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A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO EM MOSSORÓ

Integra da Palestra proferida pelo Prof. Tomislav R. Femenick no Instituto Histórico e Geográfico do RN, no dia 26.09.2019.

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Neste mês se comemora o 136º aniversário da abolição da escravidão na terra de Santa Luzia de Mossoró. Mas será que sabemos o que é comemorado? Ou somente se sabe que é um festejo?

Neste século XXI, época das descobertas espaciais, quando outros planetas e outros sistemas solares começam a ser visitados por sondas terrestres, tempo das comunicações globalizadas por satélites e das guerras “limpas” comandadas à distância e programadas por computadores (guerras que mais parecem jogos de videogame, porém decisões que podem vitimar milhares de vidas); neste século XXI a escravidão é vista pelo mundo civilizado como uma aberração do comportamento humano ou, no mínimo, como uma herança que sobreviveu aos tempos em que os homens eram menos racionais, uma prática de povos bárbaros, limitada a regiões não civilizadas. Esta seria uma visão correta não fosse o fato de que resquícios da escravidão tenham sobrevivido até neste novo século, embora disfarçada, escondida, dissimulada.

Sabendo-se que somente fenômenos incomuns e anormalidades é que podem ser considerados como aberrações, temos, pois, que do ponto de vista histórico, desconsiderar essa classificação pelo simples fato de que, no passado de quase todos os povos do mundo, há a presença do escravismo como prática, quando não como instituição – em ambos os casos fazendo parte do “inconsciente coletivo” da sociedade humana. Os povos que não a exercitaram formam uma minoria tão inexpressiva que, do ponto de vista acadêmico, somente servem para confirmar a regra.

Passei vinte anos de minha vida pesquisando a escravidão em vinte e cinco países, em quatro continentes. Foi a base de minha dissertação de mestrado em economia, com extensão em sociologia e história. Mais tudo isso começou lá na antiga sede do Museu Municipal de Mossoró com a visão de um estandarte verde claro onde estava escrito Mossoró Livre, em letras que a memória me diz serem douradas. Ou ouvindo as histórias contadas pelo seu Terto Aires, na calçada do meu tio, o Padre Mota.

Mas voltemos a questão inicial: o que realmente é a escravidão? Essa é uma indagação que deve preceder a todo e qualquer estudo que trata do assunto. Daí a necessidade de se fazer uma digressão teórica sobre o assunto. Em alguns livros é comum encontrar explicações incompletas e até controversas entre si, pois este é um terreno de uma das ciências humanas, capazes de suportar posições opostas e até de negativas conjuntas, que têm por base interpretações de evidências – e as interpretações envolvem julgamento de valor e todo julgamento é marcado por preconceitos.

Assim, nessas obras o conceito sobre a escravidão é genérico – geralmente simplesmente dizem que é “um sistema em que alguns seres humanos são tratados como se fossem propriedades de outros seres humanos, podendo ser vendidos e comprados”. O significado também é genérico: seria “um fenômeno que consiste em uma pessoa dispor o trabalho de outra pessoa, sem remunera-la”. A definição, no entanto, é taxativa: “escravidão é o status do escravo, a pessoa que está sob o domínio de uma outra pessoa, portanto privado da liberdade”. É na definição do que seja a escravidão que se encontra a unanimidade: ao escravo é negado o direito à liberdade.

Todas as sociedades humanas aceitaram a escravidão. Até na Grécia Antiga, o berço da democracia, a escravidão era prática comum. Aristóteles, em A Política, desenvolveu o raciocínio de que existiam dois tipos de escravos: os legais, homens livres que foram escravizados circunstancialmente; e os naturais, aqueles que teriam nascido para serem escravos. Já na África negra, a instituição da escravidão estava intensamente arraigada à concepção de vida, à economia e à forma de pensar politicamente. No reino de Benim, além de escravizar os cativos de guerra (coisa comum em todas as sociedades escravocratas, desde a pré-história), todas as pessoas do país eram consideradas escravas do rei, até os mais importantes membros da corte.

 Em síntese: a escravidão é uma categoria de relacionamento social e econômico, que tanto pode ser estabelecida pelos costumes como pela lei, isto é, pelo direito consuetudinário ou pelo status jurídico organizador de uma determinada sociedade. Sua característica primordial é reconhecer a algumas pessoas a prerrogativa de terem o direito de propriedade sobre outras, as quais podem ser obrigadas a trabalhar de forma coercitiva, para os seus proprietários. Desta forma o senhor apropriava-se da maior parcela do produto do trabalho do escravo, deixando-lhe apenas o necessário para sobreviver, além de poder dispor do escravo como se fosse uma mercadoria qualquer. Na forma mais radical de escravidão, o escravo é reificado, desprovido de sua autonomia e de sua dignidade, transfigurado, transformado de indivíduo em coisa, em objeto, por meio de um processo de alienação em que perde a sua qualidade de ser humano, em função da uma realidade objetiva adversa. Legalmente o escravo é apenas mais uma mercadoria, que pode ser adquirida por captura ou compra; após isso o dono obtém o direito de vender, penhorar, dar ou trocar por qualquer outra mercadoria ou direito, sem que o escravo envolvido na transação possa expressar ou exercer qualquer opinião ou direito.

Mas nem todos os sistemas escravagistas foram iguais. A divisão mais comum é sem dúvida a diferença entre a escravidão antiga (ou clássica) e a escravidão moderna, a das colônias americanas.

 A Escravidão Clássica

 A evolução da capacidade do homem de produzir e a institucionalização da escravidão como categoria social e econômica andaram pari passu, simultaneamente e, repito, não foi fato singular, existente em determinada região da terra. Ao contrário, com maior ou menor intensidade é elemento evidenciado nos estudos históricos da maioria dos povos.

Nessa fase evolutiva da civilização, o escravismo se caracterizou pelo trabalho forçado, destinando-se a atender às necessidades comunais. O estudo dessas sociedades evidencia que uma parcela da sociedade trabalha e produz, enquanto outra somente se beneficia do resultado do trabalho do produtor direto. A distribuição e o consumo da riqueza obtidos nessas sociedades tinham proporção inversa ao esforço para obtê-los. Os produtores diretos ficavam com o mínimo necessário para continuarem vivos e trabalhando e os seus senhores recebiam o restante, a maior parte. Somente nos grandes impérios havia a produção de excedentes em maior proporção, destinados aos mercados internos e externos. Assim aconteceu na Mesopotâmia, na Suméria, no Império da Babilônia, na China, na Índia, no Egito Antigo, entre os Hebreus e na Roma Republicana e Imperial. Aconteceu também na América pré-descobrimento entre os Olmecas, os Maias, os Astecas e os Incas.

Em quase todos esses casos, em todas essas nações, o que o escravo produzia era tão somente o necessário para suprir as necessidades imediatas dos seus senhores, pois quase não se pensava em produzir excedentes em larga escala. A estrutura econômica dessas sociedades tinha uma visão limitada ao seu território; raras eram as exceções.

 A Escravidão Moderna

 O descobrimento da América deu-se em um período da história conhecido pela expansão do poder europeu, que já tinha explorado a costa ocidental da África e descoberto o caminho para as Índias. O encontro deste Novo Mundo não teria sentido para a Europa de então se não o explorasse, se dele não tirasse proveito. Primeiro tentaram escravizar os nativos, porém teve pouca representatividade numérica, geográfica e, em alguns casos, temporal. Sem dúvida existiu no Caribe, América Central, México, Peru e no Brasil, principalmente. No Caribe, logo os indígenas foram drasticamente reduzidos, na América Central os indígenas eram pouco numerosos, no Brasil sua utilização foi limitada (ou teve relativa importância nas regiões norte e centro-sul). No México e nos Andes é que realmente superaram a escravidão negra.

No Novo Mundo, o homem criou uma sociedade nova quando construiu uma nova relação sua com a natureza, quando transformou a própria natureza em coisa nova e quando desenvolveu uma nova maneira de se apropriar dos recursos naturais, uma nova forma de se apropriar de seus produtos (produtos da natureza) e de agir sobre si mesmo. Singular é que entre os mesmos fatores que contribuíram para a formação do novo sistema escravista, a escravidão moderna, estava a cor negra da pele do escravo – fato gerador do preconceito contra os africanos e seus descendentes.

E aqui se levanta uma questão: quantos foram os escravos africanos introduzidos na América? Há tentativas de se chegar a um número plausível, utilizando-se métodos quantitativos acadêmicos aceitáveis, por grandes que sejam as variações; mas são tentativas, tão somente tentativas. A quantificação mais plausível é que tenha sido algo em torno de dez milhões. Para o Brasil vieram entre três e meio e cinco milhões de africanos. Aprisionados em sua terra natal, afastados do convivo de sua família, brutalizados nos confinamentos dos portos de embarques e na travessia do Atlântico, aqui vendidos em praças públicas como se animais fossem.

Esse novo tipo de escravidão diferenciava-se da escravidão clássica em vários aspectos, principalmente pelo grande número dos escravos e pelo volume e destino da produção; produção em grande escala e quase toda ela voltada para a comercialização no mercado internacional. O açúcar, o rum, o algodão, o fumo, o café, a prata, o ouro produzido na América era destinado à Europa, que os beneficiava. Alguns deles, como o rum e algodão – este transformado em tecido –, também serviam como moeda de troca por novos escravos na África, escravos que eram trazidos para a América para produzirem mais açúcar, mais rum, mais algodão, mais fumo, mais café, mais prata, mais ouro. Em resumo: mercadorias europeias eram levadas para a África onde eram trocadas por escravos, que eram trazidos para a América, onde em trocados por produtos das colônias que eram levados para a Europa, onde o ciclo se completava e tudo se reiniciava. Havia variantes desse triângulo. Produtos das Antilhas iam para as colônias inglesas da América do Norte e vice-versa. Produtos brasileiros iam para a África. Negros eram reexportados das Antilhas para as Colônias do Norte ou para a América do Sul, ou em sentido inverso. Entretanto, o tráfico sempre esteve no âmago do pacto colonial: estava inserido na transferência de renda da colônia para a metrópole; impulsionou a acumulação capitalista primitiva; foi um instrumento do desenvolvimento da América e, principalmente, da Europa; um instrumento do atraso, da pobreza, do despovoamento e de martírio para os povos da África negra.

 A escravidão em Mossoró

 Reli recentemente alguns textos de novos historiadores sobre o fenômeno da escravidão em Mossoró. Notei que em uns poucos deles desponta se não uma tendência, porém uma presunção, de dessacralização do movimento abolicionista que teve a sua eclosão naquela memorável reunião de trinta de setembro de 1883 e na mensagem mandada ao senhor imperador, dizendo que “nesta terra todos são livres mesmo contra sua vontade” – poderiam ter poeticamente completado, “como é livre o vento sussurrante nas palmas dos carnaubais”.

 Esses novéis contadores de história devem ter lido apressadamente alguns trechos de livros sobre teorias marxistas e se empolgaram com os conceitos mais divulgados – e por isso mais fáceis de compreender – sobre os conceitos de modo de produção e do etapismo leninista-stalinista. Do primeiro pinçaram a noção de que “todo modo de produção possui em si mesmo as contradições que levarão à sua substituição por um processo mais avançado”. Do etapismo aceitaram a versão de que os modos de produção evoluem de forma ordenada do comunismo primitivo ao comunismo científico (seja lá o que isso for), coisa que Marx nunca disse em parte alguma. Estes estudiosos geralmente fazem “releituras” sobre assuntos particulares que, via de regra, nada mais são que tentativas de desvalorizar fatos maiores em troca do destaque de outros assuntos que, se algumas vezes também importantes, não têm fôlego para sobrepujar o âmago da questão.

Um forte argumento dessa nova história é que as atividades econômicas desenvolvidas na Mossoró da segunda metade do século XIX prescindiam da mão de obra escrava, pois aqui seria um empório comercial. De fato, o modo de produção econômica de nossa região não estava centrado na mão de obra escrava, que era periférica ou senhorial, caseira, de prestação de serviço á casa dos senhores. Isso não quer dizer que não houvesse escravos nas plantações de algodão, nas salinas e nas fazendas de criação de gado. Havia sim, porem eram em pequeno número.

O mesmo aconteceu em nosso Estado. Segundo Paulo Pereira dos Santos – meu colega na diretoria do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – em 1600, quando a primeira Sesmaria foi concedida, seu beneficiário João Rodrigues Colaço usou “escravos vindo de Guiné”, cuja “presença foi constante no processo produtivo” da província, porém em outras regiões que não o Oeste. No entanto, os portos de desembarque desses trabalhadores eram Mossoró, Areia Branca e Macau. Essa carga humana era procedente da África (em menor número), do Maranhão e de Pernambuco. Desses pontos os africanos e seus descendentes eram levados para o agreste e o Seridó. Porém as condições geográficas desses lugares propiciavam que houvesse muitas fugas de cativos.

Por outro lado, o Rio Grande do Norte não dependia totalmente da força de trabalho escrava para o seu desenvolvimento. Em 1811 a Província possuía uma população de 49.250 habitantes, dos quais 8.072 eram negros; poucos alforriados. Em 1835, o numero de negros subiu para 12.363, porém já com 6.247 libertos; a metade.

O mesmo fenômeno aconteceu com Mossoró, que nunca foi uma sociedade predominantemente escravocrata do ponto de vista econômico; somente o aspecto social da escravidão aqui houve em destaque. Em 1862 havia no Município 2.493 habitantes, dos quais somente 153 eram escravos, cerca de 6% das pessoas. A cidade não era produtora de cana de açúcar e não possuía engenhos, as lavouras de algodão (diferentes de outras regiões) não usavam grande número de escravos e a pecuária exigia pouca mão de obra. Em junho de 1883, ano da abolição, havia 126 escravos em nossa terra; 40 foram alforriados em 13 junho e 86 em setembro, do mesmo ano.

Mesmo pouca a mão de obra escrava não deixava de ser fonte de lucros. Segundo Camara Cascudo, “em Mossoró diversas casas comerciais tornaram-se compradoras de escravos, destacando-se entre elas a Mossoró & Cia, do Barão de Ibiapava”, pertencente ao ex-presidente da província do Ceará.

 A Abolição

 A abolição da escravatura em Mossoró deu-se no contexto abolicionista nacional, grandemente influenciado pelos acontecimentos do vizinho Estado do Ceará. Nessa época, o parlamento imperial, pressionado pela opinião pública e por algumas lideranças políticas, discutia leis que pregavam à abolição imediata, outras que eram totalmente contrárias e outras mais que queria uma “abolição gradativa“.

Enquanto isso a sociedade civil se organizava contra a escravidão: Em 1880, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e outras figuras importantes criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Também no Rio, filósofos como Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, se engajaram na campanha. Em São Paulo o advogado Luís Gama, um ex-escravo, transformou-se em um dos maiores heróis da causa emancipadora. No Recife, os alunos da Faculdade de Direito fundaram uma associação abolicionista, da qual eram sócios Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola, Plínio de Lima, Regueira Costa.

 A Maçonaria e a Abolição

 A Maçonaria teve participação destacada e decisiva na campanha pela abolição da escravidão no Brasil. Isso é comprovado pelo fato de que quase todos os principais líderes da abolição eram maçons. José Bonifácio, o patriarca da independência e pioneiro da pregação da abolição; Eusébio de Queirós; que aboliu o tráfico de escravos; o Visconde do Rio Branco e outros abolicionistas como Luís Gama, Antônio Bento, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Silva Jardim e Rui Barbosa eram maçons. Os maçons David Canabarro e Bento Gonçalves deram exemplos práticos de abolicionismo quando, em 1839 declararam a emancipam de escravos, durante a Guerra dos Farrapos.

A história abolicionista da Maçonaria de Mossoró vem de 1875, quando passou a vedar a iniciação em seus quadros de pessoas que fossem comerciantes de escravos. Antes disso, no ano anterior o maçom Jeremias da Rocha Nogueira já propugnava pela “emancipação dos cativos”. No dia 24 de dezembro de 1882, como em datas anteriores, no templo maçônico foram entregues cartas de alforrias para alguns escravos, fruto do “fundo de emancipação”. Segundo o Historiador Raimundo Nonato: “A Maçonaria de Mossoró foi a grande incentivadora do grande movimento Libertário, em Mossoró”.

