de sociedades, que podem ou não ter por objetivo a obtenção de lucros, pois há organizações produtivas que não têm fins lucrativos. A formalização legal de uma organização a transforma em uma pessoa jurídica, esta totalmente independente de seus sócios. Em qualquer dos casos, então, a sociedade é uma entidade com vida própria e autônoma, com bens e direitos sem vínculo patrimonial com os bens e direitos dos seus sócios. Assim estabelece o Princípio da Entidade, um dos Principio da Contabilidade, em seu Artigo 4º.
O que identifica uma sociedade como de natureza econômica é o que ela produz e como desenvolve suas atividades de produção. E o que caracteriza uma “atividade econômica” é a ação que o ser humano pratica tendo por objetivo produzir riquezas, riquezas essas que visam suprir suas necessidades físicas, sociais ou intelectuais. É importante notar que os “indivíduos não agem isoladamente e sim dentro de uma ordem social onde o trabalho adquire feição de esforço combinado e interdependente, aliando aos fins” (CAMPIGLIA, 1966) individuais aos objetivos da coletividade. Por isso as pessoas tendem a coletivizar seus esforços, a integrar organizações que têm por fim preservar e reproduzir a riqueza individual e do grupo.
Além dos seres humanos terem a tendência de, espontaneamente, se juntarem em forma associativa, têm ao mesmo tempo a propensão de excluir aqueles agrupamentos que não se adaptam às expectativas gerais do grupo. Daí porque algumas organizações sociais e empresariais são formadas, se adaptam às expectativas e se desenvolvem; enquanto outras não se adaptam, não se desenvolvem e são extintas.

As sociedades são, pois, o resultado da união de duas ou mais pessoas, por simples acertos verbais ou por contratos escritos. Nesses acertos, os sócios se obrigam reciprocamente a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de uma atividade econômica ou social, e se prever a partilha dos resultados obtidos pela atividade da entidade. Vale salientar, mais uma vez, que esses resultados podem ser de natureza financeira (lucro) ou social (obras beneméritas, filantrópicas).
O interesse aqui é direcionado para as sociedades empresariais, organizações técnico-econômicas que têm por objetivo combinar diversos elementos (recursos da natureza, trabalho, capital e tecnologia) para a produção de bens e serviços destinados ao mercado, visando à realização de lucros.
Essas organizações voltadas à produção ensejaram o aparecimento de um tipo especial de pessoas que não as naturais, as pessoas físicas. Por intervenção do mundo das leis sugiram as pessoas jurídicas, “aquelas que não se criaram pela natureza, mas sim pelo direito” e que representam a junção de pessoas físicas com objetivo comum: “destinam bens à formação de um patrimônio para exploração de atividade” (FRANCO, 1976).

a) AS ORIGENS

A empresa, a atividade de produção e comercialização de bens, é um procedimento que antecede a era Medieval e que vivenciou todo o seu período. Desde a Idade Antiga Pré-Clássica e mesmo na Antiguidade Clássica – que cobre um período que vai do século VII a.C. até ao ano 476 d.C. –, as sociedades eram consideradas como uma extensão das pessoas físicas dos seus sócios; fato transparente, por exemplo, quer no célebre Código de Hamurábi, quer nos códices do Direito Grego (FERNANDES, www.bcb.gov.br). A empresa como uma entidade com patrimônio, direitos e deveres próprios e personalidade distinta das de seus sócios, administradores e gestores é uma criação do direito romano.
A imagem simplista que se tem da Idade Média européia é de um tempo de reclusão absoluta, de uma economia natural e fechada, quando não se buscava excedentes negociáveis com terceiros, muito menos exportações a longas distâncias. Ledo engano. Na primeira Idade Feudal existiam na Europa várias vias comercias, por onde circulavam as trocas com outros povos. Uma das mais ativas era a da Espanha muçulmana. Uma rota marítima, passado pelo Adriático, ligava Veneza com o mundo bizantino. Havia vias comerciais pelo Danúbio, uma que unia a Baviera a Praga, e daí aos Cárpatos, ao Denieper. Outras que iam até Kiev, ao Báltico e ao Mar Cáspio ou com os oásis do Turquestão.
Na segunda Idade Média, o Mar Mediterrâneo era uma via de intensa afluência de embarcações. A expansão dos negócios fez com que os portos da Costa Amalfitana e de Veneza, na Itália, e de Barcelona, na Espanha, registrassem em crescimento continuado por vários períodos. Antes, eminentemente importador, o Ocidente Europeu tornou-se um grande fornecedor de produtos manufaturados para o Mediterrâneo Oriental e, de lá, para o Sudeste Asiático, centro de grandes trocas de mercadorias entre a Europa Ocidental e o Mundo Oriental (BLOCH, 1982; PIRENNE, 1973 e 1982; DOBB, 1983).
Foi a dinâmica do crescimento das feiras e dos negócios de compra e venda de mercadorias – quando esses eventos começaram a ser realizados em maior volume e com maior regularidade, inclusive com freqüência de povos de lugares cada vez mais distantes –, que deu origem ao direito comercial moderno, ainda na Idade Média. Foi nessa época que se disseminaram a criação das corporações de oficio e das sociedades de interesses comerciais (BRAUDEL, 1983; PIRENNE, 1982; DAY, 1941). A necessidade de se regulamentar as relações dessas entidades entre si e com outras organizações, de direito privado e público, é que fez surgir o direito comercial, inicialmente resolvendo as pendências dessa espécie sem formalismo (sine strepitu et figura judicii), baseando-se em costumes e usos (ex bono et aequo) – (GARCIA, www.ambito-juridico.com.br).
O passo seguinte na evolução do direito empresarial veio com o Código Napoleônico de 1807, inspirado da Revolução Francesa e seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Em linhas gerais, esse texto adotou o conceito da teoria dos atos de comércio, reconhecendo como comerciantes todos os que praticassem atos de comércio e estendendo o Direito Comercial a todas as pessoas que se dedicassem às atividades mercantis – independentemente de estarem ou não afiliados a alguma corporação de classe. O exercício profissional passou a ser a fonte identificadora do empresário como tal, e não mais o fato de alguém está matriculado em uma dada corporação que tinha acesso aos tribunais do comércio. Entretanto, a dinâmica capitalista fez com que a Teoria dos Atos de Comércio fosse rapidamente ultrapassada, pois não contemplava as várias novas facetas que a empresa e os empreendimentos de negócio apresentavam.
Essa lacuna foi preenchida com uma nova teoria: a teoria da empresa, segundo a qual toda entidade economicamente organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços deve ser reconhecida como empresa. Esse é o entendimento de Carvalho de Mendonça (1945), quando afirma:

Empresa é a organização técnico-econômica que se propõe a produzir mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob a sua responsabilidade.

1.1 A Legislação Empresarial no Brasil

Até o início do século XIX, isso é, durante todo o período colonial, o sistema de Leis do Brasil era regido pela legislação portuguesa, notadamente pelas Ordenações Filipinas e a chamada Lei da Boa Razão, que podem ser consideradas como tentativas de modernização da legislação comercial portuguesa (FRANCO, 2001). As Ordenações Filipinas foram mandadas elaborar por D. Filipe I, reformando as chamadas “leis manuelinas”, e constituíam a base do direito português até à elaboração de novos códigos, já no século XIX. Foram sancionadas em 1595, mas só definitivamente implantadas 1603, quando já reinava Filipe II. Por sua vez, a chamada Lei da Boa Razão foi promulgada em 1769, modificando profundamente a prática do Direito no país. Fruto do espírito iluminista, este último texto estabelecia que só eram aceitáveis os diplomas que não colidissem com os princípios da razão humana, que o direito português se sobrepunha aos textos legais romanos e canônicos e que os costume eram aceitos como fonte subsidiária, desde que não entrassem em contradição com os dois princípios anteriores.
Foi a chegada da corte portuguesa ao Brasil, a promulgação da Lei de Abertura dos Portos em 28.01.1808, bem como os alvarás de 01.04.1808 (permitindo a abertura de fábricas e manufaturas), de 23.08.1808 (criando no Rio de Janeiro a Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação), e de 12.10.1808 (fundando o primeiro banco nacional, o Banco do Brasil) que deram início a uma legislação eminentemente brasileira (BULGARELLI, 1998). Nos tocante às leis voltadas às atividades empresariais, foi a edição do Código Comercial de 1850, baseado no comerciante, no exercício profissional da mercancia e, conseqüentemente, na Teoria dos Atos de Comércio, que estabeleceu um cenário jurídico nacional.
Hoje, no Brasil as atividades empresariais são regulamentadas, principalmente, por dois textos legais: As Leis 6.404/76 e 10.406/02. Este último, a Lei 10.406 que instituiu o Novo Código Civil, entrou em vigor a partir de 11/01/2003 e trouxe modificações nos textos que legislavam sobre sociedades de produtos, bens ou serviços, revogando, alterando ou substituindo a Lei 556, de 25.06.1850, o Código Comercial Brasileiro (a primeira parte); a Lei 3.071, de 01.01.1919, o Código Civil antigo, e (indiretamente) o Decreto nº. 3.708, de 1919, que trata das sociedades limitadas.
Há que se destacar que a atualização da legislação brasileira deu-se com a edição do Novo Código Civil, com uma visão mais ampla, mais voltada para a teoria da empresa, diferenciando esta do que seja estabelecimento, “firma” ou “sociedade”. Esse entendimento é registrado nos seus Artigos 966 e 1.142, a seguir transcritos:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. […]
Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

Segundo Miguel Reali (2003), “como o permite a figura verbal da sinédoque , emprega a parte pelo todo”, para a legislação, a empresa é a atividade do empresário, o objeto da sociedade, e não a firma, a sociedade, o estabelecimento. A empresa é, então, o exercício de atividade produtiva a que uma dada sociedade se propõe (HOOG e CARLIN, 2008).
Há, porém, outras concepções para a palavra empresa. Para o vernáculo, empresa é a entidade jurídica, a firma, a sociedade, civil ou comercial; para as ciências econômicas, é a unidade de produção e vendas de mercadorias ou serviços, tendo como objetivo o lucro; para a Contabilidade Nacional , um dos agentes econômicos privados, que se dividem em empresas e indivíduos.

2. TIPIFICAÇÃO JURÍDICA DAS SOCIEDADES

O direito empresarial está especialmente disciplinado no Livro II (do Direito da Empresa) do Código Civil – artigos 966 a 1.195 –, onde a empresa é reconhecida enquanto atividade organizada para a exploração dos fatores de produção: a) capital, o montante de recursos financeiros e materiais necessário ao desenvolvimento da atividade; b) recursos da natureza, aqueles que servem de insumos básicos para produção; c) mão-de-obra, o trabalho físico ou intelectual; d) tecnologia, as técnicas utilizadas para realizar o trabalho pertinente à sua atividade a que a empresa se propôs explorar.

Quanto aos tipos de sociedades empresariais, o Novo Código Civil – que é de 2002, mas que já foi alterado pelas Leis nºs 10.677 e 10.825, de 2003; nº 10.931, de 2004; nºs 11.107 e 11.127, de 2005; nºs 11.127 e 11.481, de 2007; e nº 11.698 e pela Lei complementar nº 128, de 2008; nºs 12.010 e 12.113; nº 12.236, de 2010 – estabelece as seguintes categorias: a) Em nome coletivo; b) Em comandita simples; c) Limitada; d) Simples; e) Não personificada em comum; f) Não personificada em conta de participação.
Muito embora o tipo societário capital e indústria, previsto no Código Civil antigo, não seja explicitamente citado no novo Código, o inciso V do seu artigo 997 admite que a Sociedade Simples possa ter sócios de indústria (“as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços”).
Observe-se que as sociedades em nome coletivo e em comandita simples são raramente utilizadas atualmente, em razão da característica de responsabilidade solidária (ilimitada), automaticamente assumida por todos ou por alguns dos seus sócios.
A Lei 6404/76, por sua vez, estabelece regras legais para as sociedades anônimas e para as sociedades em comandita por ações; esta última também pouco usual nos dias de hoje, também pelo seu aspecto de responsabilidade ilimitada de sócios.

3. NATUREZA DAS SOCIEDADES

Para se analisar a natureza das sociedades, tem-se que classificá-las em dois grupos distintos: as sociedades personificadas e as sociedades não personificadas.

3.1 As Sociedades Personificadas

Pelo artigo 997 do Novo Código Civil, são Sociedades Personificadas aquelas que obedecem a uma ordem de formalidade, ou seja, que estão legalmente constituídas e registradas em Junta Comercial ou em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o caso. Após este ato de constituição, elas adquirem personalidade formal, passando a ser pessoas jurídicas. As Sociedades Personificadas são divididas em dois tipos distintos: Sociedades Personificadas Empresárias e Sociedades Personificadas Simples.

a) Sociedades Personificadas Empresária são aquelas que desenvolvem atividade econômica organizada, com a finalidade de explorar a produção e circulação de bens e serviços para o mercado, visando o lucro, conforme o artigo 982 do novo Código Civil Brasileiro. São cinco os tipos de sociedades empresárias personificadas: a) De responsabilidade limitada; b) Anônimas; c) Em nome coletivo; d) Em comandita simples; e) Em comandita por ações.
b) Sociedades Personificadas Não Empresárias são constituídas com o objetivo de explorar atividades de prestação de serviços e as cooperativas. Enquadram-se, ainda, neste tipo de sociedade, aquelas que têm por objeto o exercício de atividade rural, intelectual, científica, literária ou artística. Exige-se que sejam registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. As Sociedades Simples são consideradas Sociedades Não Empresárias sempre que seus atos constitutivos, ou adendos posteriores, nada digam em contrário.

3.2 As Sociedades Não Personificadas

Por sua vez, os artigos 986 a 996 tipificam as Sociedades Não Personificadas como aquelas que, embora constituídas por duas ou mais pessoas, e tenham um contrato entre elas, firmado de forma oral ou até mesmo escrito, não formalizaram o arquivamento de seu registro no órgão competente. Em outras palavras, é uma sociedade que existe de fato, mas para o direito comercial é uma entidade informal. Esse tipo de sociedade é encontrado, especialmente, em dois casos: a) as Sociedades em Comum; b) Sociedades em Conta de Participação.

4. POR CATEGORIAS SOCIOECONÔMICAS

Para melhor se compreender a natureza das sociedades, é necessário se conhecer o próprio conceito de sociedade, contido o artigo 981 do Novo Código Civil: “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. Deve-se entender, então, que sociedade é a manifestação da junção de duas ou mais pessoas, que unem esforços e recursos com o objetivo de realizar atividades de ordem econômicas, mediante contrato celebrado entre os interessados, para a estruturação da entidade. Todavia, as sociedades se diferenciam de acordo com o seu aspecto social e econômico – além do puramente jurídico –, assumindo característica de empresas de pessoas, de capital ou mista, ao mesmo tempo de pessoas e de capital.
Partindo-se desse ponto de vista, pode-se fazer uma nova classificação das sociedades empresárias nos seguintes moldes:

a) Sociedades de Pessoas – São aquelas cujo desempenho depende fundamentalmente do desempenho, da capacidade e dos atributos individuais dos sócios; o que importa é o intuito personae, o que é considerada e a pessoa. Nelas o conjunto dos sócios é titular dos direitos, obrigações e patrimônio da entidade, que a todos pertence; mesmo que em parcelas desiguais. Por isso é que a transferência da participação de um sócio para terceiros ou a admissão de novos sócios exige a anuência de todos os sócios. Enquadram-se nessa categoria as Sociedades em Comum, em Nome Coletivo, em Comandita Simples e em Comandita por Ações.
b) Sociedades de capital – Nelas o desempenho, a capacidade e os atributos pessoais dos sócios são irrelevantes para os negócios da empresa. O seu fator determinante é a contribuição financeira ou material dadas para a sociedade. Por estarem desvinculadas dos indivíduos que as compõem, por sua base impessoal e eminentemente capitalista, e por sua fisionomia jurídica especial é que os sócios desse tipo de entidade podem alienar sua participação societária a terceiros sem a anuência dos demais sócios. São reconhecidas como Sociedades de Capital as Sociedades Anônimas e em Conta de Participação.
c) Sociedades mistas (de Pessoas e de Capital) – Algumas entidades podem ter um caráter misto, se enquadrando em uma ou outra das categorias anteriores, em situações determinadas ou segundo as cláusulas do Contrato Social. São elas as Sociedades Limitadas, as Comuns, em Nome Coletivo e as Cooperativas.

Essa tipificação é configurada no quadro a seguir:

AS SOCIEDADES, SOB ASPECTOS ECONÔMICOS
Sociedades de Pessoas Sociedade Comum, Simples, em Nome Coletivo e em Comandita Simples
Sociedades de Capital Sociedade Anônima, em Conta de Participação e em Comandita por Ações.
Sociedades Mistas (de Pessoas e de Capital) Sociedade Limitada, as Comum, em Nome Coletivo e as Cooperativas.

5. SOCIEDADES ANÔNIMAS

As Sociedades Anônimas são pessoas jurídicas de direito privado, cuja natureza é eminentemente mercantil. Seu capital social é dividido em ações de igual valor, cada uma delas representando uma fração do capital social. Seus acionistas podem negociar livremente sua participação na entidade, a responsabilidade dos acionistas é limitada às ações que possuírem, considerando-se o valor de subscrição e/ou aquisição das ações, e não possuem nome e sim denominação.
Falando sobre as entidades desse tipo, Gitman (1978) afirma que:

Uma sociedade anônima é uma entidade empresarial intangível, [com] poderes semelhantes aos de uma pessoa [física], no sentido de que pode acionar e ser acionada judicialmente, estabelecer contratos e ser parte deles, e adquirir propriedades em seu próprio nome. […] Uma vez que as sociedades anônimas empregam milhões de pessoas e possuem milhares de acionistas, suas atividades afetam a vida de todos. Embora as sociedades anônimas estejam envolvidas com todos os tipos de negócios, as dedicadas à indústria respondem pela maior parcela das receitas e dos lucros líquidos. […] É importante registrar que há muitas pequenas sociedades anônimas, além das grandes empresas.

As sociedades anônimas têm cada vez mais relevância na vida econômica da atualidade, quer pela grandeza do valor que produz, pelo valor agregado que adicionada ao Produto Nacional e à Renda, em forma de salários, lucros, juros e aluguéis – estes aqui entendidos como forma de pagamento de uso de tecnologia, royalty, know haw etc.

5.1 Digressão histórica

As predecessoras das atuais sociedades anônimas foram as societates vectigalium (sociedade de tributos) e societas publicanorum (sociedade de publicanos) de Roma Antiga, cuja legislação lhes permitia características muito similares ao que hoje se entende por pessoa jurídica. As pessoas físicas que organizavam essas entidades criavam um novo corpo (corporis), com ação (actio) própria, origem da palavra latina corporatio, que gerou o terno francês corporation, origem na palavra portuguesa “corporação”.

No Renascimento se desenvolveu um tipo especial de organização, cujo objetivo era financiar as cidades-Repúblicas italianas, que emitiam títulos de dívidas, cujo pagamento era garantido pela arrecadação futura de tributos. Em 1407, os credores da República de Gênova, se reuniram no Officium Procuratorum Sancti Georgii (Casa de São Jorge), que se constituiu numa grande instituição financeira. É tida como a primeira sociedade por ações com configuração moderna, cujas operações duraram até o início do século XIX.

Em 1419, já havia estatuto regulando direitos e obrigações dos sócios, o modo de administração e a eleição de administradores, chamado de Conselho Geral. […] Era a instituição que mais se aproximava da sociedade por ações, pois seu capital era dividido em ações e os acionistas se denominavam collonanti, pelo fato de terem suas ações anotadas em colunas dos registros da Casa (MAY, www.buscalegis.ccj.ufsc.br).

A expansão européia ocorrida com as grandes navegações marítimas, ocorridas durante os séculos XVII e XVIII, foi um fator de consolidação desse tipo de sociedade. Muitas dessas operações eram efetivadas por meio das chamadas companhias majestáticas, organizações privadas às quais os governos concediam territórios ultramarinos, para serem administrados e explorados em seu nome. Todas elas tinham algumas características de sociedade anônima, em maior ou menor grau.
Exemplos dessas sociedades foram as holandesas Companhia Holandesa das Índias Orientais e Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, formadas em 1602 e 1621, respectivamente; as francesas Companhia das Ilhas da América, a Companhia Francesa das Índias Orientais e a Companhia Francesa das Índias Orientais, a primeira de 1634 e as outras duas de 1664; as inglesas Companhia Britânica das Índias Orientais e Companhia do Mar do Sul, fundadas em 1600 e 1711; bem como as portuguesas Companhia da Índia Portuguesa, Companhia da Índia Oriental, Companhia Geral do Comércio do Brasil, Companhia da Costa da Guiné, Companhia de Cacheu, Rios e Comércio da Guiné, Companhia do Comércio do Maranhão, Companhia do Cacheu e Cabo Verde, Companhia do Comércio da Ásia Portuguesa, Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, organizadas entre 1549 e 1756 (SCHAMA, 1992; PIRENNE, 1973).
Indubitavelmente, a expansão marítima e colonial européia foi o moto propulsor do capitalismo e das sociedades anônimas na Holanda, na Inglaterra, na França, em Portugal, na Itália e em outros países.

Apenas fundada a Companhia Holandesa das Índias Orientais, no princípio do século XVII, suas ações foram objeto de especulação e de verdadeiro jogo de bolsa […]. Também na Inglaterra, ainda que mais tarde, pois sua expansão marítima foi menos precoce, as sociedades anônimas criadas para o comércio colonial deram lugar a especulações da mesma índole (SEÉ, 1954).

Em 01.01.1769 foi instalada a Bolsa de Valores de Lisboa, com o nome de “Assembléia dos Homens de Negócio”. A Bolsa de Valores do Porto foi criada em 29.01.1891.

5.2 As Sociedades Anônimas, segundo a Legislação Brasileira

As Sociedades Anônimas, também conhecidas como companhias, são “Sociedades Personificadas Empresária” e “de Capital”, isto é, cujo capital social não é atribuído individualmente aos sócios como pessoas, mas sim na qualidade de investidores de capital. O capital social é dividido em ações, que podem ser livremente negociadas, sem necessidade de qualquer ato notarial. Seus lucros são distribuídos entre os acionistas, como dividendos, proporcional ao número de ações que cada um possua, em relação ao número total de ações da mesma categoria.
Em nosso país as sociedades anônimas são reconhecidas pela aposição das letras “S.A.” (ou S/A) no início ou no final da razão social ou, ainda, pela sigla “Cia.”, no início. São regidas pela Lei 6.404, de 15.12.1976 – alterada pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986; pelas Leis nº 7.730, de 1989; nº 8.021, de 1990; Lei nº 9.249, de 1995; nº 9.457, de 1997; nº 10.303, de 2001 e nº 11.638, de 2007; pela Medida Provisória nº 449, de 2008, e pela lei nº 11.941, de 2009 –, bem como pelo Código Civil, Lei 10.406, de 10.01.2002.
As Sociedades Anônimas podem ser de dois tipos distintos:
5.2.1 De Capital Aberto – As Sociedades Anônimas de Capital Aberto são registradas na CVM-Comissão de Valores Mobiliários e em uma Bolsa de Valores. Somente elas têm suas ações e debêntures negociáveis (comprados e vendidos) pelo público investidor. Esses títulos também podem ser comercializados por intermédio do mercado de balcão (fora da Bolsa), por intermédio de instituições financeiras.
Com o registro na CVM, essas entidades são obrigadas a disponibilizar informações ao público investidor em geral sobre seus estatutos, atas de assembléias, grupo controlador, nome e currículo dos administradores e demonstrativos econômicos, financeiros e contábeis.
Ao atuar no mercado financeiro, as companhias abertas desfrutam do privilégio de poder captar recursos do público, ampliando suas fontes de formação de recursos próprios, o que lhes permite ampliação da base acionária, manter uma estrutura de capital mais compatível com suas necessidades e ter condições para enfrentar épocas adversas, como acontece quando há retração de crédito ou de mercado.
Em contrapartida, as companhias de capital aberto são submetidas a mecanismos de proteção para os acionistas, inclusive realizando pagamento de dividendos mínimos e ampliando as responsabilidades dos administradores e dos acionistas controladores (MEDEIROS, 1987).

5.2.2. De Capital Fechado – As ações dessas companhias não podem ser negociadas em mercado de Bolsas de Valores ou de balcão. Somente podem emitir e vender suas ações e debêntures de modo particular, lhes sendo vedada a veiculação de anúncios, prospectos e outros, para colocação pública dos seus títulos. Normalmente, seu Capital Social é inferior ao mínimo exigido pela CVM para reconhecê-las como de capital aberto e suas ações estão em poder de um número pequeno de acionistas. Muitas vezes são empresas familiares.

5.3 O Capital Social das Sociedades Anônimas

O Capital Social de uma entidade é o valor subscrito pelos sócios ou acionistas de uma empresa, constando no Contrato Social ou Estatuto. Contabilmente é a rubrica representativa do valor total das ações ou cotas de uma sociedade, de acordo com o documento de sua constituição e os respectivos adendos posteriores. Visto pela economia, é o investimento efetuado pelos sócios de uma entidade, somado aos valores gerados pela própria sociedade que, numa renúncia à sua distribuição na forma de lucro, se incorporam ao capital originário de investimento. Nas SA’s o Capital Social pode ser de quatro categorias:

a) Capital Autorizado – A Assembléia Geral de Acionistas ou o Conselho de Administração podem autorizar aumentos de capital, independentemente de alteração estatutária, no último caso desde que os Estatutos prevejam tal possibilidade. Segundo Mendonça de Carvalho (1931), o Capital Autorizado é apenas um capital declarado, um capital potencial, um instrumento de gestão, posto a disposição da diretoria da companhia, para buscar recursos, quando esses forem necessários para desenvolvimento dos negócios. Esse instrumento dá mais flexibilidade à empresa, o que é particularmente útil em época de expansão, quando se requer novas injeções de recursos.
b) Capital Registrado – É o montante do Capital Social, registrado na Junta Comercial do Estado onde fica a sede da empresa.
c) Capital Subscrito – É o montante do Capital Social que foi “vendido” a acionistas, cujo valor ainda não foi recebido. São as Ações novas (também chamadas de “ações primárias”) vendidas a subscritores, porém ainda não quitadas. A subscrição de Ações é um compromisso que o futuro acionista assume para a compra de Ações, diretamente junto a sociedade emissora desses títulos. Segundo Hoog (2008), “representa um direito da sociedade junto aos sócios”.
d) Capital Integralizado (ou Realizado) – É o montante do Capital Social já totalmente pago pelos subscritores de Ações.

5.4 As Ações das Sociedades Anônimas

Ação é um título mobiliário que corresponde ao direito de uma fração ideal de uma empresa, representando uma parte do seu capital social. Assim, o detentor de ações possui uma parte (não identificável) da empresa, recebendo dividendos (lucros) proporcionais à sua participação. Muito embora seja possível a propriedade compartilhada de uma ação ou de um grupo de ações, em relação à companhia elas são indivisíveis; individualmente não podem ser fracionadas.

5.4.1 Quanto à Espécie das Ações das Sociedades Anônimas

Nesse tipo de entidades, os títulos que correspondem ao Capital Social podem ser de duas espécies:

a) Ordinárias – Esse tipo de ação proporciona aos seus detentores o direito de votar nas Assembléias Gerais onde (entre outras coisas, se elegem o Conselho Administrativo da companhia) e de participar nos resultados da empresa. Nas companhias fechadas, as ações ordinárias podem ser conversíveis em ações preferenciais. O Capital Social da companhia deverá ser composto por um mínimo de 50% de Ações Ordinárias.
b) Preferenciais – As preferências das Ações Preferenciais consistem em ter prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo; em passar à frente dos outros no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, e na ação acumulativa dessas preferências e vantagens. Independentemente do direito de receber ou não o valor de reembolso do capital com prêmio ou sem ele, as ações preferenciais sem direito de voto ou com restrição ao exercício deste direito, somente são negociadas no mercado mobiliário se a elas for atribuída pelo menos uma das seguintes preferências ou vantagens: direito a, pelo menos, 25% do lucro líquido do exercício; receber dividendos 10% maiores que os pagos às ações ordinárias; ou o direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle da sociedade. Desde que previsto nos estatutos, os acionistas preferenciais pode ter o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração. O Capital Social da companhia deverá ser composto por um máximo de 50% de Ações Ordinárias.

5.4.2 Quanto a Forma das Ações das Sociedades Anônimas

As ações podem ser classificadas de duas maneiras:

a) Nominativas – São aquelas que estão registradas no nome de seus respectivos proprietários, os quais têm a posse efetiva da ação depois que for realizado o lançamento no Livro de Ações Nominativas da companhia. Observe-se que os estatutos das companhias fechadas podem impor limitações à circulação dessa espécie de ações, desde que tais limitações não impeçam a sua negociação, nem sujeite seus proprietários ao arbítrio da companhia ou de outros acionistas. Para que essas limitações tenham validade é necessário que seus detentores formalizem sua concordância, mediante averbação no livro de registro de ações nominativas.
b) Ao Portador – Desde 1990 a legislação brasileira não permite mais a existência de ações ao portador, como forma de coibir o uso destes papéis na lavagem de dinheiro e na evasão fiscal. Sua característica principal era não apresenta o nome dos proprietários, pois eram emitidas sem constar o nome do comprador. A transferência de sua posse de uma pessoa a outra se dava por simples transferência manual. Essa sua qualidade fazia com que elas gozassem de preferência de muitos investidores, tendo geralmente curso mais amplo no mercado do que as ações nominativas.

5.4.3 Formalização da Propriedade das Ações das Sociedades das Anônimas

As companhias podem formalizar a propriedade de suas ações pelos acionistas mediante a emissão de títulos de propriedade ou por extratos de “conta corrente de acionistas”, emitidos por instituições legalmente autorizadas para tanto. Assim, a formalização da propriedade de ações de SA’s pode ser por:

a) Certificados – Escritos em português e contendo o nome da companhia, sua sede, prazo de duração, o valor do capital social, a data do ato que o tiver fixado, o número de ações em que se divide, o valor nominal das ações (ou a declaração de que não têm valor nominal), o número de ações ordinárias e preferenciais das diversas classes (se houver), as vantagens ou preferências conferidas a cada classe e as limitações ou restrições a que as ações estiverem sujeitas, o número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence, os direitos conferidos às partes beneficiárias (se houver), a época e o lugar da reunião da Assembléia Geral ordinária, a data da constituição da companhia e do arquivamento e publicação de seus atos constitutivos, o nome do acionista, o débito do acionista e a época e o lugar de seu pagamento (se a ação não estiver totalmente integralizada) e a data da emissão do certificado e as assinaturas de dois diretores, ou do agente emissor de certificados. Os certificados de ações emitidas por companhias abertas podem ser assinados por dois mandatários com poderes especiais, ou autenticados por chancela mecânica, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. As SA’s podem emitir certificados correspondentes a uma ou várias ações, bem como das cautelas que as representam.
b) Ações Escriturais – Se previsto nos estatutos, as ações das companhias, ou uma ou mais classes delas, podem ser mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, sem necessidade de emissão de Certificados. A propriedade da ação escritural presume-se pelo registro na conta de depósito das ações, aberta em nome do acionista, nos livros da instituição depositária.

5.5 Administração das Sociedades Anônimas

A administração compete à Diretoria, ao Conselho de Administração ou somente à Diretoria, conforme dispuserem os estatutos. As companhias de capital aberto e as de capital autorizado deverão, obrigatoriamente, ter um Conselho de Administração; órgão colegiado para deliberação sobre as diretrizes da entidade. Somente pessoas naturais poderão ser eleitas para cargos de administração das Sociedades Anônimas, sendo que os membros do Conselho de Administração devem ser acionistas e os diretores poder ser acionistas ou não, mas devem ser residentes no País. Observando-se que as atribuições e poderes conferidos por lei aos órgãos de administração, não podem ser outorgados a outras instancias, criadas por lei ou pelos estatutos.
A posse do conselheiro residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante residente no País, mediante procuração com prazo de validade que deverá estender-se por, no mínimo, três anos, após o término do prazo de gestão do conselheiro. Os estatutos podem estabelecer que o exercício do cargo de administrador deva ser assegurado, pelo titular ou por terceiro, mediante penhor de ações da companhia ou outra garantia.
Se os estatutos da companhia fixar dividendos obrigatórios em 25% ou mais do lucro líquido, podem atribuir aos administradores participação no lucro da companhia, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem um décimo dos lucros, prevalecendo o limite que for menor.
Até um terço dos membros do Conselho de Administração poderá, acumulativamente, exercer o cargo de diretores da entidade.

5.5.1 Conselho de Administração das Sociedades Anônimas

O Conselho de Administração deve ser composto por, no mínimo, três membros, devendo os estatutos estabelecer seu os números máximo e mínimo permitidos, e se a escolha e substituição poderão ser procedidas pela assembléia ou pelo próprio Conselho, bem como o modo de substituição dos conselheiros e o prazo de gestão, que não poderá ser superior a três anos, permitida a reeleição. A eleição dos conselheiros pode ser realizada pelo processo de voto múltiplo, atribuindo-se a cada ação tantos votos quantos sejam os membros do conselho, sendo opção dos acionistas acumularem votos num único candidato ou distribuí-los entre vários.
Compete ao conselho de administração fixar as diretrizes gerais dos negócios da companhia, eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições (observado o que a respeito dispuserem os estatutos), fiscalizar a gestão dos diretores, convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria, manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição, autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros e escolher e destituir os auditores independentes. Algumas dessas ações têm que ser previstas nos estatutos da sociedade.

5.5.2 Diretoria das Sociedades Anônimas

Por sua vez, a Diretoria deverá ser composta por dois ou mais diretores, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, ou, se inexistente, pela Assembléia Geral. Os estatutos da sociedade devem estabelecer os números máximo e mínimo de diretores, o modo de sua substituição, o prazo de seu mandato (que não será superior a três anos, permitida a reeleição), as atribuições e poderes de cada diretor e quais decisões devem ser tomadas em reunião da diretoria.
Se nada estiver estabelecido nos estatutos e inexistindo deliberação em contrário do Conselho de Administração, são de competência de qualquer diretor a representação da companhia e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular. Nos limites de suas atribuições e poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados no instrumento os atos ou operações que poderão praticar e a duração do mandato que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado.
A representação da companhia é função privativa dos diretores.

5.6 Conselho Fiscal das Sociedades Anônimas

O Conselho Fiscal é um órgão colegiado de fiscalização, com poderes irrevogáveis e que deve atual com total independência, embora seu funcionamento possa ser constante ou não – conforme estabelecerem os estatutos. Nenhuma ação da companhia poderá cercear o poder individual de qualquer de seus membros. Sua principal função é representar as minorias acionárias e seus pareceres devem evidenciar a situação dos negócios e contas sociais. As atribuições e poderes conferidos pela lei ao Conselho Fiscal não podem ser outorgados a outro órgão da companhia.
Seus integrantes devem ser em número de três, no mínimo, e ou de cinco, no máximo, com suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, cuja função é indelegável. Quando seu funcionamento não for permanente, sua instalação deve ser realizada pela Assembléia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto ou cinco por cento das ações sem direito a voto.
Na constituição do Conselho Fiscal devem ser observado que os titulares de ações preferenciais sem direito a voto (ou com voto restrito) têm direito de eleger um membro e respectivo suplente e que os acionistas minoritários que representem dez por cento ou mais das ações com direito a voto têm igual direito. Os demais acionistas com direito a voto poderão eleger os membros efetivos e suplentes que, em qualquer caso, deverão ser em número igual ao dos eleitos pelos titulares de ações preferenciais sem direito a voto e pelos acionistas minoritários.
Somente podem ser eleitas para o Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido, por prazo mínimo de três anos, cargo de administrador de empresa ou de conselheiro fiscal. Não podem ser eleitos para o Conselho Fiscal integrantes de órgãos de administração e empregados da companhia ou de sociedade controlada ou do mesmo grupo, e o cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da companhia.
Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, emitir parecer sobre o relatório anual da administração, opinar sobre as propostas dos órgãos da administração a serem submetidas à Assembléia Geral (relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão), denunciar aos órgãos de administração as irregularidades que descobrirem, convocar a Assembléia Geral ordinária (se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação) ou extraordinária (sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes), analisar trimestralmente o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia e, no final do exercício, examinar e opinar sobre o Balanço Patrimonial e demais demonstrações do período.

5.7 Assembléias Gerais das Sociedades Anônimas

É o órgão máximo de poder das Sociedades Anônimas, representado pelos acionistas com direito a voto. Entre outros, tem poder privativo para aceitar ou não avaliação de bens oferecidos pelos acionistas para formar capital social da companhia, modificar os estatutos sociais, autorizar emissão de debêntures e partes beneficiárias, deliberar sobre cisão, fusão, incorporação ou transformação da sociedade, eleger ou destituir administradores e integrantes do Conselho Fiscal, e autorizar concordata, dissolução, falência ou liquidação da entidade.
A Assembléia Geral Ordinária (AGO) deve ser realizada pelo menos uma vez por exercício social, nos primeiros quatro meses do ano, com quórum de 25% do capital votante, em primeira convocação, ou com qualquer número, em segunda convocação. A Assembléia Geral Extraordinária (AGE) ocorre sempre que necessário. Dependendo da Ordem do Dia, pode ser alterado o quórum exigido para deliberações – para modificar estatuto, 2/3 em primeira convocação e qualquer número em segunda convocação. Uma mesma Assembléia pode ter, acumulativamente, o caráter de Ordinária e Extraordinária, desde que assim seja convocada e a ordem do dia contenha matérias que seja de competência dos dois tipos de Assembléias.

5.7.1 Assembléia Geral Ordinária das Sociedades Anônimas

Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá ser realizada uma Assembléia Geral para tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações financeiras, bem como deliberar sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos. Além do mais deve eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso e aprovar a correção da expressão monetária do capital social.
As Assembléias Gerais ordinária devem ser convocadas pelos administradores por anúncio publicados no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, até um mês antes da data marcada para a sua realização. Ao mesmo tempo deve ser colocado à disposição dos acionistas o relatório da administração sobre os negócios sociais do exercício findo, cópia das demonstrações financeiras e outros relatórios contábeis, o parecer dos Auditores Independentes (se houver), o parecer do Conselho Fiscal e todos os documentos relacionados com os assuntos da ordem do dia. A publicação dos anúncios é dispensada quando esses documentos forem publicados até um mês antes da data marcada para a realização da Assembléia Geral ordinária.
A Assembléia que reunir a totalidade dos acionistas dispensa a publicação dos anúncios ou a observância de prazos; mas é obrigatória a publicação dos documentos a gestão e a situação financeira da companhia, antes da realização da Assembléia Geral.
Os administradores (ou ao menos um deles) e o Auditor Independente (se houver) deverão estar presentes à Assembléia, para atender aos pedidos de esclarecimentos de acionistas.

5.7.2 Assembléia Geral Extraordinária das Sociedades Anônimas

Os documentos referentes à Ordem do Dia das Assembléias Gerais extraordinárias deverão ser postos à disposição dos acionistas, na sede da companhia, por ocasião da publicação do primeiro anúncio de sua convocação.
É competência das Assembléias Gerais extraordinárias a reforma dos estatutos da companhia, para o que se exige a presença de dois terços do capital com direito a voto, em primeira convocação, ou com qualquer número, em segunda convocação.
Em alguns casos a Lei exige Quorum Qualificado para as deliberações das assembléias extraordinárias. Nas companhias cujas ações não são negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, é necessária a aprovação de acionistas que representem metade das ações com direito a voto (se maior quorum não for exigido pelo estatuto). Esse é o caso quando da criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais; alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; redução do dividendo obrigatório; fusão da companhia, ou sua incorporação em outra; participação em grupo de sociedades; cisão da companhia etc.
As reformas dos estatutos exigem a presença mínima de dois terços, em primeira convocação. Em segunda convocação a deliberação pode ser tomada com qualquer número.

6. SOCIEDADES LIMITADAS

As Sociedades Limitadas são organizações empresárias nas quais os direitos, as obrigações e as responsabilidades dos cotistas são delimitados ao montante da contratação e integralização de sua parte na entidade, bem como o grau de atuação que cada um deles tenha na gestão dos negócios da sociedade.
É o tipo societário mais utilizado pelos empresários brasileiros. A importância das Sociedades Limitadas no cenário socioeconômico nacional é indiscutível quando se sabe que, historicamente, elas se situam acima de 95% do total das sociedades empresárias brasileiras.

6.1 Digressão histórica

As Societates Publicanorum, que existiam no apogeu do Império Romano, foram comuns nos negócios privados já no decorrer do século 3 a.C., são tidas como a mais antiga forma associativa que se assemelha às atuais Sociedades Limitada. Todavia, algumas tinham muitos investidores, seus títulos associativos eram negociados publicamente e esse tipo de entidade de negócio suportava que pelo menos um sócio, e às vezes vários, fosse com responsabilidade ilimitada.
Essas instituições sobreviveram à queda do governo imperial e permaneceram atuantes no período republicano, como comprova Roldán Hervás (1995):

Por consiguiente, se puede decir que, en la época republicana, la mayoría de las minas explotadas en España fueron beneficiadas por publicani, especialmente por Societates Publicanorum, lo que no excluye empresas más pequeñas. […] Se documentan dos y posiblemente tres sociedades que interpretamos como Societates Publicanorum – entre ellas, las famosas Societates de las minas de plata del mons Ilucro (nensis), cerca de Mazarró .

Entretanto, as modernas Sociedades Limitadas têm uma história de pequeno alcance temporal. Sua versão moderna surgiu na Europa, na segunda metade do século XIX, para atender às necessidades de expansão mercantil de empreendedores de pequeno e médio porte e, em alguns casos, até de grande alcance. A evolução sócio-jurídica desse tipo de entidade ocorreu paralela e principalmente na Inglaterra, França e Alemanha.
Na Inglaterra, tem-se o conceito de private company como ponto de partida desse conjunto de medidas, vez que esse tipo societário tinha por princípio limitar a responsabilidade dos sócios para com terceiros ao montante de sua participação no capital social e, ao mesmo tempo, evitar as formalidades operacionais das sociedades anônimas, de onde derivou. Todavia, sua maior aproximação em relação às sociedades limitadas está na maior atuação pessoal dos sócios na gestão dos negócios. Outros modelos de sociedade, adotados na Inglaterra e que se direcionaram às limitadas, foram as parlnerships e a limited psrtnersnips, porém ainda mantendo muito das características das sociedades em nome coletivo e das sociedades em comandita. As sociedades do tipo limited by shares, contidas no Companies Act de 1862, foram as que mais se aproximaram das Sociedades Limitadas.
Na França a société à responsabilité limitée, regulamentada legalmente em 1863, era muito mais uma sociedade anônima de pequeno porte, voltada para empreendimentos que não exigiam investimentos de grandes somas de recursos. A concepção jurídica do direito das limitadas foi regularizada somente em 1925.
Tem-se a Alemanha como o local de nascimento das entidades que são genuinamente de responsabilidade limitada, cuja base legal foi estruturada por uma Lei de 29 de abril promulgada em 1892, que criou a Gesellschaft mit Beschränkter Haftung (Companhia de Responsabilidade Limitada). Posteriormente o texto legal foi reformado pela lei de Introdução ao Código Comercial de 1897 e consolidado em 1898.

6.2 As Sociedades Limitadas, segundo a Legislação Brasileira

No Brasil, a primeira tentativa de fazer vingar o conceito de entidade mercantil, cujos sócios tivessem sua responsabilidade limitada ao capital subscrito, partiu da José Tomás Nabuco de Araújo Filho que, quando Ministro da Justiça, propões a criação de um tipo simplificado de sociedade por ações, proposição rejeitada pelo Imperador D. Pedro II, em 1867.
Mais de 50 anos depois é que fui surgir a primeira legislação nacional sobre o assunto. O Decreto nº 3.708, de 10.01.1919, em seus singelos 19 artigos, regulou “a constituição de Sociedades por quotas de Responsabilidade Limitada” e determinou, no seu artigo 18º, que “São observadas quando às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, no que não for regulado no estatuto social e, na parte aplicável, as disposições da lei das sociedades anônimas”. Tecnicamente este dispositivo legal ainda está em vigor, pois não foi revogado. O Novo Código Civil – Lei 10.406, de 10.01.2002 – revoga expressamente somente “a Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 […] e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei nº 556, de 25 de junho de 1850”.
Uma leitura mais apressada pode indicar que aqui há um claro choque entre os dois textos legais. Se o artigo 1.053 do Novo Código Civil estabelece que “A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima”, então estaria contrariando o que diz o artigo 18º do Decreto 3.708, retro transcrito.
A solução para essa aparente contradição legal deve ser analisada à luz do § 1o do Art. 2o do Decreto-Lei Nº 4.657, de 04.09.1942, que é esclarece:

Art. 2º – Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. § 1 – A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior (Grifo nosso).

Uma interpretação mais acurada do Novo Código Civil revela que este não está desconectado dos demais textos legais, vez que é prodigo na regulação do direito das sociedades – exceto no que diz respeito às Sociedades Anônimas, por serem regulamentadas por Lei própria.
Assim, a Lei das Sociedades Anônimas não é automaticamente aplicável às Sociedades Limitadas, desde que o Código Civil tem legislação integral sobre esse aspecto do direito empresarial.
As Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitadas, ou simplesmente Sociedades Limitadas a partir do Novo Código Civil, são “Sociedades Personificadas Empresária” e “Sociedades Mistas de Pessoas e de Capital”, conforme situações específicas ou segundo as cláusulas do Contrato Social. Seu capital social é dividido em cotas, que somente podem ser negociadas por ato notarial. Seus lucros são distribuídos entre os cotistas, proporcional ao número de cotas que cada um possua, em relação ao número total de cotas. Embora constituídas por cotas de “capital”, são composta por pessoas, o que sobrepuja a participação do conceito de investimento de capital. Segundo Campiglia, (1966): “Ao lado de sua qualidade de sociedade de capital e de responsabilidade limitada dos sócios, conserva, entretanto, certa aproximação com a sociedade de pessoas no que tange à revelação dos nomes dos sócios que a compõem”, isso porque a responsabilidade individual de cada sócio, para com terceiros, embora limitada, tem o alcance do valor total do capital social da empresa.
Há que se destacar o fato de que a característica de “sociedade limitada” abrange outras espécies de entidades, nas quais a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das suas respectivas participações no capital social. É o caso das Sociedades Anônimas (considerando que o artigo 1º da Lei nº 6.404/76 estabelece que “a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”) e das Sociedades em Comandita por Ações (que, segundo o artigo 1.090 do Novo Código Civil, são balizadas “pelas normas relativas à sociedade anônima”).
As Sociedades Limitadas são regidas pelos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil, Lei 10.406, de 10.01.2002, com abordagem bastante extensa, porém insuficiente para abranger toda sua regência, haja vista que determina que elas se baseiem, “nas omissões [do próprio Código], pelas normas da sociedade simples”, e ainda, que “o contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima”.
No Brasil as Sociedades Limitadas são identificadas pela expressão “Limitada” ou “Ltda” adicionada ao final de seu nome (podendo haver casos com a expressão “& Cia. Ltda”) e organizadas em forma de contrato, no qual deve constar o capital social, já definido sua subscrição, documento este que deve ser registrado na Junta Comercial de sua sede. A integralização do capital poderá constar do contrato, ou ficar para ser efetuada posteriormente.

6.3 Capital Social das Sociedades Limitadas

O capital social das Sociedades Limitadas deve ser dividido em cotas, com características iguais ou desiguais. A cota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência ou por causa mortis. Nesses casos, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante de espólio de sócio falecido.
Independente de audiência dos outros cotistas e se o contrato social nada estabelecer em contrário, os sócios pode ceder suas cotas (total ou parcialmente) a outros sócios, , ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social. É vedada a existência de sócios que contribuam com unicamente com prestação de serviços. Durante cinco anos, contados da data do registro da sociedade, todos os sócios responderão solidariamente pelo total do capital social.

6.4 Administração das Sociedades Limitadas

O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes. A administração da entidade pode ser exercida por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Se previsto no contrato, é permitido que a administração seja exercida por não sócios, cuja designação dependerá de aprovação da unanimidade dos cotistas, enquanto o capital não estiver integralizado, e de um mínimo de dois terços, após a sua integralização.

6.5 Conselho Fiscal das Sociedades Limitadas

O contrato social pode instituir um Conselho Fiscal, composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia anual dos sócios. Não podem fazer parte do Conselho Fiscal, membros dos demais órgãos da sociedade (ou de outra por ela controlada), os empregados de quaisquer delas ou dos respectivos administradores, o cônjuge ou parente destes até o terceiro grau. É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos um quinto do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do Conselho Fiscal e o respectivo suplente.
Esse Conselho tem por incumbência examinar, pelo menos trimestralmente, os livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira, lavrando em livro de atas e pareceres o resultado desses exames, registrar no mesmo livro e apresentar à Assembléia anual parecer sobre os negócios e as operações sociais, tomando por base as demonstrações contábeis. O Conselho Fiscal poderá escolher para assisti-lo no exame dos livros, dos balanços e das contas, contabilista legalmente habilitado.

6.6 Assembléia ou reunião dos Sócios das Sociedades Limitadas

As deliberações dos sócios das Sociedades Limitadas são tomadas em reunião ou em Assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores. Em casos especiais, a convocação pode ser efetuada pelo Conselho Fiscal, por titulares de mais de um quinto do capital ou individualmente por um sócio.
A Assembléia dos sócios deve ter lugar ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de deliberar sobre as contas dos administradores, as demonstrações contábeis, a designação dos administradores, quando for o caso. Até trinta dias antes da data marcada para a Assembléia, as demonstrações contábeis devem ser postas à disposição dos sócios que não exerçam a administração. Em primeira convocação, a Assembléia dos sócios instala-se com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social; em segunda convocação, com qualquer número. Os sócios podem ser representados por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato especifico. Entretanto, é vedado ao sócio votar matéria que lhe diga respeito diretamente. As deliberações da Assembléia devem ser transcritas no Livro de Atas de Assembléia. A realização de Assembléia é obrigatória, se o número dos sócios for superior a dez.
A convocação de Assembléia ou reunião dos sócios é dispensada quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas por lei ou pelo Contrato Social, a aprovação das contas da administração, a designação dos administradores (quando prevista em contrato), destituição de administradores, a modificação do contrato social, a incorporação, fusão, cisão e dissolução da sociedade. As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.
As deliberações da Assembléia são tomadas pela maioria de votos dos presentes, exceto nas ocorrências em que é exigido quorum qualificado. Nos casos de a modificação do contrato social, incorporação, fusão, cisão, dissolução da sociedade ou a cessação do estado de liquidação, é necessário três quartos do capital social; para designação de administradores, quando feita em ato separado, e sua destituição, mais de metade do capital social.
A realização da assembléia se torna dispensáveis, quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria objeto das decisões.

7. SOCIEDADES SIMPLES

As Sociedades Simples têm como regra primeira que essas sejam Sociedades não Empresárias, todavia podem se constituírem também como Sociedades Empresárias, isso quando assumem características e funções desse ultimo tipo. A sociedade simples pura deve ser estruturada com simplicidade de estrutura, com a presunção de pequeno porte, e com atuação pessoal dos sócios superando a organização dos fatores de produção. Outros identificadores dessas entidades são que aceitam sócio “de serviço”, admitem – na mesma sociedade – marido e mulher, ainda que casados pelo em comunhão universal, não exige que as decisões societárias sejam tomadas em reuniões ou assembléias, sua contabilidade é simplificada, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada, dependendo do que declararem no contrato social e não está sujeita à falência.

7.1 Digressão Histórica

Embora haja precedente na terminológica no direito suíço, as Sociedades Simples foram criadas pelo Código Civil italiano de 1942 (texto legal que unificou o direito civil e comercial). Esse diploma foi inovador, não só no direito daquele país como no direito comparado, ao criar a figura da società semplice como substituta da antiga sociedade civil – que ainda sobrevivem em alguns países, porém com características da sociedade simples.
O conceito de Sociedades Simples é, pois, uma criação do direito italiano, como afirma Galgano (1982):

La società semplice è, come tipo di società, una ‘invenzione’ del codice civile italiano del 1942: essa non há precedenti nella nostra tradizione legislativa, né trova riscontro in corrispondenti figure di altre legislazioni .

7.2 Digressão Teórica

O Novo Código Civil trouxe para o direito nacional a concepção das Sociedades Simples, trazida de modelo italiano, em substituição às Sociedades Civis, isto é, as entidades que não exercem atividades empresárias, incluídas as atividades rurais. Note-se que as Sociedades Civis nem eram regulamentadas (ROQUE, http://jusvi.com/artigos).
De todos os novos conceitos adotados pelo Novo Código Civil, talvez o mais abrangente e polêmico tenha sido este das Sociedades Simples, resultado da distinção que a nova legislação faz entre associações e sociedades, introduzida nos Artigos 53 e 983 e, em especial, nos Artigos 997 a 1.038, que tipificam as Sociedades Simples. De todas essas normas emanam conceitos contraditórios sobre o que seja “sociedade empresária” e “sociedade simples” (HOOG e CARLIN, 2008), isso porque as normas que regulam esse último tipo de entidade têm caráter geral, pois permitem aos seus integrantes optarem por seguir as regras de outros modelos societários (REALI, 2003). Essa opção cria, então, dois tipos de Sociedades Simples: a) as consideradas puras, que se subordinam as normas que lhes são próprias; b) as outras, reguladas por outros modelos societários, explicitados nos Artigos 1.039 a 1.092.
È possível que esse tenha sido o aspecto mais criticado do Novo Código Civil. Segundo CARAMICO (www.vitaroso.com.br):

De todas as críticas que têm sido feitas ao novo Código Civil, as mais ácidas talvez sejam as destinadas às novas sociedades simples: José Waldecy Lucena corrige-lhes a terminologia, aconselhando fossem chamadas sociedades não-empresárias, para oporem-se, mais claramente, às empresárias; Rubens Requião condena “a introdução da sociedade simples no direito brasileiro, sem raízes na tradição jurídica de nosso país”; José Edwaldo Tavares Borba vaticina que terá pouca aplicação e Vera Helena de Mello Franco anuncia “o triste fim das sociedades limitadas no novo Código Civil”, justamente porque a nova lei institui o capítulo das sociedades simples como regulamento subsidiário às limitadas. Tantas foram as críticas que o Professor Miguel Reale bradou contra as invencionices sobre o Código Civil, separando das sociedades simples, primeiro, as associações (porque aquelas são pertinentes à atividade econômica) e, depois, as sociedades empresárias (porque aquelas “são as numerosas sociedades que reúnem os que exercem a mesma profissão, tal como se dá com advogados, engenheiros, médicos etc.”).

7.3 As Sociedades Simples, segundo a Legislação Brasileira

As Sociedades Simples quando puras, são “Sociedades Personificadas não Empresárias”. Quando reguladas por qualquer das cláusulas que tipifiquem sociedades empresárias, são “Sociedades Personificadas Empresárias”. Em qualquer dos casos são sociedades “de Pessoas”. Seu capital social é dividido em cotas, que não podem ser repassadas a terceiros sem anuência dos demais sócios. Os sócios participam dos lucros e das perdas, na proporção das suas cotas. Todavia o contrato social pode estipular participações diferenciadas. Os sócios cuja contribuição consiste em serviços, somente participam dos lucros na proporção da média do valor das cotas respectivas.
As sociedades simples são reconhecidas pela aposição das letras “S/S.” (ou S.S.) incluídas no corpo de sua razão social. São regidas pelo Código Civil, Lei nº 10.406, de 10.01.2002.

7.4 O Capital Social das Sociedades Simples

Nas SS’s o Capital Social é dividido em cotas, titularizadas aos sócios, em quantidade certa e determinada, porém podem ser admitidos sócios cuja contribuição consista em serviços, cuja natureza deve constar no contrato social da entidade. Todavia, o capital da sociedade deve ser “expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária”. Para atender essas duas exigências, “os serviço” dos
sócios admitidos nessa categoria devem, no entender de FERNANDES (www.fucamp.com.br):

…ser valorados de alguma forma e representar uma determina parcela das quotas societárias. Os sócios que ingressarem com serviços devem indicar como irão desempenhá-los durante o período de integralização convencionado no contrato social, mesmo que de caráter permanente, não podendo, entretanto, empregar-se em atividades estranhas, sob pena de serem privados de seus lucros e excluídos da sociedade, como determina o art. 1.006 do Código Civil.

7.5 Administração das Sociedades Simples

A forma de administrar as Sociedades Simples está explicitada em diversos artigos do Código Civil. Entre as exigências, há as de que seus administradores sejam mencionados no Contrato Social, que somente pessoas naturais sejam incumbidas da administração da sociedade e que seus poderes e atribuições façam parte do contra social,
Se o contrato social não dispuser em contrário, a administração da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios. Os atos de competência conjunta de vários administradores, previsto em contrato ou por ato separado, exigem o concurso de todos. Se não houver objeção contratual, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade; exceto onerar ou vender bens imóveis, atos que dependem da decisão da maioria dos sócios.
Aos administradores é vedado fazerem-se substituir no exercício de suas funções, sendo-lhe facultado, nos limites de seus poderes, constituírem mandatários da sociedade, especificando no instrumento de procuração os atos e operações que os mandatários poderão praticar.
São irrevogáveis os poderes dos sócios investidos na administração por cláusula expressa do contrato social. Todavia, são obrigados a prestar contas aos sócios de sua administração, apresentando anualmente o inventário e as demonstrações contábeis do exercício.

7.6 Deliberações dos Sócios das Sociedades Simples

As deliberações dos sócios das Sociedades Simples poderão ser tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das cotas de cada um. Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital. Em caso de empate, prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios. Se o empate persistir, a decisão caberá à Justiça.
Os administradores tomem parte em deliberações ou operações que envolvam interesses individuais opostos aos da sociedade, ficam sujeitos às sanções contratuais ou legais.

8. SOCIEDADES COOPERATIVAS

O cooperativismo prega a ação conjunta como forma de organização e ação econômicas, agrupando pessoas ou grupos que têm o mesmo interesse a fim de obter vantagens comuns em suas atividades econômicas, reduzindo custos de produção, obtendo melhores condições de prazo e preço, edificando instalações de uso comum. Usa os mecanismos do sistema em vigor em busca de alternativas e soluções para os interesses de seus associados.
As Sociedades Cooperativas são um tipo singular de associação que, por isso mesmo, exigem uma visão mais ampla e detalhada de suas característica, ideologia e legislação.

8.1 Digressão histórica

O primórdio do cooperativismo remonta aos tempos das comunidades primitivas, quando o trabalho de caça, pesca e coleta dos alimentos naturais era realizado em grupo e repartido segundo o esforço de cada individuo. Esse tipo de cooperação perpassou por todo o tempo da proto-história, da pré-história, das idades antiga, média e moderna e continua na época atual.
Como movimento moderno, o cooperativismo apareceu no século XIX tendo como causa a revolução industrial, processo resultante de um conjunto de fatores, tais como o desenvolvimento tecnológico (notadamente o aparecimento dos motores a vapor), a acumulação de capitais obtidos pelo colonialismo e o liberalismo econômico. Além do impacto econômico, obtido pelo ganho da escala produtiva proporcionado pelas máquinas e pelas novas tecnologias de produção, houve o abalo social provocado pela falta de regras que regulassem as relações dos detentores dos meios de produção com as pessoas que formavam a força de trabalho; homens, mulheres e crianças. O liberalismo econômico exacerbado chegou a adotar jornadas de trabalho de até 16 horas, em condições miseráveis de trabalho e salários. O cooperativismo apareceu como contrapondo a esse estado de coisas, como uma unidade de ação mutuaria de colaboração conjunta.

8.1.1 Cooperativismo como Teorias e Tentativas

Talvez o pioneiro entre os pensadores e ativistas do cooperativismo tenha sido o holandês Peter Cornelius Plockboy (1620-?), que em sua terra organizada a formação de associações de agricultores, artesãos marinheiros e professores. Imigrou para a América colonial inglesa em 1663, onde um ano depois, organizou em Manhattan uma colônia de bases pré-cooperativistas, que foi dissolvida logo após de sua fundação por ordenes do Governador inglês. Outro foi Robert Owen (1771-1858), industrial e filosofo socialista do País de Gales, que em 1819 propões a criação de cooperativas, como forma de dar ocupação aos desempregados. Foram criadas duas dessas associações; uma na Inglaterra, em 1839, e outra nos Estados Unidos, em 1825. Criou, ainda, cooperativas em New Harmony, no Estado de Indiana, nos Estados Unidos (que funcionou somente de 1825 a 1827), e em Queenwood, no condado de Hampshire, na Inglaterra (que funcionou de 1839 a 1845). Entre os livros que escreve estão A new view of society (Nova visão da sociedade), de 1813-1914; The book of new moral world (O livro da nova moral do mundo), de 1820, e Relato do Condado de Lanark, de 1821.
Louis Jean Joseph Charles Blanc, ou simplesmente Louis Blanc, (1811-1882) foi um idealista e ativista político francês, com importante participação na Revolução de 1848, revolta que, a partir de Paris, tive rápida propagação nos grandes centros urbanos europeus e marcou o surgimento do movimento proletariado como força política. O governo adotou a sua idéia de associações profissionais de trabalhadores de um mesmo ramo de produção e financiou a criação das Oficinas Nacionais (cujos lucros seriam divididos entre o Estado e os associados), porém a experiência durou pouco tempo. Em 1839 tinha fundado a Revue de Progrès (1839), onde publicou sua famosa obra L’Organisation du travail (A organização do trabalho) e em 1841 publicou o livro Histoire de dix ans, 1830-1840.
Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865) foi um filósofo, economista e político francês, eleito deputado para a Assembléia Nacional, em 1848. Defendia as associações dos trabalhadores ou cooperativas, bem como a propriedade coletiva dos trabalhadores da cidade e do campo em relação aos meios de produção, em contraposição à nacionalização da terra e dos espaços de trabalho, e tentou criar um “banco operário”, semelhante em alguns aspectos, às atuais cooperativas de crédito. Anarquista, é um dos mais influentes teóricos desse movimento. Foi alvo de ferrenhas criticas por parte de Marx em Misère de la philosophie: réponse à la philosophie de la misère de Proudhon (Sistema das contradições econômicas ou A miséria da filosofia), de 1847, que o considerava um “socialista utópico”. Em 1840 publicou o livro Qu’est-ce que la propriété? (O Que é a propriedade?), seguido por Avertissement aux propriétaires (Aviso aos proprietários), em 1842; Système des contradictions économiques ou philosophie de la miser (Sistema das contradições econômicas, ou A filosofia da miséria) e, em 1846; Idée générale de la révolution au XIX siècle, em 1851; De la justice dans la révolution et dans l’église, em 1858; Du principe fédératif (Do princípio federativo), em 1863, e De la Capacité Politique des Classes Ouvrières (Sobre a capacidade política das classes trabalhadoras) em 1865.
Outros pensadores e ativistas do cooperativismo devem ser citados. Entre eles estão os ingleses John Bellers (1654-1725) e Willian King (1786-1865). Em 1690 o primeiro idealizou as “colônias cooperativas de trabalho”, para reduzir despesas, eliminar os intermediários e as interferências de terceiros. O outro se dedicou ao “cooperativismo de consumo”.
Há os irlandeses William Thompson (1775-1833), cujas concepções deram base aos organizadores dos sindicatos de trabalhadores (e, de certa forma, o pensamento de Karl Marx), e Edward T. Graig (1804-1894) que em 1830 participou da organização da Colônia Integral de Ralahine, no Condado de Clare, na Irlanda.
Na França, Charles Fourier (1772-1837), filósofo, economista e político foi o idealizador das cooperativas integrais de produção e consumo, criando comunidades onde a posse dos meios de produção era comum a todos os associados. Essas comunidades eram chamadas de falanstérios. Suas teorias anteciparam, em diversos aspectos, o socialismo marxista e a psicanálise. Por sua vez, o anarquista Michel Derrion (1802-1850) fundou em 1835, em Lyon, a cooperativa Commerce Véridique et Social, para venda de comestíveis e produtos para o lar, de curta duração. Na década seguinte, formou no Brasil a Colônia do Palmital, na Província de Santa Catarina, com idéias de cooperação para a produção agrícola.
O belga Philipe Buchez (1796-1865), que criou o chamado cooperativismo de autogestão, independente do governo ou de terceiros. Na França, tentou organizar as “associações operárias de produção” e organizou cooperativas de trabalho. Por último, temos o anarquista russo Piotr Alexeyevich Kropotkin (1842-1921), que estudou as cooperativas de exilados na Sibéria, ainda no governo dos Czares (BOMFIM, www.conhecer.org.br).

8.1.2 Cooperativismo como Prática

O movimento cooperativista considera o dia 21 de dezembro de 1844 como a data em que foi fundada a primeira cooperativa desassociada de utopias, voltada para o mundo econômico real. Nesse dia, um grupo de 28 tecelões (dentre eles uma mulher) se uniu para comprar em conjunto alimentos e outros itens de primeira necessidade. O fato se deu na localidade de Rochdale, nos arredores da cidade de Manchester, na Inglaterra. Chamava-se Rochdale Quitable Pioneers Society Limited (Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale Ltda). Seus princípios eram a formação de poupança para os trabalhadores, a construção ou aquisição de casas para os cooperados, a criação de estabelecimentos industriais e agrícolas para produção de bens a serem vendidos aos trabalhadores, assegurar trabalho aos desempregados ou mal-remunerados, educar e fazer campanha contra o alcoolismo e, ainda, a criação de comunidades piloto de produção e distribuição, visando à fundação de novas cooperativas.
Em uma década, a cooperativa contava com 1.400 associados. A experiência de Rochdale foi levada para a França, Alemanha, Itália e em outros países europeus, atravessou o Atlântico e chegou à América e depois se espalhou mundo. Em 1881 já existiam 1.000 cooperativas, que reuniam cerca de 550 mil associados. Hoje, há nos Estados Unidos mais 150 milhões de pessoas que participam de sociedades cooperativistas, o que representa perto 60% da população. Na Alemanha 80% dos agricultores e 75% dos comerciantes estão de, alguma forma, ligados a cooperativistas (OLIVEIRA, www.franca.unesp.br). No final do século XX, as sociedades cooperativas estavam presentes em 101 países, congregadas em 230 organizações – confederações e/ou federações – e representavam 715 milhões de pessoas (DALPASQUALE, 1997).

