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Governantes, prostitutas e a ética

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O atual panorama nacional fez-me lembrar de uma das muitas aulas que recebi do meu tio Padre Mota (prefeito de Mossoró por quase dez anos, nos anos de 1930/40), sobre como administrar as instituições, os bens e as finanças públicas. Como em tudo, o ex-vigário fez uso das suas tiradas satíricas de alto nível. Aqui estão as anotações, que fiz na ocasião:

“Res publica” é uma expressão que se diz em latim, composta de duas palavras: ‘res’ e ‘publica’. O substantivo, ‘Res, rei’ tem um significado amplo, pois pode ser entendido como coisa, ofício, negócio, governo etc., enquanto a palavra ‘publica’ tanto pode ser um substantivo quanto um adjetivo. Se substantivo, ‘publica, æ’ quer dizer ‘meretriz’, ‘prostituta’; se adjetivo, ‘publicus, publica, publicum’ quer dizer ‘do povo’, pois ela deriva de uma outra, do latim arcaico: ‘poplicus’, público, sempre dita com relação a POVO. Se assim é, REPUBLICA é a ‘coisa do povo’, o ‘governo do povo’, porém é muito fácil de ser deturpada em seu sentido maior, corrompida em sua finalidade, prostituída em seus propósitos. Ora, se os bens e o ‘danaro’ [dinheiro] são do povo e não dos governantes, eles têm que deles cuidar com muito mais zelo do que cuidam dos seus bens e dinheiro. Também não podem usar as instituições do Estado como se fossem suas. Não reclamem se, quando passarem na rua, forem apontados como meretrizes”.

Mas o mundo anda e eu também fiz as minhas andanças. Em 1972 deixei o solo potiguar e fui moram em São Paulo. Dois anos depois, fui convidado para integrar o staff do banqueiro Aloysio de Andrade Faria, controlador do grupo Banco Real. Minha primeira tarefa foi instalar e estruturar a gerência de Planejamento e Controle da Produção das empresas seguradoras do grupo. Entre os meus funcionários, estava Manoel Moreira, um estudante de economia, ex-controlador de voos da Aeronáutica. Um dia ele foi a minha sala se despedir. Estava deixando a companhia para se candidatar a vereador em Campinas.

O tempo passou e, alguns anos depois, li nos jornais a notícia de que o meu ex-subordinado tinha sido eleito para a Assembleia Legislativa paulista. Mais algum tempo e leio outra notícia; agora ele tinha sido eleito deputado federal. Um dia, quando eu era diretor de uma empresa de Auditoria, a Soteconti, a secretária anunciou-me que o deputado Manoel Moreira estava na recepção, querendo falar comigo. Foi com alegria que o recebi; não são todos os dias que a gente recebe a visita de um deputado federal que tinha sido nosso funcionário. Foi uma conversa amena, sem rumo, apenas troca de recordações de dois antigos colegas de trabalho.

 Meses depois estourou a bomba: Manoel Moreira estava envolvido no escândalo dos “anões do orçamento”, como ficou conhecida a CPI que investigou congressistas que desviavam recursos do Orçamento Federal. Três de suas emendas, no valor de 100 milhões de dólares, beneficiaram a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo; aquele do juiz Lalau.

E por que estou me lembrando de tudo isso? Se antes eu me envergonhava pelo simples fato de ter sido chefe de um bom funcionário que se transformou em um ótimo escroque, agora me envergonho de tudo o que aconteceu e está acontecendo no meu país. Talvez eu pertença a essa rara espécie animal em extinção, os que acham que a honestidade, a ética e a moral são atos naturais de dever. Como se pode fazer uma descarada defesa de ladrões da coisa pública dizendo que há falta de provas, quando as provas são abundantes? E desde quando burlar o fisco não é falta de ética? Talvez exista no pais uma pandemia de astereognosia (incapacidade de identificar os fatos como eles realmente são) moral.

Posso até ser tido como bobo, mas continuo sendo um otimista inveterado. A esperança de dias melhores para este país e para nosso povo está arraigada em meu ser. Que país maravilhoso este poderia ser. Basta negar votos aos mentirosos, incapazes, espertalhões e ladrões do dinheiro do povo; inclusive aos arautos de um novo Brasil e ético, que não nos chega. Acredito mais nas lições no Padre Mota do que na desfaçatez descarada dos “representantes do povo”; quer sejam da esquerda, quer sejam da direita.

 

Tribuna do Norte. Natal, 31 maio 2020.

O quinteto mágico

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Tomislav R. Femenick – Jornalista – Aviso: Não vou falar sobre coronavírus.

 

O responsável foi Catão. Nenhum daqueles de Roma antiga. Não foi Marcus Porcius Cato, também conhecido como Catão, o Censor; ou Catão, o Antigo, cuja vida serviu de exemplo para a regeneração dos costumes e que ficou famoso pela frase “Delenda est Carthago” (Cartago deve ser destruída), com a qual costumava concluir seus discursos. Também não foi Públio Catão, Públio Valério Cato, poeta, gramático e renovador da poética romana, ao abandonar o épico e o drama pelas histórias mitológicas curtas, elegias e obras líricas. Tampouco foi Marcus Porcio, bisneto de Catão, o Censor, e conhecido como Catão de Útica, tribuno militar e censor que defendeu o Senado e a República contra César.