 O 30 de setembro

 Muito já se disse sobre os acontecimentos do dia 30 de setembro de 1833, em Mossoró. Muito já se contou sobre a sessão solene que quebrou os grilhões que prendiam a terra de Santa Luzia à aberração da escravidão. Muito já se falou sobre os homens que deram aquele grito de liberdade. Por isso é-nos limitada a abordagem de assunto tão nobre, porém já tão conhecido. Então, acho que é mais recomendado analisar a conjuntura daquele momento.

A ideia de libertar os escravos – mesmo sem chancela de uma Lei ou qualquer outro instrumento legal em nível do Império – teve início no Ceará nos anos de 1970 e se propagou mais intensamente a partir do início da década seguinte. As libertações dos escravos se iniciaram por Acarape, no dia 1º de janeiro de 1883, que emancipou 116 escravos; depois vieram outras, como em Paracatuba, São Francisco, Barurite, Icó, Fortaleza, por exemplo.

Segundo Emanuel Pereira Braz, no momento imediatamente anterior à abolição dos escravos nesta cidade, a propagação do movimento não encontrou proprietários de escravos receosos de perderem seu patrimônio, ou exigindo indenização para libertar seus escravos. Não há registros de depoimentos de políticos no âmbito local que fossem contrários ao abolicionismo”. O que se encontrava aqui era a difusão da uma consciência libertária, tanto é que nenhum senhor de escravo questionou a abolição ou pressionou por indenização.

Em Mossoró, a ideia de libertar os escravos se consolidou no decorrer de uma homenagem, que teve lugar em dezembro de 1882, prestada pela Loja Maçônica 24 de Junho a Romualdo Lopes Galvão pelo seu casamento com Amélia Dantas de Souza Melo, acontecido no dia 5 do mesmo mês, em Fortaleza. Dona Amélia era portadora de uma “prancha” da Maçonaria cearense endereçada aos maçons de Mossoró, propugnando a participação de todos na luta emancipadora. No dia 06 de janeiro de 1883 a “Sociedade Libertadora Mossoroense” foi instalada, na Câmara Municipal, que funcionava do edifício da Cadeia Pública, hoje Museu Lauro da Escóssia.

Segundo o historiador Geraldo Maia, a Sociedade Libertadora estabeleceu uma meta para alcançar seu objetivo de libertar todos os escravos que viviam em Mossoró. “Foi instituído o 30 de setembro para que até esse dia os 86 escravos que aqui existiam fossem libertos”.

Diz, ainda, Geraldo Maia:

 Um ponto interessante é que aqui na cidade, os escravos libertos continuaram vivendo nas fazendas, não mais como cativos, e sim como funcionários, remunerados. Ou seja, foi um movimento organizado, diferente do aconteceu com a Lei Áurea, quando os escravos foram expulsos das fazendas, tornando-se marginalizados.

 Desde 1913, através da Lei nº 30, o dia 30 de setembro foi declarado feriado municipal e, desde então, passou a ser a grande data cívica mossoroense. Em recente reunião do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Almino Afonso Neto (ou Almino Monteiro Álvares Affonso), ex-ministro, deputado federal e vice-governador de São Paulo, disse que esse é um fato único: uma cidade comemora como sua data não o dia de sua emancipação política, mais a sua emancipação social, a libertação dos seus antigos escravos.

Mas devemos preencher uma lacuna que sempre acontece: grande número das comemorações do dia 30 de setembro parece se esquecer do Clube do Spartacus e da figura de Rafael Mossoroense da Glória, seu presidente. Após a abolição, nossa cidade passou a ser o destino preferencial para os escravos fugidos e que viviam em regiões escravocratas. A lei garantia aos senhores de escravos, a devolução dos seus cativos, que, além do mais, por isso poderiam ser castigados. Aqui esta uma das muitas contradições do regime escravocrata: a legislação era, em sua essência, totalmante dual. Negava ao escravo os direitos das leis, sob a desculpa de que o seu estado de reificado tirava-lhe a condição de cidadão, ao mesmo tempo em que lhe exigia os deveres das leis, sob a alegação de que sua condição de “ser” assim exigia.

Visando dar cobertura aos escravos fugidos, foi criado o “Clube dos Spartacus”, que tinha por objetivo dar guarida e refugio aos escravos que aqui chegavam escapando das amarras de seus donos e, mais importante, evitar que os seus donos ou os capitães de mato os descobrissem. Esse clube era a tropa de elite dos abolicionistas e tinha um ex-escravo como presidente, Rafael Mossoroense da Glória, e como secretário seu antigo dono, Alexandre Soares do Couto.

Senhores, senhoras. Todo o movimento que desembocou no que hoje chamamos simplesmente de “30 de setembro”, tinha como fulcro, a parte essencial e mais importante, uma simples palavra: liberdade. Liberdade é condição daquele que não se acha submetido a qualquer força física ou legal, é condição daquele que não é cativo ou que não é propriedade de outrem, é a faculdade de decidir ou agir segundo a própria determinação.

Segundo a filosofia, liberdade é um conjunto de direitos, inerente ao indivíduo, de exercer a sua vontade dentro dos limites da lei. De acordo com a ética, a liberdade está relacionada com responsabilidade, uma vez que um indivíduo tem todo o direito de ter liberdade, desde que essa atitude não desrespeite a liberdade dos outros, não ultrapasse os princípios da ética e da Lei.

Mas será que isso explica realmente o que é essa coisa chamada liberdade? Não. Acho que não. Liberdade é um sentimento sublime que se deve saber que existe, mas que não se deve ter necessidade de nela pensar – a não ser de forma acadêmica ou em solenidades como esta. A humanidade somente pensa na liberdade quando dela sente falta. A liberdade é como as borboletas, os anjos, os santos, algo diáfano, delicado e que se deve preservar com carinho; todavia com todo o afinco possível. E devemos nos lembrar de que sempre que a liberdade do outro desaparece a nossa está ameaçada.

 Meus senhores e minhas senhoras,

 Felizes de nós que recebemos por herança a pira da liberdade, da cidadania. Felizes de nós que temos heróis a quem cultuar. Felizes de nós que sabemos que a liberdade é uma chama quase efêmera e que para sobreviver necessita de uma vigilância sem trégua; agora não contra a escravidão, mas contra os arrotos dos governos autoritários – de esquerda ou de direita –, o aparelhamento do Estado, o tratamento desigual dos códigos e trâmites legais, os privilégios classistas e das autoridades e elites impuníveis. Todo dia é dia de luta. Bravos são aqueles dentre nós que a vigiam; que zelam pela liberdade.

O Rio Mossoró

Tomislav R. Femenick – Mestre em economia, com extensão em sociologia e história. Do Instituto Histórico e Geográfico do RN.

Cortando o chão seco, pedregulhento e quase sempre gretado pelo calor do sol da zona oeste, corre o rio Apodi-Mossoró. Ontem, mais que hoje, ele tinha um papel determinante na existência dos seres que habitavam nas cercanias de sua bacia hidrográfica, que ocupa 28,5% da superfície do Estado, sendo a maior da Província, com cerca 18.100 km². É o segundo em extensão do Estado, com aproximadamente 164 quilômetros. Nasce na serra de Luís Gomes, no sudoeste do Rio Grande do Norte, próximo à divisa com a Paraíba, percorre 51 municípios e é alimentado pelas águas que escorrem da Chapada do Apodi, pelos riachos Bonsucesso, Cabelo Negro, São Raimundo e Pai Antônio e, ainda, por águas de riachos, córregos e extravasadas de açudes e barragens construídas em seu leito. Possui um único afluente, o rio Upanema ou do Carmo. Deságua no Oceano Atlântico, quando faz o limite entre os Municípios de Grossos e Areia Branca, com uma vazão de cerca de 360 milhões m³/ano. O escoamento é iniciado no mês de março, diminuindo, paulatinamente, nos meses seguintes, até se tornar nulo de novembro a fevereiro.

Na sua forma natural, é um rio de regime temporário, não perene. No seu percurso, alimenta alguns reservatórios naturais – neles se destacando a Lagoa de Apodi, circundada por terras de boa fertilidade –, corta a cidade de Mossoró no sentido sudoeste-nordeste, apresentando-se sinuoso nessa região e com várias lagoas nas proximidades de suas margens. Sua várzea apresenta larguras apreciáveis, da ordem de 500 a 1000 metros, porém vez ou outra se estreita, formando gargantas por onde, nas cheias, a água corre com mais violência.

 Segundo Cascudo (1955), na geografia há referências sobre o rio, que datam desde os primórdios do Brasil colônia. Nesse caso, estariam o Mapa de Nicolo (Nicolay) de Canerio Januensis, elaborado em 1505, que apresenta uma foz, como sendo do rio Sta. Maria da Rabida; as Cartas Marear de Pedro Reinel e Jorge Reinel, de 1516 e 1519, apresentam-no como o Rio de São Miguel (Sam Miguell); o Padrão Real de Alonso Chaves, de 1536, como o rio grande de Sainet Migiel, e o Tratado de Gabriel Soares de Souza (1587), também dá o nome de São Miguel “a um rio volumoso que só pode ajustar-se ao Apodi-Mossoró”. Cascudo diz que:

O topônimo Mossoró não aparece ainda na cartografia do século XVII. O Rio popular é o Upanema, Opanama, Opunamà, o Ywmanim, Ipanim, Ipiuim, Wapanem, Iwypanema dos mapas holandeses seiscentistas […]. Verdade é que surge um rio “Murggeron” e “Mouggerou” (Johannes Jansson, 1653, de [Frederick de] Wit, 1871, o mapa que acompanha a “Descrition des Indes Occidentales”, de [Joannes de] Laet, 1625, 1640) que poderia ser um “Mossoró” deturpado e confuso. Mas não creio tratar-se do topônimo. O nome não era tão vivo nesse tempo.

O francês Guillaume de Delisle, em sua “Carte de la Terre Ferme du Perou, du Bresil et du Pays des Amazones dressé sur les Descriptions de Herrera de Laet, et des PP. d’Acunã, et M. Rodriguéz et sur plusieurs relations et observations posterieures” (Provavelmente retirada do “Atlas Geographique & Universel avec la Géographie Ancienne & Moderne”), de 1720, faz referência ao Ywipanem rio Ipanen. José Monteiro de Carvalho («? e + 1780), no Mapa dos confins do Brasil, com as terras da Coroa de Espanha na América Meridional, cita Ipanenin. No Mapa de todo o vasto Continente do Brasil ou América Portuguesa com as Fronteiras respectivamente constituídas pelos Domínios Espanhóis adjacentes, publicado em 1778 por Penalva do Castelo, é encontrado o “Rio Ipanema ou das Salinas” (Inácio, 1999).

Em 1810, o rio ainda era mais conhecido como “Panema” ou “Upanema ou Salinas”, como citado por Koster (1942, p. 153 e 2ª prancheta). Sete anos depois, em 1817, De Casal (1947, vol. II) cita e descreve o rio com o nome de Rio Apodi somente:

[…] ao qual dão quarenta léguas de curso, noutro tempo Upa­nema, nome que hoje se apropria a outro menor, que se lhe une pela margem direita, três léguas acima da embocadura, corre quase sempre por terreno plano, onde há várias lagoas, que pouco a pouco lhes restituem as águas, que suas cheias lhes introduziram. Tais são entre outras a denominada Apanha-peixe, que tem uma légua de circuito. Paco, um pouco menor; a da Freguesia das Varges, que tem seis milhas de comprido, e pouca largura. Todas secam nos anos que não são chuvosos. Grandes canoas sobem até o Arraial de Santa Luzia, situado sobre a margem esquerda, seis léguas longe do Oceano. Deste sítio para baixo, estão as famosas salinas de Mossoró, cujo sal é alvo como a neve, e faz que aquelas paragens sejam vistosas e povoadas, e o rio visitado por grande número de embar­cações, que o transportam a diversas partes.

O rio Mossoró ou Apodi-Mossoró somente se firmou com o nome atual em 1857, quando a Marinha do Brasil realizou o primeiro estudo importante das costas brasileiras, fazendo o levantamento hidrográfico entre a foz do rio Mossoró e a foz do rio São Francisco. Esse trabalho foi elaborado pelo capitão de fragata Manoel Antônio Vital de Oliveira (1862).

Há uma versão – não historiográfica – segundo a qual tanto o rio como a região eram originalmente conhecidos pelo nome de Podi, em uma possível referência ao índio Potiguassu, pai de Felipe Camarão. O nome Apodi somente teria despontado em decisões jurídicas a respeito da posse das terras, onde hoje fica o Município de Apodi e alguns outros que ficam em seu entorno; “por questão de pronúncia”. Entretanto, “Apody” ou “Apoty” é uma palavra Tupi (SAMPAIO, 1987) que significa “coisa firme, altura unida, fechada; uma chapada”.

Em 1917, o dr. Pedro Ciarlini foi encarregado pelo DNOCS pelo projeto e construção de sete barragens submersíveis no município. No final dos anos 30 e começo dos 40 do século passado, o padre Mota, então prefeito, iniciou o processo de canalização do rio, pela sua margem esquerda, na região urbana central da cidade. Também na sua gestão foi construída a primeira ponte, a ponte Jerônimo Rosado. Depois vieram as outras pontes e Dix-huit rasgou o braço que abraça a ilha de Santa Luzia, a sua direita.

Questões fundamentais da perícia contábil

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Tomislav R. Femenick - Da Academia Brasileira de Ciências Contábeis

Toda questão, objeto de controversa judicial ou não, tem início em uma demanda, um conflito de interesses que se fundamenta na versão da verdade apresentada pela parte que inicia a ação. Por sua vez, a parte que se defende apresenta a sua versão para a mesma verdade. É essa divergência de posição que exige um pronunciamento da autoridade julgadora.

Tanto a acusação como a defesa apresentam proposições (ou asserções), afirmando que algo é verdadeiro ou falso. Para isso usam uma formar de linguagem proposicional. Entretanto, as proposições podem ser verdadeiras ou falsas. Muito dos argumentos apresentados pelos litigantes, pelos que têm conflito de interesses, dão como fundamento para a sua “verdade” outra ou outras “verdades”, por eles ditas como corretas. Isso se chama inferência ou silogismo, ou seja, argumentos cujas conclusões derivam de premissas, que são “verdades” que servem de base à conclusão de um raciocínio. Por esse motivo ele é exigido do perito que ele encontre a verdade entre tantas verdades.

A questão passa a ser: qual é verdade, como encontrá-la? – pois os conceitos da verdade são múltiplos; e nas controvérsias jurídicas são contradissestes, contestadores entre si. O problema torna-se mais complicado quando se sabe que cada um desses conceitos exige um estudo diferente do que seja a verdade.

Segundo o filósofo Donald Davidson, “verdade é uma locução que só depende de duas coisas: do que as palavras significam e de como o mundo está ordenado. Não há nada mais relativo do que isso, em um esquema conceptual, em uma maneira de ver as coisas, numa perspectiva” (DAVIDSON, 1986). Sendo assim, a verdade não pode ser enquadrada em uma fórmula.

Davidson estudou a verdade usando a teoria dos significados, ou seja, usando uma estrutura básica do significado formal. Sua teoria semântica é baseada na lógica formal, com um modelo de condicionantes da verdade e empregando paradigmas da linguista, para conseguir uma melhor evidência de resultados.

Embora os conceitos sobre a verdade (como correspondência aos atos, fatos e coerência lógica) sejam definições filosóficas, não cabe ao perito tomar partido por essas ou aquelas definições. Seu papel é o de aplicar procedimentos que ofereçam os melhores caminhos para a convicção da verdade, que deve ser revelada como resultado de seus exames, análises e diligencias. Segundo Ibn Khaldun, é “preciso um espírito reflexivo e profundo para permitir ao investigador atingir a verdade e defender-se do erro” (apud LE GOFF, 1996).

Os argumentos das partes envolvidas em qualquer processo (e seus prepostos: advogados, assistentes técnicos etc.) têm por base inferências, premissas e conclusões que levam a verdade de seus interesses, apresentada na forma “verdade formal”. Todavia, essa é apenas uma “verdade possível” de ser a “verdade real”. Para isso as “verdades” afirmadas devem comprovadas.

Somente assim o perito é obrigado a realizar seus trabalhos com equidade, com respeito à igualdade de direito de cada uma das partes envolvidas no litígio. Só dessa forma ele poderá fazer uma perícia isenta de sentimentos que não sejam aqueles voltados para a justiça, tendo em vista as causas e as intenções do processo.