8.1.3 Cooperativismo no Brasil

Durante todo o período colonial do Brasil houve movimentos, que podem ser classificados como manifestações pré-cooperativistas. O caso mais notório foi o das Missões Jesuítas no Sul do país, desenvolvidas a partir do século XVII até o inicio do século XIX, quando foram definitivamente extintas pelos governos de Portugal e Espanha (LUGON, 1977). No mesmo período, em alguns quilombos se desenvolveu uma espécie de associativismo pleno, voltado à produção, consumo e comercialização de bens de origem agropecuária (GUIMARÃES, 2000; ANJOS, www.programabolsa.org.br).
Entretanto, tem-se 1847 como o marco para o início do movimento cooperativista no Brasil. Nesse ano o francês Jean Maurice Faivre, junto com outros colonos europeus no Paraná, organizou a “Colônia Teresa Cristina”, tendo por base as idéias de associações colaborativas, predominantes naquele momento. O movimento serviu de referência para as experiências futuras, dando origem a outras organizações, destacadamente a Cooperativa de Consumo dos Empregados da Companhia Paulista, fundada em Campinas-SP, em 1887; a Cooperativa de Consumo dos Funcionários da Prefeitura de Ouro Preto-MG, em 1889; a Cooperativa Militar de Consumo do Rio de Janeiro, em 1894, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ; a Cooperativa dos Empregados da Companhia Telefônica, em 1891, na cidade de Limeira-SP; a Cooperativa de Consumo de Camaragipe-Pe em 1895; a Caixa de Economia e Empréstimos, (também conhecida como Caixa Rural), fundada em Nova Petrópolis-RS, em 1902 – atualmente funcionando sob a denominação de “Sicredi Pioneira RS”; a Cooperativa dos Empregados e Operários da Fábrica de Tecidos da Gávea, no Rio de Janeiro-RJ, em 1913; a Coopfer – Cooperativa de Consumo dos Empregados da Viação Férrea, na cidade de Santa Maria-RS, também em 1913.
Essa descrição mostra como foi lento o crescimento do cooperativismo no país. Entretanto, dois fatores deram-lhe impulso a partir da década de 30 do século passado: a crise econômica, provocada pelo colapso da Bolsa de New York, de 1929 (GALBRAITH, 1972) e o governo instalado pela revolução de 1930 (FAUSTO, 1977).
Segundo Lima (2001), “até 1930 o cooperativismo no Brasil caminhava muito lentamente. A crise econômica mundial estimulou a emergência de cooperativas, especialmente no Sul do país”. Por sua vez, Bulgarelli (2000) estabelece uma escala para o desenvolvimento e estruturação das cooperativas, em nosso país: implantação, consolidação parcial, centralismo estatal, renovação de estruturas e liberalização. Até o princípio do século XX, a legislação brasileira – e o próprio Código de Comércio de 1850 – era omissa quanto às sociedades cooperativas. A primeira regulação legal deu-se pelo Decreto nº 1637, de 05.01.1907, que disciplinou a criação de sindicatos profissionais e sociedades cooperativas. Todavia, foi com o Decreto nº 22.239, de 19.12.1932, que o cooperativismo se consolidando no Brasil.
Em dezembro de 2009 havia em nosso país 7.261 cooperativas, as quais tinham 8.252.410 associados e 274.190 empregados, atuando nos ramos de agropecuário, consumo, crédito, educacional, habitacional, infra-estrutura, mineral, produção, saúde, trabalho, transporte e turismo e lazer e fazendo uma movimentação econômica anual estimada em 88,50 bilhões de reais e exportando quase 2 bilhões de dólares em 1996 (www.ocb.org.br).

8.2 As Sociedades Cooperativas, segundo a Legislação Brasileira

As Sociedades Cooperativas são “Sociedades Personificadas Não Empresárias” e “Sociedades Mistas (de Pessoas e de Capital)”. Seu capital social é dividido em cotas-partes, que não podem ser transferidas a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança. As transferências entre associados devem ser averbadas no Livro de Matrícula, mediante termo que conterá as assinaturas do cedente, do cessionário e do diretor que o estatuto designar. Segundo Bulgarelli (1999), “A sociedade cooperativa é hoje mais que um tipo de sociedade, com forma jurídica própria, pois tantas foram às modificações, adaptações e limitações que sofreram as regras oriundas dos outros tipos societários que se torna impossível confundir a atual sociedade cooperativa com os demais tipos societários”.
As Cooperativas são regidas pelos artigos 1.093 a 1.096 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10.01.2002, e pela Lei nº 5.764, de 16.12.1971 (naquilo em que ela não colide com a Constituição Federal e o Código Civil) – (CASTRO, 2007). São identificadas pela expressão “Cooperativa” antecedendo a sua denominação.

8.3 Autorização de Funcionamento

Há um conflito de legislação quando a liberdade de organização das instituições desse tipo. Enquanto o artigo 17 da Lei nº 5.764, de 16.12.1971 – tecnicamente ainda em vigor –, diz que “a cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará ao respectivo órgão executivo federal de controle, […] para fins de autorização, requerimento” e documentação para registro, o inciso XVIII, do art. 5o, da Constituição Federal determina que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”. Como a Constituição se sobrepõe a qualquer Lei, entende-se como se revogado estivesse o artigo 17 da Lei nº 5.764.
Todavia, para seu pleno funcionamento as Cooperativas devem providenciar registro junto à OCB-Organização das Cooperativas Brasileiras e às Juntas Comerciais dos Estados tiverem sede. Arquivados os documentos na Junta Comercial e procedida a respectiva publicação, a cooperativa adquire personalidade jurídica. O funcionamento das cooperativas de habitação, de crédito e de saúde subordina-se, ainda, à política dos respectivos órgãos normativos. Por se revestem da natureza de instituição financeira, as cooperativas de créditos (que visam fazer captação de recursos, investimentos e concessão de empréstimos) são controladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, o qual é também responsável pela autorização e aprovação necessária ao seu funcionamento.

8.4 Capital Social das Sociedades Cooperativas

O capital social das Sociedades Cooperativas é dividido em cotas-partes, cujo valor unitário não pode ser superior ao maior salário mínimo vigente no País. Nenhum associado pode subscrever mais de um terço do total das cotas-partes – salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados, ou ainda, em relação à área cultivada ou ao número de plantas e animais em exploração. Não estão sujeitas a esse limite as pessoas jurídicas de direito público que participem de cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações.
Para a formação do capital social é facultativo o pagamento das cotas-partes mediante prestações periódicas, por meio de contribuições ou outra forma estabelecida no ato de constituição da sociedade. A integralização das cotas-partes e poderá ser realizada com bens transferidos pelos sócios à entidade (avaliados previamente, cujos laudos devem ser homologados por Assembléia Geral) ou mediante retenção de determinada porcentagem do valor do movimento financeiro de cada associado, observadas as restrições para as cooperativas de crédito e às habitacionais.
É vedado às cooperativas distribuírem qualquer espécie de benefício às cotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros excetuando-se os juros até o máximo de doze por cento ao ano, incidentes sobre a parte integralizada do capital social.

8.5 Administração das Sociedades Cooperativas

As Sociedades Cooperativas podem ser administradas por uma Diretoria ou por um Conselho de Administração, compostos exclusivamente de associados eleitos pela Assembléia Geral, com mandato nunca superior a quatro anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, um terço do Conselho de Administração. Se previsto nos estatutos, poderão ser criados outros órgãos de administração da entidade. A posse dos administradores das cooperativas de crédito é sujeita à prévia homologação do Banco Central. Os órgãos de administração podem contratar gerentes técnicos ou comerciais, que não pertençam ao quadro de associados.
Os diretores ou associados que, em qualquer operação, tenha interesse oposto ao da sociedade, não pode participar das deliberações referentes a essa operação, cumprindo-lhe acusar o seu impedimento.
Os empregados de empresas associadas às cooperativas e que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais.

8.6 Conselho Fiscal das Sociedades Cooperativas

A administração das Cooperativas deve ser fiscalizada por um Conselho Fiscal, constituído de três membros efetivos e três suplentes, todos associados eleitos anualmente pela Assembléia Geral, sendo permitida apenas a reeleição de um terço dos seus componentes. Não podem fazer parte do Conselho Fiscal os parentes dos diretores até o segundo grau (em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre si até esse grau) e os associados que exerçam cargos de administração da entidade. A posse dos conselheiros fiscais das cooperativas de crédito é sujeita à prévia homologação dos respectivos órgãos normativos.

8.7 Assembléias Gerais das Sociedades Cooperativas

A Assembléia Geral dos associados é o órgão supremo das Sociedades Cooperativas, com poderes para decidir sobre os negócios e a administração da sociedade. Suas deliberações são tomadas em nome de todos os sócios, ainda que ausentes ou discordantes.
As Assembléias podem ser convocadas pelo diretor presidente, pelo Conselho Fiscal ou (após solicitação não atendida) por um quinto dos associados em pleno gozo dos seus direitos. O quorum exigido para a sua instalação é de dois terços de associados, em primeira convocação; metade mais um, em segunda convocação; e um mínimo de dez associados na terceira convocação – ressalvado o caso de cooperativas centrais e federações e confederações de cooperativas, que se instalarão com qualquer número. Nas cooperativas singulares, cada associado tem direito a somente um voto, qualquer que seja o número de suas cotas-partes, não sendo permitida a representação por meio de mandatário, exceto quando o número de associados exceder a três mil e os estatutos prevejam votos por procuração – em todo caso, os procuradores não podem está no exercício de cargos eletivos na sociedade. Em cooperativas cujo número de associados seja inferior a três mil, admitir-se o voto por procuração, desde que o outorgante resida a mais de cinqüenta quilômetros da sede.
Nas Assembléias Gerais das cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, a representação será feita por delegados indicados na forma prevista pelos seus respectivos estatutos, cujo credenciamento deve ser emitido pelas diretorias das filiadas. Os grupos de associados individuais das cooperativas centrais e federações de cooperativas podem ser representados por um delegado, escolhido entre seus membros e credenciado pela administração.
As deliberações nas Assembléias Gerais são tomadas por maioria de votos dos associados presentes.

8.7.1 Assembléias Gerais Ordinárias

As Assembléias Gerais Ordinárias devem ser realizadas anualmente, nos três primeiros meses após o término do exercício social, e deve deliberar sobre a prestação de contas dos órgãos de administração acompanhada de Parecer do Conselho Fiscal, compreendendo o relatório da gestão e as demonstrações contábeis, a destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, a eleição dos componentes dos órgãos de administração e do Conselho Fiscal (e de outros órgãos da administração, quando houver) e outros assuntos de interesse social.
Os membros dos órgãos de administração e fiscalização não poderão participar da votação das matérias retro citadas. Exceto as cooperativas de crédito, a aprovação do relatório, balanço e contas dos órgãos de administração, desonera seus componentes de responsabilidade, ressalvados os casos de erro, dolo, fraude ou simulação, bem como a infração da lei ou do estatuto.

8.7.2 Assembléias Gerais Extraordinárias

As Assembléias Gerais Extraordinárias podem ser realizadas sempre que necessário e podem deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, desde que mencionado no edital de convocação. Ressalte-se que é de sua competência exclusiva deliberar sobre a reforma do estatuto, mudança do objeto da sociedade, fusão, incorporação, cisão ou dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes.
As deliberações das AGE exigem um número de votos que represente um mínimo de dois terços dos associados presentes.

9. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

As Sociedades em Conta de Participação são de um tipo bastante peculiar. Por serem apenas um processo usado para facilitar as relações entre os sócios, elas não se constituem como pessoas jurídicas; são tão somente entidades formadas sem as formalidades jurídicas das outras instituições. São sociedades formadas para explorar um ou mais empreendimentos específicos, que tem dois tipos de sócios: os “sócios ostensivos”, estes geralmente pessoas jurídicas, detentores do conhecimento e/ou possuem os meios de produção exigidos para a operação dos empreendimentos da sociedade; e os “sócios participantes”, anteriormente chamados de “sócios ocultos”, aqueles que fazem investimento no empreendimento, com recursos financeiros e capital produtivo. Todos os negócios das Sociedades em Conta de Participação são efetuados em nome dos “sócios ostensivos”.
Falando sobre o sócio ostensivo, Mamede (1978) afirma que:

O sócio que ocupa a posição ostensiva passa a ser o limite entre dois planos contratuais distintos. Nas relações havidas com terceiros, apenas ele se obrigará – desde que sejam concretizadas apenas em seu nome, sem a participação dos demais. Por outro lado, os sócios participantes (ocultos) mantêm relação que se limita ao sócio ostensivo, não podendo transcendê-lo para buscar agir (extrajudicial ou judicialmente) contra o terceiro com o qual aquele negociou.

Daí conclui-se que o contrato constitutivo desse tido de entidade produz efeito somente entre os sócios, e que todas as negociações mercantis, e outras de qualquer tipo, somente devem ser executadas pelos sócios ostensivos.

9.1 Digressão histórica

As Sociedades em Conta de participação tiveram origem em uma série de praticas comercial, começadas na Idade Antigas. Alguns encontram sua origem na Grécia clássica (SANTOS, 1991), outros apontam para os contratos de pacotilhas, celebrados pelos patrícios romanos avessos a pratica do comercio (COSTA, 2006).
Todavia, o certo é que as atuais Sociedades em Conta e Participação derivam dos “Contratos de Comenda” que, segundo Lara (2010), eram uma espécie de acordo celebrado entre os investidores do nascente mundo capitalista, na época do Mercantilismo, entre o final da Idade Média e início da Idade Moderna:

Para recaudar los fondos requeridos y diversificar los riesgos propios del comercio de ultramar, los mercaderes se sirvieron de préstamos marítimos y contratos de comenda. El préstamo marítimo, también conocido como contrato a la gruesa, era un contrato de deuda con la peculiaridad que el inversor corría con el riesgo de las pérdidas del mar y las gentes y, por tanto, obtenía un alto tipo de interés. La comenda (collegantia) era un tipo de contrato con reparto de ganancias y, por tanto, con reparto del riego entre el mercader y el inversor, quien además asumía cualquier pérdida en proporción al capital invertido .

Esses contratos estabeleciam que o patrimônio da sociedade era propriedade comum entre o sócio comanditário, o commentato (o sócio apenas capitalista), e o sócio comanditado, 0 tractador (sócio solidário, a quem competia a direção e a administração dos negócios da sociedade). Inicialmente os documentos que formalizavam essa espécie de negociação, eram registrados nas sedes dos governos locais (cidades, condados etc.) ou nas corporações de oficio dos mercadores e náuticos. Com o passar do tempo, o registro tornando-se desnecessário. Segundo Kuperman (2005):

Daí surgiram os sócios ocultos. Somente o tractador, isto é, aquele que realizava a negociação, que era responsável pelo negócio, respondia pelos atos advindos das negociações, emergindo então a figura do sócio ostensivo. Surgem então as Associações em Conta de Participação, vindo legislações posteriores a denominá-las Sociedades em Conta de Participação.

Uma lei promulgada na cidade de Florença, em 30.11.1408, regulou detalhadamente as Sociedades em Conta de Participação, esclarecendo a constituição de seu vínculo societário, diferenciando-as das antigas Sociedades em Comandita, porém ainda exigindo que os seus contratos fossem levados a registro, na Corporação de Mercadores.
A evolução jurídica desse tipo de sociedade – ainda segundo Kuperman – ocorreu em diversas fases e aperfeiçoamento. A Ordenança Francesa do Comércio Terrestre de 1673 equiparou as Sociedades em Conta de Participação com as Sociedades Anônimas. Em 1808, o Código do Comércio da França deu-lhes a denominação de Associação em Conta de Participação. Na Espanha e em Portugal, a Inquisição perseguiu as “pessoas físicas que praticavam atos de empréstimos, cobravam juros e que, a fim de se esconderem, usavam de art1fícios, seja através de Contratos de Comenda ou, em seguida, através da criação das Sociedades em Conta de Participação”. Na Espanha as Sociedades em Conta de Participação foram legalmente reconhecidas somente em 1829. O Código Português de 1833 também reconheceu a legalidade das Associações em Conta de Participação. A partir do código português, esse tipo de sociedade foi transposto para o Código Comercial brasileiro de 1850, nos seus artigos nºs 325 a 328.

9.2 As Sociedades em Conta de Participação, segundo a Legislação Brasileira

As Sociedades em Conta de Participação são “Sociedades Não Personificadas Empresária” e “de Capital”, isto é, cujo capital social é atribuído aos sócios na qualidade de investidores de capital. Como não são pessoas jurídicas, não possuem capital social e seus lucros são distribuídos conforme seja acordado entre os sócios. São regidas pelo Código Civil, Lei 10.406, de 10.01.2002, em seus artigos nºs 991 a 996.
O seu caráter específico exige, também, formalidades e regras próprias. Por isso a constituição da sociedade não está sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, é desnecessário o registro de seu contrato social na Junta Comercial ou qualquer outro registro, a sociedade não tem personalidade jurídica, sua existência não é reconhecida perante terceiros (o sócio ostensivo é o único que pode assumir obrigações para com terceiro), os “sócios participantes” somente assumem compromissos para com o sócio ostensivo (relacionados aos resultados das transações e obrigações determinadas no contrato) e têm o direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, os sócios participantes não podem tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responderem solidariamente com este pelas obrigações em que intervier, só se estipulação em contrário é que é possível a admissão de novos sócios participantes, são constituídas por prazo limitado, seu objeto social é limitado aos empreendimentos devidamente esclarecidos no contrato firmado entre os sócios e, por último, as contribuições dos sócios participantes e ostensivos constituem o patrimônio objeto do empreendimento.

10. SOCIEDADES EM NOME COLETIVO

O Direito Empresarial brasileiro dita que as Sociedades em Nome Coletivo são entidades constituídas de maneira que todos os sócios respondem pelas dívidas da sociedade de forma individual, solidária e ilimitadamente. São também conhecidas como “sociedades solidárias”, “sociedades gerais” ou “sociedades de responsabilidade ilimitada”.
Sua razão social deve conter o nome de um ou de mais de um dos sócios, acompanhado das expressões “e Companhia” ou “& Companhia”, que podem ser abreviada na forma de “e Cia” ou “& Cia”. Esse tipo de sociedade somente pode ter como sócias pessoas naturais, pessoas físicas, sendo vedada a participação de pessoas jurídicas em seu capital social.
A exigência de que os sócios respondam limitadamente pelas dívidas da entidade tem provocado a diminuição gradativa desse tipo societário.

10.1 Digressão histórica

As Sociedades em Nome Coletivo surgiram nas cidades italianas e são incluídas entre as mais antigas manifestações empresariais da Idade Média. Desde seu início, em sua formação predominam componentes com ligação familiar entre si. Na Itália medieval quando os membros de uma família realizavam negócios mercantis regiam-se pelo ius mercatorum que, segundo Galgano (1990), eram:

Estatutos das corporações mercantis, o costume mercantil e a jurisprudência da cúria dos mercadores. […] O costume nascia da constante prática contratual dos comerciantes: as modalidades consideravam vantajosas convertiam-se em direito; as cláusulas contratuais transformavam-se, uma vez generalizadas, no conteúdo legal dos contratos. Por último, os comerciantes designados pela corporação compunham os tribunais que decidiam as controvérsias comerciais.

A dinâmica e o crescimento dos negócios geram a necessidade de transformação dessas sociedades de cunho eminentemente familiar, vez que a forma familiar tradicional já não mais se adaptava às condições das transações mercantis. Foi preciso fazer a interação dos recursos da famiglia com recursos de outras fontes. Assim, as a “comunhão de sangue” se transformou em “comunhão de contratual”; as sociedades de família passaram a ser sociedades de múltiplas origens.
Quando o patrimônio da sociedade mercantil passou a não mais constituído por uma mesma família, tornou-se necessário que se evidenciasse a signum societatis (razão social), formado pelo nome civil de um ou mais de um dos sócios, acrescido da expressão “e companhia”, de forma que traduzisse o vínculo social e sua responsabilidade para com terceiros.
Na França as Sociedades em Nome Coletivo foram regulamentadas pela Ordennance sur le Commerce de Terre (Ordenação sobre o Comercio de Terra), editado por Luis XIV em 1673 e que legislava sobre o direito comercial no país. Depois foram também contempladas na Ordennance sur le commerce de mer (Ordenação sobre o Comercio do Mar), datado de 1.681, também promulgado por Luis XIV, que tratava do direito marítimo francês.
No Brasil essa categoria de sociedade foi reconhecida pelo Código Comercial Brasileiro, Lei nº 556, de 25.06.1850, em seus artigo 315 e 316.

10.2 As Sociedades em Nome Coletivo, segundo a Legislação Brasileira

As Sociedades em Nome Coletivo, também conhecidas como sociedades solidárias, são “Sociedades Personificadas Empresária” e “de Pessoas”, cujo capital social é atribuído individualmente aos sócios como pessoas naturais. Seus lucros são distribuídos entre os sócios, como seja prevista no acordo de sociedade e são regidas pelo Código Civil, Lei 10.406, de 10.01.2002, em seus artigos nºs 1.039 a 1.044.
Essas sociedades podem ser exercer qualquer atividade econômica, comercial e civil, não preservando nenhum dos sócios dos riscos inerentes ao investimento empresarial. Todos os sócios devem ser pessoas físicas, que assumem responsabilidade solidária pelas obrigações da entidade para com terceiros (quando o passivo da sociedade for maior que seu ativo os sócios respondem pelo pagamento das dívidas não pagas). Todavia, os bens particulares dos sócios só podem ser executados por dívidas da sociedade depois de executados os bens sociais. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, os sócios podem, no ato constitutivo ou por convenção posterior em que houver unânime de opinião, determinar entre si a responsabilidade de cada um deles.
O artigo nº 1.040 do Novo Código Civil determina que as Sociedades em Nome Coletivo se rejam pelos artigos nºs 1.039 a 1.044 e, no que esses sejam omissos, pelos do Capítulo que trata das Sociedades Simples.

10.3 O Capital Social das Sociedades em Nome Coletivo

Nas Sociedades em Nome Coletivo o Capital Social é dividido em cotas, com a titulação dos sócios, em quantidade certa e determinada.
A participação de cada sócio no capital social deve ser expressa na moeda corrente no país, podendo, entretanto, representar bens cuja propriedade tenha sido transferida à entidade pelos sócios, desde que esses bens tenham sido avaliados conforme a legislação e as normas estabelecidas para esse procedimento e seus valores possam ter expressão monetária.

10.4 Administração das Sociedades em Nome Coletivo

A indicação dos administradores da sociedade teve ser mencionada no Contrato Social, observando-se que somente pessoas naturais poder ser incumbidas dessa função. Da mesma forma, o contrato social deve detalhar os poderes e atribuições dos administradores.
Se o contrato social não dispuser em contrário, a administração da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios. Os atos de competência conjunta de vários administradores, previsto em contrato ou por ato separado, exigem o concurso de todos, salvo nos casos urgentes, em que a omissão ou retardo das providências possa ocasionar dano irreparável ou grave. Também se não houver objeção contratual, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade; exceto onerar ou vender bens imóveis, atos que dependem da aquiescência da maioria dos sócios.
São irrevogáveis os poderes dos sócios investidos na administração por cláusula expressa do contrato social. Os atos dos administradores são revogáveis somente em casos de justa causa, reconhecidos judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios. Todavia, podem ser extintos, a qualquer tempo, os poderes conferidos aos sócios por ato separado. Aos administradores é vedado fazerem-se substituir no exercício de suas funções, sendo-lhe facultado, nos limites de seus poderes, constituírem mandatários da sociedade, especificando no instrumento de procuração os atos e operações que os mandatários poderão praticar.
Os administradores são obrigados a prestar contas aos sócios de sua administração, apresentando-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e os outros demonstrativos contábeis.

10.5 Deliberação dos Sócios das Sociedades em Nome Coletivo

As deliberações dos sócios das Sociedades em Nome Coletivo poderão ser tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das cotas de cada um. Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital. Em caso de empate, prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios. Se o empate persistir, a decisão caberá a justiça.
Os administradores que, tendo em qualquer operação tiverem interesses contrários ao da sociedade, não devem tomar parte das deliberações dos respectivos casos.

11. SOCIEDADES EM COMANDITA SIMPLES

No Direito Empresarial brasileiro as Sociedades em Comandita Simples têm por característica a existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários (sócios capitalistas, cuja responsabilidade se restringe ao capital subscrito) e os comanditados (sócio a quem compete a direção e a administração dos negócios da entidade e que responde solidária e ilimitadamente perante terceiros).
Assim, a responsabilidade dos primeiros em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária é limitada à integralização das cotas por eles subscritas. Contribuem apenas com o capital subscrito, não participando de nenhuma outra forma para o funcionamento da sociedade, ficando alheio, inclusive, à sua administração. Por sua vez, os sócios comanditados contribuem com capital e trabalho e são os responsável pela gestão da sociedade. Sua responsabilidade perante terceiros é ilimitada, alcançando os seus bens pessoais
A razão social, a firma, da sociedade deve ser formada com os nomes de sócios comanditados. Os sócios comanditários cujo nome esteja presente na razão social, fazendo presumir a condição de sócios solidários, respondem de forma ilimitada pelas obrigações da entidade.
A exigência de que os alguns sócios respondam limitadamente pelas dívidas da sociedade tem causado o desuso desse tipo societário na prática empresarial.

11.1 Digressão histórica

As Sociedades em Comandita Simples – tal quais as sociedades em conta de participação e as sociedades de capital e indústria – tiveram origem nos “contratos de comanda”, praticados nas cidades italianas na Idade Média. Por esses contratos, as pessoas que disponham de capitais os compartilhavam com os recursos de pessoas que praticavam o comércio marítimo, primeiro mediterrâneo e depois ultramarino. Estes últimos faziam negócios em seu próprio nome e risco e repartiam os lucros das expedições, com os sócios investidores de capital. Posteriormente, os “contratos de comanda” passaram a ser empregado também no comércio terrestre.
Segundo Pirenne (1982):

A sociedade em comandita aparece desde o século X e é, com toda a evidência, uma imitação das práticas do direito consuetudinário do mundo bizantino. O progresso econômico manifesta-se de forma indiscutível pelo emprego da escrituração, que é indispensável a qualquer movimentação de negócio de certa importância. […] A sociedade em comandita, tão florescente no século XII, permite compreender o papel que nela desempenhou o crédito comercial. O comanditário antecipar ao comanditado, em troca de uma participação nos lucros eventuais, um capital que fará frutificar.

Falando sobre a presença das sociedades em comandita no período de formação do capitalismo moderno, Henri Sée (1954) afirma que:

Sin embargo, e gran comercio marítimo – una de las fuentes principales del capitalismo – aparece en realidad sólo en las regiones que todavía no formaban parte de Francia, como Provenza [Provença], por ejemplo. Así, después de las Cruzadas, en los siglos XII y XIII, Provenza mantuvo un activo comercio con algunos puertos de. Levante. Burdeos tuvo estrechas• relaciones comerciales con Inglaterra, a la cual la Guiena estuvo sometida hasta el siglo XV. Ya en 1213 los armadores de Bayona formaron una sociedad mutualista y de repartición de beneficios. Marsella presenta desde el siglo XIII numerosos ejemplos de sociedades en comandita.[…] Es cierto que en Italia existieron desde la Edad Media las societates, que afectaban dos formas: la sociedad en que todos los asociados participaban en la dirección, y a otra, denominada commenda .

Ao analisar a importância dessas sociedades, Sée cita alguns exemplos, sobretudo na França:

Estas compañías y sociedades por acciones (sobre todo “en nombre colectivo” o “en comandita”) tenían el aspecto de grandes empresas capitalistas. Tales eran las de Alais [atualmente denominada de Alès], de Carmaux y de Anzin. Ya en 1756 la sociedad de Anzin, que operaba en el norte de Francia, empleaba 1.000 mineros y en sus talleres 500 operarios; en 1789 ocupaba 4.000 obreros, había abierto de 550 a 750 metros de galerías subterráneas, y empleaba doce máquinas de vapor. En el mismo ano extrajeron 3.750.000 quintales de carbón, y las utilidades comerciales fueron de 1.200.000 libras francesas, que sobrepasaban en un 100 % a los gastos. En las otras explotaciones mineras el carácter capitalista era menos acentuado; pero se trataba de todos modos de sociedades por acciones formadas generalmente por ricos financieros o negociantes y por armadores y entre cuyos accionistas figuraban, igual que en las compañías carboníferas, nobles y magistrados .

Tem-se como uma das primeiras regulações das Sociedades em Comandita Simples uma lei promulgada na cidade de Florença, em 30.11.1408, que exigia sua inscrição no registro das Corporações, com a identificação dos sócios comanditários e comanditados e o montante das quotas de cada um deles. A partir de então, esse tipo societário passou a ser reconhecido como pessoa jurídica, desassociada das pessoas dos seus sócios. Na França, a comandita simples foi disciplinada pela Ordenança Francesa do Comércio Terrestre de 1673; posteriormente pelo Código Comercial francês em 1808.
No Brasil essa categoria de sociedade foi reconhecida pelo Código Comercial Brasileiro, Lei nº 556, de 25.06.1850, em seus artigo nºs. 311 a 314.

11.2 As Sociedades em Comandita Simples, segundo a Legislação Brasileira

As Sociedades em Comandita Simples são “Sociedades Personificadas Empresária” e “de Pessoas”, cujo capital social é atribuído individualmente aos sócios como pessoas naturais. Seus lucros são distribuídos entre os sócios, como seja prevista no acordo de sociedade e são regidas pelo Código Civil, Lei 10.406, de 10.01.2002, em seus artigos 1.045 a 1.051.
Essas entidades podem exercitar atividades econômicas, comerciais e civis, com os sócios comanditados respondendo solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade, enquanto que os sócios os comanditários são obrigados somente pelo valor de sua quota. Assim, quando o passivo da sociedade for maior que seu ativo, os sócios comanditados respondem pelo pagamento da parte da dívida que permanecer não paga, enquanto que os comanditários somente sofrem a perda de sua participação na entidade. Se os sócios comanditários intervierem na administração ou se seus nomes constarem na firma social, eles também responderão solidariamente com os sócios comanditados
A firma, a razão social deve conter apenas os nomes dos sócios comanditados, sendo a sua administração prerrogativa dessa categoria de sócios. Todavia, os comanditários têm o direito de fiscalizar as operações e serem nomeados procuradores da sociedade, desde que para fim específico.
As Sociedades em Comandita Simples são regidas pelos artigos nºs 1.045 a 1.051 do Novo Código Civil, porém o artigo nº 1.046 diz que “aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da sociedade em nome coletivo, no que forem compatíveis”.
Embora o texto da Lei diga, explicitamente, que os sócios comanditados sejam pessoas físicas e nada diga com relação a esse respeito sobre os sócios comanditários, a prática e o entendimento aconselham que esses também sejam pessoas naturais.

11.3 O Capital Social das Sociedades em Comandita Simples

Nas Sociedades em Comandita Simples o Capital Social é dividido em cotas, nominadas aos sócios, em quantidade certa e determinada.
A participação de cada sócio no capital social deve ser expressa na moeda corrente no país, podendo, entretanto, representar bens cuja propriedade tenha sido (ou venha a ser) transferida à entidade pelos sócios, desde que esses bens tenham sido avaliados conforme a legislação e as normas estabelecidas para esse procedimento e seus valores possam ter expressão monetária.

11.4 Administração das Sociedades em Comandita Simples

Se o contrato social não dispuser em contrário, a administração da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios comanditados. Os atos de competência conjunta de vários administradores, previsto em contrato ou por ato separado, exigem a participação de todos. Se não houver objeção contratual, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade; inclusive a onerar ou a vender bens imóveis. Aos administradores é vedado fazerem-se substituir no exercício de suas funções, sendo-lhe facultado, nos limites de seus poderes, constituírem mandatários da sociedade, especificando no instrumento de procuração os atos e operações que os mandatários poderão praticar. Os gestores são obrigados a prestar contas aos sócios de sua administração, apresentando inventário anualmente, bem como os demonstrativos contábeis do exercício.
Embora sejam irrevogáveis os poderes dos sócios comanditados investidos na administração, por cláusula expressa do contrato social, esses podem ser extintos a qualquer tempo, por ato separado.

11.5 Deliberação dos Sócios das Sociedades em Comandita Simples

As deliberações dos sócios das Sociedades em Comandita Simples poderão ser tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das cotas de cada um. Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital. Em caso de empate, prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios. Se o empate persistir, a decisão caberá à justiça.
Os administradores que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tomem parte na correspondente deliberação, ficam sujeitos às sanções contratuais ou legais.

12. SOCIEDADES EM COMANDITA POR AÇÕES

As Sociedades em Comanditas por Ações são de um tipo peculiar de entidade mercantil; estão em um espaço entre as Sociedades Anônimas e as Sociedades em Comandita Simples. Serve-se de ambos os outros tipos, deles usados modelos de forma societária, estrutura e administração.
Tal quais as Sociedades em Comandita Simples, as Sociedades em Comanditas por Ações têm por característica a existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários (sócios capitalistas, cuja responsabilidade se restringe ao capital subscrito) e os comanditados (sócio a quem compete a direção e a administração dos negócios da entidade e que responde solidária e ilimitadamente perante terceiros). Assim, a responsabilidade dos primeiros em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária é limitada à integralização de suas respectivas ações. Contribuem apenas com o capital subscrito, não devendo participar do funcionamento da empresa, ficando alheio, inclusive, da administração da mesma. Por sua vez, os sócios comanditados contribuem com capital e trabalho, e são responsáveis pela gestão da sociedade. Sua responsabilidade perante terceiros é ilimitada, alcançando os seus bens pessoais.
A razão social, a firma, da sociedade deve ser formada com os nomes os nomes dos sócios-diretores ou gerentes.
Da mesma maneira que nas Sociedades Anônimas, há nas Comanditas por Ações Assembléias Gerais de Sócios, cujas decisões são tomadas por maioria do capital social,
A exigência de que os sócios-diretores ou gerentes respondam ilimitadamente pelas dívidas da sociedade tem causado o desuso desse tipo societário na prática empresarial.

12.1 Digressão histórica

As Sociedades em Comanditas por Ações tiveram a mesma origem das Sociedades em Comanditas Simples, ou seja, nos “contratos de comanda”, pratica nas cidades italianas na Idade Média. Por esses contratos, as pessoas que disponham de capitais os compartilhavam com os recursos de pessoas que praticavam o comércio marítimo, primeiro mediterrâneo e depois ultramarino.

12.2 As Sociedades em Comanditas por Ações, segundo a Legislação Brasileira

As Sociedades em Comanditas por Ações são “Sociedades Personificadas Empresária” e “de Capital”, cujo capital social é dividido em ações. São regidas pelos artigos nºs 280 a 284 da Lei 6.404, de 15.12.1976, e pelos artigos nºs 1.090 a 1.092, Código Civil, Lei 10.406, de 10.01.2002. O artigo nº 1.090 do Código Civil diz que as Sociedades em Comandita por Ações são regidas pelas normas relativas às sociedades anônimas, sem prejuízo das modificações introduzidas pelo mesmo Código.
Essas organizações podem exercer atividades econômicas, comerciais e civis, pelas quais os sócios comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente (se houver mais de um diretor, todos eles são solidariamente responsáveis), enquanto que comanditários são obrigados somente pelo valor de sua quota. Apenas sócios ou acionistas têm qualidade para administrar a sociedade, sendo que a nomeação dos diretores ou gerentes deve constar dos estatutos da sociedade, sem limitação de tempo – eles somente poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem dois terços do capital.
A sociedade poderá comerciar sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes sócios comanditados diretores ou gerentes. Qualquer sócio, cujo nome figure na firma ou razão social, fica ilimitada e solidariamente responsáveis pelas obrigações sociais,
A denominação ou a firma dessas sociedades deve ser seguida das palavras “Comandita por Ações”, por extenso ou abreviadamente.

12.3 O Capital Social das Sociedades em Comanditas por Ações

Nas Sociedades em Comanditas por Ações, o Capital Social é dividido em ações nominais, na quantidade certa e no tipo determinado.
A participação de cada sócio no capital social deve ser expressa na moeda corrente no país, podendo, entretanto, representar bens cuja propriedade tenha sido (ou venha a ser) transferida à entidade pelos sócios, desde que esses bens tenham sido avaliados conforme a legislação e as normas estabelecidas para esse procedimento e seus valores possam ter expressão monetária.
O Capital Social deve representar o valor subscrito pelos sócios ou acionistas, somado aos valores gerados pela sociedade que, por decisão dos acionistas, se incorporaram ao capital originário de investimento. A rubrica contábil deve representar o valor total das ações, de acordo com o documento de sua constituição e os respectivos adendos posteriores. Nas Comanditas por Ação, o Capital Social pode ser constituído por diferentes tipos e categorias de ações.

12.4 Administração das Sociedades em Comanditas por Ações

A direção ou gerência das Comanditas por Ações compete exclusivamente a sócios ou acionistas. A designação dos gestores deve constar no ato constitutivo da e nos estatutos da sociedade, não podendo haver limitação de caráter temporal para o seu mandato. Esses diretores ou gerentes somente poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem no mínimo dois terços do capital social. Uma vez destituídos (ou que se exonerem por iniciativa própria), os diretores e gerente continuam, durante dois anos, responsáveis pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração.

12.5 Deliberação dos Sócios das Sociedades em Comanditas por Ações

Tais quais as sociedades anônimas, as deliberações dos acionistas das Sociedades em Comanditas por Ações são tomadas em Assembléias Gerais. Entretanto essas assembléias não podem, sem o consentimento dos diretores ou gerentes, mudar o objeto essencial da sociedade, prorrogar-lhe o prazo de duração, aumentar ou diminuir o capital social, emitir debêntures ou criar partes beneficiárias nem aprovar a participação em grupo de sociedade.
Não são aplicáveis às sociedades em comandita por ações os dispostos da Lei das Sociedades Anônimas sobre Conselho de Administração, autorização do capital social e emissão de bônus de subscrição.
__________________

BIBLIOGRAFIA

ANJOS, Eliene. Disponível em:
http://www.programabolsa.org.br/pbolsa/galeria/arqDownTese/ELIENEGOMESDOSANJOS.pdf. Acesso em 12 set. 2010, às 11h27.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário, v. II, 6ª ed. 2003 / 9ª ed, 2006.
BLOCH, Marc. A sociedade feudal. Tradução de Emanuel Lourenço Goudinho. Lisboa: Setenta, 1982.
BOMFIM, Antônio Ribeiro. Prática cooperativista e gestão democrática. Disponível em http://www.conhecer.org.br/enciclop/2008B/pratica%20cooperativista.pdf. Acesso em 12 set. 2010, às 10h48.
BRASIL. Código Civil. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRAUDEL, Fernand. O Mediterrâneo e o muno mediterrânico. São Paulo: Martins Fontes, 1983 (2 vol.)
BULGARELLI, Waldirio. As sociedades cooperativas e a sua disciplina jurídica. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
_____. Direito Comercial. 13. e 15ª ed. São Paulo: Atlas, 1998 / 2000.
_____. Sociedades Comerciais. 8ª Edição. São Paulo: Atlas, 1999.
_____. Sociedades Comerciais: Sociedades Civis e Sociedades Cooperativas: Empresas e Estabelecimento Comercial. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
CAMPIGLIA, Américo Oswaldo. Contabilidade básica. São Paulo: Pioneira, 1966.
CARAMICO, Mauro. As sociedades simples. Disponível em http://www.vitaroso.com.br/artigos/mc/As%20sociedades%20simples.pdf. Acesso em 07 set. 2010, às 21h25
CASTRO, Carlos Alberto Ferracha de. Preservação da empresa no Código Civil. Curitiba: Juruá, 2007.
COSTA, José Maria da. A sociedade em conta de participação no direito de empresa do Código Civil de 2002. São Paulo: PUC, 2006.
DALPASQUALE, Dejandir. As cooperativas no novo século. Diário Catarinense, Florianópolis, 05 jul. 1997
DAY, Clive. Historia del comercio. Tradução de Teodoro Ortiz. México: Fondo de Cultura Económica, 1941 (2 vol.)
DOBB, Maurice Hebert. A evolução do capitalismo. Tradução de Manuel do Rêgo Braga. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930, in Brasil em perspectiva. Carlos Guilherme Mota (Org.). 9ª ed. Rio de Janeiro: Difel, 1977.
FERNANDES, Almir Garcia. A responsabilidade dos sócios nas sociedades simples. Disponível em http://www.fucamp.com.br/nova/revista/revista0410.pdf. Acesso em 10 set. 2010, às 08h58.
FERNANDES, José Carlos Ferreira. 9ª Semana de Contabilidade do Banco Central, de 9 e 10 de novembro de 2000. Disponível em http://www.bcb.gov.br/ftp/denor/jose-carlos-bcb.pdf. Acesso em 15 set. 2010, às 07h34.
FRANCO, Vera H. M. Manual de Direito Comercial, volume 1: o comerciante e seus auxiliares, o estabelecimento comercial, as sociedades comerciais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. v. 1, p. 22.
FRANCO, Hilário. Contabilidade comercial. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 1976.
GALBRAITH, John Kenneth. O colapso da bolsa, 1929: anatomia de uma crise. Tradução de Carlos Nayfeld. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1972.
GALGANO, Francesco. Le società in genere: le società di persone. 2ª ed. Milão: Dott. A. Giuffrè, 1982.
_____. História do direito comercial. Tradução de João Espírito Santo. Lisboa: PF Editores, 1990
GARCIA, Ayrton Sanches. Noções históricas de Direito Comercial. Disponível em www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id =2059. Acesso em 19 set. 2010, ás 10h08.
GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. Tradução de Jean Jacques Salim e João Carlos Douat. São Paulo: Harbra, 1978.
GUIMARÃES, Carlos Magno. Escravismo e resistência escrava: quilombos nas Minas Gerais do século XVIII, in Brasil: colonização e escravidão. Maria Beatriz Nizza da Silva (Org.). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.
HERVÁS, José Manuel Roldán. Historia de Roma. Salamanca: Universidad, 1995.
HOOG, Wilson Alberto Zappa. Moderno dicionário contábil: da retaguarda à vanguarda. 4ª ed. Curitiba, Juruá, 2008.
HOOG, Wilson Alberto Zappa e CARLIN, Everson Luiz Breda. Manual de auditoria contábil das sociedades empresárias: de acordo com o novo Código Civil – Lei 10.406/02. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2008.
KUPERMAN, Ricardo. A sociedade em conta de participação. Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos, 2005.
LARA. Yadira González de. El secreto del éxito de Venecia: una institución de orden público basada en la reputación. Valencia: Universidad CEU-Cardenal Herrera, 2010.
LIMA, J. C. Interiorização industrial e fábricas cooperativas, in Competitividade e Desenvolvimento: atores e instituições locais. Guimarães, N. A. e Martin, S. (org). São Paulo: Senac, 2001.
LUGON, Clovis. A República “comunista” cristã dos guaranis (1610-1768). Tradução de Álvaro Cabral. 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro; volume 2 – Direito societário: sociedades simples e empresárias. 2 ed. São Paulo : Atlas, 2007.
MAY, Yduan de Oliveira. Governança corporativa eficiente: proposta para o aprimoramento das sociedades por ações brasileiras. Disponível em http://www.buscalegis.ccj.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/33935/32976. Acesso em 04 set. 2010, às 09h15.
MEDEIROS, Paulo de Tasso. O que é mercado de ações. Rio de Janeiro: Simposium, 1987.
MENDONÇA, J. X. Carvalho de. O problema das sociedades anônimas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1931
_____. Tratado de Direito Comercial Brasileiro. Volume 1. Rio de Janeiros: Freitas Bastos, 1945.
OCB–ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS
http://www.ocb.org.br/GERENCIADOR/ba/arquivos/250210_somentenumeros.pdf. Acesso em 17 set. 2010, às 07h12.
OLIVEIRA, Thiago Barisson de Mello. Legislação cooperativista brasileira. Disponível em http://www.franca.unesp.br/artigos/Thiago_Oliveira.pdf. Acesso em 12 set. 2010, às 10h43.
PIRENNE, Henri. As cidades da idade média: ensaio de história econômica e social. Tradução de Carlos Montenegro Miguel. 3.ª ed. Mira-Sintra (Portugal): Europa-América, 1973.
_____. História econômica e social da Idade Média. Tradução de Lycurgo Gomes Motta. São Paulo: Mestre Jou, 1982.
REALE, Miguel. A sociedade simples e a empresária no código civil, 27 fev. 2003. Disponível em http://www.miguelreale.com.br/artigos/socse.htm. Acesso em 07.09.2010, às 20h50.
_____. Invencionices sobre o novo Código Civil, in O Estado de S. Paulo, São Paulo, fev.2003, disponível pela internet em www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3820. Acesso em 09.09.2010, às 11h27.
ROQUE, Sebastião José. A Sociedade Simples veio dar corpo à antiga Sociedade Civil. Disponível em http://jusvi.com/artigos/30036. Acesso em 09 set. 2010, às 10h58.
SABATOVSKI, Emilio e FONTOURA, Iara P (Org.). Código Civil. 13 ed. Curitiba: Juruá, 2010.
SANTOS, Joaquim Antônio Penalva. Direito Comercial: Estudos. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
SCHAMA, Simon. O Desconforto da riqueza: a cultura holandesa na época de ouro. Tradução de Hildegard Feist. São Paulo: Cia, das Leytras, 1992.
SEÉ, Henri. Origen y evolucion del capitalismo moderno. Tradução de M. Garza. 4ª ed. México: Fondo de Cultura Económica, 1954.
_____. História econômica e social da idade média. Tradução de Lycurgo Gomes da Motta. 6ªed. São Paulo: Mestre Jou, 1982.

Auditoria Contábil e Operacional

Tomislav R. Femenick 
Natal: Farn, 2005. 


CAPITULO I – PROSPECÇÃO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA A DISCIPLINA AUDITORIA – Teste Nº 2

Nota: O termo auditor é empregado para identificar tanto a pessoa física do auditor, como as empresas de auditoria.

Questão 1: Em quantos blocos de rubricas se divide o Demonstrativo do Resultado do Exercício? Detalhe pelo menos dois grupos.
Resposta: O Demonstrativo do Resultado do Exercício se divide em 5 (cinco) grandes blocos de rubricas:
• Receitas – Onde estão as contas Receitas Brutas e suas rubricas redutoras, tais como Devoluções e Abatimentos e as de tributação direta.
• Despesas Operacionais Diretas – Representadas pelas contas que representam os custos de produção ou de aquisição dos produtos vendidos.
• Despesas Administrativas – Com as rubricas do “custo do negócio”.
• Outras Receitas e Outras Despesas Não Operacionais – Onde estão registradas todas as operações que não tenham origem no objeto social da empresa, inclusive juros passivos e ativos,
• Resultado – Aqui se concentram as contas que evidenciam o lucro do exercício, os tributos a serem pagos, o lucro líquido e seu destino (parte a ser distribuída entre os sócios e parte a ser retida na empresa, neste último caso com o rateio entre os diversos fundos de Reserva e Lucros Retidos).

Questão 2: Se durante o exercício a empresa alienar um bem do seu Ativo Permanente e obtiver lucro ou prejuízo, aonde essa operação deve ser registrada no Demonstrativo de Resultado? Justifique.
Resposta: O resultado da operação (Valor da Venda – Custo histórico, menos Depreciação) deve ser lançado em Outras Receitas Não Operacionais ou Outras Despesas Não Operacionais, respectivamente, se for evidenciado lucro ou prejuízo. Isto porque é o registro de um fato não inerente, não próprio, à natureza da empresa, pois se pressupõe que o Imobilizado contenha apenas itens que dêem a organização condições de atuar e produzir de acordo com a finalidade expressa em seu Contrato Social ou Estatutos.

Questão 3: Nos exames da conta Capital Social quais os documentos que, obrigatoriamente, o auditor externo deve examinar e analisar? Quais desses não são documentos eminentemente contábeis?
Resposta: No Caso de sociedades anônimas, o auditor independente deve examinar o Contrato Social e suas alterações. Em se tratando de sociedades anônimas os Estatutos e atas das Assembléias Gerais e do Conselho de Administração. Esses exames devem contemplar, inclusive, a verificação na Junta Comercial. Nenhum desses documentos é eminentemente contábil.

Questão 4: Que contas do patrimônio líquido devem ser auditadas conjuntamente com rubricas do Demonstrativo do Resultado?
Resposta: Todas as contas de Reservas e de Lucros (Retidos, do Exercício etc.). Sendo que as Rubricas que envolvam o rateio do Lucro do Exercício devem ser analisadas conjuntamente, inclusive com os Lucros ou Dividendos a Distribuir, estes últimos rubricas do Passivo Circulante.

Questão 5: O que é capital autorizado, quais as empresa que podem possuir esse tipo de capital, quem tem poderes para transformar o capital autorizado em capital subscrito e qual a sua importância para a análise dos recursos próprios?
Resposta: O Capital Autorizado é, ao mesmo tempo, uma meta e um limite estatutário estabelecidos pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, para aumento do Capital Social da empresa, independentemente de alterações estatutárias futuras. É um caso particular das sociedades anônimas. A transformação do Capital Autorizado em Capital Subscrito depende do lançamento de subscrição das novas ações, em data ou datas determinadas pela Diretoria da empresa. Para que se possa evidenciar com exatidão os Recursos Próprios da empresa, deve-se atentar para o fato de que o valor do Capital Autorizado não necessariamente correspondente ao valor do Capital Subscrito e muito menos do Capital Integralizado, este último sim recurso da empresa.

Questão 6: Por que os lucros a serem distribuídos aos acionistas não podem integrar o patrimônio líquido? A explicação deve ser eminentemente contábil e não legal.
Resposta: O Princípio da Entidade afirma que “o patrimônio [da sociedade] não se confunde com aquele dos seus sócios ou proprietários”. Aplicando-se a reciproca a esse conceito, conclui-se que no grupo Patrimônio Líquido somente devem ser registrados valores que representem os Recursos Próprios da Empresa. Por sua vez, no grupo do Passivo (Corrente ou Exigível de Longo Prazo) devem ser registrados todos os compromissos que a empresa possui com terceiros. Como os lucros a serem distribuídos não pertencem à empresa mas sim a seus sócios, estes dever ser lançados no Passivo, mais propriamente no Passivo Circulante, por se tratar de valores a serem pagos antes do encerramento do Balanço do exercício seguinte.

Questão 7: Havendo aumento de capital, sem que a subscrição do novo valor tenha obedecido ao principal da proporcionalidade para os sócios antigos, quais os documentos que devem ser analisados pelo auditor?
Resposta: A ata da Assembléia Geral que tenha autorizado o aumento de capital; a oferta de subscrição aos acionistas da época; o respeito ao “direito de preferência” na proporção das ações que possuírem na data do aumento do capital; o pronunciamento dos acionistas (ou não) e a determinação dada pela Assembléia Geral para as ações não subscritas. Circunstancialmente outros documentos poderão ser examinados, tais como: ata do Conselho de Administração e da Diretoria, formalização de lançamento em bolsa de valores etc.

Questão 8: O que é “Pasta Permanente”, quem deve organizá-la, qual sua finalidade e quais os documentos relativos ao patrimônio líquido que nela devem ser guardados?
Resposta: Dá-se o nome de “Pasta Permanentes” aos arquivos que contêm documentos que são usados por mais de um exercício, para as verificações de auditoria em uma mesma empresa. Ela deve ser organizada pelo auditor e sua finalidade é proporcionar uma uniformização e continuidade nos exames, de forma a oferecer maior segurança nos trabalhos de auditoria. No caso específico da “Pasta Permanentes” do Patrimônio Liquido, ela deve conter todos os documentos legais relativos a evolução do Capital Social da empresa, em suas várias modalidades: autorizado, registrado, subscrito, integralizo. Assim, teremos Estatutos, Atas de Assembléia Geral, Contratos Sociais e suas alterações, registros em unta Comercial, etc.

Questão 9: Por quê a boa técnica recomenda que haja separação entre os lucros retidos de exercícios anteriores e do exercício corrente?
Resposta: A boa técnica recomenda essa segregação para que seja facilmente identificada a parcela dos lucros retidos que seja oriunda das atividades da empresa no exercício a que as Demonstrações Contábeis se referem. Por outro lado, se fossem registrados em conjunto o lucro do exercício que se encerra poderia encobrir prejuízos de exercícios passados ou vice-versa.

Questão 10: Qual deve ser a atitude do auditor se identificar erros no cálculo da depreciação, quando da realização de seus exames antes do encerramento do exercício?
Resposta: Um dos erros mais comum no cálculo das Depreciações é realizá-la pelo saldo de cada conta dos vários itens do Imobilizado, quando não há ficha individualizada para cada bem, registrando o seu custo histórico e a Depreciação incorrida sobre ele. Agindo-se assim, pode-se erradamente acelerar a Depreciação de um item novo, se houver um outro da mesma categoria já totalmente depreciado. Ao constatar um caso dessa natureza, ou outro qualquer, o auditor deve formalizar (através de Relatório) sugestão para que a empresa altere seu procedimento naquele caso particular.

CAPITULO II – PROSPECÇÃO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA A DISCIPLINA AUDITORIA – Teste Nº 2

Questão 1: Qual o conceito e objetivo de auditoria?

A auditoria é um conjunto de procedimentos técnicos que têm por objetivo a emissão de um Parecer sobre as Demonstrações Contábeis da empresa auditada, tendo como base os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Na ausência de procedimentos expressos nesses instrumentos normativos, prevalecem aqueles geralmente aceitos pelas empresas e profissionais do setor. O objetivo da auditoria é validar os saldos contábeis e avaliar a adequação dos controles internos da empresa auditada, para formar uma opinião sobre as demonstrações contábeis e os controles internos, necessária à emissão do Parecer dos Auditores Independentes.

Questão 2: Quais os procedimentos padrões de auditoria?

Os procedimentos de auditoria são um conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências e provas sobre o sistema contábil e os controles internos da empresa auditada, de modo que possa fundamentar uma opinião sobre as demonstrações contábeis da empresa auditada. Os trabalhos do auditor são baseados em testes de observância e testes substantivos.

Os testes de observância têm por fim verificar se os controles internos são adequados ao ramo, estrutura e grandeza da empresa auditada e se estão em total funcionamento. Os teste substantivos são realizados sobre as transações e saldos contábeis. Em ambos os casos o objetivo é evidenciar e validade a exatidão das informações geradas pelo sistema contábil da empresa auditada, inclusive através de procedimentos de revisão analítica (ver item “6”, a seguir).

Questão 3: O que são considerado fraudes e erros?

Fraude é um ato intencional de omissão ou manipulação das transações da empresa, com a adulteração de documentos ou registros contábeis. Erro é um ato não intencional, resultante da omissão, desatenção ou má interpretação de atos e fatos geradores de registros contábeis.

Embora a responsabilidade pela identificação de fraudes e erros seja da administração da empresa (através de implementação e manutenção de sistemas contábil e de controle interno confiáveis), o auditor deve planejar seu trabalho de forma que possa detectar possíveis atos dessa natureza. Assim, o auditor ao detectar fraudes e erros tem a obrigação de comunicar o fato à administração da empresa auditada, para que esta tome as medidas cabíveis de correção.

Questão 4: Como deve ser feito o planejamento do trabalho de auditoria?

O auditor deve planejar seu trabalho de acordo com as normas legais e profissionais. Para isso necessita de adequados níveis de conhecimentos econômicos, da legislação aplicável e das práticas operacionais do cliente. Deve, ainda:

a) Conhecer os procedimentos contábeis e os controles internos da empresa a ser auditada e o seu grau de confiabilidade.
b)Identificar os riscos da auditoria e as áreas importantes da empresa, com relação às suas atividades.
c) Se há filiais e empresas controladoras, controladas e coligadas.
d) Tomar conhecimento do trabalho de outros auditores independentes e consultores que tenham prestado serviço à empresa auditada (bem como a natureza dos seus respectivos pareceres e relatórios) e dos trabalhos dos auditores internos (e de seus relatórios).
e) Estabelecer prazos para as diversas etapas do trabalho e do seu encerramento, de forma que possa atender às necessidades dos usuários externos (CVM, bancos, fornecedores, acionistas etc.).

O auditor deve fazer o planejamento por escrito, detalhando os procedimentos aplicados. Essa tarefa deve ser elaborada de forma que toda a equipe de trabalho assuma total responsabilidade pelos exames realizados. Por sua vez, as equipes técnicas devem ser compostas por profissionais habilitados e capacitados a executar os trabalhos. O planejamento pode ser revisado e alterado no decorrer dos trabalhos de campo.

Caso o auditor esteja efetuando o trabalho no cliente pela primeira vez e as demonstrações contábeis do exercício anterior não tenha sido examinadas por outro auditor, deverão ser observados os seguinte procedimentos:

a) Confrontar os saldos das rubricas no fechamento do exercício do exercício anterior com os saldos na abertura do exercício a ser auditado, visando evitar erros e distorções.
b) Verificar se as práticas contábeis adotadas no atual exercício são uniformes com o exercício anterior.
c) Identificar a ocorrência de fatos relevantes que tenham acontecido (durante o exercício a ser examinado) e que tenham comprometido a situação da empresa auditada, principalmente seu patrimônio e suas finanças.
d) Identificar eventos relevantes no exercício anterior, que não tenham sido considerados ou não relatados em Parecer de Auditores Independentes ou outro documento.

Observe-se que a relevância de um evento deve ser considerada pelo auditor, para que ele possa determinar a natureza e extensão dos procedimentos de auditoria; avaliar os efeitos desse evento sobre as demonstrações financeiras e, ainda, determinar a adequada apresentação das informações contábeis

Questão 5: Como devem ser aplicados os procedimentos de auditoria?

Devem ser aplicados em razão do volume e da complexidade das operações da empresa auditada, por meio de provas e amostragem seletivas, cabendo ao auditor realizar seus exames e análise com os elementos que dispuser, de maneira que possa formar uma convicção sobre o fato examinado.

Questão 6: Como devem ser realizados os trabalhos de auditoria e quais devem ser as extensões e a profundidades dos seus exames e testes?

Devem-se considerar os seguintes procedimentos:
a) Inspeção – Exame de registros, documentos e de ativos tangíveis.
b) Observação – Acompanhamento dos procedimentos adotados pela empresa e se há continuidade na aplicação dos controles internos.
c) Investigação (Circularização) – Confirmação que se obtém por informação junto a pessoas ou entidades conhecedoras das transações.
d) Cálculo – Conferência dos documentos comprobatórios e registros das demonstrações contábeis.
e) Revisão analítica – Verificação do comportamento dos valores através de índices ou coeficientes de quantidades absolutas ou relativas, isto é, valores e quantidades ou percentuais.

Na data da aplicação de teste substantivos, o auditor deve observar se :

a) Os itens patrimoniais realmente existem e se todos estão contabilizados.
b) Os direitos e obrigações registrados existem e se todos estão contabilizados.
c) As ocorrências e transações têm fundamento real e se todas as ocorrências e transações foram registradas na contabilidade.
d) A mensuração, apresentação e divulgação de todos os itens estão avaliadas de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Na revisão analítica o auditor deve considerar:

a) O objetivo e o grau de confiabilidade dos resultados obtidos pelos índices e coeficientes.
b) Os conhecimentos adquiridos pelo trabalhos realizados pelos auditores anteriores.
c) A disponibilidade de informações, sua confiabilidade e compatibilidade
Se durante a revisão analítica o auditor não obtiver informação suficientes, deve efetuar novos procedimentos, até se certificar do acerto ou erro da contabilidade de empresa auditada.

Se os valores envolvidos forem expressivos com relação a posição patrimonial da empresa, o auditor deve:

a) Confirmar os valores das contas a receber e a pagar através de comunicado a terceiros envolvidos.
b) Acompanhar os inventários físicos dos estoques, efetuando teste de procedimentos.

Caso os exames e testes de auditoria apresentem resultados não confiáveis, o auditor pode ampliar a extensão (maio número de elementos examinados) e a profundidade (maior número de testes sobre o mesmo documento) dos exames

Questão 7: Qual a importância dos papéis de trabalhos e como eles devem ser elaborados e arquivados?

O papel de trabalho é a principal ferramenta do auditor. È nele que são registrados os exames, análises e revisões analíticas efetuadas na empresa auditada, evidenciando o respeito (ou o desrespeito às normas contábeis). Os papéis de trabalho devem ser claros e com detalhes suficientes para facilitar o entendimento da auditoria executada, compreendendo a documentação do planejamento e a extensão e profundidade dos procedimentos adotados pelo auditor. Devem ser organizados e arquivados de forma racional, facilitando futuras consultas.

Questão 8: Os papéis de trabalho consistem no conjunto de documentos e apontamentos com informações e provas coletadas pelo auditor independente. São de sua propriedade e têm como principal objetivo (selecione uma das alternativas abaixo):

a) Servir de elemento de prova para registro no departamento contábil.
b) Evitar desperdício e erros por parte da administração da empresa.
c) Dar suporte a opinião do auditor, expressa no seu parecer. <– Resposta correta.
d) Controlar os compromissos assumidos pelo auditor.

Questão 9: O que é amostragem e como deve ser estabelecida pelo auditor?

Amostragem é o método de seleção de itens a serem examinados e testados pelo auditor, que deve aplicar procedimentos que obtenham evidências suficientes e apropriadas para o seu trabalho. O tamanho da amostra deve ter uma relação direta com o volume das transações a serem examinadas, com seus reflexos na situação patrimonial e financeira da empresa auditada, levando em consideração os seguintes fatores:

a) O número de transações objeto de amostra.
b) A qualidade e confiabilidade da amostra.
c) O tamanho da amostra.
d) O risco assumido pelo auditor, em função do tamanho de amostragem.
e) O número de erros esperados e tolerados.

A amostra pode ser selecionada de forma aleatória ou sistemática (estabelecendo-se intervalos constantes entre as transações). Fica a critério do auditor o sistema de seleção a ser adotado.

Questão 10: Durante o processo para determinar a extensão dos testes de auditoria externa, após a avaliação dos controles internos, a seleção da amostra deverá ser efetuada (selecione uma das alternativas abaixo):

a) Sempre com base em critérios não estatístico.
b) Sempre com base em certeiros estatístico.
c) Por critérios estatísticos ou não, dependendo do julgamento do auditor <– Resposta correta.
d) Por critérios não estatísticos, somente para contas com baixo risco para a auditoria.

Questão 11: Como devem ser os procedimentos iniciais de auditoria em Processamento Eletrônicos de dados?

Inicia-se pela auditoria ao redor do computador quando deve ser verificado se as informações fornecidas para processamento são suficientes e completas. Deve-se, também, ver se as planilhas emitidas refletem o conjunto das informações fornecidas. É preciso verificar a segurança de acesso ao sistema e aos aplicativos, senhas de segurança de acesso ao processamento e segurança na guarda da documentação.

Questão 12: O que se entende por Carta de Responsabilidade da Administração?

È uma carta emitida pela Diretoria da empresa auditada, na qual é evidenciada a sua responsabilidade quanto às informações e dados usados para a elaboração e preparação das demonstrações contábeis submetida aos exames do auditor, bem como as informações prestadas diretamente ao auditor.

Questão 13: Entre os tipos de pareceres de auditoria NÃO está previsto (selecione uma das alternativas abaixo):

a) Parecer sem ressalva.
b) Parecer com abstenção de opinião.
c) Perecer com ressalva.
d) Parecer com ressalva condicionada.

Questão 14: Qual o objetivo principal nos exames das Contas que representam a Disponibilidade da empresa e como devem ser realizadas essas verificações?

Na maioria dos casos, as fraudes e desfalque estão relacionados com valores registrados no Disponível. Por isso é muito importante a verificação da contas que integram esse grupo de rubricas. O objetivo não é examinar todas as disponibilidades, mas sim aquelas que sejam de maior relevância e que apresentem maior possibilidade de manipulação. Os exames devem fornecer ao auditor segurança de que, através de lançamentos indevidos, não haja transferência e escamoteação e outros artifícios indevidos.

Devem ser efetuadas as seguintes verificações:

a) Controles internos – Para evitar desvios e desfalques é necessário um bom controle interno, por isso o auditor deve observar a sua qualidade e a rigidez com que são obedecidos.
b) Conciliações e Reconciliações – São não houver conciliação das contas que envolvam bancos e outras instituições financeiras, o auditor deve fazê-la, juntamente com o setor da empresa responsável pela confirmação desses saldos. Se houver conciliação, o auditor deve realizar uma reconciliação, revisando a conciliação anterior, de modo a se assegurar da exatidão dos seus valores. Esses documentos devem ser guardados, compondo os papéis de trabalho.
c) Circularização (Confirmação direta) – Além de se basear somente nos extratos bancários originais, o auditor deve fazer circularização, para confirmar os saldos bancários na data dos exames.
d) Contagem dos valores – A conta Caixa deve ser examinada de surpresa, fazendo-se uma ata destacando-se os valores existentes na tesourara e as possíveis irregularidades. A ata deve ser datada e assinada pelo auditor, pelo responsável pela guarda dos valores e demais participantes da contagem.
e) Corte na data da contagem (“cut off”) – Nos exames devem ser consideradas as últimas operações (entradas e saídas de valores) antes dos exames da conta Caixa, a interrupção das operações e o momento de sua retomada.
f) Exame posterior – No dia seguinte da contagem dos valores, o auditor deve verificar se as rotinas da Tesouraria e do Caixa foram alteradas.
g) Operação subseqüente – Através da movimentação do Razão das contas do Disponível e dos extratos bancários, o auditor deve analisar as operações num período de 10 dias após os exames da conta Caixa, procurando lançamentos que possam distorcer a contagem e a verificações de valores.
h) Saldos contábeis – Os saldos encontrados pela contagem física do Caixa e pela reconciliação bancária devem ser confrontados com os saldos contábeis, para verificar sua conformidade.
i) Exames das operações Contábeis – Dentro da amostragem, o auditor deve efetuar exames de extensão de profundidade, para detectar possíveis irregularidades. Para isso, são muito importantes a eficiência dos controles internos e a conferência dos lançamentos contábeis selecionados e seus documentos, atentando para sua credibilidade.

Questão 15: Quais os procedimentos indicados para os exames das contas que representam especificamente títulos negociáveis?

Conforme o prazo de realização dos títulos eles podem ser classificados no ativo circulante (Disponível ou Realizável a Curto Prazo) ou no Realizável a Longo Prazo. O auditor deve verificar se os controles existentes são adequados, levando em conta principalmente que alguns títulos podem ser ao portador e que permitem fácil negociação e alta rotação e que, além do mais, podem se traduzir em omissão de rendimentos durante o exercício.

O auditor deverá obter uma listagem de todos os títulos, inclusive aqueles que foram negociados durante o exercício e já liquidados, de forma a evidenciar os lucros ou prejuízos obtidos nas operações encerradas e os rendimentos proporcionais esperados dos títulos ainda a realizar. Os títulos em poder de terceiro poderão ser verificados no local, através de Carta de Circularização. Neste caso ênfase especial deve ser dada para a possibilidade de os títulos estarem onerados, ou representarem garantia para outro tipo de negocio que deve ser investigado.