Não, não foi nenhum desses Catões, por mais importantes que tenham sido. Foi Catão, o funcionário do Banco do Brasil que era nosso vizinho lá em Maceió, capital das Alagoas. Foi ele o responsável pela minha aproximação com o jazz e com a música clássica – mais com o jazz –, lá pelos anos cinquenta do século passado. Ele morava em uma república de bancários, na praia da Avenida, e tinha uma eletrola moderna, com hi-fi (“high fidelity”, alta fidelidade) e preparada para tocar discos de três velocidades; 33 e 1/3, 45 e 78 rotações. Com todo esse equipamento, era natural que Catão, o bancário, ouvisse os seus discos em volume razoável. Somente uma rua estreita separava a janela do meu quarto daqueles acordes maravilhosos. E comecei a aprender a ouvir jazz. Logo, Charlie Parker, Dizzy Gillespie, Benny Goodman, Oscar Peterson, Billie Holiday, Artie Shaw, Duke Ellington, Count Basie, Glenn Miller, Jimmy e Tommy Dorsey e os divinos Louis Armstrong e Ella Fitzgerald passaram a povoar os meus sonhos musicais, fazendo companhia a Noel Rosa, Pixinguinha, Dorival Caymmi, Ataulfo Alves, Nelson Gonçalves, Severino Araújo, Linda e Dircinha Batista, Herivelto Martins, Luiz Gonzaga, Dalva de Oliveira, Araci de Almeida, Orlando Silva e outros artistas nacionais que se destacavam naqueles anos.

            Mas, afinal de contas, o que é o jazz? É uma forma musical de extrema riqueza e versatilidade, que teve origem nas canções dos escravos negros norte-americanos e sofreu influência europeia na sua instrumentação, melodia e harmonia. Esse modo derivou para o “ragtime” (uma música essencialmente sincopada) e para o “blue” (ainda sincopado, porém lento). O que o caracteriza como estilo musical são as variações melódicas que derivam de uma base harmônica, de um mote, para as improvisações dos intérpretes. Assim, assentadas em um ritmo regular, as interpretações são enriquecidas com ornamentos e improvisações. Hoje o jazz é uma forma universal de expressão artística, quer nas formas populares, especialmente vocal ou dançante, ou em sua modalidade mais sofisticada, quando é apresentando como concerto, o chamado jazz sinfônico.

Voltemos aos anos cinquenta. Estava no Rio de Janeiro, ainda capital federal, quando li, em uma edição espanhola da revista Life, uma matéria sobre o Blue Note, o templo nova-iorquino do jazz. Falava de um dos melhores Jazz Club do mundo, situados no coração do bairro de Greenwich Village, em New York. Era lá que todos aqueles músicos de jazz se encontravam e se apresentavam, era lá que todas as noites eram escritas novas páginas da história do jazz.

Na primeira vez que fui a New York, eu tinha o firme propósito de conhecer o Blue Note. Juntei meus parcos dólares e fiz a reserva e, à noite, fui um dos primeiros a chegar. Sentado sozinho, copo de whisky na mão, esperei o show começar sem nem ter visto a programação. Era um conjunto para mim desconhecido, mas foi uma interpretação maravilhosa. O pianista simplesmente dançava nos teclados; o baterista afagava os bombos, tambores, taróis e pratos do seu instrumento; o contrabaixista acariciava as cordas do contrabaixo; o cara do saxofone soprava sons hipnotizadores e um fulano tirava de um trompete melodias celestiais. Curioso, fui ver no programa, que estava em cima da mesa, o nome daqueles músicos. Era simplesmente Miles Davis e seu conjunto. O quinteto de Miles Davis que está entre os grupos mais notáveis da história do jazz, graças a um estilo muito peculiar de improvisos, doçura e lirismo.

Tribuna do Norte. Natal, 05 abr. 2020

Ler, para saber escrever

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Tomislav R. Femenick – Jornalista

 

Por motivos que agora não vêm ao caso, eu somente comecei a falar aos sete anos de idade. Ao mesmo tempo comecei a ler e iniciei os meus primeiros passos na escrita. Além dos tropeços de gramática, eu tinha outro problema: eu lia as “palavras” e não as “silabas”. Isso é, para mim a escrita era figurativa e não fonética. Quem corrigiu esse meu defeito foram os meus eternos gurus, Vingt-un e América Rosado. Mas essa é outra história, a ser contada em outra oportunidade, se a houver. O que importa agora é o fato de que eu fiquei com sequelas e, consequentemente, falava e escrevia errado. Até desenvolvi um método para que ninguém notasse meus erros: falava baixo e só escrevia com o dicionário à mão.

Quando tinha doze anos, fui morar em Alagoas e para lá levei as minhas deficiências linguísticas. Mas eu não poderia continuar com esse carma. Um dia, um ano depois, entrei na redação do Jornal de Alagoas, órgão dos Diários Associados, e pedi para falar com o Diretor. Fui recebido pelo mestre Otacílio Colares. Aí se deu um diálogo surreal, como dizem meus alunos.

– Trouxe algum recado para mim?

– Não, senhor. Vim lhe pedir para trabalhar no jornal.

– Mas nós não temos vaga de contínuo (na época era assim que se chamavam os office-boys).

– Mas eu não quero trabalhar como contínuo. Quero ser jornalista, repórter.

Otacílio olhou mas atentamente para mim, um menino de treze anos, e fez-me a pergunta que eu temia:

– E você sabe escrever?

– Não, mas quero aprender aqui, onde terei a obrigação de escrever todos os dias.

O jornalista, romancista e poeta não se conteve e deu uma imensa e sonora gargalhada.

– E como é que eu vou lhe pagar, se você não sabe nem escrever.

– Eu não disse que queria ganhar dinheiro. Eu disse que queria trabalhar, escrever.

Em seguida ele me explicou que os jornalistas deveriam saber mais do que simplesmente escrever; deveriam saber “encontrar” as notícias e selecionar aquelas que eram de interesse público. Depois de quase uma hora de conversa (para mim, a minha primeira aula teórica de jornalismo), lançou-me um desafio. “Traga uma notícia, escreva-a em forma de reportagem, sem se importar com os erros de concordância e ortográficos. Se for um furo, eu lhe contrato como repórter, com salário regular”.

Sai da redação do Jornal, que ficava na rua Boa Vista, e fui direto ao Palácio do Governo, ali perto, na Praça dos Martírios, e pedi para falar com o governador Arnon de Melo (o pai de Fernando Collor de Melo), dizendo ser do Jornal de Alagoas. Não demorou muito e fui recebido. Contei-lhe a minha situação e que precisava de uma notícia para ser contratado. Deu-me matérias suficientes para vários “furos” jornalísticos. Foi assim que ganhei o meu primeiro emprego como repórter.