A verdade processual percorre os seguintes estágios: a) as verdades afirmadas pelas partes; b) depois de testadas preliminarmente pelo perito, passam (ou não) a ser verdades possíveis; c) depois de comprovadas pelo perito, uma das verdades possíveis passa a ser considerada como a verdade real, a verdade demonstrável por elementos concretos ou, quando esses não forem disponíveis, por meio de raciocínio concludente; d) a verdade real, inserida no laudo ou parecer do perito, transforma-se em prova pericial.

Por isso é que a escolha do perito é prerrogativa do juiz que, via de regra, nomeia um especialista de sua inteira confiança com a tarefa de ir em busca da “verdade real”.

No rito processual o trabalho do perito contábil tem por objetivo buscar provas, na maioria das vezes sobre patrimônio e valor. Este, o perito contábil, deve ser hábil o suficiente para evidenciar e fundamentar a verdade dos fatos em litígio, dando subsídios ao juiz sobre os assuntos que envolvem recursos das empresas ou das pessoas físicas envolvidas na questão. Essas provas devem ser obtidas por meio legal e moralmente legítimo. “A prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação” e, sustentado nelas, é que o perito embasa seus pareceres. É relevante destacar que as perícias podem ser contestadas, discutidas, esclarecidas e até consideradas nulas, insuficientes ou motivadoras de nova perícia.

Tendo em vista essas características e condições é que tudo o trabalho do perito deve, em um primeiro instante, obter elementos e ser voltado para evidenciar a “verdade formal” e, em seguida, basear todas as suas conclusões na “verdade formal” evidenciada. Enquanto no senso comum a prova visa à demonstração da verdade, nas perícias elas têm que produzir a certeza jurídica. E isso só é possível encontrando e analisando as verdades formais, isto é, aquelas que surgem das peças de acusação e defesa, das diligências, exames e análises realizadas pelo próprio perito.

Conceitualmente, entende-se por: a) Exame é a análise de livros, registros das transações e outros documentos; b) Vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial, sem levar em consideração as causas que os tenha motivado; c) Indagação é a busca de informações mediante entrevistas realizadas com pessoas conhecedoras do objeto ou do fato relacionado à perícia; d) Investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias; e) Arbitramento – é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico, em situações que comportam alternativas controversas ou, ainda, que decorram de aspectos subjetivos; f) Mensuração – é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações; g) Avaliação – é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas; h) Certificação – é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.

Pode-se, pois, dizer que perícia é um conjunto de procedimentos técnico-científicos, que tem como objetivo o estudo do determinado assunto que é objeto de litígio, judicial ou não, evidenciando “verdades formais”. Como em todos os processos há tantas verdades quanto sejam as partes litigantes, todas se apresentando com probabilidade de ser a verdade única, compete ao perito encontrar e apontar aquela que seja a “verdade formal e conceitual”. Por isso ele dever ir além dos limites das verdades apresentadas pelas partes, para oferecer à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, prova essa baseada em constatação de fatos evidenciados. Essa deve ser uma manifestação sempre emitida com imparcialidade, através de laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

Para que essas funções sejam executadas com esmero, o perito deve gozar de uma condição “sine qua non”, sem a qual, o seu trabalho estará comprometido: total independência perante as partes interessadas, pautando seus trabalhos somente pela ética, pela lisura e pela justiça, integridade de caráter, honestidade nas ações e retidão profissional. Deve evitar e denunciar qualquer interferência que possa constrangê-lo em seu trabalho, não admitindo, em nenhuma hipótese, subordinar sua apreciação a qualquer fato, pessoa ou situação que possa comprometer sua independência. Ressalte-se que a quebra da independência não se opera unilateralmente; só o conluio, a conivência ativa ou passiva conduz a atos que ferem a dignidade.

Assim, se suspeitar de qualquer tipo de pressões sobre as suas tarefas, o perito deve procurar contorná-las com habilidade e, se constatada a tentativa, deve prontamente denunciar o fato. Primeiro, evitar; depois denunciar à autoridade competente.

Assegurada a sua independência para o desenvolvimento dos trabalhos, o perito contador deve guardar e assegurar o sigilo do que apurar, não o divulgando em nenhuma circunstância, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo. É válida durante a execução de seu trabalho e se mantém como postura, como obrigação mesmo depois que o serviço for concluído e entregue.

Outro aspecto que deve nortear o trabalho do profissional é uma atitude de conduta que se caracteriza pelo cuidado na execução de uma tarefa. No caso do perito contábil, uma das formas como esse zelo se externa é pela presença absoluta (essencial) e pelo cuidado para evitar negligências e omissões.

Para o perito, “zelo” deve significar o cuidado absoluto que deve ser dispensado na execução de suas tarefas, à sua conduta, aos documentos e prazos, ao tratamento dispensado às outras pessoas (juízes, integrantes da lide e aos demais profissionais) envolvidas no processo, de forma que ele, o perito, e seu trabalho sejam respeitados e, consequentemente, o laudo ou o parecer periciais contábeis sejam dignos de fé pública.

O zelo profissional do perito contábil transcende aos aspectos meramente burocráticos; alcança o campo do relacionamento interpessoal. A elaboração de uma perícia pode envolver a participação de vários profissionais, tais como auxiliares para execução do trabalho complementar do laudo ou parecer – tais como digitação, pesquisas e análises contábeis, cálculos e pesquisas pertinentes –, bem como peritos assistentes e especialistas de outras áreas de conhecimento. O perito contábil é o responsável pelo trabalho dessa equipe, por isso ele deve pautar sua conduta pela transparência e o respeito recíproco entre o titular da perícia, peritos assistentes e auxiliares, sempre pressupondo tratamento impessoal, restrito exclusivamente aos trabalhos em questão.

Como já afirmado, o perito contador pode recorrer à participação de especialista contratado para a realização de parte da perícia, quando aspectos do processo exija conhecimento específico em outras áreas do conhecimento humano. São exemplos de trabalho de especialista: analista de sistema, atuário, engenheiros, geólogo, especialista em obras de artes e profissionais de outros setores. Tal obrigação assumida pelo perito perante o julgador ou contratante não exime o especialista contratado da responsabilidade pelo trabalho executado.

Em suma, o perito contador deve agir com prudência, habilidade e atenção, de modo a calcular os riscos e reduzir ao mínimo a margem de erros, acatar as normas de ética profissional, cumprir as normas legais e profissionais e orientar seus atos e recomendações pelo bom senso, onde a Lei e as normas forem omissas.

BIBLIOGRAFIA

DAVIDSON. Donald. A coherence theory of truth and knowledge, in LEPORE, Enert (org.), Truth an interpretation: perspectives on the philosophy of Donald Davidson. Basil Blackwell, Oxford, 1986.

LE GOFF, Jacques. História e Memória. 4ª ed. Campinas: Unicamp, 1996.

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Revista ABRACICON Saber, nº 27. Brasília: Abracicon, fev. mar. abr./2019

A GUERRA QUE QUASE HOUVE; O RETORNO

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Do Instituto Histórico e Geográfico do RN

 

Dois fatos relativamente recentes voltam a suscitar a controversa que ainda existe com relação à fixação da divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará. Desde 2009 tramita na Assembleia Legislativa do estado vizinho um projeto de Decreto Legislativo, que dispõe sobre a convocação de plebiscitos para decidir sobre os limites territoriais interestaduais. Em 14 de abril de 2011, o Diário Oficial do Estado do Ceará publicou ato daquela casa que criava uma Comissão Especial para diagnosticar a indefinição de divisas do Ceará com o Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Por trás dessa nova disputa estariam os royalties do petróleo que a Petrobras descobriu na divisa das cidades de Tabuleiro do Norte (CE) e Apodi (RN).

Todavia o problema vem de longe. O monopólio do sal, instituído pela coroa portuguesa permitia que apenas as províncias de São Tomé, Rio Grande e Pernambuco produzissem e comercializassem sal brasileiro, desde que em suas respectivas fronteiras. Em meados do século XVIII a Vila de Aracati era uma grande produtora de carne salgada e usava sal trazido de Portugal, que era gravado com altos impostos. Visando solucionar seu problema, Aracati solicitou a anexação das salinas do Rio Mossoró ao seu território, o que foi concedido por uma Carta Regia de 1793. Em 1801 o governo cearense tinha como ponto de referência do limite a margem esquerda do rio Mossoró, o que provocou protestos do governo da província do Rio Grande do Norte. A questão perdurou mesmo após a independência e durante todo o período do Império.

Em meados do século XIX, o desenvolvimento de Santa Luzia de Mossoró atraía mais e mais pessoas para a cidade e reavivou o clima de disputa fronteiriço com o Ceará. Caso típico foi a disputa em que a cidade se viu envolvida em torno das oficinas de carne-seca, quando alguns comerciantes de Aracati quiseram fechar os portos dos rios Assú e Mossoró, visando impedir a saída do produto. Sem mercado, as oficinas seriam fechadas. A situação se adensou em 1888, quando a Câmara daquela cidade cearense “mandou medir terrenos à margem esquerda do Mossoró” e tentou estender os limites de seu Município, absorvendo terras das localidades de Tibau e Grossos. Depois de marchas e contramarchas, um ouvidor substituto mandou dar posse dos terrenos em litígio à vila de Aracati, mas o território limítrofe continuou sem ser demarcado.

No início do século XX, a fronteira entre os dois Estados era marcada pela barra do rio Mossoró.  Em fins de janeiro de 1904, tropas do Rio Grande do Norte ali se posicionaram. Os cearenses reagiram, e “multidões se reuniam na praça Central de Fortaleza exigindo a guerra ao Rio Grande do Norte”. O governo do Ceará nomeou um Tenente-coronel do Exército, Salustiano Padilha, para expulsar as tropas potiguares. Em cinco de março de 1904, a tropa cearense, composta de duzentos e cinquenta homens, tomou posição em Aracati, a somente oitenta quilômetros da zona disputada.

Os cearenses se deslocaram de Aracati até Grossos, aonde chegaram no dia onze e ali estabeleceram seu quartel-general, porém não encontraram as forças potiguares, que estavam em Areia Branca. O comandante da expedição planejou atravessar de barcos a barra do rio e invadir a cidade de Areia Branca. Entretanto, alguns dos seus oficiais se anteciparam; cruzaram o rio, se entenderam com as tropas opostas e telegrafaram ao Presidente da Província do Ceará, recebendo deste a ordem para evitar a invasão do Rio Grande do Norte (que eles já haviam invadido quando entraram em Grossos).

Todavia, o Tenente-coronel Salustiano se negou a cumprir a ordem do seu governador e, às sete horas do dia seguinte, com apenas poucos homens, fez a travessia do rio e ficou esperando pelos outros, que nunca chegaram. Sem apoio, teve que se retirar.

O Presidente da República interveio na questão e mandou que as tropas de ambos os lados recuassem para suas bases. A primeira tentativa de solução pacífica da disputa da região contestada pelo dois Estados deu-se via arbitragem, portanto sem envolvimento dos Tribunais regulares. A decisão foi favorável ao Ceará. Nos Tribunais, o Rio Grande do Norte ganhou em três ocasiões diferentes: 30 de setembro de 1908; 02 de janeiro de 1915 e 17 de julho de 1920. Nosso advogado foi Rui Barbosa.

O problema ainda teve um outro desdobramento. Quando Aluísio Alves era governador, o Estado do Rio Grande do Norte fez a doação de glebas de terras devolutas a posseiros moradores em região fronteiriça com o Ceará, expedindo o competente documento de posse. Em outubro de 1967, vários proprietários de terras de Baraúnas, então distrito do Município de Mossoró, foram vítimas de arbitrariedades por parte de supostos donos de suas terras. Inesperadamente foram presos pela polícia cearense e levados para a cidade de Russas.

A quem interessa ressuscitar essa arenga? Nunca ouviram falar no “uti possidetis”, princípio do direito internacional que estabelece que quem ocupa um território possui direito sobre ele?

Tribuna do Norte. Natal, 17 mar. 2019

A cosmovisão do Contador

 

Durante o exercício profissional de auditor e consultor contábil, fui Diretor Adjunto da Deloitte/Revisora e da Campiglia Auditores, oportunidade em que convivi com dois dos maiores pensadores da contabilidade no Brasil, os professores Hilário Franco e Américo Osvaldo Campiglia.

Com o primeiro aprendi, principalmente, o conceito e o porquê das Ciências Contábeis dividirem em compartimentos estanques os seus registros (direitos, deveres, bens, recursos, receitas e despesas) e também como esses conjuntos se interligam e se juntam para formar um todo, que resulta no balanço e, dele derivado, as funções analíticas e gerenciais assumidas pela Contabilidade moderna. O segundo me fez ver que os valores contábeis extravasam as comportas das Ciências Contábeis e invadem os campos da economia, da administração e da sociologia, numa abordagem holística que visa o entendimento integral dos fenômenos (atos e fatos) endógenos, originados no interior da entidade – a empresa, órgãos governamentais e organismos da sociedade civil.

Aqui está o divisor de águas que separa o antigo guarda-livros do contador do século XXI. Aquele era um profissional que tinha a função de fazer, em livros mercantis, o registro das transações e dos negócios da empresa. Sua função era como as de alguns escreventes de cartório, que apenas registram o que lhes apresentam, eventualmente dando um “vista d’olhos” sobre o objeto do registro. Atualmente o Contador (não mais o simples guarda-livros) há de ter uma ação mais ampla, que vai além do simples lançamento dos atos e fatos, visando cumprir exigências legais. Não bastar tornar manifesto o estado da organização em determinada data, através dos demonstrativos financeiros anuais; uma posição tão estática tal como uma fotografia que capta uma imagem de um determinado momento.  Há de ter uma visão dinâmica, gerencial, que evidencie as tendências de caminhos da entidade e apontar os acertos e falhas de sua administração. Para isso faz uso de vários instrumentos da própria Contabilidade e de outras ciências, tal como os indicadores analíticos de alavancagem, endividamento, prazos médios de compra, venda, estocagem e, não menos importante, do Orçamento Empresarial.

Todavia, há obstáculos a serem transpostos. Alguns gestores dessas instituições formam uma das correntes mais fortes, pois, não importa seu nível de escolaridade, entre eles predomina o espírito do voluntarismo empreendedor, do capitão dos negócios, do desbravador de fronteiras da indústria, do comércio e de outros setores. Esses empresários não anteveem a importância das variáveis que a Contabilidade pode lhes indicar. E ainda existem aqueles que pensam que ao setor contábil cabe apenas atender às exigências das Leis fiscais, trabalhistas e societárias. No mais das vezes a visão desses “empreendedores” ainda veem seus negócios como uma grande aventura, a lá Indiana Jones. E não pensem que são somente os pequenos e micros empresários que ainda assim pensam. Há também dirigentes de grandes organizações que raciocinam desse jeito arcaico e torto. Já tive oportunidade de ter contato com grandes empresas que seguem essa decadente forma de administrar seus negócios – siderúrgicas, construtoras etc., cujas sedes estão espalhadas por vários Estados do país.

Essa conduta estranha é compartilhada por pessoas de todos os gêneros e cores. Há executivas, afrodescendentes e asiáticos que igualmente põem sua vontade pessoal acima dos interesses das empresas que dirigem. Portanto não há origem social na tipificação desse modo de agir, de se portar. Há, isso sim, um individualismo exacerbado. Um exemplo disso foi o comportamento dos gestores de uma empresa mineira que quiseram alterar meu relatório porque o resultado lhes desagradava.

Aos contadores cabe revidar, propondo e impondo a realidade e a legislação que esteja em conformidade com a natureza de cada empresa, órgão ou instituição.

Revista Saber. Brasília: Abracicon, nº 18, dez.2016/jan.2017.

Os Caminhos da Ciência

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Os primeiros estudos sobre o que mais tarde viria a ser ciência (do latim scientia, æ = æ = conhecimento, saber, erudição; do grego επιστήμη) foram desenvolvidos pelos filósofos, notadamente por aqueles que se dedicavam à filosofia da natureza ou filosofia natural, ramificação da filosofia que trata da matéria e da vida; uma cosmovisão racional da natureza, enfocando suas propriedades e os fenômenos relacionados com a existência, usando o pensamento como instrumento interpretativo, em contraposição aos dogmas e às opiniões não comprovados. É, pois, uma abordagem do mundo físico, e seus três reinos: animal, vegetal e mineral.