Os títulos devem ser considerados pelo custo de aquisição. Todavia deve ser realizada uma pesquisa para conhecer o seu valor presente (valor de mercado), se houver. Essa pesquisa pode ser realizada junto a corretores, agentes financeiros e algumas publicações que fornecem os dados necessários. Quando se tratar de ações de companhias, o auditor pode se utilizar da cotação em bolsa de valores. Em todos os casos, o auditor deve levar em conta o fator relevância, para decidir quanto a profundidade do trabalho investigado.

Questão 16: Como devem ser examinadas as rubricas que representam valores a receber de terceiros e suas respectivas contas redutoras?

Deve-se verificar se os valores são autênticos, se são realizáveis (recebíveis), se esses valores correspondem a transações comerciais e não a devoluções, descontos e abatimentos, de forma que haja uma avaliação prudente nas contas a receber, para efeito de balanço.

As áreas a serem examinadas são: vendas a clientes, clientes, títulos a receber, duplicatas a receber, cheques em cobrança, adiantamentos a fornecedores, diretores e empregados e outros créditos junto a terceiros, inclusive tributos a compensar ou pendências judiciais contra terceiros, entidades particulares ou governamentais. Considere-se que os adiantamentos são não dedutíveis das contas de passivo, devendo permanecer em conta de ativo. Entretanto se o adiantamento estiver vinculado ao fornecimento de mercadoria, matéria prima ou máquinas e equipamentos, sua classificação deverá ser em Estoques ou Imobilizado, conforme o caso. O auditor deve, ainda, verificar os controles internos, objetivando identificar a possibilidade de haver duplicatas frias. Esses títulos deixam de ser valores ativos, passando a ser responsabilidades passivas.

Terminando o exame da área e auxiliados pelo resultado da circularização, o auditor terá condições de determinar o valor da Provisão Para Devedores Duvidosos. Para isso deve, ainda, observar o comportamento da provisão e o percentual dos anos anteriores, solicitar ao departamento de cobrança da empresa relações das pendências (recebimentos não realizados) e solicitar aos advogados da empresa auditada informações sobre o estado dos processos movidos contra os devedores faltosos.

A conta Duplicata Descontada deve ser examinada em duas etapas: primeiro a sua composição e origem; depois a sua posição como conta redutora do Ativo Circulante.

Questão 17: Qual deve ser a meta principal do auditor ao examinar as contas de estoques?

a) Assegura-se que os estoques existem fisicamente e são de propriedade da empresa (cuidado com as mercadorias recebidas em consignação e mercadorias de controladas e coligadas).
b) Identificar se existe ônus sobre alguns itens do estoque.
c) Verificar se os estoques estão sendo usados para sua finalidade, não tendo itens obsoletos, defeituosos ou inadequados ao objeto social da empresa.
d) Examinar os critérios de avaliação e sua adequação.
e) Programar os períodos para realização dos inventários, quantas contagens devem ser realizadas e estabelecer que haja boa arrumação no estoque.
f) Realizar um pré-inventário, no qual deve ser determinado que os produtos acabados sejam os primeiros itens a serem verificados (nesse e nos exames seguintes); identificar os produtos que têm pouca movimentação; identificar os critérios de contagem; determinar que as fichas de estoque fiquem sobre a responsável do setor e que sejam liberadas somente no final do inventário
g) Durante a realização do inventário, estipular data e horários para a paralisação dos setores da produção e do almoxarifado; estabelecer o controle por etiquetas, sempre que o controle da empresa apresente rasuras; estabelecer critérios para a liberação das áreas inventariadas (para isso a empresa deve indicar pessoa responsável pelo serviço de corte nas operações).

Concluindo o trabalho de inventário, o auditor, conjuntamente com representante da empresa auditada, deve apurar as diferenças nos controles. Se as diferenças forem relevantes, deve-se propor um ajuste contábil, para que o montante que figure no balanço seja correto e confiável. Devemos lembrar que o estoque deve ser avaliado pelo preço de custo ou mercado, dos dois o menor.

Questão 18: O que se entende por investimentos relevantes e como devem ser examinadas essas rubricas?

Investimentos relevantes são recursos da empresa auditada aplicados em outras empresas. Isto é, essa conta representa o comprometimento dos capitais próprios em outras empresas, que podem ou não ser do mesmo grupo empresarial. Esse comprometimento diz respeito a lucratividade e segurança do investimento, pois se não houver lucro ou se estes forem menores do que o da empresa auditada, esta pode ficar prejudicada em seus resultados. Consideram-se coligadas as sociedades em que o investimento, embora relevante, não seja suficiente para dar à empresa investidora o predomínio nas decisões administrativas das investidas. As controladas são aquelas em que a empresa investidora pode exercer esse domínio.

São relevantes os investimentos que:

a) Em cada sociedade coligada e controlada, o valor contábil for igual ou superior a 15% do valor do patrimônio liquido.
b) No conjunto das coligadas e controladas, deve-se considerar também, os 15% do valor contábil.
c) As sociedades coligadas e controladas onde haja participação de 20% ou mais do capital, serão avaliadas pelo valor patrimonial.

A determinação de valor relevante dos investimentos é evidenciada da seguinte forma:

a) Quando o valor contábil do investimento em cada coligada for igual ou superior a 10%.
b) Considerando em seu conjunto, o valor contábil dos investimentos nas controladas e coligadas for igualou superior a 15%.
c) É necessária a verificação do valor do investimento, quando de sua aquisição.
d) A avaliação em coligadas e controladas, deve ser feita pelo método de equivalência patrimonial.
e) Os critérios contábeis adotados devem ser os mesmos, tanto pela empresa participante como pela empresa participada.
f) Devem ser excluídos os resultados ainda não realizados.
g) Devem ser excluídas as participações recíprocas no capital social das empresas.

Questão 19: Destaque os objetivos e exames que devem ser realizados nas contas do Ativo Permanente, incluindo o Ativo Deferido. Nesta área os objetivos dos exames deverão estar voltados para:

a) Avaliação dos bens.
b) Existência de propriedade e posse.
c) Existência de ônus.
d) Critérios de depreciação e amortizações.

Sendo a primeira auditoria, por ocasião do inventário anual o auditor deve examinar quase a totalidade dos bens, excluindo somente aqueles com valores baixos. Para efeito de controle deve-se testar a existência do imobilizado, sua localização e utilização, através de listagem detalhada de todos os bens, elaborada de forma que permita a fácil identificação e estado de conservação. O auditor deve acompanhar essas verificações, fazendo suas anotações e observações. Para os imóveis é necessário verificar as escrituras de aquisição e sua transcrição no Cartório de Registro de Imóvel, bem como a sua atualização com registro de alteração, benfeitorias etc.

O auditor deve verificar as adições e baixas havidas no imobilizado, durante o exercício auditado. A verificação do valor da documentação é necessário para se averiguar se os valores correspondem realmente aos acréscimos e redução do imobilizado, e se este está corretamente apropriado.

É, também, necessária a verificação da existência de ônus sobre bens do Imobilizado, geralmente relacionados com financiamentos obtidos pela empresa auditada, junto a instituições financeiras. Neste caso as confirmações bancárias (Circularizações) revelarão os fatos.

ATIVO DIFERIDO – O Diferido deve ser composto por aplicação de recursos em despesas que contribuirão para formação de resultados durante o período que antecede o exercício social inclusive juros pagos ou creditados a acionistas. O auditor deve examinar esta rubrica com o mesmo cuidado aplicado nas verificações do Imobilizado, excluída a parte documental que exige registro cartorial.

Questão 20: As contas do Passivo Circulante e do Exigível a Longo Prazo possuem características próprias que exigem cuidados nos seus exames. Quais são elas e como devem ser realizados esses exames?.

a) Avaliar se os controles internos são eficientes e adequados para a finalidade, se estão organizados para assegurar a correta contabilização de todas as obrigações passivas da empresa, principalmente no que diz respeito a fornecedor e a instituições financeiras.
b) Assegurar que todas as obrigações da empresa auditada estão contabilizadas e que todas as obrigações registradas são realmente dela.
c) Assegurar que todas as obrigações estão sendo liquidadas e sejam realmente devidas, conforme a política financeira da empresa auditada.
d) Assegurar que os valores a pagar estão corretamente demonstrados no balanço.
e) Examinar todo passivo, independente do prazo de vencimento e dos tipos de contas a pagar.

A classificação dessas contas no balanço dependerá sempre dos seus respectivos prazos de vencimento. O Passivo Circulante deverá conter somente aquelas que se vencerão no decorrer do exercício seguinte; no Exigível a Longo Prazo, aquelas cujo vencimento exceder ao exercício seguinte

Nas contas a pagar, a preocupação maior deve ser com os controles internos. Por isso o auditor deve se preocupar, principalmente, com os seguintes aspectos, verificando se existem:

a) Sistema adequado para controle das contas a pagar (incluindo rotinas de autorização para efetivação dos pagamentos), se esse sistema é obedecido e como é realizada a contabilização dos pagamentos.
b) Autorização prévia e hábil (a pessoa que autoriza deve ter poderes para tal) para a contabilização dos valores registrados no passivo.
c) Contabilização de passivos não autorizados.
d) Autorização prévia e hábil para os pagamentos efetuados.

Para executar essas tarefas, o auditor deve obter listagens analíticas de todo o passivo em data base por ele escolhida. Essa listagem deve ser por ordem alfabética de credores, sendo que a listagem de cada credor deve ser realizada por ordem de vencimento (os mais antigos em primeiro lugar). No exame dessas listagens, o auditor deve atentar para as seguintes ocorrências:

a) Contas antigas não baixadas.
b) Contas canceladas durante o exercício.
c) Devoluções inconvenientes.
d) Contas com saldo devedor.

Na conta Salários a Pagar, deve-se pesquisar o movimento durante o exercício, a fim de evidenciar lançamentos extraordinários (grandes diferenças de valores, sem motivo aparente), confrontando de Folhas de Pagamento de vários meses; se os pagamentos estão sendo realizados em dia, e se existem autos de infração por sonegação de impostos e/ou contribuições sociais, em razão de erros fortuitos ou intencionais. Se houver autos de infração, deve-se solicitar carta dos advogados da empresa auditada, na qual deve constar um sumário da defesa efetuada e a possibilidade de êxito. E, finalmente, carta de responsabilidade, assinada pela administração da empresa, dirigida ao auditor.

Questão 21: Dentre os recursos de terceiros em poder da empresa, quais as características especificas dos valores de Provisão para Imposto de Renda e como devem ser seus exames?

O imposto de renda a pagar deve ser considerado um encargo do exercício encerrado. Por isso, sua correta classificação contábil é no Passivo Circulante, pois seu pagamento deve ocorrer no exercício seguinte. Para que haja a apuração de imposto de renda em 31 de dezembro de cada ano, a legislação obriga a apuração e o pagamento mensal por estimativa, fazendo o cálculo pela receita bruta.

Se o imposto pago já tiver superado o imposto devido, o pagamento daquele mês poderá ser suspenso, será pago o valor menor do que o apurado pela estimativa. Se o imposto estimado para o mês, somado com o já recolhido do mês anterior ultrapassar o imposto devido, o cálculo desse imposto só pode ser efetuado no término do trabalho de auditoria. Sendo assim, o auditor deverá fazer os cálculos, ficando atento a legislação do imposto de renda para atualizar o programa para que o tributo seja calculado com eficiência, pois o imposto de renda tem profunda influência em quase todo os setores do patrimônio.

Questão 22: Qual o objetivo dos exames e como devem ser realizadas as verificações das rubricas do Patrimônio Líquido?

Nas contas do patrimônio liquido os exames abrangem não só os lançamentos contábeis mas também os livros societários, estatutos sociais e respectivas alterações. No caso de sociedade de pessoas e sociedades limitadas, o contrato social, as respectivas alterações, as atas de reunião de quotistas e/ou diretores. Quando se tratar de sociedades anônimas, as atas das assembléias gerais, das reuniões do conselho e da diretoria e os estatutos atualizados (para cada data dos eventos significativos) – Como a lei determina a contratação de um agente emissor de certificados representativos de ações e escrituração e guarda dos respectivos livros societários, o auditor pode recorrer a esse agente (geralmente um banco), quando houver necessidade de informações sobre a composição acionária da empresa auditada.

O auditor deve organizar um quadro com a movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido, desde o inicio da atividade da empresa. Note-se que as operações de crédito e/ou pagamento de dividendos já devem ter sido verificadas juntamente com as contas do Passivo Circulante.

Questão 23: Como devem ser realizados os exames das Contas de Resultados tendo por parâmetro seus objetivos e metas?

As contas de receitas e despesas tem influência direta nas contas de disponibilidades por isso estão mais sujeitas a fraudes. Entretanto os exames não devem ficar limitados a essas rubricas. Devem, também, ser cuidadosamente examinadas as contas de Provisões, Depreciações, Amortizações e Exaustão, sejam para devedores duvidosos, para provisionar recursos para substituição de ativos ou mesmo para despesas financeiras vencidas e não pagas. Assim, todas as contas que interferem no resultado devem ser examinadas. O auditor deve estar focado nestes exames, sem preocupação com outras tarefas. Uma forma recomendável é a comparabilidade dos valores ao longo dos meses. Havendo irregularidade e variações significativas de valores, deve-se assegurar que estas sejam corrigidas, atentando, porém para o volume de salários em meses sazonais, para o custo de mercadorias, em épocas certas de aumento de preço etc., levando sempre em consideração os aspectos de relevância e materialidade. As amostragens devem escolher meses de normalidade.

Questão 24: O que se entende por Auditoria por Ciclo?

É um tipo de exame que orienta a auditoria para fazer análise por ciclo de operação da empresa auditada No sistema compra/venda, por exemplo, verifica-se desde a requisição da mercadoria para formação ou substituição de estoques, cotação de preços, autorização para sua aquisição, efetivação do pedido de compra ao fornecedor, conferência e recebimento da mercadoria comprada, sua entrada e registro no estoque, registro em contas a pagar, pagamento ao fornecedor, venda da mercadoria, saída e baixa no estoque, envio da mercadoria vendida ao cliente, registro em contas a receber, recebimento do valor vendido.
Ainda no caso de compra/venda, deve-se auditar, ao mesmo tempo, os impostos incidentes nas operações e as contas dos bancos envolvidos, tanto nos valores a pagar como nos valores a receber

Questão 25: Qual a diferença entre “auditoria por conta” e a “auditoria por ciclo” e quais as vantagens da segunda sobre a primeira?

Na “auditoria por conta” os exames são efetuados de forma linear, fazendo uma varredura não dirigida, enquanto que os exames da “auditoria por ciclo” são determinados por operações já realizadas pela empresa. Esse segundo método oferece uma maior segurança e uma otimização do tempo do auditor. Portanto, a “auditoria por ciclo” oferece mais segurança e direcionamento dos exames.

Questão 26: A data do parecer do Auditor deve ser (Escolha a alternativa correta):

a) O dia da entrega do Parecer,
b) O dia do encerramento do balanço.
c) A data do recebimento da carta de responsabilidade da Administração.
d) A data em que foram realizados os últimos exames de campos. <-– Resposta correta.

Questão 27: Os papéis de trabalho são padronizados ou há liberdade para que os auditores escolham a melhor maneira e forma para anotar suas observações?

Não há padronização, mas é uma obrigação formal. As anotações devem ser claras e de fácil entendimento não só para o auditor mas para os outros contadores.

Questão 28: O que se entende por “fé pública” dos papéis de trabalho dos auditores independentes?

Eles têm valor perante a justiça, mesmo que redigido a lápis.

Questão 29: De que forma as informações de exame contidas nos papéis de trabalho devem ser confirmadas, quando registradas em mais de uma folha?

É através de cruzamento dos papéis de trabalho, com o uso de ticket, que se dá confirmação das informações e dos exames de auditoria. Estes devem ser padronizados para todos os exames da empresa auditada, sendo que os seus significados devem ser registrados somente = Examinado ouma vez, em uma folha do Planejamento da Auditoria. Exemplo: documento de origem; ∑ = Verificados os totais; ‡ = Apresentou diferencia imaterial; # = Erro relevante.

Questão 30: O que é circularização e qual o seu conceito em auditoria?

Circularização é a correspondência enviada aos credores e devedores da empresa auditada e assinada por seus responsáveis, solicitando que sejam confirmados, diretamente ao auditor independente, os saldos devedores e credores da empresa. Seu conceito é a comprovação de valores registrados nas respectivas rubricas, dando ao auditor maior segurança nas suas verificações.

CAPÍTULO III – VISÃO PANORÂMICA SOBRE ATÉ ONDE VAI A RESPONSABILIDADE DO AUDITOR INDEPENDENTE
1. UMA VISÃO GERAL
Ultimamente a responsabilidade do profissional de Auditoria tem sido levantada nos mais variados ambientes e nas mais diversas situações. Muito embora esta seja uma questão discutida na Europa e nos Estados Unidos desde o início do século passado, notadamente, quando da quebra da Bolsa de Nova Iorque. No Brasil, as primeiras polêmicas apareceram nos anos cinqüentas e, mais acentuadamente, no início dos anos setentas, suscitadas também por quebra no valor das ações negociadas nas Bolsas do Rio de Janeiro e São Paulo, a Bovespa.
Ultimamente, a questão voltou à tona no exterior, principalmente, com os problemas causados pela Enron, Parmalat, WorldCom, Tyco, Xerox, Ahold, Microstrategy, Rite Aid, Cendant, HealthSouth, Oxford Health, Adelphia, W. R. Grace, Sunbeam e a Lucent. Em nosso país, foram os casos envolvendo os bancos Nacional, Excel-Econômico, Bamerindus, Mercantil, Banorte, Noroeste e Crefisul, afora os bancos estaduais (Banespa, Banerj, Bandern, Bec, Besc, Banrisul, Banestes, Bem etc) e firmas de outros setores como a Arapuãn, Mesbla, Mappin etc. Algumas empresas de Auditoria, até de grande porte, sofreram diretamente pela imperícia ou omissão. A Arthur Andersen foi liquidada, a justiça italiana iniciou o julgamento dos responsáveis pela Grant Thornton, naquele país; no Brasil, tiveram a sua conduta questionada a KPMG, no episódio do Banco Nacional, e a Ernest & Young, quando da quebra do Banco Econômico.
No âmbito internacional, há uma tendência de se estabelecer responsabilidades bem definidas aos Auditores independentes, no que estão a contribuir as normas contábeis fundamentais emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), juntamente com a International Organization of Securities Commissions (IOSCO), para serem aceitas em todos os mercados financeiros do mundo.

1.1. Nos Estados Unidos

A maioria das empresas envolvidas em problemas financeiros e contábeis, que se transpuseram para o âmbito da responsabilidade de Auditoria, são empresas norte-americanas e as que não são, lá possuem organizações subsidiárias. Por isso, foi lá que houve a pronta reação das autoridades governamentais, ao atribuir à atividade do Auditor um maior entendimento ético-jurídico que, entretanto, constitui um pressuposto penal, se esse entendimento foi transposto ou não foi observado, conforme estabelece a Lei Sarbanes-Oxley Act, de 2002, que se configura na mais importante reforma da legislação de mercado de capitais, desde a introdução de sua regulamentação na década de 30, após a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929. Em linhas gerais, essa nova Lei estabelece para o mercado estadunidense, no que se refere ao processo de Auditoria:
• Limita a atuação dos Auditores independentes não permitindo, por exemplo, que os mesmos Auditores prestem serviços de consultoria às empresas que estão sendo por eles auditadas.
• Não permite que empresas de Auditorias prestem serviços às empresas cujos presidentes, “controllers”, diretores financeiros ou quaisquer membros da administração tenham sido empregados da empresa de Auditoria, em prazo inferior a um ano da contratação.
• Requer a aprovação por parte de um comitê de Auditoria do cliente, de todos os serviços, de Auditoria ou não, que lhe são prestados pelo Auditor.
• Impõe a rotatividade dos Auditores.
• Estabelece para os profissionais de Auditoria um período mínimo entre suas funções como Auditor (ou seu funcionário) e sua admissão na empresa auditada, em funções administrativas.
• Estabelece que o Auditor deve comunicar, ao Comitê de Auditoria do cliente, fatos relevantes por ele evidenciados.
• Estabelece que o Auditor deve levar ao conhecimento dos investidores informações relativas aos serviços, de Auditoria ou não, prestados ao cliente, bem como, honorários respectivos.

1.2. Na União Européia

A regulamentação da profissão de Auditor na União Européia está estabelecida pelas Diretivas Quarta, Sétima e Oitava do Conselho da Comunidade, respectivamente de 1978, 1983 e 1984. Em 1996, visando preparar os países membros para operar em um mercado financeiro verdadeiramente integrado,
“foi elaborado um estudo que culminou com a divulgação de um Livro Verde Sobre o Papel, Estatuto e Responsabilidade do Revisor de Contas [Auditor] na União Européia […]. No que concerne à questão da responsabilidade em particular, porém, reconhece-se a dificuldade de uma ação comunitária nesta matéria devido, nomeadamente, às diferentes tradições jurídicas dos Estados-Membros. Reconhece-se também, que as empresas de Auditoria foram condenadas, por vezes, no pagamento de montantes desproporcionados face à remuneração devida pela sua ação, e que se vem notando cada vez com mais relevância uma responsabilização direta do Revisor Oficial de Contas [Auditor] nas falências verificadas, o que, de certo modo, é um reflexo da tendência para agir preferencialmente contra quem tem a responsabilidade profissional coberta por seguro, como acontece com o Revisor Oficial de Contas na maior parte dos países da UE”. (GUERREIRO, 2004, p. 51)
O Parlamento Europeu foi mais além: aprovou a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade pelos Estados-Membros, a partir de 2005, e estabeleceu um plano de ação que se estende até o ano de 2006, divididos em dois períodos.
a) Primeiro Período:
• Dar mais clareza às normas estabelecidas para os Auditores, quanto à supervisão pública de suas funções, controle de qualidade externa, independência, código de ética, normas de trabalho, sanções disciplinares, nomeação e destituição.
• Reforçar a infra-estrutura de regulamentação da União Européia e a função de Comitê Consultivo de Auditoria – o atual Comitê Europeu de Auditoria passará a se chamar Comitê Consultivo de Auditoria e será composto por representantes dos Estados-Membros e da profissão.
• Reforçar a supervisão da União Européia sobre os profissionais de Auditoria.
• Tornar obrigatória a utilização das Normas Internacionais de Auditoria em todos os serviços de Auditoria efetuados na União Européia, a partir de 2005.
b) Segundo Período:
• Melhorar os sistemas de aplicação de sanções disciplinares.
• Tornar transparentes as sociedades de Auditoria e suas respectivas associações internacionais.
• Reforçar os comitês de Auditoria e de controle interno, bem como avaliar os aspectos da contratação, destituição, remuneração e comunicação com os Auditores.
• Reforçar a independência dos Auditores Externos e do seu Código de Ética.
• Estudar a estrutura do mercado de Auditoria europeu, o acesso a esse mercado e facilitar o estabelecimento de sociedades de Auditoria.
• Examinar a responsabilidade dos Auditores e analisar o impacto econômico dos diferentes regimes de responsabilidade dos países membros.

2. A RESPONSABILIDADE DO AUDITOR NO BRASIL

Em nosso país o conceito de responsabilidade é inerente ao exercício profissional da Auditoria. Entretanto, esse entendimento profissional vai mais longe e se transforma em responsabilidade civil, tributária e até penal.

2.1 Responsabilidade profissional

A responsabilidade pela execução dos trabalhos de Auditoria está bastante evidente no item 1.3, da NBC P1 – Normas Profissionais de Auditor Independente. Ali está explicitado que o Auditor deve ter o máximo de cuidado e de zelo na realização dos seus trabalhos, cuidado que deve existir, também, nas suas exposições e conclusões; nos seus relatórios. Para isso ele deve ser imparcial, mesmo que considerando a possibilidade de ocorrência de fraudes na empresa auditada.
Mais adiante, nos itens 1.7 e 1.8 do mesmo documento, é estabelecido que a responsabilidade do Auditor Externo perdura, quando ele usa serviços executados pela Auditoria Interna da empresa auditada, e fica “restrita à sua competência profissional”, na ocorrência de contratação de especialistas de outras áreas de conhecimento, desde que estes sejam legalmente habilitados e o fato seja mencionado no Parecer.

2.2 Responsabilidade civil

Segundo Maria Helena Diniz (1989, p. 34), a responsabilidade civil está relacionada com:
“a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato próprio imputado, de pessoas por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva) ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva)”.
Muito embora não citando a profissão ou os profissionais de Auditoria, o Código Civil (Lei 10.406/2002), faz referência à atuação profissional que reflete no trabalho do Auditor. É o caso do Artigo 186, que diz:
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
No caso de auditoria realizada em empresas fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários-CVM, isto é, sociedades anônimas de capital aberto e instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (bancos, financeiras, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários etc.), o Auditor assume também responsabilidade civil pelo seu trabalho, segundo está no texto da Lei 6.385/76:
“Art. 26 – Somente as empresas de Auditoria contábil ou Auditores contábeis independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários poderão auditar, para os efeitos desta Lei, as demonstrações financeiras de companhias abertas e das instituições, sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários.
§ 2° – As empresas de Auditoria contábil ou Auditores contábeis independentes responderão, civilmente, pelos prejuízos que causarem a terceiros em virtude de culpa ou dolo no exercício das funções previstas neste artigo.”

2.3 Responsabilidade penal

Ao tipificar alguns crimes de falsidade ideológica, o Código Penal (Decreto Lei 2848/40), enseja condições em que o Auditor pode ser enquadrado em crime de falsidade ideológica. O Artigo 298, estabelece:
“Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: pena – reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa”.
Mais adiante, o Artigo 342 diz:
“Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade […]: pena reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa”.

2.4. Responsabilidade fiscal

A Lei 8.137/90 que define os crimes contra as ordens tributária e econômica e, ainda, contra as relações de consumo, também elenca algumas situações que evidenciam, responsabilidade do Auditor Independente. Os seus dois primeiros artigos dizem:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato […];
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa […].
Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:
I – fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo; […].
V – utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa”.

Ressalte-se que, quando o auditor independente brasileiro presta serviços a empresas controladas por empresas de outros países, ele está sob o que rege a legislação e as normas nacionais. Entretanto, há que se ressaltar o vínculo que essas sociedades têm com os países onde estão localizadas as holdings dessas organizações, inclusive no que diz repeito às responsabilidades dos profissionais de auditoria.

CAPITULO IV – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RUBRICA “ESTOQUES”

A interpretação do termo estoque dá margem a distorções e erros que podem provocar resultados e registros equivocados e incorretos. A compreensão do censo comum é que estoque é toda mercadoria disponível para uso ou venda ou, ainda, representa uma quantidade ou importância acumulada em determinada data. Por esse entendimento, qualquer que seja a natureza dos itens “disponível para uso ou venda” estes seriam classificados como estoque, mesmo que invendáveis. Se considerada a possibilidade desses itens serem em quantidades e valores expressivos, ter-se-ia uma situação que desfiguraria a realidade apresentada pelo Balanço Patrimonial, uma vez que este estaria registrando bens com um valor realizável que não possui.
A moderna teoria contábil corrige esse desvio ao estabelecer que somente as “mercadorias destinadas à venda no transcorrer normal das operações e materiais a serem utilizados no processo de produção para venda” sejam entendidas como sendo verdadeiramente os componentes dos estoques de uma empresa, “excluindo-se dessa categoria os materiais que serão consumidos em operações não produtivas”.
Por possuírem caráter específico, os estoques devem ser tratados levando-se em conta os aspectos que lhes são únicos e que os diferenciam dos outros itens do Ativo. Observe-se como esses aspectos podem ser evidenciados. Os ativos monetários representam: a) disponibilidade imediata – caixa, bancos e aplicações financeiras de pronto resgate; b) disponibilidade em data futura – contas a receber, e c) valores a serem ressarcidos por lucros futuros da própria organização – despesas de exercícios seguintes. Os itens do almoxarifado encontram-se fora de qualquer um dessas conceituações, uma vez que “o volume de caixa ou recursos líquidos a ser gerado por sua venda geralmente depende de expectativas quanto a variações futuras de preços; mas, mesmo quando os preços podem ser previstos com precisão, o momento de ocorrência dos recebimentos futuros também pode ser incerto” (HENDRIKSEN e BREDA, 1999, p. 391 e 392).

1. CONCEITOS

Nas empresas industriais, comerciais e de atividades agropecuárias – isto é, em todas as empresas, exceto aquelas que se dedicam exclusivamente à prestação de serviços, onde não há a utilização de matérias-primas e produtos – os estoques têm dois aspectos fundamentais, embora que conflitantes entre si. Primeiro, representam bens da empresa, ativos circulantes, disponíveis e necessários para a efetivação dos negócios, de tal forma que sem estoques, essas organizações não teriam meios para realizar vendas e, conseqüentemente, obter faturamento. O outro ângulo relacionado aos estoques é que eles têm significativo reflexo na situação financeira das empresas.
O conflito de posições de gerenciamento é inevitável. E o fato curioso é que esse conflito é saudável e deve ser incentivado. Por um lado, a maximização dos níveis de estoques é justificada por aqueles que os vêem como elementos preponderantes na geração de recursos para a organização, pois são eles que atendem à demanda interna por matérias-primas fornecidas por terceiros, ao mesmo tempo em que satisfazem a procura externa por produtos acabados fornecidos pela empresa, tudo isso em cenários de incertezas e flutuações constantes dessas mesmas demandas, de modo que a falta de itens podem afetar a produtividade, o faturamento e os lucros. Por outro lado, outros administradores analisam o problema com outra visão e advogam a sua minimização, alegando que os itens parados nos estoques não agregam valor aos produtos, que são encarecidos pelos custos da manutenção física (seguro, guarda, segurança e controle), além dos custos meramente financeiros; estes, causados pelo emprego de recursos escassos na compra dos produtos estocados, sem retorno em tempo hábil. Há, ainda, que se considerar os riscos de encalhe, danificação e defasagem tecnológica.
Assim, não se pode entender o conceito moderno de estoque, sem se entender as várias facetas dessa categoria e sua interdependência com outros fatores, tais como: o desenvolvimento de novos produtos, tecnologia de produção, processamento da produção, análises mercadológicas, logística de compras, logística de vendas etc. A interação desses aspectos com o condicionante financeiro fecha o ciclo da imbricação do fator estoque com esses outros elementos que compõem a empresa.
Os estoques devem ser considerados sob cinco conceitos: legal, fiscal, financeiro, contábil e gerencial.

a) Conceito legal

Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, no seu Artigo 183:
“No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
II – os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo valor de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.
§ 1º – Para efeito do disposto neste artigo, considera-se valor de mercado:
a) das matérias-primas e dos bens do almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado”.
Muito embora a Lei 6.404/1976 seja voltada às empresas do tipo sociedade anônima, ela é também aplicável aos demais tipos de organizações, até pelo parâmetro de boa técnica que apresenta. No caso específico das sociedades limitadas, o Artigo 18º do Decreto 3.708/1919, estabelece que:
“São observadas quando às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, no que não for regulado no estatuto social e, na parte aplicável, as disposições da lei das sociedades anônimas”.

b) Conceito fiscal

Já, no que diz respeito ao aspecto fiscal, via de regra a Receita Federal tem reeditado os mesmo critérios para a avaliação de estoques. Assim, o Regulamento do Imposto de Renda tem estabelecido que, ao final de cada período de apuração do imposto, a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e avaliação dos seus estoques, observando que as matérias-primas e os bens em almoxarifado sejam avaliados pelo custo de aquisição e, os produtos em fabricação e acabados, sejam avaliados pelo custo de produção.
Se a empresa mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração, poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados. O RIR considera sistemas de contabilização de custo, integrados e coordenados com o restante da escrituração, aqueles que sejam apoiados em valores originados de escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação) e que permitam a determinação contábil, ao fim de cada mês, dos valores dos estoques de matérias-primas e de outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados, apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal e, ainda, que permitam avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação dos resultados, segundo os custos efetivamente incorridos.
O Regulamento estabelece, ainda, que o valor dos bens existentes no encerramento do período de apuração seja o custo médio ou o dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente, ou que a avaliação seja efetuada com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro. Se a escrituração não satisfizer essas exigências, os estoques deverão ser avaliados da seguinte forma: a) os de materiais em processamento, por uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração, ou em 80% do valor dos produtos acabados, b) os dos produtos acabados, em 70% do maior preço de venda no período de apuração. Para aplicação desse critério, o valor dos produtos acabados deverá ser determinado tomando-se por base o preço de venda, sem exclusão de qualquer parcela a título de imposto e ser reconhecido na escrituração comercial. Já os estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos poderão ser avaliados pelos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de atividade.
O Fisco não reconhece como válidas reduções globais de valores inventariados, nem formação de reservas ou provisões para fazer face à sua desvalorização, deduções de valor por depreciações estimadas ou mediante provisões para oscilação de preços, manutenção de estoques básicos ou nominais a preços constantes ou nominais, bem como, despesa com provisão mediante ajuste para o valor de mercado, se este for menor, do custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do balanço.

c) Conceito financeiro

Do ponto de vista financeiro, os estoques são vistos, ao mesmo tempo, como necessários “ao funcionamento dos processos de produção e venda” e como fator que “exige o comprometimento de recursos que a empresa poderia aplicar em outras alternativas rentáveis” (GITMAN, 1997, p. 713 e 714). Daí o porquê da necessidade das empresas dimensionarem o nível das quantidades ótimas de cada item de insumos e mercadorias a serem mantidos estocados. Se não considerado o caso muito especial de especulação financeira com os estoques – prática rara e desaconselhável em épocas de inflação desacelerada e de pouca expressão –, têm-se duas situações não recomendáveis: a) a manutenção de quantidades em estocagem acima do necessário acarreta um maior custo e impossibilita uma maior rentabilidade dos capitais utilizados pela empresa; b) estoques abaixo do nível necessário exigem comprar ou fabricar pequenos lotes em maior número de vezes, implicando em mais trabalho para o setor de compras, alteração na programação da produção, ajustes de máquinas etc., além do que, a empresa corre o risco de não dispor do insumo ou da mercadoria em momentos críticos, implicando na paralisação da produção ou mesmo das vendas.
O grande desafio para o setor financeiro está no fato de que os estoques precisam ser adquiridos antes da realização das vendas. Além do mais, não há certeza absoluta da realização das vendas desses bens, a menos que se trate de produção ou aquisição com venda pré-estabelecida. Esses dois fatores tornam incertos quaisquer níveis preestabelecidos para os itens estocados. A melhor solução financeira seria aquela em que as vendas impulsionassem a produção e esta, por sua vez, motivasse as compras de insumos e produtos. Acontece que o movimento da realidade vai no contrafluxo dessa probabilidade. Daí o porquê de sempre os estoque representarem um investimento financeiro de realização incerta. Cabe ao setor que cuida da administração financeira proporcionar meios para garantir as operações de produção e venda, porém, sem descuidar do controle dos níveis dos estoques. Em quaisquer condições, um nível de estoques acima do recomendável encarece o produto final da empresa, podendo reduzir resultados ou inviabilizar a presença de um ou mais produtos da organização no mercado (BRIGHAM, 1999, p. 577 a 579), abrindo brechas para que os concorrentes “roubem” seus clientes.

d) Conceito contábil

O tratamento contábil dos estoques leva em consideração fatores que vão muito além da simples escrituração, do simples registro de entradas, saídas, quantidades, valores etc. Há que se considerar a classificação e a adequação dos registros, a constatação se os itens devem ou não ser considerados como estoques ou como bens de consumo, a propriedade e a posse etc. De forma geral, compõem a rubrica estoques (IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE, 2000, p. 101):
“a) itens que existem fisicamente em estoques, excluindo-se os que estão fisicamente na empresa, mas que são de propriedade de terceiros, seja por terem sido recebidos em consignação, seja para beneficiamento
ou armazenagem por qualquer outro motivo;
b) itens adquiridos pela empresa, mas que estão em trânsito, a caminho da sociedade, na data do balanço, quando sob condições de compra FOB, ponto de embarque (fabrica ou depósito do vendedor);
c) itens da empresa que foram remetidos para terceiros em consignação, normalmente em poder de prováveis fregueses ou outros consignatórios, para aprovação e possível venda posterior, mas cujos direitos de propriedade permanecem com a sociedade;
d) itens de propriedade da empresa que estão em poder de terceiros para armazenagem, beneficiamento, embarque etc.
Outro grande problema contábil com relação aos estoques refere-se a sua valorização. O estabelecimento do valor de qualquer bem ou direito é eminentemente uma questão de julgamento subjetivo. Entretanto, a contabilidade não pode se pautar por decisões intangíveis. O único caminho é seguir as prescrições legais, isto é, o da Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404/76 (aplicáveis às sociedades de demais tipos) e do Regulamento do Imposto de Renda e, ainda, dos procedimentos técnicos que forem recomendáveis para se obter uma certeza – a maior possível – das quantidades e valores dos itens do almoxarifado, de forma que não haja divergência entre o estado físico dos bens e os registros.
Resta ainda solucionar a questão da avaliação dos insumos e produtos. Essa, a avaliação, pode ser efetuada com base no custo médio ponderado de todos os itens da mesma espécie, adquiridos ou produzidos durante o exercício. Considere-se, também, a possibilidade de uso dos sistemas FIFO (first-in-first-out), ou PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair), hipótese em que se concebe que os bens retirados do estoques sempre seriam os mais antigos, de forma que os itens registrados no Balanço seriam os mais novos e, portanto, com valores mais atualizados.
Uma questão pouco analisada nos meios acadêmicos e pouco tratada na prática profissional e na própria legislação, diz respeito às mercadorias fungíveis, aquelas que se gastam facilmente ou que tenham alto percentual de perecibilidade. Esses estoques devem ser avaliados pelo valor de mercado, porém, computando-se os custo com suas respectivas quebras (perdas) por deterioração, obsolescência ou ocorrência de riscos não cobertos por seguro, desde que comprovadas por laudos de autoridades de segurança sanitária, certificado de perito (no caso de danos não cobertos por seguro) ou laudo de autoridade tributária competente à ocorrência.
Há, ainda, que se analisar as despesas que normalmente são incorporadas aos custos dos estoques e que não representam dispêndios com a sua aquisição. Nessa categoria estão incluídas as despesas com transporte, seguro, armazenamento, aluguel de prédios e instalações, taxas e armazenagem alfandegárias, além de outras mais. Alguns desses dispêndios podem ser considerados como custos administrativos – no elenco retro citado, por exemplo, seria questionável incorporar aluguel de prédio e taxas de armazenagem alfandegária aos custos de estoques. Isso porque só é recomendável adicionar despesas gerais e administrativas aos custos dos itens estocados, quando o ato ou fato representado pelas despesas estiver diretamente relacionado aos respectivos itens, adicionando-lhes valor ou evitando uma perda de valor.

e) Conceito gerencial

Apresentado de outra forma, o problema assume uma configuração que vai além das fases de produção-custo e venda-lucro. A problemática dos estoques envolve aspectos muito maiores e com faces múltiplas, que envolvem o recebimento de matérias-primas e mercadorias, sua classificação, armazenamento, alimentação do sistema de controle de estoques, separação, acompanhamento de uso do material na produção (no caso de indústrias e empresas rurais), abastecimento da produção ou dos pontos de vendas e Auditoria de estoques.
Tudo isso tem por finalidade um melhor controle dos estoques, por meio de uma maior eficiência e uniformidade nas informações de gerenciamento. O efeito esperado é a redução de custos das operações de produção e comercialização, obtida pela maior disponibilidade do produto para venda imediata, o que agiliza o pronto atendimento ao cliente, resultando na sua fidelidade aos produtos da empresa e, conseqüentemente, a repetição de suas compras e a obtenção de lucros adicionais.

MATE-PRIMA

ESTOQUES PRODUÇÃO VENDA

▲Compra de▼

VENDA
PRODUTO

Somente se entende a importância dos estoques se estes forem colocados na sua dimensão correta: além dos aspectos quantitativos, qualificativos, financeiros e físicos, eles devem integrar a representação matricial do sistema de logística da empresa. Isto porque, os novos desafios do mercado globalizado exigem que os administrados façam uso das alternativas e das ferramentas oferecidas pelas modernas técnicas de gerenciamento e de informação. A palavra “logística” integra atualmente o elenco dos termos em moda na administração, a ponto de a ela serem atribuídos vários significados, às vezes até conflitantes entre si. Entretanto, optamos pela definição dada pelo Concil of Logistics Manegement, segundo a qual:
“Logística é o processo de planejar, implementar e controlar o fluxo e armazenagem, eficaz e eficiente em termos de custos, de matérias-primas, materiais em elaboração e produtos acabados, bem como as Informações correlatas, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, com o propósito de atender às exigências dos clientes” (ver Quadro 1, acima).
É sob essa ótica que se faz necessário aperfeiçoar técnicas que assegurem a disponibilidade de insumos e produto ao menor preço, na qualidade e na quantidade certas, no momento em que sejam necessários à produção ou à venda. Aqui se destaca o papel das funções planejamento e controle, relacionadas aos estoques.
Os estoques podem ser entendidos de ângulos diferentes. Primeiro, eles podem assumir o papel regulador do fluxo, amenizando os efeitos das flutuações da oferta e da demanda (externas e internas), nas operações e nos resultados da empresa. Para isso a organização precisa está adequada ao seu mercado, considerando fornecedores e compradores, dimensionando corretamente os itens de uso (matérias-primas e outros insumos) e de venda (produtos acabados ou de revenda). Depois, os estoques devem ser organizados de forma a poder enfrentar riscos conjunturais, relacionados com variações de curto prazo na atividade produtiva ou nos preços dos materiais. Esses riscos relacionam-se com a possibilidade de falta do insumo, pela impossibilidade do fornecedor dar continuidade ao fluxo do seu abastecimento. Por último, os estoques podem assumir a função de ativos financeiros. Isso ocorre quando a empresa trabalha com produtos sazonais, que têm preços baixos nas épocas de safra e preços altos nos períodos de entressafra. Entendidos esses aspectos, há que se voltar às funções planejamento e controle.
O planejamento exige uma série de medidas que devem integrar uma política para os estoques, entre as quais: identificação dos itens de maior rotatividade (de uso constante) e dos itens de segurança (que apresenta dificuldade para reposição), estabelecimento de estratégia de dimensionamento (por quantidade e qualidade) dos itens em entoques, definição dos níveis de disponibilidade e de tolerância, definição dos lotes econômicos de compra ou produção, análise dos planos de contingências (compras ou fornecedores alternativos), plano de revisão periódica etc.
Por sua vez, o controle dos estoques deve considerar, entre outros, os seguintes aspectos: o comprometimento do capital de giro da empresa com a “função estocagem”, o atendimento aos setores produtivos e de venda, a interrupção ocasional nesse atendimento e a justificativa dessa falha (quando houver), a evidência de erros na projeção de demanda projetada (interna ou externa), a possibilidade de ocorrência de faltas críticas, o acompanhamento do giro dos diferentes itens de rotatividade e de segurança, a confiabilidade dos saldos dos registros contábeis e extracontábeis, o expurgo dos itens não vendáveis (meterias e produções danificadas, fora de linha e obsoletos tecnologicamente) etc.

2. DIMENSIONAMENTO DOS ESTOQUES

Aqui não se tem o objetivo final de apresentar as fórmulas ou de ensinar o dimensionamento ótimo dos níveis dos estoques. Se o assunto é abordado o é somente para destacar a sua importância, a sua relevância, nas empresas dos setores primário e secundário e algumas do setor terciário. Mesmo feita essa ressalva, há que se sugerir algumas soluções praticas, considerando-se os três aspectos principais da questão: rotatividade dos itens estocados, quantidades economicamente indicadas para compra e estoques mínimos recomendáveis. A análise desses três elementos é que pode indicar a posição ótima dos estoques, em termos de quantidade e custos. Partindo-se do princípio de que existe um custo para cada lote de materiais adquiridos e um custo de armazenagem, que independe de quantidade, tem-se o conceito de lote econômico, que nada mais é do que a quantidade que minimiza a soma desses dois custos. Ao se fixar os parâmetros para esses dois custos, é possível determinar o custo de gerenciamento dos estoques. A teoria do lote econômico é, ainda, a base para outras decisões administrativas, como, por exemplo, a que fixa o nível máximo de estoque (GITMAN, 1997, p. 112, 717 a 719; ROSS et al, 1995, p. 51, 538 e 539).

a) Giro dos estoques

O giro dos estoques mede a atividade ou a rotatividade dos estoques da empresa, em um determinado período. Ele é calculado utilizando-se o saldo da conta Custo dos Produtos Vendidos, dividido pelo saldo médio da rubrica Estoques. Se realizado pelo saldo geral da conta Estoques, evidencia quantas vezes, no período, houve a renovação (entradas e saídas) de todos os itens do almoxarifado. Se, por outro lado, tomar-se por base o saldo de um determinado item e se o dividir pelos custos dos itens da mesma natureza vendidos, mostra quantas vezes no período houve a renovação daquele mesmo item. A fórmula é simples:
G = CMV / SME = nº de giro dos estoques.
Onde:
G = Giro dos estoques.
CMV = Custo das mercadorias vendidas.
SME = Saldo médio dos estoques.
A rotatividade dos estoques também pode ser calculada em termos de número de dias. O cálculo pode ser efetuado tomando-se todo os itens dos estoques ou somente a posição individual de cada um deles. A fórmula assume a seguinte configuração:
G = 360 / (CMV / SME) = nº de dias de permanência
Assim, a rotatividade dos estoques evidencia o numero de dias que decorre entre o recebimento e registro da matéria-prima ou mercadoria, no almoxarifado, e a data da sua saída, ou por requisição para a elaboração de produtos ou por venda.

b) Lotes econômicos

Um dos grandes problemas da gestão de estoques é estabelecer o que comprar ou fabricar de cada vez. A solução desse dimensionamento é que vai indicar o quanto deve ser adquirido ou elaborado pela empresa, para fazer face as suas necessidades de produção e/ou venda, dentro dos menores custos financeiros e administrativos. É essa a quantidade (e esse o valor) que é mais conveniente para a empresa obter periodicamente, otimizando os custos.
O conceito de lote econômico é justamente estabelecer a quantidade de unidades que deve ser comprada aos fornecedores ou fabricada em cada pedido, de maneira que a empresa obtenha o menor custo com a aquisição e com o armazenamento das unidades que passam a compor seus estoques. O objetivo básico que se busca ao determinar o lote econômico é redução de custos, obtendo-se respostas para as pergunta: Quanto adquirir? Quando adquirir?
Para determinar o lote econômico tem-se que, em primeiro lugar, identificar os custos associados aos itens estocados. Entre eles os custos de:
• Colocação do pedido, ou seja, a mão-de-obra envolvida na preparação do pedido, o tempo de uso dos computadores, a burocracia de aprovação etc. Este é um valor fixo, qualquer que seja a quantidade do lote, pois essa função não é afetada pelo aspecto quantitativo da compra ou produção.
• Manutenção dos estoques, que estão diretamente relacionados com o seu volume. Quanto maior o volume, maior o custo e vice-versa. Além dos custos administrativos e financeiros, há outros provocados por perda, roubo, obsolescência e danificação.
• Custos do não atendimento ao cliente é um tipo de custo intangível. Ocorre quando a empresa, por falta de estoque, não pode atender a um pedido. Nesse caso, além da perda do lucro da venda, ainda podem ocorrer duas situações. Se a empresa trabalha por encomenda, o cliente espera para ser atendido, mas no futuro pode não voltar a comprar na organização. Quando se trata de venda não cativa, perde-se a venda e se pode perder o cliente.
• Superdimensionamento, que são aqueles causados por deteriorarão, obsolescência, perecibilidade e inutilização de itens do almoxarifado.
Para resolver esses problemas é que são estabelecidos os lotes econômicos de aquisição. Há várias formulas. Uma das mas simples tem os seguintes componentes:
q = (2.Q.P/c.i)1/2
Onde:
Q = Consumo do período.
P = Custo de aquisição ou fabricação.
c = Custo unitário da peça.
i = Custo de tendência (calculado em forma de taxa).
Esta fórmula é deduzida da seguinte maneira:
Custo de tendência: (q/2) c.i, sendo q/2 o estoque médio.
Custo de aquisição ou produção: (Q/q).P, sendo Q/q o número de compras ou produção.
Custo total = custo de tendência + custo de aquisição ou produção.
Isso faz com que o ponto mínimo tenha o mesmo nível que:
Custo de tendência = Custo de aquisição ou produção.
A partir desta igualdade:
(q/2).c.i = (Q/q).P
Ou então:
q = q (q/c).(P/i)
A partir deste lote econômico, pode-se calcular:
Número de compras: N = Q/q = consumo do período / lote econômico.
Freqüência de compras. Fr = 365 / número de compras.

b) Estoques mínimos
A adoção da política de estoques mínimos é uma forma de se atender às necessidades de produção e venda e, ao mesmo tempo, levar em consideração as condições financeiras da empresas. Isso determina a seguinte fórmula:
Em = ER + dt
Onde:
ER = Estoque de reserva.
d = Tempo médio para uso ou venda, em dias.
t = Tempo médio de espera para reposição, em dias.

Segundo Zaccarelli (1979, p, 53):
“Existe estoque de reserva ER somente porque o consumo durante o tempo de espera [tempo médio para uso ou venda, em dias] não é constante. Se adotássemos Em = dt, cerca de 50% dos pedidos de reposição seriam recebidos após ter esgotado todo o estoque. Isso pode constituir grave inconveniente para a produção ou para fornecimento ao cliente. Como se deseja ter segurança de que o estoque não se esgote em situações normais de operação, inclui-se no cálculo do estoque mínimo uma parcela cuja função é evitar o esgotamento do estoque quando o consumo durante o tempo de espera e/ou o próprio tempo de espera assumirem valores maiores do que as respectivas médias […]. O estoque de reserva deve ser, em primeira aproximação, igual ao número máximo de unidades saídas de estoque durante o tempo de espera subtraído do número médio de saídas de estoque durante o tempo de espera. Desse modo, o estoque mínimo torna-se igual ao número máximo de saídas durante o tempo de espera”.
Essa noção de estoque mínimo deve ser adaptada para fazer com que o sistema em uso na empresa atenda às suas circunstâncias específicas e não, ao contrário do que muito recomendam, fazer a empresa se adaptar ao sistema.

BIBLIOGRAFIA

ATTIE, Willian. Auditoria, Conceitos e Aplicações. 3º ed. São Paulo: Atlas, 2000.
BRIGHAM, Eugene F. e HOUSTON, Joel F. Fundamentos da moderna administração financeira. Tradução de Maria Imilda da Costa e Silva. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Volume VII: Responsabilidade Civil. 12ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1998
FRANCO, Hilário e MARRA, Ernesto. Auditoria contábil. São Paulo: Atlas, 1991.
GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. Tradução de Arthur Ridolfo Neto et al. 7ª ed. São Paulo: Harbra, 1997.
GUERREIRO, Tiago Caiado. Algumas notas sobre a responsabilidade disciplinar, civil, tributária e penal dos revisores oficiais de contas, in Revista Revisores & Empresas, Nº 25. Lisboa, abr/jun. 2004
HENDRIKSEN, Eldon S. e BREDA, Michael F. Van Breda. Teoria da contabilidade. Tradução de Antonio Zonatto Sanvicente. São Paulo: Atlas, 1999.
IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu e GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ação. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MAS, José Ademir Dal. Auditoria Independente. 2º ed. São Paulo: Atlas, 2000.
SÁ, A. Lopes de. Curso Completo de Auditoria. 3º edição, São Paulo: Atlas, 1989.
ZACCARELLI, Sérgio Baptista. Programação e controle da produção. 5ª ed. São Paulo: Pioneira, 1979.

Análise das Demonstrações Contábeis

Tomislav R. Femenick 
Natal: Fal, 2005 


PRIMEIRA AULA – Revisão de Conhecimentos Contábeis

1. BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial das empresas está dividido em:

• ATIVO, onde estão registrados os seus direitos e os bens.
• PASSIVO, que representa as obrigações e os recursos próprios.

Balanço é como se fosse uma fotografia do valor contábil da empresa, em uma determinada data. É como se toda a empresa tivesse ficado imóvel, momentaneamente. O Balanço é apresentado em dois segmentos: no lado esquerdo, estão os ativos, e no lado direito vemos os passivos e os recursos próprios da empresa. No balanço está evidenciado o que a empresa possui e como as suas atividades e os seus bens são financiados.

“A definição contábil subjacente ao balanço e que o descreve é: Ativos = Passivos + Patrimônio dos acionistas (dos sócios). Colocamos um sinal de identidade na equação para indicar que a igualdade deve sempre vigorar, por definição. Na realidade, o patrimônio dos acionistas é definido pela diferença entre os ativos e os passivos da empresa. Em princípio, o patrimônio é o que os acionistas deveriam ter na empresa, depois que esta saldasse todas as suas dívidas (…)

Os ativos são apresentados, no balanço, segundo a ordem do prazo que normalmente se passa até que uma empresa em funcionamento normal os converte em dinheiro. O lado do ativo depende da natureza do negócio e de como a administração decide conduzi-lo. A administração precisa tomar decisões quanto aos níveis relativos de caixa versus aplicações financeiras, vendas a prazo versus vendas a vista, se deve fabricar ou comprar mercadorias, arrendar ou comprar bens, os tipos de atividade em que deve se envolver, e assim por diante. Os passivos e o patrimônio são apresentados na ordem em que devem ser pagos.

O lado do passivo e do patrimônio dos acionistas reflete os tipos e as proporções de financiamento, os quais dependem da escolha pela administração de uma estrutura de capital, como, por exemplo, as proporções entre capital de terceiros e capital próprio, e entre endividamento de curto e de longo prazo” (ROSS, WESTERFIELD e JAFFE, 1995, p. 42).

ATIVO
CIRCULANTE (Curto Prazo)
Caixa, Bancos, Clientes (duplicatas, contas, valores), Estoques
REALIZÁVEL DE LONGO PRAZO
PERMANENTE
Imobilizado
Investimentos

PASSIVO
CIRCULANTE (curto Prazo )
Fornecedores, Bancos, Tributos (Impostos, Taxas, Contribuições Sociais), Salários
EXIGÍVEL DE LONGO PRAZO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital
Reservas e lucros

• Ativo Circulante é tudo aquilo que a empresa tem de direitos indiscutíveis, a seu favor, a curto prazo.
• Realizável são os direitos com realização prevista a longo prazo.
• Ativo Permanente é tudo aquilo que a empresa possui de imobilizado, como imóveis, máquinas, instalações etc., além das participações societárias em outras sociedades.
• Passivo Circulante é tudo aquilo que a empresa deve, a curto prazo.
• Exigível é o que a empresa deve a longo prazo.
• Patrimônio Líquido é composto pelo recursos próprios da empresa.

O Ativo menos o Passivo Circulante e o Exigível A Longo Prazo resulta no Patrimônio Líquido. Quanto maior o Patrimônio Líquido menos a empresa deve a terceiros. O contrário também é verdadeiro.

2. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO

A Demonstração do Resultado evidencia o desempenho de uma empresa, no decorrer de um determinado período — legalmente obrigatório de um ano. Pode-se, também, levantar por períodos menores: um mês, um trimestre, um semestre, por exemplo.

“A definição contábil de resultado é: Receita – Despesas = Resultado
Enquanto o balanço assemelha-se a um instantâneo, a demonstração do resultado é similar a uma gravação em vídeo do que as pessoas fizeram entre dois instantâneos(…) A demonstração do resultado geralmente possui varias partes. A parte relativa às operações apresenta as receitas e despesas da empresa em suas atividades principais. Dentre outras coisas, a parte não operacional inclui todos os custos de financiamento, como as despesas com juros. Geralmente, uma outra parte indica, como item separado, o montante de impostos devidos sobre o lucro. O último item da demonstração é o resultado líquido do exercício” [lucro ou prejuízo] (Ibidem).

IMPORTANTE:

O BALANÇO PATRIMONIAL, obrigatoriamente, é realizado uma vez por ano, porém algumas empresas o faz a cada semestre ou mesmo mensalmente. Ele retrata a situação da empresa naquele determinado momento.

A DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO é o acumulado de tudo o que aconteceu na empresa, em termos de receitas e despesas, durante o ano. Este documento evidencia se as operações da sociedade deram lucro ou prejuízo.

SEGUNDA AULA – Análise das Demonstrações Contábeis

A análise de índices das Demonstrações Contábeis e Financeiras de uma empresa – o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras – é de interesse dos sócios atuais e potenciais, aos credores e, também, aos administradores da própria empresa.

O interesse dos sócios (acionista existente ou potencial) é centrado em dois aspectos:

• No nível de risco presente e futuro, que a empresa analisada pode apresentar, isto é, na liquidez evidenciada, na atividade a que a empresa se dedica e no grau de endividamento.
• No retorno de suas aplicações, isto é na lucratividade que poderá obter em decorrência de ter aplicado (ou vir a aplicar) dinheiro na empresa.

Os credores estão basicamente interessados na liquidez (capacidade de pagamento) a curto prazo e na capacidade que a empresa tem de cumprir seus compromissos a longo prazo. Em outras palavras: eles querem certificar-se de que a empresa é líquida e poderá fazer os pagamentos dos recursos que tomou emprestados, mais os juros, na data de vencimento dos empréstimos e financiamentos. Os credores em potencial querem ter segurança de que a empresa pode arcar com novos empréstimos. Um interesse secundário dos credores é a lucratividade da empresa; eles querem se certificar de que a empresa é saudável e continuará a gerar rentabilidade.

Por sua vez, os administradores se preocupam com a capacidade da empresa obter dinheiro, através do lançamento de novas ações, por intermédio da obtenção de empréstimos, ou por qualquer outro meio. Além do mais os administradores usam os índices para acompanhar o desempenho da empresa. Quaisquer anormalidades indicada pela análise dos índices, devem provocar atos que visem eliminar os problemas.

“A análise financeira fornece ao administrador os instrumentos necessários para verificar continuamente o funcionamento da empresa, de forma a implementar programas corretivos, logo que forem encontrados sinais de problemas” (GITMAN, s/data, p. 215).

1. ANÁLISE VERTICAL E HORIZONTAL

1.1 Análise vertical

A análise vertical faz o estudo da estrutura do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado, evidenciando a participação de cada conta na formação do Ativo, do Passivo e do lucro ou prejuízo da empresa.

No caso do Ativo e do Passivo, o cálculo do percentual de participação relativa das rubricas é realizado dividindo-se o valor de cada item pelo valor total do Ativo ou do Passivo, respectivamente. A participação relativa dos itens da Demonstração do Resultado é levantada pelo cálculo do percentual de cada item em relação à Receita Operacional Líquida, dividindo-se o valor de cada item pelo valor da Receita Líquida.

•1.2 Análise horizontal

A análise horizontal tem a finalidade de evidenciar o comportamento das rubrica contábeis, no decorrer de mais de um exercício, tomando-se os valores registrados em cada conta do exercício mais antigo como base 100, para a evolução dos exercícios seguintes.

Segundo Hoji (1999, p. 274) as técnicas utilizadas em análise horizontal apresentam algumas limitações:
a) “ quando o valor do item correspondente no exercício-base é nulo, o número-índice não pode ser calculado pela forma proposta, pois os números não são divisíveis pelo número zero. Nesses casos, podem ser analisadas variações em valores absolutos;
b) quando o exercício-base apresenta um número negativo e no exercício seguinte o número fica positivo (e vice-versa), matematicamente, é calculável, mas o resultado deve ser tratado com bastante cuidado, para não ocorrerem interpretações equivocadas da evolução”.

3. ÍNDICES

3.1 Índice de Estrutura Patrimonial

Os Índices de Estrutura Patrimonial são calculados em termos de número de vezes que o numerador contém o denominador. Uma interpretação simplista desses índices seria dizer que quanto menor eles forem, melhor será a situação da empresa analisada.

“Na verdade, não se pode concluir que uma empresa esteja em melhor situação do que outra apenas porque apresentou menores valores nestes índices. Deve-se considerar que os mesmos constituem meros indicadores observados em dado momento e que os aspectos dinâmicos, que afetam a liquidez, não são captados por essas inter-relações. Todavia, uma empresa certamente não estará com uma situação financeira confortável se apresentar elevada participação de recursos de terceiros em relação ao capital próprio e ao ativo total, com predominância de dívidas a curto prazo nas exigibilidades totais, e com elevada imobilização dos seus recursos permanentes” (BRAGA, 1989, p. 155).

Capital de Terceiros /
Capital Próprio = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Significa o quanto à empresa usa de capital de terceiros, em relação aos recursos próprios (Patrimônio Líquido).

Composição do
Endividamento = PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

É quanto à empresa tem de dívidas de curto prazo, em relação ao total de seus débitos para com terceiros. Quanto menor, melhor.

Endividamento
Geral = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO TOTAL

Mostra o total que a empresa deve em relação ao total que ela possui de direitos e bens, ou seja, o quanto ela pertence a terceiros e qual a sua liquidez.

Imobilização do
Capital Próprio = ATIVO PERMANENTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Significa verificar o quanto do Patrimônio Líquido (recursos próprios) da empresa está aplicado no Ativo Permanente (Imobilizado em prédios, máquinas, instalações etc. e Investimentos em outras empresas), ou seja, tudo o que a empresa adquiriu com recursos próprios.

Imobilização dos recur-
sos Permanentes = ATIVO PERMANENTE
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Revela quanto de financiamento de longo prazo e de recursos próprios estão aplicados em ativos, cuja maturação financeira é muito longa, o que resulta em baixa liquidez.

Índices de Solvência

“Expressos pelo número de vezes que o numerador contém o denominador, esses índices costumam ser avaliados pelo critério de ‘quanto maior, melhor’. Estes índices não medem a efetiva capacidade da empresa liquidar seus compromissos nos vencimentos, mas apenas evidenciam o grau de solvência em caso de encerramento total das atividades.
Considerando essas inter-relações como indicadores gerais, pode-se supor que, quanto mais elevados forem os índices, melhor será a situação financeira da empresa” (Ibidem, p 155).

3.2 Índices de Cobertura

Os Índices de Cobertura medem quantas vezes o Lucro Operacional e outras receitas da empresa têm capacidade de fazer face (de cobrir) às suas Despesas Financeiras e seus Compromissos Fixos. O critério usado é de que “quanto maior, melhor”. No cálculo dos compromissos fixos são computados tão somente os valores do principal dos empréstimos e financiamentos, por que o valor dos gastos com juros e outros encargos já estão incluídos na rubrica Despesas Financeiras.

“As despesas com contratos de leasing reduzem o lucro operacional e, desse modo, devem ser adicionados a este para compor o numerador da fórmula. O ajuste do principal, pelo complemento da alíquota do imposto de renda, produz o mesmo efeito de considerar o lucro operacional e as demais receitas e despesas da fórmula líquidos desse tributo” (Ibidem, p. 156).

2.3 Índices de Prazos Médios

Essa análise que utiliza esses índices é voltada para contatar a qualidade da gestão do capital de giro da empresa, tendo por base o tempo médio necessário para a transformação desses recursos em disponibilidade efetiva (recebimento das vendas a prazo) ou em desembolso de valores (pagamento das compras), bem como o tempo de permanência das matérias primas e mercadorias na empresa (CARVALHO et all, 1985, p. 205).

2.4 Índice de gestão dos recursos

Os índices de Gestão dos Recursos da empresa são expressos pelo número de vezes que o numerador contém o denominador. Eles são avaliados pelo critério de “quanto maior, melhor”.

“A rotação ou giro dos recursos reflete o grau de utilização dos ativos na geração das vendas. Como as receitas de vendas constituem a principal fonte de lucros e de numerário (via cobrança), quanto maior for a sua proporção sobre os ativos, mais eficientemente estarão sendo administrados os fundos (recursos financeiros) neles investidos, beneficiando a liquidez e a rentabilidade da empresa.
O numerador e o denominador de cada índice devem estar compatibilizados quanto à natureza dos valores utilizados no cálculo do quociente. Deste modo, os estoques devem ser confrontados com o custo das vendas e as duplicatas a receber com a parcela das receitas que geraram esses saldos (Receita Operacional Bruta das vendas a prazo deduzidas das devoluções e abatimentos sobre essas mesmas vendas a prazo). Com os demais ativos compara-se a Receita Operacional Líquida.
Esses índices têm caráter dinâmico, uma vez que utilizam valores acumulados das receitas de vendas ou do custo das vendas e os comparam com os saldos médios dos ativos observados no mesmo período. A melhor forma de calcular esses saldos médios consiste em somar todos os saldos mensais do período e dividir esse total pelo número de saldos computados. Dispondo-se apenas dos saldos inicial e final, costuma-se utilizar a sua média aritmética. Este procedimento poderá provocar distorções decorrentes de influências sazonais sobre o comportamento dos saldos ativos” (BRAGA, 1989, p. 159 e 160).

TERCEIRA AULA – ANALISES DISCRIMINANTES

Prof. Dr. Aldo von Wangenheim

A análise estatística multivariada utilizando funções discriminantes foi inicialmente aplicada para decidir à qual de dois grupos pertenceriam indivíduos sobre os quais tinham sido feitas diversas e idênticas mensurações. Nessa análise, hoje conhecida como análise discriminante linear, a idéia básica é substituir o conjunto original das diversas mensurações por um único valor Di, definido como uma combinação linear delas. Quando se trata de discriminar entre mais de dois grupos torna-se necessário uma generalização na metodologia. A análise discriminante multigrupos, que utiliza procedimentos combinados da análise de variância e da análise fatorial, pode, então, ser utilizada.

EXEMPLOS DE APLICAÇÃO DE ANÁLISE DISCRIMINANTE

Exemplo 1: Clientes de uma empresa (2 grupos):
• Análise de Discriminantes: Como selecionar variáveis que melhor discriminam clientes que permanecem e clientes que abandonam os serviços da empresa?
• Construção de regras de classificação: Conhecidos os valores das variáveis de um novo cliente, classificá-lo no grupo dos que abandonam ou no grupo dos que permanecem na empresa.
Exemplo 2: Clientes de um banco (2 grupos):
• Análise de Discriminantes: Como selecionar variáveis que melhor discriminam clientes que pagam e clientes que não pagam seus débitos?
• Construção de regras de classificação: Conhecidos os valores das variáveis de um novo cliente, classificá-lo no grupo dos que pagam ou no grupo dos que não pagam.
Exemplo 3: Escolhas educacionais (3 grupos -> análise discriminante multigrupos): Um pesquisador educacional, por exemplo, pode querer investigar quais variáveis discriminam entre absolventes do ensino médio que decidem:
(1) ir para a universidade,
(2) fazer algum tipo de ensino técnico ou profissionalizante ou
(3) não procurar nenhum tipo de educação adicional.
Para esse fim o pesquisador poderia coletar um grande número de variáveis a respeito da vida do estudante antes de sua formatura no ensino médio. Após a formatura no ensino médio, a esmagadora maioria dos estudantes cairá em uma das três categorias acima. A Análise de Discriminantes Multigrupos pode então ser utilizada para determinar quais variáveis melhor predizem qual será a escolha educacional do indivíduo após o término do ensino médio.
Exemplo 4: Prognóstico de recuperação (3 grupos -> análise discriminante multigrupos): Um pesquisador médico pode ter registrado um conjunto de diferentes variáveis relacionadas aos backgrounds de seus pacientes com o objetivo de descobrir retrospectivamente quais variáveis melhor predizem se um paciente tem chances de:
(1) recuperar-se completamente da doença,
(2) recuperar-se parcialmente da doença, mantendo algumas seqüelas ou
(3) não se recuperar de maneira alguma.
Exemplo 5: Discriminação entre espécies (n grupos -> análise discriminante multigrupos): Um biólogo pode ter registrado as várias características de tipos ou espécies muito similares (grupos) de flores. A seguir ele poderá executar uma análise de discriminantes para determinar quais características oferece,m a melhor discriminação entre as espécies. Esta aplicação está descrita abaixo no Segundo Exemplo Detalhado: Discriminando Diferentes Variedades de Iris.