Escrever foi uma doença que peguei ainda menino. O meu primeiro contágio foi através da minha avó, leitora ávida de tudo que era jornal. O que me intrigava era que, quando ela estava lendo, entrava numa espécie de transe, separava-se do mundo, não ouvia e nem falava com ninguém. Aquilo me fascinava; quem escrevia para jornal tinha o poder de encantar as pessoas.

Depois foi um italiano, o doutor Pedro Ciarlini (pai de Augusto, meu colega), que me perguntou o que eu gostaria de fazer. Lembrando-me da minha avó, respondi: escrever. Então leia todos os livros que poder, foi a resposta dele. De lá para cá escrevi bastante; 55 livros e meus artigos já saíram em mais de cem jornais e revistas. Cheguei até a ser sócio-diretor de uma agência de notícias, a Enterprise Press. Mas, renovar é preciso. Para me manter atualizado, também tenho uma página na internet, a www.tomislav.com.br, que nos últimos cinco anos vêm recebendo, em média, mais de um milhão de visitas, oriundas de mais de trinta países.

Tribuna do Norte. Natal, 13 mar. 2020.

Portulanos, caravelas, a Escola de Sagres…

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Tomislav R. Femenick – Autor do livro “Os Herdeiros de Deus: a aventura dos descobrimentos”

 

Antes das grandes aventuras portuguesas e espanholas por mares desconhecidos, realizava-se na Europa uma navegação costeira, que se orientava por pontos de referência, naturais ou não, localizados em terra, tais como baias, enseadas, ilhas, pontas, istmos, cidades, castelos, fortes e, principalmente, portos. O conhecimento desses acidentes, primeiro foi passado de forma oral entre mestres e aprendizes, depois passou a seu descrito em documentos chamados de “portulanos” (roteiros que descreviam os pormenores das costas marítimas), que abrangiam apenas o Mediterrâneo. Em seguida, o seu uso estendeu-se até ao mar Negro, à costa ocidental da Europa, às Ilhas Britânicas e à África. Algumas vezes eram acompanhados de “mapas de portulanos”, cartas náuticas primitivas que, por não disporem de instrumentos que identificassem as graduações de latitude e longitude, exibiam os contornos litorâneos com um perigoso grau de imprecisão.

Para essa navegação de cabotagem eram usadas galeras (ou galés) e veleiros. Os primeiros eram barcos de dupla propulsão, a remo e a vela, com grande mobilidade. Como precisavam de um grande número de remadores, sua capacidade de carga era pequena, se comparada com o seu peso total. Os veleiros do Mediterrâneo contavam com a chamada vela latina, uma vela triangular que trabalhava no sentido de proa à popa, envergada em um mastro cruzado por uma peça de madeira ou ferro (carangueja). No Mar do Norte eram mais usadas as velas retangulares, maiores e mais apropriadas para um melhor aproveitamento dos ventos. Embarcações de ambos os tipos já tinham incorporado, desde o século XIII, o leme de cadaste ou de roda – uma forte peça de madeira que integrava a parte de trás da quilha. Preso à popa, o leme dava a direção das naves (FAVIER, 1995; GARCIA, 1999).

A navegação oceânica exigia outras técnicas. Agora não mais haveria terra à vista, pois a viagem se dava em alto-mar, através de oceano desconhecido. A longa duração fora dos portos exigia embarcações ágeis, porém não propulsados por remos, pois uma tripulação de remadores exigiria provisões em quantidade que não seria possível transportar. Portugal saiu na frente. No porto de Lagos foram feitas as primeiras experiências que deram origem à caravela, uma embarcação planejada para levar e trazer os navegantes de volta. Os navios a vela sofreram inovações. Um terceiro mastro nos anos de 1430. Em pouco tempo aparecem quatro ou cinco mastros.

Todavia, a caravela foi uma criação portuguesa, embora que tendo como base barcos de origem muçulmana, com as quais os lusitanos conviveram durante o tempo da ocupação moura. Entre eles estavam o caravo (do árabe qarib), semelhante ao pangaio (MARQUES, 1984), ainda hoje usado nas viagens costeiras na África oriental e na Índia. No rio Douro era utilizada uma embarcação menor que o caravo, chamada de caravela (qarib + ela = caravela) – (BOORSTIN, 1989). A caravela lusitana era uma embarcação veloz, forte e segura para a sua época. Era construída com vigas e tábuas de carvalho, pinho e sobro e cravos de cobre e, raramente, de ferros. No seu projeto não havia lugar para curvas graciosas, entalhes elaborados ou cores brilhantes. Sua pintura preta, feita com betume, procurava resguardar o casco do ar, da umidade e do ataque dos crustáceos. Era a embarcação ideal para as viagens de descobrimento. “La carabela comenzó a usarse en España em el segundo cuarto del siglo XV y seguramente a imitación de los portugueses” (PADRON,1981).

Não se pode falar nos pré-requisitos técnicos necessários aos descobrimentos sem falar no Infante Dom Henrique e na sua criação, a escola de Sagres, a NASA do século XV. Dom Henrique (terceiro filho do rei de Portugal), tinha uma personalidade mística e aventureira, como todo homem medieval, porém se diferenciava pela curiosidade científica, principalmente para com as coisas do mar. Formalmente nunca houve a tal escola. Houve, isto sim, uma região, o promontório de Sagres, onde, a partir de 1438, foram criadas as condições para o desenvolvimentos das técnicas náuticas.  O uso da bússola, do astrolábio, da balestilha (instrumento para medir a altura dos astros) primitiva, do quadrante e de mapas mais precisos resultou dessa junção de saberes. Muito do que se fazia em Sagres – não obstante – era vasado, principalmente para às coroas de Leão e Castela.

 

Tribuna do Norte. Natal, 05 mar. 2020.