A história aponta os gregos e os chineses como os precursores desses estudos. Os gregos – principalmente Leucipo de Mileto (460-380 a.C.) e Demócrito de Abdera (cerca de 460-370 a.C.) – desenvolveram a teoria de que todas as matérias, em seus diferentes estados físicos (sólidos, líquido e gasosos), são compostas por átomos (do grego ἄτομος, indivisível), materiais cujas propriedades elementares seriam: forma, tamanho, impenetrabilidade e movimento. Essas partículas se moveriam continuamente no vácuo e suas alterações de estado seriam resultado de mudanças de combinações dos átomos que a compõem. A opinião predominante entre os pensadores gregos era que as matérias eram compostas apenas de terra, água, fogo e ar, em seus estados de quente e frio, seco e úmido. Por sua vez, os chineses da antiguidade nunca desenvolveram uma teoria atômica. Adotavam a ideia dos cinco elementos básicos, dos cinco princípios ativos: terra, água, fogo, metal e madeira. Terra, água e fogo, em comum com os gregos. Essa teoria foi sistematizada pelo filósofo, historiador, político, naturalista, geógrafo e astrólogo Zou Yan, ou Tsou Yen (305-240 a.C.), tido como o fundador de todo o pensamento científico chinês (DURANT, 1995). Das especulações teoréticas, os estudos gregos e chineses migraram para o campo do empírico, para o uso prático dos conhecimentos obtidos pelas discussões das indagações filosóficas.

Na Grécia, enquanto as pesquisas abrangeram a matemática e a lógica, as descobertas foram do relógio de água, às máquinas com força motriz hidráulica ou de ar comprimido. No campo das ciências naturais, as pesquisas se expandiram pela astronomia, geografia, zoologia, botânica e medicina e vários outros setores. O caminho em direção à ciência foi aberto principalmente nas cidades jônicas – em Mileto, Samos e Éfeso –, onde “inventaram a pesquisa pura, e sua jovem ambição assumiu como tarefa a explicação unitarista do real” (PETIT, 1989). Cinco pensadores gregos deram a base para a separação em o “raciocínio simplesmente lógico” e o “raciocínio lógico ordenado”. Primeiro foi Tales de Mileto (624-548 a.C.), que exclui os deuses na sua visão da origem da natureza. Pitágoras (580-507 a.C.) concebeu que a relação matemática como base da natureza das coisas. Parmênides (515-540 a.C.), foi o criador da lógica formal, alicerçada no “princípio de identidade, ou da não-contradição, segundo o qual o ser é e o não-ser não é. Demócrito (460-370 a.C.) com sua teoria sobre a constituição da matéria. Por último, Aristóteles (384-322 a.C.) pelo rigor de seus estudos sistematizados sobre a física, a mecânica e a matemática. “Com esses […] filósofos gregos surgiram, em forma embrionária, os conceitos essenciais do pensamento científico” (PERRY, 1985).

A China antiga, cujos estudos teóricos e conceituais foram menos relevantes e voltados mais a conceituações morais (confucionismo, taoismo etc.), voltou sua atenção para a exploração do mundo natural. Como exemplo, as pesquisas no campo da física e da química resultaram na invenção da pólvora, do balão de ar quente e da bússola magnética; os estudos sobre mecânica levam à construção da besta [i] e do sismógrafo; na medicina, testaram o tratamento da malária. Estudaram e fizeram aplicação prática com elementos de engenharia hidráulica, botânica e astronomia (FEMENICK, 2003).

Na antiguidade, outros povos também enveredaram nos estudos das ciências.  Na Mesopotâmia e no Egito houve importantes estudos no campo da engenharia de construção, medicina, matemática e astronomia.

1.   CIÊNCIA NÃO É FILOSOFIA

O desenvolvimento da filosofia da natureza resultou na criação de padrões metodológicos próprios e, consequentemente, em sua separação da filosofia. Hoje, a filosofia (do grego φιλοσοφία; φίλος = amigo + σοφία = sabedoria) é explicada como uma forma de pensar que busca a sabedoria pela compreensão dos fenômenos que envolvem o ser e a natureza; a realidade em si. Procura a razão através da crítica para chegar às respostas das indagações levantadas pela própria filosofia. Assim entendida, é uma expressão racional do conhecimento humano, cujo papel é decisivo na formulação de premissas e conceitos que norteiam a formação do pensamento e da lógica construída pelo homem, inclusive no terreno das ciências.

Já a ciência é uma área do saber, onde os estudos são direcionados para determinados objetos ou fenômenos. Estes são agrupados segundo determinadas normas que regem seu comportamento, obedecendo a uma metodologia própria. A primeira grande premissa científica é a de que os “fenômenos científicos”, quando acontecidos nas mesmas condições, se repetem com os mesmo resultados. Em outras palavras: a percepção cientifica da realidade é diferente da percepção que a filosofia faz da mesma realidade.

Cervo e Bervian (1983) confirmam essa posição, ao dizem que:

O conhecimento filosófico distingue-se do científico pelo objeto de investigação e pelo método. O objeto das ciências são os dados próximos, imediatos, perceptíveis pelos sentidos ou por instrumentos, pois, sendo de ordem material e física, são por isso suscetíveis de experimentação (método científico = experimental). O objeto da filosofia é constituído de realidades mediatas, não perceptíveis pelos sentidos e que, por serem de ordens suprassensíveis, ultrapassam a experiência (método racional). A ordem natural do procedimento é, sem dúvida, partir dos dados materiais e sensíveis (ciência) para se elevar aos dados de ordem metempírica [ii], não sensíveis, razão última da existência dos entes em geral (filosofia). Parte-se do concreto material para o concreto supramaterial, do particular ao universal. Na acepção clássica, a filosofia era considerada a ciência das coisas por suas causas supremas. Modernamente, prefere-se falar em filosofar. O filosofar é um interrogar, é um contínuo a si e à realidade. A filosofia não é algo feito, acabado. A filosofia é uma busca constante do sentido, de justificação, de possibilidades, de interpretação a respeito de tudo aquilo que envolve o homem e sobre o próprio homem em sua existência concreta.

A ciência moderna está, pois, estruturada em observações continuadas e na obtenção de resultados idênticos. Foi Francis Bacon (1973) o iniciador dessa nova ciência, quando propôs a sua formalização e metodização, com base na observação dos fenômenos.

2.   CIÊNCIA NÃO É TECNOLOGIA

Nem sempre é perfeitamente entendida a diferenciação ente ciência e tecnologia (do grego τεχνολογια; τεχνη = ofício + λογια = estudo). Como já foi dito, ciência é o estudo formal e metodologicamente organizado de alguns fenômenos, visando identificar suas causas e efeitos. Por sua vez, a tecnologia é a maneira de como se aplicar os conhecimentos obtidos pela ciência em favor do ser humano, atendendo os requisitos de possibilidade de uso, utilidade, rentabilidade e segurança.

Por isso é que até os anos quarenta e cinquenta do século passado, alguns pensadores (principalmente norte-americanos) consideravam a tecnologia como sendo “ciência aplicada”. Porém a tecnologia é tão somente uma forma de processos, métodos e instrumentos de atividade profissional. É a forma como se elabora qualquer ofício, qualquer tarefa (SINGER, 1971; MARCUSE, 1999). Além do mais, nem sempre resulta de estudos da ciência. A tecnologia pode derivar de hábitos e tradições comunitários, do meio ambiente, de imposição legal etc.

Outra falácia ligada à tecnologia é que ela representa modernidade, avanço tecnológico e até mesmo científico. Há tecnologia atrasada, consoante com o seu tempo e avançada. Há a tecnologia de pesca com vara de bambu, cordão, anzol e isca natural; com vara de fibra de plástica, molinete, linha der náilon, anzol multiface e iscas artificiais; de pesca de rede de arremesso ou de arrastão; com navios equipados com sonar etc. Todas são tecnologias; umas arcaicas e outras avançadas.

Pode-se resumir dizendo que, não obstante o desenvolvimento tecnológico faça uso de observação de alguns fatos, ele não presume uma teorização consciente de qualquer fenômeno envolvido. Assim, tecnologia não é ciência, pois lhe faltam três pressupostos base: a consciência do evento, sua compreensão e explicação.

3.   O QUE É CIÊNCIA

Resumidamente, pode-se dizer que a ciência é o resultado da procura do entendimento da natureza e do comportamento do ser humano, busca essa sustentada no ceticismo e tendo como base metodologias concretas, objetivas e apropriadas para cada caso e em cada circunstância. Sua finalidade é utilizar os conhecimentos obtidos para explicar e controlar a natureza, em proveito do homem. Diferentemente da filosofia, que usa a argumentação, a ciência faz uso de experimentos para comparar suas abstrações com a realidade. Seus instrumentais predominantes são a demonstração e a comprovação, sustentáculos do valor de seus enunciados, predicativos e teorias. Segundo Pareto (1984): “É sempre o fenômeno concreto que decide se uma teoria deve ser aceita ou rejeitada. Não há, não pode haver, outro critério sobre a verdade de uma teoria que não seja sua concordância mais ou menos perfeita com os fenômenos concretos”.

Por isso é que as demonstrações científicas têm que ser completas, de forma que ofereçam uma compreensão total do assunto tratado. Esse estado das demonstrações somente pode ser obtido por experimentos levados a efeito em laboratório (para as ciências naturais) ou por comprovações de campo (para as ciências humanas), em que os fenômenos são analisados e explicados com a abordagem de suas origens (causas) e resultados (efeitos). Só assim as demonstrações científicas assumirem o caráter de aplicação geral.

3.1   Digressão histórica

Atualmente a ciência – talvez a expressão as ciências seja a melhor para ser empregada neste contexto – busca responder “como” as coisas funcionam, porém até o século XV ela procurava explicar o “porquê” das coisas, isso em razão de que estava atrelada a elementos estranhos à sua natureza, tais como mitos, superstições e, destacadamente, dogmas religiosos. Somente quando se voltou ao estudo de fatos observáveis e passíveis de serem descritos e mensurados, quando as bases das teorias e conceitos se tornaram claras, lógicas e sem interpretações ambíguas, é que a ciência trilhou o caminho do conhecimento adquirido pela reflexão ou pela experiência. Essa evolução aconteceu lentamente, em período dos mais obscuros da história, a Idade Média [iii]. Foi no Renascimento [iv] que os estudos sobre a natureza ganharam força, baseados na observação, na lógica e na compreensão das leis que regem o seu funcionamento. Paralelamente, no mesmo período começaram a surgir os questionamentos dos dogmas religiosos e das “verdades estabelecidas”.

Assim, apesar dos entreves religiosos e da própria cosmovisão do homem medieval, não se pode pensar que não tenha havido desenvolvimento no modo de se fazer ciência durante toda a Idade Média. Colin Ronan (2001) afirma que:

O tardio movimento científico medieval concentrou-se na ciência física (…). Foi um trabalho que deveria ter continuidade nos séculos seguintes, na época que veio a se chamar de Renascença e no período que é muitas vezes denominado de Revolução Científica. E é nas ciências físicas que vemos mais claramente a emergência da ciência moderna, baseada, em grande parte, nas atitudes inquiridoras dos sábios do fim da Idade Média.

Essa “revolução científica” aconteceu entre os séculos XVI e XVIII, impulsionada por vários fatores, entre eles o novo modo de pensar nascido no Renascimento, a imprensa, a reforma protestante, as descobertas de novas terras pelos navegadores ibéricos e até pela própria alquimia, a pseudociência medieval. A forma de se fazer ciência que vigora no tempo presente teve outro impulso no século XVII, durante o movimento conhecido como o Iluminismo [v] e mesmo por alguns pensadores pré-iluministas, entre eles Copérnico (1473-1543), por sua teoria heliocêntrica do sistema solar; Francis Bacon (1561-1626), pelo seu método para estudar os fenômenos naturais; Galileu Galilei (1564-1642), por seus estudos sobre movimentos, pêndulo e inércia; e René Descartes (1596-1650), por seus trabalhos sobre filosofia, ciências, álgebra e geometria (KUHN, 1978; ANDERY et al, 1988).

O avanço das ciências em geral, registrado nos séculos XIX e XX, consolidou o racionalismo cientifico, dando-o a consistência com que se apresenta nos dias de hoje.

3.2   Os Livros e as Ciências

Um fator foi primordial nessa progressão, os livros. Até o século XV todo o saber da humanidade era armazenado em cópias manuscritas, reproduzidas uma a uma e restritas a um público muito limitado. Na Idade Média foram os mosteiros católicos que trouxeram a si a responsabilidade de copistas e de guardiães do conhecimento, num mundo em que predominavam reis e cortesãos guerreiros rudes e analfabetos. Poucos – inclusive alguns mercadores – fugiam à regra. Isso tudo começou a mudar com o advento da imprensa, dos tipos móveis e da prensa gráfica, a invenção do alemão Johannes Gutenberg, em 1439. Primeiro foi a Bíblia, depois livros sobre todos os assuntos, editados e espalhados pela Europa e de lá seguiram os caminhos “nunca dantes navegados” pelos homens e pelo saber.

Os livros transformaram o mundo. Sedimentaram padrões linguísticos (o dialeto londrino tornou-se a língua da Inglaterra e o dialeto da Toscana tornou-se a língua oficial da Itália), foram responsáveis pela solidificação do conceito nacional dos povos e, principalmente, foram uma das causas da reforma protestante e da contrarreforma católica. No campo específico da economia, havia os Almanaques que divulgavam informações sobre agricultura, “aritmética comercial”, preços de mercadorias, leis mercantis e de navegação, rotas marítimas, tabelas uniformes de cálculos, padrões de medidas, construção de navios etc. Um dos livros que teve maior repercussão foi o Summa de arithmetica, geometria proportioni et propornalità (Súmula de aritmética, geometria, proporção e proporcionalidade), do frei Luca Pacioli, o criador da contabilidade moderna. Livros didáticos sobre medicina, arquitetura, astronomia, navegação, geologia, química, metalurgia, tecelagem já eram comuns no século XVI (BURKE e ORNSTEIN, 1998). Paralelamente o número de escolas e de universidades cresceu exponencialmente.

O resultado dessa ampla divulgação de conhecimento foi a alteração do modo de pensar dos homens, pois a leitura força a concentração do pensamento, induz ao raciocínio e o raciocínio leva à análise, à critica e à busca de provas. Foi dessa inter-relação de circunstâncias que nasceram as ideias de Copérnico, Kepler, Galileu Galilei e de vários outros pensadores. Foi o livro o fato gerador do Iluminismo. A leitura e a escrita são, pois, atos racionais, capazes de revolucionar as ciências, economia, a política, a sociedade e até mesmo a fé.

4.   CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS

A classificação ou divisão das ciências se dá tão somente para atender uma questão sistêmica. Todavia, nas suas formulações as ciências geralmente usam, em grau maior ou menor, instrumentos e premissas das outras ciências. A classificação tem por objetivo apenas estabelecer terrenos de atuação.

A primeira – e principal – segmentação das ciências as divide em:

  1. Ciências formais, que estabelecem o instrumental necessário para o procedimento das outras ciências. Entre elas estão a matemática, a lógica e a teorética, além das formulações teóricas sobre estatística, linguística, informações, computação etc.
  2. Ciências empíricas ou factuais, que estudam os fenômenos da realidade e se subdivide em ciências naturais e ciências sociais. As primeiras, as ciências naturais, estudam o universo e as matérias, reunindo a astronomia, a geografia a física, a química, a biologia etc. Já as ciências sociais se dedicam ao estudo do comportamento do homem, quer como individuo ou como componente da sociedade. Esse segmento inclui a antropologia, a história, a linguística, ciências políticas, geografia humana, comunicação, psicologia, sociologia, economia etc.

Outro tipo de classificação leva em conta a motivação dos estudos de cada uma das ciências e as divide em:

  1. Ciências Puras (Fundamentais; Básica), que têm por objetivo tão somente a fundamentação do saber, o “saber pelo conhecimento”. Buscam compreender os elementos da natureza e suas leis. Elas se desenvolvem nos laboratórios e nos campos da pesquisa.
  2. Ciências Aplicadas, que estudam as maneiras possíveis para aplicar o conhecimento obtido pelas ciências puras, em beneficiar o homem. Seu campo de ação é a prática utilitária, o desenvolvimento tecnológico.