OBJETIVOS DA ANÁLISE DE DISCRIMINANTES

Do ponto de vista computacional, a Análise de Discriminantes é muito similar à Análise de Variância (ANOVA). Para entender isto, vamos ver um exemplo simples: Suponha que nós meçamos a altura em uma amostra randômica de 50 homens e 50 mulheres. As mulheres, são em sua média, menos altas que os homens e esta diferença será refletida pela diferença nas médias entre as variáveis altura de ambos os grupos.
Em função disso, a variável altura nos permite discriminar entre homens e mulheres com uma probabilidade melhor do que o puro acaso (na nossa amostra, a probabilidade de alguém escolhido ao acaso ser homem é de 50%, a probabilidade de alguém escolhido ao acaso, se for alto, ser homem é maior): se uma pessoa for alta, ela será mais provavelmente um homem do que uma mulher.
Podemos generalizar esta idéia para variáveis menos triviais. Imagine um estudo similar ao exemplo 3, onde queremos saber quais as razões porque formandos do ensino médio escolhem ou não fazer um curso universitário. Poderíamos simplesmente ter medido, por exemplo, a intenção alegada pelos estudantes de seguir estudos universitários ou não um ano antes da formatura no ensino médio. Se as médias para os dois grupos (aqueles que de fato prestaram vestibular e aqueles que não o fizeram) são diferentes, então podemos dizer que a intenção alegada um ano antes de fazer ou não um curso universitário nos permite discriminar entre aqueles que com interesses universitário ou não. Essa informação poderia então ser utilizada de forma mais objetiva pelos conselheiros pedagógicos em diversas escolas do ensino médio para orientar os estudos dos alunos.
Estruturando o que foi dito acima, queremos:
• Medir o poder de discriminação de cada variável ou grupo de variáveis;
• Descrever graficamente ou algebricamente diferentes grupos em termos de variáveis discriminadoras;
• Desenvolver regras para classificar novos elementos.
O nosso objetivo é determinar quais variáveis são categóricas, i.e., nos permitem discriminar entre categorias.
Disponível em: http://www.inf.ufsc.br/~awangenh/RP/estatisticas.html#4.2.%20Análise%20de%20Discriminantes. Acesso em jul. 2005.

QUARTA AULA – ALAVANCAGEM FINANCEIRA, OPERACIONAL E COMBINADA

Em física, alavancagem é o emprego de uma alavanca para mover ou levantar um objeto ou volume pesado, empregando-se força bastante reduzida. Conforme seja a posição do ponto de apoio em relação ao objeto a ser movido, emprega-se mais ou menos força na ponta da alavanca. Daí o verbo “alavancar” significar “mover ou levantar algo, com o auxílio de alavanca”. De forma figurativa, tem o significado de elevar a uma posição de destaque; promover e estimular um negócio; obter fundos para custear um projeto com recursos externos à empresa. Por sua vez, o substantivo “alavancagem”, dele derivado, diz respeito ao ato ou efeito de alavancar.
No mundo dos negócios, alavancagem é o método que utiliza recursos de terceiros com o fim de aumentar a taxa de lucros sobre o capital próprio. Portanto, o estudo da alavancagem financeira ou operacional procura evidenciar a importância relativa dos recursos de terceiros, na estrutura de capital de uma empresa. Para isso analisa-se a taxa de retorno do capital próprio, considerando-se os custos de remuneração dos capitais de terceiros, usados para alavancar as operações da sociedade. Portanto, alavancagem é a capacidade que uma empresa possui para utilizar ativos ou recursos externos, tomados a um custo fixo, visando maximizar o lucro de seus sócios.
Agora é necessário explicitar as características das categorias distintas de alavancagem, bem como o sentido do grau de alavancagem:
Alavancagem Financeira – Tem como base o aumento do lucro líquido, em contraponto às despesas financeiras. È a capacidade da empresa em maximizar o lucro líquido por unidade de cotas (no caso de uma empresa por cotas de responsabilidade limitada) ou por ações (no caso de uma sociedade anônima), com a obtenção de financiamento cujos juros e outros encargos são fixos. Essa capacidade é evidenciada pelo quociente entre o passivo e os recursos próprios; ou situação líquida da empresa.
Alavancagem Operacional – Tem como ponto de partida o aumento das Vendas, em contrapartida aos custos fixos. É determinada em função da relação existente entre as Receitas Operacionais e o Lucro Antes de Juros e Imposto de Renda, conhecido como LAJIR (este conceito confunde-se com o lucro operacional).
Grau de alavancagem financeira – É o aumento de rentabilidade dos sócios, em função da utilização de capitais de terceiros. Como cada empresa apresenta estruturas financeira e operacional próprias e individualizadas, o emprego de capitais de terceiros em sociedades diferentes produz resultados diferentes em termos de alavancagem. Então, grau de alavancagem financeira de um negócio é a relação entre endividamento de longo prazo e o capital empregado pela empresa, evidenciada pelo quociente encontrado pela equação “Endividamento de Longo Prazo / Capital Total Empregado”. Quanto maior for o quociente, maior será o grau de alavancagem, isto é, quanto maior a proporção de capitais de terceiros em relação ao capital próprio, mais elevado o grau de alavancagem financeira.

1. ALAVANCAGEM OPERACIONAL

Os custos operacionais das empresas permanecem inalterados em determinados intervalos de produção e venda, representando que quanto maior a produção menos e seu peso relativo e vice versa; quando menos se produz mais se sente o peso dos custos fixos. Quando as empresas elaboram projetos pra captar financiamentos, visando aumentar a produção sem aumentar os custos fixos ou aumentando menor do que o crescimento do lucro Antes das Despesas Financeiras e do Imposto de Rendas, elas buscam obter Alavancagem Operacional. Depois de implantado o projeto, se alcançarem seu objetivo, elas produzem “Alavancagem Positiva”; se simplesmente mantêm o mesmo nível anterior ao projeto, elas obtêm o que o mercado chama de “Alavancagem Travada” ou “Alavancagem Constante”; se o resultado for inferior ao lucro anterior, têm como resultado uma “Alavancagem Negativa”. Essa última posição, se indesejável no curto prazo, poderá ser aceita no longo prazo, pois quando da quitação dos recursos de terceiros a situação pode se reverter e, então, produzir “Alavancagem Positiva”.
O Grau de Alavancagem Operacional (GAO) sempre é evidenciado para níveis específicos de produção e venda (BRAGA, 1992, p. 204). “Em outras palavras, para cada ponto da escala de variação do nível de operações haverá um GAO diferente, expressando o número de vezes que o ΔLAJIR representa do ΔRTV [Receita Total das Vendas]. O GAO poderá ser calculado através de qualquer das seguintes fórmulas:

GAO = Variação percentual no LAJIR / Variação percentual nas vendas (receitas ou volume) = ΔLAJIR / ΔRTV (Δquantidade) = nº de vezes
ou

GAO” = Margem de contribuição total / LAJIR = MCT [Margem de Contribuição Total] / LAJIR = nº de vezes”
Chega-se, então, a conclusão de que as empresas procuram obter alavancagem operacional sempre que os seus custos fixos precisam ser cobertos pela ampliação da produção e, conseqüentemente, das receitas advindas das vendas. De forma geral, os projetos de alavancagem visam a aquisição de ativos imobilizados que aumentem o volume produzido e resulte em receitas mais do que suficientes para cobrir todos os custos fixos e variáveis.
Tome-se como exemplo dos vários intervalos de produção o Ponto de Equilíbrio de uma determinada empresa, que corresponda a um faturamento de R$ 23.076,92, correspondente à produção de 5.769,23 unidades. As receitas totais foram projetadas tendo-se como base um preço de venda constante por unidade de R$ 4,00, independente do volume da produção. Do mesmo modo, os custos variáveis baseiam-se na hipótese de um custo unitário constante de R$ 1,40. Os custos fixos são estimados em R$ 15.000,00. Para que os dados de custos sejam relevantes, uma análise do Ponto de Equilíbrio deve ter como base um universo temporal bem definido, daí porque no exemplo ele representaria um período de um ano. Também é estabelecido que toda a produção foi vendida.

O encontro das linhas que representam as vendas totais e os custos totais representam o Ponto de Equilíbrio. Dessa forma, quanto maiores forem à produção e a venda, maior é a margem de lucro. Se essa margem for maior que o montante dos juros pagos, temos uma Alavancagem Operacional Positiva.

2. ALAVANCAGEM FINANCEIRA

Como vimos na introdução deste trabalho, a Alavancagem Financeira é a prática de se utilizar recursos de terceiros para financiar investimentos. Sua importância está na relação que deve existir entre o LAJIR (lucro antes do juro e do imposto de renda) e o LPA (lucro por ação). Quando a empresa obtém recursos externos (por financiamento bancário, emissão de debêntures ou emissão de ações preferenciais) ela assume responsabilidade pelo pagamento de juros e outros encargos, bem como pela amortizar do principal em alguma data no futuro, nos casos de financiamentos e emissão de debêntures. Como os juros são despesas dedutíveis do cálculo do imposto de renda, sobra para os sócios uma maior parcela do lucro operacional.
Entretanto, é necessário se chamar a atenção para o fato de que quanto mais dívidas uma empresa tiver mais frágil é a sua estrutura financeira, isso porque os seus compromissos de pagamentos de juros são constantes (fixos), qualquer que seja o seu lucro operacional. Isto quer dizer que, em uma situação de retração de mercado as vendas caem mas o montante dos juros se mantêm no nível máximo de vendas. Portanto, quanto maior for o comprometimento dos lucros da empresa com “custos financeiros fixos”, mais ela incorre no perigo de não ser capaz de efetuar esses pagamentos. Se, por um lado, um maior endividamento pode se constituir em uma maior produção, venda e lucro, por outro pode significar um aumento do risco financeiro, representado pela pressão dos pagamentos de juros, “que se tornarão muito grandes em relação ao LAJIR. Se as atividades comerciais declinarem em função de uma contração no nível econômico, o LAJIR também declinará, aumentando a probabilidade da empresa não ser capaz de efetuar os pagamentos de juros com os lucros operacionais existentes. Portanto, lembre-se de que a alavancagem financeira (…) embora ela possa ser benéfica num período cíclico de expansão, ela é danosa numa fase cíclica de contração” (…). Via de regra quanto maior a dívida, maior o grau de alavancagem financeira da sociedade. “Entretanto, a alavancagem funciona em ambos os sentidos. Por exemplo, quando o grau de alavancagem financeira for igual a 2,0, uma queda no LAJIR de 1% produzirá uma queda de 2% no LPA. Portanto, quanto mais alavancagem financeira, mais volátil o LPA se torna – e maior o risco associado à empresa” (GROPPELLI e NIKBAKHT, 2002, p. 190 a 192).
O Grau da Alavancagem Financeira (GAF) de uma empresa evidencia quais os feitos das variações ocorridas no Lucro Antes dos Juros e do Importo de Renda, que se refletem no Lucro Líquido. O seu cálculo sempre toma como base de referência uma determinada data e se prolonga por um universo temporal conhecido (acontecido ou projetado); tem nível específico de produção e venda; preços de venda e custos operacionais variáveis e fixos que determinam um valor base para o LAJIR. O GAF, então, expressa o número de vezes que a variação do “Lucro Líquido” representa a variação do “Lucro Antes dos Juros e do Importo de Renda”, tomando-se uma data imediatamente anterior a tomada de recursos externos, como ponto de referência para o cálculo desse crescimento.
O GAF pode ser encontrado com o uso das seguintes fórmulas:
GAF = Variação % no Lucro Líquido / Variação % no LAJIR = ΔLL / ΔLAJIR = nº de vezes.
ou

GAF = LAJIR / LAJIR – Despesas Financeiras = JAJIR / LAIR = nº de vezes.

3. ALAVANCAGEM COMBINADA

O estudo da alavancagem empresarial parte do princípio de que todos os negócios têm condição de impulsionar suas produção e venda, com a utilização de capital de terceiros. Se por um lado, o uso de recursos externos à empresa tem sido o modus operandi por excelência do sistema capitalista, por outro todas as organizações possuem custos operacionais fixos. Daí porque todas apresentam condições idéias para uma ação combinadas de alavancagem operacional e alavancagem financeira, efeito que se conhece por Alavancagem Total ou Alavancagem Combinada (GAC), que pode ser encontrada pelas seguintes fórmulas:

GAC = Variação % do Lucro Liquido / Variação % nas vendas = ΔLL / ΔRTV (Δ da quantidade) = nº de vezes
ou

GAC = Margem de Contribuição Total / LAJIR – Despesas Financeiras = Margem de Contribuição Total / ΔLucro Antes do Importo de Renda = nº de vezes

QUINTA AULA – ANÁLISE DO GRAU DE RISCO DE CRÉDITO

1. O RISCO DE CRÉDITO

Quando do Processo de Concessão de Crédito a empresa deverá ter presente que, paralelamente à Identificação de Potencial para aumento de Vendas, se defrontará com riscos no efetivo recebimento de seus Valores a Receber de vendas a prazo. Além do mais, a sociedade terá que contabilizar, a título de Devedores Duvidosos, as perdas prováveis. Graficamente, a situação pode ser apresentada da seguinte forma:

AUMENTO DE VENDAS

RISCO NA LIQUIDAÇÃO DOS VALORES COM PROVÁVEIS DEVEDORES DUVIDOSOS

2. GARANTIAS DE CRÉDITO

Quando da realização de negócios, envolvendo um grau de risco acima de limites considerados normais, é prudente que a empresa vendedora solicite garantias adicionais.

2.1 Caução

Dentre as principais espécies de garantias, está a caução, que é um tipo de garantia que pode ser real ou fidejussória (ou pessoal) a saber:
a) A caução real é a vinculação de um bem móvel ou imóvel, do próprio devedor ou de terceiros, responsável pelo cumprimento da obrigação.
b) A caução fidejussória é um compromisso firmado por uma ou mais pessoas, quanto a liquidação de determinada obrigação, sendo a fiança sua principal espécie.

2.2 Fiança

Outro tipo de garantia muito comum em operações entre vendedor e comprador ou entre financiador e financiado é a Fiança. É um contrato que deve caracterizar a figura de três pessoas básicas: o Fiador, o Credor e o Devedor ou Afiançado. Em alguns casos, pode aparecer ainda a figura do abonador que presta, na realidade, urna subfiança que favorece o credor, a empresa vendedora. Entretanto, há que se tomar alguns cuidados e se entender os seus princípios básicos. A seguir são relacionadas algumas das características dessa forma de garantia creditícia:
• Um dos pressupostos básicos, para eficácia do contrato de Fiança se refere a capacidade legal do fiador. Desta forma, ficam excluídos os interditos, os falidos e os menores, salvo quando emancipado.
• A Fiança de caráter comercial, pressupõe a existência de um comerciante a ser afiançado e que a obrigação principal tenha corno origem ou base urna causa comercial. Portanto, é designado “fiador comercial” como sendo a pessoa que garante o cumprimento de urna obrigação comercial.
• Um contrato de Fiança será sempre interpretado de forma dentro do seu teor, não admitindo interpretação extensiva.
• Um contrato de Fiança cingir-se-á, exclusivamente, à garantia que foi dada. Assim, uma fiança, garantindo apenas o valor principal de um contrato, não poderá ser estendida às multas contratuais e outros acessórios do crédito.
• Deve ser entendida, de forma clara, a distinção entre o Aval e o instituto da Fiança. O Aval constitui uma declaração cambial cuja finalidade básica é garantir a liquidação, fundamentalmente de uma Letra de Câmbio, Nota Promissória ou de outros títulos como o Cheque e a Duplicata. O instrumento de Fiança, inclusive, poderá ser formalizada no próprio contrato ou em separado. Por sua vez o Aval deve ser sempre consignado no próprio título cambial.
• Os Contratos ou Estatutos Sociais poderão fixar proibição quanto a prestação de Fiança em nome da sociedade. Neste caso, nenhuma Fiança prestada pela empresa em favor de terceiros terá valor legal.
• A Fiança prestada por um cônjuge só terá validade se contar com o consentimento do outro cônjuge. Assim, a Fiança prestada pelo marido sem consentimento da mulher (e vice-versa) é legalmente nula.
• Quanto a extensão da Fiança, essa poderá obedecer a limite contratualmente estabelecido. Pode, inclusive, ser de valor inferior ao da obrigação principal; ao valor da venda ou do empréstimo.
• O credor poderá exigir que o fiador seja substituído, quando este se tornar insolvente ou incapaz. Por outro lado, o fiador poderá desobrigar-se da fiança quando lhe convier. Neste último caso, o credor poderá exigir do devedor nova Fiança ou reclamar o pagamento imediato da dívida.
• No caso de fiança conjunta ou co-fiança fica presumida a solidariedade entre os co-fiadores. Nesse caso o credor poderá cobrar a dívida integral de qualquer um dos fiadores. Se no instrumento de Fiança estiver estipulado uma divisão de responsabilidade, cada fiador responderá unicamente pela parte identificada como de sua responsabilidade.
• Será considerada nula a Fiança prestada por pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, o analfabeto poderá dar Fiança através de instrumento público, sem que o ato seja considerado nulo.
• Uma Fiança pode ser extinta através de diversas formas, destacando-se: Por pagamento do valor principal, por novação da divida, por compensação ou encontro de contas, por remissão ou perdão voluntário da divida, por nulidade, por prescrição etc.
• O falecimento do fiador extingue a responsabilidade da Fiança, mesmo que prestada por prazo determinado. Entretanto, a responsabilidade da Fiança se acumulará até a data de sua morte. Os herdeiros ficam inclusive responsáveis pelas obrigações ocorridas até aquela data. Quando de Fiança prestada por casal deve-se tomar cuidado que a mesma seja prestada de forma conjunta e solidária, pois em caso de falecimento de um dos cônjuges não se extinguirá a responsabilidade por falta da ação conjunta, o que ocorre diante de casos de consentimento informal (não escrito).

3. ANALISE DE CLIENTES EM DIFICULDADES

Um ponto que deverá ser objeto de especial atenção do profissional de crédito se refere ao processo de aprovação do crédito de clientes em situação de dificuldade acentuada. Além da análise quanto ao comportamento de pagamento que constitui um ponto de fundamental importância, quando se tratar de cliente de real importância para a empresa, uma série de aspectos de caráter estrutural deverão ser objeto de análise, destacando-se:

3.1 Aspectos empresariais

Na análise dos aspectos empresariais deverão ser observados os seguintes pontos:
a) Qual o porte da empresa em situação de dificuldade objeto de crédito?
b) Qual o Quadro de Acionistas da empresa e sua capacidade do ponto de vista econômico e financeiro?
c) Quais os Principais Dirigentes da empresa, sua capacidade e experiência profissional?

3.2 Aspectos industriais

Na análise dos aspectos industriais deverão ser observados seguintes pontos:
a) Qual o nível das instalações da empresa, mormente no que se refere à área industriais?
b) Qual o Grau de Tecnologia considerando os principais produtos da empresa?
c) Qual o grau de participação de custos fixos e variáveis custo de produção?

3.3 Aspectos mercadológicos

Na análise dos aspectos mercadológicos deverão ser os seguintes pontos:
a) Qual o Grau de Participação da empresa no Mercado?
b) Qual o Grau de Necessidade dos principais produtos da empresa?
c) Qual o Grau de Estrutura Mercadológica da empresa?

3.4 Aspectos financeiros

Na análise dos aspectos financeiros deverão ser observados seguintes pontos:
a) Qual o Grau de Liquidez e de Estrutura de Capital da Empresa?
b) Qual o Ponto de Equilíbrio operacional da empresa?
c) Quais os últimos Resultados Operacionais registrados pela empresa?
Portanto, além dos aspectos identificadores do comportamento financeiro do cliente, obtido através do registro de contas correntes, uma série de pontos de significativa importância podarão ser objeto de análise, a fim de se concluir sobre o real grau de confiabilidade e conseqüentemente do volume de crédito a ser concedido.
Uma empresa apresentando-se de forma positiva, considerados sob os diferentes aspectos, poderá estar apenas, temporária e transitoriamente enfrentando um problema de fluxo de caixa e, portanto, merecedora de um tratamento específico e não simplesmente ser destruída ou eliminada do quadro de clientes da organização.

4. ANALISE DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS

O profissional de crédito deve ter, corno urna de suas responsabilidades básicas, acompanhar o andamento do mercado objeto de atuação da empresa, conhecendo seus desenvolvimento, tendências e principais problemas representativos de pontos de dificuldade ou situação gravosa.

4.1 Problemas de estrutura de capital

Uma das principais causas de dificuldades financeiras é decorrente da existência de urna estrutura inadequada de capital próprio e de terceiros. A empresa, em fundação de dificuldades de capitalização ou de prejuízos acumulados apresenta urna estrutura de capital em desequilíbrio com suas necessidades’ de capital de giro, agravando, em conseqüência, o seu fluxo de caixa. Para resolução do problema, a empresa passa a contratar somas adicionais de capital de terceiros, na forma de empréstimos e financiamentos, aumentando seus custos financeiros, às vezes, a limites acima de sua capacidade de absorção, agravando assim seus prejuízos.

4.2 Problemas de vendas
A queda no volume de vendas constitui urna segunda grande causa de falências e concordatas de empresas. Quando de sua identificação, a gerência de crédito deverá analisar as principais causas e prováveis problemas decorrentes, a fim de concluir quanto a probabilidade de recuperação e conseqüentemente do grau de risco para efeito de concessão de crédito. Na análise do problema podemos destacar:

4.2.1 Principais Causas
Dentre as principais causas de queda no volume de vendas podem identificadas como decorrente de:
a) Aumento do grau de competição.
b) Introdução de inovações técnicas tornando os produtos da empresa obsoletos.
c) Avanços tecnológicos de produção com redução de custos pelos concorrentes.
d) Mudança de hábitos ou estilos de consumo
e) Outros problemas políticos ou sociais.

4.2.2 Principais Conseqüências
Dentre as principais conseqüências decorrentes da queda no volume vendas podem ser destacadas:
a) Provável aparecimento de necessidades financeiras para cobertura de caixa.
b) Aumento da participação de custo financeiro.
c) Aumento nos custos de produção dado a redução no volume de produção com o conseqüente aumento na participação dos custos fixos.
d) Dificuldade de absorção de custos fixos de vendas e administrativos
e) Redução do grau de lucratividade da empresa.

4.3 Problemas de gerencia
Urna terceira grande causa identificável como responsável por grande número de quebra de empresas, até mesmo de porte acentuado se refere a problemas de qualidade gerencial. A falta de capacidade da gerência, o grau acentuado de comodismo e incompetência aliado a maus hábitos e transferência de problemas particulares para empresa, além de total despreparo para participação em programas de treinamento gerencial constitui um problema de acentuada gravidade e responsável pelo fraco desempenho até de grandes organizações.
É exatamente nesse ponto que se deve ressaltar a importância de se manter um contato pessoal com a gerência das empresas dos clientes, principalmente aquelas mais representativas em termos de risco, a fim de que se possa avaliar o grau de problemas nessa área de análise.

SEXTA AULA – ANÁLISE DE CAPITAL DE GIRO

1. CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO

Os ativos circulantes, normalmente chamados de capital de giro ou capital circulante, representam a parcela do investimento que circula de uma forma a outra, durante a condução normal dos negócios. Essa idéia compreende a transição periódica de caixa para estoques, destes para duplicatas a receber e de volta para caixa, que compõe o ciclo operacional da empresa. Na condição de substitutos de caixa, os títulos negociáveis são considerados como parte do capital de giro. Da mesma forma, as despesas pagas antecipadamente estão incluídas no capital de giro porque representam serviços devidos à empresa e que são usados na realização de suas atividades, eliminando a necessidade de desembolsos de caixa posteriores.
Os passivos circulantes representam os financiamentos a curto prazo da empresa, pois incluem todas as dúvidas que terão seu vencimento (e deverão ser pagas) em um ano ou menos. Tais dívidas incluem normalmente os valores devidos a fornecedores (duplicatas a pagar), bancos (títulos a pagar), empregados e governo (contas a pagar), dentre outros.
[…] O capital circulante líquido (CCL) é usualmente definido como a diferença entre os ativos circulantes e os passivos circulantes da empresa. Quando os ativos circulantes superam os passivos circulantes, a empresa tem capital circulante líquido positivo. Nessa situação mais comum, o capital circulante líquido é a parcela dos ativos circulantes da empresa financiada com recursos a longo prazo (a soma do exigível a longo prazo e patrimônio líquido), os quais excedem as necessidades de financiamento dos ativos permanente. Visto que os passivos circulantes representam fontes de recursos a curto prazo, quando os ativos circulantes superam os passivos circulantes, a diferença precisa ser financiada com fundos a longo prazo.
Quando os ativos circulantes são menores que os passivos circulantes, a empresa tem capital circulante líquido negativo. Nessa situação menos usual, o capital circulante líquido é a parcela dos ativos permanentes da empresa que está sendo financiada com passivos circulantes. Essa conclusão decorre da equação do balanço patrimonial: o ativo total é igual à soma do passivo com o patrimônio líquido.
De forma geral, quanto maior a margem pela qual os ativos circulantes de uma empresa cobrem suas obrigações a curto prazo (passivos circulantes), tanto mais apta ela estará para pagar suas contas nos vencimentos. Essa relação resulta do fato de que a conversão de ativos circulantes, de estoques para duplicatas a receber e destas para caixa, provê os recursos necessários para pagamento das obrigações correntes, as quais representam uso de caixa. Tais saídas de caixa são relativamente previsíveis. Quando uma obrigação é assumida, a empresa geralmente sabe a data de seu vencimento. Por exemplo, quando se adquirem mercadorias a prazo, as condições estabelecidas pelo fornecedor incluem o pagamento em uma dada data futura. De outro lado, é difícil prever as entradas de caixa – isto é, a conversão de ativos circulantes para formas mais líquidas. Quanto mais previsíveis forem as entradas de caixa, menores as necessidades de CCL por parte das empresas. Como a maioria das empresas não consegue conciliar com precisão as entradas e as saídas de caixa, os ativos circulantes precisam exceder os passivos circulantes. Dito de outra forma, uma parcela dos ativos circulantes é freqüentemente financiada com fundos a longo prazo.

2. O TRADEOFF ENTRE RISCO E LUCRATIVIDADE

O investimento total de uma empresa os ativos circulantes (capital de giro) e ao ativos permanentes, sendo que sua lucratividade e risco são afetados pela relação entre essas duas categorias. O nível de ativos permanentes de uma empresa é determinado pela escala de produção e pela intensidade de uso do fator capital. Por sua vez, o nível de ativos circulantes guarda estrita relação com o nível da produção, acompanhando de forma direta os aumentos e reduções desta.
A lucratividade, neste contexto, é a relação entre receitas e custos gerada pelo uso dos ativos da empresa (circulante e permanente) nas suas atividades produtivas. O lucro de uma empresa pode ser aumentado de dois modos: (1) aumentando-se as receitas ou (2) reduzindo-se os custos. As empresas mais rentáveis são geralmente aquelas que detêm a maior parcela de mercado para seus produtos.
O risco […] tem dois significado. O risco operacional é o risco de não se poder cobrir os custos operacionais. Já o risco financeiro refere-se à impossibilidade de efetuar os pagamentos fixos programados decorrentes de empréstimos, leasing e dividendos preferenciais. Para o objetivo deste capítulo, risco será definido como a probabilidade de que a empresa não esteja apta a pagar suas obrigações no vencimento. Uma empresa que não consegue saldar suas dívidas no vencimento é considerada tecnicamente insolvente.
Geralmente, entende-se que quanto maior o CCL de uma empresa, menor o seu risco, exatamente porque sua liquidez reduz a probabilidade de que ela se torne tecnicamente insolvente. Entretanto, tal suposição pode ser equivocada. Como já foi mencionado, um CCL positivo significa que fundos a longo prazo estão financiando parte dos ativos circulantes. Como os custos desses recursos a longo prazo costumam ser mais caros do que aqueles a curto prazo, a empresa poderá enfrentar maiores restrições.

3. VARIAÇÕES NOS ATIVOS CIRCULANTES

Os efeitos das variações no nível dos ativos circulantes sobre o tradeojfrisco-lucratividade das empresas podem ser ilustrados mediante a uso da relação ativos circulante totais, que indica a porcentagem dos ativos totais constituída por ativos circulantes. A parte superior do Quadro 16.2 resume os efeitos sobre o risco e a lucratividade a partir de variações desse índice, supondo-se que os ativos totais permaneçam inalterados . Quando o índice aumenta, a lucratividade reduz-se devido ao fato de que os ativos circulantes são menos rentáveis do que os ativos permanentes, dado que estes acrescentam mais valor aos produtos. Sem os ativos permanentes a empresa não poderia produzir.
O risco, entretanto, reduz-se à medida que cresce esse índice. Um aumento nos ativos circulantes eleva o CCL e, portanto, reduz o risco de insolvência técnica. Ademais, as contas do ativo são apresentadas no balanço em ordem crescente de risco. Assim, os investimentos em caixa e títulos negociáveis são menos arriscados que as duplicatas a receber, os estoques e os ativos permanentes. O investimento em duplicatas a receber apresenta menor risco do que em estoques e ativos permanentes. Finalmente, o investimento em estoques representa risco menor que o investimento em ativos permanentes. Em outros termos, quanto mais um ativo se aproxima da conta-caixa no balanço, tanto menos arriscado ele será. Geralmente, é mais fácil transformar duplicatas a receber em caixa do que fazê-lo com estoques. Como exemplo adicional, os investimentos em ativos permanentes têm maturação a longo prazo e o surgimento de maquinários e instalações novos e mais eficientes pode tornar os ativos permanentes de uma empresa relativamente ineficientes ou obsoletos. Efeitos opostos sobre a lucratividade e o risco resultam de uma diminuição na relação entre circulantes e ativos totais.

4. VARIAÇÕES NOS PASSIVOS CIRCULANTES

Os efeitos de variações no nível de passivos circulantes da empresa sobre a lucratividade e o risco também podem ser demonstrados, usando-se a relação dada por passivos circulantes e ativos totais. Esse índice revela a percentagem dos ativos totais da empresa que está sendo financiada por passivos circulantes. A parte inferior do Quadro 16.2 mostra as conseqüências sobre o risco e a lucratividade das variações nesse índice, enquanto se mantém inalterado o total de ativos da empresa. Vê-se que, quando o índice se eleva, a lucratividade aumenta, devido ao maior uso de recursos menos onerosos (financiamentos a curto prazo). Os passivos circulantes são menos onerosos, uma vez que apenas os títulos a pagar, que representam cerca de 20% do passivo circulante de um fabricante típico, têm um custo definido; as demais obrigações são dívidas sobre as quais normalmente não incidem encargos ou juros. Entretanto, o risco de insolvência técnica também se eleva, pois o aumento do passivo circulante leva à redução do CCL. Efeitos opostos sobre a lucratividade e o risco adviriam da redução no índice de passivos circulantes sobre ativos totais.

SÉTIMA AULA – FLUXO DE CAIXA

Introdução

A crescente complexidade do processo administrativo leva os gestores de empresa a buscarem incansavelmente alternativas para superar os desafios encontrados no seu dia-a-dia. A escassez de recursos financeiros e o elevado custo para sua captação, juntamente com a falta de planejamento e controle, têm contribuído para que muitas empresas encerrem suas atividades. Em épocas de crise o gestor precisa de informações contábeis precisas e oportunas para apoiar o seu processo decisório.

O objetivo do presente trabalho não é apresentar algo novo, mas sim, evidenciar a existência de ferramentas eficazes na gestão empresarial. Como exemplo disso temos o planejamento e o controle financeiro, que quando implantados com seriedade na gestão de uma empresa contribuem para o acompanhamento das diretrizes e para o alcance das metas estabelecidas.

Assim, o trabalho está dividido em duas partes. A primeira mostra o fluxo de caixa como peça fundamental do planejamento e controle financeiro, apresentando-se como instrumento imprescindível na gestão empresarial. A segunda parte evidencia o valor informativo do fluxo de caixa em forma de demonstração contábil, visando atender às necessidades dos usuários externos.

Planejamento e controle financeiro

Planejar é uma das tarefas mais importantes do gestor. Através do planejamento é que se realiza uma gestão eficaz. Administrar uma empresa sem planejar suas atividades é como pilotar uma aeronave sem fazer o plano de vôo: fica-se sujeito a um pouso forçado a qualquer momento e lugar, podendo sofrer apenas um grande susto, como também ter destruição total. Se não planejar suas atividades, o gestor corre o risco de ser surpreendido por imprevistos e colocar a empresa em grandes dificuldades, ou até mesmo levá-la à falência. O planejamento se faz necessário em todas as atividades da empresa, mas principalmente nas atividades da área financeira. Ross et al. (1995:522) afirmam que “o planejamento financeiro determina as diretrizes de mudança numa empresa. É necessário porque (1) faz com que sejam estabelecidas as metas da empresa para motivar a organização e gerar marcos de referência para a avaliação de desempenho, (2) as decisões de investimento e financiamento da empresa não são independentes, sendo necessário identificar sua interação, e (3) num mundo incerto a empresa deve esperar mudanças de condições, bem como surpresa.”.

Nesse contexto, planejamento financeiro é o processo formal que conduz a administração da empresa a acompanhar as diretrizes de mudanças e a rever, quando necessário, as metas já estabelecidas. Assim, poderá a administração visualizar com antecedência as possibilidades de investimento, o grau de endividamento e o montante de dinheiro que considere necessário manter em caixa, visando seu crescimento e sua rentabilidade.
Gitman (1987:250) afirma “os planos financeiros e orçamentos fornecem roteiros para atingir os objetivos da empresa. Além disso, esses veículos oferecem uma estrutura para coordenar as diversas atividades da empresa e atuam como mecanismo de controle estabelecendo um padrão de desempenho contra o qual é possível avaliar os eventos reais.”

Nota-se que o planejamento financeiro, além de indicar caminhos que levam a alcançar os objetivos da empresa, tanto a curto como a longo prazo, cria mecanismos de controle que envolvem todas as suas atividades operacionais e não-operacionais. O planejamento e o controle orçamentário, quando realizado juntamente com o controle financeiro, possibilitam mudanças táticas rápidas para tratar de eventos estranhos ao processo administrativo, os quais colocam em risco o alcance das metas estabelecidas. Aumentos inesperados no índice de inadimplência no recebimento de créditos ou dificuldades na obtenção de recursos de terceiros são rapidamente identificados. Com um controle financeiro eficaz, a empresa poderá sempre adotar uma postura proativa em relação a tais eventos.

Na visão de Welsch (1996:255-256), o planejamento e o controle de disponibilidades normalmente devem estar relacionados a três dimensões temporais diferentes: ”Planejamento a longo prazo quando a ocorrência de fluxos corresponde às dimensões dos projetos de investimento e à dimensão temporal do plano de resultados a longo prazo (geralmente de cinco anos).
1.Planejamento a curto prazo quando a ocorrência de fluxos está enquadrada no plano anual de resultados.
2. Planejamento operacional, em que as entradas e saídas de caixa são projetadas para o mês, a semana ou o dia seguint”.

O planejamento financeiro a longo prazo busca conhecer antecipadamente o impacto da implementação de ações projetadas sobre a situação financeira da empresa, indicando ao gestor se haverá excesso ou insuficiência de recursos financeiros. O planejamento financeiro a curto prazo reflete a preocupação de estimar detalhadamente as entradas e saídas de dinheiro geradas pela própria atividade da empresa. E o planejamento operacional destina-se ao controle preciso das disponibilidades, a fim de minimizar os encargos financeiros dos empréstimos e maximizar os rendimentos das aplicações dos excessos.

Afirmam Gropelli e Nikbakht (1998:365) que “o sucesso e a solvência de uma empresa não podem ser garantidos meramente por projetos rentáveis e pelo aumento das vendas. “A crise de liquidez”, isto é, a falta de caixa para pagar as obrigações financeiras sempre põe em perigo uma companhia.”

A gestão financeira, para ser eficaz, precisa estar sustentada e orientada por um planejamento de suas disponibilidades. Para isso o gestor precisa de instrumentos confiáveis que o auxiliem a otimizar os rendimentos dos excessos de caixa ou a estimar as necessidades futuras de financiamentos, para que possa tomar decisões certas e oportunas. A sobrevivência e o crescimento da empresa são conseqüências de um planejamento que envolve volume de vendas com margens de lucros que remunerem de forma satisfatória o capital investido e um plano de recebimentos e pagamentos intercalados com boa margem de segurança do primeiro para o segundo, garantindo assim a viabilidade e a permanência da empresa no mercado. Neste contexto, o fluxo de caixa tem-se apresentado como uma das ferramentas mais eficazes na gestão financeira das empresas, como afirma Zdanowicz (1998:19): “O fluxo de caixa é o instrumento que permite ao administrador financeiro planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar os recursos financeiros de sua empresa para um determinado período.”

O fluxo de caixa possibilita ao gestor programar e acompanhar as entradas (recebimentos) e as saídas (pagamentos) de recursos financeiros, de forma que a empresa possa operar de acordo com os objetivos e as metas determinadas, a curto e a longo prazos. A curto prazo para gerenciar o capital de giro e a longo prazo para fins de investimentos.

Gerenciamento do fluxo de caixa

Os relatórios provenientes do sistema contábil são os principais instrumentos de gestão empresarial, tendo como objetivo fornecer informações relevantes para que cada usuário possa tomar suas decisões com segurança. No entanto, com a crescente complexidade das organizações empresariais, somente com as informações clássicas da contabilidade, ou seja, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício – DRE e Demonstração de Origem e Aplicação dos Recursos – DOAR, dificilmente o gestor terá conhecimento imediato e oportuno da verdadeira liquidez da sua empresa. Não basta a empresa apresentar lucro contábil. É preciso que a equação “Ativo Circulante vs. Passivo Circulante” esteja compatível com sua necessidade de capital de giro. Isto faz com que o gestor se utilize de todos os instrumentos disponíveis que, juntamente com os demais demonstrativos contábeis, ajude-o a interpretar a realidade financeira da empresa, conhecendo e coibindo eventos estranhos que possam afetar o seu desempenho financeiro.

Assim, o fluxo de caixa apresenta-se como uma ferramenta de aferição e interpretação das variações dos saldos do Disponível da empresa. É o produto final da integração do Contas a Receber com o Contas a Pagar, de tal forma que, quando se comparam as contas recebidas com as contas pagas tem-se o fluxo de caixa realizado, e quando se comparam as contas a receber com as contas a pagar, tem-se o fluxo de caixa projetado. (Sá, 1998:03) (…)

O fluxo de caixa é um retrato fiel da composição da situação financeira da empresa. É imediato e pode ser atualizado diariamente, proporcionando ao gestor uma radiografia permanente das entradas e saídas de recursos financeiros da empresa. O fluxo de caixa evidencia tanto o passado como o futuro, o que permite projetar, dia a dia, a evolução do disponível, de forma que se possam tomar com a devida antecedência, as medidas cabíveis para enfrentar a escassez ou o excesso de recursos.

Por outro lado é importante ressaltar que o fluxo de caixa também apresenta suas limitações. Uma delas é a incapacidade de fornecer informações precisas sobre o lucro e sobre os custos dos produtos da empresa. Isto porque as apurações e demonstrações são realizadas pelo regime de caixa e não pelo regime de competência. Todavia, pode-se afirmar que o fluxo de caixa é um instrumento de controle e análise financeira que juntamente com as demais demonstrações contábeis torna-se efetivamente um instrumento de apoio à tomada de decisões de caráter financeiro.

Fluxo de caixa realizado

A finalidade do fluxo de caixa realizado é mostrar como se comportaram as entradas e as saídas de recursos financeiros da empresa em determinado período. O estudo cuidadoso do fluxo de caixa realizado, além de propiciar análise de tendência, serve de base para o planejamento do fluxo projetado.
Outro aspecto que deve ser considerado é a comparabilidade que existe entre os fluxo de caixa realizado e o projetado. Isto possibilita identificar os motivos das variações ocorridas, se ocorreram por falha de projeções ou por falhas de gestão. A análise das variações ocorridas no fluxo de caixa permite identificar as causas de eventuais divergências de valores; funciona como feedback, gerando informações para o processo decisório e para o planejamento financeiro futuro.

Fluxo de caixa projetado

O objetivo principal do fluxo de caixa projetado é informar como se comportará o fluxo de entradas e saídas de recursos financeiros em determinado período, podendo ser projetado a curto ou a longo prazo. A curto prazo busca-se identificar os excessos de caixa ou a escassez de recursos dentro do período projetado, para que através dessas informações se possa traçar uma adequada política financeira. A longo prazo, o fluxo de caixa projetado, além de identificar os possíveis excessos ou escassez de recursos, visa também obter outras informações importantes, tais como:

• verificar a capacidade da empresa de gerar os recursos necessários para custear suas operações;
• determinar o capital em giro no período;
• determinar o Índice de Eficiência Financeira da empresa. (IEF = capital em giro / capital de giro da empresa);
• determinar o grau de dependência de capitais de terceiros da empresa; etc.

É bom lembrar que as informações de que a empresa dispõe para elaborar o fluxo de caixa projetado a curto prazo diferem daquelas que estão disponíveis quando se projeta a longo prazo. Normalmente, quando se projeta a curto prazo, as principais operações que vão provocar entradas e saídas de dinheiro já foram realizadas e a empresa trabalha com relativo grau de certeza dos recebimentos e/ou pagamentos dentro do período. No entanto, quando se projeta a longo prazo, o que se conhece são apenas projeção das operações de ingressos e/ou desembolsos de recursos financeiros, ficando o fluxo de caixa projetado a longo prazo exposto a eventos estranhos ao conhecimento primário por parte da empresa, podendo comprometer as previsões consideradas.

Demonstração do fluxo de caixa realizado

Diante da abertura de mercado e da internacionalização de capitais, os investidores e financiadores de capitais buscam a cada dia mecanismos que permitam uma análise mais segura da situação financeira da empresa em que pretendam investir. As informações obtidas através das demonstrações contábeis clássicas não são suficientes para que os analistas de mercado avaliem os riscos e a capacidade de retorno do investimento que a empresa oferece. Segundo Yoshitake e Hoji (1997:149), os analistas de balanços com visão moderna dão mais importância ao fluxo de caixa: ” … não é muito importante saber se uma empresa teve lucro ou prejuízo em determinado exercício, pois o resultado pode ter sido maquilado por algum artifício contábil permitido pela lei e, portanto, sem conhecer o fluxo de caixa, não se pode saber que capacidade a empresa tem em gerar receita.”

Seguindo esse raciocínio, pode-se concluir que lucro não é sinônimo de caixa. De forma que a empresa pode apresentar lucro em suas demonstrações contábeis, no entanto, estar com dificuldade de geração de caixa. Ainda segundo os autores acima: “É sempre bom lembrar que as empresas quebram não por falta de lucro e sim por falta de caixa.” Cabe, porém, ressaltar, que as empresas também não sobrevivem sem lucros, pois sem remunerar o capital investido, a tendência é que as atividades operacionais consumam todo o capital de giro disponível e as levem ao processo de falência.

Para conhecer a capacidade de geração de caixa de uma empresa, é necessário obter, além das demonstrações contábeis clássicas, uma demonstração que evidencie os recebimentos e pagamentos de um determinado período. Buscando atender a essas necessidades dos usuários da informação contábil, países como Inglaterra, Japão, Estados Unidos e outros estão exigindo a publicação da demonstração do fluxo de caixa, por entenderem que somente as demonstrações contábeis clássicas não permitem uma análise segura da situação financeira da empresa.

Nos Estados Unidos, o “Financial Accounting Standards Board” – FASB (Comitê de Normas de Contabilidade Financeira), através do pronunciamento FASB 95 de novembro de 1987, passou a exigir a apresentação da demonstração do fluxo de caixa, em substituição à DOAR, por entender que essa demonstração facilita o entendimento por parte do usuário externo. De acordo com os §§ 4º e 5º do FASB 95, a demonstração do fluxo de caixa tem a finalidade de fornecer informações sobre os recebimentos e pagamentos da empresa em um determinado período, que utilizadas em conjunto com as informações das outras demonstrações contábeis, possibilitarão aos investidores, credores, acionistas e outros interessados conhecerem aspectos importantes da forma de condução do negócio e avaliarem a capacidade da empresa de geração de caixa futuro. Além desses aspectos, as informações sobre o fluxo de caixa poderão identificar a necessidade de financiamento a curto e a longo prazo.

Apresentação do fluxo de caixa realizado

A demonstração de fluxo de caixa não é um demonstrativo novo, pois há tempo é utilizado por muitas empresas para fins gerenciais. No entanto, com a crescente importância dada ao fluxo de caixa na avaliação de viabilidade econômica de projetos, na avaliação de riscos de investimentos, nas operações de fusão e aquisição de empresas, criou-se a necessidade de o usuário externo ter acesso a essas informações, para conhecer a real situação financeira da empresa. Assim, o fluxo de caixa realizado de um período passa a fazer parte das demonstrações contábeis dirigidas aos usuários externos, com o pro
propósito de informá-los sobre o fluxo de ingressos e desembolsos de recursos financeiros resultantes das atividades da empresa.

No Brasil a demonstração do fluxo de caixa ainda não é obrigatória para efeito de publicação. Entretanto estudos em andamentos no Conselho Federal de Contabilidade e no Instituo Brasileiro de Contadores – Ibracon, vêm demonstrando tendência favorável à publicação, de forma que algumas empresas e os fundos de investimentos imobiliários já estão publicando-a junto com as demonstrações contábeis, pois a mesma evidencia as entradas e saídas de caixa no período, numa linguagem que facilita a interpretação para os usuários das demonstrações financeiras (Terco Auditoria e Consultoria S/C, 1998).

O fluxo de caixa realizado pode ser apresentado por meio de duas formas: o método direto e o método indireto(…).

O método direto demonstra os recebimentos e pagamentos derivados das atividades operacionais da empresa em vez do lucro líquido ajustado. Mostra efetivamente as movimentações dos recursos financeiros ocorridos no período. Apresenta-se a seguir modelo adaptado de Yoshitake e Hoji (1997:153):

MODELO DIRETO

Recebimentos de clientes
(-) Pagamentos a fornecedores
(-) Despesas administrativas e comerciais
(-) Despesas financeiras
(-) Impostos
(-) Mão-de-obra direta
(=) Ingressos de recursos provenientes das operações
Recebimentos por vendas do imobilizado
(=) Total dos ingressos dos recursos financeiros
DESTINAÇÕES DE RECURSOS
Aquisição de bens do imobilizado
Pagamentos de Empréstimos bancários
(=) Total das destinações de recursos financeiros
Variação líquida de Disponibilidades
(+) Saldo inicial
(=) Saldo final de Disponibilidade

Como se verifica, a demonstração pelo método direto facilita ao usuário avaliar a solvência da empresa, pois evidencia toda a movimentação dos recursos financeiros, as origens dos recursos de caixa e onde eles foram aplicados.

Já o método indireto é aquele no qual os recursos provenientes das atividades operacionais são demonstrados a partir do lucro líquido, ajustado pelos itens considerados nas contas de resultado que não afetam o caixa da empresa. A seguir apresenta-se um modelo adaptado de Yoshitake e Hoji (1997:151)

MÉTODO INDIRETO

ORIGENS
Lucro líquido do exercício
Mais:
Depreciações
Aumento em imposto de renda a pagar
Aumento em fornecedores
Menos:
(-) Aumento em clientes
(=) Caixa gerado pelas operações
Venda do Imobilizado
(=) Total dos ingressos de Disponibilidade
APLICAÇÕES
Pagamento de Empréstimos bancários
Aquisição de Imobilizado
(=) Total das aplicações de Disponibilidades
Variação líquida das Disponibilidades
(+) Saldo inicial
(=) Saldo final das Disponibilidades

Observa-se pelo modelo apresentado, que a demonstração pelo método indireto é semelhante à DOAR, principalmente pela sua parte inicial, exigindo do usuário maior conhecimento de contabilidade.

Os modelos apresentados seguem a estrutura tradicional da demonstração do fluxo de caixa, que tem como objetivo principal mostrar apenas as entradas e saídas de recursos financeiros. De acordo com Yoshitake e Hoji (1997:153), basicamente demonstram os seguintes itens:

a) Entradas
b) Saídas
c) Diferença (a – b)
d) Saldo Inicial
e) Saldo Final (c + d)

Demonstração dos fluxos de caixa realizado por atividades

Numa visão moderna e buscando aumentar a capacidade informativa dessa demonstração é que muitos países, inclusive o Brasil, estão aderindo ao modelo apresentado pelo “Financial Accounting Standards Board – FASB”, que classifica as atividades em três categorias: atividades operacionais, atividades de investimentos e atividades de financiamentos.

1- Atividades Operacionais: são classificadas nessa categoria aquelas atividades normalmente decorrentes da operação da empresa, tais como: recebimentos pela venda de produtos e serviços; pagamento de fornecedores; despesas operacionais; salários; encargos sociais e outros recebimentos e pagamentos não classificados como atividades de investimentos ou de financiamentos.
2- Atividades de Investimentos: compreendem as transações: concessão e recebimento de empréstimos, compra e resgate de títulos financeiros, aquisição e venda de participações em outras sociedades, compra e venda de ativos utilizados na produção de bens e serviços ligados ao objetivo social da entidade. Não compreendem porém, as aquisições de ativos com o objetivo de revenda.
3- Atividades de Financiamentos: incluem-se nessa categoria: a captação de recursos dos proprietários ou acionistas; a devolução dos recursos e os rendimentos desses recursos em forma de dividendos ou não; a captação de empréstimos de terceiros, sua amortização e remuneração e a obtenção e amortização de outros recursos classificados no longo prazo.

Segundo Pinho (1996:9), “a demonstração dos fluxos de caixa para um determinado período deve apresentar o fluxo de caixa líquido oriundo ou aplicado nas atividades operacionais, de investimentos e de financiamentos e o seu efeito líquido sobre os saldos de caixa, conciliando seus saldos no início e no final do período”.

A movimentação dos recursos financeiros apresentados na demonstração dos fluxos de caixa não inclui somente os saldos de moedas em caixa e os depósitos em contas bancárias: considera também os equivalentes de caixa, ou seja, as contas que possuem as mesmas características de liquidez e de disponibilidade imediata.

Método de apresentação

Segundo o CRC-SP (1997:112-113), o fluxo de caixa referente às transações originadas de atividades operacionais poderá ser apresentado pelo método direto ou indireto. O FASB através da FAS-95 incentiva, mas não exige a utilização do método direto. Com relação às transações originadas em atividades de investimento ou financiamento, tanto pelo método direto como pelo indireto não apresentam diferença na demonstração do fluxo de caixa.

A apresentação pelo método direto, do demonstrativo do fluxo de caixa das atividades operacionais, deve refletir o montante bruto dos componentes principais dos recebimentos e dos pagamentos por caixa, tais como:

• recebimento de clientes, aluguéis e outros recebimentos similares;
• recebimento de juros e dividendos;
• quaisquer outros recebimentos por caixa;
• pagamento a empregados, fornecedores incluindo os de serviços como seguros, propaganda e outros;
• pagamento de juros, impostos e outros pagamentos similares;
• quaisquer outros pagamentos por caixa.

A empresa poderá optar por determinar indiretamente os valores que compõem o fluxo de caixa líquido de suas atividades operacionais pela conciliação do lucro líquido com o fluxo de caixa líquido proveniente das atividades operacionais, utilizando desta maneira o método indireto. No entanto, para conciliar o lucro líquido com o fluxo de caixa líquido se fazem necessários alguns ajustes para eliminar do lucro líquido o efeito de todos os valores diferidos decorrentes de operações de recebimentos e pagamentos, bem como os efeitos de todos os itens classificados no fluxo de caixa como investimentos ou financiamentos, tais como: depreciação, amortização de fundo de comércio, ganhos ou perdas com vendas do ativo imobilizado e outras operações descontínuas.

Independentemente de a empresa optar pelo método direto ou indireto para demonstrar o fluxo de caixa líquido decorrente de suas atividades operacionais, o FASB-95 requer a conciliação do lucro líquido com o fluxo de caixa líquido. Esta conciliação proporciona informações sobre o efeito líquido das transações operacionais e de outros eventos que afetam o lucro líquido e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em diferentes períodos.

Se a empresa optar pelo método direto a conciliação deve ser feita em demonstrativo anexo à demonstração do fluxo de caixa. Se a opção for pelo método indireto, a conciliação pode ser incluída como parte da demonstração. Outras informações não contempladas pela demonstração devem ser evidenciadas em notas explicativas. Informar em notas explicativas o índice médio de inadimplência, por exemplo, é um método que provavelmente ajudará os usuários externos a formarem melhor opinião sobre a capacidade de realização dos créditos da empresa.

A seguir é apresentado modelo dos métodos direto e indireto, adaptados do CRCSP (1997:114), baseado no FASB-95.

Fluxo de caixa das atividades operacionais

Recebimentos de clientes
Dividendos recebidos
Juros recebidos
Recebimentos por reembolso de seguros
Recebimentos de lucros de subsidiárias
(-) Pagamentos a fornecedores
(-) Pagamentos de salários e encargos
(-) Imposto de renda pago
(-) Juros pagos
Outros recebimentos ou pagamentos líquidos
Caixa Líquido das Atividades Operacionais

Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Alienação de imobilizado
Alienação de investimentos
(-) Aquisição de imobilizado
(-) Aquisição de investimentos
Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

Fluxo de caixa das atividades de financiamentos
Integralização de capital
Juros recebidos de empréstimos
Empréstimos tomados
Aumento do capital social
(-) Pagamento de leasing (principal)
(-) Pagamentos de lucros e dividendos
(-) Juros pagos por empréstimos
(-) Pagamentos de empréstimos/debêmtures
Caixa Líquido das atividades de financiamentos
Aumento ou redução de Caixa Líquido
Saldo de Caixa – Inicial
Saldo de Caixa – Final

Conciliação do resultado líquido com o caixa líquido das atividades operacionais

Resultado Líquido
(±) Ajustes que não representam entrada ou saída de caixa
(+) Depreciação e amortização
(+) Provisão para devedores duvidosos
(±) Resultado na venda do imobilizado
(±) Aumento ou diminuição do contas a receber
(±) Aumento ou diminuição de estoques
(±) Aumento ou diminuição de despesas antecipadas
(±) Aumento ou diminuição de passivos
(±) Aumento ou diminuição de outros ajustes
(=) Caixa Líquido das Atividades Operacionais

Demonstração do fluxo de caixa – Método indireto

Fluxo de caixa das atividades operacionais

Resultado Líquido
(±) Ajustes que não representam entrada ou saída de caixa
(+) Depreciação e amortização
(+) Provisão para devedores duvidosos
(±) Resultado na venda do imobilizado
(±) Aumento ou diminuição do contas a receber
(±) Aumento ou diminuição de estoques
(±) Aumento ou diminuição de despesas antecipadas
(±) Aumento ou diminuição de passivos
(±) Aumento ou diminuição de outros ajustes
(=) Caixa Líquido das Atividades Operacionais

Fluxo de caixa das atividades de investimentos

(+) Alienação de imobilizado
(+) Alienação de investimentos
(-) Aquisição de imobilizado
(-) Aquisição de investimentos
(=) Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

Fluxo de caixa das atividades de financiamentos

(+) Integralização de capital
(+) Juros recebidos de empréstimos
(+) Empréstimos tomados
(+) Aumento do capital social
(-) Pagamento de leasing (principal)
(-) Pagamentos de lucros e dividendos
(-) Juros pagos por empréstimos
(-) Pagamentos de empréstimos/debêmtures
(=) Caixa Líquido das atividades de financiamentos
(=) Aumento ou redução de Caixa Líquido

É oportuno lembrar que os modelos das demonstrações ora apresentados são ferramentas de apoio ao processo decisório construídas com base nas informações do fluxo de caixa realizado, destinadas a atender aos usuários externos, informando-lhes a situação e a capacidade que a empresa teve de geração de caixa num determinado período.

Conclusão

Buscou-se nesse trabalho apresentar ferramentas para evidenciar um dos ativos mais importante de uma empresa, o “Disponível” – pois é ele que supre as necessidades básicas diárias de uma organização, permitindo a continuidade de seu funcionamento.

Percebe-se ainda mais a importância do fluxo de caixa na gestão financeira quando as empresas, principalmente aquelas com segmentos de produtos pouco diferenciados, elaboram o fluxo de caixa para cada linha de produto, procurando obter informações cada vez mais detalhadas do seu processo administrativo diário, facilitando assim o seu processo decisório.

O fluxo de caixa é apresentado como instrumento essencial para a gestão do disponível. A empresa que mantém continuamente atualizado seu fluxo de caixa poderá dimensionar a qualquer momento o volume de entradas e saídas de recursos financeiros, através de mudanças nos prazos de recebimentos e pagamentos, bem como fixar o nível desejado de disponibilidade para o próximo período.

Foram apresentadas várias formas e métodos de se elaborar um fluxo de caixa. Não existe um modelo melhor que o outro, tudo depende da necessidade de informação do usuário. É importante ressaltar que apesar de sua validade o fluxo de caixa apresenta limitações em oferecer informações que diz respeito ao lucro e aos custos dos produtos da empresa. Isto porque sua elaboração é feita pelo regime de caixa e não pelo regime de competência. Todavia, o fluxo de caixa é mais um instrumento que o gestor e o analista de mercado têm a seu alcance, para que, juntando-o às demais demonstrações contábeis, possam tomar suas decisões com maior segurança.

BIBLIOGRAFIA

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contabilidade no contexto internacional. São Paulo: Atlas, 1997.
GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. 3. ed. São Paulo: Harbra, 1987
GROPPELLI, A. A. e NIKBAKHT, Ehsan. Administração financeira. Tradução de André Olimpio Mosselman Du Chenoy Castro. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
PINHO, Adelino Dias. Demonstração dos fluxos de caixa. São Paulo: Boletim do Ibracon, n.º 220 setembro de 1996.
ROSS, Stephen A. et al. Administração financeira. Tradução Antônio Zoratto Sanvicente. São Paulo: Atlas, 1995.
SÁ, Carlos Alexandre de. Gerenciamento do fluxo de caixa. Apostila, São Paulo: Top Eventos, 1998.
TERCO AUDITORIA E CONSULTORIA S/C. Demonstrações de origens e aplicações de recursos e fluxo de caixa. Apostila, São Paulo: Ibracon, 1998.
WELSCH, Glenn Albert. Orçamento empresarial. Tradução e adaptação à terminologia contábil brasileira de Antônio Zoratto Sanvicente. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1996.
YOSHITAKE, Mariano. e HOJI, Masakazu. Gestão de Tesouraria: controle e análise de transações financeiras em moeda forte. São Paulo: Atlas, 1997.
ZDANOWICZ, José Eduardo. Fluxo de caixa: uma decisão de planejamento e controle financeiros. 7. ed. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1998.

Disponível em: http://www.milenio.com.br/siqueira. Acesso em 24 ago. 2003.

BIBLIOGRAFIA

BRAGA, Roberto. Fundamentos e técnicas de administração financeira. São Paulo: Atlas, 1989.
CARVALHO, Fernando Mauro et all. Análise e administração financeira. 2ª ed. Rio de Janeiro: IBMEC, 1985.
DOWSEY, Getúlio dos Santos. Administração financeira e economia empresarial. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1989.
GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. 7ª ed. São Paulo: Harbra, s/data.
LEITE, Helio de Paula. Introdução à administração financeira. São Paulo: Atlas, 1993.
MARTINS, Eliseu e ASSAF NETO, Alexandre. Administração financeira. São Paulo: Atlas, 1992.
ROSS, Stephen A, WESTERFIELD, Randolph W. e JAFFE, Jeffrey F. Administração financeira. São Paulo: Atlas, 1995.
SANVICENTE, Antonio Zoratto. Administração financeira. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1987.
FEMENICK, Tomislav R. Análise de risco de crédito: formação para executivos. 3ª ed. São Paulo: Acrefi/Femenick & Associados, 1992.
VAN HORNE, James C. Fundamentos de administração financeira. 5ª ed. Rio de Janeiro: Prentice-Hall: 1984.
VAN HORNE, James C. Política e administração financeira. São Paulo: Edusp/Rio de Janeiro: Livros Técnios e Científicos, 1974.

Contabilidade de Custos para Assuntos Fiscais

Tomislav R. Femenick 
Natal: Fal, 2005 


PRIMEIRA AULA – A PERCEPÇÃO DOS CUSTOS

1. AS INFORMAÇÕES E RELATÓRIOS EMPRESARIAIS

Os sócios, administradores (destacadamente aqueles responsáveis pela tomada de decisões que envolvem recursos), fornecedores, financiadores, clientes e auditores contábeis ou fiscais das empresas devem fazer o melhor uso das informações que dispõem, principalmente dos relatórios contábeis e extracontábeis – estes últimos os que envolvem projeção ou controle dos custos. Esse é um axioma, uma afirmação evidente, verdadeira, sem necessidade de comprovação, não fora o fato concreto de que a maioria dessas pessoas não têm convivência com o fluxo das informações geradas pelos vários sistemas de controle dos negócios das sociedades. Isso resulta em um perigoso distanciamento entre aqueles que elaboram relatórios gerenciais e os que deles fazem uso. Essa forma de proceder prejudica e minimiza os resultados obtidos com o uso dos relatórios de custos e pode provocar decisões equivocadas, por parte daquelas desses agentes.

2. USO EFETIVO DOS RELATÓRIOS

Partindo-se do princípio de que as empresas, não obstante devam ter preocupações sociais, são instituições primordialmente voltadas para os seus resultados financeiros, pois sem estes últimos não há como atender àquelas primeiras. Somente com atenção constante quanto aos resultados é que elas podem transformar vendas em lucros; lucros de exercícios passados em capitais de exercícios futuros; parte dos lucros em tributos; resultados em ação social. Para que isso aconteça, deve ser política basilar o uso efetivo de todos os instrumentos de que a organização disponha. Entre eles destacam-se os relatórios emitidos para obter Planejamento e Controle de produção, custos, vendas etc.

Entretanto, nos relatórios emitidos pelos sistemas computadorizados, as informações estão “escondida” nos meandros dos inúmeros elementos apresentados, muitos deles sem uso ou necessidade. Isso leva a outro problema: a complexidade com que esses elementos são apresentados exige conhecimentos práticos e teóricos sobre os atos e fatos que geram os números e outros dados desses relatórios e como eles são combinados, para evidenciar os números, índices, análises etc.

Como conseqüência, os leitores desses documentos se vêem perante a necessidade de saber se as informações primárias – aquelas que serviram de base para os relatórios – partiram de fontes corretas ou não recomendadas, se forem manipulados correta ou incorretamente. Isso porque, se não corretamente coletadas e processadas, as fontes primárias podem levar a evidências erradas, que podem causar erros na tomada de decisões administrativas e gerenciais. Têm-se, pois, que considerar outros aspectos, esses relacionados com a natureza das informações de origem primárias:

a) Que atos e fatos geram as informações?
b) Esses atos e fatos foram corretamente classificados?
c) Todos os atos e fatos foram considerados?
d) Todos os atos e fatos foram classificados nas suas respectivas categorias?

Isso posto, se deve ter a consciência que existe a possibilidade dessas informações não representarem com fidelidade a situação da empresa, isso por vários motivos: erros na formulação do próprio sistema computadorizado, na coleta de dados primários, na sua classificação, na forma como os elementos são combinados e como as evidências são apresentadas.

No que toca aos custos, o problema central está justamente nos sistemas informatizados que geram os seus Relatórios Contábeis ou extracontábeis. O aspecto qualitativo dos sistemas de custeio possui alguns elementos que merecem atenção, no que diz respeito ao tempo em que eles são considerados. Isso porque há uma diferença muito grande entre os custos de:

a) Produção do Período (produtos acabados mais produtos em elaboração).
b) Produtos Acabados.
c) Produtos em Elaboração no Final do Período.
d) Custo dos Produtos Vendidos.

Se o fator tempo não considerado corretamente e se houver antecipação de custos, tem-se uma situação de queda nos tributos a recolher. Feita essa explicação, concluímos que, apesar de haver condicionantes que caracterizam perfeitamente o estágio de venda, o “Custo dos Produtos Vendidos” deve ser calculado utilizando-se a seguinte fórmula:

Valor das vendas / Custo das mercadorias estocadas no início do período + Custo das mercadorias fabricadas no período – Custo das mercadorias transferidas para Estoque, do período seguinte

Esse valor registra o custo efetivo dos Produtos Vendidos, para isso considerando quando a produção aconteceu. Para ser corretamente calculado, deve levar em conta quanto custou fabricar os Estoques que foram recebidos no início do período, quanto custaram os Estoques vendidos no período e os Estoques transferidos para o período seguinte. Para efeito de auditoria, esses elementos são de grande importância, pois que há significativa variação nos custos de um período para outro.

Se assim não se proceder, incorre-se em um erro grave, erro que distorce o resultado e que leva os administradores e auditores a considerar uma realidade desfocada. Isso porque:

a) O Custo da Produção do Período é aquele que ocorre em um determinado período de tempo (dia, semana, quinzena, mês, ano etc.), ao final do qual se evidencia uma determinada quantidade de produtos em andamento e de produtos acabados. Os valores de ambos devem ser lançados na conta “Estoques”, em subcontas específicas: “Produtos Acabados” e “Produtos em Fase de Elaboração”.
b) O Custo dos Produtos Acabados deve ser a média dos custos de fabricação dos produtos da mesma natureza e com as mesmas características, existentes nos estoques da empresa, e que ainda não foram vendidos – valor total dividido pelo número de itens.
c) O custo dos Produtos em Elaboração deve registrar o custo incorrido com as mercadorias inacabadas, considerando as quantidades efetivamente utilizadas de matérias-primas, mão-de-obra e outros materiais.
d) O Custo dos Produtos Vendidos deve considerar dois fatores: a) a base para esse custo são as mercadorias realmente vendidas no período (a vista ou faturadas), porém considerando-se a época em que foram fabricadas; b) o custo deve ser o valor dessas mercadorias, registrado na conta “Estoques”, na data da venda ou, alternativamente, a média dos custos de fabricação dos produtos da mesma natureza e com as mesmas características, considerado o período de determinação.

3. ALTERAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS

Tanto para afeito gerencial como para efeito auditagem, há que se levar em conta um outro aspecto relevante. Esse diz respeito às alterações dos parâmetros de apuração de custos ou dos procedimentos de fabricação. É comum, hoje em dia, as organizações procurarem se manter atualizadas nos processos fabris e administrativos, incorporando novas sistemáticas ou corrigindo e complementando tecnologias antigas com inovações recentes. Quando isso acontece e a empresa trabalha com alguma espécie de controle de custos – quer seja Planejamento Estratégico, Orçamento, Custo Padrão ou simplesmente um controle direto de custeio – podem ocorrer variações tanto entre os resultados previstos como nos os resultados alcançados. Esse fato compromete o controle dos custos e, conseqüentemente, relatórios por ele gerado e a apuração dos impostos a pagar. Assim, temos duas situações; a) os elementos que deveriam oferecer segurança à Diretoria no direcionamento de decisões administrativas, tais como preço de venda, o que produzir, quando produzir, quais as quantidades a serem produzidas etc., ficam carentes de fidelidade durante o período de ajustamento e favorecem a perda do diferencial competitivo que a organização dispõe, no segmento em que está inserida; b) o valor dos tributos a recolher pode sofrer variações que tanto pode favorecer a sociedade como prejudicá-la.

4. A LUCRATIVIDADE

Em momentos de instabilidade econômica, como este pelo qual o país está passando, torna-se mais difícil aos gestores e aos auditores, dentro de um certo padrão de racionalidade, conduzir ou auditar a operação dos negócios. Harmonizar os efeitos provocados pelo aumento dos custos de produção, provocado pelo aumento de preços de seus componentes por meio da pressão inflacionária, ou pelo aumento das despesas indiretas, esse causado por decisões motivadas pela contração das vendas, torna-se uma tarefa difícil, que exige, entre outros, o conhecimento do negócio, do mercado onde a empresa está inserida, da capacidade estratégica da organização e uma dose razoável de bom senso dos integrantes do corpo decisório e fiscalizador.

Feito esse alerta, é importante que se saiba da necessidade da atenção a ser dada à realização da lucratividade da organização, ou seja, a capacidade que a empresa tem de gerar lucro. A questão da eficiência operacional, via processo produtivo, só se realiza, de fato, quando a empresa consegue colocar os seus produtos no mercado com preços e condições que lhe permitam obter o melhor resultado nas condições concretas do mercado, sem comprometer a qualidade dos seus produtos e sem desprezar a sua responsabilidade social.

SEGUNDA AULA – CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE CUSTOS

1. CONCEITOS GERAIS

Custo é uma certa quantidade em recursos financeiros correspondentes a aquisição de bens materiais e imateriais, trabalho e serviços consumidos pela empresa, necessários à produção de seus bens e serviços, bem como as despesas que são realizadas para a manutenção de instalações e equipamentos e para a realização das funções administrativas.

Para funcionar, as empresas incorrem em uma série de dispêndios (aquilo que se gasta, se consome) com matérias-primas, gastos financeiros, com pessoal, provisões para amortizações do desgaste físico e tecnológico das máquinas e equipamentos, além de outros. Por isso é que os sistemas de custeio empresarial são de importância impar, pois não é possível planificar e controlar a administração financeira de uma organização, sem a perfeita previsão e controle desses desembolsos.

Praticamente todas as decisões, administrativas ou técnicas, de uma sociedade implicam em um custo concomitante e diferenciado, já que ao escolher uma opção o administrador está deixando de lado muitas outras que, certamente, ocasionariam desembolsos em montantes diferentes.

A análise dos fundamentos do sistema de custeio de uma organização leva a uma avaliação de todos os dispêndios que constituem o valor de suas aquisições e, ao mesmo tempo, de sua correta aplicação, pois que eles estão intimamente ligados com o êxito do planejamento empresarial. A “qualidade” dos custos (diretos, custos indiretos, custos fixos e custos variáveis) está integrada à realização de uma obra lucrativa.

Custos como o da aquisição de um terreno, dos impostos, do pagamento de serviços, tanto públicos quanto serviços privados e, ainda, da aquisição dos direitos de emprego das riquezas naturais, são condições muito variáveis de situação para situação. Este é o campo do estudo dos fundamentos dos custos.

A construção de um prédio para instalação de uma empresa, em condições que satisfaçam as exigências do mercado, requer uma soma grande de valores que incluem elementos tais como terreno, edificação, máquinas, equipamento e mobiliário. Para isso é necessário haver uma administração contábil muito qualificada. Esta condição prevalece também nos casos de reforma, ampliações e modificações em sua estrutura (o que ocorrem freqüentemente), pois o produto da sociedade é “consumido” pela sua utilização.

2. TERMINOLOGIA

A palavra custo é, geralmente, atribuída aos dispêndios de uma maneira geral. Assim procedendo, não haveria diferença quanto à natureza, causa e finalidade na utilização dos recursos das sociedades empresariais. Entretanto, há que se fazer uma separação para que se possa identificar a sua origem, tanto funcional como gerencial. Por isso é que é necessário separá-los em três categorias distintas:

• Custos – São aqueles voltados diretamente para elaboração de produtos ou serviços, que se constituam no objeto social da empresa e que devem gerar receitas. Aqui se enquadram os insumos em gerias (inclusive as matérias-prima básicas), mão-de-obra, alugueis, seguro etc.
• Despesas – São aqueles os dispêndios compulsórios das empresas, aqueles que as empresas fazem de maneira compulsória. Nessa categoria estão todos os tributos – impostos, taxas e contribuições sociais.
• Gastos – São os desembolsos efetuados pelas empresas de forma voluntária, compreendendo contribuições para organizações culturais ou filantrópicas, por exemplo.
• Investimentos – São os valores utilizados para a formação ou ampliação do Ativo imobilizado da empresa, com a aquisição de terrenos. com a aquisição e construção de prédios ou com a aquisição ou fabricação de maquinas, equipamentos e outros instrumentos de trabalho. Note-se que somente devem sem considerados os custo de fabricação de maquinas, equipamentos e outros instrumentos de trabalho quando esses itens forem para uso próprio.

A técnica usada no sistema de custeio, ou custeamento, consiste especificamente no estudo, demonstração e análise das origens e destino dos custos, fornecendo subsídios para a administração.

O armazenamento de informações, se baseado em técnicas contábeis corretas, pode fornecer ao sistema de contabilidade de custos elementos que, uma vez compilados, propiciam a geração de relatórios e análise que norteiam a gestão administrativa das empresas. Nessas condições, os contadores podem desenvolver um trabalho ordenado dos registros das operações, considerando o emprego do custeio direto e o custeio de reposição como fator de avaliação dos preços e, para tanto, utilizam-se dos chamados códigos de custos. Estes códigos, geralmente, são representados por no mínimo três grupos de seqüências numéricas, de modo a indicar:

a) O centro de custo, ou seja, o departamento que efetuou ou despendeu o gasto que se está classificando.
b) O tipo de despesa, ou seja, o bem, produto, serviço etc. consumido ou aplicado nos serviços próprios do setor hoteleiro.
c) A que produto ou serviço o custo foi aplicado.

Nas grandes organizações, geralmente parte dos valores é aposta em documentos identificadores dos custos dos departamentos onde estes foram gerados, sendo posteriormente complementados pela Controladoria ou pela Contabilidade. Por exemplo: o código que indicam o departamento de geração do custo é informado pelo próprio departamento e o restante da numeração é complementada pela Contabilidade. Esses dados são armazenados e processados, gerando-se as informações relacionadas com os custos, de forma a propiciar a elaboração dos relatórios necessários à boa gerência financeira. O entendimento da sistemática de apuração de custos implica na necessidade de conhecimento e aplicação de uma determinada terminologia específica, desenvolvida pela ciência da contabilidade.

Os principais termos utilizados pelos sistemas de custeio são:

• CENTRO DE CUSTOS – São as unidades nas quais são realizadas as acumulações de custos. Normalmente a acumulação é feita por um departamento, mas, pode haver tantas subdivisões quantas sejam necessárias. Assim pode haver custeio por uma seção ou até por uma máquina, guardando-se sempre a noção de relevância dos valores que estas unidades representam, em dos valores envolvidos ou da importância da informação gerencial evidenciada.
• UNIDADES DE CUSTO – Representam a totalização de custos por lotes, pedidos ou outras unidades de medida utilizadas para fornecimento de serviços aos clientes da empresa. Por exemplo, o Setor de Eventos de um hotel recebe um pedido para promoção de um banquete e cria uma “ordem de serviço” para acumular os dispêndios de sua preparação, objetivando apurar o seu custo efetivo.
• CUSTOS – É a avaliação em unidades de dinheiro de todos os bens materiais e imateriais, trabalho e serviços consumidos pela empresa, na produção de seus produtos ou serviços, bem como aqueles consumidos na manutenção de suas instalações e equipamentos.

3. CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS

Para a gerência da empresa, é importante que os custos sejam divididos conforme a sua origem, de forma que se possa determina o custeio efetivo. Isso porque há custos perfeitamente identificados e aplicados diretamente em um tipo de produto ou serviço, enquanto outros são do negócio como um todo e não somente de um dado produto ou serviço. Tomando-se uma revenda de automóvel como exemplo: o valor pago à montadora pela aquisição de um veículo para revenda, seria custo direto do departamento de “Venda de Veículos”; o valor pago pelo aluguel do prédio, seria custo indireto, pois teria que ser rateado entre os departamentos de “Venda de Veículos”, “Peças” e “Serviços”.

Para que os custos possam ser perfeitamente quando a sua origem, devem ser classificados da seguinte forma:

a) CUSTOS DIRETOS – São os custos que podem ser identificados diretamente com uma unidade de um produto ou serviço, que nele são incorporados diretamente – observado o período de tempo em que foi elaborado. Estes custos não deixam dúvida, pois eles são apropriados ao produto, sem necessitar rateio.
Devido a sua irrelevância ou por serem difíceis de ser medidos rigorosamente, alguns custos diretos podem ser classificados com indiretos e assim lançados nos custos de produção. Por exemplo: em uma fábrica de móveis seria preciso colocar um medidor em cada uma das varias máquinas, para se medir a quantidade exata de luz e força utilizada na elaboração de um produto. Além de resultar em uma apuração irrelevante, esse seria um processo difícil e muito caro. Nestes casos recomenda-se a apropriação como custo indireto.
b) CUSTOS INDIRETOS – São os custos relacionados com a elaboração dos produtos e serviços, mas que não podem ser economicamente identificados com o que está sendo produzido e que não se relacionam com a sua execução.
Deve-se observar que os custos com mão-de-obra podem ser classificados como custos diretos ou indiretos, depende da função exercidas pelos funcionários. O salário de um cozinheiro é um custo direto, pois sua mão-de-obra é voltada para os produtos preparados na cozinha. Já o salário de um segurança é classificado como custo indireto e rateado por vários departamentos da empresa, pois seu serviço está ligado a vários setores; ele presta serviço aos setores de produção, vendas, administração geral etc. Todos os processos que se utilizam de divisão para a associação a um produto, por meio de estimativa ou por medição direta, evidencia um custo indireto.
Entre os custos indiretos há uma divisão entre menos indiretos e mais indiretos. Os menos indiretos são alguns materiais de consumo, pois são quase indiretos (por exemplo, os lubrificantes utilizados em máquinas e equipamentos). Os mais indiretos são similares aos salários de segurança.
Para a distribuição dos custos indiretos existem vários métodos. Os sistemas mais comuns são os que fazem o rateio proporcional ao faturamento dos vários departamentos, proporcional ao volume da produção de cada setor ou pela área física que cada setor ocupa. Estes custos também podem ser rateados por um sistema misto. Na há um sistema indicado para todas as empresa. O sistema deve se adaptar à empresa, e não o contrário.

3.1 Depreciação

Os custos com a Depreciação do Ativo Imobilizado são considerados como custo indireto. Isso porque: a) os imóveis, máquinas e equipamentos geralmente são de uso comum a todos os departamentos da empresa; b) o seu valor representa uma perda do valor de uso de um determinado bem, considerando-se o seu desgaste físico ou tecnológico, que provoca um decréscimo do valor original.

Utiliza-se o seguinte critério para evidenciar o valor da depreciação:

Depreciação = Custo original do bem x Tempo de uso do bem / Vida útil do bem

Onde:

Depreciação: Despesa considerada pelo uso efetivo do bem ou o decréscimo do seu valor original.
Custo original: Valor de aquisição do bem.
Vida útil: Tempo (calculado em anos) projetado para o uso do bem pela empresa, considerando o seu desgaste físico e/ou tecnológico.
Tempo de uso: Tempo decorrido entre a data de aquisição do bem e a data da apuração da depreciação.

4. CUSTOS FIXOS E CUSTOS VARIÁVEIS

Os custos fixos são aqueles que não variam em proporção ao volume de produção da empresa. Se uma fábrica de móveis produzir uma cadeira ou cem cadeiras, por exemplo, paga o mesmo aluguel do prédio, o mesmo IPTU, o mesmo salário do contador etc. Já os custos variáveis são aqueles que variam de acordo com o volume produzido Tomemos como exemplo uma indústria de confecção que, para produzir dez peças de camisa usa “15” metros de tecido (15 metros / 10 peças = 1,5 metros de tecidos por peça); produzindo cem peças da mesma espécie gasta “150” metros do mesmo tecido (100 peças x 1,5 metros de tecidos por peça = 150 metros de tecidos). O crescimento do custo com a matéria-prima “tecido” cresceu proporcionalmente ao crescimento da produção.

Esta classificação de custos é de grande importância para a fixação dos preços de venda e determinação do nível de produção mais rentável para a empresa. Por isso, alguns elementos básicos são de muita relevância para classificação dos custos, quanto ao aspecto de “variáveis” ou “fixos”. Entre eles estão os desembolsos efetuados com:

• Matérias-Primas – Os custos com a matéria-prima básica e outros insumos utilizados na elaboração dos produtos e serviços da empresa, ou os “materiais e produtos utilizados no processo de produção de mercadoria ou na elaboração de serviços”.
• Mão-de-Obra – Representado pelo “dispêndio com o pessoal dos setores de produção”.
• Gastos Gerais – Custos não relacionados com a produção, representados pelos “dispêndios necessários ao desenvolvimento das atividades operacionais, porem não aplicáveis diretamente na produção”, como, por exemplo, os impostos, os custos com venda, aluguel da área comercial, gastos administrativos etc.

Cada uma dessas categorias básicas de custo deve ter, por parte da administração da empresa, uma forma própria de controle e análise. Relativamente à mão-de-obra, por exemplo, devem ser utilizados meios para evidenciar o tempo efetivamente utilizado – cartões de ponto ou outro tipo de apontamentos que objetivam mensurar o tempo aplicado por cada empregado em determinada função ou tarefa etc. Estes apontamentos são desenvolvidos para apuração de custos, suporte ao sistema de pagamentos dos empregados, mensuração do nível de produtividade de cada empregado etc.

Tempo por base esses conceitos sobre a natureza dos custos fixos e dos custos variáveis, pode-se, então, estudá-los de forma detalhado, como segue:

a) CUSTOS FIXOS – São aqueles que, a curto prazo, independem do nível de produção. Eles permanecem inalterados independentemente do número de peças produzidas e são originados pela própria existência da empresa e de sua estrutura, sem levar em conta se esta produz mais ou produz menos, até mesmo se está ou não produzindo. Por exemplo os juros, as depreciações etc. Na indústria de confecção, os custos fixos ocorrem sem levar em conta o volume físico de camisas produzidas, ou seja, são custos que ocorrem independentemente da empresa produzir ou vender produtos ou serviços.
Destaque-se que, a longo prazo, a empresa pode ser capaz de se ajustar totalmente as mudanças de circunstancias. Em outras palavras, os custos fixos podem ser adaptados aos fatores da realidade concreta. Por exemplo, se as vendas caírem a empresa pode “trocar” um prédio grande por um menor, assim caem as despesa de aluguel, de depreciação, de IPTU; pode reduzir as despesas financeiras etc.
b) CUSTOS VARIÁVEIS – Ao contrario dos custos fixos, os custos variáveis oscilam conforme a quantidade empregada dos “fatores variáveis” e, portanto, do volume da produção. Na mesma indústria de confecção, eles variam conforme o volume de “camisas” e “calças” produzidas, pois quanto maior for o número de itens fabricados maior serão os custos com matérias-primas etc. Os custos variáveis oscilam em função do volume físico de produtos ou serviços, que aumentam e diminuem de acordo com a alteração da quantidade de produtos ou serviços produzidos.

Os conceitos de custos variáveis e de custos fixos são determinantes para a analise de custos, preços e volume de produção e serviços e, principalmente, para a evidência da margem contribuição e do ponto de equilíbrio da organização.

4.1 Custos Semifixos e Custos Semivariáveis

Há situação que exigem um maior grau de detalhamento sobre a ocorrência dos os custos. Nesse caso encontramos custos que têm características variáveis, como segue:

a) Custos Semifixos – Na realidade, os custos devem ser predefinidos de acordo com o comportamento histórico do seu registro na empresa, porém com larga margem de flexibilização. Determinados serviços terceirizados podem sempre ser considerados como um custo de um determinado setor porém, em certa época do ano, alguns departamentos fazem contratação de mão-de-obra terceirizada em maior quantidade e por um longo período; aquele procedimento deve sofrer alteração, cabendo à Controladoria adequá-lo à nova situação. Estes gastos adicionais são considerados como Custos Semifixos, pela elevação que ocorre historicamente. Por exemplo, a variação da taxa de ocupação do hotel, sempre registrada em determinada época, exige um tratamento que evidencie essa ocorrência.
b) Custos Semivariáveis: Alguns especialistas consideram que certos custos podem ser classificados como Custos Semivariáveis, por possuírem, ao mesmo tempo, características dos custos fixos e variáveis. Considerando-se o consumo de energia elétrica de um hotel, têm-se duas alternativas. Na primeira, esse custo pode ser dividido; parte como Custo Fixo (parcela consumida pelas áreas comuns e administrativas) e parte como Custo Variável (consumo dos hóspedes). Na segunda, todo o consumo de energia elétrica seria considerado como um Custo Semivariável, rateado sob critérios específicos para as características do estabelecimento. A divisão de custos de uma empresa deve ser relativa à sua operacionalidade, não há uma regra única e rígida para todas as situações.

TERCEIRA AULA – CONSIDERAÇÕES SOBRE A RUBRICA ESTOQUES

A interpretação do termo estoque dá margem a distorções e erros, que podem provocar resultados e registros equivocados e incorretos. A compreensão do censo comum é que estoque é toda mercadoria disponível para uso ou venda ou, ainda, representa uma quantidade ou importância acumulada em determinada data. Por esse entendimento, qualquer que seja a natureza dos itens “disponível para uso ou venda” estes seriam classificados como estoque, mesmo que invendáveis. Se considerada a possibilidade desses itens serem em quantidades e valores expressivos, ter-se-ia uma situação que desfiguraria a realidade apresentada pelo Balanço Patrimonial, uma vez que este estaria registrando bens com um valor realizável que não possui.

A moderna teoria contábil corrige esse desvio ao estabelecer que somente as “mercadorias destinadas à venda no transcorrer normal das operações e materiais a serem utilizados no processo de produção para venda” sejam entendidas como sendo verdadeiramente os componentes dos estoques de uma empresa, “excluindo-se dessa categoria os materiais que serão consumidos em operações não produtivas”.

Por possuírem caráter específico, os estoques devem ser tratados levando-se em conta os aspectos que lhes são únicos e que os diferenciam dos outros itens do Ativo. Observe-se como esses aspectos podem ser evidenciados. Os ativos monetários representam: a) disponibilidade imediata – caixa, bancos e aplicações financeiras de pronto resgate; b) disponibilidade em data futura – contas a receber, e c) valores a serem ressarcidos por lucros futuros da própria organização – despesas de exercícios seguintes. Os itens do almoxarifado encontram-se fora de qualquer uma dessas conceituações, uma vez que

“o volume de caixa ou recursos líquidos a ser gerado por sua venda geralmente depende de expectativas quanto a variações futuras de preços; mas, mesmo quando os preços podem ser previstos com precisão, o momento de ocorrência dos recebimentos futuros também pode ser incerto” (HENDRIKSEN e BREDA, 1999, p. 391 e 392).

1. CONCEITOS

Nas empresas industriais, comerciais e de atividades agropecuárias – isto é, em todas as empresas, exceto aquelas que se dedicam exclusivamente à prestação de serviços, onde não há a utilização de matérias-primas e produtos – os estoques têm dois aspectos fundamentais, embora que conflitantes entre si. Primeiro, representam bens da empresa, ativos circulantes, disponíveis e necessários para a efetivação dos negócios, de tal forma que sem estoques, essas organizações não teriam meios para realizar vendas e, conseqüentemente, obter faturamento. O outro ângulo relacionado aos estoques é que eles têm significativo reflexo na situação financeira das empresas.

O conflito de posições de gerenciamento é inevitável. E o fato curioso é que esse conflito é saudável e deve ser incentivado. Por um lado, a maximização dos níveis de estoques é justificada por aqueles que os vêem como elementos preponderantes na geração de recursos para a organização, pois são eles que atendem à demanda interna por matérias-primas fornecidas por terceiros, ao mesmo tempo em que satisfazem a procura externa por produtos acabados fornecidos pela empresa, tudo isso em cenários de incertezas e flutuações constantes dessas mesmas demandas, de modo que a falta de itens podem afetar a produtividade, o faturamento e os lucros. Por outro lado, outros administradores analisam o problema com outra visão e advogam a sua minimização, alegando que os itens parados nos estoques não agregam valor aos produtos, que são encarecidos pelos custos da manutenção física (seguro, guarda, segurança e controle), além dos custos meramente financeiros; estes, causados pelo emprego de recursos escassos na compra dos produtos estocados, sem retorno em tempo hábil. Há, ainda, que se considerar os riscos de encalhe, danificação e defasagem tecnológica.

Assim, não se pode entender o conceito moderno de estoque, sem se entender as várias facetas dessa categoria e sua interdependência com outros fatores, tais como: o desenvolvimento de novos produtos, tecnologia de produção, processamento da produção, análises mercadológicas, logística de compras, logística de vendas etc. A interação desses aspectos com o condicionante financeiro fecha o ciclo da imbricação do fator estoque com esses outros elementos que compõem a empresa.

Os estoques devem ser considerados sob cinco conceitos: legal, fiscal, financeiro, contábil e gerencial.

a) Conceito legal

Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, no seu Artigo 183:

“No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
II – os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo valor de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.
§ 1º – Para efeito do disposto neste artigo, considera-se valor de mercado:
a) das matérias-primas e dos bens do almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado”.

Muito embora a Lei 6.404/1976 seja voltada às empresas do tipo sociedade anônima, ela é também aplicável aos demais tipos de organizações, até pelo parâmetro de boa técnica que apresenta. No caso específico das sociedades limitadas, o Artigo 18º do Decreto 3.708/1919, estabelece que: “São observadas quando às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, no que não for regulado no estatuto social e, na parte aplicável, as disposições da lei das sociedades anônimas”.

b) Conceito fiscal

Já, no que diz respeito ao aspecto fiscal, via de regra a Receita Federal tem reeditado os mesmo critérios para a avaliação de estoques. Assim, o Regulamento do Imposto de Renda tem estabelecido que, ao final de cada período de apuração do imposto, a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e avaliação dos seus estoques, observando que as matérias-primas e os bens em almoxarifado sejam avaliados pelo custo de aquisição e, os produtos em fabricação e acabados, sejam avaliados pelo custo de produção.

Se a empresa mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração, poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados. O RIR considera sistemas de contabilização de custo, integrados e coordenados com o restante da escrituração, aqueles que sejam apoiados em valores originados de escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação) e que permitam a determinação contábil, ao fim de cada mês, dos valores dos estoques de matérias-primas e de outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados, apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal e, ainda, que permitam avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação dos resultados, segundo os custos efetivamente incorridos.

O Regulamento estabelece, ainda, que o valor dos bens existentes no encerramento do período de apuração seja o custo médio dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente, ou que a avaliação seja efetuada com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro. Se a escrituração não satisfizer essas exigências, os estoques deverão ser avaliados da seguinte forma: a) os de materiais em processamento, por uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração, ou em 80% do valor dos produtos acabados, b) os dos produtos acabados, em 70% do maior preço de venda no período de apuração. Para aplicação desse critério, o valor dos produtos acabados deverá ser determinado tomando-se por base o preço de venda, sem exclusão de qualquer parcela a título de imposto e ser reconhecido na escrituração comercial. Já os estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos poderão ser avaliados pelos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de atividade.

O Fisco não reconhece como válidas reduções globais de valores inventariados, nem formação de reservas ou provisões para fazer face à sua desvalorização, deduções de valor por depreciações estimadas ou mediante provisões para oscilação de preços, manutenção de estoques básicos ou nominais a preços constantes ou nominais, bem como, despesa com provisão mediante ajuste para o valor de mercado, se este for menor, do que o custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do balanço.

c) Conceito financeiro

Do ponto de vista financeiro, os estoques são vistos, ao mesmo tempo, como necessários “ao funcionamento dos processos de produção e venda” e como fator que “exige o comprometimento de recursos que a empresa poderia aplicar em outras alternativas rentáveis” (GITMAN, 1997, p. 713 e 714). Daí o porquê da necessidade das empresas dimensionarem o nível das quantidades ótimas de cada item de insumos e mercadorias a serem mantidos estocados. Se não considerado o caso muito especial de especulação financeira com os estoques – prática rara e desaconselhável em épocas de inflação desacelerada e de pouca expressão –, têm-se duas situações não recomendáveis: a) a manutenção de quantidades em estocagem acima do necessário acarreta um maior custo e impossibilita uma maior rentabilidade dos capitais utilizados pela empresa; b) estoques abaixo do nível necessário exigem comprar ou fabricar pequenos lotes em maior número de vezes, implicando em mais trabalho para o setor de compras, alteração na programação da produção, ajustes de máquinas etc., além do que, a empresa corre o risco de não dispor do insumo ou da mercadoria em momentos críticos, implicando na paralisação da produção ou mesmo das vendas.

O grande desafio para o setor financeiro está no fato de que os estoques precisam ser adquiridos antes da realização das vendas. Além do mais, não há certeza absoluta da realização das vendas desses bens, a menos que se trate de produção ou aquisição com venda pré-estabelecida. Esses dois fatores tornam incertos quaisquer níveis preestabelecidos para os itens estocados. A melhor solução financeira seria aquela em que as vendas impulsionassem a produção e esta, por sua vez, motivasse as compras de insumos e produtos. Acontece que o movimento da realidade vai no contrafluxo dessa probabilidade. Daí o porquê de sempre os estoque representarem um investimento financeiro de realização incerta. Cabe ao setor que cuida da administração financeira proporcionar meios para garantir as operações de produção e venda, porém, sem descuidar do controle dos níveis dos estoques. Em quaisquer condições, um nível de estoques acima do recomendável encarece o produto final da empresa, podendo reduzir resultados ou inviabilizar a presença de um ou mais produtos da organização no mercado (BRIGHAM, 1999, p. 577 a 579), abrindo brechas para que os concorrentes “roubem” seus clientes.

d) Conceito contábil

O tratamento contábil dos estoques leva em consideração fatores que vão muito além da simples escrituração, do simples registro de entradas, saídas, quantidades, valores etc. Há que se considerar a classificação e a adequação dos registros, a constatação se os itens devem ou não ser considerados como estoques ou como bens de consumo, a propriedade e a posse etc. De forma geral, compõem a rubrica estoques (IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE, 2000, p. 101):

“a) itens que existem fisicamente em estoques, excluindo-se os que estão fisicamente na empresa, mas que são de propriedade de terceiros, seja por terem sido recebidos em consignação, seja para beneficiamento ou armazenagem por qualquer outro motivo;
b) itens adquiridos pela empresa, mas que estão em trânsito, a caminho da sociedade, na data do balanço, quando sob condições de compra FOB, ponto de embarque (fabrica ou depósito do vendedor);
c) itens da empresa que foram remetidos para terceiros em consignação, normalmente em poder de prováveis fregueses ou outros consignatórios, para aprovação e possível venda posterior, mas cujos direitos de propriedade permanecem com a sociedade;
d) itens de propriedade da empresa que estão em poder de terceiros para armazenagem, beneficiamento, embarque etc.”

Outro grande problema contábil com relação aos estoques refere-se a sua valorização. O estabelecimento do valor de qualquer bem ou direito é eminentemente uma questão de julgamento subjetivo. Entretanto, a contabilidade não pode se pautar por decisões intangíveis. O único caminho é seguir as prescrições legais, isto é, o da Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404/76 (aplicáveis às sociedades de demais tipos) e do Regulamento do Imposto de Renda e, ainda, dos procedimentos técnicos que forem recomendáveis para se obter uma certeza – a maior possível – das quantidades e valores dos itens do almoxarifado, de forma que não haja divergência entre o estado físico dos bens e os registros.

Resta ainda solucionar a questão da avaliação dos insumos e produtos. Essa, a avaliação, pode ser efetuada com base no custo médio ponderado de todos os itens da mesma espécie, adquiridos ou produzidos durante o exercício. Considere-se, também, a possibilidade de uso dos sistemas FIFO (first-in-first-out), ou PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair), hipótese em que se concebe que os bens retirados do estoques sempre seriam os mais antigos, de forma que os itens registrados no Balanço seriam os mais novos e, portanto, com valores mais atualizados.

Uma questão pouco analisada nos meios acadêmicos e pouco tratada na prática profissional e na própria legislação, diz respeito às mercadorias fungíveis, aquelas que se gastam facilmente ou que tenham alto percentual de perecibilidade. Esses estoques devem ser avaliados pelo valor de mercado, porém, computando-se os custo com suas respectivas quebras (perdas) por deterioração, obsolescência ou ocorrência de riscos não cobertos por seguro, desde que comprovadas por laudos de autoridades de segurança sanitária, certificado de perito (no caso de danos não cobertos por seguro) ou laudo de autoridade tributária competente à ocorrência.

Há, ainda, que se analisar as despesas que normalmente são incorporadas aos custos dos estoques e que não representam dispêndios com a sua aquisição. Nessa categoria estão incluídas as despesas com transporte, seguro, armazenamento, aluguel de prédios e instalações, taxas e armazenagem alfandegárias, além de outras mais. Alguns desses dispêndios podem ser considerados como custos administrativos – no elenco retro citado, por exemplo, seria questionável incorporar aluguel de prédio e taxas de armazenagem alfandegária aos custos de estoques. Isso porque só é recomendável adicionar despesas gerais e administrativas aos custos dos itens estocados, quando o ato ou fato representado pelas despesas estiver diretamente relacionado aos respectivos itens, adicionando-lhes valor ou evitando uma perda de valor.

e) Conceito gerencial

Apresentado de outra forma, o problema assume uma configuração que vai além das fases de produção-custo e venda-lucro. A problemática dos estoques envolve aspectos muito maiores e com faces múltiplas, que envolvem o recebimento de matérias-primas e mercadorias, sua classificação, armazenamento, alimentação do sistema de controle de estoques, separação, acompanhamento de uso do material na produção (no caso de indústrias e empresas rurais), abastecimento da produção ou dos pontos de vendas e Auditoria de estoques.

Tudo isso tem por finalidade um melhor controle dos estoques, por meio de uma maior eficiência e uniformidade nas informações de gerenciamento. O efeito esperado é a redução de custos das operações de produção e comercialização, obtida pela maior disponibilidade do produto para venda imediata, o que agiliza o pronto atendimento ao cliente, resultando na sua fidelidade aos produtos da empresa e, conseqüentemente, a repetição de suas compras e a obtenção de lucros adicionais.

Somente se entende a importância dos estoques se estes forem colocados na sua dimensão correta: além dos aspectos quantitativos, qualificativos, financeiros e físicos, eles devem integrar a representação matricial do sistema de logística da empresa. Isto porque, os novos desafios do mercado globalizado exigem que os administrados façam uso das alternativas e das ferramentas oferecidas pelas modernas técnicas de gerenciamento e de informação. A palavra “logística” integra atualmente o elenco dos termos em moda na administração, a ponto de a ela serem atribuídos vários significados, às vezes até conflitantes entre si. Entretanto, optamos pela definição dada pelo Concil of Logistics Manegement, segundo a qual:

“Logística é o processo de planejar, implementar e controlar o fluxo e armazenagem, eficaz e eficiente em termos de custos, de matérias-primas, materiais em elaboração e produtos acabados, bem como as Informações correlatas, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, com o propósito de atender às exigências dos clientes”.

É sob essa ótica que se faz necessário aperfeiçoar técnicas que assegurem a disponibilidade de insumos e produto ao menor preço, na qualidade e na quantidade certas, no momento em que sejam necessários à produção ou à venda. Aqui se destaca o papel das funções planejamento e controle, relacionadas aos estoques.

Os estoques podem ser entendidos de ângulos diferentes. Primeiro, eles podem assumir o papel regulador do fluxo, amenizando os efeitos das flutuações da oferta e da demanda (externas e internas), nas operações e nos resultados da empresa. Para isso a organização precisa está adequada ao seu mercado, considerando fornecedores e compradores, dimensionando corretamente os itens de uso (matérias-primas e outros insumos) e de venda (produtos acabados ou de revenda). Depois, os estoques devem ser organizados de forma a poder enfrentar riscos conjunturais, relacionados com variações de curto prazo na atividade produtiva ou nos preços dos materiais. Esses riscos relacionam-se com a possibilidade de falta do insumo, pela impossibilidade do fornecedor dar continuidade ao fluxo do seu abastecimento. Por último, os estoques podem assumir a função de ativos financeiros. Isso ocorre quando a empresa trabalha com produtos sazonais, que têm preços baixos nas épocas de safra e preços altos nos períodos de entressafra. Entendidos esses aspectos, há que se voltar às funções planejamento e controle.

O planejamento exige uma série de medidas que devem integrar uma política para os estoques, entre as quais: identificação dos itens de maior rotatividade (de uso constante) e dos itens de segurança (que apresenta dificuldade para reposição), estabelecimento de estratégia de dimensionamento (por quantidade e qualidade) dos itens em entoques, definição dos níveis de disponibilidade e de tolerância, definição dos lotes econômicos de compra ou produção, análise dos planos de contingências (compras ou fornecedores alternativos), plano de revisão periódica etc.

Por sua vez, o controle dos estoques deve considerar, entre outros, os seguintes aspectos: o comprometimento do capital de giro da empresa com a “função estocagem”, o atendimento aos setores produtivos e de venda, a interrupção ocasional nesse atendimento e a justificativa dessa falha (quando houver), a evidência de erros na projeção de demanda projetada (interna ou externa), a possibilidade de ocorrência de faltas críticas, o acompanhamento do giro dos diferentes itens de rotatividade e de segurança, a confiabilidade dos saldos dos registros contábeis e extracontábeis, o expurgo dos itens não vendáveis (meterias e produções danificadas, fora de linha e obsoletos tecnologicamente) etc.

QUARTA AULA – O GOVERNO

1. LIBERAIS E OU SOCIALISTAS

O surgimento do governo como instituição é tão antigo como as primeiras formas de organização social do ser humano, se não um governo formal como se conhece hoje, pelo menos um sistema de lideranças que governava os agrupamentos das pessoas. Ao exercer o controle da comunidade que dirige (aqui não importando a forma de escolha dos governantes), o aparelho governamental controla, também, com maior ou menor grau de intensidade, as atividades econômicas da sociedade.

Diversas teorias procuram estudar, explicar e até mesmo indicar o comportamento do setor público perante os fatos e atos econômicos (JORGE e MOREIRA, 1989, p. 93), criando uma dicotomia ou uma divisão, inconciliável para alguns, entre dois pólos de pensamento: os liberais e os socialistas. Enquanto os primeiros propõem um governo com pouca atuação no campo econômico, um sistema de livre iniciativa e preços submetidos às leis do mercado, os socialistas posicionam-se por uma economia centralizada, isto é, por um sistema em que a propriedade privada é substituída pelo domínio total do governo e este é o responsável pelo planejamento, produção e distribuição da riqueza nacional. Há nuanças de níveis tantos entre liberais como entre socialistas, porém isso não invalida essa descrição sucinta das duas escolas de economia política. No primeiro caso há exemplos de países como os Estados Unidos, Inglaterra, França, Suíça, Brasil, Argentina, México, Japão, Coréia de Sul, Singapura, em que o mercado tem maior ou menor liberdade de funcionamento sem intervenção governamental. No segundo caso, houve a União Soviética e países do leste europeu e ainda há Cuba, Coréia do Norte. China e Vietnã são zonas de intercessão dos dois sistemas.

2. O QUE É GOVERNO

Nesse modelo de estudo, agora se inclui a categoria Governo. Primeiro deve-se entender o que é essa instituição que nada mais é senão uma forma de organização política da sociedade, para administrar os interesses dos vários grupos que a compõem. A forma como se apresenta a maioria dos governos nacionais hoje em dia é uma herança da cultura greco-romana, com aperfeiçoamentos resultantes da revolução democrática inglesa de meados do século XVII, da proclamação da independência e organização dos Estados Unidos em 1787 e da revolução republicana francesa de 1789 (THEIMER, 1970, p. 131).

Essa evolução resultou em uma estrutura moderna e democrática de governo em que há esferas e níveis independentes que devem atuar de forma harmônica, porém, sem superposições hierárquicas de supremacia administrativa. No Brasil, por exemplo, temos três níveis (o federal, o estadual e o municipal) e três esferas (o executivo, o legislativo e o judicial) de governo, que são independentes entre si.

a) Níveis de Governo – O governo federal é composto pela Presidência da República, seus ministérios (inclusive os militares), autarquia etc., o Parlamente Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) e os diversos órgãos e Cortes de Justiças. Os governos estaduais e governos municipais seguem a mesma composição, com algumas adaptações.
b) Esferas de Governo – O Poder Executivos nos vários níveis (a Presidência da República, os Governadores e os Prefeitos e seus ministérios, secretarias, autarquias etc.) tem por obrigação planejar e executar a administração das atividades e bens públicos, em proveito dos cidadãos. O Poder Legislativo (Parlamento Nacional, Assembléias Legislativas dos Estados e Câmaras de Vereadores nos Municípios) tem por função criar as leis do país, dos Estados e Municípios e fiscalizar a atuação do Poder Executivo. Por sua vez, o Poder Judiciário aplica à população as leis criadas pelos legislativo e decide sobre as dúvidas legais surgidas entre as diversas esferas e níveis de governo.

Diante desse quadro institucional, há limitações de atuação para todos os poderes. O presidente da república, ocupante do cargo de maior importância na estrutura governamental, não tem condições legais para interferir na administração de nenhum Estado e do menor Município que seja. O presidente do Congresso Nacional, por sua vez, não pode interferir nas decisões de um juiz de primeira instância, da mais inexpressiva Comarca. Fora das prescrições legais, nenhum componente do judiciário pode intervir nas decisões de nenhuma Câmara de Vereadores, por exemplo.

3. O GOVERNO E OS FATOS ECONÔMICOS

Em um mundo globalizado e dinâmico como nesse passar de século, a atuação do governo na economia tem uma amplitude muito grande. A seguir alguns conceitos básico sobre o governo e os fatos econômicos (CANO, 1998, p. 113):

“a) O governo, enquanto somente governo, não cria nenhuma forma de riqueza; ele somente orienta e induz o processo de criação e distribuição do Produto Nacional e da Renda Nacional.
b) O governo se apropria de uma parcela considerável do que a sociedade produz, para cobrir os seus gastos, sendo essa a origem dos seus recursos.
c) O governo é perdulário na forma de gastar os recursos da sociedade, pois sua própria maneira de funcionamento faz com que haja desperdício de recursos”.

O governo somente pode criar riqueza se produzir valor agregado, isto é, se passar a ser um agente produtor. Nesse caso ele estaria não exercendo a função de governar a sociedade, mais de ser um dos componentes do Aparelho Produtivo. Em quase todos os países o governo termina por ter alguma participação produtiva. Nos Estados Unidos o correio é uma agência do governo federal. No Brasil há vários exemplos: a Petrobrás, o BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco do Brasil S/A, só para citar alguns. Até bem pouco tempo havia mais empresas estatais, porém, o processo de privatização reduziu bastante a participação do governo como produtor de riquezas.

Se por um lado, o governo, enquanto somente governo, não cria riqueza, por outro, ele necessita de recursos para poder executar suas tarefas que, em última análise, é servir a sociedade. Por isso os tributos (impostos, contribuições sociais e taxas) são inevitáveis. As pessoas sempre esperam que o governo forneça algo para elas em forma de bens e serviços que podem ser uma simples vacina ou um atestado de bons antecedentes; uma vaga na escola pública ou um passaporte. Entretanto esses bens e serviços têm custos que são cobertos pelos tributos.

Nos Estados Unidos o governo custa algo em torno de 29% da renda nacional, enquanto que no Brasil a carga tributária está próxima dos 33%. Esses números mostram que nosso país está se igualando a um país rico quanto aos impostos que cobra dos seus habitantes. A diferença está no que os governos norte-americano e brasileiro dão aos seus cidadãos em troca dos tributos que recolhem. O cidadão brasileiro perde para o cidadão americano. No quadro a seguir está o custo dos governos de alguns países, em relação do Produto Interno Bruto (PIB):

PAÍS = % IMPOSTO / PIB

Alemanha = 44,2
Brasi = 41,6
Inglaterra = 36,7
Unidos = 29,7
África do Sul = 27,9
Japão = 21,0
Chile = 19,9
Coréia do Sul = 17,9
Argentina = 15,3
Peru = 14,3

O fato de ser perdulário, gastar em excesso, dissipar e esbanjar os recursos da sociedade, um dos aspectos característicos do governo, nada tem a haver com desonestidade ou falcatruas praticadas por elementos de qualquer escalão do poder. Os custos do governo são altos pela sua própria natureza. O sistema de compras das empresas governamentais, das repartições e autarquias é demorado e oneroso; o controle da “produção” dos bens e serviços representa gastos adicionais acima da média, pela própria característica intangível desses bens e serviços (como controlar o custo de se produzir a segurança nacional, a cultura do país e coisas dessa natureza?).

4. O “Crescimento” DO GOVERNO

Até as primeiras décadas do século XX, os governos tinham funções limitadas ao aparato de mando e de assegurar alguns serviços aos cidadãos. O setor público se restringia a representar o país perante as outras nações, organizar a justiça, garantir a segurança dos indivíduos, bem como preservar a vida privada. As atividades produtivas de todo o sistema econômico eram desenvolvidas pelos cidadãos.

Nos países da América Latina, como o Brasil, o Estado sempre teve uma maior presença nas atividades econômicas, comparando-se com a Europa, os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália, por exemplo. Entretanto, mesmo aqui também era aceita uma linha imaginária que separava as atividades de governo das atividades produtivas.

Alguns fatos históricos, acontecidos quase que simultaneamente, contribuíram para uma maior presença governamental na economia: a consolidação do sistema capitalista em âmbito global, como modo de produção predominante; as reivindicações sociais, feitas pelas classes trabalhadoras; a revolução comunista russa de 1917 e as crises econômicas mundiais (principalmente a registrada nos anos trinta e iniciada com a quebra da Bolsa de New York, em 1929) etc. Esses acontecimentos foram um sinal de alerta para o mundo ocidental, resultando no despertar da consciência da necessidade de uma melhor repartição da riqueza produzida pela sociedade. Essa tarefa foi assumida pelo governo.

Como há significativas diferenças dos motivos e natureza dessa expansão do setor governo, esse estudo será dividido conforme o tipo de sociedade, da seguinte forma:

a) Países Desenvolvidos – A maior presença do governo na economia desses países foi provocada pelos seguintes acontecimentos:
• Amparo ao contingente de pessoas desempregadas, dando-lhes ajuda social – comida, moradia, assistência médica etc.
• Realização de obras públicas, como meio de usar a mão-de-obra desempregada pela crise.
• Ajuda às empresas privadas, no sentido de que estas se mantivessem em funcionamento, para não agravar mais ainda a crise social, pelo aumento da taxa de desemprego.
• Gastos crescentes com atividades militares, provocados tanto pelo aumento dos contingentes das forças armadas como pelo uso de armas com novas e caras tecnologias.
• Criação e ampliação do setor social do governo, abrangendo educação, saúde, aposentadoria, auxílio-desemprego etc.
• Construção e modernização de estradas, portos e aeroportos, em função da presença cada vez maior dos automóveis, caminhões, aeronaves e navios modernos.
• Ampliação e modernização dos serviços urbanos, tais como mais ruas asfaltadas, mais redes de água e esgotos etc., exigências naturais da crescente migração da população do campo para as cidades.
b) Países subdesenvolvidos – Além de alguns dos motivos também comuns aos países do Primeiro Mundo, nas sociedades subdesenvolvidas outros aspectos fizeram com que o Estado participasse mais ainda nas suas respectivas economias, principalmente pela escassez de recursos privados:
• Criação de empresas públicas ou sociedades de economia mista, para atuar na produção de energia elétrica, petróleo, siderurgia etc. (no Brasil, por exemplo, a Petrobrás, Cia. Siderúrgica Nacional e Cia. Vale do Rio Doce, estas últimas já privatizadas).
• Criação de empresas públicas ou sociedades de economia mista para prestar serviços públicos, nos setores de água, esgoto, transportes ferroviário, marítimo e aéreo (CAERN- Cia. de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, SABESP-Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Cia. de Transporte do Rio São Francisco).
• Formação de agências e órgãos de desenvolvimento, tais como banco do desenvolvimento, bancos regionais e bancos setoriais (BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Banco do Nordeste do Brasil S/A).

3. O ESTADO MODERNO

Os países do leste europeu, sob governo de partidos comunistas, tiveram a maior experiência de intervenção governamental na economia. Planificando, orientando, implementando, produzindo e, enfim, conduzindo a atividade produtiva de toda a sociedade de forma centralizada, o governo era onipresente na economia. As pessoas, como indivíduos, foram excluídas de todo o processo, como agentes econômicos produtores. Essa experiência foi desastrosa. A lição recebida foi a de que uma economia engessada, sem a intervenção do indivíduo como agente condutor e produtor, sem competição e sem oportunidades e opções de mercado, tende a produzir menos do que a sociedade necessita. Muito embora seja importante como agente econômico, a participação direta do governo na produção é ineficiente e perdulária.

Até os governos que, ideologicamente, se auto-intitulam como comunistas vêm mudando a sua conduta, no campo econômico. A China, em certas regiões, vive um capitalismo quase que selvagem. O Vietnã recebe de braços abertos as empresas multinacionais dos Estados Unidos, seu ex-inimigo ferrenho. Em Cuba instalam-se empresas de qualquer nação e o governo quer também as norte-americanas, muito embora havendo o embargo comercial imposto pelos norte-americanos e uma hostilidade permanente entre os dois governos.

Nos países capitalistas do ocidente, desenvolvidos ou subdesenvolvidos, há uma onda de privatizações de empresas governamentais. O processo iniciou-se e teve mais intensidade na Grã-Bretanha, porém, espalhou-se pela França, Itália, Brasil, Argentina, México etc.

Este é o aspecto relativo à atuação do Estado como agente produtor direto ou o Estado dono de empresas que fabricam e constroem algo. Há, porém, uma outra atuação do governo que afeta diretamente as pessoas: o Estado é um dos caminhos por onde passa a distribuição da Renda Nacional.

“Não queremos viver em uma sociedade onde 15 por cento dos adultos dispostos a trabalhar estão desempregados ou economicamente inativos. Gostaríamos que o número dessas pessoas diminuísse, em lugar de aumentar. Da mesma forma, não seria necessário que a renda dos pobres fosse tão inferior à dos ricos. Sabemos que o nível de criminalidade está crescendo exponencialmente, sobretudo entre as classes mais modestas (…). Precisamos deter imediatamente o crescimento do número dos centro urbanos comprometidos por uma espiral descendente de degeneração, com tudo o que isso implica em termos de moradia, educação e bem-estar familiar (…). Gostaríamos de ter um transporte público melhor. Melhores serviços públicos, de modo geral – das universidades ao serviço de saúde” – (HUTTON, 1998, p. 99).

Neste panorama, pergunta-se: como prever qual será a atuação dos governos, nos Estados modernos? A tendência (FRIEDMAN, 1984, p. 29 e seguintes) é os governos terem as funções de orientar, fiscalizar, consumir e distribuir a Renda e Produto nacionais como segue:

a) Atuação social – A atuação social do Estado seria voltada para as áreas de previdência, saúde, educação e outras correlatas, porém contando com a iniciativa privada como parceira.
b) Infra-estrutura básica – Compreende a criação das condições estruturais fundamentais para que as empresas privadas pudessem promover o desenvolvimento das atividades produtivas. Essas condições seriam, por exemplo, a implantação de um sistema viário (de transportes de cargas e passageiros), de comunicações modernas via satélites, de um complexo financeiro estável etc. As empresas de todos esses sistemas, preferencialmente, deveriam pertencer ao setor privado.
c) Defesa nacional – A organização e aparelhamento das forças armadas continuariam obrigações governamentais. As despesas militares tendem a ser, nos orçamentos nacionais, da mesma magnitude da importância das nações no cenário internacional. Comparativamente, os gastos militares dos Estados Unidos tendem a ser maiores do que os do Brasil, da Suécia e de outros países que apresentam situação de normalidade. As exceções seriam os governos ditatoriais (Irã e Iraque, citados como modelos típicos) e os que enfrentam situação ou estado de guerra (Israel e as Coréias do Norte e do Sul).
d) Funções próprias de governo – Entendidas pelo funcionamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, com suas múltiplas tarefas e instituições, tais como segurança pública, justiça, organismos sociais, culturais e científicos.
e) Regulação da economia – A principal atuação do governo, no campo da economia, seria institucionalizar as regras de comportamento econômico e fazê-las cumprir, em relação ao câmbio, juros, políticas fiscais, monetária e creditícia etc. No caso específico do Brasil, o Estado conta com o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional, a Comissão de Valores Mobiliários, os Ministérios da Indústria, Comércio e Turismo, do Planejamento, da Fazenda e uma infinidade de outros órgãos. O governo deveria ser um regulador e não um agente econômico, produtor de bens e serviços, os quais poderiam ficar a cargo da iniciativa privada.

Dessa forma as funções econômicas do setor público têm por objetivo fornecer os bens e serviços que a iniciativa privada não tem condições (ou interesse) de oferecer; fazer a redistribuição da Renda Nacional, direcionando uma parte dos impostos recolhidos dos mais ricos para atendimento à população mais pobre; estabilizar o comportamento dos preços e o nível de emprego, pelo controle da inflação e promovendo o desenvolvimento das atividades produtivas, regulamentando e fiscalizando o funcionamento do mercado, cujo comportamento histórico não tem sido capaz de assegurar confiança. É necessário aprofundar sobre esse último item, a liberdade e o controle do mercado. O que se deve discutir não é se o mercado deve ser livre ou não. A história recente não comprova que a falta de liberdade do mercado corresponda a uma economia ineficiente. A discussão deve ser centrada no quanto livre deve ser o mercado. O equilíbrio entre a oferta e a procura, o estado de concorrência perfeita e a livre atuação dos agentes econômicos são conceitos estudados e buscados pelas Ciências Econômicas. Até nos países economicamente mais estruturados e maduros, a liberdade do mercado é constantemente vigiada (e garantida), com salvaguardas legais que limitam, num grau tolerável, a atuação das grandes corporações, ao mesmo tempo em que garantem seus concorrentes menores e os consumidores. Quando excessivamente livre, o mercado tem sido um instrumento que privilegia os mais fortes e prejudica os mais fracos, tanto no cenário interno dos países como nas relações de trocas entre as nações. O que se propõe é usar o poder coercitivo do Estado para que o mercado não seja manipulado por grupos econômicos e mesmo por governos de outros países.

QUINTA AULA – CONCEITOS GERAIS SOBRE TRIBUTOS

1. A OBRIGATORIEDADE DOS TRIBUTOS

O termo “tributo” designa todos os valores arrecadados de forma compulsória pelo estado, tendo por finalidade financiar os serviços públicos, próprios do governo. Historicamente os tributos tiveram, origem nos pagamentos que os povos vencidos eram obrigados a fazer aos vencedores, geralmente na forma de ouro, escravos ou outras mercadorias. Alguns impérios da antiguidade construíram seu poderio com base nos bens que obtinham dos povos dominados por seus exércitos. Paralelamente, os governos cobravam dos seus súditos contribuições também de caráter compulsório, sem consultar aos contribuintes e sem o comprometimento de nenhuma contrapartida. Seu único fundamento residia no poder coercitivo do governo.

Vias de regra, os tributos cobrados da população incidiam sobre o consumo, com taxas mais altas para os produtos importados. Quando da ocorrência de guerras, eram cobrados impostos sobre o patrimônio e as exportações.

Já nos séculos XVII e XIX, alguns pensadores da escola econômica clássica, sistematizaram as regras de um sistema tributário impositivo, porém racional. Esse sistema seria formados sobre quatro princípios: 1) as pessoas devem financiar os gastos do governo, proporcionalmente à suas respectivas capacidades contributivas; 2) o montante do imposto a ser pago deve ser fixado de forma racional e não aleatória; 3) os tributos devem ser recolhidos na forma e no momento mais conveniente para o contribuinte; e 4) o montante dos tributos não podem exceder a capacidade contributiva dos indivíduos.

2. ELEMENTOS BÁSICOS DOS TRIBUTOS

Na maioria dos países democraticamente estruturados, os tributos são estruturados sobre seis conceitos básicos:

a) O Estado é o Sujeito Ativo (ou credor) do tributo e somente ele é detentor do poder fiscal, que é derivado de sua soberania. Para atender os diversos níveis de governo, essa função é compartilhada entre o poder central, estaduais e municipais.
b) A pessoa – física ou jurídica, nacional ou estrangeira – é o sujeito passivo (ou devedor) do tributo, de forma que todos os indivíduos econômicos são sujeitos passivos. Em outras palavras, todos são obrigados a contribuir para o Estado, pelo simples fato a que a lei imputa essa obrigação tributária.
c) Objeto material do tributo é sempre uma quantia em dinheiro.
d) A causa do tributo é a necessidade do Estado dispor de recursos para atender a seus objetivos primordiais.
e) A finalidade dos tributos pode ser entendida de duas formas: a) o objetivo fiscal, puramente arrecadador; e b) proporcionar um melhor ordenamento social.

Observe-se que tanto o sujeito ativo como o sujeito passivo têm direitos e deveres, estabelecidos pela legislação.

3. TRIBUTO E FORMA DE SEU RECOLHIMENTO

Para recolher os tributos, o Estado faz uso de instrumentos legais que se apresentam como obrigatoriedade legal e coação fiscal. Sendo as Constituições Federal e estaduais, os Códigos, as Leis e os Regulamentos os componentes do aparato legal que determina as particularidades do objeto, incidência e a base dos tributos. O objeto ou o fato gerador do tributo pode ser um patrimônio, mercadoria, transação, renda etc. A base do tributo é uma escala de valores incidente sobre o objeto tributado ou fato gerador.

O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º, define que no Brasil “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Assim, o instituto dos tributos é uma determinação de caráter jurídico, pela qual as pessoas são obrigadas a pagar ao Estado, em função de certas ações ou fatos.

Compreenda-se que, no direito tributário nacional, os tributos são de quatro espécies: o imposto, a taxa e as contribuições de melhoria, que sempre têm o caráter de pagamento coercitivo, entretanto guardando elementos peculiares que os diferenciam, conforme segue (Artigo 145 da Constituição Federal):

a) Impostos – São tributos destinados a atender às necessidades peculiares da administração pública, sem assegurar ao contribuinte nenhum proveito direto em contraprestação à parcela que pagou (Artigos 16 a 76, do Código Tributário Nacional).
b) Taxa – São remunerações por serviços específicos, prestados de maneira direta ou postos à disposição do contribuinte pelo poder público, mesmo que este não os utilize (Artigos 77 a 80, do Código Tributário Nacional).
c) Contribuições de Melhoria – São cobradas em conseqüência de obra pública que valoriza o imóvel de propriedade do contribuinte e aumenta, assim, seu patrimônio – pavimentação de ruas etc. (Artigos 81 e 82, do Código Tributário Nacional).
d) Contribuições Sociais – São intervenções do poder público no domínio econômico, de interesse de categorias profissionais ou econômicas (Artigos Artigo 149, da Constituição Federal)

A legislação nacional estabelece regimes diferenciados para as inúmeras espécies e subespécies tributárias. É possível classificar os tributos em duas grandes categorias:

a) Tributos vinculados, quando a obrigação tributária resulta de uma atividade do Estado ou é uma conseqüência desse desempenho, que, por sua vez subdivide-se em duas categorias
• Taxas, quando o fato gerador é diretamente relacionado ao cidadão e baseia-se em prestação de serviço do poder público ao contribuinte. São cobradas taxas para a prestação de serviços diretos como expedição de certidão, fornecimento de documentos, fiscalização de veículo, fornecimento de um bem, utilidade ou serviço, concessão de licença para desempenho de determinada atividade etc.
• Nos tributos especiais ou contribuições, quando o fato gerador é diretamente relacionado ao cidadão e baseia-se em prestação de serviço do poder público ao contribuinte, porém de modo indireto e repousa na conveniência do poder público ou numa conseqüência de sua atuação. A mais típica das contribuições é a de melhoria, arrecadada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas.
b) Tributos não vinculados, quando a lei coloca como aspecto material da hipótese de incidência um fato que não consiste em atividade estatal.
• Os imposto, definido pelo Código Tributário Nacional como “tributo cuja obrigação tem por fato gerador (hipótese ou incidência) uma situação independente de qualquer atividade estatal”.

A Constituição brasileira estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios só podem arrecadar impostos quando receberem tal atribuição na forma da Lei. Somente a União pode criar novos impostos, desde que o seu fato gerador e a base de cálculo não coincidam com o fato gerador e a base de cálculo de impostos que sejam de atribuição tributaria dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

SEXTA AULA – MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO

1. CONCEITUAÇÃO

Margem de Contribuição é, falando-se de maneira simples, um estudo que evidencia quanto cada produto, linha de produção, filial etc. contribuí para a formação do lucro bruto ou do lucro líquido operacional da empresa. Entretanto, para se evidenciar a Margem de Contribuição é necessário que se compreenda os itens que servem como base para a sua formulação, os Custos Fixos, Custos Variáveis e os Custos Indiretos e, ainda, que a empresa tenha implantado o sistema de departamentalização dos custos, ou seja, controle e lance os custo nos setores onde efetivamente tenha ocorrido.

Assim, se uma determinada empresa produz três tipos de produtos – aqui chamados de produto “A”, produto “B” e produto “C” – o emprego do sistema da Margem de Contribuição encontra qual foi o lucro bruto (ou líquido) do produto “A”, o do produto “B” e o do produto “C”, bem como qual o percentual de cada um deles no lucro bruto (ou líquido) geral da empresa.

Para se calcular a Margem de Contribuição de cada um dos departamentos de produção (aqueles que produzem mercadorias ou serviços para vendas) primeiro devem ser localizadas as receitas de cada uma desses setores. Desses valores são subtraídos os custos variáveis, os custos fixos e os custos indiretos correspondentes aos respectivos setores. Podemos representar esse procedimento com a seguinte fórmula:

Por isso é que é importante identificar, previamente, o que será considerado como custo fixo do setor. Por exemplo, o serviço de vigilância de uma industria de massas alimentícias preserva, indistintamente, tanto o setor que produz macarrão, como o que produz massa para pizzas; a lavanderia de um hotel presta serviços ao setor de meios de hospedagem (apartamentos) e ao restaurante. Em ambos os casos há que registrar uma parcela do custo de vigilância entre os departamentos que se beneficiam desse serviço.

2. O CÁLCULO DA MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO

A pergunta é: como se deve calcular o montante do custo de cada um deles? Essas pergunta deve ser feita diariamente ao setor de Controladoria da empresa que, por sua vez, deve ter bases concretas (gráficos, planilhas, fichas de controles etc.) para formular a resposta correta.

Antes de mais nada, é necessários que se conheça algumas fórmulas para se evidenciar os elementos necessários ao estudo da Margem de Contribuição:

Margem de Contribuição = Receita – Custo Variável – Parcela dos Custo Fixo, incidente diretamente ao departamento analisado

MARGEM OPERACIONAL BRUTA = Receita do Produto – Custos Variáveis – Custos Fixo.

MARGEM OPERACIONAL LÍQUIDA = Margem Bruta Operacional – Custos Indiretos

Outras fórmulas, mais simples, podem agregar os Custos Indiretos aos Custos Fixos, resultando na seguinte maneira de se calcular:

MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO = Receita – Custo Variável – Parcela dos Custo Fixo, incidente diretamente ao departamento analisado.

LUCRO = Margem de Contribuição – Custo Fixo.

LUCRO = Receita – Custo Variável – Custo Fixo total

3. APLICAÇÃO DO CONCEITO DE MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO

A Margem de Contribuição pode ser calculada para:

a) Um simples item da linha de produção (uma camisa de um determinado modelo, em uma indústria de confecção, ou um tipo específico de mesa de trabalho, em uma indústria de móveis etc.).
b) Para toda uma linha de produtos (roupas masculinas e móveis para escritório, nas mesmas indústrias).
c) Para as diferentes filiais.

Existe um amplo leque das abordagens. Em todas elas a Margem de Contribuição proporciona aos administradores de empresas uma visão geral da natureza dos custos da organização. Devemos ressaltar que os “custos fixos representam gastos constantes, de forma que devem ser considerados como relevantes”, na formulações das decisões administrativas. Portanto, ao analisar a Margem de Contribuição devemos cuidar para encontrar a melhor forma de ratear estes custos, tanto no seu aspectos quantitativo como qualitativo.

Os Custos podem ser classificados segundo o critério de aglutinação de itens comuns, tais como:

a) MATÉRIA-PRIMA BÁSICA E OUTROS INSUMOS – São todos os itens primordiais para a elaboração de determinado produtos ou serviços. Exemplo: para a fabricação de queijo são necessários os ingredientes básicos, neste caso o leite, e mais outros insumos, soro, sal, água, força elétrica (gás, óleo, carvão ou lenha), embalagem etc. O preço que a empresa paga por esses ingredientes são custos variáveis. Mas deve-se considerar, ainda, o preço pago pelos outros insumos, esses invisíveis mas que são componentes do custo do produto queijo: transporte, armazenagem, impostos etc. Para que o planejamento e o controle dos custos sejam eficazes, é necessário que haja um controle detalhado em todos os as fases de produção, nos os períodos de “pré-fabricação”, de “fabricação” e pós-fabricação”, no sentido de quantificar as porções de cada um desses fatores (de incidência direta ou indireta) em cada unidade produzida. Para que se possa desenvolver este controle, deve-se implantar “controles orçamentais específicos dos custos”, desenvolvidos para cada empresa, em cada uma das unidades de produção.
b) MÃO-DE-OBRA – O processo de transformar matéria-prima em produto acabado (no nosso exemplo, uma peça de camisa masculina), exige a utilização de trabalho humano. Não se deve “contar” tão somente o gasto efetivo de tempo em homem/hora necessário para a peça ficar pronta, multiplicado pelo salário nominais médios dos operários envolvidos no processo. Deve-se, ainda, levar em conta os encargos que incidem sobre os custo da mão-de-obra. Por outro lado, há que se considerar que existem custos de mão-de-obra que são “fixos” e outros que são “variáveis”. A título de incentivos, muitas empresa concedem aos funcionários uma “bonificação” sobre o volume produzido; este é um típico de “custo variável”. Já aqueles funcionários que recebem salários fixos (supervisores, gerentes etc.) representam um valor constante, que é um “custo fixo” para a empresa. Por sua vez, os salários do setor de compras também são despesas fixas. No custo de mão-de-obra deve-se computar, ainda, alguns custos invisíveis que envolvam: recrutando, treinamento, avaliação de candidatos, especificação de tarefas, avaliação de desempenho, negociação com sindicatos e administração de pessoal. Os custos diretos e indiretos de mão-de-obra englobam todas as despesa relacionadas com pessoas que trabalham na empresa, desde a diretoria até os de manutenção, segurança etc.
c) ELETRICIDADE, ÁGUA E COMBUSTÍVEL – Os custos de eletricidade, água e combustível representam tanto “custo fixo” como “custo variável”. Nem sempre é fácil atribuir a cada um setor o seu consumo efetivo, porém às vezes isso é irrelevante para o calculo da Margem de Contribuição. “Dentro de um mesmo setor, o consumo de um desses itens pode ser parcialmente classificado como fixo e uma outra parcela como variável”. Quando relacionado diretamente com o nível da produção, é um “custo variável”; quando não, é um “custo fixo”. Podemos exemplificar com o consumo de eletricidade na área de hospedagem de um hotel: o custo da energia elétrica gasta nos apartamentos é variável; a energia gasta na área de transito dos hospedes é custo fixo.

Há outros custos.

4. CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO PARA O RESULTADO DA EMPRESA

Mesmo quando se estuda um setor ou produto específico para se tomar uma decisão gerencial, é necessário que se tenha uma visão global da empresa. Suponhamos que uma filial cuja Margem de Contribuição seja negativa, seja deficitária, tenha atingido a sua capacidade máxima de produção (a capacidade máxima de produção de suas máquinas) e que a diretoria tenha que tomar a decisão de ampliar a filiar, manter a sua produção nos níveis em que se encontra ou simplesmente fechá-la. Somente o estudo integrado de todos os fatores da empresa é que pode apontar o melhor caminho. Admitamos que essa unidade produza matéria-prima para uma outra filial e que esta outra filial seja lucrativa. A análise da Margem de Contribuição de toda a empresa pode “concluir” que é mais lucrativo para a organização continuar a operação da unidade deficitária. Neste caso o “fator de decisão” seria o resultado da Margem de Contribuição de toda a empresa, analisado de forma integrada. Esta abordagem permitiria a Controladoria e a Gerência Geral decidir com base em dados e índices concretos e reais. Sem esses elementos, a conclusão (evidentemente errônea) seria de que a filial deficitária deveria ser fechada.