As escravas do Islã

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Tomislav R. Femenick – Mestre em Economia, com extensão em sociologia e historia – Do IHGRN

 

Os fiéis muçulmanos identificam o Alcorão como sendo a palavra de Deus, revelada ao profeta Maomé – equivalente à Bíblia, para os cristãos. E o Alcorão, na sura (versículo, capítulo) 16, reconhece a escravidão como uma instituição legítima: “Deus citou em exemplo um escravo que nada possui e em nada manda e um homem livre […]. Podemos considerar os dois iguais? Não! Louvado seja Deus!” (O ALCORÃO, Tradução de Mansour Challita, s.d.). Em vários outros capítulos, há citações que coonestam o escravismo: quando determina a aplicação da lei de Talião para os homicídios (escravo por escravo); quando reconhece a preferência por uma escrava crente no Islã sobre os descrentes; quando permite ao um homem ter as escravas que puder comprar, com o direito de ter relações sexuais com um número ilimitado de escravas e concubinas, inclusive as casadas; ou quando recomenda tratar os escravos com benevolência etc.

A mesma forma de aceitação explícita e implícita da escravidão está no Hadice, ou Hadith (coletânea de palavras e atos de Maomé, que complementa o Alcorão), quando prega a guerra contra aqueles que não aceitam a conversão ao islamismo, sua captura e escravização, bem como quando recrimina as fugas dos escravos. Entretanto, a maioria das citações versa sobre a escravidão de mulheres. Por exemplo: não se deve açoitar a esposa, como se fosse uma escrava; o pai pode dar uma escrava ao filho, como um presente sexual; após casar, ao comprar uma escrava ou um camelo, um homem deve rezar, nos dois primeiros casos, e procurar o refúgio de satã, no último; quando os seus donos morrem, as escravas devem esperar dois meses e cinco dias para casar novamente; se as escravas engravidarem de seus donos, estes podem determinar o aborto, se assim desejarem; se as esposas ciumentas fizerem algo de mal às escravas de seus maridos, as esposas devem ser punidas e os senhores devem continuar a possuir as escravas; as escravas que se dedicarem à feitiçaria podem ser executadas; os crimes de adultério, quando cometidos por homem, não podem ser compensados pela doação de uma escrava; as mulheres e crianças dos inimigos vencidos em guerra podem ser transformadas em escravas, porém não devem ser estupradas e recomenda-se que se tomasse banho depois de fazer sexo com escravas. O próprio Maomé tinha escravas e escravos, fato registrado na sura 33 do Alcorão e no Hadice Mishkat 470. Ali ibne Abi Talibe, genro de Maomé e líder dos xiitas, teve dezessete escravas como concubinas. No tocante à mulher escrava, em certos aspectos, o próprio Alcorão deixa margem a interpretações dúbias. Em uma sura está prescrito: “Não constranjais vossas escravas à prostituição se preferem a castidade. Já se forem compelidas, Deus lhes perdoará”.

Todavia, o escravo sempre teve reconhecida a sua condição de ser humano. Uma sura diz: “Certamente, Deus vos fez os seus amos, se Ele quisesse, teria da mesma forma vos submetido a eles como escravos”. Em outra está escrito: “Sede bondosos com vossos […] escravos. Deus não ama os presunçosos e os soberbos”.

Agora a pergunta que se faz é: qual a real extensão do envolvimento do islamismo, religião e forma de vida, com a escravidão? Realmente a prédica religiosa e a prática eram conflitantes entre si. No caso específico da África Negra, quando os maometanos lá chegaram, venceram, conquistaram e converteram povos com uma longa tradição de escravismo e continuaram “o padrão de incorporar escravos negros da África às sociedades ao norte do Saara e ao longo das costas do oceano Índico […]. Durante mais de setecentos anos antes de 1450, o mundo islâmico era praticamente o único eixo de influência externa na economia política da África […]. As províncias islâmicas centrais constituíam o mercado para os escravos; o abastecimento vinha das regiões de fronteira” (LOVEJOY, 2002). O tráfico de escravos africanos, praticado pelos islamitas, dava-se em duas vertentes principais: nas várias rotas transaarianas e na costa leste africana, pelo Oceano Índico e pelo mar Vermelho. Com base em levantamentos efetuados por alguns historiadores, estima-se que os muçulmanos foram os responsáveis pela venda de aproximadamente onze milhões de africanos escravizados (LOVEJOY, 2002), maior que o tráfico efetuado por europeus. Os fatos falam por si mesmo.

Tribuna do Norte. Natal, 12 fev. 2020.

Como atanazar o distinto público

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Tomislav R. Femenick – Mestre em economia, com extensão em sociologia e história, do IHGRN

 

A sociedade brasileira e, especialmente, a nossa, a do Rio Grande do Norte, não percebeu ainda que “não existe essa coisa de dinheiro público”, do governo, como dizia Margaret Thatcher, Baronesa Thatcher de Kesteven e ex-primeira ministra britânica. A fonte primária de todos os recursos do governo (federal, estadual e municipal) é uma só: o povo. Somos nós, o povo, que produzimos, que geramos riqueza, que fazemos a economia crescer, que geramos o PIB e a renda nacional. O dinheiro público nada mais é do que a parte que é legalmente expropriada do povo pelo aparato governamental, via tributos: impostos, taxas e contribuições. Impostos tipo Imposto de Renda, que hoje já atinge camadas pobres da população; IPI e ICMS (que incidem sobre remédios e até itens da cesta básica), IPTU e IPVA, e também o ISS, que qualquer autônomo legalizado paga, inclusive os antigos camelôs que tenham aderidos à formalidade econômica. As taxas, por exemplo, são aquelas cobradas pelo Detran, Itep e até quando o cidadão pede uma folha corrida na Polícia. Entre as contribuições estão as do INSS, dos institutos de previdência dos estados e municípios e outras embutidas nos documentos de arrecadação. Coitados de nós, o povo.