Esse último tipo de enquadramento das ciências vem sendo bastante contestado, visto que a linha que separa os dois segmentos é bastante tênue e esgarçada. Essa é uma afirmação de Freire-Maia (1992):

Antigamente, chamavase de ciência pura a que não tivesse preocupações e nem possibilidades previsíveis de aplicação (por exemplo, sistemática de abelhas, comportamento sexual de drosófilas [vi], astronomia lunar, etc.). Por outro lado, ciência aplicada era a que diretamente se voltava para a solução de problemas práticos e, como tal, apresentava uma perspectiva próxima de aplicação (por exemplo, a química das sulfas ou dos antibióticos, a física dos meios de propulsão, a tecnologia da extração de minérios radioativos, etc.). Hoje, a ciência é vista por outro ângulo. Como várias pesquisas da antiga “ciência pura” acabaram tendo aplicação e outras tantas da chamada “ciência aplicada” terminaram não produzindo os frutos esperados, prefere-se, em geral, dizer ciência básica e aplicações da ciência […]. Não há, pois, dois tipos de ciência um “puro” e outro “aplicado”. O que há é ciência e aplicações da ciência. O que há pesquisa básica (que pode gerar aplicações) e a pesquisa tecnológica (que diretamente visa a essas aplicações).

Por sua vez, Pierre Thuillier (1975) argumenta que:

Se puede, no obstante, distinguir dos maneras de utilizar la investigación fundamental: “después”, tratando de encontrar una aplicación a un descubrimiento ya hecho, u “organizando sistemáticamente” las investigaciones con la intención de resolver un problema preciso (o tanteando posibilidades entrevistas vagamente). Esta segunda categoría ha tomado un cierto auge. Las relaciones que existen entre algunas investigaciones “fundamentales” y las objetivos militares están descritas, a veces, con una gran precisión en los documentos oficiales. En 1961, un texto indicaba metódicamente, en varias columnas, los problemas que justificaban las investigaciones emprendidas y las resultados que se esperaban. De esta forma, la “investigación fundamental sobre los rayos infrarrojos” debe permitir conocer mejor las “emisiones infrarrojas de los reactores de los aviones”, lo que debe desembocar en un “detectar de infrarrojos destinado a un misil” [vii].

Por mais que se dividam em grupos e classes, as ciências sempre são multidisciplinares e interdependentes entre si. O desenvolvimento de qualquer uma delas implica no uso de ferramentais desenvolvidos por outras. Essa é uma das essências do modo de se fazer ciência.

Referências:

[i]   Besta, balestra ou balesta é um arco de flechas acoplado horizontalmente a um suporte de madeira, o que lhe dá a aparencia de uma espingarda. É acionado por um pino ou gatilho.

[ii] Metempírica: que está além dos limites da experiência possível.

[iii] Os historiadores dividem a Idade Média em dois granes períodos: A Alta Idade Média (ou Antiguidade Tardia), que vai do século V ao X, e a Baixa Idade Média, que vai do século XI ao século XV. Por sua vez, a Baixa Idade Média é subdividida em dois outros períodos: Idade Média Plena, compreendendo o tempo que vai do século XI ao XII, e a Idade Média Tardia, que engloba os séculos XIV e XV.

[iv] O Renascimento (ou Renascença) foi um período de transformações da vida cultural da Europa, que vai, aproximadamente, do fim do século XIII até meados do século XVIII, marcado pela redescoberta da cultura da Antiguidade clássica.

[v]   Iluminismo (ou Era da Razão) foi um movimento intelectual europeu do século XVIII, que defendia o primado da razão, sobre o poder do Estado e das religiões.

[vi] Drosófila é a designação de alguns insetos, inclusive as moscas das frutas.

[vii]    Tradução livre: É possível, no entanto, distinguir duas formas de utilizar a pesquisa fundamental: “depois” de tentar encontrar uma aplicação para uma descoberta já feita, ou “organizando sistematicamente” as pesquisa com a intenção de resolver um problema já determinado (ou sondando possibilidades entrevistas vagamente). Esta segunda categoria tem tido uma predominancia. As relações que existem entre algums pesquisa “fundamental” e objetivos militares são descritos, por vezes, com grande precisão nos documentos oficiais. Em 1961, um texto indicava metodicamente, em várias colunas, os problemas que justificam a pesquisa realizada e os resultados esperados. Assim, a “investigação fundamental sobre os raios infravermelhos” deve permitir uma melhor compreensão das “emissões de infravermelho dos reatores dos aviões a jato”, o que deve levar a um “detector de infravermelhos destinados a um míssil”.

A festa acabou. E agora Brasil?

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Tomislav R. FemenickContador, mestre em economia.

 A frase “O Brasil não é para principiantes”, atribuída a Tom Jobim, é uma daquelas que, mesmo sem justificar o que diz e sem entrar em detalhes, exprime todo sobre esse maravilhoso colosso que vive deitado em berço esplendoroso. Na verdade este nosso querido país é complicado, intrincado, confuso e nem Freud seria capaz de explicar.

O momento atual é um exemplo vivo do tiro certo dessas palavras do genial musico e poeta. Se não vejamos: realizamos os jogos olímpicos sem atropelos e erros significantes. Não houve os tumultos homéricos que os catastrofistas de plantão anteviam, muito menos aconteceram os ataques terroristas apregoados nas redes sociais. A nota dissonante e lamentável foi a morte de um militar que se perdeu em uma região controlada pelo tráfico. No mais tivemos uma abertura que superou em muito o que se imaginava, jogos bonitos e alguns até mesmo emocionantes – o de futebol e o vôlei, por exemplo –, o número inédito de medalhas para o Brasil e uma cerimônia de encerramento também bonita e mostrando a veia artística, o folclore e a alegria nacional. Foi muito bom.

O chato é que agora temos que voltar à realidade do dia-a-dia e encarar o outro lado da moeda. Nesse outro lado o panorama nada tem de alegria, nada tem de ouro, prato ou mesmo do singelo bronze. Os destaques da realidade são outros e aqui a calamidade é presente. Doze milhões de desempregados, dez milhões de pessoas com trabalho informal, saúde pública desprezível, segurança pública ausente em todo o território nacional e ensino público e privado comparado (em média) ao nível com as nações mais atrasadas do planeta.

Há, ainda, outros senões, outras imperfeições nesta Brasil varonil: os governos federal, estaduais e municipais estão quebrados. Não há verba para nada, nem para pagar o salário dos funcionários públicos. Resultado: o país está parado. As empresas estatais – com poucas exceções – a começar pela Petrobras, ex-orgulho nacional, os Correios e outras mais, estão no vermelho. Escândalos atingem a Caixa, o Banco do Brasil, o sistema Eletrobrás e escorregam para empresas privadas que contam com ajuda do governo, como a telefônica Oi. Para completar o quadro, o PIB cai e a inflação sobe (embora que nos últimos dias há uma expectativa de reversão das expectativas nos dois casos).

No panorama político as coisas andam devagar. O afastamento da “presidenta incompetenta e nada inocenta” somente na semana que vem terá início o seu ato final. O caso Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, que diz ter quase todos os seus companheiros no bolso do colete, parece que se solucionará só em setembro. Somente a Lava Jato caminha solene, mas lentamente, seguindo os ritos exigidos pelo ritual da justiça: lentos, cheios de brechas que favorecem a defesa e armadilhas no caminho da acusação.

Coroando todo esse cenário, o país mergulha em uma piscina verde, cheio de incertezas de como serão as próximas eleições para escolhas dos prefeitos e vereadores, agora oficialmente sem verbas das empresas. Mas, como estarão os “caixas 2” dos candidatos? Há como fiscalizar os gastos, ou esse será mais um tiro n’água, uma outra jabuticaba? Mesmo quando as campanhas podiam ser financiadas pelas empresas essas contribuíam legalmente e por baixo do pano; parte ia para ser referendado pela Justiça Eleitoral, parte ficavam como “valor não contabilizado”.

Esse quadro de hoje serve para duas reflexões em forma de perguntas, submetidas a nós brasileiros: este é o país que queremos? Se não, o devemos fazer para mudar o Brasil? Uma resposta seria: pensar bem em quem votar nas próximas eleições. Eleições não é concurso de amizade, balcão de negócio, determinação religiosa ou outra coisa do gênero. Eleições é a escolha dos melhores representantes do povo, daqueles que em chegando lá não pensem em tirar proveito do cargo, em “se dar bem” com o dinheiro público.

Tribuna do Norte. Natal, 25 ago. 2016

O DESAFIO ISLÂMICO

Tomislav R. Femenick – Historiador, da diretoria do IHGRN

Os árabes são povos semitas, originários da região que hoje chamamos de península arábica, habitando-a desde a segunda metade do II milênio a.C. Embora as inúmeras diferenças que havia de grupos para grupos, tinham como ponto de identificação comum a língua, apesar de existirem vários dialetos. Além dos beduínos, pastores nômades, havia tribos sedentárias, dedicadas à agricultura. Andarilhos por excelência, eles foram muito além de suas terras de origem. Os primeiros registros da presença de árabes na Palestina datam de aproximadamente 1500 a 500 a.C., fato que enseja a teoria de que árabes e hebreus teriam uma origem comum, seriam originários do mesmo tronco étnico e até familiar. Ismael, filho de Abraão, seria o ancestral dos árabes; Isaac, irmão de Ismael, seria o ancestral dos hebreus. A expansão árabe antecedeu Maomé e ao islamismo. Antes da era cristã eles se espalharam pela Mesopotâmia, Síria, Palestina e Egito. No início do século V a.C., o norte da Mesopotâmia já era uma terra árabe.

Os espaços geográficos de origem e vida dos árabes sempre foram palco de lutas, guerras, conquistas e colonização, com os vencedores impondo suas respectivas culturas. O oriente próximo sempre foi cenário de longas e prolongadas lutas, desde que se tem registro de sua história. Persas, gregos, macedônios e romanos estenderam suas guerras de conquista até as terras árabes, que não ficaram imunes a essas sucessivas ondas de invasores. Mais recentemente, ingleses e franceses impuseram seu domínio a esse povo.

Entretanto, como povo nômade e não arraigado às cidades, conseguiram manter alguns aspectos de sua maneira peculiar de ser, de sua individualidade, sem grandes mutações.

A Religião

Antes de Maomé (Abulqasim Mohamed ibn Abdala ibn Abd al-Mutalib ibn Hashim – nascido provavelmente em 570, e falecido em Medina, em 8 de junho de 632), na Arábia eram praticadas várias religiões, entre elas o cristianismo bizantino, o judaísmo e seitas politeístas de veneração de deuses tribais. Eram adorados centenas de deuses. Foi então que Maomé teria tido visões do arcanjo Gabriel, nas quais lhe teria sido revelada a “religião verdadeira”, o islamismo ou Islã, cujos crentes são chamados muçulmanos, “os que se submeteram” à vontade divina.

Quando Maomé iniciou suas pregações monoteístas encontrou forte resistência, principalmente em Meca, na época já um centro de peregrinação religiosa, pois o santuário da Caaba abrigava os deuses de todas as tribos da península. Forçado a fugir para Medina em 622, dez anos depois Maomé voltou à frente de um exército e ocupou a cidade. Quando ele morreu, em 632, o islamismo já tinha se expandido por toda a península arábica e pelo sul da Síria e os árabes tinham um Estado que começa a se sedimentar política e estruturalmente.

Segundo o historiador Fernand Braudel (1989), “as origens imediatas do islã nos põem em presença de um homem, um livro e de uma religião”. E a propagação religiosa e política dos maometanos foi avassaladora. Em poucos séculos cobriu uma área impensável, se medidos o contingente populacional e os recursos de que dispunham inicialmente. Na própria península assumiram o poder nas regiões que hoje formam a Arábia Saudita, Barein, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Kuwait, Omã e Iêmen, bem como outros Estados do Oriente Médio como a Turquia, Chipre, Iraque, Irã, Sudão, Síria, Egito, Líbano, Israel e Jordânia, além da Etiópia e da Eritréia. Mais para o leste, o Paquistão, Afeganistão, Usbequistão, Turquestão, Casaquistão, o Turquestão chinês, Sind, Punjab e Ode, estes três últimos na Índia. No norte da África a Líbia, Tunísia, Argélia e Marrocos. No ocidente da Europa parte da Espanha e de Portugal, a Sicília e a ilha de Malta. Nos Bálcãs e no oriente Europeu, a Grécia, Bulgária, Macedônia, Sérvia, Bósnia e a Hungria. Os mares Mediterrâneo e Vermelho quase se transformaram em mares islâmicos e as costas orientais do Oceano Índico eram seus domínios. No processo de anexação política de outros povos, os árabes cooptaram grande parte das populações conquistadas, fazendo-as assimilar a sua língua, religião e cultura, ao mesmo tempo em que se apropriavam de vários aspectos da cultura local.

Dissidências e Rixas

Entretanto nunca houve uma unidade religiosa e, muito menos, política. Os sunitas e os xiitas seguem dogmas religiosos divergentes. Para os xiitas a herança islâmica pertence aos descendentes de Ali, marido de Fátima, sobrinho e genro de Maomé. Por outros motivos, os xiitas se dividem em duodécimos, zaiditas e ismaelitas; estes subdivididos em carmatas e fatímidas. Já os sunitas são seguidores de All-Abbas, tio de Maomé, e acreditam que a autoridade espiritual pertence à comunidade como um todo e se subdividem em hanafitas, malequitas, chafeitas e hambanitas. “A igreja xiita, assim, era uma igreja de autoridade, ao contrário da Igreja sunita, que é uma igreja de consenso” (MOUSNIER, 1995). Os sunitas e xiitas têm período de convivência relativamente pacífica, porém o normal é uma acentuada rivalidade que, amiúde, resulta em lutas e guerras fratricidas. Há outras dissidências, tanto sunitas como xiitas, bem como outras divisões do islamismo, entre elas, os zeiitas, hanafitas, malequitas, chafeitas, bahais, drusos e hambaditas.

Do ponto de vista político as lutas entre as várias facções sempre foi uma marca no mundo árabe. O segundo e o terceiro sucessores de Maomé foram assassinados durante os seus governos, quando a sede do califado ainda era em Medina. Califados diferentes pertenciam a dinastias diversas e tinhas sedes em cidades diferentes. No califado de Damasco, estava a dinastia omíada; no de Bagdá, a dinastia abássida; em Córdoba, a dinastia omiada de Al-Andalus. Mais tarde, no Egito os mamelucos e na Turquia os otomanos. Rebeliões, revoltas, lutas e guerras fazem a história do mundo do Islã, com resultados de anexação e separação de territórios conquistados.

A expansão

O norte da África (Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia) foi conquistado pelos maometanos entre os anos de 647 e 700, abrindo rotas que ligavam as costas norte e leste ao interior e sul da África. Antes dos árabes, no norte estavam os egípcios, os berberes e os tuaregues, esses últimos formados por berberes nômades; no centro-sul, mais de 800 etnias negras. Os berberes conheciam os caminhos do deserto do Saara e por eles mantinham contatos comerciais com os povos negros. Foi por meio dos berberes que o islã alcançou alguns reinos negros. Já no século VII os árabes ocupavam ou manobravam áreas estratégicas no orientes do continente negro. Enquanto Dongola estava no primeiro caso, isto é, foi ocupada pelos árabes, os dirigentes Núbios firmaram tratados que permitiam a presença muçulmana em suas terras, resultando no surgimento de uma série de feitorias árabes entre os territórios da atual Somália e de Moçambique, o que facilitou a presença de pregadores e comerciantes islâmicos em Madagascar, desde o século IX. Referindo-se à dilatação geográfica do poderio islâmico na África Oriental, Denise Palmer (1977) diz que “os árabes encontraram a sua principal fonte de enriquecimento na venda de escravos que os chefes negros do interior, com quem tinham relações, capturavam por meio de razias”.

Foi nos anos de 710 e 713 que os árabes tomaram posse de grande parte da península ibérica, onde permaneceram por aproximadamente sete séculos. Nos primeiros trezentos anos era apenas a província de Andaluz, a partir do século X a sede de um califado, com capital em Córdoba e depois em Medinat-al-Zahra. Uma das características da ocupação moura na península ibérica foi a convivência relativamente pacífica das populações islamitas, católicas e judias, nas regiões ocupadas; fato que não impedia as frequentes lutas entre os reis católicos e os “invasores hereges”, com intervalos de paz e até de alianças conjunturais. A expulsão dos mulçumanos da Espanha e Portugal foi concluída em 1492, com a recuperação do reino de Granada.