SÉTIMA AULA – TÉCNICAS DE FORMAÇÃO DE PREÇO COM BASE NOS CUSTOS

1. CONCEITO DE CUSTO

Apesar do termo custo estar diretamente ligado a vida das pessoas, para ele não existe um definição correta, que seja bem explicada. Certas definições causam confusão conceitual, em relação ao termo custo. Termos como: preço, gasto, receita, desembolso e despesa.

a) Preço é o valor estabelecido pelo vendedor para fazer uma venda. No preço está incluído o custo da mercadoria ou serviço e o lucro do estabelecimento (ou prejuízo). Ele é a característica essencial de um produto. Pode ser dividido em dois: Preço Absoluto, que é o número de unidades monetárias a ser trocada por um bem, e Preço Relativo, que é o quanto de um outro bem pode ser dado em troca daquele produto específico.

b) Custo é quando a empresa efetuou de dispêndios, para a elaboração ou aquisição de um produto ou serviço.
c) Custo total engloba custos, despesas e gastos que a empresa efetuou, de dispêndios, para a elaboração ou aquisição de um produto ou serviço (Ver item 2, da segunda aula).
d) Receita de um bem é o seu preço de venda multiplicado pela quantidade vendida. Sob o ponto de vista gerencial existem 3 tipos de receita:
• Receita Bruta (ou volume de vendas), que é o conjunto de todas as vendas realizadas durante um determinado período de tempo.
• Recita Média, que é valor da venda de uma unidade do produto ou serviço.
• Receitas Marginais, que, conforme o preço, depende ou não da quantidade, podem-se considerar uma ou várias receitas marginais, isto é, a que se obtém com a última unidade vendida. Se o preço unitário for igual a quantidade vendida, a Receita Marginal é igual a variação da receita total, quando a quantidade varia de uma unidade. Se, ao contrário, P = G(q) a receita marginal pode ser calculada em função da variação da receita marginal total e duas receitas marginais parciais.

Existem diversas definições conceituais de custo que são utilizadas atualmente, mas cada autor utiliza um conceito próprio, com variações que dão maior ou menor abrangência.

Eliseu Martins diz que:

“custo é um gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços, o custo é também um gasto só que reconhecido como tal, isto é, como custo, no momento da utilização dos fatores de produção (bens e serviços) para a fabricação de um produto ou execução de um serviço”.

O conceito de Nilson Holanda é:

“De um ponto de vista econômico, podemos considerar como custo, todo e qualquer sacrifício feito para produzir determinado bem, desde que seja possível atribuir um valor monetário a esse sacrifício”.

Portanto, podemos considerar como custo a soma de todos os valores agregados, desde a fabricação até a comercialização de um bem ou serviço. Pode ser uma parcela do gasto ou o tudo que foi aplicado em uma produção ou em qualquer, havendo ou não desembolso monetário.

Pela Legislação Fiscal, os custos são os materiais diretos e indiretos consumidos na produção, a mão de obra direta e indireta de fabricação e todos os demais gastos diretos e indiretos da fabricação, tais como aluguéis de prédios, máquinas e instalações industriais, combustíveis e energia elétrica consumidos na produção, embalagens agregadas aos produtos ainda na fase de fabricação e todos os demais gastos aplicados num setor de produção da empresa.

Pelo que sabemos até agora, é de vital importância para a empresa a função de controle dos custos. Entretanto, tão importante quanto saber da importância dos custos é necessário que se saiba que quando o custo do controle é igual ou se aproxima do custo do objeto controlado ou, ainda, quando o controle por mais eficiente que seja apresente grande margem de inexatidão, o controle perde razão de existir.

Existe custo em todas as atividades econômicas, sendo que estes custos devem ser divididos de acordo com as classificações e finalidades de cada custo.

2. CLASSIFICAÇÃO DOS CUSTOS

Os custos devem ser classificados, visando a formação de grupos, que reúna os custos da mesma natureza.

A classificação dos custos deve fazer com que os registros contábeis sejam iguais em qualquer período, independente de quem a realize, pois se não houver essa padronização haverá uma confusão nos registros contábeis. Cada empresa deve possuir títulos próprios às suas necessidades de cada uma das suas operações e deve usar, também, uma classificação própria.

Alguns títulos que devem fazer parte de classificação: matéria-prima, materiais auxiliares, materiais de expediente, mão-de-obra, energia elétrica, combustíveis, seguros, depreciação, propaganda, encargos sociais, tributos, comissões, aluguéis, conservação e limpeza, transporte de pessoal e de materiais, despesas médicas, despesas de alimentação, embalagens, despesas com água e esgoto, honorários, manutenção preventiva e/ou corretiva etc.

Cada custo deve ser alocado a um ou mais departamentos ou funções da empresa. Assim, como base na natureza do custo, será obtida a classificação de custo por função.

O Custo total quanto à natureza é a soma de todos os custos classificados por natureza, tomando-se o valor de produção ou aquisição de cada um deles individualmente.

3. A FUNÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CUSTOS

As funções da empresa devem assumir níveis de acordo com o grau de detalhes desejado, compatíveis com o seu organograma. Com essa definição é que deve ser realizada a classificação de cada custo. As funções podem ser centralizadas em cinco níveis: direção, apoio, gerência, supervisão e execução; sendo que para o nível de gerência há três outras classificações de custo:

• Custo de Produção. São aqueles os que ocorrem nos setores de produção e que são necessários apenas à elaboração dos bens e serviços, tais como matérias-primas, mão-de-obra e outros custos indispensáveis à elaboração dos produtos ou serviços.
• Custos Administrativos. São os dispêndios necessários à administração do negócio como um todo; necessários à programação e ao controle, indispensáveis à execução das políticas e da programação das atividades da empresa.
• Custos de Comercialização. Os custo com a divulgação da empresa, com comissão de venda etc. Casa tipo de empresa tem os seus custos de comercialização típicos. Em um hotel pode-se tem como exemplo os custos com translado de hospedes e, em alguns casos, com o check-in e check-out.

4. A OCORRÊNCIA DOS CUSTOS

Nas indústrias existem diversas etapas de produção e em cada uma delas os custos podem ser determinados e acumulados. Deste modo, os custos podem ser classificados em básico, de transformação, diretos ou primário, indireto, de elaboração, dos produtos elaborados e dos produtos vendidos. Individualizamos os estudos dos custos, quanto a sua ocorrência:

• Custo Básico. Assim são chamados pois ocorrem na fase de elaboração do produto; por exemplo, na preparação dos pratos de um banquete. Em conseqüência necessitam de aplicação de mão-de-obra direta e custos indiretos, para transformar matéria-prima em produto. É representado pelo valor da matéria-prima ou do material direto consumido.
• Custo de transformação. É o valor dos elementos que são aplicados a formação do custo básico, tais como a mão-de-obra direta apropriada e os custos indiretos.
• Custo Direto ou Primário. Une o valor da matéria-prima direta ou material direto e da mão-de-obra direta apropriada, é expresso pela soma destes dois custos. São os primeiros custos a ocorrer no processo de produção.
• Custo Indireto. É formado pela soma de todos os custos não primários de produção e não classificados como matéria-prima ou mão-de-obra direta.
• Custo de Elaboração. Representa o custo total aplicado durante um determinado período no setor de elaboração de uma tarefa ou serviço, independente da tarefa ficar pronta ou não.
• Custo dos Produtos Elaborados. Nem todos os custos aplicados na produção são totalmente transformados em produtos acabados. Alguns itens não são totalmente concluídos no final do período contábil. Este custo é somente o valor aplicado nas unidades que se transformaram em produtos acabados.
• Custo dos produtos vendidos. É o custo dos produtos efetivamente vendidos. Não deve ser considerado o valor dos bens e serviços elaborados porém não vendidos

5. CUSTO E CAPACIDADE DE COMPETIÇÃO

É de vital importância para uma empresa apurar o Custo Total de seus produtos, pois é a partir desse valor que se evidencia qual o potencial de competição em um determinado mercado; o quanto poderá lucrar em um determinado período e qual poderá ser a rentabilidade dos capitais empregados. Digamos que é o ponto de partida para que se decida o que oferecer aos seus clientes e mesmo se há viabilidade ou não no empreendimento. O estudo do mercado e da concorrência auxiliará, e muito, pois esta análise será o termômetro para a definição do preço final da variada gama de serviços oferecidos pelo estabelecimento.

Não é por menos que os custos são tidos como uma da mais importantes ferramentas gerencial. O enfoque a ser dado à evidência da operação custo total deve se espalhar por todos os departamentos e funções da organização, tais como compras, almoxarifado, produção, marketing, finanças e vendas, setores esses que devem auxiliar na determinação dos preços finais e que devem estar atentos para qualquer alteração dos preços de mercado (preços de insumos e de venda) e, ainda, e da qualidade dos produtos e serviços vendidos pela empresa.

A contabilidade de custo necessita desenvolver um trabalho constante e minucioso (e ao mesmo tempo flexível) para apurar os custos totais, na mesma velocidade com que o mercado se altera, pois isso é um diferencial para conquista de clientes. Não basta a um hotel apenas desenvolver um sistema que apure seus custos e estabelecer um preço de venda para seus serviços, tendo por base estes custos, acrescidos dos lucros desejados. Isso seria isolar a empresa do mercado. Todo hotel (e todas as empresas que vendem algo) tem que buscar oportunidade para redução do custo total, se possível reduzir os preços de venda e aumentar o número de seus clientes. Uma empresa que sabe o quanto está gastando, com o que está gastando e porquê estar gastando, tem vantagens competitivas no mercado.

O que acaba determinando o sucesso (lucro) ou fracasso (prejuízo) das empresas é a presença ou ausência de controle. É viável instituir padrões de controle, orçamento e acompanhamento de custo que permitirão o estabelecimento de preços competitivos, determinação de fatores controláveis ou incontroláveis, verificação de pontos que necessitam de redução de despesas.

Nas empresas são constantes as discussões sobre o processo decisório relacionados aos preços de venda e de compra de insumos (inclusive mão-de-obra), de elaborar ou terceirizar determinados itens. Também é constante a idéia de que é função, responsabilidade e atribuição da Contabilidade de Custos o estabelecimento dos preços de venda. Por essa idéia esdrúxula, a forma de alocação de custos e despesas consistira no rateio dos custos de elaboração e, também, de todas as outras despesas da empresa (inclusive financeiras), a todos os produtos vendidos. Dessa forma chegar-se-ia ao rateio perfeito do custo de produção. Para a obtenção da receita perfeita, bastaria apenas adicionar o lucro desejado e, conseqüentemente, o preço de venda de todos os produtos. Uma variável seria a fixação do lucro como um valor global, se procedido seu rateio por produtos, em função de alguma base de alocação.

Ocorre que essa fórmula dificilmente terá sucesso; pelo contrario, ela está fadada ao fracasso. Afinal de contas numa economia de mercado os preços são decorrência dos mecanismos e forças da oferta e da procura, sendo estes os grandes responsáveis pela fixação dos preços e não os custos de obtenção dos produtos e serviço. O estabelecimento do preço de venda não é tarefa para ser solucionada só com dados de custos. Ë necessário se tomar uma gama de informações sobre o mercado, para que se possa, conciliando informes internos e externos, optar pelas decisões mais corretas.

Enquanto a empresa não possuir custos operados por critérios adequados, serão freqüentes os problemas enfrentados pelos seus administradores nos momentos de decisão sobre qual serviço é mais rentável. Entretanto, é possível estabelecer padrões de controles, orçamento e acompanhamento de custos que garantem o estabelecimento de preços competitivos, com a determinação de fatores controláveis e incontroláveis. Para poder exercer esse tipo de controle, é fundamental que se estabeleça parâmetros e passe a acompanhar e analisar seus relatórios de custos.

Por fim nenhuma empresa toma decisões com relação a cortar, colocar ou selecionar produtos somente em função de custos, a administração global é a arte de conciliar circunstâncias presentes e futuras internas e externas à empresa procurando, não só trabalhar com base no que hoje existe, como também no que se espera no futuro.

6. MÉTODOS DE APURAÇÃO DE CUSTOS

A Contabilidade de Custos tem por objetivos:

• Fornecer dados de custo para a medição dos lucros das empresas.
• Fornecer informações para controle das operações da empresa.
• Fornecer informações para analise e tomada de decisões.

Os métodos utilizados para elaboração de um sistema de apuração de custos devem ser desenvolvidos de acordo com o setor, o ramo e a operacionalidade da empresa. Se bem que sua intenção deve ser padronizar a apresentação das demonstrações financeira, para efeito de comparação dos resultados financeiros e, também, servir para evidenciar o comportamento dos diversos setores e atividades de um estabelecimento, principalmente para mostrar com clareza a origens dos seus custos.

São sete os principais métodos de custeio: por absorção, direto, por lote, por processo, por serviço, por produção e por contrato.

6.1 – Custeio Por Absorção

O método de custeio por absorção é o mais antigo mas ainda o mais utilizado pelas empresas. Por ele os custos fixos de produção são rateados pelos serviços desenvolvidos pelo hotel, ou seja os produtos “absorvem” os custos fixos gerados durante a sua elaboração. Desta forma o custo unitário do um produto é formado pelos custos diretos de elaboração, basicamente, mão de obra direta, matéria prima e custos gerais variáveis, acrescidos da parcela de custo fixo rateada e absorvida pelo produto. basicamente aluguel, mão-de-obra indireta e demais custos gerais fixos.

Exemplo – Produto A:

Matéria prima = X
Mão de obra direta = Y
Custos gerais variáveis = Z
(+) Custo fixo rateado por produto = F
(=) CUSTO TOTAL DO PRODUTO = C

Receita total – Custo total = LUCRO

Onde:
X + Y + Z – F = C
R – C = L

Nota-se que quanto maior for o numero de produtos elaborados, menor será o Custo Fixo Rateado (F), logo menor será o custo total unitário do produto.

O método de custeio por absorção apresenta a desvantagem da dificuldade de se estabelecer um critério real de rateio, o que traz muitas variações (dependendo das bases de rateio utilizadas) e, alem disso, dificulta a padronização desses critérios de hotel para hotel. Apesar disso, esse método ainda é o mais utilizado pelas empresas de hotelaria, isso porque permite a contabilização dos estoques com todos os custos agregados e, ainda, porque facilita a aplicação dos critérios da contabilidade financeira para a demonstração de resultados, pois os custos dos produtos vendidos são todos lançados no produto, independentemente do período de apuração.

6.2 – Custeio Direto

No método de custeio direto somente são considerados os custos variáveis agregados ao produto. Os custos fixos são, neste caso, considerados como despesas e abatidos diretamente da apuração de resultados. Assim, utilizando-se esse critério os custos fixos são despesas, que devem ser pagas pela margem de contribuição de cada produto. Pelo conceito de custo direto, a primeira necessidade de cada produto ou serviço é gerar recursos acima de seu custo variável que, por menor que seja, será usado para abater parte dos custos fixos. Assim, os custos fixos são considerados prejuízo para o hotel, pois se este estiver parado, não estará gerando receita enquanto que os custos fixos permanecem, gerando um resultado negativo.

Por esse conceito, os administradores administração das empresas têm que se preocupar tanto com o lucro final como com a margem de contribuição total, que é a soma das margens de contribuição de cada produto.

6.3 – Custeio por Lote

É o custeio executado com a finalidade de determinar o mesmo custo, para um determinado número de produto ou serviço, se executado dentro de único processo seqüencial ou em determinadas condições especiais.

Da mesma forma, o custeio por lote tem como fator determinante alguns característica claras e precisas, como expomos abaixo:

• Produtos ou serviços exclusivos.
• Produtos de tecnologia diferenciadas ou mutáveis rapidamente.
• Produtos de pequeno consumo.
• Produtos ou serviços cujo cliente tem necessidade de controle.
• Produtos cujo processo faz uso de equipamentos multiuso.

Podem-se exemplificar como lotes de produção as encomendas de produtos ou serviços que contenham especificações diferenciadas dos produtos e serviços normalmente elaborados pela empresa.

5.4 – Custeio por Processo

É o custeio feito através de processos produtivos repetitivos, padronizados e em larga escala, podendo ser paralelos ou independentes. Em hotéis, este tipo de custeio é recomendado somente em casos que levem em conta alguns fatores extremamente característicos, como podemos enumerar:

• Produtos padronizados e elaborados em série.
• Produtos elaborados em grandes quantidades.
• Produtos elaborados com o mesmo tipo de processo e matéria prima.
• Produtos não renováveis.

No mercado geral, podemos citar os automóveis, os eletrodomésticos, os serviços de transportes coletivos, sorvetes etc. Se relacionarmos aos serviços de hotelaria, pode-se recomendar o sistema de custeio por processo em algumas funções, tais como:

• Preparo e fornecimento do café da manhã ou do próprio serviço de Restaurante.
• Elaboração dos itens de alimentos e bebidas para banquetes e festas atendidos pelo hotel.
• Atividade do serviço de utilização de dormitórios.

6.5 – Custeio por Serviço

O custeio por serviço é utilizado quando um serviço idêntico, com um mesma padrão de tarefas, é oferecido aos clientes. Durante a sua elaboração os custos totais são divididos pela quantidade de serviços oferecidos obtendo-se, desta maneira, o custo unitário.

Definir o custo total de um bem ou serviço não é tão fácil, depende do método de produção ou operação utilizados.

Tomemos por exemplo o custo total (CT) de funcionamento do serviço de Room Service de um hotel, totalizando R$42.000,00 por semana. Sendo que na semana anterior, 2.800 hóspedes utilizaram este serviço. Conclui-se, portanto, que o custo médio por pessoa é de R$ 15,00. Assim teremos:

CCm = / n.º de hóspedes

Onde:

Cm = Custo médio, por hospede.
O custo unitário do serviço deve ser empregado no controle de custos internos, no auxílio na fixação de preços de venda, na comparação com os custos unitários anteriores, para se atingir custos alvos ou na comparação com os custos da concorrência. É medido na forma de volume ou horas de trabalho dos profissionais envolvidos nas diversas tarefas de sua execução.

Existe uma semelhança entre o Custeio por Ordem de Serviço e o Custeio por Processo, porém há uma distinção entre os dois. Esta diferença pode ser identificada no modo pelo qual se efetua o custeio do produto. O Custeio por Processo trabalha com médias e massas de unidades similares muito amplas, enquanto que o método por Ordem de Serviço busca empregar os custos a serviço específicos, que poderão ser unitários ou pertencente a uma porção de um lote. Simplificando, o custeio do produto é uma seqüência de extração de médias. O ponto chave de distinção encontra-se na extensão do denominador. Enquanto no primeiro caso o denominador é pequeno, no seguinte adquire maiores dimensões. Em ambos os casos os custos precisam ser acumulados por centro de custo ou departamentos, para fins de controle.

É imperioso que as organizações analisem os seus custos e despesas, quanto ao aspecto de Margem de Contribuição. Para melhor esclarecimento do conceito de Margem de Contribuição, exemplifiquemos um levantamento efetuado por um hotel, antes de lançar um novo serviço de hospedagem, em que prevê: se o serviço for ofertado a R$ 100,00 a diária, provavelmente serão registradas 100 estadias por mês e, se ofertado a R$ 90,00 a diária, provavelmente se conseguirão vender 120 estadias por mês. Sendo os custos e despesas fixos para as duas alternativas, interessará das duas a que apresentar maior Margem de Contribuição Total.

a) Exemplo nº 01 – A soma de custos e despesas variáveis seria de R$ 70,00 para cada diárias.

100 DIÁRIAS A R$ 100,00 A DIÁRIA
Preço de Venda da Diária = 100,00
(-) Despesas Variáveis = 70,00
Margem de Contribuição = 30,00
(x) Nº de Diárias = 100
Margem de Contribuição Total = 3.000,00

120 DIÁRIAS A R$ 90,00 A DIÁRIA

Preço de Venda da Diária = 90,00
(-) Despesas Variáveis = 70,00
Margem de Contribuição = 20,00
(x) Nº de Diárias = 120
Margem de Contribuição Total = 2.400,00

Observando o valor da Margem de Contribuição Total, sem dúvida a hipótese A é a recomendada, por cobrir os custos e, ainda, fornecer um lucro mínimo desejado.

b) Exemplo nº 02 – Agora o custo e despesas variáveis sejam R$ 35,00.

100 DIÁRIAS A R$ 100,00 A DIÁRIA

Preço de Venda da Diária = 100,00
(-) Despesas Variáveis = 35,00
Margem de Contribuição = 65,00
(x) Nº de Diárias = 100
Margem de Contribuição Total = 6.500,00

120 DIÁRIAS A R$ 90,00 A DIÁRIA

Preço de Venda da Diária = 90,00
(-) Despesas Variáveis = 35,00
Margem de Contribuição = 55,00
(x) Nº de Diárias = 120
Margem de Contribuição Total = 6.600,00

Neste caso, a hipótese B é a melhor, fornecendo maior Margem de Contribuição Total e conseqüentemente melhor resultado.

Com esses exemplos se evidencia a importância do conhecimento da estrutura de custo e despesas, pois só a partir da Margem de Contribuição se pode construir um quadro analítico verdadeiramente elucidativo. Verifica-se que nem sempre a alternativa melhor é o que maximiza a Receita, pois muitas vezes uma menor receita pode propiciar um melhor resultado. Nas diversas opções de preço e quantidade, interessa a que maximiza a Margem de Contribuição Total e não a Receita Total, desde que para qualquer dessas alternativas o Custo Fixo se mantenha inalterado. Utilizando o exemplo nº 01 dado anteriormente para melhor ilustrar: (Disponível somente na versão impressa).

6.6 – Custeio por Ordem de Produção

Para “encontrar” o custo de um produto ou serviço específico, uma das alternativas recomendada é o sistema de custeamento por Ordem de Produção. Este método trabalha nos processos sob encomenda ou produz para venda a posterior. No processo sob encomenda, a diferenciação neste tipo de serviço está na existência de uma data para a sua entrega, que é determinada quando da confirmação do pedido. Sua vantagem está na possibilidade de se diminuir tempo, dinheiro, enfim custos, pois há um prévio planejamento à partir de dados conhecidos, existem meios de se negociar a melhor forma para o hotel e os clientes interessados nos seus produtos.

Esta sistemática exige determinações internas especiais, para registro dos valores atual e acumulado, através de um cartão de custo. Aqui deparamos com alguns problemas, devido a diferenciação que existe nos serviço prestados. Num hotel podemos citar a diferenciação dos serviços prestados, dependendo do perfil do hóspede, desde a alimentação até a recreação. Recomenda-se o método de custeio por Ordem de Produção especialmente quando há algum problema de perdas no processo de produzir para venda a posterior, vez que ele facilita certas medidas, de acordo com o tipo de danificação. Se houver danificações de matérias-primas ou materiais diretos ou indiretos, pode-se utilizados dois processos: adaptar a ordem que está sendo elaborada ou, então, reestudo dos custos indiretos, para rateio entre a produção do período contábil. Estas formas são usadas para perdas normais que poderão ser lançadas como custos do período.

Em um hotel isto pode ser aplicado ao restaurante, onde existe pequenas perdas de verduras e legumes em algumas semanas de alguns meses; estas deverão ser consideradas perda normal. Entretanto se estas perdas se tornarem rotina, se tornarem anormais, devem ser analisadas e consideradas fora do procedimento padrão de elaboração do produto, porém ainda lançadas nos custos do período. Quando ocorrem danificações de grande valor (um lote de caixas de latas de palmito, por exemplo), este deve ser considerado perda do período contábil, sem ser acumulado aos novos custos de reelaboração da ordem e relatório, deduzindo-se esse montante do resultado das vendas.

É preciso saber que o sistema de custeamento por Ordem de Produção utiliza a maior soma de recursos administrativos. Por outro lado, se for necessário saber os custos individuais ou os custos dos diferentes lotes utilizados para a prestação de serviço, será melhor o uso deste sistema, devido sua principal característica que é o acúmulo de dados sobre o custo. Para evidenciar este custo, é necessário que seja feito um exame mais detalhado a respeito do serviço, de forma a auxiliar a gerência na tarefa de tomar decisões administrativas. Neste sistema os custos reais são determinados por tipo de serviços, por isso muitas informações específicas são mais fáceis de serem determinadas.

Todos os sistemas têm por objetivo a determinação do custo por serviço, mas no sistema por encomenda a primeira necessidade é a obtenção do custo total neste serviço. A gerência poderia querer saber o custo total de algum elemento do serviço, quando por necessidades de controle e tomada de decisão for preciso determinar este custo, em relação a produção. Apesar de dificilmente se preocupam com o custo unitário. Por outro lado, em hotelaria há uma preocupação dos contadores com o custo dos serviços, por esses não serem padronizados e serem específicos para cada cliente.

6.7 Custeio por Contrato

Este sistema de contabilidade de custos é empregado somente na realização de serviços de grande porte, geralmente associado à indústria de construção civil. Em hotelaria o sistema de Custeio por Contrato é pouco usual, somente sendo empregado em alguns casos de contratos para uso de hotel fechado para grupos de turistas, quando contratado por agencias, ou para uso muito especial, quando é o caso de comitivas presidenciais etc.

Ainda falando especificamente para hotelaria, o resultado apurado por esse método não é muito diferente do sistema de apuração de custos por Ordem de Serviço.

7. ESTUDO DE CASO

Como procedimento típico para o setor hoteleiro, apresentamos um exemplo simples, com os seguintes dados:

Uma pousada dispõe de 50 apartamentos e uma lanchonete. Essa pousada tem 1 camareira, 1 recepcionista, 1 cozinheira e 1 garçom. Em épocas de alta temporada são contratadas, mais 2 camareiras, 2 recepcionistas, 1 cozinheira e um garçom. A gerente da pousada é a própria dona. A pousada também tem 1 porteiro, 1 contador, e a gerente. Além disso gasta-se com aluguel R$ 5.000,00.

7.1 – Custeio Direto

Assim, se fôssemos utilizar a teoria do custeio direto teríamos: A receita da pousada menos os custos variáveis, que seriam: a mão de obra direta (camareiras, recepcionistas, cozinheiras e garçons, uma vez que este número de funcionários aumenta conforme o aumento da utilização de serviços), conta de luz, água, gás e alimentos e bebidas, pois também aumentam em época de alta temporada. Os custos fixos: mão de obra indireta (o contador, o porteiro e a gerente pois não aumentam conforme o aumento dos serviços prestados), e o aluguel que também não aumenta conforme a demanda.

Supondo a diária do hotel em R$ 50,00, ter-se-ia, então (disponpivel somente na versão impressa):

7.2 Custeio por Absorção

Utilizando-se o custeio por absorção, teríamos que, logo no início do processo de verificação dos custos, ratear os custos fixos dividindo-os pelos produtos, usando um critério de rateio. Optamos por atribuir 5% do aluguel (R$ 250,00) e 10% dos gastos com mão de obra indireta (R$ 400,00) como custos de lanches e, o restante, como custo de hospedagem.

Calcularíamos assim, logo de inicio, o lucro total (disponível somente na versão impressa):

OITAVA AULA – CUSTO PADRÃO

(Texto copilado do livro: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Curso sobre contabilidade de custos. São Paulo: Atlas, 1992 – p. 116 a 119. Elaboração: Trevisan & Associados)

“1. CONCEITOS

Sistema de custeio real

Sistema de custeio real implica a utilização apenas de valores históricos dos insumos já aplicados no processo de produção. Portanto, os custos do produto ou do período são calculados somente após a realização da produção e o lançamento de todos os custos do período, o que, na maioria das empresas, ocorre com freqüência mensal.

Com a utilização deste sistema [custo real], um produto fabricado no início do mês terá seus custos conhecidos no mínimo em cerca de trinta dias.

Sistema de custeio predeterminado

No sistema de custeio predeterminado [custo padrão] utilizam-se valores previstos com base nas especificações do produto, nos elementos de custo e nas quantidades de produção. Os custos são apurados antes de realizada a produção.
O custeio predeterminado, em função de suas características, pode ser classificado como:
• Estimado – é estabelecido com base em custos de períodos anteriores ajustados em função de expectativas de ocorrências futuras, porém sem muito questionamento sobre as quantidades (materiais/mão-de-obra) aplicadas nos períodos anteriores e os respectivos custos.
O conceito de custo estimado é, em geral, utilizado para cálculo das taxas de aplicação dos custos indiretos de fabricação, podendo, entretanto, ser estendido aos custos diretos.
• Padrão – é estabelecido com mais critério do que o estimado, conforme detalhado nos itens a seguir. O padrão representa o custo que um produto deveria custar, em condições normais de eficiência da mão-de-obra e dos equipamentos, de abastecimento do mercado fornecedor, da demanda do mercado consumidor etc.

2. TIPOS DE PADRÕES

Diversas são as denominações e os conceitos utilizados para a concepção dos padrões, entretanto os mais comuns são: padrão ideal ou teórico [científico] e padrão corrente ou normal [histórico].

O custo padrão ideal é obtido com base em estudos científicos, não considera ineficiências e, conseqüentemente, tem pouquíssimas chances de ser atingido. O custo padrão corrente considera as características normais do processo e do produto (ineficiências, paradas, qualidade de materiais etc.), devendo, portanto, ser entendido como a meta a ser atingida em determinado período.

A fixação de metas inatingíveis não gera nenhum comprometimento do pessoal com a busca de melhor desempenho ou aumento de eficiência e impossibilita a responsabilização pela não consecução. Mas, a simples consideração de dados de períodos anteriores, sem os ajustes dos desvios ocorridos, pode significar a repetição de erros e perda da eficiência. Portanto, o custo padrão corrente é o que melhor atende às necessidades de planejamento, controle e tomada de decisões.

3. OBJETIVOS DA APLICAÇÃO DE PADRÕES

O objetivo principal da utilização do sistema de custeio padrão é o controle dos custos, ou seja, com base nas metas fixadas para condições normais de trabalho é possível:

• Apurar os desvios do realizado em relação ao previsto.
• Identificar as causas dos desvios.
• Adotar as medidas corretivas para não-reincidência de erros ou para melhoria do desempenho.

Assim, a existência de padrões não elimina a necessidade de apuração dos custos reais; pelo contrário, o objetivo do sistema de custeio padrão só é atingido quando, da comparação do real com o padrão, se extraem as divergências entre ambos.

O controle dos custos real versus padrão gera informações que contribuem:

• No processo de avaliação de desempenho das áreas e dos responsáveis pelos custos.
• Para a implantação de programas de redução de custos, mediante a identificação dos itens ou áreas que estão fora da normalidade.

A utilização do sistema de custeio padrão tem os objetivos, ainda, muito mais de ordem prática operacional do que conceitual, de permitir:

• A apuração dos custos imediatamente após a fabricação dos produtos, ou seja, desvinculada do fechamento contábil do mês. Esta situação é bastante comum em empresas que dispõem de sistemas automatizados e integrados de controle de estoques, de planejamento e controle da produção, de compras etc., onde, à medida das ocorrências físicas (produção/venda), os arquivos são atualizados também monetariamente, com base em padrões.
• Reduzir a quantidade de apontamentos de consumo, tanto de materiais quanto de mão-de-obra, para apuração dos custos de cada produto. Esta necessidade é maior em empresas cujos produtos têm uma grande diversidade de componentes, de grande ou pequeno valores, e os processos de produção são complexos e ocorrem em diversas etapas.

4. FIXAÇÃO DOS PADRÕES

Responsáveis pela fixação dos padrões

Vários órgãos devem envolver-se na fixação dos padrões, de acordo com a natureza de cada item de custo e com a estrutura organizacional da empresa.

Em linhas gerais:

• Os padrões físicos (quantidades de materiais, horas de mão-de-obra, consumo de energia etc.) são de responsabilidade de áreas industriais (desenvolvimento de produtos e processos, produção, planejamento e controle).
• Os padrões monetários são atribuições de áreas administrativas e financeiras (controladoria, compras, departamento de pessoal etc.).

A área de controladoria, além de ser responsável pelo cálculo de alguns padrões, tem a atribuição de coordenar todo o processo e compilar os dados para a apuração dos custos padrões dos produtos” – Fim da transcrição.

APONTAMENTOS de SALA DE AULA

Custo Padrão é um sistema usado pelas empresas, integrado ou não à contabilidade. Neste último caso ele é um sistema extra-contábil. Seu principal objetivo é oferecer agilidade à empresa, na tomada de decisão junto a fornecedores e clientes. Além disso, facilitam a realização de levantamento de dados para formação de orçamentos, propostas de concorrências e levantamentos para controle dos custos.

Há várias situações diferentes que exigem soluções também diferentes, para a formação de custo padrão. Nas empresas com mais de um ano de existência, toma-se como base os custos reais acontecidos nos exercícios anteriores. Nas empresas novas busca-se os valores reais de custos existentes no mercado. Em alguns casos desprezam-se os centavos e se faz um arredondamento geral, em outros computa-se todos os centavos. Dessa forma podemos dizer que o sistema de custo padrão deve se amoldar à empresa e não a empresa se adaptar os sistema, pois não há um único sistema de custo padrão, há vários. Note-se que este é um conjunto de controles recomendado somente para as empresas que têm produção contínua e em grande volume. Entretanto, alguns setores, por exemplo restaurante, podem optar pela sua utilização, mesmo sendo de porte médio.

Implantação

A implantação do sistema de custo predeterminado deve envolver todos os setores da empresa, direta ou indiretamente ligados à produção, finanças, vendas etc. Vejamos algumas situações específicas:

1. Diretoria – A implantação do sistema de custo padrão representa facilidade para produzir mercadorias e concorrer no mercado. Por outro lado há a possibilidade de trazer prejuízos se os cálculos não forem bem feitos. Por causa disso, a implantação do sistema deve ser uma decisão do colegiado de diretores.
2. Gerências – O levantamento de dados para o pré-projeto e suas revisões posteriores deverá ser de responsabilidade de todas as gerências envolvidas nos processos de compra, produção, comercialização, estocagem, financiamento, etc., aí incluído o departamento de pessoal.
3. Produção – A execução do custo padrão, como sistema, deve ser de responsabilidade do setor de Controladoria. Entretanto é o setor de produção o departamento usuário das informações, fato que lhe dá condições de alterar os valores do projeto.
4. Outros setores – O departamento de Compras e a Diretoria Financeira têm obrigação de fornecer informações atualizadas à Controladoria sobre o valor dos insumos, quantidade dos estoques, disponibilidade dos recursos etc.

NONA AULA – CUSTO ABC

(NAKAGAWA, Masayuki. ABC: custeio baseado em atividade. São Paulo: Atlas, 1994 – p. 11 e seguintes).

O custeio ABC (Activity Based Costing) vem se impondo recentemente como sistema de controle dos custos, graças aos seguintes principais fatores:

a) Como conseqüência da globalização e das inovações tecnológicas nas áreas de informática e de comunicações, que permitiram rápida e extraordinária mudança no perfil da demanda e oferta de bens e serviços em nível mundial.
b) Além de terem que adotar internamente os princípios da economia de escala, as empresas agora têm que enfrentam concorrentes inseridos no cenário de mercado global (que lutam por menores custos), para poderem oferecer menores preços de venda.
c) Para sobreviver neste cenário, as empresas têm que adotar uma nova forma de análise de custos.

Entretanto, o sistema ABC não é um sistema de acumulação de custos para fins contábeis, em substituição aos já existentes. Os métodos tradicionais de custeio (custeio por quantidade produzida, por absorção ou variável), têm suas áreas próprias e específicas de eficácia e são absolutamente insubstituíveis.

Alguns fatores complementares empurram as empresas para o custeio ABC, entre eles: a redução do ciclo de vida dos produtos, a proliferação de linhas de produtos e serviços, a competição entre as empresas em nível global e a explosão tecnológica. Neste contexto, o que se observa é que cada vez mais ganha importância a economia projetada, adicionalmente à economia de escala.

A resposta das empresas diante deste quadro tem sido:

a) Redução do tempo gasto nas etapas de projeto, produção e entrega de produtos e serviços.
b) Eliminação de desperdício.
c) Redução de custos, através do uso eficientes dos recursos da empresa.
d) Aperfeiçoamento contínuo da qualidade dos produtos e serviços.
e) Melhoria no atendimento aos clientes externos e internos.
f) Mudança na cultura organizacional.
g) Fomento às inovações tecnológicas.

ABC ACTIVITY BASED COST (PRICE WATERHOUSE. ABC: activity based cost, in Custo como ferramenta gerencial. Conselho Regional de Contabilidade de SP. São Paulo: Atlas, 1995 – p. 15 e seguintes).

Uma empresa é um conjunto de atividades, cada uma composta por tarefas que transformam os recursos da organização, sejam estes mão-de-obra ou outros insumos (custos e despesas) que devem agregar valor aos produtos. Então, a partir da análise da relação custo x benefício da atividade dos vários processos e dos custos de cada atividade, é possível avaliar a eficácia da empresa. Portanto, a empresa nada mais é que a soma das atividades desempenhadas por cada um dos seus vários processos (compra, produção e venda por exemplo) e dos seus produtos, que nada mais são do que o somatório do custo das matérias-primas que os compõem, adicionado aos custos das atividades realizadas para sua confecção.

Para formar o seu sistema de custo, a empresa tem como as melhores fontes de informação o mercado (fornecedor de seus insumos e comprador de seus produtos) e o seu próprio sistema de análise de custos. O primeiro evidencia a preferência dos consumidores; o segundo demonstra a eficiência (ou ineficiência) da empresa na gestão dos seus recursos. Entretanto os sistemas convencionais de custeio, que simplesmente lançam as despesas em contas dos centros de custos, não mais propiciam as informações necessárias para responder a questões como:

a) Qual é o custo real de cada produto?
b) Quais produtos/clientes são lucrativos e quais geram prejuízos?
c) Qual é a margem de contribuição de cada produto?
d) Quais processos compõem o negócio e qual seu custo?
e) Quais são os ganhos obtidos com iniciativas de melhoria?
f) Existem atividades alternativas às que hoje compõem cada processo que gerariam maiores ganhos?

A administração dos custos diretos (voltada para uma produtividade máxima) e o controle sobre os custos indiretos (que hoje são muito mais significativos), são a base para a metodologia de apuração de custeio baseado em atividades (ABC), que facilita consideravelmente a análise do negócio por processos e elimina a aleatoriedade dos critérios de rateio atualmente usados.

BIBLIOGRAFIA

CANO, Wilson. Introdução à Economia: uma abordagem crítica. São Paulo: Unesp, 1998.
CASTRO, Antonio Barros de, LESSA, Carlos Francisco. Introdução à economia: uma abordagem estruturalista. 35 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994.
FEMENICK, Tomislav R. Sistemas de custos para hotéis. 2ª ed. São Paulo: CenaUn, 2000.
___.___ Para aprender economia. 2ª ed. São Paulo: CenaUn, 2000.
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. Tradução de Luciana Carli. São Paulo: Abril, 1984 (Coleção Os Economistas).
GARCIA, Jose Prat. Medio milenio del nuevo mundo. Madri: Nacional, 1985.
HUTTON, Will. Como será o futuro estado. Tradução de Sérgio Bath. Brasília: Linha Gráfica, 1998.
JORGE, Fauzi Tímaco e MOREIRA, José Octávio de Campos. Economia: notas introdutórias. São Paulo: Atlas, 1989.
MONTORO FILHO, André Franco, Moeda e sistema financeiro no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 1982.
THEIMER, Walter. História das idéias políticas. Tradução de Dinora Freitas e Sampaio Marinho. Lisboa: Arcádia, 1970.

Causa e Efeitos da Globalização da Economia: O caso brasileiro

Tomislav R. Femenick 
São Paulo: Unibero, 2000 


1 – O NEOLIBERALISMO E A GLOBALIZAÇÃO

O termo globalização vem sendo usado com muita freqüência, nos últimos anos, para caracterizar a expansão internacional do capital, da produção, da tecnologia, do consumo e etc., processo esse que se intensificou a partir dos anos 80. O conceito é converso entre as várias correntes do pensamento das ciências econômicas, sociológicas e da historia. E, em assim sendo, as exposições dos estudiosos sobre essa matéria muitas vezes vêm carregadas de um forte conteúdo ideológico, sendo que alguns deles chegam a contestar sua validade.

A realidade da história da humanidade mostra que os povos e os países só conseguem viver isolados por um curto período de tempo, pois o intercâmbio é uma tendência natural entre o ser humano. Nenhum país, mesmo os mais ricos e poderosos, consegue viver por muito tempo isolado do resto do mundo. Dependendo do período da história, das condições políticas e econômicas objetivas, os povos omitem-se, entram em conflito ou cooperam entre si. Por isso é que se evidencia que as relações entre as nações têm-se ampliado – com avanços, recuos e novos avanços – ao longo da história. Hoje elas englobam tanto as relações econômicas quanto as políticas, culturais, religiosas etc. No momento, vive-se um período de cooperação que parece ser de natureza duradoura, porém também com avanços e recuos.

Para se poder localizar, historicamente, o início do processo maior de internacionalização das relações comerciais, há de se retroceder aos descobrimentos ibéricos do final do século XV, quando portugueses e espanhóis lançaram-se ao mar desconhecido, em busca do caminho das Índias. Esse passo quebrou as barreiras das economias fechadas da Europa de então, proporcionando meios de comercialização de mercadorias européias na Ásia, África e América e de produtos dessas novas regiões no mercado europeu (e por seu intermédio no mercado internacional), se bem que ainda em pequena escala.

O passo seguinte foi o colonialismo, também um movimento europeu, que sedimentou o mercantilismo e intensificou a quantidade das trocas internacionais, objeto mesmo da empresa colonial. Junto com o comércio, intensificaram-se as relações culturais que alteraram costumes e comportamentos de colonizados e colonizadores, num processo de assimilação mútua.

Desmoronado a partir do final da Segunda Guerra Mundial, isto é, a partir de 1945, o colonialismo deixou herdeiras: as empresas multinacionais que, a partir de então, passaram a controlar o comércio entre as nações do mundo, naquilo que se convencionou chamar de imperialismo econômico. Essas organizações industriais, comerciais, financeiras ou de outros setores de prestação de serviço (LODGE, 1996, p. 78 e seguintes) são as que têm maior alcance além-fronteiras. Na esfera capitalista, eram as norte-americanas Exxon, General Motors, General Electric, MacDonald, Douglas, Dow Chemical; as inglesas British Petrolium, Guinnes, Rolls-Royce; as alemãs Krupp, Siemens, Bayer; as francesas Alsthon, Citroën, Renault, Elf; as italianas Fiat, Agip, Pirelli; as japonesas Honda, Sony, Mitsubishi, e as suíças Nestlé e Ciba-Geigy. No mundo atrás da cortina de ferro, eram as grandes corporações estatais soviéticas e chinesas – e algumas poucas da Checoslováquia e da Alemanha Oriental – que desempenhavam esse papel, com o mesmo caráter de exploração comercial.

Hoje, neste passar de século, as multinacionais estão tomando outra feição, estão lentamente perdendo as amarras com os interesses dos países que lhes deram origem e se tornando empresas transnacionais (SANTOS, 1993, p. 57), isto é, organizações sem limites fronteiriços, com acionistas espalhados por todo o mundo. Essa demorada metamorfose não é resultado de planejamento interno, é conseqüência de movimentos exógenos a essas empresas: tais como oportunidade de obtenção de lucros, origem dos acionistas, custo da mão-de-obra, incentivos governamentais etc. Porém para que essas organizações atinjam a uma completa desamarração dos seus respectivos países de origem, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Pelo que já expomos, pode-se dizer que o processo de internacionalização do capital nada tem de recente. A rigor, vem sendo observado desde o último quartel do século XIX. Já no início do século XX, vários historiadores e economistas, entre eles o inglês J. Hobson (1983, p. 125 e seguinte), sinalizaram o fim do capitalismo de concorrência e sua gradual substituição pelo sistema classificado como imperialismo. Este seria uma nova fase do capitalismo, baseada em grandes empresas transnacionais que exportariam capital e instalariam unidade de produção em diversas regiões do globo, dando início ao que Lenin chamou de a “era do domínio dos monopólios sobre a economia” (LÊNIN, 1982, p. 87 e seguintes).

Embora não da forma catastrófica como prevista, a internacionalização capitalista ocorreu e continua evoluindo, a ponto de ter alcançado a dimensão globalizante atual. O fenômeno expressa uma formidável concentração e centralização do capital, cuja expansão exige a ampliação dos mercados e há muito já não se pode realizar satisfatoriamente nos limites de uma só nação. Do ponto de vista ideológico, o velho liberalismo, sustentáculo teórico do “capitalismo concorrencial”, foi criticado e, de certo modo, demolido, em seus principais pressupostos, pelas idéias desenvolvidas por um outro economista inglês, John Maynard Keynes (KEYNES 1982, p. 135 e seguintes), durante os anos 30.

Keynes preconizava uma forte intervenção do Estado na economia para conter o avanço da crise da economia capitalista que, naquela época, tinha dimensão mundial, detonada pela grande depressão norte-americana. A intervenção que defendia já vinha sendo verificada na prática, através da política intitulada New Deal, nos Estados Unidos da América, aplicada pelo presidente Franklin D. Roosevelt (1882-1945). O velho liberalismo tinha perdido a sua força ideológica.

Caracterizando ou não uma globalização do processo produtivo, hoje, é visível a aceleração da marcha pela internacionalização do capital, facilitada pelo desenvolvimento da informática e das comunicações. Fusões e aquisições bilionárias entre grandes conglomerados internacionais têm sido uma das principais marcas do desenvolvimento da economia capitalista nos últimos anos, impulsionando a integração dos mercados e a verticalização e mundialização da cadeia produtiva. Um relatório, elaborado pelas Nações Unidas sobre as empresas transnacionais, estima que elas controlem um terço dos ativos do setor produtivo privado mundial.

O valor de seus negócios fora dos países de origem, em 1993, alcançou 5,5 trilhões de dólares, o que as transforma na maior força da economia mundial, maior do que o próprio comércio mundial – que naquele ano movimentou aproximadamente 4 trilhões de dólares. A globalização tem por marca a expansão das grandes corporações transnacionais que exercem um papel cada vez mais decisivo na economia mundial. Segundo pesquisa do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de São Paulo, em 1994, as 10 maiores empresas do mundo (Mitsubishi, Mitsui, Itochi, Sumitomo, General Motors, Marubeni, Ford, Exxon, Nissho e Shell, aqui apresentadas não necessariamente na ordem de suas respectivas grandezas) obtiveram um faturamento de 1,4 trilhões de dólares naquele ano, valor equivalente à soma dos PIB’s do Brasil, México, Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Venezuela e Novo Zelândia.

Outro fenômeno é a globalização das bolsas de valores, inclusive nos países situados na periferia do sistema (o chamado Terceiro Mundo), que em seu rastro traz uma irresistível e perigosa tentação à especulação e ao jogo tendente a provocar graves desequilíbrios no sistema financeiro internacional, como os acontecidos recentemente nos países asiáticos e mesmo no Brasil. O fluxo de capitais (via investimentos diretos, aplicações nas bolsas e empréstimos) adquiriu volume e valores bem superiores às somas movimentadas pelo comércio exterior. Ao mesmo tempo, verifica-se um sensível aumento da volatilidade deste capital que ganhou a capacidade de migrar, do dia para a noite, e provocar verdadeiros pânicos financeiros como o que abalou o México em dezembro de 1994, a Ásia em 1997 e a Rússia e o Brasil 1998 e o Brasil novamente em princípios de 1999.

Este é o cenário do neoliberalismo que consiste num conjunto de iniciativas e medidas de política econômica sustentadas em idéias que, segundo alguns historiadores, ganharam força depois da Segunda Guerra Mundial na Europa e América do Norte, principais centros do capitalismo.

O economista Friedrich Hayek, com seu livro intitulado O Caminho da servidão (de 1944), é considerado um dos principais expoentes da doutrina que se constitui de uma reação teórica às idéias favoráveis ao Estado intervencionista e de bem-estar social. Suas idéias, como outras, seriam um contraponto ao keynesianismo, teoria que, como já foi visto, floresceu paralela ao New Deal norte-americano e ganhou maior vulto precisamente no pós-guerra. Só mais tarde o neoliberalismo iria se transformar em política econômica de Estado e, aos poucos, ganhar o mundo.

As eleições de Margareth Thatcher, na Inglaterra, em 1979, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, um ano depois, foram os marcos desta transformação. A partir daí o projeto neoliberal ganha uma conotação de reação dos governos e das elites empresarias ao esgotado modelo de desenvolvimento capitalista até então adotado. Na prática, esta foi uma tentativa de resolver a crise econômica que desdobrou-se na crise de financiamento do Estado de bem-estar social (Welfare State), causada pelo progressivo declínio das taxas de crescimento econômico, sentido nos países mais desenvolvidos. Nos anos 60, eles registraram um crescimento médio da ordem de 5% do PIB; índice que caiu para 3,6%, nos anos 70; para 2.8%, na década de 80; situando-se num nível ainda mais baixo, a partir de 1990.

A redução do crescimento econômico foi uma fase crítica da economia capitalista. Iniciada nos anos 70, amadureceu na década dos anos 80 e tornou-se particularmente grave na última década do século XX. Os níveis médios de desemprego na Europa eram de 1,5%, nos anos 60; subiram para cerca de 11%, nos anos 90, e constituem a sua principal expressão na crise econômica atual.

O neoliberalismo atribui a crise ao modelo de desenvolvimento baseado no Estado intervencionista, às concessões feitas aos trabalhadores nas primeiras décadas do pós-guerra e propõe, como solução, todo um conjunto de políticas econômicas para reduzir drasticamente as dimensões da intervenção do Estado na economia, privatizando empresas públicas e cortando despesas com a seguridade social. O Estado intervencionista ter-se-ia esgotado e deveria dar lugar ao Estado administrador com gastos limitados às suas receitas.

Thatcher, na Inglaterra, entre outras iniciativas de natureza neoliberal, marcou seu governo pelo enfrentamento feroz e por uma perseguição implacável ao movimento sindical radical, conseguindo derrotar uma greve de 11 meses, realizada pelos mineiros. A chamada dama de ferro privatizou empresas e saneou as contas públicas. No entanto, ao implementar uma política econômica, aliada à revolução tecnológica, provocou, de início, desemprego maciço, corte de gastos sociais e redução de direitos trabalhistas e sindicais, ao mesmo tempo em que se cobrava menores impostos aos ricos e maiores para a movimentação de capitais. Hoje a Inglaterra apresenta uma das menores taxa de desemprego na Europa.

2. A GLOBALIZAÇÃO E O DESEMPREGO

Relacionar o problema do desemprego à globalização leva ao exame de doutrinas ideológicas e políticas passadas e à própria evolução da história econômica nos dois séculos seguintes à Revolução Industrial. Segundo Grieco (1997, p. 227), “as noções clássicas pareciam preocupar-se com o desemprego conjuntural, decorrente no mais das vezes de fatores regionais ou locais, de condições competitivas internacionais, e de recessões cíclicas externas ou domésticas”.

As projeções e estatísticas sobre o desemprego e seus efeitos são a razão da polêmica entre as motivações econômicas ou sociais. A adoção de processos tecnológicos intensivos e a automação da produção afetaram tanto as empresas como os seus empregados pela redução dos postos de trabalho, inicialmente, não especializados e, depois, sobre a própria mão-de-obra qualificada.

Os novos métodos e o aumento da produtividade fecham também a porta aos jovens que demandam o mercado com efeitos sociais traumáticos. Os desempregados mais velhos, por sua vez, dependem de processos aleatórios de reciclagem nem sempre existentes ou efetivos. A solução do “salário desemprego” e os demais benefícios previdenciários confronta-se com o número de trabalhadores desempregados, crescente nas economias emergentes e até nos países do Primeiro Mundo. As perspectivas contábeis dos serviços de previdência social são pouco animadoras, devido aos déficits crescentes e seu peso cada vez mais presente nos orçamentos nacionais.

Nos países em desenvolvimento há um fator agravante: a industrialização gerou um processos de rápida e intensa urbanização da população, sem que as cidades tivessem as condições básicas de infra-estrutura para suportar tal crescimento; em outras palavras, a industrialização expandiu o uso da mão-de-obra, atingindo aqueles que anteriormente eram empregados da economia rural e produziam matérias-primas e alimentos. O resultado foi a explosão dos problemas sociais, hoje, mais agravados pelo desemprego resultante da globalização econômica.

O quadro anterior (uso intensivo de mão-de-obra) choca-se com a nova situação (uso intensivo de tecnologias de produção com reduzido quadro de pessoal).

3. AS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS DA GLOBALIZAÇÃO

Há quem atribui essa situação de insegurança social a uma entidade quase esotérica, o neoliberalismo. O que se convencionou chamar de neoliberalismo é um conjunto de teorias, medidas e políticas macroeconômicas que visam substituir um modelo em que o estado era o grande beneficiador e que, por isso mesmo, estava falido. Os déficits públicos sempre eram cobertos por financiamento da poupança privada ou pela inflação. Indiretamente, todos pagavam pelo Estado gastador. Porém quando houve a cobrança e o Estado não teve como pagar as aposentadorias, os gastos com o ensino público, com a saúde, com o salário desemprego etc.

Ao transformar-se pouco a pouco em doutrina e ideologia, dominante na sociedade e em projeto de governo, e ao implementar-se nos mais diversos países capitalistas do planeta, com particularidades nacionais e diferenças de tons e efeitos, conforme a economia seja mais ou menos desenvolvida, o neoliberalismo vem-se caracterizando em geral por iniciativas que visam a redução da intervenção do Estado na economia e na abertura de barreiras ao livre fluxo de capitais entre as nações.

A diminuição das dimensões do Estado tem sido buscada através da privatização das empresas estatais com sua transferência para a iniciativa privada que, em tese, aumentaria os lucros e, conseqüentemente, sua capacidade de investimentos e criação de novos empregos. A competitividade das empresas seria atingida por meio da redução dos custos, inclusive pela diminuição e/ou eliminação de direitos previdenciários e trabalhistas. Evidentemente esses objetivos só podem ser alcançados atropelando alguns interesses de setores da sociedade moderna, tirando-lhes alguns direitos adquiridos. O efeito imediato tem sido o desemprego, a alteração das condições de trabalho, a redução dos salários reais, dificuldade para o acesso à aposentadoria e a alguns serviços públicos essenciais.

Em função dessa sua característica, o neoliberalismo vem enfrentando sérias resistências pelos trabalhadores em várias partes do mundo e, especialmente, na Europa, com grande repercussão na mídia. Cabe destacar a greve geral de 24 dias dos trabalhadores franceses, realizada em dezembro de 1995, e a greve dos caminhoneiros, realizada não muito tempo depois, que paralisou a França e uma boa parte da Europa por mais 11 dias. Como resultado, a política neoliberal sofreu certa interrupção na França, porém recuperou-se logo em seguida.

Os Estados Unidos têm sido um caso a parte. Nunca, desde a segunda grande guerra, o país teve um período de tantos anos contínuos de crescimento econômico com redução crescente do número de pessoas desempregadas e com taxas de juros tão baixas, mesmo se concretizarem as expectativas de aumento dos juros básicos. E se de um lado o desemprego decresce, por outro tem havido uma busca de trabalho de aposentados, de imigrantes ilegais e de camadas mais desfavorecidas da população. De uma forma geral há melhores ganhos salariais.

4. A VISÃO MICRO E MACROECONÔMICA DA GLOBALIZAÇÃO

A participação das empresas no cenário mundial de produção e comercialização só passou a ganhar mais projeção após o uso recente e intensivo do termo globalização. A convergência global vinha crescendo sem despertar grande interesse na opinião pública. Era uma evolução rotineira e desapercebida. Só após a II Grande Guerra a atenção dos governantes foi voltada para os fantasmas macroeconômicos da recessão, da inflação, do desequilíbrio dos Balanços de Pagamentos, da dívida externa e do protecionismo.

Os exames dos aspectos microeconômicos dessa expansão são fundamentais, quer pelas suas características dinâmicas, quer pelas transformações impostas ao processo produtivo pelo cenário econômico global. Ainda segundo Grieco (1997, p.250 ), “o papel motor da nova política de produção das corporações, no plano transnacional, resultou da adoção de normas de aumento de produtividade e da racionalização dos processos globais de comercialização, levando em conta volumes de produção capazes de atenderem os consumos interno e internacional. A política global da produção transnacional dos países industrializados não foi, é claro, processo aleatório ao sabor de fatores de atração de investimentos mais rentáveis ou pelas condições favoráveis de mão-de-obra. Na verdade sim, em sua essência, a avaliação dos estágios de pleno emprego industrial; limitações do crescimento populacional e do consumo; condições de dependência de importações de energia e matérias-primas. Não menos importante, foi a necessidade de estímulo à livre-circulação dos fluxos financeiros globais”.

O campo microeconômico da globalização teve como base aos mecanismos de eliminação de barreiras à circulação de bens, serviços e capitais e a abertura das economias dos países emergentes. A abrangência global das políticas de produção transnacional evidenciou alguns interesses comuns às grandes corporações.

Nessa transposição de século, a competição econômica é vista sob prisma bem diferente das teorias clássicas que tiveram começo nas crises do fim do século XIX, no início do século XX e na grande depressão americana e mundial dos anos trinta. Apesar das leis anti-truste, a concentração da indústria foi fenômeno comum nos países líderes e comandou a expansão de suas economias até a crise industrial e financeira, iniciada com a quebra da bolsa de New York, em 1929 (GRIECO, 1997, p. 227).

É difícil avaliar o grau real da eficácia da livre concorrência e das políticas de planejamento governamental após a depressão. Se por um lado a liberdade competitiva e a formação das grandes corporações (nos países líderes) tiveram como conseqüência a redução do emprego, por outro lado método desleal de competição, manipulação de preços, especulação nas bolsas e a tutela de governos corruptos (nos países em desenvolvimento) resultaram na restrição à livre concorrência, no favorecimento de grupos empresariais ligados ao poder, em mecanismos formais e informais de manipulação de preços, corrupção ativa e passiva e distorção das regras do mercado. Este é um quadro bastante conhecido dos brasileiros.

Foram esses os caminhos percorridos pelas empresas nacionais e transnacionais na disciplina e manutenção dos fluxos internos e de intercâmbio externo, condicionadas que estavam ao grau da ação estatal, com sua maior ou menor intervenção no processo econômico. É difícil conciliar a globalização, no seu plano microeconômico, com a atuação reguladora do governo, em suas funções de manutenção da estabilidade econômica, do crescimento ordenado, da distribuição mais igual da renda nacional e etc. As funções do Estado, na condução da política macroeconômica, chocam-se com certas teorias “globalistas” que advogam o declínio da atuação da liderança governamental e a limitação do seu poder de arbítrio final.

A extensão atual e os futuros estágios evolutivos da globalização permanecem motivo de análises conjeturais, influenciadas que são por interpretações especulativas e avaliações polêmicas sobre seus efeitos sociais (o desemprego, por exemplo) e políticos (a soberania nacional x a globalização). A nova dimensão da participação da iniciativa privada na estrutura informal da globalização deve ser, igualmente, encarada como fator associado às políticas governamentais que devem atender a toda uma vasta rede de interesses nacionais, inter-relacionados no âmago do Estado.

5. A ECONOMIA BRASILEIRA E A GLOBALIZAÇÃO

O principal problema que o Brasil tinha que enfrentar e resolver, para poder participar do processo global, era a inflação galopante e a falta de uma estrutura fiscal e cambial – via de regra as variações do câmbio decorriam de políticas monetárias e econômicas para beneficiar empresas exportadoras e/ou importadoras.

Por suas vez, os problemas de infra-estrutura estavam, e ainda estão, relacionados com os custos de produção, cuja composição inclui alta carga tributária, alto custo dos serviços públicos, exigências trabalhistas, baixa tecnologia, inconcebíveis taxas e custos portuários, péssima qualidade das vias de transporte etc., para citar alguns deles.

Objetivamente, a globalização traz para as empresas brasileiras uma série de vantagens e desvantagens.

a) Vantagens:

● Deu velocidade ao aprendizado tecnológico.
● Trouxe novas tecnologias de produção e de gestão.
● Difundiu o uso intensivo das informações, via a eletrônica.
● Trouxe para o Brasil valores, tecnologias, usos, costumes e cultura de outros países.
● Melhorou a qualidade dos bens e serviços aqui produzidos.
● Equiparou a qualidade dos produtos aqui fabricados com a dos produtos elaborados no resto do mundo.
● Reduziu os custos de produção.
● Diminuiu os preços de venda dos produtos, mediante o aumento da produtividade.
● Encurtou as “distâncias” dos mercados consumidor e fornecedor.
● Reduziu os custos dos fretes internacionais.
● Reduziu as barreiras alfandegárias, notadamente com países do Mercosul.
● Promoveu a privatização de grande número de empresas estatais.

a) b) Desvantagens:

● Enseja a presença excessiva de capitais voláteis especulativos, já que todos podem entrar no mercado doméstico e sair dele a qualquer momento, deixando-o ao sair em “posição descoberta”.
● Inibe a criação de idéias inovadoras, já que seu objetivo é atender a concorrência, de acordo com o que se conhece como princípios de modernização, com técnicas de administração e marketing padronizadas dentro dos setores.
● Expõe a economia nacional ao “efeito dominó” ao conectá-la à economia internacional (exemplos: as crises do México, dos Tigres Asiáticos e da Rússia que afetaram a economia de todos os países emergentes).
● Aumenta o desemprego tecnológico, estrutural e setorial, excluindo do mercado os países e as empresas que não dispõem de condições financeiras e técnicas para acompanhar as organizações transnacionais.
● Impõe desvantagens para as empresas nacionais, enquanto perdura o processo de sua adaptação à economia globalizada.

BIBLIOGRAFIA

GRIECO, Francisco de Assis. O Brasil e a globalização da economia, O. São Paulo: Aduaneiras, 1997.
HOBSON, John A. A evolução do capitalismo moderno: um estudo da produção mecanizada. Tradução de Benedicto de Carvalho. São Paulo: Abril Cultural, 1983. Coleção Os Economistas.
KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. Tradução de Mário R. da Cruz. São Paulo: Atlas, 1982.
LÊNIN, Vladimir Ilitch. O Desenvolvimento do capitalismo na Rússia: o processo de formação do mercado interno para a grande indústria. Tradução de José Paulo Netto. São Paulo: Abril Cultural, 1982. Coleção Os Economistas.
LODGE, George C. Administrando la globalización en la era de la interdependencia. Tradução de Juan Carlos Jolly. México: Panorama, 1996.
SANTOS, Theotonio dos. Economia mundial, integração regional e desenvolvimento sustentável: as novas tendências da economia mundial e a integração latino-americana. Petrópolis: Vozes, 1993.

Um Estudo sobre o Turismo Religioso em Aparecida

Texto completo em formato Word, compactado com Winzip.

Para fazer o download, clique aqui.

Administração Financeira & Orçamentos

Tomislav R. Femenick 
São Paulo: Unibero, 1997 

Esta monografia nada mais é do que a reunião de apontamentos de aulas e não deve ser tomada como base principal para o estudo de parte da matéria ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTOS. Para um aprendizado correto nada pode substituir o livro didático. No final desta apostila há a bibliografia que recomendamos para que o aluno tenha o perfeito conhecimento da disciplina.

I – REVISÃO DE CONHECIMENTOS CONTÁBEIS

1. Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial das empresas está dividido em:

● ATIVO, onde estão registrados os seus direitos e os bens.
● PASSIVO, que representa as obrigações e os recursos próprios.

Balanço é como se fosse uma fotografia do valor contábil da empresa, em uma determinada data. É como se toda a empresa tivesse ficado imóvel, momentaneamente O Balanço é apresentado em dois segmentos: no lado esquerdo, estão os ativos, e no lado direito vemos os passivos e os recursos próprios da empresa. No balanço está evidenciado o que a empresa possui e como as suas atividades e os seus bens são financiados.

Matematicamente o Balanço Patrimonial poderia ser apresentado pela seguinte formula: ”Ativos = Passivos + Patrimônio dos acionistas (dos sócios). Colocamos um sinal de identidade na equação para indicar que a igualdade deve sempre vigorar, por definição. Na realidade, o patrimônio dos acionistas é definido pela diferença entre os ativos e os passivos da empresa. Em princípio, o patrimônio é o que os acionistas deveriam ter na empresa, depois que esta saldasse todas as suas dívidas […]. Os ativos são apresentados, no balanço, segundo a ordem do prazo que normalmente se passa até que uma empresa em funcionamento normal os converte em dinheiro. O lado do ativo depende da natureza do negócio e de como a administração decide conduzi-lo. A administração precisa tomar decisões quanto aos níveis relativos de caixa versus aplicações financeiras, vendas a prazo versus vendas a vista, se deve fabricar ou comprar mercadorias, arrendar ou comprar bens, os tipos de atividade em que deve se envolver, e assim por diante. Os passivos e o patrimônio são apresentados na ordem em que devem ser pagos. O lado do passivo e do patrimônio dos acionistas reflete os tipos e as proporções de financiamento, os quais dependem da escolha pela administração de uma estrutura de capital, como, por exemplo, as proporções entre capital de terceiros e capital próprio, e entre endividamento de curto e de longo prazo” (ROSS et al, 1995, p. 42).

PERMANENTE
– investimentos
– Imobilizado

Por sua vez o Passivo se apresente em ordem de exigibilidade:

● CIRCULANTE (curto Prazo)
– Bancos
– Fornecedores
– Tributos (impostos, taxas e contribuições sociais)
– Salários
● EXIGÍVEL DE LONGO PRAZO
● PATRIMÔNIO LÍQUIDO
– Capital
– Reservas e lucros

Lembrem-se:

● “Ativo Circulante” é tudo aquilo que a empresa tem de direitos indiscutíveis, a seu favor.
● “Realizável” são os direitos com realização prevista a longo prazo.
● “Ativo Permanente” é tudo aquilo que a empresa possui de imobilizado, como imóveis, máquinas, instalações etc., além das participações societárias em outras empresas.
● “Passivo Circulante” é tudo aquilo que a empresa deve, a curto prazo.
● “Exigível” é o que a empresa deve a longo prazo.
● “Patrimônio Líquido” é composto pelo recursos próprios da empresa.

O “Ativo” menos o “Passivo Circulante” e o “Exigível A Longo Prazo” resulta no “Patrimônio Liquido”. Quanto maior o Patrimônio Liquido menos a empresa deve a terceiros. O contrário também é verdadeiro.

2. Demonstração de Resultado

A Demonstração do Resultado evidencia o desempenho da empresa, no decorrer de um determinado período — legalmente obrigatório de um ano. Pode-se, também, levantar por períodos menores: um mês, um trimestre, um semestre, por exemplo.

“A definição contábil de resultado é Receita – Despesas = Resultado (destaque nosso). Enquanto o balanço assemelha-se a um instantâneo, a demonstração do resultado é similar a uma gravação em vídeo do que as pessoas fizeram entre dois instantâneos(…) A demonstração do resultado geralmente possui varias partes. A parte relativa às operações apresenta as receitas e despesas da empresa em suas atividades principais. Dentre outras coisas, a parte não operacional inclui todos os custos de financiamento, como as despesas com juros. Geralmente, uma outra parte indica, como item separado, o montante de impostos devidos sobre o lucro. O último item da demonstração é o resultado líquido do exercício” (ROSS et al, 1995, p. 42). – lucro ou prejuízo.

IMPORTANTE: O BALANÇO PATRIMONIAL é levantado, obrigatoriamente, uma vez por ano, porém algumas empresas o fazem a cada semestre ou mesmo mensalmente. Ele retrata a situação da empresa naquele determinado momento. Por sua vez a DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO é o acumulado de tudo o que aconteceu na empresa, desde o último Balanço até a data do seu levantamento. Este documento evidencia se as operações da empresa deram lucro ou prejuízo.

II – ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

A análise de índices das Demonstrações Financeiras de uma empresa, entre elas o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, interessa aos sócios atuais e potenciais, fornecedores, financiadores, governo, funcionários e, primordialmente, aos administradores da própria empresa.

O interesse dos sócios (acionista existente ou potencial) é centrado em dois aspectos:

● No nível de risco presente e futuro, que a empresa analisada pode apresentar, isto é, na liquidez evidenciada, na atividade a que a empresa se dedica e no grau de endividamento.
● No retornos de suas aplicações, isto é na lucratividade que poderá obter em decorrência de ter aplicado (ou vir a aplicar) dinheiro na empresa.

Os fornecedores e instituições financeiras estão basicamente interessados na liquidez (capacidade de pagamento) a curto prazo e na capacidade que a empresa tem de cumprir seus compromissos a longo prazo. Em outras palavras: eles querem se certificar de que a empresa tem condições concreta para pagar seus débitos e poderá fazer os pagamentos dos recursos que tomou emprestados, mais os juros e encargos, na data de vencimento dos empréstimos e financiamentos. Os credores em potencial querem ter segurança de que a empresa pode arcar com novos empréstimos. Um interesse secundário dos credores é a lucratividade da empresa; eles querem se certificar de que a empresa é saudável e continuará a gerar rentabilidade.

Por sua vez, os administradores se preocupam com a capacidade da empresa obter dinheiro, através do lançamento de novas ações ou debêntures, por intermédio da obtenção de empréstimos, ou por qualquer outro meio. Além do mais os administradores usam os índices para acompanhar o desempenho da empresa. Quaisquer anormalidades indicada pela análise dos índices, devem provocar atos que visem eliminar os problemas.

“A análise financeira fornece ao administrador os instrumentos necessários para verificar continuamente o funcionamento da empresa, de forma a implementar programas corretivos, logo que forem encontrados sinais de problemas” (GITMAN, s.d., p. 215).

1. Índices de Estrutura Patrimonial

Os Índices de Estrutura Patrimonial são calculados em termos de número de vezes que o numerador contém o denominador. Um interpretação simplista desses índice seria dizer que quanto menor eles forem, melhor será a situação da empresa analisada.

“Na verdade, não se pode concluir que uma empresa esteja em melhor situação do que outra apenas porque apresentou menores valores nestes índices. Deve-se considerar que os mesmos constituem meros indicadores observados em dado momento e que os aspectos dinâmicos, que afetam a liquidez, não são captados por essas inter-relações. Todavia, uma empresa certamente não estará com uma situação financeira confortável se apresentar elevada participação de recursos de terceiros em relação ao capital próprio e ao ativo total, com predominância de dívidas a curto prazo nas exigibilidades totais, e com elevada imobilização dos seus recursos permanentes” (BRAGA, 1989, p. 155).

● Capital de Terceiros/Capital Próprio = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO / PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Essa equação evidencia o quanto a empresa usa de capital de terceiros, em relação aos recursos próprios (Patrimônio Líquido), isto é, a proporção entre os recursos de terceiros e os recursos próprios usados pela empresa analisada.

● Composição do Endividamento = PASSIVO CIRCULANTE / PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

É quanto a empresa tem de dívidas de curto prazo, em relação ao total de seus débitos para com terceiros. Quanto menor for o montante das dívidas de curto prazo, melhor.

● Endividamento Geral = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO / ATIVO TOTAL

Mostra o total que a empresa deve em relação ao total que ela possui de direitos e bens, ou seja, o quanto ela pertence a terceiros e qual a sua liquidez.

● Imobilização do Capital Próprio = ATIVO PERMANENTE / PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Significa verificar o quanto do Patrimônio Líquido (recursos próprios) da empresa está aplicado no Ativo Permanente (Imobilizado em prédios, máquinas, instalações etc. e Investimentos em outros empresas), ou seja, tudo o que a empresa adquiriu com recursos próprios.

● Imobilização dos recursos Permanentes = ATIVO PERMANENTE / EXIGÍVEL A LONGO PRAZO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Revela quanto de financiamento de longo prazo e de recursos próprios estão aplicados em ativos, cuja maturação financeira é muito longa, o que resulta em baixa liquidez.

2. Índices de Solvência

“Expressos pelo número de vezes que o numerador contém o denominador, esses índices costumam ser avaliados pelo critério de ‘quanto maior, melhor’. Estes índices não medem a efetiva capacidade da empresa liquidar seus compromissos nos vencimentos, mas apenas evidenciam o grau de solvência em caso de encerramento total das atividades. Considerando essas inter-relações como indicadores gerais, pode-se supor que, quanto mais elevados forem os índices, melhor será a situação financeira da empresa” (BRAGA, 1989, p. 155).

● Liquidez Geral = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO / PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

Evidencia a relação existente entre o totaL de suas dívidas e o total de seus créditos para com terceiros.

● Liquidez Corrente = ATIVO CIRCULANTE / PASSIVO CIRCULANTE

Evidencia a relação das dívidas e créditos de curto prazo.

● Liquidez Seca = ATIVO CIRCULANTE – ESTOQUES DESPESAS DE EXERCÍCIOS SEGUINTES / PASSIVO CIRCULANTE

Evidencia o quanto a empresa dispõe de imediato, para cobrir suas dívidas de curto prazo.

3. Índices de Cobertura

Os Índices de Cobertura medem quantas vezes o Lucro Operacional e outras receitas da empresa têm capacidade de fazer face (de cobrir) às suas Despesas Financeiras e seus Compromissos Fixos. O critério usado é de que “quanto maior, melhor”. No cálculo dos compromissos fixos são computados tão somente os valores do principal dos empréstimos e financiamentos, por que o valor dos gastos com juros e outros encargos já estão incluídos na rubrica Despesas Financeiras.

“As despesas com contratos de leasing reduzem o lucro operacional e, desse modo, devem ser adicionados a este para compor o numerador da fórmula. O ajuste do principal, pelo complemento da alíquota do imposto de renda, produz o mesmo efeito de considerar o lucro operacional e as demais receitas e despesas da fórmula líquidos desse tributo” (BRAGA, 1989, p. 156).

● Cobertura dos Encargos Financeiros = LUCRO OPERACIONAL + RECEITAS FINANCEIRAS + OUTRAS RECEITAS / DESPESAS FINANCEIRAS

Esse índice calcula se as fontes de receitas da empresa são suficientes para cobrir as Despesas Financeiras.

● Cobertura dos Compromissos Fixos = LUCRO OPERACIONAL + DESPESAS DE LEASlNG + RECEITAS FINANCEIRAS + OUTRAS RECEITAS / DESPESAS FINANCEIRAS + DESPESAS DE LEASING + (PRINCIPAL DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS / 1 – ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA)

Esse índice verifica se a empresa tem capacidade de cobrir os compromissos dos quais não há como fugir.

IMPORTANTE: Os contratos de Leasing são considerados como se fossem financiamentos de longo prazo, para aquisição de bens para o Ativo Imobilizado. Essa forma de “financiamento” reduz o imposto de renda a pagar da empresa tomadora dos recursos.

4. Índices de Prazos Médios

Essa análise que utiliza esses índices é voltada para contatar a qualidade da gestão do capital de giro da empresa, tendo por base o tempo médio necessário para a transformação desse recursos em disponibilidade efetiva (recebimento das vendas a prazo) ou em desembolso de valores (pagamento das compras), bem como o tempo de permanência das matérias primas e mercadorias na empresa (CARVALHO et al, 1985, p. 205).

● Prazo Médio de
Estocagem
= SALDO MÉDIO DAS CONTAS DE ESTOQUES / (CUSTO DAS VENDAS / 360 DIAS)

Indica qual o tempo médio de permanência das mercadorias na empresa — entre a data da compra e a data da venda.

● Prazo Médio de Cobrança = SALDO MÉDIO DE CONTAS A RECEBER / (RECEITA OPERACIONAL BRUTA – DEVOLUÇÕES E
ABATIMENTOS : 360 DIAS)

Evidencia qual o tempo médio que a empresa leva para receber o valor de suas vendas — entre a data da venda e a data do recebimento do valor da venda. OBSERVAÇÃO: Somente devem se consideradas as “Contas a Receber” originadas por vendas.

● Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores = SALDO MÉDIO DE FORNECEDORES / (COMPRAS BRUTAS : 360 DIAS)

Evidencia qual o tempo médio que a empresa leva para pagar o valor de suas compras — entre a data da compra e a data do pagamento da mercadoria comprada. OBSERVAÇÃO: “Compras Brutas” é igual ao Custo das Mercadorias Vendidas, menos os Tributos incluídos no preço das mercadorias (IPI, ICMS etc.), as Devoluções de mercadorias vendidas pelos clientes e os Abatimentos concedidos pela empresa aos seus clientes.

5. Gestão dos Recursos

Os índices de Gestão dos Recursos da empresa são expressos pelo número de vezes que o numerador contém o denominador. Eles são avaliados pelo critério de “quanto maior, melhor”.

“A rotação ou giro dos recursos reflete o grau de utilização dos ativos na geração das vendas. Como as receitas de vendas constituem a principal fonte de lucros e de numerário (via cobrança), quanto maior for a sua proporção sobre os ativos, mais eficientemente estarão sendo administrados os fundos (recursos financeiros) neles investidos, beneficiando a liquidez e a rentabilidade da empresa.

O numerador e o denominador de cada índice devem estar compatibilizados quanto à natureza dos valores utilizados no cálculo do quociente. Deste modo, os estoques devem ser confrontados com o custo das vendas e as duplicatas a receber com a parcela das receitas que geraram esses saldos (Receita Operacional Bruta das vendas a prazo deduzidas das devoluções e abatimentos sobre essas mesmas vendas a prazo). Com os demais ativos compara-se a Receita Operacional Líquida.

Esses índices têm caráter dinâmico, uma vez que utilizam valores acumulados das receitas de vendas ou do custo das vendas e os comparam com os saldos médios dos ativos observados no mesmo período. A melhor forma de calcular esses saldos médios consiste em somar todos os saldos mensais do período e dividir esse total pelo número de saldos computados. Dispondo-se apenas dos saldos inicial e final, costuma-se utilizar a sua média aritmética. Este procedimento poderá provocar distorções decorrentes de influências sazonais sobre o comportamento dos saldos ativos” (BRAGA, 1989. p. 159 e 160).

● Giro dos Estoques Totais = CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS / SALDO MÉDIO DOS ESTOQUES

Evidencia a capacidade de venda da empresa.

● Giro dos Valores a Receber = RECEITA OPERACIONAL BRUTA – DEVOLUÇÕES E ABATIMENTOS / SALDO MÉDIO DAS DUPLICATAS A RECEBER

Calcula o quanto as vendas a prazo pesam no total das vendas da empresa. Somente devem ser considerados os valores originados efetivamente por vendas de mercadorias.

● Giro do Ativo Circulante = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA / SALDO MÉDIO DO ATIVO CIRCULANTE

Engloba os estoques, os créditos a receber de curto prazo e as disponibilidades, envolvendo ativos operacionais e não operacionais.

● Giro do Ativo Fixo = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA / SALDO MÉDIO DO IMOBILIZADO

Calcula o quanto o Imobilizado da empresa gerou de vendas.

● Giro do Ativo Operacional = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA / SALDO MÉDIO DO ATIVO OPERACIONAL

Corresponde aos elementos que decorrem das atividades básicas da empresa e a parcela das disponibilidades necessárias à manutenção das referidas atividades.

IMPORTANTE: Para se evidenciar o “Ativo Operacional”, devem ser excluídos do Ativo Total todas as contas não claramente identificadas (Diversos, Outras etc), bem como itens que não sejam essenciais para que a empresa desenvolva as atividades a que se propõe (imóveis que não sejam envolvidos na atividade produtiva, máquinas não necessárias etc.) e valores a receber dos sócios, de empregados e outros de natureza idêntica.

● Giro dos Investimentos Total = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA / SALDO MÉDIO DO ATIVO TOTAL

Evidencia o quanto os “Investimentos” da empresa produzem de “Receita Operacional Líquida”.

IMPORTANTE:

● Quanto maior o giro das mercadorias, maior será o volume das vendas.
● CURTO PRAZO: (contábil, legal, econômico) até 360 dias.
● MÉDIO PRAZO: em países desenvolvidos pode chegar a até 10 anos; em países em desenvolvimento pode variar de 3 a 5 anos (conceito econômico).
● LONGO PRAZO: todo período que exceda o médio prazo (conceito econômico) e que exceda a um ano (conceito contábil).
● A natureza dos empreendimentos é que deve caracterizar o prazo do financiamento.

III – ORIGEM DOS RECURSOS

Para o início das suas atividades, para o seu funcionamento e, ainda, para o seu crescimento, as empresas necessitam de recursos para financiar seu Ativo Permanente (prédios, máquinas, instalações, veículos etc.) e seu Ativo Circulante e o Realizável de Longo Prazo. Esses recursos, por sua vez, exigem remuneração que podemos classificar como de duas natureza:

● Remuneração obrigatória, em forma de juros e outros encargos.
● Remuneração eventual, no caso de distribuição de lucros aos sócios ou acionistas.

No primeiro caso temos a remuneração dos recursos de terceiros (Passivo Circulante e Exigível de Longo Prazo), no segundo os recursos próprios (Patrimônio Líquido). No entanto não podemos ficar presos à essa abordagem, que é uma simplificação para efeito de aprendizagem. No mercado há instrumentos mais sofisticados. Alguns deles serão também estudados neste Capítulo.

A composição dos recursos da empresa (recursos próprios e recursos de terceiros; recursos de curto prazo e recursos de longo prazo) tem uma grande importância e se reflete nos seus lucros e na própria dinâmica da gestão diária dos negócios.

IMPORTANTE:

● Os recursos do Passivo Circulante devem financiar às necessidades de Capital de Giro (Ativo Circulante), ou seja, preponderantemente as necessidades financeiras sazonais da empresa.
● Os recursos do Exigível a Longo Prazo destinam-se a financiar o Permanente Imobilizado, porém podem ser aplicados em operações de realizável a Longo Prazo e, também, no Ativo Circulante.

1. Fontes Externas de Recursos Próprios

Essas fontes são aquelas que fornecem à empresa recursos que entram e não saem mais, recursos que vêm de fora da empresa para se incorporar aos seus lucros ou ao Patrimônio Líquido (Capital). Aqui temos alguns exemplo:

● Aumento das vendas, que geram lucros que podem ser incorporados ao Capital.
● Ágio sobre ações, no caso das sociedades anônimas (diferença entre o valor patrimonial e o nominal).
● Venda de bens do Ativo Imobilizado.
● Retenção do Lucro Líquido (o Lucro ao invés de ser dividido entre os sócios é incorporado ao capital).
● Redução dos estoques (aumentando as vendas ou reduzindo as compras).
● Diminuição ao prazo das vendas.

2. Fontes Externas de Recursos de Terceiros

As fontes externas de captação de recursos devem merecer uma especial atenção dos administradores. Além de poderem ser divididas entre as que exigem remuneração obrigatória e os que têm remuneração eventual, os recursos que têm origem fora da empresa apresentam características distintas quanto ao retorno ou não às suas origens. Alguns deles “ficam na empresa permanentemente”, enquanto que outros, ao término de determinado tempo, “saem da empresa, acrescidos de juros e outros encargos”.

As fontes externas de recursos de terceiros são:

● Aumento de capital (no caso das sociedades anônimas, venda de ações).
● Venda de debêntures (no caso das sociedades anônimas).
● Empréstimos (curto prazo).
● Financiamento (longo prazo).
● Leasing.

3. Fontes Internas de Recursos de Terceiros

Esses recursos representam valores que são retidos temporariamente pela empresa, em decorrência de suas atividades normais, sem que haja incidência de custos sobre eles. Esses recursos somente estarão a disposição da empresa enquanto ela estiver operando. Se a empresa parar de funcionar, ela não poderá contar com essa fonte de financiamento. Esses valores correspondem aos:

● Salários retidos, até a data legal de seu pagamento.
● Pró-labore retidos dos diretores, até a data legal de seu pagamento.
● Lucros a serem pagos aos sócios, porém ainda não distribuídos.
● Tributos não recolhidos, até a data legal de seu recolhimento.

4. Fontes Internas de Recursos Próprios

Esses são recursos que a empresa depõe em função de seu funcionamento e de características operacionais, tais como o montante das vendas e do Imobilizado. Esses valores têm origem em despesas que não acarretam desembolso de valores tais como:

● Depreciação.
● Provisão para Devedores Duvidosos.

Note-se que o valor dessas contas são verdadeiros “fundos” de reserva que a empresa pode dispor no seu giro de negócio e em “quaisquer outras atividades”.

5. Onde Captar Recursos

A decisão de onde e qual fonte de financiamento deve ser usada é uma atitude que requer acuidade dos administradores, pois essa decisão pode resultar em maiores ou menos lucros e até em crescimento ou geração de problemas futuros para a empresa.

“Na determinação dos tipos de fundos a serem empregados no financiamento das atividades empresariais devem ser considerados alguns princípios que muitas vezes são conflitantes. Acima de tudo deve-se ter em mente que cada empresa constitui um caso isolado e que a importância dos elementos envolvidos nestas decisões varia em função das condições da economia, das perspectivas do ramo de negócios e da situação específica da empresa.

A liberdade de ajustar a composição das fontes de financiamento é restringida pela disponibilidade dos vários tipos de fundos procurados. Os planos financeiros devem ser realistas sobrepondo as condições impostas pelos fornecedores de fundos àquilo que seria o ideal. Em outras palavras, a empresa não pode, obter todos os recursos de que necessita nas condições mais favoráveis. Assim, terá de recorrer a algumas fontes mais onerosas e até mesmo aceitar condições contratuais que reduzirão a flexibilidade na condução de seus negócios. Dentro destas condições, deverá ser buscada uma composição de fundos. que minimize riscos e ônus” (BRAGA, 1989, p. 313).

IMPORTANTE: A perspicácia do administrador deve procurar compatibilizar prazos e outras características das fontes de financiamento com a natureza dos Ativos em que esses recursos serão utilizados. Os recursos aplicados na empresa precisam estar em harmonia com as modalidades de ativos em que serão utilizados.

IV – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O Sistema Financeiro Nacional é constituído de instituições de vários tipos, que atuam cada uma no seu setor específico, mas que têm por objetivo propiciar um contínuo fluxo de recursos financeiros, fazendo uma ponte de transferência de valores entre os poupadores e as empresa e consumidores que necessitam desses recursos. Sua regulamentação foi dada pela Lei 004.595, de 1964.

“O mercado financeiro – onde se processam essas transações – permite que um agente econômico qualquer (um indivíduo ou empresa), sem perspectiva de aplicação, em algum empreendimento próprio, da poupança que é capaz de gerar, seja colocado em contato com outro, cujas perspectivas de investimento superar as respectivas disponibilidade de poupança. Destarte, o mercado financeiro pode ser considerado como elemento dinâmico no processo de crescimento econômico, uma vez que permite a elevação das taxas de poupança e investimento” (FORTUNA, 1995, p. 15).

1. Conselho Monetário Nacional

É um órgão normativo que estabelece a política da moeda e do crédito para o país, inclusive as regras para todas as outras instituições financeiras.

Suas atribuições, entre outras, são: “ orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras, e coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa”.

2. Banco Central do Brasil

È um órgão executivo, tendo por função:

● Emitir moeda manual.
● Controlar os capitais estrangeiros e as operações cambiais.
● Recolher os depósitos compulsórios.
● Conceder empréstimos a instituições financeiras.
● Fiscalizar operações com títulos federais.
● Conceder autorização e fiscalizar as instituições financeiras.

3. Banco do Brasil S/A

Até 1964, o Banco do Brasil possuía o papel dominante no sistema financeiro nacional, pontuando como a maior autoridade financeira do país. Além das funções normais de um banco, exercia parte do papel de um banco central, dividindo essas funções com o juntamente com o Tesouro Nacional.

Atualmente é um banco múltiplo como os demais, porém presta serviços e executa algumas políticas creditícias setoriais do governo federal, mediante remuneração.

4. Comissão de Valores Mobiliários

Regulamenta e fiscaliza as Bolsas de Valores e seus integrantes, bem como
as Sociedades Anônimas de capital aberto.

Suas atribuições são:

● Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão.
● Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários.
● Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado.
● Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
● Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários.
● Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.
● Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

5. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

E um banco de desenvolvimento que tem por objetivo fazer investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento econômico e social do país, através de linhas de crédito tipo FINAME (financiamento a longo prazo, com juros baixos). É, também, responsável pela privatização das empresas do governo federal.

Suas atividades estão voltadas para investimentos de longo prazo, nas áreas e atividades de interesse da política do Governo Federal. Seus financiamentos à iniciativa privada e aos órgãos públicos são realizados com recursos de fundos e programas de fomento federais e, ainda, com repasse de programas de instituições internais. Financia, principalmente, aquisição de máquinas, equipamentos, instalações, capital de giro, exportações das indústrias nacionais etc.

6. Caixas Econômicas

São instituições que captam e aplicam recursos em faixas populares. Juntamente com os bancos comerciais são as mais antigas instituições do sistema financeiro brasileiro. Operam no credito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, empresta com garantia de penhor, caução de título e bens pessoais. Têm a concessão para emitir bilhetes de loterias e para outros jogos. Uma das duas principais atuação, dentro de sua funções social, é a gestão do “Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo” e do “Sistema Financeiro da Habitação”.

9. Bancos Comerciais

São as instituições que formam a base do sistema monetário brasileiro. Captam do público depósitos a vista e a prazo e realizam operações de crédito e prestam serviços, tais como cobrança, de forma a transferir “recursos de poupança” para as “atividades produtivas”, financiando a indústria, o comércio, a agropecuária e as empresas prestadoras de serviço. Para isso contam, além dos depósitos recebidos do público, com recursos recebidos de instituições governamentais, instituições e bancos internacionais. Atuam no mercado de câmbio e intermedeiam operações no mercado financeiro e de seguros etc.

10. Bancos de Investimentos

São instituições não monetárias, que operam subscrevendo ações e debêntures de Sociedades Anônimas e financiando projetos de desenvolvimento elaborados pelas empresa privadas ou públicas, dentro do seu objetivo de capitalizar o setor produtivo. As suas fontes de recursos são as emissões de CDB-Certificados de Depósitos Bancários e RDB-Recidos de Depósitos Bancários, repasse de financiamentos internos ou externos, formação de “fundos de investimento” etc.

11. Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras)

Atuam financiando diretamente o consumidor e fazem captação de recursos através de Letras de Câmbio.

12. Bancos Múltiplos

Exercem funções acumuladas de bancos comerciais, bancos de investimentos, financeiras, sociedades de crédito imobiliário e de outras instituições financeiras.

13. Bolsas de Valores

São Sociedades Civis (S/C), sem fins lucrativos, cujo sócios as Sociedades Corretoras que nelas operam. Sua função é promover, com segurança para os aplicadores, o funcionamento dinâmico do mercado de capitais, por meio de compra e venda de ações, debêntures, direitos sobre títulos mobiliários etc. As Bolsas de Valores, como todo o mercado de títulos mobiliários, estão sob supervisão e fiscalização da CVM-Comissão de Valores Mobiliários.

14. Sociedades Corretoras
Somente as sociedades corretoras podem operar nas Bolsas de Valores, de derivativos (futuros) e de cereais. As Corretoras também fazem repasse de títulos de renda fixa (CDB, RDB, LC) e fazem intermediação de operações de câmbio.

15. Sociedades Distribuidoras

Diferenciam-se das corretoras, por só podem operar no mercado primário de ações (ações novas, lançadas ao público não acionista).

16. Sociedade de Arrendamento Mercantil (Leasing)

Normalmente captam recursos através de lançamento de debêntures e empréstimo de longo prazo, estes tomados no país ou no exterior. Operam fazendo locação de bens produtivos – máquinas, prédios, equipamentos, veículos etc. No término do contrato esses bens podem ser adquiridos pelos seus clientes, pelo valor residual (valor contratado pelo arrendamento, menos o valor pago pelo arrendamento).

V – ORÇAMENTOS

Em uma definição simplista, pode-se dizer que todas as organizações empresariais têm como objetivo obter lucros de suas atividades, lucros esses que devem financiar a expansão dos negócios e, não menos importante, remunerar os sócios das empresas pelos seus capitais nelas empregados. No entanto, as sociedades empresariais têm muito mais do que essa responsabilidade para com sigo mesma e para com seus sócios, elas têm responsabilidade com a sociedade como um todo, com seus empregados, fornecedores, clientes, governo etc. A empresa não é uma entidade isolada, ela integra um complexo de interligações de partes diversas porém afins.

“Tanto as atividades empresariais como as não-empresariais devem possuir metas e objetivos. No campo empresarial, encontramos os objetivos múltiplo de lucro e contribuição para o melhoramento econômico e social do ambiente externo à empresa. De maneira semelhante, as atividades não empresariais possuem objetivos relativamente precisos, tais como o cumprimento de determinada missão ou a obtenção de certo resultado, geralmente dentro de limites específicos de custo. Em ambos os casos, é absolutamente essencial que a administração do empreendimento e outras partes nele interessadas conheçam os seus objetivos; caso contrário, a direção efetiva das atividades e a aferição da eficácia com que as atividades desejadas são executada torna-se-ão impossíveis” (WELSCH, 1992, p. 19 e 20).

Para contentar os objetivos de uma empresa, seus administradores devem planejar suas atividades, de forma a prever passos, andamento e resultados, sempre utilizando meios de controles. Um dos principais instrumentos para se atingir essa meta é o uso de planejamento, via estabelecimento de Orçamentos, que podem ser de diversas natureza e atingir um universo maior ou menor das atividades da sociedade. Assim, pode-se ter um Orçamento global, da empresa, para somente um setor (departamento de produção, por exemplo) ou só para determinadas funções (participação em uma concorrência, compra de matérias-primas, de caixa, etc.).

A motivação para a elaboração de Orçamentos pode estar em várias razões. A mais fundamental é oferecer aos administradores uma visão constante a atual do status da empresa, com relação a seus direitos e deveres. Porém há outras: o fluxos de recursos, o volume das vendas, o custo de estocagem de produtos, a compra de máquinas novas ou a reposição de equipamentos velhos e/ou defasados, a realização de novos investimentos para ampliação dos negócios da companhia, etc.

1. A Preparação dos Orçamentos

A decisão de se implantar Orçamentos para uma empresa é uma decisão de política administrativa, portanto deve ser um posicionamento de Diretoria, que deve especificar qual a finalidade dos mesmos e como devem ser organizados, discutindo esses aspectos com as gerências das áreas envolvidas que, por sua vez devem discuti-los com as chefias departamentais, observando-se os níveis de conhecimento necessários para cada um desses escalões hierárquicos. Essa linha de decisões e conhecimento, obviamente, deve vir de “de cima para baixo”, porém com uma retorno “de baixo para cima”, para que haja uma só linguagem entre as pessoas envolvidas na preparação e no controle desses instrumentos de gestão empresarial.

A implementação de um sistema de orçamento empresarial deve seguir quatro fases distintas:

● O levantamento de dados e a elaboração de um pré-projeto de orçamento.
● A discussão do pré-projeto com todos os setores que estarão envolvidos com a execução do orçamento e sua aprovação pela alta administração.
● A implantação do sistema orçamentário.
● O acompanhamento do orçamento.

Há duas maneiras usuais de se preparar Orçamentos, quanto aos levantamentos de elementos que lhes servirão de base:

Bases incrementais – Esse método utiliza a experiência do passado da empresa, usar os valores que constam dos registros contábeis ou extra-contáveis da organização, ajustados às alterações planejadas de entradas e saídas de recursos, de custo, de metas etc. Essas é um sistema conservador, por mais que se queira implementar inovações de comportamento, de meios e objetivos.

Base zero – Neste caso despreza-se a experiência acumulada e parte-se para a formação de uma nova base, sempre exigindo justificação para os itens e valores componentes dos Orçamentos, numa postura crítica e inovadora de métodos. O questionamento deve ser feito sobre a necessidade ou não dos componentes, seu montante e valor.

“A filosofia de base zero pode restringir-se a certas funções administrativas, quando ela é particularmente relevante para se questionares procedimentos burocráticos redundantes. É, entretanto, aplicável em todos as áreas funcionais. Uma objeção maior pode ser o tempo e o esforço necessários para se efetuar um sistema base zero, comparado à abordagem incremental, que é muito mais rápida. Por essa razão, algumas organizações exigem um orçamento base zero de cada departamento no intervalo de alguns anos, intercalando-o com a abordagem incremental. Dessa forma, apenas alguns orçamentos de departamento são alvos de detalhamento escrutínio em determinado ano” (MOTT, 1996, p. 153 e 154).

No elenco de Orçamentos possíveis de serem elaborados pelas empresas, dois deles são de maior relevância: o Orçamento de caixa e o Orçamento de Capital.

2. Orçamento de Caixa

O Orçamento de Caixa é um instrumento que dá ao administrador uma previsão dos valores que espera-se que vão entrar e sair no caixa da empresa, com detalhamento de montantes em períodos certos. Esses elementos permitem que sejam feitos ajustes (tais como captação e aplicação de recursos), de forma a que a firma não perca a sua condição de liquidez.

Os itens componentes do Orçamento devem ser tantos quanto forem as fontes de entrada e saída de valores, considerando-se o fato de que fontes que tenham a mesma origem ou destino devem ser agrupadas em um mesmo item. Dessa forma, não teremos Clientes A, B e C, mas o item “Clientes”, não teremos os Fornecedores D, E e F, porém o item “Fornecedores”, e assim por diante.

O período de tempo que deve ser coberto pelo Orçamento de Caixa deve ser determinado pela natureza da empresa, pelas flutuações das entradas e saídas de dinheiro, pela sazonalidade de suas compras e vendas e, principalmente, pela liquidez de curto e médio prazo.

a) Entrada de Recursos

“O elemento determinante da precisão da maioria dos orçamentos de caixa é a previsão de vendas. Essa previsão poderá basear-se em análises internas, externas ou ambas. Na abordagem interna da análise, solicita-se aos vendedores a previsão das vendas para o período subseqüente. Os gerentes de vendas consolidam estas estimativas, em função das diversas linhas de produtos. As estimativas parciais resultantes, por sua vez são combinadas, formando a estimativa geral de vendas da firma. O problema básico desta abordagem refere-se à limitação de horizontes. Muitas vezes, importantes tendências da economia e da indústria não são consideradas.

Por esta razão, muitas empresas usam também análises externas. Através da abordagem externa, analistas econômicos efetuam previsões das vendas da indústria e da própria economia, para um período de vários anos. Poderão ser usadas análises de regressão, para estimar a relação entre as vendas da indústria e a economia em geral. Formuladas estas previsões básicas, o passo seguinte será estimar a participação dos diversos produtos nas vendas, preços que provavelmente prevalecerão e a recepção prevista para os novos produtos. Geralmente, tais estimativas são efetuadas em conjunto com os gerentes comerciais. Entretanto, a responsabilidade final é do departamento de estudos econômicos. Dadas estas informações uma estimativa externa de vendas poderá ser preparada.

Quando as estimativas interna e externa diferirem, como provavelmente acontecerá, alguns ajustes deverão ser efetuados. A experiência passada mostrará qual previsão é mais exata. Geralmente, a previsão externa servirá de base para a previsão definitiva. Entretanto, na maior parte das vezes, sofrerá modificações determinadas pela previsão interna. Por exemplo, a empresa poderá estar aguardando grandes encomendas de alguns clientes e estes pedidos não aparecerão na previsão externa. Portanto, torna-se mais adequado fundamentar a análise, em ambas as previsões. A previsão final de vendas deverá basear-se na demanda provável não podendo ser modificada, de início, por limitações de capacidade produtiva. A decisão de eliminar tais limitações dependerá da própria previsão. A importância de previsões precisas de vendas é fundamental, vista nela estarem baseadas quase todas as demais previsões”.

b) Saída de Recursos

“Dada a previsão de vendas, poderá ser construída uma escala de produção. A administração poderá escolher entre produzir de acordo com as vendas ou a ritmo constante. Com a primeira estratégia os custos de manutenção de estoques tornam-se menores, mas os custos totais de produção são mais elevados, em relação à segunda estratégia. Com produção constante, teremos o oposto. Se as vendas costumam oscilar, o estoque de produtos acabados crescerá, durante certos períodos, exigindo armazenagem. Por serem as exigências de armazenagem irregulares, durante o período anual, os custos de manutenção de estoque serão geralmente mais elevados, quando comparados à escala de produção vinculada às vendas . Por outro lado, a produção se torna mais eficiente. A escolha da melhor alternativa dependerá da comparação entre os custos adicionais de manutenção dos estoques e os ganhos resultantes do aumento na eficiência da produção. A programação da produção final inclui decisões relativas a administração de estoques (…)

Uma vez estabelecida a escala de produção, poderão ser efetuadas estimativas em relação às necessidades de matérias-primas e mão-de-obra, juntamente com outros ativos fixos indispensáveis à empresa. Tal como acontece com valores à receber, existe uma certa defasagem entre o momento da compra e o seu efetivo pagamento. Se as condições oferecidas pelos fornecedores forem de 30 dias para pagamento do valor líquido e a política da firma consistir em realizar o pagamento ao final desse período, decorrerá aproximadamente um mês entre a operação de compra e a saída de caixa correspondente.

Supõe-se que as despesas de salários cresçam com a produção. Entretanto, são mais estáveis que as compras. De modo geral, quando a produção decresce ligeiramente, não são efetuadas dispensas de trabalhadores. No caso oposto, o trabalho pode se tornar mais eficiente através de pequenos acréscimos nos pagamentos totais de salários. Somente após determinado ponto será necessário dilatar as horas de trabalho ou contratar novos trabalhadores(…)

Além dessas saídas de caixa devemos levar em conta despesas de capital, pagamentos de dividendos, impostos sobre a renda e quaisquer outras saídas. Como as despesas de capital são planejadas com antecedência, tendem a ser, em geral, bastante previsíveis no que se refere ao orçamento de caixa a curto prazo. À medida em que a previsão envolver períodos mais longos, porém, o montante de tais despesas tornar-se-á cada vez mais incerto. Ao contrário; os pagamentos de dividendos, são estáveis, sendo efetuados em datas conhecidas. A estimação dos impostos sobre a renda deverá basear-se nas projeções de lucros para o período em questão” (VAN HORNE, 1974, v 2, p. 542 e 543).

3. Orçamento de Capital

Os Orçamento de Capital são instrumentos usados tanto pelas empresas como por seus sócios, na previsão de investimentos de longo prazo e suas respectivas rentabilidades. As empresas usam desse recurso para analisar a viabilidade econômica de seus projetos de expansão, medindo o tempo de retorno dos valores a serem aplicados e a segurança financeira do empreendimentos. Os sócios (principalmente os acionistas investidores em sociedades anônimas) fazem uso do Orçamento de Capital, para verificar a rentabilidade que suas inversões possam ter, em decorrência dos novos negócios da empresa.

“O orçamento de capital envolve a geração de propostas de investimento; a estimação dos fluxos de caixa das diversas propostas; a avaliação dos fluxos de caixa; a escolha de projetos com base num critério de aceitação; e, finalmente, a reavaliação permanente dos projetos de investimento já aceitos e em execução (…) Dependendo da empresa envolvida, as propostas de investimento poderão provir de diversas fontes. Para fins analíticos, podemos classificar os projetos em uma das cinco categorias: 1.Novos produtos ou expansão das linhas de produtos já existentes. 2.Substituição de equipamentos ou prédios. 3.Pesquisa e desenvolvimento. 4.Exploração.5.Outros” (VAN HORNE, 1974, v 2, p. 36).

Quando se visa substituir um equipamento, qualquer que seja o motivo (ineficiência mecânica ou tecnológica, por exemplo), por um modelo mais moderno, há procedimentos administrativos por onde devem trafegar as solicitações de recursos para tal finalidade. Diversos níveis de autoridade analisam propostas de investimento, podem envolver chefes de seção, gerentes técnicos, gerentes departamentais, a gerencia financeira, a diretoria financeira e até o presidente e a diretoria da empresa.

Esses procedimentos variam de empresa para empresa, obedecendo às circunstâncias específicas. O importante a observar é que, nos casos em que a aprovação dependa da aprovação de diversos níveis, deve haver um mesmo critério de avaliação, com objetividade e uniformidade em toda a organização. Caso isso não ocorra, fatalmente haverá falha na aplicação dos recursos de capital da empresa..

“Uma das tarefas mais importantes do processo de orçamento de capital consiste em estimar os fluxos de caixa a serem gerados pelo projeto. A qualidade dos resultados finais é dada pela própria precisão das estimativas. O motivo pelo qual os benefícios esperados de um projeto são expressos em termos de fluxos de caixa, ao invés de rendas, explica-se pelo fato de os recursos monetários serem vitais para qualquer decisão tomada dentro da empresa. A empresa investe o dinheiro agora para receber montantes superiores no futuro. Somente recebimentos em dinheiro podem ser reaplicados na empresa ou distribuídos aos acionistas sob a forma de dividendos. Portanto, os fluxos de caixa, e não de rendas, é que são importantes para o orçamento de capital” (VAN HORNE, 1974, v 2, p. 37).

As proposta de investimento devem ser acompanhadas de informações sobre os fluxos futuros de caixa. Essas informações devem ter como base os elementos do passado recente da empresa (base incremental), para que se possa comparar os fluxos de caixa da empresa, com e sem os investimentos propostos.

“Por exemplo, se uma empresa estiver pensando em lançar um produto para concorrer com outros da própria empresa, não será acertado expressar os fluxos de caixa em termos das vendas estimadas do novo produto. Deveremos lembrar que provavelmente ocorrerá a ‘caniba-lização’ dos produtos existentes, o que nos obrigará a formular nossas estimativas de fluxos de caixa em termos de vendas adicionais” (VAN HORNE, 1974, v 2, p. 37).

BIBLIOGRAFIA

BRAGA, Roberto. Fundamento e técnicas de administração financeira. São Paulo: Atlas, 1989.
CARVALHO, Fernando Mauro et al. Análise e administração financeira. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ibmec, 1985.
FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro: produtos e serviços. 6ª ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1995.
GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. 3ª ed. São Paulo: Harbra, s.d.
MOTT, Graham. Contabilidade para não contadores. São Paulo Makron, 1996.
ROSS, Stephen A., WESTERFIELD, Randolph W. e JAFFE, Jeffrey F. Administração financeira. São Paulo: Atlas, 1995.
VAN HORNE, James C. Política e administração financeira. São Paulo: Edusp / Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1974.
WELSCH, Glenn A. Orçamento empresarial. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 1992.

O Mercado e a Bolsa

Tomislav R. Femenick
São Paulo: Unibero, 1997

I – O MERCADO DE CAPITAIS

O mercado de capital é formado pelo conjunto das instituições financeiras, que fazem o fluxo de oferta e procura de recursos, intermediando operações entre os que têm disponibilidade de valores e os que desejam captar esses valores.

Essas instituições atuam nos mercados de longo e de curto prazo, agindo como atacadistas na emissão e venda de novos títulos financeiros ou como agentes que adaptam a oferta e a procuras, conforme as condições do mercado. Os produtos do mercado de capital são direitos e haver financeiros de todas as espécies e quantidades, tanto novos (mercado primário) como de segunda mão (mercado secundário) – (SELDEN et al, 1977, p. 289).

O Mercado de Bolsa é uma especialização do mercado de capitais. Aqui há a preocupação adicional de se proporcionar liquidez aos possuidores de títulos das empresas, tais como ações e debêntures, bônus etc., de forma a permitir a circulação dos recursos.

1. HISTÓRICO

Foi o comércio atacadista , principalmente de produtos agrícolas, quem desenvolveu o comércio apregoado em leilões, daí se dizer que a fase preliminar das Bolsas foram as feiras. A diferença entre as duas é que na feira o objeto das negociações, a mercadoria, é um produto que está presente, enquanto que nas Bolsas é apenas um direito, que é intangível. Um outro elo entre as Bolsas e as feiras é a denominada “feira permanente”: em todas as grandes praças mercantis construíram-se, desde o século XVI a XVIII, “edifícios que levam o nome de Bolsa”, onde as mercadorias eram exibidas regularmente (ou delas haviam amostras), operando-se segundo os tipos e padrões de cada produto.

“O comércio da Bolsa, no sentido moderno, desenvolveu-se, primeiramente, no setor das operações com valores e moedas, não com mercadorias, porque os valores e moedas dos diferentes países têm características perfeitamente definidas. Só durante o século XIX, operou-se com determinadas mercadorias capazes de uma padronização. A inovação no comércio da Bolsa, já desenvolvida, prende-se à especulação racional na baixa, ou seja uma venda com o objetivo de poder comprar mais barato as mercadorias prometidas, antes de terminado o prazo de entrega” (WEBER, 1968, p. 263).

A primeira bolsa de valores a operar foi a “Bourse de Paris”, em 1141, cuja regulamentação só ocorreu em 1304. A Bolsa de Fundos Públicos de Londes, foi fundada em 1698.

No Brasil, muito embora a figura do corretor tenha sido objeto de legislação específica desde antes o meados do século XIX, só em 1877 se estabeleceu que as bolsas são o “lugar (…) destinado às operações de compra e venda de títulos públicos, de ações de bancos e companhias de valores comerciais e de metais preciosos” (MEDEIROS, 1987, p. 15).

Atualmente as bolsas são muito mais que um simples lugar onde se compra e vende mercadorias, valores e moedas. As bolsas, como instituições, são responsáveis pela operações nelas realizadas, devendo garantir a conclusão física e financeira das negociações com papéis, produtos e direitos negociados sob a sua jurisdição.

2. AS BOLSAS DE VALORES

As bolsas de valores (em São Paulo, a BOVESPA-Bolsa de Valores de São Paulo; no Rio de Janeiro, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro) são associações civis, sem fins lucrativos, que funcionam com autorização do governo federal, sob fiscalização da CVM-Comissão de Valores Mobiliários, obedecendo à diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Além de oferecer um mercado para a cotação das ações e debêntures das companhias de capital aberto, as bolsas orientam e fiscalizam os serviços prestados pelas corretoras, fazem a divulgação de informações sobre as empresas que têm títulos nelas cotados e dos negócios que se realizam sob seu controle. Um dos papéis mais importante desempenhado pelas bolsas de valores é proporcionar liquidez às aplicações de curto e longo prazos, através de seus pregões diários. O capitalismo moderno tem nas bolsas um meio de estimular à poupança do grande público, transformando essa poupança em investimento das empresas, de forma a assegurar o desenvolvimento.

As bolsas realizam operações em modalidade que diferem entre si, quanto ao aspecto de forma de realização da negociação, tais como:

Mercado a vista – Define-se como Mercado a Vista o conjunto de operações onde a liquidação física (entrega dos títulos pelo vendedor) se processa no primeiro dia útil após a realização do negócio em pregão e a liquidação financeira (pagamento dos títulos pelo comprador) ocorre no segundo dia útil, posterior a negociação e somente quando realmente tenha havido a liquidação física.

Mercado de opções – No Mercado de Opções não são realizados negócios com ação, mas sim de direitos sobre elas. “Opção é o direito de uma parte comprar ou vender a outra parte, até determinada data, uma quantidade de ações a um preço preestabelecido” (SANVICENTE e MELLAGI FILHO, 1988, p. 58). Na prática, o comprador de um contrato de opção paga uma determinada quantia ao proprietário de um lote de ações de determinada empresa, para que ele garanta um preço de venda prefixado durante um período de tempo, também predeterminado. Durante o vigência do contrato, o comprador poderá, a qualquer tempo, exercer o seu direito de compra, pagando o preço estabelecido no contrato. A diferença entre o preço contratado e o valor das ações no momento da efetivação da sua negociação é que representará o lucro do comprador.

• Mercado a termo – Este é um mercado onde se contrata a compra e venda futura de determinado lote ações, com prazos (mais comuns) de 30, 60, 90 120, 150 e 180 dias para a liquidação da operação, com preço prefixado.

3. BOLSAS DE FUTUROS

Tal como as bolsas de valores, as bolsa de futuro (em São Paulo, A BM&F-Bolsa de Mercadorias & Futuros; no Rio de Janeiro a Bolsa Brasileira de Futuros) são sociedades civis, sem fins lucrativos, que funcionam com autorização do governo federal, sob fiscalização da CVM-Comissão de Valores Mobiliários, obedecendo à diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

É de responsabilidade das bolsas de futuros supervisionar as operações realizadas em seu recinto e sua liquidação, bem como divulgar informações e as cotações dos contratos nelas negociados. Toda a atuação do corpo diretivo deve ser no sentido de assegurar que as operações sejam efetuadas competitivamente, sem manipulações por compradores e vendedores.

“Existe um mercado fascinante, onde é possível comprar sem ter dinheiro e vender ser ter mercadorias; em que menos de 2% das operações são liquidadas pela entrega efetiva do bem transacionado; onde a especulação, mais do que tolerada, é imprescindível” (FORBES, 1994, p. 5).

Derivados que são dos contratos a termo, os contratos a futuro têm condições similares a estes. Um contrato de futuros nada mais é do que um compromisso para entregar de uma certa quantidade, de uma determinada mercadoria, a um preço prefixado. O compromissado vendedor tem a opção para entregar o produto a qualquer momento, durante o mês especificado para a entrega. A maioria esmagadora das vezes a liquidação é efetuada em valores monetários, em quantias que correspondem aos valores dos produtos nominalmente negociados.

Os contratos de futuros são compensados através de uma câmara de compensação ou de uma empresa separada da Bolsa. Dessa forma, a câmara de compensação assume, perante compradores e vendedores, a responsabilidade pela efetivação da operação, mesmo que uma das partes não tenha condições de cumprir sua obrigação contratual.

Os contratos a futuro são padronizados no que refere a qualidade, lote e prazo de vencimento. Sendo um contrato totalmente idêntico a outro da mesma categoria eles são intercambiáveis com os outros, para o mesmo mês de entrega. Assim, um vendedor que tenha superado o seu risco de preço, pode extinguir a sua obrigação de entregar a mercadoria através de uma compra igual à sua venda, o que na prática estorna ou liquida o contrato original.

Estas características levaram empresas comerciais e especuladores a participar cada vez mais do Mercado Futuro. As primeiras para terem um mecanismo de proteção financeira contra a variação dos preços, os especuladores por terem oportunidade de aplicarem seus recursos com segurança e com boa rentabilidade.

II – AÇÕES E DEBÊNTURES

“O capital das Sociedades Anônimas é dividido em ações, que constituem títulos representativos dos direitos e obrigações do acionista na sociedade”.

Ação “é um título que comprava a qualidade do sócio, nas sociedades cujo capital e representado por títulos dessa espécie e a sua posse pressupõe a integralização do capital que ela representa. Sem essa integralização, logicamente, não pode o acionista reclamar a entrega, a posse do título”.

“As Debêntures são obrigações representativas de parcela de um único empréstimo tomado por sociedade anônima (…). A obrigação é um título representando fração de um empréstimo a longo prazo, emitido pela sociedade e normalmente munido de garantia. Daí resulta que as obrigações não estão submetidas às regras que regem o capital propriamente dito …” (MAGALHÃES, s.d., p. 13, 3 e 188).

1. AÇÕES

As ações representam o capital social de um tipo de sociedade, as Sociedades Anônimas (SA’s). Cada ação é uma fração, a menor parte do capital das sociedades anônimas. A Ação é individual, incindível ou indivisível, perante a empresa emitente. Pode haver divisão simbólica ou ideal quanto a sua propriedade, sendo permitida a existência de co-proprietários ou condôminos. Assim, a ação é indivisível perante a sociedade e divisível quanto a sua propriedade.

IMPORTANTE: Segundo a Doutrina Jurídica, as Ações são títulos de propriedade e não títulos de crédito, mesmo quando emitidas ao portador (a atual legislação brasileira proíbe Ação ao Portador).
a) Classe

As Ações se dividem em dois tipos diferentes, quais sejam:

● Nominativas

Esse tipo de Ação identificam seus possuidores, pois possuem o nome de seu proprietário escrito no Certificado. São registradas, inicialmente, no “Livro de Registro de Acionistas” e, nas negociações seguintes, no “Livro de Transferência de Ações”. Têm direito a voto, na relação direta de um voto para cada uma ação. São nominativas, obrigatoriamente, as ações de empresas de:

– Compra e venda de imóveis.
– Exploração de imóveis urbanos.
– Jornalísticas e de radiodifusão, inclusive TV’s.
– Mineração.
– Energia Elétrica.
– São também nominativas as ações não integralizadas.

IMPORTANTE: A atual legislação brasileira obriga que todas as ações das Sociedades Anônima sejam emitidas na forma nominativa.

● Ao Portador

As Ações ao portador aparecem no Século XVII e se difundiram durante a Revolução Industrial, com a multiplicação dos Sociedades Anônimas. Como foi dito anteriormente, a legislação brasileira atual não permite a existência de ação ao portador. Suas características eram:

– Pertenciam ao seu detentor.
– Eram conversíveis em nominativas, à vontade do seu proprietário.
– Para terem direito a voto, devem ser convertidas em nominativas.

Vantagens: Não identificavam seu possuidor, perante o fisco.

b) Tipo

● Ordinária

Têm as seguintes características:

– Titularidade plena de direito.
– Direito a voto nas Assembleias Gerais de Acionistas.
– Lucro proporcional, no exercício.
– Não confere privilégios ou direitos.

VANTAGEM : Somente ações ordinárias podem controlar as SA’s.

● Preferencial

Privam seus proprietários de alguns direitos políticos, dando-Ihes vantagens
econômicas e patrimoniais, tais como: :

– Prioridade no recebimento dos dividendos.
– Prioridade na eventual liquidação da sociedade.
– Acumulação das vantagens.

Podem atingir até 2/3 do capital social, da companhia.

Podem ou não ter direito a voto.

c) Formas

As Ações da Sociedades Anônimas podem ser emitidas de duas formas:

● Com Certificado

Neste caso, uma Ação é igual a um titulo que, por sua vez é igual a um Certificado. Porém pode haver (é mais usual) títulos múltiplos, em que várias ações são representadas por um só certificado, isto e, um Certificado representando um certo número Ações

● Escritural

Neste caso, as Ações da companhia não são representadas por Certificado. Os estatutos da sociedade devem estabelecer que as Ações sejam mantidas em contas depósito, em nome de seus titulares (acionistas), em instituição financeira. A identificação dos proprietários das ações escriturais dá-se pelo registro na conta de depósito, aberta em nome do acionista nos livros da instituição financeira.

Essas Ações são de fácil transferência, através de registro contábil, igual a uma conta corrente bancária comum, mediante autorização escrita do acionista. A movimentação das contas de Ações escriturais é realizada com lançamentos de “crédito” e “débito”, através de ordem do titular. Os movimentos são informados aos acionistas mediante “recibos” e/ou “extratos”, onde deve constar o “saldo” da conta.

2. DEBÊNTURES

As Debêntures tiveram origem na Inglaterra e uso comum na França no século XIX, principalmente nas empresas de estrada de ferro. O nome vem de uma palavra do inglês arcaico “debentur”, que por sua vez era uma corruptela da expressão latina “debentur mihi” (devem-me). No Brasil o título apareceu em 1860, sendo aperfeiçoado por legislação de 1902 .

As Debêntures, são titulo de crédito, emitidos por Sociedades Anônimas, que têm por garantia todo o Ativo e Bens da empresa emitente. Esses títulos possuem características singulares, que os diferenciam dos outros títulos de crédito.

a) Emissão

A emissão de Debênture deve ser uma deliberação da Assembleia Geral dos acionistas da companhia, que estabelece as cláusulas e condições da emissão, que constarão de uma Escritura de Emissão, além da fixação dos seguintes itens:

– O valor da emissão, onde a companhia estabelecerá o montante de capital a ser captado.
– O número de debêntures e, por conseguinte, seu valor nominal.
– As garantias que serão oferecidas aos debenturistas, se real ou flutuante.
– As condições de correção monetária, se houver.
– A conversibilidade das debêntures em ações da companhia, ou não.
– A época e as condições de pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver.
– O tipo de Debênture, bem como o seu modo de subscrição ou colocação no mercado.

Quando se tratar de lançamento dos título com oferta pública a Escritura de Emissão de Debênture deve ser registrada na CVM-Comissão de Valores Mobiliários (SOUZA e LOMÔNACO, 1990, p. 22 a 24).

Muito embora seja um título emitido pelas Sociedades Anônimas, algumas delas não podem emitir Debêntures, em função das suas atividades e ramo de atuação. Enquadram-se nesse caso as empresas de:

• Crédito imobiliário.
• Instituições financeiras, que recebem depósito do público.

b) Garantias

As Debêntures oferecem aos seus possuidores garantias que são diferentes, de conformidade com as características de cada lançamento. As garantias poderão ser:

● Reais – Nesse caso seriam bens tangíveis, da empresa ou de terceiros, geralmente imóveis, os quais não poderão ser negociados pelos seus proprietários enquanto os títulos não forem resgatados. Em caso de disputa judicial (inadimplência simples, concordata, falência, etc.), esses credores estariam em posição inferior somente aos créditos trabalhistas, fiscais e para fiscais.

● Flutuantes – Muito embora sem garantia específica (como no caso das emissões com garantia real), os possuidores de Debêntures com garantia flutuante são classificados como credores privilegiados, no caso de insolvência da empresa. Em caso de disputa judicial, esses credores estariam em posição inferior as garantia reais, dos créditos trabalhistas, fiscais e para fiscais, porem acima dos credores quirografários (credores sem privilégio, tais como fornecedores, empréstimos bancários sem garantia real, etc).

● Sem preferência – Também conhecidas como Debêntures não preferenciais. Em caso de disputa judicial, esses credores estariam em posição inferior as garantia reais, aos créditos trabalhistas, fiscais e para fiscais, na mesma posição dos credores quirografários.

● Subordinadas – Esses títulos são emitidos praticamente sem garantia. Nesse caso os debenturistas (portadores dos Debêntures) estariam em condição superior apenas aos acionistas, em casos de cobrança judicial dos seus créditos.

Observe-se que as garantias podem seu oferecidas de forma cumulativa, mais de uma espécie de garantia para um mesmo título (SOUZA e LOMÔNACO, 1990, p., 71 a 74).

c) Rendimentos

O comprador do debênture pode receber como rendimento de sua aplicação: juros, correção monetária (quando estipulado na Escritura de Emissão de Debênture e cabível), participação nos lucros da sociedade e prêmios de reembolso. Esses rendimentos podem ser cumulativos ou alternados.

Os juros tanto podem ser fixos como variáveis e devem ser pagos em épocas previamente mancadas. A participação nos lucros da companhia incide sobre o Lucro Líquido e é pago pelo sistema de rateio. Uma das características dos títulos que dão aos seus possuidores somente participação nos lucros da emitente é que eles perdem liquidez, pois perdem a característica de título executivo extrajudicial. Por sua vez o prêmio de reembolso é uma quantia que o debenturista recebe (além do valor nominal do título), por ocasião do resgate do mesmo pela companhia emitente.

d) Conversibilidade

As Debêntures podem ser:

● Conversíveis em ações da empresa emitentes, ou
● Não conversíveis.

A Escritura de Emissão das Debêntures deve estabelecer se os títulos poderão ser ou não convertidos em ações da companhia. Trata-se de mais uma faculdade, de uma característica optativa da Sociedade emissora. Quando o lançamento foi expresso de forma conversível deverá observar as seguintes condições:

“As bases de conversão deverão estar especificadas na Escritura de Emissão, estipulando como deve ser a relação de conversão, se do tipo valor ou do tipo quantidade. O tipo valor é aquele em que a relação leva em consideração o valor nominal das debêntures e o valor nominal da emissão das ações, ao passo que relação do tipo quantidade é aquela em que a base de conversão considera o número de ações que corresponderá a cada debênture existente. Não se pode deixar de salientar os parâmetros atinentes a novas emissões de ações, no que respeita ao valor de emissão” (SOUZA e LOMÔNACO, 1990, p. 67 a 69).

Estas condições, ou balizamento são:

• O valor das cotações das ações no mercado de capitais, via de regra, as cotações nas Bolsas de Valores
• O valor do patrimônio líquido da companhia.
• As perspectivas de rentabilidade.

A Escritura de Emissão deve também especificar a espécie e a classe das ações em que as Debêntures poderão ser convertidas, se em ações ordinárias ou preferenciais; se ao portador (já citamos que atualmente a legislação brasileira proíbe títulos ao portador) ou nominativas etc.

Também na escritura de lançamento deve ser estabelecido prazo em que o debenturista deverá exercício de seu direito de conversão.

A conversibilidade das debêntures em ações pode alterar o equilíbrio acionário da companhia, em se tratando de emissão que garanta a conversibilidade em ações ordinárias. Nestas condições, e a fim de evitar que tais distorções ocorram no seio da companhia, a Lei da Sociedades por Ações provê a regra que deverá dar aos acionistas originários o direito de preferência na subscrição de Debêntures com cláusulas de conversibilidade em ações.

e) Forma, Tipos e Classe

Tal qual as Ações, as Debêntures são indivisíveis. Elas podem ser:

– Com certificado.
– Escriturais.
– Nominais.
– Ao Portador.
– Sem direito de Transferência (Garantia especifica).

A Quadradura do Círculo ou a Esfera da Circulação

Tomislav R. Femenick 
São Paulo: PUC, 1986 


Há uma corrente de pensadores da economia, da história e da sociologia que encontra no escravismo que existiu na América uma expressão inequívoca – ou pelo menos formas iniciais, precursoras que sejam – do capitalismo. Mais nova que a linha que reconhece o feudalismo americano, a “corrente capitalista” surgiu em grande parte como contestação à sua antecessora. Sua tese central é de que a sociedade colonial americana, notadamente nas regiões onde se desenvolveu o escravismo negro, teria sido capitalista desde a sua gênese, formação, estrutura ou caráter, estando sempre inserida na economia do mercado mundial, a quem estava atrelada pela compra de produtos manufaturados e mão-de-obra e pela venda de seus produtos (SOTELO, 1972, p. 38 e 37).

De forma mais direta: o capitalismo do mundo colonial seria apenas o resultado, a manifestação local, do capitalismo que se espalhava pelo mundo todo.

Todas essas propostas teóricas, algumas bem formuladas e procurando seguir a práxis marxista, outras simples enunciados tautológicos, são refutadas pela lógica da economia política e até pelo próprio materialismo histórico. Não que seus autores sejam meros estudiosos descuidados ou aventureiros teóricos. Muito pelo contrário. Se há aqueles que buscam uma simples transposição mecânica para a América, de conceitos desenvolvidos para outras regiões, Europa ocidental principalmente; outros há que até fazem teses com formulações elaboradas, por vezes com proposições rebuscadas, quase convincentes, tal seus pendores – infelizmente só inclinações cientificas.

I – RELAÇÕES DE PROPRIEDADE

Frédéric Mauro, em um estudo sobre a ocupação, posse e propriedade do solo na América, ao examinar o caso específico do Brasil colonial (estendendo-se ainda pelo Brasil império), diz: “Aparentemente, estamos diante de uma sociedade patriarcal e senhorial. Mas, de fato, trata-se de uma economia capitalista. É ela que encontramos nas planícies costeiras da América espanhola, onde as culturas tropicais voltadas para o mercado externo também dão nascimento a grandes plantagens. São elas que encontramos ainda em partes das demais Américas”, no que pese as variações estruturais (MAURO, 1986, p. 18).

Sergio Bagu, analisando o proprietário de terra americano na época colonial, diz que este “tem muito em comum com o senhor feudal medieval; sua psicologia, seus hábitos, sua autonomia, seu afã beligerante. Porém, na ordem econômica, os separa uma distância: o medieval é chefe de uma entidade auto-suficiente; o da América., de uma entidade que produz para o mercado e cuja sorte, que é a sua própria, é regida por leis e circunstâncias que não operam sobre o feudo”.

Algumas páginas antes, Bagu já tinha sido taxativo: “O regime econômico luso-hispânico do período colonial não é feudalismo. É capitalismo colonial”. E, generalizando, diz ainda: “A escravidão não tem nada de feudal e sim tudo de capitalista” (BAGU, 1977, 106, 107 e 109).

Um outro pensador da linha capitalista na gênese colonial é Caio Prado Júnior. Estudando a propriedade rural ele chega à conclusão de que a grande propriedade rural brasileira “se constitui na base da exploração comercial em larga escala, isto é, não parcelária, e realizada com o braço escravo introduzido conjuntamente com essa exploração, e por ela e para ela. Ambos esses elementos essenciais da grande exploração brasileira (a fazenda, o engenho, a estância…), e que são a grande propriedade fundiária e o trabalhador escravo, são concomitantes e formam desde a sua origem um todo integrado” (PRADO JR., 1978, p. 45 a 80).

Todo esse processo teria como origem e índole das “civilização e cultura ocidentais que seriam o berço do capitalismo”. Analisemos as teses do capitalismo colonial, na América. A simples afirmação, como o fazem Frédéric Mauro e Sergio Bagu, de que a grande propriedade colonial era capitalista, é uma afirmação e nada mais, sem sequer uma tentativa de comprovação teórica; portanto não há o que negar. No entanto, grandes propriedades existiram na Antiguidade (MICHULIN, 1960, p. 172), na Idade Média(CARVALHO, s.d., p. 34), na América colonial e existem atualmente, também no modo de produção capitalista (COLM e GEIGER, 1968, p. 55). Imbricar a grande propriedade com a mão-de-obra escrava e rotulá-la como capitalista – como o fez Caio Prado – é, certamente, um desvio científico maior ainda.

II – RELAÇÕES DE PRODUÇÃO

As formulações teóricas, que apresentam as relações de produção no sistema escravista colonial americano como capitalista, são as mais diversas. Entretanto, todas têm como sucedâneo entre si a tese da similitude entre o escravo e o trabalhador assalariado, sendo o primeiro uma forma primitiva (ou mais completa) do segundo.

Paula Beiguelman apresenta o problema da seguinte maneira: “O capitalismo implica histórica ou empiricamente o estabelecimento de uma constelação peculiar que inclui a escravidão negra no mundo colonial, como recurso para a acumulação de capital. O escravismo moderno se caracteriza, assim, por ser essencialmente capitalista: nessas condições, embora formalmente análogo ao da Antiguidade (desde que pressupõe a existência de um trabalhador-mercadoria) funcionalmente dele se distingue, por inserir-se num contexto geral totalmente diverso: enquanto na Antigüidade o trabalho escravo é o fulcro do sistema total, o escravismo moderno é integrante de um complexo determinado pela presença do trabalho assalariado […]. O escravismo se apresenta como a forma pela qual o capitalismo se realiza na economia colonial” (BEIGUELMAN, 1973, p. 3 a 5). A autora vai mais longe e afirma que a “revolução industrial tanto pode inserir como dispensar a escravidão”.

Sylvia de Carvalho Franco, por sua vez, faz uma leitura e interpretação bem peculiar dos textos de Marx, chegando às seguintes conclusões: “Não é à posse de força de trabalho que está vinculado o poder e o direito de sua venda, mas sim à sua propriedade. É a pessoa, enquanto sujeito de deveres e direitos juridicamente estabelecidos, que compra e vende […]. O homem que possui a força de trabalho, que a encerra em seu ser, não é ipso facto, o seu proprietário. Possuir força de trabalho significa compreendê-la em si e não implica o poder de dispor dela livremente, o que vem a ser sua propriedade. E é a propriedade de força de trabalho (e não sua posse) que legaliza sua venda […]. A força de trabalho só pode aparecer no mercado, como mercadoria, sempre e quando seja oferecida pelo seu proprietário e não […] pelo seu possuidor […].

Pode-se, então, propor a hipótese de que não existia incompatibilidade entre a produção capitalista e a instituição do trabalho escravo”. Partindo de outro ponto, a escravidão em si, a autora chega à conclusão idêntica, quanto ao caráter capitalista da escravidão colonial: “Diante da diversidade de sentido da escravidão antiga e moderna, diante dos rumos diametralmente opostos do processo histórico das sociedades em que uma e outra se constituíram, fica pelo menos indicada a dificuldade de se conceituar um modo de produção a partir da presença do escravo. Estas considerações conduzem, antes, a propor a escravidão simplesmente como instituição […]. A partir dos séculos XV e XVI, quando a escravidão aparece suportando um estilo de produção vinculado ao sistema capitalista, o escravo surgiu redefinido como categoria puramente econômica” (FRANCO, 1983, p. 156, 157 e 160; 1974, p. 13).

Um outro estudioso do assunto, Barros de Castro, localiza formas capitalistas em outros ângulos da empresa colonial: “O processo de trabalho num engenho escravista do século XVI é similar ao de uma grande lavoura (plantation) capitalista contemporânea. Além disto, mais se assemelha ao processo de trabalho em uma grande fábrica inglesa do início do século XIX, que o (processo de trabalho) característico dos séculos XVI e XVII na Europa. Conseqüentemente, é lícito afirmar que, inserido no processo de produção material, o escravo constitui uma antecipação do moderno proletário […]. Essas características indicam, em suma, que o moderno escravismo tem importantes traços em comum com o capitalismo” (CASTRO, 1980, p. 29 e 93).

Não há como se entender a afirmação de que capitalismo implicaria a escravidão negra, como instrumento da acumulação de capital, mesmo que se queira considerar que o escravismo moderno seria integrante de um sistema determinado pelo trabalho assalariado. Há aqui no mínimo uma confusão teórica. A lei fundamental do capitalismo exige que o produtor direto venda o seu trabalho ao proprietário dos meios de produção em troca de um salário, com o qual o trabalhador vai ao mercado adquirir os meios de sua subsistência (LANGE, 1967, p. 77; KOVALHOV, 1980, p. 195; ILÍNES e MOTILIOV, 1986, p. 50.).

Marx diz, textualmente, que: “nas controvérsias sobre o assunto, omite-se, em regra, o principal, o caráter específico da produção capitalista. Nesta, não se compra a força de trabalho para satisfazer as necessidades pessoais do adquirente por meios dos serviços que ela presta ou do que ela produz. O objetivo do comprador é aumentar seu capital, produzir mercadorias que contêm mais trabalho do que ele paga e cuja venda realiza também a parte do valor obtido gratuitamente”.

Mais adiante afirma que a produção, tendo por finalidade o valor e a obtenção da mais-valia, “implica a tendência, sempre operante, para reduzir o tempo de trabalho necessário à produção de uma mercadoria, o valor dela, abaixo da média social vigente. O impulso para restringir ao mínimo o custo de produção torna-se a mais poderosa alavanca para acrescer a produtividade social do trabalho; mas, esse acréscimo toma a aparência de elevação constante da produtividade do capital. A autoridade que o capitalista assume, personificando o capital no processo direto de produção, e a função social que exerce, dirigindo e dominado a produção, diferem essencialmente da autoridade baseada na produção escravista, feudal etc. No regime capitalista de produção, a massa dos produtores diretos enfrenta o caráter social da respectiva produção na forma de severa autoridade reguladora e de mecanismo completamente organizado segundo uma ordem hierárquica, mas os detentores dessa autoridade não são mais, como nas forças antigas de produção, os dominadores políticos e teocráticos” (MARX, s.d., liv. I, vol. I., p. 718 e 719; liv. III, vol. VI, p. 1008 e 1009).