A tese seria que, em troca do que pagamos, o governo nos desse segurança, saúde e educação pública; garantisse-nos contra qualquer ameaça externa, bem como uma justiça que funcionasse com rapidez e sem contorções. Isso é verdade? Tirando as forças armadas, que funcionam como devem funcionar, o resto é “conto da carochinha”, é “história para inglês ver”. Quem quiser comprovar que vá a uma repartição pública. É fila que não acaba mais, geralmente com funcionários mal-humorados e péssimo atendimento. Há exceções, é claro, porém somente servem para confirmar a regra. Só um exemplo: quando fui me aposentar (pela iniciativa privada), a funcionária do INSS que me atendia começou a rasgar alguns dos meus documentos. Quando protestei ela simplesmente me mostrou um cartaz que ameaçava com prisão quem desacatasse funcionário público. Mas… Quem estava desacatando quem?

Some-se a isso uma verdadeira caça às bruxas que certos servidores fazem aos empreendedores, àqueles que verdadeiramente produzem e que pagam os seus salários, salários sempre maiores do que os que são pagos pela iniciativa privada. Por aqui há exemplos vários. Certa vez uma microempresa do ramo educacional foi “visitada” três vezes, em uma só semana, por “autoridades” trabalhistas, que sempre perguntavam a mesma coisa e sempre de forma intimidativa. Na Via Costeira há o esqueleto de um hotel que estava sendo construído com autorização da Prefeitura Municipal de Natal e que foi embargado pela mesma Prefeitura, sob alegação de excesso de altura, o que desrespeita o gabarito da região. Se a altura era irregular, porque a mesma autoridade que embargou autorizou a obra? É um contrassenso, um disparate. A escola fechou e o hotel está lá como um monumento ao descaso.

Já que estamos falando de hotel, vamos a outro, o Hotel Reis Magos. Inicialmente pertencente ao Estado, foi leiloado em 1978, quando passou para a inciativa privada. Depois o próprio Estado quis tombá-lo. Por que não tombou antes, quando pertencia ao poder público? Somente vejo uma explicação: o Estado não quis arcar com o ônus de manter um prédio desatualizado e já inadequado para as funções.

O resultado de todas essas e outras asneiras é que o Rio Grande do Norte perdeu (e perde) vários postos de trabalho, o que diminui a renda e o PIB do estado. Se naquela escola havia poucos empregados, certamente haveria milhares no hotel que estaria no lugar da carcaça da Via Costeira, que hoje é um feio cartão-postal para a cidade; bem como no empreendimento (hoteleiro ou não) que teria tomado o lugar do Hotel Reis Magos.

Parece até que os senhores servidores públicos (incluídos os governantes, deputados etc.), sentados em confortáveis poltronas, em ambiente com ar condicionado, preferem olhar para seus acrônfalos (as protuberâncias do centro do umbigo) e pensar como atanazar com a vida dos contribuintes, a nossa vida.

 

Tribuna do Norte. Natal 05 jan. 2020.

Turismo não admite descaso

 

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Tomislav R. Femenick – Ex-professor de Economia do Turismo na UniFMU e na Unibero, em São Paulo.

Além do mar, o que há de comum entre Copacabana, Ipanema, balneário de Camboriú e a orla marítima de Fortaleza? Vamos expandir e incluir nesta pergunta as cidades de Mônaco, Miami Beach, Nice, Palm Beach e Fort Lauderdale (na Flórida), Bahamas e Mar del Plata (esta na Argentina). São praias urbanas, todas com grandes edificações. Outra pergunta: por que Natal quer ser uma cidade turística, mas teima em limitar o gabarito das edificações em nossas praias?

Não venham tangenciar a questão aqui levantada taxando-me de pária, pois sou mossoroense, com muita satisfação; descendente de famílias tradicionais daquele brioso rincão do oeste potiguar. Mossoroense, mas também natalense.

 Natalense porque aqui vivi a minha infância. Morei na Rua Jundiai, quando por lá passavam os bondes e havia três grandes amendoeiras, quase esquina com a Avenida Afonso Pena. Na Juventude, frequentei o Grande Ponto – o ponto onde tudo acontecia e onde tudo era comentado –, a Confeitaria Cirne, ali na Rua João Pessoa, onde, com frequência, encontrava-me com Newton Navarro, Dorian Gray Caldas e Verissimo de Melo, para grandes papos. Trabalhei no Diário de Natal durante cerca de dez anos. Estou morando aqui há quase vinte anos e tenho pendurado em minha biblioteca um diploma da Câmara Municipal de Natal, que certifica que sou cidadão natalense, do que muito me orgulho. Posso, então, dizer que tenho dupla cidadania. Sou cidadão de Mossoró e de Natal, sem nenhuma dificuldade de compartilhamento de afeição.

Resolvido, por antecipação, esse possível e falso contra-argumento, vamos ao que interessa. Em Natal o desenvolvimento do turismo vive tropeçando em coisas bizarras, em trágica continuidade. Exemplos há muitos. O nosso principal teatro, o Alberto Maranhão, uma bela construção em Art Nouveau, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Rio Grande do Norte. Sofreu reformas em 1988 e em 2004, mas está fechado. Esperando a conclusão dos serviços. O Forte dos Reis Magos, o nosso monumento histórico mais importante, está fechado desde 2018, também para reformas. A previsão era que fosse reaberto no ano seguinte, mas os serviços não foram concluídos e… também está fechado.

Enquanto isso, sobram atrações de gosto duvidoso. Até há pouco tempo, o Beco da Lama – tido como ponto de encontro de intelectuais, artistas e profissionais liberais da cidade – era merecedor do seu nome. Graças à atuação da Sociedade dos Amigos e Amigas do Beco da Lama e Adjacências-SAMBA e da Prefeitura, sofreu mutações positivas, com painéis de grafite, que lhe deram outra feição, e vem recebendo festivais literários e gastronômicos.

Mas o nosso grande nó górdio, o nosso grande enrosco, está nas praias urbanas. Ponto Negra, a nossa rainhazinha do mar, com suas ondas mornas, coroada pelo Morro do Careca, tem dois problemas conhecidos e insolvíveis até agora: precisa urgentemente (e faz tempo) de obras de enrocamento e de engorda da faixa de areia. Até o acesso à praia é precário, e estacionamento para automóvel é uma dor de cabeça que não acaba nunca. Todo mundo sabe, todo mundo diz que vai resolver esses problemas e… nada de nadica. Tudo permanece como dantes no quartel de Abrantes. A praia dos Artistas, a Praia do Meio e a Praia do Forte estão cheias de atrações duvidosas. Restaurantes, bares e botecos se alternam harmoniosamente. Acresce-se a isso a falta de segurança, do Morro do Careca até o Forte dos Reis Magos. Bom, mas isso não é novidade em toda a cidade de Natal e no nosso RN.