Hoje é comum se referir como árabes não os seus descendentes genéticos, mas sim todos os povos que adotam a língua árabe ou o islamismo como religião oficial ou predominante, em uma vasta área do planeta, que vai da Mauritânia, na costa atlântica da África, ao sudoeste do Irã, abrangendo o norte da África, o Egito, o Sudão, a península arábica, a Síria e o Iraque. Note-se que muitos desses países não adotaram a língua árabe. A identidade religiosa dos povos árabes ou arabizados é tão forte que hoje eles são, indistintamente, conhecidos como islamita, maometano, muçulmano ou sarraceno.

A Jihad

 

            O Jihad (ou Jiade) é um dos fundamentos do islã. Significa empenho na buscar e conquista da fé perfeita. Tem dois significados religiosos: a) melhoria do individuo sob as leis do islamismo b) melhoria da humanidade, pelo esforço que os muçulmanos para levar a religião islâmica para um maior número de pessoas. O Jihad pode ser alcançado pelo coração, purificando-se espiritualmente na luta contra o diabo; pela língua e pelas mãos, difundindo palavras e comportamentos que defendam o que é bom e corrijam o errado; ou pela espada, praticando a guerra física. Há interpretações de que no O Alcorão – o livro sagrado do islamismo – existam mais de uma centena de “revelações” de caráter militar ou de guerra.

            No passado recente, o termo Jihad tomou uma conotação de “guerra santa” desde quando o Aiatolá Khomeini assumiu o controle do Irã, depois de liderar uma revolução contra as ideias e modo de vida do ocidente. De lá para cá outros movimento fundamentalistas têm acentuado esse aspecto: Jihad Islâmica da Palestina, Al-Qaeda (de Osama bin Laden), Taliban, Jihad Islâmica Egípcia, Irmandade Muçulmana etc., e mais recentemente o Estado Islâmico e Boko Haram.

            Milhares de pessoas já morreram ou mataram em nome de Alá no massacre nas Olimpíadas de Munique, no ataque as torres gêmeas de New York, nos levantes da primavera árabe, nos ataques no metrô de Madri, na Nigéria, no Afeganistão, no Paquistão no Iraque, na Síria e mais recentemente na França, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Nigéria. Agora ameaçam o Brasil. Em muitas desses atentados os alvos preferenciais era cristãos, como denunciou o Papa Francisco durante sua mensagem de Natal, em dezembro passado.

Será que tudo isso era desejo do Profeta?

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Parte desta matéria foi extraída do livro de autoria do professor Tomislav R. Femenick “Os Escravos: da escravidão antiga à escravidão moderna” (São Paulo: Editora CenaUn, 2003).

Estão brincando com nossos impostos

Tomislav R. Femenick – Contador e Economista

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Após a Segunda Grande Guerra, Edward Murphy, um engenheiro da Força Aérea americana, estudava os efeitos que a rápida desaceleração das aeronaves causava nas pessoas, usando equipamentos que registravam os batimentos cardíacos e a cadência da respiração dos pilotos. Ao realizar um desses testes, constatou que a instalação da engenhoca estava toda errada e cunhou uma frase que deu origem a chamada Lei de Murphy: “Se alguma coisa tem a mais remota chance de dar errado, certamente dará”.

Em 1969, o professor canadense Laurence Peter, publicou com seu colega Raymond Hull, um livreto com o titulo de “The Peter Principle” (O principio de Peter). O tema era o grau da incompetência, existente no gerenciamento dos negócios. Uma das frases mais citadas da obra é esta: “toda organização em expansão caracterizar-se-á pelo acúmulo de peso morto no nível executivo, composto de sublimados por percussão”. Soblimado é aquele tornado sublime; elevado a um alto patamar de grandeza. Percussão aplica-se aos executivos que realizam atos que visam simplesmente produzir evidências de sua atuação, embora essa não agregue nenhum valor ao produto da organização.

Ora tudo o mundo sabe da grande expansão do Estado Brasileiro nas duas últimas décadas. Em contrapartida ao encolhimento do número de funcionários públicos na era FHC, houve um brutal aumento na era PT, isso tanto na esfera federal, estadual e nos municípios. E qual o critério para as contratações? O celebre QI; não o Quociente de Inteligência, mas “quem indicou”. Então se criou um mostro. Um Estado composto por pessoas levadas a um alto patamar de grandeza, que cultivam a sabedoria de fazer as coisas erradas, ocultando tudo isso pela burocracia sublimada às alturas. Não que não haja funcionários públicos competentes e esforçados. O problema é que eles são sufocados pela falta de habilidade e de aptidão e pela inabilidade de seus “chefes da ocasião”.

Nos meus dois últimos artigos citei alguns casos de incompetência e descasos com obras públicas, onde são empregados os impostos que nós, simples e mortais cidadãos, pagamos. Aqui vão outras. Por burocracia, as obras de recuperação de desmoronamento de Mãe Luiza e de recuperação da Biblioteca Câmara Cascudo andam a passos de cágados e as reformas do Forte dos Reis Magos ainda estão na dependência de projetos, licenciamento e licitação.

No capítulo dos absurdos destacam-se os calçadões das praias urbanas de Natal. Todas elas apresentam problemas. Serviços que são realizados há anos sofrem paralisações constantes. Nesse aspecto a Praia de Ponta Negra, nosso principal cartão postal turístico, é imbatível. É um anda e para sem fim. Nas praias do Forte, dos Artistas, Areia Preta e mesmo na Via Costeira há um histórico de fazer e refazer reparos que logo são desfeitos pela natureza, de tão mal feitos como são realizados.

As obras de engenharia dos presídios parecem até que são realizadas com papel machê, tão frágeis que são. O resultado é fuga de presos a toda hora. Todo o trabalho da polícia e da justiça de investigar, prender e julgar criminosos é desperdiçado, é dinheiro jogado fora pela falta de segurança onde ela deveria existir. Resultado: mais assaltos, roubos e assassinatos – sofrimento da sociedade – que demandam por mais trabalho para a polícia e para a justiça. E toda esta calamidade acontece à sombra de 13 convênios assinados com o governo federal e que se vencem ainda no decorrer deste ano, com investimentos previstos na ordem de R$ 43,6 milhões. O mais importante deles, no valor de R$ 14,7 milhões, tem por objetivo a construção da Penitenciaria de Ceará-Mirim, que o prefeito daquele Município agora quer inviabilizar.

Outras obras no Estado, que contariam com recursos federais, também estão ameaçadas de não sair do papel, principalmente no setor de abastecimento de água. As barragens de Santa Cruz, de Oiticica e do Alto Oeste, estão com seus trabalhos de ampliação, reforço e construção ameaçados pelo contingenciamento fiscal. Enquanto isso, a duplicação da Reta Tabajara, na BR 304, pode virar em mera quimera; pelo menos a curto e médio prazos.

A conclusão que se tira de todos esses desmandos é que a Lei de Murphy estava certa e que o Principio de Peter é perfeitamente aplicável ao serviço público brasileiro. Ou, ainda, que estão brincando com o dinheiro dos impostos que pagamos.

Tribuna do Norte. Natal, 10 maio 2014.

EM BUSCA DA VERDADE HISTÓRICA

Tomislav R. Femenick

Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte - IHGRN
Volume 90 - Anos 2013 /2014. Natal: Departamento Estadual de Imprensa, 2015.

IHGRN - RevistaTeorias sobre a verdade

Todo o esforço empregado pela historiografia, como ciência, e pelo historiador, como cientista, tem como horizonte a busca da verdade histórica. Aqui nos deparamos com um problema maior: o que é a verdade, como defini-la e como encontrá-la? Para se dedicar ao estudo da verdade o cientista historiador tem que enveredar pelos caminhos de outra disciplina que sempre esteve intrinsecamente ligada à história; tem que se debruçar sobre os conceitos filosóficos de verdade, que são múltiplos e às vezes contradissestes; contestadores entre si. O problema torna-se mais complicado quando se sabe que cada um desses conceitos exige da historiografia um tratamento diferente da verdade.

Essa adjetivação da verdade cria um procedimento coadjuvante para a sua investigação. Isso porque os conceitos sobre a verdade (como correspondência aos atos e fatos ou como coerência lógica) têm origem nas definições filosóficas da verdade, cabendo à historiografia tomar partido por essas ou aquelas definições, escolhendo procedimentos que ofereçam os melhores caminhos para a convicção da verdade. Daí porque a verdade objetivada por algumas correntes filosóficas como sendo única, eterna e irrefutável não existe mais. Essa concepção sincrética ou eterna (philosophia perenis) da filosofia feneceu por volta do século XVII, quando da ruptura entre a filosofia e a ciência.

  1. A relatividade da verdade

Segundo Donald Davidson, filósofo norte-americano da última metade do século XX, a “verdade é uma locução que só depende de duas coisas: do que as palavras significam e de como o mundo está ordenado. Não há nada mais relativo do que isso, em um esquema conceptual, em uma maneira de ver as coisas, numa perspectiva” (DAVIDSON, 1986). Sendo assim, a verdade não poderia ser encontrada e muito menos enquadrada em uma fórmula. A verdade verdadeira, a verdade real, seria uma “noção primitiva”. Em determinadas circunstâncias, poderiam perfeitamente ser aceitas noções múltiplas de verdade. Mesmo assim, o historiador necessita buscar a verdade histórica. Para isso ele deve submeter os elementos históricos ao crivo dos vários conceitos de verdade. Estudemos alguns desses conceitos.

Davidson estudou a verdade usando a sua teoria dos significados, ou seja, usando uma estrutura básica do significado formal. Sua teoria semântica é baseada na lógica formal, com um modelo de condicionantes da verdade e empregando paradigmas da linguista, para conseguir uma melhor evidência de resultados.

  1. A verdade adequada

Outro conceito é aquele que busca fazer a adequação da coisa e da ideia (adequatio res et intellectu), encontrado no pensamento de Aristóteles (ARISTÓTELES, 1973) e de São Tomás de Aquino (AQUINO, 1973). Embora seja das mais antigas, essa visão da verdade é uma das mais falhas e sua falha maior está em apresentar uma adequação perfeita entre o fato e o elemento de sua comprovação. É a “certeza” não cientifica da verdade que acaba por induzir certos autores a fazer a adequação dos acontecimentos à “sua certeza da verdade”, muitas vezes nascidas de perspectivas nada científicas, tais como a fé e o patriotismo. Ai, então, cria-se mitos e não relatos verdadeiros.

Uma dos maiores mitos da história nacional seria verdade, se fosse usado somente esse método para sua comprovação. Trata-se da versão recorrente da colonização nórdica em terras brasileiras, em épocas pré-coloniais (MAHIEU, 1976). Há inscrições líticas, relatos e documentos sobre o fato, porém todos insuficientes para fazer com que o mito ultrapasse esse estágio e se transforme em fato.

  1. A verdade contratada

Outra versão da verdade parte da concepção contratualista – segundo a qual a forma de proceder das pessoas e da sociedade seria estabelecida mediante “contrato” entre os cidadãos, ou entre eles e os seus governantes – doutrina filosófica que toma por base os conceitos de Jean Jacques Rousseau (ROUSSEAU, 1973). Por ela, a verdade seria sempre encontrada pelo levantamento das evidências das relações da sociedade, da qual a verdade seria uma espécie de codificação. Ela estaria estratificada em todos os atos sociais e todos os movimentos históricos iriam nessa direção. Essa compreensão tem por fundamento uma postura que aceita uma consciência coletiva subjacente, que não se manifesta, que está oculta ou subentendida, mas que é determinante aos atos, fatos e comportamento dos atores, da prática e da evolução da história.

Para que isso fosse possível, esse inconsciente coletivo (a parte do inconsciente individual que procede de experiências, passadas de gerações a gerações e formam um patrimônio cultural, a ponto de caracterizar certos arquétipos), teria que funcionar como uma propositura quase cartesiana ou kantiana. Ora, a filosofia de Descartes está estruturada sobre a capacidade cognitiva da razão e, por extensão dos atos praticados pelos indivíduos (DESCARTES, 1973), conceito inadequado à compreensão da realidade do comportamento social. Por sua vez, Kant propõe que as sociedades juridicamente estruturadas só subsistem quando seus cidadãos aceitam o sistema, e não simplesmente a ele aderem em virtude da coerção (KANT, 1974). Ainda há que se levar em conta o seu conceito de verdade. Para Kant1 a verdade nada mais é do que “a concordância do conhecimento com o seu objeto”.

Vistos por esse anglo, tomos que os movimentos sociais seriam uma ruptura do “contrato social”. Mas como justificar as insurreições nascidas nos intestinos do próprio aparato governamental? Como explicar as lutas internas e externas que buscam simplesmente o poder? Seria fácil explicar a Inconfidência Mineira, a Inconfidência Baiana, Revolução Republicana de Pernambuco, de 1817, e muitos outros movimentos. Mas como explicar o levante de Jacareacanga, de 1956? Ou, ainda, a doença de Café Filho que o afastou da presidência da República e o seu súbito restabelecimento na tentativa de reassumir o cargo?

  1. A verdade marxista

Já o marxismo tem uma prática da verdade que lhe é bem peculiar. Não podemos afirmar, sem cair no erro, que técnicas de pesquisas, análise comparativa, formulações de estatística e métodos de comprovação da verdade tenham sido objetos das preocupações de Marx ou que tenham sido determinantes para o seu pensar histórico. Essas, e outras ferramentas da construção das certezas científicas que existem em suas teorias, são surgências espontâneas. Excluí-se dessa generalização apenas a metodologia dialética de Hegel, mesmo assim alterada pela visão do materialismo científico. Se não toda, porem a parte fundamental da sua obra esta assentada nesse instrumental, fato que naturalmente se estende às bases científicas de análise e interpretação da história. O grande feito de Marx no campo da historiografia foi a descaracterização dos discursos utópicos, dando-lhes uma roupagem ideológica, por ele intitulada de científica.

Sua única cessão empírica foi na formulação do paradigma do homem como força consciente de trabalho, do homem como sujeito e da consciência do sujeito, elevado a condição de categoria e considerado essencial ao processo de conhecimento histórico. Entretanto, há que se levar em conta a relutância do próprio Marx em enfatizar o determinismo histórico (tese que posteriormente veio a ser desposada por Stalin) e que Engels se referia a um fator econômico (não bastante claro) que influenciaria na consciência do trabalhador direto. Podemos concluir que a dialética marxista, o materialismo histórico, é muito mais uma metafísica da história do que ciência da história; muita mais sutileza ou transcendência do discorrer dos elementos históricos, que um corpo de conhecimentos racionais que tem como objetivo determinar regras fundamentais do pensamento que nos dê o conhecimento da verdade histórica.

Por outro lado, a base de pensamento marxista é o estruturalismo, sistema que se baseiam no pressuposto de que a análise das estruturas sociais e econômicas é tão ou mais importante do que a interpretação direta dos fenômenos empíricos. Segundo essa linha de pensamento, as estruturas objetivas da sociedade criariam um sistema abstrato de relações, sistema esse que forma um todo histórico, ou, sendo mais claro, forma todo o processo histórico. Então, a verdade estaria numa posição exterior aos indivíduos e acima da vontade dos atores da história. Marx foi enfático quando a categoria do ser social, ao dizer que “não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência”. Por sua vez, Engels adjetiva a verdade, dizendo que ela suportaria assumir qualidades de absoluta ou relativa, mas que esta última seria mais conclusiva (MARX, 1983; ENGELS, s.d).

Baseados nessa concepção de verdade e nesse ser social por eles conjeturado, é que Marx e Engels anteviram a revolução proletária e comunista. Essa ascensão aconteceria em países onde a o modo de produção capitalista fosse mais desenvolvido, o que ensejaria a formação de uma classe operária numerosa, fato que levariam esses indivíduos a lutar contra a “mais valia”, luta que os levaria ao poder. Entretanto isso não aconteceu. As revoluções comunistas aconteceram em países atrasados, predominantemente agrícolas. A Rússia de 1817, a China de 1949 e Cuba de 1959, a Coréia do Norte e o Vietnam, países nos quais o Partido Comunista chegou ao poder por meio de luta e revoltas internas, tinham estruturas economias predominantemente voltadas para o setor primário. Nas chamadas “repúblicas democráticas” do Leste Europeu os comunistas foram levados ao governo pelo exército vermelho. Note-se que nesses governos, que tinham por base a filosofia da “ditadura do proletariado”, quem realmente chegou ao poder foi o estamento burocrático do partido e não a classe operária. Então Engels tinha razão. A verdade marxista não é absoluta, ela é relativa – e mesmo essa relativização é mutável.