Assim, no escravismo, embora se produza para aumentar o capital dos detentores dos meios de produção, através da realização do valor das mercadorias (aí compreendido o trabalho necessário mais a mais-valia), não se atende a outra exigência do capitalismo: o aprimoramento em grau máximo da produtividade. A rigidez quantitativa da mão-de-obra escrava não permitia que se racionalizasse a produção, que se obtivesse maior produção por menor custo, trazer, por exemplo, o custo de mão-de-obra para um patamar mais baixo. Por rigidez da mão-de-obra escrava se compreende o fato de, na unidade produtiva escravista, ser constante o número de produtores diretos (escravos), tendo como parâmetro os períodos de produção máxima. Em épocas adversas – por razões climáticas ou por retração de mercado, por exemplo – quando havia necessidade de redução de mão-de-obra, o senhor tinha que manter o mesmo número de escravos, o que representava custos constantes (rígidos) com roupa, alimento, abrigo etc. Isso representava desperdício no uso do capital empregado na compra do escravo, capital esse agora convertido na vida útil do produtor direto (GORENDER, 1978, p. 216 e seguintes; CARDOSO, 1977, p. 173 e seguintes.).

Quanto à autoridade exercida pelo senhor sobre o escravo, não há dúvida; ela extravasava ao caráter simplesmente hierárquico, atingia o político e recebia o beneplácito teológico, se bem que não teocrático. Portanto, não é o caso de inserir ou dispensar; é um caso de incompatibilidade. A lógica capitalista refuta, repele, exorcisma a escravidão, instituição antítese do mercado; e sem o mercado não há realização do valor, não há concretização da mais-valia.

Entretanto nem todas as formulações do escravismo-capitalista são tão simples e tão diretas. Existem as mais sofisticadas, mas que no entanto empregam tão somente o sofisma como argumento. Desassociar o possuidor do proprietário da força de trabalho, dando ao proprietário e tirando do possuidor o direito de aliená-la e com isso querer tornar igual, similar, o escravo e o operário do sistema capitalista, é simplesmente tentar uma indução inteligente, pode até ser, mas inconsistente. Primeiro há o fato do escravo ser antes de tudo um homem, portanto perfeitamente localizado como fator de produção específico, não confundível com outra categoria de fator de produção, o capital produtivo (o capital constante, dos marxistas), este sim perfeitamente possível de se enquadrar na concepção de ter proprietário e possuidor diversos. O escravo é ele mesmo possuído e propriedade de outrem.

Transferir esse conceito para a força de trabalho do escravo é simplificar (ou seja, simular uma simplificação, utilizando um grau inconsistente de sofisticação) o já simples por natureza. O trabalhador do regime capitalista vende a sua força de trabalho; o escravo é vendido (e com ele a sua força de trabalho). O trabalhador que vive no capitalismo vende a sua força de trabalho por tempo limitado; o escravo tem sua força de trabalho vendida por toda a vida (e se é escrava, também por toda a sua descendência).

O texto de Marx que serviu de base para essa contorção teórica é claro e vale a pena ser relido (e não revisto): “A força de trabalho só pode aparecer como mercadoria no mercado, enquanto for e por ser oferecida ou vendida como mercadoria pelo seu próprio possuidor, pela pessoa da qual ela é a força de trabalho. A fim de que seu possuidor a venda como mercadoria, é mister que ele possa dispor dela, que seja proprietário livre de sua capacidade de trabalho, de sua pessoa. Ele e o possuidor do dinheiro encontram-se no mercado e entram em relação um com o outro, como possuidores de mercadoria, dotados de igual condição, diferenciando-se apenas por um ser o vendedor e o outro o comprador, sendo ambos .juridicamente pessoas iguais. A continuidade dessa relação exige que o possuidor da força de trabalho venda-a sempre por tempo determinado, pois se a vende de uma vez por todas, vender-se-á a si mesmo, transformar-se-á de homem livre em escravo, de um vendedor de mercadoria em mercadoria. Tem sempre de manter sua força de trabalho como sua propriedade, sua própria mercadoria, o que só consegue, se ceder ao comprador apenas provisoriamente, por determinado prazo, alienado-a sem renunciar a sua propriedade sobre ela”.

Um pouco mais adiante, Marx é mais taxativo, mais peremptório: “O trabalhador é proprietário de sua força de trabalho quando a mercadeja” (MARX, s.d., liv. I, vol. I., p. 187, 188 e 382 ).

Agora ficou claro. No capitalismo a mercadoria força de trabalho tem que ser vendida pela pessoa da qual é a força de trabalho; é indissolúvel o laço que une o proprietário e o possuidor; o trabalhador e vendedor da força de trabalho tem que ser livre; o produtor direto possui o mesmo status jurídico do comprador do seu trabalho; a venda da força de trabalho é feita com caráter provisório e nunca definitivo. Tudo o mais é jogo de semântica, contorcionismo intelectual. Note-se que a parte in caput do trecho aqui transcrito, justamente aquela que caracteriza o vendedor da força de trabalho como a pessoa física que realiza o trabalho, foi desprezada pela autora da tese ora contestada. Quanto ao fato de a escravidão ser modo de produção, instituição ou categoria econômica, voltaremos ao assunto na parte própria deste trabalho.

Entretanto, havemos que fazer a análise da tese, segundo a qual haveria similitude nos processos de trabalho dos engenhos escravistas do século XVI e das grandes fábricas inglesas do início do século XIX e, ainda, das grandes lavouras capitalistas contemporâneas, em contraposição ao processo de trabalho característico da Europa dos séculos XVI e XVII. Vejamos o que era o trabalho em um engenho do Recôncavo Bahiano, em 1584: “Em cada um deles, de ordinário há seis, oito e mais fogos de brancos, e ao menos sessenta escravos, que se requerem para o serviço ordinário; mas os mais deles têm cento, e duzentos escravos de Guiné e da terra […]. O serviço e insofrível, sempre os serventes andam correndo, e por isso morrem muitos escravos” (CARDIM, 1939, p. 283 e 284.).

Se olharmos para as fábricas inglesas do início do século dezenove, veremos que eram em tudo desiguais à essa descrição: “A fábrica era realmente uma forma revolucionária de trabalho, com seu fluxo lógico de processos, cada qual uma máquina especializada a cargo de um ‘braço’ especializado, todos ligados pelo ritmo constante e desumano do ‘motor’ e pela disciplina da mecanização. Acrescente-se a isso a iluminação a gás, a arquitetura metálica e o fumo das chaminés”. Além disso, os salários tendiam “a ser mais altos que os da ‘indústria doméstica’ (exceto os pagos a trabalhadores manuais altamente qualificados e versáteis)” (HOBSBAWM, 1983, p. 64.).

No que se refere à lavoura capitalista da segunda metade do século XX, o exemplo maior é dado, logicamente, pelos Estados Unidos: “Uma das alterações mais espetaculares verificadas na agricultura consistiu na substituição da operação manual pela operação técnica, com a introdução do equipamento destinado a poupar mão-de-obra. Mais da metade dos imóveis agrícolas dos Estados Unidos têm tratores e mais de três quartos possuem caminhões […]. A ceifadeira trilhadeira, a máquina de colher cereais, a de colher algodão, a enfardadeira e, mais recentemente, as máquinas para colher frutas e vegetais e aviões para espalhar adubos e inseticidas, aumentaram consideravelmente a produtividade”. Há, ainda, que se considerar que, “de 1946-50 a 1966-70, a produtividade do trabalho aumentou 5,8% na agricultura, contra 2,7% no resto da economia e 3,4% na indústria manufatureira” (COLM e GEIGER, 1968, p. 55. BAIROCH, 1986, vol. III, p. 243).

Quanto à falta de semelhança entre o engenho e o processo de trabalho existente na Europa dos séculos XVI e XVII, concordamos plenamente. Enquanto na América havia a escravidão, na França “o número dos escravos tornou-se demasiadamente baixo e sua condição se avizinha da dos homens livres […]. Há em toda parte pequenas explorações […], cultivadas em geral manualmente por lavradores que têm de procurar recursos complementares”. Na Inglaterra “o regime senhorial sofre modificações. Amenizam-se as corvéias, enquanto a renda em dinheiro é multiplicada” (CORVISIER, s.d., vol. I., p. 101 a 107). Enquanto no Novo Mundo havia um retrocesso, na Europa se iniciava um processo de evolução qualificativa nas relações de produção, portanto realmente nada havia de igual; tudo era diferente.

III – PLANTATION, EMPRESA CAPITALISTA?

A plantation (ou plantagem, plantação etc.) foi a empresa agrícola-colonial-escravista por excelência. Em seu âmago se entrechocavam as relações de propriedade e de produção. Entretanto muitos autores a situam no contexto do sistema capitalista. Max Weber foi um dos primeiros a analisar esse tipo de empresa agrícola. Para ele a plantation seria uma evolução do feudalismo, no sentido do capitalismo: “O sistema feudal […] demonstrou uma forte tendência a orientar-se no sentido capitalista, manifestado na plantação e sua exploração em forma de fazenda. A plantação é, então, uma exploração com trabalho obrigatório, que produz especialmente para o mercado, e obtém produtos hortícolas […]. O sistema de plantação plena encontra-se espalhado por todo o mundo. Mas, em duas ocasiões, o encontraremos em suas manifestações clássicas: na plantação romano-cartaginesa da Antigüidade e na plantação dos negros, nos Estados Sulistas da América do Norte, durante o século XIX” .

Mais adiante Weber, falando sobre a forma de exploração colonial da América, diz que a metrópole colonizadora “tirava das colônias lucros imediatas administrando diretamente suas riquezas, ou cedendo-as a determinadas sociedades, em troca de certos pagamentos. Neste caso, podemos distinguir dois tipos principais de exploração: o feudal, nas colônias espanholas ou portuguesas, e o capitalista, nas holandesas e inglesas […]. As colônias capitalistas se constituíram, de ordinário, em plantações” (WEBER, 1968, p. 267).

Essa teoria foi desenvolvida com mais profundidade por Lewis Gray, que definiu a plantation como “um tipo capitalista de organização agrícola no qual um número considerável de trabalhadores não-livres eram empregados sob um controle e uma direção unificada na produção de um produto agrícola básico […]. O sistema representava um estágio capitalista do desenvolvimento agrícola, pois o valor dos escravos, da terra e do equipamento necessitava do investimento de capital monetário, geralmente em grande quantidade” (GRAY, apud FRANK, 1979, p. 77 e 78.).

Genovese, escrevendo sobre o sul dos Estados Unidos, afirma que a “preponderância social e econômica das grandes plantations escravistas, determinou o caráter do sul […], região inserida num país capitalista, e seu sistema social emergia como parte de um modo capitalista” (GENOVESE, 1976, p. 19.).

Finalmente, Caio Prado Júnior afirma que “aquilo que essencial e fundamentalmente forma esta nossa economia agrária, no passado como ainda no presente, é a grande exploração rural em que se conjugam, em sistema, a grande propriedade fundiária com o trabalho coletivo e em cooperação e conjunto de numerosos trabalhadores. No passado esses trabalhadores eram escravos, e era isso que constituía o sistema, perfeitamente caracterizados, que os economistas ingleses de então denominaram plantation system (sistema de plantação), largamente difundido por todas as áreas tropicais e subtropicais colonizadas por europeus e a que Marx se refere em diferentes passagens de O Capital […]. Marx infelizmente não se deteve na análise do plantation system, e apenas se refere a ele incidentalmente para contrastá-lo com outras estruturas agrárias” (PRADO JR., 1978, p. 46).

Vamos “responder” por parte, pois há uma grande confusão. Weber deu duas características às plantations: do ponto de vista evolutivo, elas seriam uma tendência do aperfeiçoamento do feudalismo, no sentido do capitalismo; de ordinário elas estariam nas colônias ditas capitalistas (holandesas e inglesas). Há aqui algumas falhas de entendimento. Em primeiro lugar, como a plantação seria uma tendência capitalista, se ela teria uma das suas manifestações clássicas na plantação romano-cartaginesa da Antigüidade? Depois, havia plantations não somente nas colônias chamadas por Weber de capitalistas; elas eram a expressão mesmo da colonização do Brasil (colônia portuguesa), de Cuba (colônia espanhola), de Santo Domingo francês, Guadalupe, Martinica e Guiana Francesa (colônias francesas). Portanto, dentro de sua lógica, todas essas seriam colônias de exploração capitalista. Mas como capitalistas se, onde houve o escravismo, não houve algumas das condições prévias da exploração capitalista, estabelecidas pelo próprio Weber: “liberdade de mercado, técnica racional, direito racional e trabalho livre”? (WEBER, 1968, p. 258). Tão pouco é possível concordar com Genovese. O sistema social que emerge do mundo capitalista pressupõe, exige mesmo, que existam o capitalista e o trabalhador livre, onde o preço da força de trabalho seja o salário, onde o trabalho seja capital variável e não capital constante. Segundo Marx, “no modo capitalista de produção, o valor – o preço – da força de trabalho se apresenta como valor – preço – do próprio trabalho, o salário […]. Esta é uma das condições que o diferencia do modo de produção baseado na escravatura” (MARX, s.d., liv. III, vol. IV, p. 33).

A fusão dessas duas análises – bem como a análise de “grande propriedade” – serve perfeitamente de justaposição à tese de Prado Jr.

IV – ENQUADRANDO A ESFERA DA CIRCULAÇÃO

A outra vertente capitalista do sistema colonial americano, estaria no fato de suas unidades produtoras colocarem suas mercadorias no mercado. Por essa teoria haveria o enquadramento como capitalista de toda esfera de circulação de mercadoria, de toda economia de mercado. Gunder Frank explorou bastante essa linha de pensamento, atrelando a história colonial da América, principalmente da América Latina, ao processo de desenvolvimento do capitalismo mundial: “A história do Brasil é, talvez, o caso mais claro […]. A expansão da economia mundial desde o começo do século XVI converteu, paulatinamente, o nordeste, o interior de Minas Gerais, o norte e o centro-sul (Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná) em economia de exportação e as incorporou às estruturas e ao desenvolvimento do sistema capitalista mundial. Cada uma destas regiões sofreu o que pode parecer um desenvolvimento econômico durante o período de sua respectiva idade de ouro. Porém foi um desenvolvimento satélite que não era nem auto-gerado nem auto-perpetrado” (FRAK, 1970, p. 33 e 34).

No mesmo sentido, Sergio Bagu encontrou configurações capitalistas na produção para o mercado: “Se alguma característica bem definida e inquestionável encontramos na economia colonial, é a produção para o mercado. Desde os primeiros tempos do regime até seus últimos dias, ela condiciona toda a atividade produtiva. Para o mercado internacional produzem o senhor de engenho da Bahia, do Rio e de São Vicente, desde meados do primeiro século colonial; do mesmo modo os mineradores de Minas Gerais […]. Para o mercado interno produzem os fazendeiros de gado do nordeste desde o século XVI e, mais tarde, seus concorrentes do sul […]. Os metais preciosos de Nueva España e Potosi são enviados à Espanha; o açúcar e o tabaco de Cuba, também. O açúcar cubano, o dominicano, o veracruzano, o venezuelano encontram boa saída no mercado colonial […]. Em 1654 Barbados já começava a exportar açúcar para a Europa” (BAGU, 1977, p. 78 a 81.).

Caio Prado Júnior, analisando a economia do Brasil nos anos finais da escravidão diz que “as premissas do capitalismo já se achavam incluídas na ordem econômica e social brasileira, ordem essa que se organizara em função de atividades essencialmente mercantis e voltadas para o mercado, isto é, para a exportação de produtos tropicais. Assim, o grande desenvolvimento e progresso econômico verificado no decorrer da segunda metade do século passado […], essa grande atividade da vida econômica brasileira se realizará em moldes essencialmente capitalistas” (PRADO JR., 1978, p. 115.).

O caso todo se resume em um único ponto: a produção de mercadorias para o mercado é uma característica unicamente do capitalismo? É uma categoria exclusiva desse sistema? Achamos que não. Sempre houve produção e comercialização de grande quantidade de produtos. Na Antigüidade os fenícios trocavam tecidos e utensílios por madeira e metais, em toda a região do Mediterrâneo (principalmente a sua parte central e também oriental), tendo ainda transposto o estreito de Gibraltar para atingir as costas atlânticas da Europa e da África (MICHULIN, 1960, p. 50; DAY, 1941, p. 15 e 17). Os fenícios controlaram o comércio mediterrâneo até aproximadamente o ano 1000 a.C. A partir de então a supremacia coube aos gregos que, inclusive, assentaram colônias no mar Egeu, no mar Negro e, posteriormente, no sul da península itálica, na Sicília, e nas regiões onde atualmente se situam Málaga, na Espanha, e Marselha, na França. As trocas comerciais entre as cidades gregas e suas colônias davam a tônica nas suas relações.

Além do mais, “os gregos começaram a produzir em seu próprio país artigos para a exportação, buscando clientes não só entre seus colonizadores mas em outros mercados”. No apogeu ateniense, “todos os produtos mais refinados que se produzia na Sicília, no sul da Itália, em Chipre, no Egito, na Líbia, no Ponto, na Peloponésia ou em qualquer outro local, eram levados a Atenas”. No auge o Império Romano, quando seus domínios atingiam do ocidente europeu ao ocidente asiático e o norte africano, o tráfico de mercadorias era parte do próprio objeto do império. Para Roma eram levados tecidos, ouro, prata, marfim, obras de arte, vinhos, cereais e outros artigos de consumo geral… além de escravos (MICHULIN, 1960, p. 172). Embora de lá fosse exportada pouca coisa, havia um intenso movimento de reexportação de produtos provinciais.

A imagem simplista que se tem da Idade Média européia é de um tempo de reclusão absoluta, de uma economia natural e fechada, quando não se buscava excedentes negociáveis com terceiros, muito menos exportações a longas distâncias. Ledo engano. “A Europa da primeira idade feudal não vivia de modo algum concentrada sobre si própria. Existiam várias correntes de trocas, entre ela e as civilizações circundantes. Provavelmente a mais ativa era a que unia a Espanha muçulmana: provam-no as inúmeras moedas de ouro, árabes, que por essa via penetravam pelo norte dos Pirineus e foram ali tão procuradas que se tornaram objeto de freqüentes imitações. O Mediterrâneo Ocidental, pelo contrário, não fazia qualquer navegação de longo curso. As linhas principais de comunicações com o Oriente situavam-se fora dele. Uma, marítima, passava pelo Adriático, no fundo do qual Veneza parecia um fragmento bizantino encastoado num mundo que lhe era estranho. Por terra, a rota do Danúbio, durante muito tempo cortada pelos húngaros, era quase deserta. Mas, mais ao norte, ao longo das vias que uniam a Baviera ao grande mercado de Praga e daí, pelos aterros do flanco continental dos Cárpatos, continuavam até ao Denieper, circulavam caravanas carregadas, no regresso com alguns produtos de Constantinopla ou da Ásia. Em Kiev, elas vinham encontrar a grande transversal que, através de planícies e de cursos de água, punha os países que marginavam o Báltico em contato com o Mar Cáspio ou com os oásis do Turquestão”. Na segunda Idade Média “o Mediterrâneo, sulcado por barcos cada vez mais numerosos; os seus portos, desde o rochedo de Amalfi até Catalunha, foram elevados à categoria de grandes centros de comércio; a expansão dos negócios venezianos foi constantemente aumentada; a própria rota das planícies do Danúbio foi percorrida pelos pesados carros de caravanas: todos esses fatos são consideráveis. Mas as relações com o Oriente não se tinham apenas tornado mais fáceis e mais intensa. O mais importante foi terem mudado de natureza. Antes quase unicamente importador, o Ocidente tinha-se tornado o fornecedor dos produtos manufaturados” (BLOCH, 1982, p. 86, 87 e 91. Ver, ainda, PIRENNE, 1973, p. 2 a 102; 1982, p. 7 a 167; DOBB, 1983, p. 57 a 59).

Voltemos ao ponto inicial: a esfera de circulação de mercadoria e, conseqüentemente, o seu agregado, o capital mercantil, seria uma categoria eminentemente ou, pelo menos, identificadora do capitalismo? Não. Já vimos que não. Marx já tinha esclarecido esse aspecto. “O capital mercantil – e o comercio – é mais antigo que o mundo capitalista de produção; é na realidade, do ponto de vista histórico, o modo independente de existência mais antigo do capital” (MARX, s.d., liv. III, vol. V, p. 374).

A resposta foi dada.

BIBLIOGRAFIA

BAGU, Sergio. La economía de la sociedad colonial, in Feudalismo, capitalismo, subdesarrollo. Madri: Akal Editorial, 1977.
BAGU, Sergio. La economía de la sociedad colonial, in Feudalismo, capitalismo, subdesarrollo. Madri: Akal Editorial, 1977.
BAIROCH, Paul. Agricultura, in Modo de produção, desenvolvimento e subdesenvolvimento. Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1986. (Enciclopédia Einaudi, 7.º volume)
BEIGUELMAN, Paula. Pequenos estados de ciência política. 2.ª ed. São Paulo: Pioneira, 1973.
BLOCH, Marc. A sociedade feudal. Tradução de Emanuel Lourenço Goudinho. Lisboa: Setenta, 1982. (Coleção Lugar da História 6)
CARDIM, Fernão. Tratados da terra e gente do Brasil. 2.ª ed. São Paulo: Nacional, 1939.
CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo e escravidão no Brasil Meridional: o negro na sociedade escravocrata do Rio Grande do Sul. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
CARVALHO, Delgado de. História geral: idade média (vol. II). 3.ª ed. Rio de Janeiro: Record, s.d.
CASTRO, Antônio Barros de. A economia política, o capitalismo e a escravidão, in LAPA, José Roberto do Amaral (org.). Modo de produção e realidade brasileira. Petrópolis: Vozes, 1980.
COLM, Gerhald e GEIGER, Theodore. A economia dos Estados Unidos. Tradução de Octavio Mendes Cajado. São Paulo: Cultrix, 1968.
CORVISIER, André. História moderna. Tradução de Rolando Roque da Silva e Carmem Olívia de Castro Amaral. São Paulo: Circulo do Livro, s.d. 2 volumes.
DAY, Clive. Historia del comercio. Tradução de Teodoro Ortiz. México: Fondo de Cultura Económica, 1941.
DOBB, Maurice Hebert. A evolução do capitalismo. Tradução de Manuel do Rêgo Braga. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. São Paulo: Ática, 1974.
____Organização social do traba
lho no período colonial, in CASTRO, Antonio Barros de et al. Trabalho escravo, economia e sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
FRANK, Andre Gunder. A acumulação mundial (1492-1789). Tradução de Lucília Maria Almeida. Lisboa: Estampa, 1979.
____Acumulação dependente e subdesenvolvimento; repensando a teoria da dependência. Tradução de Cláudio Alves Marcondes. São Paulo: Brasiliense, 1980.
____El desarrollo del subdesarrollo, in Economia politica del subdesarrollo en América Latina. Buenos Aires: Signos,1970.
GENOVESE, Eugene D. A economia política da escravidão. Tradução de Fanny Wrobel e Maria Cristina Cavalcanti. Rio de Janeiro: Pallas, 1976.
GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. São Paulo: Ática, 1978.
HOBSBAWM, Eric J. Da revolução industrial inglesa ao imperialismo. Tradução de Donaldson Magalhães Garschagen. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1983.
ILINE, S. e MOTILIOV, A. O que é economia política? Tradução de I. Chaláguina. Moscou: Progresso, 1986.
KOVALHOV, S. M. Materialismo dialéctico e histórico. Tradução de José Pedro Inácio de Figueiredo. Venda Nova (Portugal): Novo Curso, 1980.
LANGE, Oskar. Moderna economia política; problemas gerais. Tradução de Pedro Lisboa. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1967.
MARX, Karl. O capital. Tradução de Reginaldo Santana. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, s.d. 6 volumes.
MAURO, Frédéric. Origens da desigualdade entre os povos da América. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. São Paulo: Brasiliense, 1986.
MICHULIN, A. V. História da antiguidade. Tradução de Paschoal Lemme. Rio de Janeiro: Vitória, 1960.
PIRENNE, Henri. As cidades da idade média: ensaio de história econômica e social. Tradução de Carlos Montenegro Miguel. 3ª ed. Mira-Sintra (Portugal): Europa-América, 1973.
____História econômica e social da idade média. Tradução de Lycurgo Gomes da Mota. 6ª ed. São Paulo: Mestre Jou, 1982.
PRADO JUNIOR, Caio. A revolução brasileira. 6.ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1978.
SOTELO, Ignacio. Sociologia de América Latina: estructuras y problemas. Madri: Tecnicos, 1972.
WEBER, Max. História geral da economia. Tradução de Calógeras A. Pajuaba. São Paulo: Mestre Jou, 1968.

Visões Feudais nos Pensadores da Economia Brasileira

Tomislav R. Femenick
São Paulo: PUC, 1985 


I – INTRODUÇÃO

o presente trabalho tem por objetivo evidenciar as abordagens sobre o feudalismo em nosso país (abordagens que afirmam ou negam a existência desse modo de produção), explícita ou implicitamente, encontrados nos diversos modelos teóricos da economia política brasileira.

A base sobre a qual desenvolvemos nosso estudo foi o livro A economia política brasileira, do Prof. Guido Mantega, utilizando, portanto, sua tese de modelos, ordenados segundo sua ótica e epistemologia, do que resultou “a consolidação do pensamento econômico brasileiro, caracterizando a formação dos primeiros modelos analíticos, suas origens teóricas, suas principais fontes de inspiração e, sobretudo, suas hipóteses básicas e proporções fundamentais”, na “sua primeira fase, que começa nos anos 50 e se estende por toda a década de 60 “.

A fim de que houvesse maior profundidade na nossa análise, procuramos identificar alguns autores, cujo pensamento e obra possibilitassem seu enquadramento nos diversos modelos, quer sejam esses autores defensores ou opositores da tese da presença feudal na agricultura brasileira, independentemente de seu posicionamento temporal ou características formais.

Por outro lado, foi também nossa preocupação pesquisar a conceituação do que seja “sociedade feudal”, segundo o pensamento de autores da categoria de Marx, Weber, Adam Smith, Celso Furtado, Maurice. Dobb, Engels, Joan Robinson etc., isso para que tenhamos assegurado um sólido embasamento metodológico e para que nossos próprios conceitos, carregados de valores subjetivos, não interferíssem em demasia, em termos de avaliação dos pensamentos formuladores das teses analisadas. Desejamos fazer da Economia, neste trabalho, mais um método de investigação científica do que um veículo para qualquer ideologia, isso no limite do que nos for factível. Faz-se necessária essa ressalva porque o objeto de nosso estudo é uma produção científica, que possui atrás de si um posicionamento claramente ideológico.

Há agora que se ressaltar, o porquê de termos atribuído ao feudalismo a primazia do estudo na economia política brasileira. Um primeiro motivo deve-se à própria natureza da formulação teórica que a observação de etapas precisas e sucessivas, perfeitamente identificadas para o desenvolvimento econômico, ou seja, a tese do determinismo histórico, defendida por alguns marxistas, segundo os quais “o chamado desenvolvimento histórico repousa em geral sobre o fato de a última forma considerar as formas passadas como etapas que levam a seu próprio grau de desenvolvimento…”. Dessa forma, teria sido “a sociedade burguesa moderna edificada sobre as ruínas da sociedade feudal… A burguesia (..) sempre, onde conquistou o poder, calcou aos pés as condições de vida feudais”.

Um outro fator que nos levou a pensar a questão do feudalismo, sob a ótica dos diversos modelos, foi a importância do setor agrícola no conjunto da própria formação sócio-econômica do país. O Brasil sempre esteve umbilicalmente ligado à agricultura. A nossa primeira crônica histórica, a carta de Pero Vaz de Caminha, já dizia, falando de nossa terra: “Em tal maneira é preciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo”. “O Brasil nasceu agrícola”. Mesmo após o surgimento e desenvolvimento das outras atividades, a agricultura continua sendo um dos sustentáculos da economia nacional. É com esse enfoque – a agricultura, uma vital atividade para o desenvolvimento nacional-que procuramos estudar e analisar as formas como se dão as suas relações produtivas e sociais, bem como a destinação do seu produto.

Para melhor entendimento, dividimos o presente trabalho em seis partes principais, a saber:

O QUE É FEUDALISMO – Onde procuraremos delinear, de forma genérica, o que se entende por sociedade feudal, suas formas de produção, estamento jurídico, origem – destino da produção.

O FEUDALISMO E OS PENSADORES DO NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO Onde procuraremos mostrar a ausência de posicionamento quanto à questão feudal, nas diversas fontes citadas pelo livro do Prof Guido Mantega.

O FEUDALISMO E OS PENSADORES DO MODELO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES – Nessa parte do trabalho analisaremos as interpretações de 19nácio Rangel e sua tese sobre a organização feudal e as opiniões de Celso Furtado, sobre as estruturas históricas da agricultura brasileira.

O FEUDALISMO E OS PENSADORES DO MODELO DEMOCRÁTICO BURGUÊS – Aqui estudaremos as teses do PCB, porém centraremos nossas análises sobre o feudalismo descrito por Nelson Wemeck Sodré e Alberto Passos Guimarães.

O FEUDALISMO E OS PENSADORES DO MODELO DO SUBDESENVOLVIMENTO CAPITALISTA – Nos deteremos sobre as observações de Gunder Frank e, principalmente, de Caio Prado Junior.

II – O QUE É FEUDALISMO?

Antes de discutirmos as visões feudais na economia-política brasileira, faz-se necessário que, para melhor compreensão explicitemos o que, no nosso entender, seria o feudalismo, no sentido teórico-interpretativo.lsso tem por objetivo evitar desacertos e choques analíticos, erros primários que na maioria das vezes encontramos nos textos estudados. É com esse enfoque que procuraremos descrever e analisar o feudalismo. A nossa abordagem, nesse ponto, será sempre com uma macro visão, pois não intentaremos esgotar o assunto, nem horizontal nem verticalmente. Isto quer dizer que haverá muitos aspectos do feudalismo que não serão abordados, pois os assuntos aqui estudados não o foram por todos os ângulos.

Posicionamento histórico

Cronologicamente, o feudalismo clássico situa-se entre os séculos X e XIII da era cristã, como resultante “das partilhas do Império Carolingioa França, a Alemanha, o reino da Borgonha-Provença, a Itália dessa época – e dos países que sofreram a influência daqueles estados, como sejam a Inglaterra, certos reinos cristãos da Espanha e os estados latinos do próximo oriente” .

No período que antecedeu ao feudalismo, a Europa viveu uma época de violência, caracterizada pelas invasões e pelo enfraquecimento do Estado e do poder nacional. Para se proteger das invasões, os mais fracos procuravam a proteção dos mais fortes; esses terminaram por usurpar uma considerável parte do poder do rei e por impor-se àqueles fracos que os tinham procurado para receber proteção.

Em outras partes do mundo, com algumas variações, surgiram sociedades feudais ou com características feudais.

Aspectos Jurídicos

Não podemos falar em leis feudais, pelo menos tal como as conhecemos hoje em dia, pois a ordenação legal era dada pelos costumes e pela tradição reinante em cada feudo, o que dava ensejo a variações jurídicas de lugar para lugar, ainda mais se levarmos em conta a ausência de uma autoridade central.

Nesse contexto, a “terra passou a ser considerada não somente como meio de subsistência, mas também como instrumento de poder (..). Naquela época de desordem, todo grande senhor de terras era uma espécie de príncipe secundário. Seus herdeiros eram súditos. Ele era juiz deles e, sob certos aspectos, seu legislador em tempo de paz e seu líder em tempos de guerra”.

Em contrapartida aos senhores feudais, formou-se a classe dos servos, constituída por ex-escravos que receberam parcela de terra e principalmente, por camponeses anteriormente livres que receberam proteção dos mais fortes.

“Pode considerar-se o feudalismo como um tipo de sociedade cujos caracteres determinantes são: um desenvolvimento, levado até muito longe, dos laços de dependência do homem para homem, com uma classe de guerreiros especializados a ocuparem os escalões superiores dessa hierarquia; um parcelamento máximo do direito de propriedade; uma hierarquia dos direitos sobre a terra, provenientes desse parcelamento e correspondendo à hierarquia dos laços de dependência pessoal a que se acaba de fazer referência; um parcelamento de poder público, criando em cada região uma hierarquia de instâncias autônomas, que exercem, no seu próprio interesse, poderes normalmente atribuídos ao estado e, em épocas anteriores, quase sempre de competência deste”.

Origem e destino da produção feudal

Na economia feudal tanto a produção como o consumo da produção se dava, majoritariamente, intramuros. No feudo era plantado e colhido o fruto da terra, criando o gado, manufaturando o tecido, confeccionando o vestuário e o calçado, construí das as moradias, forjado e moldado o ferro, fabricadas as armas, as selas e os arreios. Desta maneira, todas as necessidades dos habitantes locais eram atendidas por produção da própria região.

Por outro lado, quase que só se produzia o que era necessário para o consumo. Os senhores, por mais que recebessem de seus servos, pouco vendiam, reservando quase tudo para seu uso. Os camponeses, por sua vez, pouco fabricavam para vender. “Esse regime em cada propriedade produz tudo que necessita por seus próprios meios e não compra e não vende quase nada, denomina-se economia natural”.

Somente algumas vezes, em raras ocasiões, os senhores adquiriam objetos oriundos de fora dos feudos, quase sempre objetos de luxo, pelo que “é verdade que umas poucas moedas tinham que ser pagas, mas constituíam uma porção tão Ínfima do todo que não nos podemos furtar à conclusão de que a economia do domínio era uma economia natural…”.

Propriedades dos meios de produção

Segundo Raymundo Faoro, o ponto mais importante do feudalismo, chegando a dar-lhe caráter próprio como regime econômico, é sua forma de propriedade dos meios de produção 14. “Os instrumentos de trabalho terra, utensílios agrícolas, oficinas,ferramentas – eram calculados unicamente para uso individual; tinham de ser, necessariamente, mesquinhos, minúsculos, limitados. Mas, por essa mesma razão, pertenciam ao próprio produtor”. No sistema feudal, o camponês “trabalha com seus próprios instrumentos de produção, em sua própria terra”.

Pelo que fica entendido, na sociedade feudal, o servo seria patrão de si mesmo, porém era subjugado, numa relação de direito, ao seu senhor que, inclusive, poderia transferi-lo a outro senhor, juntamente com o feudo onde estava, porém não podia vendê-lo separadamente. “Se o servo não podia ser vendido sem a terra, tampouco poderia deixá-la. Seu arrendamento era chamado título de posse mas, pela lei, o título de posse mantinha o servo, não o servo ao título”.

III – O FEUDALISMO E OS PENSADORES DO NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO

É claro que não há correlação, mesmo que indireta, entre a ideologia do desenvolvimentismo ou qualquer aspecto do feudalismo. Seus formuladores não se preocupavam com enfoques dessa natureza; suas preocupações eram outras.

A Cepal

Na América Latina, as formulações da Cepal-Comissão Econômica para a América Latina, um órgão das Nações Unidas, têm papel fundamental para essa corrente de pensamento. Muito embora algum dos seus escritos tenham analisado a estrutura agrária da região, nada encontramos que a descreva como feudal, por característica ou herança que seja. Otávio Rodríguez, falando sobre os obstáculos internos ao desenvolvimento na análise da Cepal, diz que alguns deles seriam a forma da propriedade agrária, onde existem paralelamente o latifúndio e o minifúndio, além de formas precárias de posse de terra. “A estrutura agrária atual é considerada ligada, nas suas origens, a formas de produzir e modos de apropriação de terra e a sistemas político-sociais e de valores e tipo pré-capitalista, heranças de período colonial. Considera-se, além disto, que a esse pano de fundo histórico, variável de pais para pais, superpõe-se a ação do desenvolvimento para fora…”.

Nessas evidências elaboradas pelo pensamento cepalino, há duas contraposições à realidade feudal. Primeiro, quando admite os minifúndios e depois quando fala em ação externa da atividade econômica. A sociedade feudal era caracterizada pela grande propriedade, “muitas vezes superior a muitos milhares de hectares, possuídos por um senhor feudal”, propriedade essa que era a própria segurança para seu possuidor. “Dividi-Ia seria arruiná-la, expor todas as suas partes a serem oprimidas e engolidas pelas incursões dos vizinhos. Por isso, a lei da primogenitura… “, que fazia indivisível a terra. Por outro lado, já vimos que a economia feudal era predominantemente voltada para dentro de feudo, nela quase não existindo a possibilidade de haver desenvolvimento para fora.

O Iseb

Apesar das manifestações de reserva quanto a algumas formulações feitas pelo Iseb – Instituto Superior de Estudos Brasileiros, oriundas até de círculos universitários, inclusive da USP, essa instituição teve inegável influência na vida política nacional. Formalmente fundado em 1955, o seu pensamento remontaria ao final da década de 40, tendo sido extinto em 1964. Durante seu período de existência, seus integrantes produziram extensa bagagem intelectual que, apesar de seus atores terem ideologias e ligações políticas as mais diversas, tinha como linha comum o determinismo histórico, segundo o qual acontecem etapas sucessivas e perfeitamente identificadas, para o desenvolvimento econômico. Dentro de Iseb, Hélio Jaguaribe exerceu inegável papel de liderança.

Na impossibilidade de estudarmos todos os pensadores do Instituto, analisaremos aquele que dava a palavra final. Sua visão era de que “o complexo rural-agrícola (..) permanece, em todos os aspectos, arcaico e semi-feudal” No que pese essa ligeira citação ao feudalismo, não nos parece que o autor tenha desposado sem dúvida a idéia feudal, muito embora reforce aquela citação quando afirma que “o Brasil imperial compreendia apenas três grupos sociais: o patriciado rural (..); a classe média urbana(..) e a classe servil”. Ora, como o feudalismo teria vindo para o Brasil, se nem mesmo em Portugal vingou plenamente? – como afirma o próprio Jaguaribe: “A reconquista portuguesa coloca, sob a direta autoridade da coroa (..), um reino unido e uma sociedade nacional. Não existem poderosos senhores feudais, dotados de recursos próprios e apenas submissos ao rei pelos débeis vínculos da vassalagem. Existe uma nobreza territorial cujas terras – em extensão ainda mais modestas do que decorreria das pequenas dimensões do pais -lhe foram dadas pelo rei. (..) O que distingue essa estrutura social, em relação ao resto da Europa, é o fato de as condições peculiares à reconquista terem feito da coroa portuguesa, em plena Idade Média, um governo moderno, no sentido de se justificar mais por suas funções do que por sua origem…” – Palavras do próprio Jaguaribe.

IV – O FEUDALISMO E OS PENSADORES DO MODELO DE SUBSTITUiÇÃO DAS IMPORTAÇÕES.

Escolhemos dois dos mais importantes autores dessa corrente do pensamento, para analisar, parcialmente, suas posições sobre o feudalismo.

Celso Furtado

A posição de Celso Furtado sobre esse assunto é, claramente, contrária à existência do feudalismo no Brasil, em qualquer época. Esse seu posicionamento se estende a toda a América. O seu principal argumento é no sentido de que, no feudalismo, devido ao seu isolamento de transações, não há ganhos de produtividade, não há divisão do trabalho e maximização do uso do nível técnico disponível; enquanto que o escravismo, por sua própria natureza, foi voltado para o mercado externo, exigiu departamentalização de trabalho e aproveitamento total da tecnologia existente. Quanto ao pagamento em bens naturais, que existiria no Brasil escravista e no feudo, Celso Furtado diz que essa característica feudal também não se registrou aqui, vez que o pagamento aos fatores de produção (o escravo seria um fator de produção, passível de contabilização como tal) era feito em moeda, no ato de sua compra. Já os gastos com sua manutenção teriam significado idêntico àqueles efetuados com a manutenção de uma máquina.

Esses argumentos são empregados para contestar a similitude existente entre a economia escravista brasileira e a sociedade feudal. Abordando o sistema de meação (ou parceria) em que o meeiro paga a ocupação de terras com parte da produção dela obtida, identificou três tipos distintos:

. Quando o meeiro pratica uma agricultura tradicional (sem introdução de novas técnicas), produzindo somente o necessário para sua subsistência (metade ou mais da produção), utilizando mão de obra familiar e pagando a renda da terra in natura; este seria um regime situado entre forma feudal (a corveé) e o modo artesanal de produção agrícola;

. Quando o meeiro atua em área de maior dimensão e emprega mão de obra assalariada, ainda que o modo de pagamento pelo uso da terra seja in natura; se enquadra no modo de produção capitalista;

. Quando o meeiro usa a terra intensivamente para a produção de excedente e intensivamente para subsistência da população trabalhadora, gerando excedente mediante base autoritária, com oferta elástica de mão de obra (cujo pagamento é a simples posse de terra); seria o tipo de exploração senhorial.

Incluímos as opiniões de Celso Furtado sobre o sistema de meação, em vista do choque de posição sobre o assunto entre vários autores brasileiros, uns afirmando ser a meação forma feudal de produção, outros simplesmente contestando e alguns até afirmando ser este um sistema capitalista de exploração agrária.

Ignácio Rangel

Segundo Rangel, a maior parcela do campo brasileiro ainda seria regi da por uma organização feudal, sendo essa uma estrutura arcaica e principal responsável pela migração da população do campo para a cidade. Paralelamente, prega a tese de que estaria havendo uma transformação do latifúndio feudal em latifúndio capitalista.

Analisaremos por parte. A afirmação de que existiria uma organização feudal no Brasil cai por terra quando se sabe que os três pontos principais do caráter feudalista aqui não existiriam: o poder jurídico do senhor sobre o servo (senhor e servo aqui também não existiram, senão como força de expressão); a produção exclusiva de ‘subsistência teria pouca representatividade, tanto pela existência do latifúndio capitalista (em que estaria se transformando o latifúndio feudal), como pela existência do próprio sistema de parceria, que geraria excedentes, mesmo que forçado; 30 a não existência de transações comerciais com áreas localizadas fora do feudo é refutada pelos mesmos argumentos do segundo ponto.

Ora, se não existia sistema feudal, não haveria latifúndio feudal.

A crítica feita por Rangel, à incapacidade da agricultura em absorver o contigente populacional do campo, não conteria em si mesma traços que negariam o feudalismo nacional? Na instituição feudal haveria uma grande concentração de mão de obra, vez que o senhor da terra teria interesse de subdividi-Ia em tantos lotes quantos possíveis fossem, distribuindo-os entre o maior número de pessoas. Isto porque “os arrendatários não têm meios nem motivação para manter [alta] a produtividade da terra […]. Nessas condições, quanto maior o número de trabalhadores em suas terras, maior a renda do proprietário. Este aufere ganho máximo no momento em que são pequenos os lotes e tão elevado o nível de intensidade de cultivo, que o produto por hectare é maximizado […]. Nessas condições, o crescimento da população é de interesse dos proprietários”. “O poder do senhor feudal […] não depende da magnitude de suas terras, mas do número de seus súditos, ou melhor, do número de camponeses estabelecidos em seus domínios”.

Há, ainda, uma contradição nas formulações do autor, quando taxa de arcaica e feudal a agricultura e admite a capacidade dessa mesma agricultura atender sua parte na expansão capitalista no Brasil, atendendo à demanda por matéria-prima e alimentos baratos e em grande quantidade. Segundo Rangel, isso só não teria acontecido por fatores externos à agricultura, localizados no setor de comercialização, que “interceptava os estímulos de preços altos, que fariam a produção aumentar”.

V – O FEUDALISMO E OS PENSADORES DO MODELO DEMOCRÁTICO-BURGUÊS

Na década dos anos cinqüenta, o Partido Comunista do Brasil desenvolvel a tese de que a revolução marxista brasileira deveria ser precedida por um estágio social, ao qual denominou de Modelo Democrático-Burguês, que tomou forma técnica mais elaborada nos trabalhos de Nelson Werneck Sodré. Assim, no que se refere a esse modelo, limitar-nos-emos à analise desse autor e de um outro importante pensador da mesma linha, Alberto Passos Guimarães.

Nelson Werneck Sodré

Iniciemos pela posição assumida pelo autor agora analisado, de defesa da existência de feudalismo ainda em Portugal, país colonizador do Brasil. Não há duvidas, para Nelson Werneck Sodré, de que Portugal viveu o regime feudal em toda a sua plenitude, no que pesem as singularidades por ele mesmo apontadas desse regime em terras lusitanas, quais sejam:

“…centralização monárquica, processo político peculiar ao declínio feudal…”;
“…afrouxamento dos laços de dependência (..) que ligam os servos aos senhores…”;
“…a presença, em Portugal; de um grupo mercantil ativo e relativamente poderoso” que “desempenha um papel relevante no desenvolvimento luso e na integração territorial…”;
“… a montagem de grande empresa das navegações ultramarinas…”

Essas singularidades já não conteriam em si mesmas uma negação da existência da sociedade feudal em Portugal? Analisemos cada um desses aspectos.

– No feudalismo não poderia haver poder do monarca, mas justamente o contrário. O senhor feudal possuía “imunidade ante o poder do Estado. Fica proibido aos funcionários do príncipe penetraram na jurisdição do senhor; quando se lhes permite essa incursão, necessitam recorrer ao senhor…”.
– Uma característica particularmente marcante da sociedade feudal eram as relações senhor-servo, as quais “eram com freqüência e de hábito espoliativas ao extremo, isto porque o poder senhorial integrava-se também com “a posse de seres humanos”. Ora, se houve esse fato verdadeiro (como afirma Sodré), a sociedade feudal lusa passa a ser um fato não verdadeiro.
– Se um grupo mercantil chega a marcar presença de maneira tão ativa e de forma tão importante a ponto de influenciar dois fatos característicos da própria história portuguesa, quais sejam: a expulsão dos mouros e a integração de Portugal como nação (a ponto de viabilizar tais objetivos), então esse grupo era socialmente delineador da vida do país, dentro do mercantilismo, mercantilismo esse que “reflete exatamente os interesses dos comerciantes e fabricantes da época e se ajusta ao estádio do desenvolvimento capitalista que eles representam”;
– Quanto à montagem das grandes empresas ultramarinas, seu próprio fundamento, a exploração mercantilista,já contradiz a conceituação feudal, ao mesmo tempo em que vem dar reforço à tese segundo a qual o capitalismo moderno surgiu (…) “baseando-se no comércio ultramarino em grande escala”.

Passaremos ao outro ponto, esse o principal de nosso estudo, o “feudalismo brasileiro”. A fim de facilitar a compreensão, procuramos identificar os itens principais, na tese de Wemeck Sodré, que comprovariam o sistema feudal nacional:

– O sistema de Capitanias Hereditárias continha “traços feudais evidentes, peculiares, como legislação, a uma sociedade feudalista…”.
– “No sertão, surge uma sociedade (..) com o laço de dependência pessoal nítido entre o servo e o senhor, além do laço econômico da prestação de serviços ou da contribuição em espécie (..), que acentua os seus traços. Esses traços eram feudais “.
– “O vasto mundo de servidão no campo é um espetáculo dos nossos dias, no Brasil.(..) Apareceu desde o primeiro momento, ou decorreu da estagnação da produção escravista. De uma e de outra forma, ampliou sua dominação e chegou aos nossos dias, entravando o processo ascencional do capitalismo em nosso país”.

Atemo-nos a esses três pontos.

Segundo César Tripoli, no regime de Capitanias Hereditárias “aos donatários era concedido o beneficio apenas, o usufruto das terras das Capitanias e não a propriedade territorial (..) As capitanias tratavam-se mais de uma concessão do que uma doação, ou quando muito, de um conjunto de enfiteuse…”42. “Chama-se concessão (..) o direito de ocupação e usufruto, de modo que o beneficiário exerça sobre a terra um poder imediato e direto (hoje diríamos um direito real)”. Assim sendo, o donatário não seria o senhor da terra, mas simples beneficiário, desta, senhor que no caso era o rei. Portanto, sendo essa a relação entre rei e donatário, não há porque se confundir Capitanias Hereditárias com o “feudo para a colonização de terras, forma na qual o senhor territorial tratava de ceder terras para seu arroteamento, mediante uma renda fixa e com caráter hereditário…”.

Ainda quanto às Capitanias Hereditárias, há que se dizer que o Regimento de Tomé de Souza retirou aquele seu aspecto mais identificável, com o feudalismo: o poder político e jurídico do donatário, pois na sociedade feudal o senhor tinha “funções judiciárias ou semi-judiciárias na relação com a população dependente”. O Regimento de Tomé de Souza cria o poder público na colônia, dá a esse escalão poder sobre os demais, cria a ordem militar e retira dos donatários o poder político, civil e administrativo.

Quanto à sociedade feudal ligada à criação de gado, no nordeste brasileiro, existem as seguintes observações a serem feitas:

– O regime de partilha, usado para identificar caráter feudal, poderia ser usado também para identificá-lo como de transição para o capitalismo, ou seja, um estágio econômico já superior ao feudalismo. “Pode ser considerado forma transitória entre a primitiva forma de renda e o capitalismo, o sistema de parceria ou de repartição dos frutos da exploração…” O trabalhador “presumivelmente exigirá – além do que lhe cabe na qualidade de trabalhador – uma fração do produto, por possuir, parte do instrumental de trabalho…”. Na criação do gado, mesmo no Brasil colônia, os instrumentos de trabalho (o cavalo, os arreios e até a moradia) pertenciam ao boiadeiro.
– A princípio fundadas como extensão das plantações e dos engenhos e de açúcar, as fazendas de gado criaram vida própria, porém tinham nas plantações e nos engenhos os seus mercados naturais. “É que a indústria de açúcar era importante consumidora de gado. Os trapiches e engenhos, movidos a bois, criavam grande desgaste; as carretas para lenha e para o açúcar exigiam número considerável de cabeças, em promoção, talvez, igual ao da escravatura ocupada”. Assim, ao contrário do que afirma Sodré, a criação de gado se destinava ao consumo de mercado, e não “guardava um desenvolvimento endógeno, independente de demanda”. O surto minerador e o comércio do couro apontaram essas características não feudais da atividade pastoril. “Os mineradores de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais foram abastecidos pelos criadores do vale do São Francisco e do sertão do Nordeste. A alta que se verificou nos preços do gado” (…) provocou “os protestos dos senhores do engenho(..) No Brasil exportavam-se couros e peles durante todo o período colonial. Segundo Antonil, o couro em cabelo, valia, em 1710, 50% do preço do boi”.

Seria o Brasil de 1964 um país ainda feudal? Talvez fosse essa afirmação apenas uma figura de retórica, mesmo assim um pouco carregada de exagero. A parte mais significativa da produção rural é voltada para o mercado; isso é feudalismo? As formas jurídicas, as relações de trabalho, a natureza de relações de classe, tudo isso é diferente da sociedade feudal. A posse da terra, a posse de seres humanos e o poder judicial não se confundem em nosso país.

Alberto Passos Guimarães

Esse autor é também um dos defensores da tese da sociedade feudal portuguesa, apontando aspectos que já abordamos anterionnente e que aqui nos abstemos de discutir, vez que os argumentos de contestação seriam os mesmos já apresentados.

Quanto à sua afirmação de que na “economia pré-capitalista do Brasil-Colônia, o elemento fundamental, a característica dominante à qual estavam subordinados a todas as demais relações econômicas, é a propriedade agrária feudal, sendo a terra o principal e mais importante dos meios de produção” 52, a contestação também é aquela apresentada anteriormente, que descaracteriza a propriedade plena da terra pelo senhor (ver interpretação dada por César Tripoli, já citada).

A sua outra posição que merece registro é a que afirma que a propriedade da terra assegura poder extra-econômico, que “revive, no século XX; sob a forma do ‘coronelismo’ de antes de 1930 e, com algumas modificações no estilo, não desapareceu até hoje”.

Segundo Raymundo Faoro “o coronel economicamente autônomo, formará o primeiro degrau da estrutura política, projetada de baixo para cima. Se a riqueza é substancial à construção da pirâmide, não é fator necessário, o que significa, que pode haver coronéis remediados, não senhores de terra (..), ocorre que o coronel não manda porque tem riqueza, mas manda porque se lhe reconhece esse poder, num pacto não escrito. Ele recebe – recebe ou conquista – uma fluída delegação, de origem central no Império, de fonte estadual na República (..)”.

VI – O FEUDALISMO E OS PENSADORES DO MODELO DE SUBDESENVOLVIMENTO CAPITALISTA

Essa corrente de pensamento, que era composta e atacada por marxistas, teve dois autores nos quais podemos centrar nossos estudos: Andre Gunder Frank e Caio Prado Júnior.

Andre Gunder Frank

Gunder Frank contesta a existência de um feudalismo brasileiro, partindo da tese de que as várias relações de trabalho existentes na agricultura brasileira são relações sociais determinadas pelo sistema capitalista mundial, isso já no Brasil-Colônia, ele mesmo resultante da expansão do capital mercantil europeu. Amplia sua crítica quando afirma que mais importante ainda para a negação de uma sociedade feudal no Brasil é o fato de nosso sistema produtivo ser aberto, com produção destinada à exportação, cujo controle também sempre foi do capital comercial.

Não discordamos de seu ponto de vista, no que se refere ser a produção voltada para o mercado, uma esfera de circulação de mercadorias não feudal. Não obstante, há algumas observações a serem feitas, quanto a serem capitalistas as relações de trabalho existentes no Brasil colônia.

Muito embora as plantações coloniais tenham sido planejadas sob concepção capitalista, as suas formas de produção não eram capitalistas. Nesse período da história do Brasil se teria criado um novo modo de produção, alheio aos padrões da ortodoxia marxista. Essa formulação teórica é defendida por Jacob Gorender: “Com efeito ocorreu na América do Sul, mais exatamente no Brasil, a criação de um novo modo de produção, cujo reconhecimento, se pensado em suas profundas implicações, corrobora as modernas linhas de pesquisas e de generalização sistemática do materialismo histórico” .

Caio Prado Júnior

Esse autor é, enfaticamente, negador da tese do Brasil feudal, tomando posição em tantos aspectos que julgamos por bem relacionar algumas das suas idéias, a fim de que possamos analisá-las:

1 – O materialismo histórico, com sua ortodoxia – exigência de estágios econômicos sucessivos, com formas de produção que são precedidas e sucedidas de forma idêntica – seria uma “mera transposição mecânica do que ocorreu nos países europeus.
2 – A colonização brasileira foi organizada e implantada pelo mercantilismo europeu.
3 – A grande propriedade rural é a forma representativa da estrutura econômica do campo.
4 – Existe uma identidade entre o trabalho escravo e o trabalho livre.
5 – Não há e nem nunca houve relações de produção feudais no Brasil.
6 – As relações de produção do campo eram e são relações capitalistas, baseadas no trabalho e sob direção dos proprietários de terra.

No mínimo podemos dizer que esse é um autor polêmico. Vamos às análises de seus posicionamentos.

Karl Marx, foi o maior expoente do materialismo histórico, isso sem haver dúvidas. Suas posições são conhecidas, mas geralmente foram deturpadas, até pelos seus mais íntimos seguidores, o que nesse campo também aconteceu. Segundo ele “todas as épocas de produção têm certas características comuns, certas determinações comuns (…) Quando as condições sociais que correspondem a um grau determinado de produção, se encontram em vias de formação ou quando já estão em vias de desaparecer, sobrevêm naturalmente perturbações na produção, embora em graus distintos e com efeitos diferentes. Em resumo: existem determinações comuns a todos os graus de produção, apreendidas pelo pensamento como gerais; mas as chamadas condições gerais de toda a produção não são outra coisa senão esses fatores abstratos, os quais não explicam nenhum grau histórico efetivo de produção”.

Segundo pode-se concluir, Marx via as épocas históricas sob a ótica do desenvolvimento, de formas de produção e relacionamento social. Vê-se que ele refere-se a épocas de produção como indicadoras de estágios de desenvolvimento, porém não impõe épocas sucessivas que obrigatoriamente seguiriam uma cronologia determinada.

Se alguém optou por uma ordenação encadeada e rígida nas etapas de desenvolvimento, criando um “determinismo histórico”, essa primazia poderia ser atribuída a Engels que deu a seqüência: comunismo primitivo, escravismo, feudalismo e capitalismo. Segundo Gorender: “O materialismo histórico deixou de ser ciência social (…) e se converteu em mais outra filosofia da história, marcada pelo apriorismo e pela teologia”.

O segundo ponto refere-se a ter sido a colonização uma extensão do capital mercantil. Caio Prado Jr. diz: “A colonização portuguesa na América não é um fato isolado, (…) deriva do desenvolvimento do comércio continental europeu (…). O Brasil continuava, três séculos depois do inicio da colonização, aquela mesma colônia visceralmente ligada (já não fato da Sua subordinação política e administrativa), à economia da Europa”. “Refiro-me à situação, na essência, de dependência e subordinação da economia brasileira com respeito ao contexto internacional do capitalismo em que nos enquadramos, e onde comandam os centros financeiros do sistema: as matrizes dos velhos trustes conhecidos hoje pela eufêmica designação de multinacionais”.

A sua tese, de que a colonização se integrou na expansão do mercantilismo, não suscita dúvidas. O início efetivo da colonização deu-se com as Capitanias Hereditárias. “Os donatários que obtiveram as primeiras concessões, em 1634, e os seus sucessores, não pertenciam à alta nobreza nem eram ricos mercadores, mas sim membros da classe média e da pequena nobreza. Não possuíam, na sua maioria, capital ou outros recursos que lhes permitissem desenvolver as terras…”.

“Tudo indica que capitais flamengos participaram no financia mento das instalações produtivas no Brasil bem como no da importação da mão de obra escrava”. Dessa forma a economia colonial já se inseria em uma economia de mercado, indo a ele em busca de capital financeiro, obviamente características não feudais.

O ponto seguinte realça a grande propriedade rural. “A economia agrária colonial sempre teve por tipo a grande exploração rural. Estão ai as lavouras de cana e os engenhos de açúcar – nossa principal riqueza – os extensos latifúndios dedicados à pecuária”.

O primeiro regime de posse de terra no Brasil teve sua origem em um modelo português: as sesmarias, norma jurídica que orientou a distribuição do solo aos colonos, originária do reinado de D. Fernando I e incorporada às Ordenações (leis) Afonsinas, Manuelinas e Felipinas. Por esse quadro jurídico, as distribuições de terras feitas pela coroa, tinham limitações temporais (geralmente cinco anos ou menos) porém não de extensão. A restrição temporal atentava para fixar um prazo durante o qual o colono tinha que iniciar o efetivo uso do solo, ou seja, a garantia da posse e propriedade do solo dava-se por intermédio de exploração econômica. Pelo que se vê, não havia restrição quanto à continuidade da terra.

Enquanto isso, tinha-se que “uma característica curiosa do sistema feudal é que as terras não eram contínuas, mas dispersas em faixas (…). O mesmo se dava com as propriedades senhoriais” e com as partes arrendadas. O quarto item trata da identidade entre o trabalho escravo e o trabalho livre. Seu pensamento é de que, “seja antes como depois da transformação do regime de trabalho servil em livre, (…) é a grande exploração dirigida pelo proprietário que constitui o elemento econômico essencial, e central. (…) O trabalhador da grande exploração rural, seja escravo ou livre, é mantido, remunerado ou compensado pelos serviços que presta, pelo senhor ou proprietário sob cujas ordens e a cujo serviço se encontra”.

Essa não é a interpretação dada por Marx. A aparente similitude esconde, para ele, uma diferença básica. Segundo sua opinião a autoridade do capitalista é a própria personificação do capital e a sua função social, dirigindo o processo direto de produção, como autoridade reguladora, enquanto que nas sociedades escravistas o senhor possui essa autoridade por domínio político. No capitalismo o objeto direto da produção é formação de mais-valia, deferentemente do escravismo, pois que o rendimento do senhor é apenas juros do capital empatado com a compra do escravo.

Outra diferença está em que “no modo capitalista de produção, o valor – o preço – da força de trabalho se apresenta como valor – preço – do próprio trabalho, o salário (…). Na escravidão, o trabalhador tem um valor – capital – o respectivo preço de compra”.

O outro item é a aceitação como sendo capitalistas as relações de produção que existiam e existem na agricultura brasileira. Parte da questão está respondida nos itens anteriores (direção do trabalho e relações escravistas da produção), restando-nos abordar a “parceria”, o “cambão” e o “barracão”. Para Prado Jr., a parceria é, “em essência, uma forma capitalista de relação de trabalho”. E o barracão e o cambão seriam “formas particularmente extorsivas do trabalho”.

O trabalhador recebe o salário, o parceiro arrendatário paga renda. Se no primeiro caso temos uma relação de produção capitalista, no segundo assim não se pode configurar – pelo menos no nosso entender. Marx considera “forma transitória entre a primitiva forma de renda e a capitalista, o sistema de parceria ou de repartição dos frutos da exploração…”, conforme já vimos anteriormente.

Quanto ao barracão e ao cambão não há dúvidas de que são formas de extorsão do trabalhador, mas seriam exclusividade do capitalista? O cambão não se assemelha a obrigação do servo trabalhar a terra do senhor sem pagamento?

VII – CONCLUSÕES

A maior dificuldade encontrada para a realização do presente trabalho, foi encontrar a verdade objetiva nos textos pesquisados, nas obras dos autores analisados. De uma forma geral (é claro que existem exceções) há uma carência metodológica acentuada, que às vezes se mostra nas próprias contradições do mesmo autor, há um realismo obscuro e, em alguns casos, uma fuga da realidade que chega a confundir-se com uma forma de escapismo científico.

Não há uma “ligação lógica de proximidade, de conjunção, de sucessão, de correlação, de convariação e causação” dos fenômenos estudados. Não se procura “distinguir o essencial do acessório”, e não se “rompe com as aparências imediatas, busca o diverso sob o semelhante, o idêntico sob o diferente”. Teorias são consideradas verdadeiras sem nenhuma base de comprovação. A dialética, quando é empregada, não faz a interação dos sentidos objetivos, subjetivos e metodológicos. A teoria contida nesses trabalhos não “suscita e produz evidências factuais que, reciprocamente, controlarão sua validade”. A teoria desses autores procura possuir validade pela própria teoria e não por sua validade como base científica. Em alguns textos não há um “plano de organização dos fenômenos” , enquanto que informações, dados e fatos se confundem e se misturam em si, formando uma amálgama de desencontro sistêmico.

Isso tudo nos exigiu uma procura de uma objetividade escorregadia, nesses autores, “y como puede el estudiante alcanzarla cuando trata de estudiar los hechos y sus relaciones causales. ¿Como evitar esta concepción prejuiciada? Más especificamente, cómo puede el estudiante de problemas sociales liberarse de (…) la poderosa herencia de los escritos dei pasado en su campo de investigación, que commúnente contiene nociones normativas y teleológicas herdadas de generaciones pasadas y fundadas sobre las filosofias morales metafisicas…”.

Nossas conclusões são as seguintes:

1) Não houve feudalismo em Portugal, havendo lá existido características feudais no sistema de produção-relação senhor x servo, “entretanto não correspondem a um regime feudal na economia “, porque “as circunstâncias locais, instituindo em permanência o estado de guerra, não consentiram que se implantasse na Península, em toda sua plenitude, o sistema feudal…” “As circunstâncias históricas de sua constituição fizeram surgir instituições bastante diferentes das que se encontram ao norte dos Pirineus”.

2) Não houve e não há feudalismo no Brasil, também aqui existindo apenas características feudais no modo de produção.

Vejamos por parte:

– A colonização brasileira foi um resultado da expansão do capital mercantil da Europa. “A História do Brasil, nos três primeiros séculos, está intimamente ligada à expansão comercial e colonial européia na época moderna”. “Sob o ponto de vista econômico, que não deixa de ser básico em qualquer empreendimento colonial, não me parece razoável a assemelhação desse sistema ao feudalismo”.
– A escravidão não era uma forma feudal e muito menos capitalista de produção. “A natureza puramente contábil do fluxo de renda, dentro do setor açucareiro, tem induzido muita gente a supor que era essa uma economia do tipo semi-feudal. O feudalismo é um fenômeno de regressão (…), que engendra grande diminuição da produtividde pela impossibilidade em que se encontra o sistema de tirar partido da especialização e da divisão do trabalho, que lhe permite o nível de técnico já alcançado. Ora, a unidade escravista (…) pode ser apresentada como um caso extremo de especialização econômica”.
– A parceria somente é uma característica eminentemente feudal, quando envolta pelas outras características feudais. Isolada, ela se assemelha ao arrendamento capitalista. Portanto, a parceria seria um estágio intermediário entre a economia natural e o capitalismo.
– O cambão é uma forma semi-feudal, existente no Brasil não por herança mas por geração espontânea. No feudo, o camponês “dois ou três dias por semana, tinha que trabalhar a terra do senhor, sem pagamento”. “É um dado por observação a freqüência elevada na agricultura brasileira de diversas modalidades de trabalho gratuíto – cambão, foro, retribuição em trabalho, trabalho coletivo, condição, dias de obrigação”.
– O barracão é uma forma de extorsão do trabalhador, porém não vemos porquê essa seria uma forma feudal. Se pelo fato de não haver moeda no pagamento do salário do trabalhador e no pagamento das mercadorias por ele compradas, aí não está o traço feudal, porque não seria economia natural. Essa é o “regime em que cada proprietário produz tudo o que necessita por seus próprios meios e não compra nem vende…”. No sistema de barracão, o proprietário não produz nada, pois compra mercadorias (para o próprio barracão, que é uma unidade comercial, ligada à circulação externa da economia) e mão de obra; o trabalhador vende sua força de trabalho e compra o que necessita para seu sustento.
– Durante a colonização e mesmo durante todo o Império, exerceu-se no Brasil um modo de produção que, quer na esfera
da circulação de mercadorias, quer nas relações de produção, era de um novo tipo. “A forma social escravista teve no Brasil peculiaridades que só nele se encontrarão”. “A economia colonial (…) aparece como altamente especializada, (…) concentrando os fatores na produção de alguns poucos produtos comerciáveis na Europa. As áreas coloniais se constituem ao mesmo tempo em outros tantos centros consumidores dos produtos europeus. Assim se estabelecem os dois lados da apropriação de lucros monopolistas…”.
3) O determinismo histórico transformou-se em um dogma para os marxistas. Assim sendo, nele existe mais fé do que ciência. Melhor dizendo, falta-lhe comprovação para sua determinante teórica. “A sociedade não apresenta uma uniformidade a longo prazo, sobre a qual pudessem basear-se generalizações a longo termo (…). O curso do desenvolvimento histórico nunca é traçado por diretrizes teorética, ainda que excelentes…”.