Nestes últimos dias veio o alerta de que o turismo no Rio Grande do Norte está precisando ser reexaminado com lentes de aumento. O Aeroporto Aluízio Alves, o principal porto de desembarque de turistas no Estado, perdeu 253 mil passageiros em cinco anos. É um sintoma de doença grave.

Com tudo isso de real, o governo do Estado desperdiça tempo e esforços com causas estapafúrdias, tal como a revitalização do Hotel dos Reis Magos. Até quando? O turista quer desfrutar de coisas boas, bonitas e de bom gosto. Se não as encontrar em um lugar, vai para outro melhor.

 

Tribuna do Norte. Natal, 29 jan. 2020

Escravidão e desenvolvimento técnico

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Tomislav R. Femenick – Autor do livro “Os Herdeiros de Deus: a aventura da navegação e os negócios da colonização” – Do IHGRN

 

A análise da escravidão em geral, e em particular da brasileira, exige uma reflexão sobre o aspecto tecnológico. Tomemos a tecnologia sob dois aspectos distintos: como forma humana de realizar um trabalho e como emprego de técnicas mecânico-científicas de aprimorar um serviço e a qualidade dos instrumentos de trabalho. A plantation (sistema de exploração agrícola baseado em monocultura de exportação, mediante a utilização de mão-de-obra escrava) era quase que autossuficiente, e o escravo que plantava era o mesmo que cuidava, cortava, transportava, moía a cana e participava da feitura do açúcar. Portanto, houve ou não houve mão-de-obra especializada no sistema escravista?

Há aqui duas situações a esclarecer. Primeiro, o trabalho escravo não incluía nenhum progresso técnico? Segundo, era o escravo que não sabia usar novas técnicas de trabalho? Barros de Castro (1980) foca nas inovações técnicas existentes em alguns setores do escravismo, tais como os engenhos hidráulicos e as máquinas a vapor. Por sua vez, Alice Canabrava (1981) afirma que “o fato mais característico apresentado (…) é a estabilidade da técnica da feitura”.

Um visitante do Rio de Janeiro dos anos 1828/1829, Robert Walsh (1985), comenta um fato ocorrido em relação ao porto da cidade: “foi importado da Europa um guindaste que possibilitava a apenas dois homens movimentarem pesos que exigiriam o esforço de vinte; houve, porém, um violento e eficaz protesto contra a sua utilização, já que todos os funcionários da alfândega possuíam um certo número de escravos, até mesmo os mais humildes, que chegavam a ter cinco ou seis cada um, sendo que todos ganhavam dinheiro com o trabalho feito por eles”. Debret (1978) cita outra resistência, essa passiva, à introdução de novas tecnologias: “no Rio de Janeiro, o proprietário de escravos serradores de tábuas, partidário ferrenho desse gênero de exploração, se recusava a instalar serrarias mecânicas em suas propriedades”. Era uma resistência subjacente, implícita, do sistema.

Um outro fator que favorecia a estagnação técnica da unidade produtora escravista era a indiferença dos proprietários em modificar a situação reinante. John Mawe (1978) diz que seria extremamente difícil introduzir melhoramentos técnicos na produção escravocrata, por resistência até dos senhores de escravos. “Essa aversão ao progresso observei com frequência em todos os habitantes do Brasil; quando, por exemplo, interroguei um construtor, um fabricante de açúcar ou de sabão, ou mesmo um mineiro, quais as razões para orientar seus interesses de maneira tão imperfeita, indicavam-me, invariavelmente, um negro, a fim de responder às minhas perguntas”.

Fernando Novais (1984) chega a uma conclusão feliz para o problema da tecnologia na escravidão: “A verdadeira questão não é obviamente entre ‘escravos’ e ‘máquinas’, mas entre ‘escravidão’ e ‘progresso técnico’. O ponto essencial é que o escravismo não é um sistema que funciona à base do progresso técnico; e isso não se afirma com exemplos de que escravos, em determinadas situações, foram empregados no manejo de instrumentos sofisticados. Seria preciso demonstrar que o desenvolvimento tecnológico era constante, e um requisito essencial para a reprodução do sistema (…). Por outro lado, a própria estrutura escravista bloquearia a possibilidade de inversões tecnológicas; o escravo, por isso mesmo que escravo, há que manter-se em níveis culturais infra-humanos, para que não se desperte a sua condição humana – isso é parte indispensável da dominação escravista. Logo, não é apto a assimilar processos tecnológicos mais adiantados”.

Eventualmente eram incorporadas à economia escravista tecnologias desenvolvidas nos países capitalistas, bem como algumas outras nascidas no próprio seio da escravidão. De todas elas, a que teve mais efeito no desenvolvimento da escravidão moderna foi o descaroçador de algodão que, se por um lado, tornou mais rentável a lavoura algodoeira, fez crescer a demanda por mais escravos no Estados Unidos e até no Brasil.

 Tribuna do Norte. Natal, 22 jan. 2020.

 

O berço da democracia era escravocrata

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Tomislav R. Femenick – Autor do livro “Os Escravos: da escravidão antiga à escravidão moderna” – Do IHGRN

 

A pátria da Democracia e o berço da cultura ocidental, a Grécia era também uma terra de escravidão. Nela havia o paradoxo da coexistência paralela da liberdade e da falta total de liberdade; do homem racional e do homem mercadoria; do pensar e do executar; do cidadão que “faz” o governo e do escravo; do indivíduo privado das características que fazem o homem natural se transformar em um “ser” social pleno.