            No século XX, alguns filósofos marxistas tentaram ir mais além do que os seus mestres. Michel Foucault, embora em certa época tenha dito que todos aqueles que dizem que […] a verdade não existe são ingênuos”, concebeu que o ser e a verdade estariam sofrendo um processo de deterioração como categorias filosóficas. Para ele a verdade só existe em forma de proposta, cujos efeitos produzem os elementos cognitivos que servem de base para outras propostas de outras verdades. Nesse cenário, o individuo seria obnubilado, obscurecido pelos efeitos da verdade, pois Foucault estabelece um paralelo entre as estruturas de produção da sociedade e as relações sociais nela existentes (mais precisamente as práticas judiciárias), quando estas últimas se amoldam às formas de produção, circulação, e distribuição dos bens. Para o autor, a verdade nada mais é do que o fruto das relações entre o poder e o saber. O seu texto (FOUCAULT, 1995) é claro:

Para que existam as relações de produção que caracterizam as sociedades capitalistas, é preciso haver, além de um certo número de determinações econômicas, estas relações de poder e estas formas de funcionamento de saber. Poder e saber encontram-se firmemente enraizados; eles não se superpõem às relações de produção, mas se encontram enraizados profundamente naquilo que as constitui.

            Na mesma obra Foucault vai mais longe ainda, quando afirma que:

Aqueles que querem estabelecer uma relação entre o que é conhecido e as formas políticas, sociais ou econômicas que servem de contexto a esse conhecimento procuram estabelecer essa relação por intermédio da consciência ou do sujeito de conhecimento. Parece-me que a verdadeira junção entre processos econômicos-políticos e conflitos de saber poderá ser encontrada nessas formas que são ao mesmo tempo modalidades de exercício de poder e modalidades de aquisição e transmissão do saber.

Mude-se a expressão saber, por verdade e temos a interligação poder e verdade.

O que se conclui do pensamento do filósofo francês é que ele propõe que há mais do que simples exterioridade entre a verdade e o poder; verdade e o poder que têm origens comuns. Embora não postule uma só identidade para eles, postula que há um sistema de remissão mutua, que os torna umbilicalmente ligados e inseparáveis entre si (FOUCAULT, 1989).

Adotando-se essa postura, vai-se de encontro à uma filosófica que segue uma espécie peculiar de atributos do historicismo, doutrina que realiza seus estudos sob o ponto de vista da origem e do desenvolvimento dos elementos analisados, tendo como foco às condições concretas que proporcionaram esses eventos e uma postura quase positivista.

A contradição do pensamento de Foucault com os de outros filósofos está na análise dos métodos usados para se buscar a verdade. Enquanto alguns filósofos dizem que, uma vez provada a consistência sistêmica do objeto estudado estaria, ipso facto, estabelecida a própria verdade desse elemento, Foucault afirma que a verdade em si não existe, pois que o caráter esse verdadeiro que lhe é atribuído é apenas resultado de uma prática histórica, incapaz de comprovar o verdadeiro e o falso. Vai mais longe ao afirmar que não há uma “revelação metafísica da verdade em si”. A prova sistêmica seria apenas o produto de um ou mais procedimentos acadêmicos. A “verdade” de hoje pode ser diferente da verdade de ontem ou de amanhã, dependendo apenas dos procedimentos de verificação usados para testá-la.

  1. O teste da verdade afirmada

As ideias de Foucault são perfeitamente aplicáveis à velha arenga sobre a descoberta da América. Se considerarmos essa parte do mundo apenas como região geográfica e considerarmos o “estado da arte” da antropologia social, o seu descobrimento deu-se pelos povos que primeiro povoaram esse espaço. Dessa forma a verdade sobre os descobridores reconheceria como tal os asiáticos, polinésios, africanos ou quem quer que tenha dado origem aos chamados povos americanos nativos. Alguns desses grupos se desenvolveram e até criaram civilizações sofisticadas como os Maias, Incas e Astecas, porém essas foram sociedades estanques, sem comunicação com o resto do mundo. O “descobrir” da América não tem somente o sentido de encontrar. Seu significado maior está em dar a conhecer, revelar, identificar. É com esse enfoque que se deve garimpar na arqueologia cronológica do descobrimento.

Muitos reivindicam a primazia de terem, se não descoberto, pelo menos chegado à América antes dos ibéricos. Não pelo Atlântico, porém pelo Pacífico, os chineses poderiam ter por aqui aportado, muito embora tivessem que vencer os obstáculos das correntes marítimas desfavoráveis e as longas distâncias a serem singradas. A verdade apresentada é um escrito do século V, onde se descreve uma viagem que um monge budista realizou a uma terra com arvores desconhecidas da China, onde havia cavalos e carros. Como na América pré-colombiana não havia cavalos e a roda era desconhecida (GAIBROIS, 1946), essa é uma prova desqualificada.

Africanos também podem ter acostado no Novo Mundo antes das navegações espanholas e portuguesas. As verdades são muitas, inclusive as grandes estátuas de pedra dos Maias e estatuetas de barro cosido recolhidas de regiões do México, que têm feições típicas da raça negra. Alguns escritos de autores árabes apresentam verdades diferentes, porém menos sólidas. Abubákar, dirigente muçulmano do reino africano de Mali (cuja capital ficava a milhares de quilômetros da costa atlântica), teria enviado uma frota para explorar o Atlântico, a Grande Água, objeto de curiosidade desde os mais antigos tempos (KI-ZERBO, 1980; HART, 1984,), para investigar a existência de terras atrás do horizonte. Por volta de 1300, o sultão de Guiné, Mohamed Goa, teria efetuado uma outra expedição à América (MELLAFE, 1984).

Verdade de outro quilate comprova a presença na América de Leif Ericsson, um viking que aqui fundou uma vila na ponta nordeste do que é hoje a Terra Nova, no Canadá, a Vinlândia. A presença dos nórdicos perdurou até 1020 e foi somente um ato de coragem, uma longa viagem por mares desconhecidos, que nada modificou da compreensão do mundo para eles e para ninguém e não resultou em nenhuma consequência histórica. “O mais extraordinário não foi que os Vinkings tenham realmente chegado à América, mas sim que lá tenham chegado, e até nela se tenham fixado durante algum tempo, sem ‘descobrirem’ a América” (BOORSTIN, 1989; LAMARCA, 1910/1913; GAIBROIS, 1946; CÉSPEDES, 1985). Não há a menor dúvida quanto à verdade da presença viking no continente, como provam os escritos rúnicos feitos em pedra, em Kensigton, no Estado norte-americano de Minnesota, espadas típicas em outros lugares da no norte do continente (PADRON, 1981) e o sítio arqueológico de L’Anse aux Meadows, também no Canadá. Entretanto, a verdade sobre o chamado Mapa de Vinlândia, pertencente à Universidade de Yale, tido como uma prova cabal de que os exploradores nórdicos traçaram mapas do continente, muitos anos antes das grandes viagens ibéricas, é, segundo tudo indica, falsa. Análises realizadas pelo Dr. Douglas McNaughton, físico do Smithsonian Institute, evidenciou que somente o pergaminho, sobre o qual foi desenhado o mapa, data do século XV e que ele nada mais é do que uma cópia pouco alterada de outros mapas do século XVI, numa falsificação realizada no início do século XX (WILFORD, John Noble, do The New York Times)[1]. Prova de que viquingues mapearam a América é falsa, conclui físico.

Como demonstrado, as teorias de Foucault têm muito do transcendentalismo de Immanuel Kant e seus seguidores, ao postular que se estrutura das investigações tomam formas e conceitos apriorísticos da consciência humana.

  1. De volta à verdade marxista

Já para Louis Althusser (1918-1990) a basca da verdade não teria sentido. Para ele a ciência é a verdade e a ciência é o marxismo. Vista a priori, essa maneira da ver a problemática filosófica da busca da verdade parece ser um modo simplista (ou escapismo) que não deveria ser levado a sério. Entretanto, a argumentação do filósofo franco-argelino tem por base o materialismo histórico, método marxista de investigação que condiciona todo o processo da vida social, política e espiritual ao modo de produção material e, assim, também condiciona a verdade ao resultado das análises objetiva das estruturas da sociedade.

Ao se aprofundar nas questões axiomáticas do marxismo, ele se torna mais rigoroso e considera que o contraponto da verdade real não é a ciência, mas a ideologia, isso porque a ideologia nada mais seria do que uma representação imaginária que os indivíduos fazem de suas condições de existência.

Althusser argumenta que, enquanto nas ciências a verdade não pode ser falseada, porque ai não se assimila nem erros nem enganos, nas ideologias, geradas por ilusões e quimeras, a verdade e a não verdade não jogam nenhum papel, uma vez que a função prática das ideologias não é gerar certezas, mas efeitos de verdade. Nas ideologias, os homens não expressam sua relação real com o mundo, mas somente a vontade de se relacionar com o mundo de uma maneira determinada (ALTHUSSER, 1980). As ideologias são, em última instancia, vontade de poder.

Há verdades e inverdades nas teorias de Althusser. Tomemos a história corrente, a revolução e o atual governo cubano, como exemplos. A sua propositura de que a verdade é a ciência e a ciência é o marxismo, cai por terra se aplicada à algumas posturas do governo de Fidel Castro. Em Cuba existe um conceito marxista de produção estouvado, quase ingênuo, que consiste quanto ao uso intensivo do capital variável (mão de obra), com grande disponibilidade na ilha, em detrimento do capital constante (bens materiais de produção), que lá é bastante escasso. Essa “verdade científica” é, na realidade, uma inverdade prática, pois tem causado uma redução na produção e na produtividade da indústria açucareira. Entre as safras de 1995/1996 e 2002/2002, não obstante o aumento do número dos trabalhadores houve uma tendência constante de queda na colheita de cana e na produção de açúcar, inclusive com a redução do valor agregado, isto é, do rendimento da matéria-prima básica. Enquanto no primeiro período foram colhidas 41.300 milhões de toneladas de cana e produzidas 4.446 toneladas de açúcar, no segundo período foram colhidas 35.000 toneladas de cana e produzidas 3.600 toneladas de açúcar, observando-se uma queda no rendimento, que baixou de 10,80 para 10,29 (CORDOVI, www.nodo50.org).

Talvez essa inverdade evidenciada encontre explicação em uma das contradições do próprio Althusser, a chamada “contradição cientificante”. Ao mesmo tempo em que afirma que “ciência é a verdade e a ciência é o marxismo” – não nos esquecemos que o marxismo é uma ciência impregnada de idealismo – ele também diz que:

A ciência não pode ser classifica na categoria de ‘superestrutura’, assim como a língua […]. Fazer da ciência uma superestrutura é julgá-la como uma dessas ideologias orgânicas […]. O idealismo reflete ideologicamente a temporalidade própria da ciência, seu ritmo de desenvolvimento, seu tipo de continuidade e de mensuração, que parecem fazê-la escapar às vicissitudes da história política e econômica, sob forma de ahistoricidade e intemporalidade: ele hipostasia assim um fenômeno real, que precisa de todas as demais categorias para ser pensado, mas que ‘deve ser pensado’, distinguindo a historia relativamente autônoma e própria do conhecimento científico das demais modalidades da existência histórica (a das superestruturas ideológicas, jurídico-políticas e da estrutura econômica) – (ALTHUSSER, 1980).

Entretanto a sua afirmativa de que as ideologias são vontade de poder, nada poderia ser mais verdadeiro, em se tratando da Cuba de Fidel Castro. É a ideologia (e suas contorções da verdade) que o mantém no poder.

  1. A desconstrução da verdade

Junto com Foucault e Althusser, outros franceses tiveram grande influencia na formação do pensamento científico dos anos sessenta e setenta: Derrida, Barthes, Deleuze e Lacan – todos preocupados com a evidência da verdade, cada um em seu respectivo campo mas que, de uma forma ou de outra, por via direta ou travessa, influenciaram na forma de se conceber e escrever a história. Por isso há que se enveredar pelo estudo de suas formulações de pensamento científico.

Além das correntes que procuravam expressar a verdade em si, houve pensadores que se prepuseram criar métodos para desconstruir as verdades estabelecidas. Seu expoente foi Jacques Derrida (1930-2004), francês nascido na Argélia Professor da Sordone, em 1966 aproximou-se dos do meio acadêmico dos Estados Unidos, aonde chegou a ensinar nas universidades John Hopkins, Yale e Harvard, nos Estados Unidos. Criou o conceito “desconstrução” que, de certa forma, revolucionou o pensamento ocidental. Em seus vários livros, estabeleceu um diálogo com a metafísica e propôs um sistema que denominou de “desconstrução”, uma forma crítica em relação aos significados da palavra, uma forma de desconstruir os sistemas de estruturação do pensamento filosófico e metodológico. Em outras palavras: o seu sistema consistia em analisar as ideias, valores e instituições através da compreensão do texto e dos mecanismos e elementos que lhe dão consistência racional e epistemológica. Tudo isso com vista a compreensão da conduta social e, por decorrência, do comportamento histórico.

A sua proposta vai além de uma hermenêutica radical, com uma interpretação de escritos ligada essencialmente às palavras, ele desenvolveu uma filosofia da linguagem em resposta aos desafios do existencialismo, da fenomenologia, do marxismo, do estruturalismo e do pós-estruturalismo, dominantes nos anos sessenta. Se ela comportava a valorização do texto em si, simultaneamente atribuía importância ao método da desestrutução dos valores e das “verdades” vinculados a ele, de forma a evidenciar os conteúdos polissêmicos (que têm mais de um significado) do processo “significacional”, isso partindo da concepção de que as análises de todas as teorias devem conter fundamentos e concepções pluralistas. A sua contribuição foi de grande importância para o aprofundamento da teoria da linguagem, metafísica, teoria literária, ética, filosofia política, estética e teoria literária, psicanálise e história do pensamento ocidental (DERRIDA, 2007).

Roland Barthes (1915-1980) foi um ensaísta e crítico literário francês, que criou o que podemos chamar de estruturalismo da contestação. Seus estudos atribuíram significações aos elementos rituais, protocolos, sistemas de parentesco, mitos, imagens, gestos, sons melódicos etc., isto é, os fatos da vida social, numa interpretação singular da semiologia. Sua proposta era que o estudo desses signos não deveria se limitava à linguagem verbal, mas se estendia a qualquer outro âmbito da realidade objetiva. Nas suas obras analisou os símbolos e atitudes da burguesia, os códigos que regem o universo dos modismos e procurou dar novo sentido à análise literária, tirando-a do campo simplório dos exames da história dos estilos e transformando-a em ciência da evidência dos “signos da literatura”.

O seu pensamento central era a contestação da doxa (pensamento em voga) reinante, do sistema ou conjunto de juízos que a sociedade possui em um determinado momento histórico, das verdades tidas como óbvias, das evidências aceitas como naturais, mas que nada mais são que simples verdades possíveis ou até possíveis crenças e mitos a serem comprovados ou superados pelo verdadeiro conhecimento científico. Todo isso vinha envolto com a ideia do “saber com sabor”, a noção de “efeito de real” (designação por ele dada aos limites do realismo em literatura) e o conceito de que a literatura era uma “revolução permanente da linguagem” (BARTHES, 2007).

Gilles Deleuze (1925-1995) foi um filósofo francês vinculado ao denominado movimento pós-estruturalista, que se dedicou a desarticular os conceitos básicos da cultura moderna e definiu a filosofia como atividade de criação de conceitos. Suas teorias acerca da diferença e da singularidade envolviam temas como o rizoma metafórico (base ou fundamento lógico que legitima ou autoriza um conceito), a ontologia da experiência (entendida como o estudo das propriedades mais gerais do ser), a teoria do comportamento social, a essência do natural e a verdade aceita em tempo presente. Atualizou ideias como as de devir, tratando-o como um fluxo permanente, um movimento ininterrupto e atuante, uma lei que dissolve, cria e transforma todas as realidades existentes. Reviu o conceito do que sejam os acontecimentos, tratando-os não só como ocorrência mais também surgências que contam com o concurso de circunstâncias e da ocasião. Tratou a singularidade como não sendo um polo e, concomitantemente, como um ponto que tem pelo menos um conceito que o envolve.