Alguns documentos registram a presença de escravos já no período de formação da civilização da Grécia Antiga. Neles há indícios de uma nítida separação de classe, com a citação de homens livres, homens sem poder político, servos e escravos, estes divididos em domésticos e de outras categorias. Os textos empregam os termos “doero” e “doera”, para identificar homens e mulheres escravizados. Estas palavras derivariam do termo “dos-e-lo”, que tinha o sentido de “estrangeiros”, “inimigos” ou “servos”, de onde se conclui que os escravos eram originalmente prisioneiros de guerra. Outros textos evidenciam que, tanto o Estado como as pessoas de posse podiam ser proprietários de escravos, pelo que se deduz que a escravidão era de caráter patriarcal.

O período seguinte da civilização grega foi quando o centro da vida foi transferido da cidade (polis) para o campo (oikeus); voltado para um sistema de produção-consumo, onde todos trabalhavam, o patriarca, seus dependentes e seus escravos. O resultado foi catastrófico para o processo de elevação cultural, pois as cidades foram reduzidas em tamanho e importância, algumas se transformando em meras aldeias.

O novo modo de vida alterou o sistema de propriedade dos meios de produção, inclusive dos trabalhadores compulsórios. A terra, antes pertencente aos deuses, teve sua posse assumida por pessoas. A sociedade retrocedeu a um estágio de economia espontânea, com a exploração do trabalho escravo voltada para uma renda natural, com uma economia monetária apenas complementar. A produção voltou-se para o consumo familiar e para gerar apenas pequenos excedentes. Contraditoriamente, nestas circunstâncias o trabalho escravo assumiu uma importância maior para a produção de bens.

Por volta de 750 a.C., ocorreu uma outra transformação na sociedade grega. O crescimento da população extravasou da propriedade rural e das aldeias. Os gregos migraram para o litoral do mar Negro e para a Sicília, onde criaram colônias. Com a importação de alimentos das colônias, as cidades puderam prescindir da produção local, o que resultou na quase desarticulação da propriedade familiar rural e no revigoramento das cidades-estados. A “polis” voltou a ser o centro da vida na Grécia e a urbanização ensejou um novo despontar cultural. A sociedade continuou dividida em classes, com uma grande parcela de escravos em sua base social, e a escravidão, solidificada como sistema, passou a contar com regulamentos e leis a ela voltados.

Embora fossem poucos os proprietários com grande número de escravos, raras eram as atividades em que os escravos não participavam como força produtora direta, tanto na elaboração de bens como na prestação de serviços. Os escravos eram tecelões, agricultores, pastores de animais, artesãos, domésticos, mineradores e funcionários públicos, exercendo as funções de varredores de rua, construtores de estradas, escrivães, carrascos e até de policiais. Muitas vezes compartilhavam essas funções com trabalhadores livres. Era comum a acumulação de tarefas, podendo um mesmo escravo ser servo doméstico e executar atividades laborais na agricultura, por exemplo. Além de trabalhar para os seus senhores, os cativos poderiam ser alugados a terceiros, ao Estado ou a particulares.

O período seguinte, que compreende os séculos V e VI a.C., é conhecido como a era clássica grega e foi o ápice da sua cultura nas artes, literatura, filosofia e política. Atenas foi o palco democrático grego por excelência, porém dos seus aproximadamente 500 mil habitantes, 300 mil (60%) não tinham direitos civis, por serem escravos; 50 mil (10%), por serem estrangeiros; 40 mil (20%), por serem mulheres e crianças.

 

Tribuna do Norte. Natal, 17 jan. 2020.

A saga política de Portugal

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Tomislav R. Femenick – Autor do livro “Os Herdeiros de Deus: a aventura da navegação e os negócios da colonização” – Do IHGRN

 

Uma das características do feudalismo era a sua estrutura econômica, política e social reduzida a dimensões mínimas. A força do rei era compartilhada e minada pelos senhores feudais, que tinham exércitos e aparato governamental próprios.

Nesse cenário, Portugal se diferenciava. Foram as tropas do rei que retomaram as terras ocupadas pelos mouros, desde o século VIII. As cidades do Porto, Braga, Coimbra e Lisboa foram libertadas no século XII. No final do século XIII foi tomado o último baluarte mouro, o Algarve, ao sul do país. Portugal foi um dos primeiros países da Europa a ter suas fronteiras políticas demarcadas e, mais do que isso, estabilizadas.

Outro fator veio juntar-se a esse processo. As lutas, constantemente travadas pelos reis cristãos contra os árabes, provocaram uma centralização de forças bélicas em torno da pessoa do monarca. O rei, dirigindo pessoalmente a guerra, investia-se de um poder incontestável, nitidamente militar. À medida que conquistava novos territórios aos mouros, cuidava de reordená-los, de forma a consolidar seu poder, reduzindo a força dos nobres e do clero. Foi o início do absolutismo.

Outro fator importante para a união nacional foi a imposição do princípio da primogenitura (o príncipe mais velho era o herdeiro do trono) sobre o uso anterior de partilhar o reino entre os filhos do monarca, quando de sua morte; costume que centrifugava a nação. O rei, centralizador do poder nacional e representante único do Estado, um Estado Nacional indivisível, e a burguesia, com interesses que extravasavam aos limites nacionais, formaram uma junção ímpar. Essa união de fatores heterodoxos proporcionou a expansão do capital mercantil e criou oportunidades que, mais tarde, culminaram nos descobrimentos e colonização das novas terras. Esse processo foi deflagrado de forma mais notória pela revolução de 1383-1385, que alguns veem como a primeira revolução burguesa registrada pela história.

Antes, Dom Pedro I já havia quebrado o poder senhorial ao determinar que a Coroa (o rei) era o último tribunal de apelação. Dom Fernando, seu sucessor, insurgiu-se contra o direito de propriedade rural dos nobres ao editar a Lei das Sesmarias. Posteriormente, a sisa (imposto que incidia sobre todas as transações de compra, venda e troca de propriedade) quebrou a imunidade tributária da nobreza, ao mesmo tempo em que foram mantidos e criados privilégios para os comerciantes e armadores.

Ao mesmo tempo em que se consolidava o absolutismo real, houve em Portugal, de modo quase que ininterrupto, órgãos representativos das camadas mais fortes da população junto ao poder central. Essa representação dava-se em dois níveis: um, local, visando fazer-se presente no governo das cidades e aldeias, os Conselhos; outro, mais geral, objetivando fazer-se mais perto do rei, as Cortes.

Os Conselhos eram o poder local das vilas e povoados que gozavam de certa liberdade e autonomia. Seus integrantes eram escolhidos entre os moradores desses lugares e por eles mesmos. Os Conselhos, além de cuidar da administração municipal, tinham ainda por função escolher os procuradores que os representassem nas Cortes. Com o surgimento da burguesia nas cidades, os Conselhos ganharam mais importância e representatividade.

Há registros das Cortes Portuguesas desde 1211 (a tradição retroage seu funcionamento para 1143). Inicialmente, essa instituição era integrada pela nobreza e pelo clero. Só em 1254 passou a contar com a participação de pessoas do povo, os procuradores dos Conselhos, “os homens bons”.

Não obstante esse poder representativo tenha precedido em onze anos ao Parlamento Inglês (a primeira reunião da Câmara dos Comuns deu-se em 1265), as Cortes não inibiram os monarcas portugueses em seu absolutismo. Pelo contrário, Cortes e Conselhos eram peças usadas para enfraquecer o poder dos nobres.

Tribuna do Norte. Natal, 09 jan. 2020.

 

A incrível cidade de Prata

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Tomislav R. Femenick – Autor do livro “Os Escravos: da escravidão antiga à escravidão moderna” – Do IHGRN

 

Há que se falar sobre a mais incomum cidade da América colonial. Fundada em 1541, como núcleo residencial, Potosí (então pertencente ao Vice-Reinado do Peru e atualmente à Bolívia), teve vertiginoso desenvolvimento quatro anos depois, devido à descoberta de veios de prata, localizados na rota de uma antiga trilha inca. Em 1553, foi elevada à categoria de vila, a Vila Real de Potosí. O crescimento do volume e do valor da prata extraída de suas terras proporcionou um rápido e florescente desenvolvimento, que transformou o antigo povoado na maior cidade da América de então, com “dezenas de igrejas e conventos, alguns palácios, sete ou oito mil casas de jogos […] como luxo supremo, 120 prostitutas brancas […]. Havia sedas de todos os tipos e tecidos de Granada, meias de sedas e espadas de Toledo, tecidos de todas as partes da Espanha; ferro de Biscaia; […] tecidos bordados em seda, ouro e prata e chapéus de feltro da França; tapetes, espelhos, móveis lavrados, bordados e cintos de Flandres; […] armas e ferramentas de ferro da Alemanha; papel de Gênova; […] pinturas religiosas de Roma” (MELLAFE, 1987). Tudo isto estava em uma paisagem estéril, um planalto desértico, a 3.976 metros de altitude, nas entranhas do Vice-Reinado do Peru. Somente a riqueza da prata explica o afloramento desse lugar. O Rio da Prata recebeu esse nome, por que era por ele que se escoava o metal de Potosí.

As minas de Potosí foram exploradas com emprego maciço da mão-de-obra dos índios-varas, indígenas que se “ofereciam” para cavar determinadas número de “varas” (antiga unidade de medida equivalente a cinco palmos, ou 1,10m) de um veio de metal e vender o produto aos contratantes das minas) e a técnica de “guairas” (fornos onde eram tratados os minérios). Todo o sistema era irracional e provocava desperdício. Em 1563, houve a descoberta das minas de mercúrio de Huancavélica, minério este que facilita a purificação da prata não tratada. Em 1570, Potosí produziu prata no valor de 177 mil pesos. Esse também foi o ano em que houve a mudança do sistema de mão-de-obra utilizada em Potosí, passando-se a usar os índios “mitayos”. A mita era empregada pelos incas contra os povos por eles subjugados e foi aperfeiçoada” pelos espanhóis. Esse sistema de trabalho forçado possuía um caráter oficial e se caracterizava pela concentração de indígenas em determinados locais, sob supervisão, comando e administração dos funcionários da realeza.

Havia, também, escravos negros. As rotas que traziam africanos para o Vice-Reinado seguiam, em linhas gerais, o mesmo traçado das rotas comerciais. A principal delas trazia os escravos via Cartagena, Puerto Bello, Panamá, Callao e Lima. Os desembarques eram primeiramente feitos em Cartagena ou Puerto Bello (às vezes poderia haver transbordos em qualquer das duas direções), de onde os escravos – vindos da África ou das Antilhas – eram levados para a cidade do Panamá, atravessando o istmo, a pé. Na costa do Pacífico os negros eram novamente embarcados para o porto de Callao. A taxa de mortandade era alta, maior do que a que sofriam os escravos africanos, na travessia do Atlântico, quando trazidos para a América. Em Callao a rota se bifurcava em duas direções. Alguns escravos eram remetidos para as regiões de cultura agrícola; outros iam para Quito, no norte, ou para as minas de Huancavélica ou de Potosí. Uma rota alternativa, estabelecida um pouco mais tarde, realizava entradas por Buenos Aires, Tucumã ou Charcas, trazendo escravos da África ou do Brasil. Esse era o caminho preferencial para o tráfico de contrabando.

O século XVIII trouxe para o Vice-reinado do Peru um período de queda na extração e exportação de minério de prata. Potosí diminuiu sua produção de 70 para 40 toneladas/ano. As minas de mercúrio de Huancavélica estavam praticamente esgotadas – e o mercúrio era essencial para o processo de amálgama da prata – além de muito mal administradas. Era necessário que novamente se fizesse importação de mercúrio de Almadém, na Espanha, e agora também da Ístria, na Itália, e até da China. A outrora gloriosa, imponente e frívola Cidade Imperial de Potosí – que chegara a ter 160 mil habitantes –, a ex-maior cidade da América do Sul, em 1719 já contava com apenas 50 mil pessoas, logo depois, somente 30 mil, dos quais poucos negros.

 

Tribuna do Norte. Natal 05 jan. 2020.