Sua filosofia é uma “filosofia do acontecimento” e da multiplicidade, sem implicações do sujeito ou da consciência, adotando o conceito da interação entre o virtual e atual, fazendo a processabilidade da formação. É constituída por três instâncias correlacionadas entre si: a) a imanência, ou seja, a experiência que age na captação da realidade através dos sentidos e dos conceitos ou de princípios cognitivos, referentes à dimensão concreta e empírica da realidade; b) os personagens filosóficos que ela precisa inventar, e c) os conceitos que deve criar, porém esses conceitos só são válidos quando verdadeiros e que representem uma verdade regida por interesses e importância. Ao rejeitar o recurso às mediações, ele torna-se essencialmente antidialético (DELEUZE, 2007).

Outro estruturalista do pós-modernismo foi o filósofo e psicanalista francês, Jacques Lacan (1901-1981) realizou uma interpretação da obra de Freud que foi além do campo da psicanálise e o que em um âmbito cultural mais amplo. Profundo estudioso do pensamento de Sigmund, realizou uma obra multipolar: a) promoveu o resgate dos fundamentos psicanalíticos, valorizando o conceito de inconsciente; b) inovou na crítica às vertentes da psicanálise que tinham como tema central a discussão sobre o imaginário, e c) ao pesquisar a linguagem concluiu que ela é uma “externação” do inconsciente, que só existe nos seres falante.

Ao retomar a crítica dos conceitos de Ferdinand de Saussure (1957-1913) do “significante” (para quem a palavra é uma imagem acústica da impressão psíquica do seu som) e “significado” (a face do signo linguístico que corresponde a um conceito ou a um conteúdo), Lacan optou pela autonomia do significante, afirmando que ele preexiste ao sujeito e sobrevive a ele, traçando seu destino, sem lhe permitir qualquer relação com a verdade natural, pois a verdade teria a mesma estrutura da ficção, isso é, a verdade estaria sempre oculta pela repressão da realidade social.

Para Lacan a questão da verdade tem que ser contextualizada. Ela estaria limitada pela impossibilidade do real e de suas consequências. No ensaio “A ciência e a verdade”, contido no livro Escritos, ele se refere a uma correlação da verdade com o saber, dando à verdade uma conotação metafórica e sintomática, ao passo que o saber seria uma conclusão da fantasia. Lacan tomou a verdade como uma categoria de sentido lógico e apontou a psicanálise como ciência como sendo o caminho de uma lógica do significante, tendo a verdade como causa, porém não uma causa modal ou formal (LACAN, 1998).

  1. A verdade existencialista

Não há como falar dos pensadores franceses dos anos sessenta e setenta sem abordar o existencialismo nas suas várias manifestações e, especialmente, aquele que mais se destacou nessa corrente filosófica, se não pela estrutura de sua forma de pensar, mas pela importância pessoal do pensador, Jean-Paul Sartre (1905-1980). O existencialismo é identificado como sendo um conjunto de teorias desenvolvidas no decorrer do século passado, numa Europa que vivia um ambiente de conflitos racionais e mesmo bélicos, um contexto de interesses divergentes que ameaçava a individualidade e a realidade concreta, onde o homem se sentia ameaçado em sua personalidade como ser. O caminho seguido por alguns foi a fuga para o abstrato, a introspecção. Outros procuraram racionalizar sobre o irracional – naquela época nada mais irracional que o homem canibalizando o próprio homem, espiritual e fisicamente. Talvez por esse lado se explique o porquê essas doutrinas se voltaram para o estudo do isolamento e da solidão do indivíduo enquanto ser, pois consideram impossível encontrar a verdade na vida real, considerada como uma expressão da subjetividade.

O traço comum era tratarem a verdade como algo plausível, admissível, porém não absoluto, incontestável, vez que seria apenas uma categoria em perpétua mutação, ampliando-se, contraindo-se, misturando-se com outras verdades, dividindo-se em verdades convergentes ou opostas, de acordo com a concepção da existência de cada individuo. A natureza da ontologia da verdade não contemplaria e nem seria inerente a todas as verdades. Pelo contrario, cada uma possuiria a sua própria ontologia, abrangente o tanto quanto fosse necessário às suas múltiplas facetas. Embora divergindo entre si em vários pontos, os existencialistas tinham uma ideia como denominador comum: “é a estado da existência do homem como ser que define sua essência; e não a essência ou natureza humana que determina a sua existência”. Há que e destacar que a problemática da verdade no mais das vezes está apenas subentendida, vez que é tratada de forma subjacente e só é trazida à luz como coadjuvante de outras questões, essas sim objetos das análises e dos questionamentos dos pesquisadores. Há exceções, é claro.

As primeiras formulações do existencialismo remontam ao meado do século XIX e foram desenvolvidas por Søren Kierkegaard (1813-1855). As suas ideias tinham um caráter cristão, místico, religioso; opondo-se às propostas filosóficas abstratas e sistematizadas, especialmente as formulações de Hegel, no que ele tratava sobre o espírito e a religião (HEGEL, 1987; MENESES, 1992) e o seu conceito sobre a liberdade ser uma exteriorização da consciência da necessidade. Esse filósofo dinamarquês analisou a existência em termos de possibilidade, pois essa, a existência, seria a projeção de um porvir, futuro que teria por bases os elementos capazes de o constituírem (KIERKEGAARD, 1974). Essa sua formulação colocava a verdade como uma categoria a ser usada para a edificação do futuro, um devenir, um elemento em transformação e constante, se amoldando, se dissolvendo, criando e desenvolvendo outras verdades. Essa vertente cristã do existencialismo (como mais tarde veio a ser chamada) teve seguimento com Gabriel Marcel e Karl Jaspers, o primeiro francês e o segundo alemão.

Gabriel-Honoré Marcel (1889-1973), que desenvolveu sua filosofia tendo por base a teologia da Igreja Católica, refutava as proposituras idealistas e racionalistas. Para ele a verdade era a existência empírica e os reflexos que a experiência do existir têm na interação do ser, de forma que a existência seria, para cada consciência, uma experiência única e de tal intensidade que faria com que o ser-individuo pudesse senti-la e defini-la sem possibilidade desvirtuá-la. Partindo dessa premissa, haveria uma separação lógica entre enunciado e mistério (a interpretação do enunciado); o primeiro presente ao ser e o último sendo o estado do ser, resultante do seu envolvimento, cuja presença nem sempre é consciente ao individuo. Dessa forma a verdade seria uma amalgama da realidade concreta com o estado de consciência de que a analisa. Outros temas recorrentes nos trabalhos de Gabriel Marcel foram a consciência do outro e o destino social do homem (MARCEL, 1955; CARMONA, 1970 e URABAYEN, s.d.).

Embora alemão, a obra de Karl Jaspers (1883-1969), outro existencialista cristão, teve grande repercussão entre os existencialistas franceses. Seus trabalhos têm como temática o atributo que o homem toma em relação à consciência de si mesmo, quando se depara com situações extremas; quando enfrenta problemas tais como: ter que lutar, encarara própria culta, vivenciar o sofrimento ou morte. Daí o porquê do ser só encontrar a verdade quando encontrar a si mesmo e isso somente seria possível através do outro. Assim o homem só encontraria a verdade e se tornaria livre quando isso fosse em parceria com o outro, quando o outro se libertasse. Jaspers criou a noção de cifra metafórica, fazendo dela uma categoria essencial da verdade e da liberdade humana. Ao contrario dos signos, que são fenômeno que representam algo distinto de si mesmo, a cifra seria a harmonia entre-dois. “As cifras não são conhecimento de algo. Não são signos, os quais estão patentes quando se diz aquilo que as coisas designam. Nas cifras está presente aquilo que de nenhum outro modo se poderia fazer presente” (JASPERS, 1984, e 1993).

Agora nos deparamos com os existencialistas não cristãos, que advogavam a total indeterminação e imprevisibilidade da existência, fato que evidenciaria a inexistência de Deus e, por extensão, da verdade absoluta. Os dois expoentes máximos dessa corrente foram Martin Heidegger e Jean-Paul Sartre, o primeiro alemão e o segundo francês.

Martin Heidegger (1889-1976), alemão como Karl Jaspers, também com forte influência na formação do pensamento existencialista francês, fez uso dos postulados metafísicos tradicionais empregados na abordagem da essência, porém fazendo uma ruptura que transformou sua a própria natureza, com a sua sempre citada frase: “porque há simplesmente o ser e não antes o nada?” Ele entendia o ser e a verdade como sendo existências, porém concebidas sob a égide da temporalidade (estar-no-mundo) e de circunstâncias concretas. Paralelamente, contestou o excesso de tecnicismo usado pelos filósofos de então, a banalização das elaborações conceituais e o desprezo com que era tratada a individualidade, a unicidade da pessoa humana. Sua teoria assinalava que o homem seria a “existência lançada ao mundo, obrigada a construir sua própria essência”. Seria, ainda, o único ser que possuiria a consciência de que constitui um “ser-para-a-morte” (HEIDEGGER, 1987; 1973). Heidegger perdeu muito de sua influência sobre os pensadores franceses a partir de 1933, quando se filiou ao Partido Nazista.

Para Heidegger “a verdade é liberdade em sua essência” e “a essência da verdade se desvelou como liberdade”, isto é, só há verdade se há liberdade e é esta quem descobre e revela a verdade (HEIDEGGER, 1987). Mais adiante ele analisa a verdade não como um elemento associado a outros elementos ou uma categoria da lógica. Vai em busca da verdade como uma inquirição filosófica pura, indagando-se sobre a essência de verdade na essência da filosofia, compondo quase que um tratado aletológico acerca da verdade filosófica.

Albert Camus (1913-1960) foi um dos pensadores mais representativo do existencialismo francês, mesmo que jamais tenha aderido a esse movimento e tenha rompido com o seu líder, Jean-Paul Sartre, atacando suas ideias marxistas, primeiro sutilmente na obra Os justos, e depois abertamente. Embora morte em 1960, seus escritos influenciaram toda a geração dos anos sessenta e setenta.

Autor de livros de ficção ou de ensaística – estas últimas obras analíticas sem um aprofundamento metodológico formal e conclusivo – seus concepções filosóficas estão, via de regra, imbricadas no comportamento dos seus personagens. No romance O Estrangeiro, de 1942, considerado o epítome, a síntese, do existencialismo, o personagem Mersault busca uma justificativa para a existência, porém não a encontra, o que o faz ser estranho (um estrangeiro) para si mesmo. Em O Mito de Sísifo Camus faz uma meditação sobre o suicídio, nele encontrando certa moral e um quê de heroísmo, desde que o suicida tenha lucidez e plena consciência da existência e de está praticando um ato que o leva a não-existência. No romance O Homem Revoltado Camus volta a fazer uma abordagem existencialista, quando aponta que só a revolta pode dar sentido à existência de uma vida pautada pelo sem sentido. Nesse longo ensaio em que analisou a ideologia revolucionária, contraditoriamente conclui que o individuo revoltoso, ao abraças a luta, nega a concepção de Deus.

Analisada em seu conjunto, a obra de Albert Camus mostra uma progressão que se inicia com reflexões sobre temas tais como o absurdo, o suicídio, a solidão e a morte, e vai, progressivamente, em direção à esperança e à solidariedade humana, soluções possíveis à problemática do absurdo (CAMUS, 1979, 1979, 1996, 1997 e 2002). Entrementes, em todos os escritos há quase que uma constante: a verdade é algo difuso, fugidio, discutível. Se a existência – assim como a razão e o próprio ser – é objeto de suscitação de dúvidas, a verdade, que poderia ser um elemento de confirmação da realidade, é também constantemente posta como uma categoria simplória, ilógica e que não se definiria se não pela contradição.

Nenhum pensador desposou o existencialismo como o escritor, dramaturgo e filósofo Jean-Paul Sartre. A sua revista Les tempes modernes (Os tempos modernos, fundada por ele Merleau-Ponty, Raymond Aran e Simone de Beauvoir, sua “mulher, porém não esposa”) era a porta-voz do existencialismo francês, fazendo de Sartre um filósofo do mundo. Embora um intelectual de esquerda e participante ativo das passeatas de protesto, promovidas pelos estudantes de Paris nos anos sessenta, tinha no presidente de Gaulle defensor do seu direito de protestar, a ponto deste ter evitado a sua prisão, alegando que não se poderia “prender Voltaire”, comparando Sartre ao grande pensador francês do século XVIII, cujas ideias se confundem com o espírito da França. Sartre viveu por muito tempo uma contradição. Como filósofo pregava a liberdade individual ao mesmo tempo em aproximava do Partido Comunista Francês, ao qual terminou por se filial, em 1952. Porém quatro anos depois, em 1956, rompeu com a agremiação, quando da invasão da Hungria pelo exército soviético.

   As obras publicadas na década de trinta do século passado marcam o inicio da produção filosófica de Sartre. A Transcendência do Ego, A imaginação, Esboço de uma teoria das emoções e O imaginário são trabalhos formulados com base na fenomenológica desenvolvida por Husserl3, embora o autor tenha feito reparos a essa metodologia. Em 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, escreveu O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica, publicada dois anos depois, obra ainda inspirada sob a influencia de Husserl e Heidegger, e com uma abordagem conflitante com a metafísica tradicional que, no seu dizer, contrapõem o ser à aparência, essências à realidade e o que estaria subjacente à coisa à própria coisa percebida; fato que não aconteceria com o uso da ontologia fenomenológica, sistema que venceria a dualidade quando evidencia o ser como aquilo que se dá, sem recorrer a elementos extra-fenomenais.

Nesse volumoso ensaio, que é que é um marco do seu pensamento, o autor faz uma reflexão e desenvolve uma explicação total do mundo através de uma análise detalhada da sociedade humana como ela se manifesta e estudando o abstrato como ele se apresenta, concluindo que “o homem está condenado a ser livre”, nem que seja apelando para especulações utópicas e inacessíveis, mesmo que isso signifique insucesso. Para isso, Sartre teve que recorrer a um sistema que explicaria a existência de dois tipos de ser: o “ser-para-si” e o “ser-em-si”, a consciência e o fenômeno, respectivamente. Sendo o “ser-em-si” inerte, seria o “ser-para-si” aquele que propagaria as ações, e para isso há que existir liberdade de ação, o que tornaria a liberdade a base da existência humana (SARTRE, 1973, 1979 e 2002).

Atuando em diversas áreas da cultura literária, Sartre sempre usou os personagens e situações de suas obras de ficção para exteriorizar a sua filosofia, o existencialismo. No conto O Muro (SARTRE, 1966), o personagem Pablo Ibietta vivencia momentos de absurdo, causados pela guerra civil espanhola e que resultaram em conflitos individuais. Primeiro quando necessita afirmar sua liberdade, depois quando necessita pôr à prova a coragem, a fidelidade e o sangue-frio. Em todo o desenrolar da história há uma relação interpolar do “ser-para-si” para o “ser-em-si”.

Outra obra, A idade da razão (SARTRE, 1979), é um romance em que a história e a política se refletem no comportamento de quatro personagens jovens, cada um deles vendo liberdade por prismas diferentes. Mathieu Delorme, um jovem professor de filosofia, ver a liberdade como sendo a ausência de compromisso de qualquer espécie. Brunet faz uso da liberdade para se engajar politicamente. Daniel, um homossexual, contempla a liberdade como um ato natural e gratuito, sem necessidade de justificativa. Jacques, irmão de Mathieu, abdica da individualidade, para se casar, ter um trabalho regular e viver uma vida “normal”.

Na novela A prostituta respeitosa (SARTRE, 1966) Sartre aborda o problema da discriminação racial no sul dos Estados Unidos, nos anos quarenta do século XX. Nela é narrada a história de uma prostituta, que se vê coagida pela polícia a depor contra um negro acusado de ter tentado estuprá-la. A mulher resiste e diz que morreria, mas não mentiria. Poderiam bater nela e prendê-la, mesmo assim, não denunciaria alguém inocente. Chegam outras personagens, inclusive um senador, com a mesma intenção. Com uma argumentação que explora o contesto de carência daquela mulher sozinha, o senador a convence a assinar a declaração falsa, embora ela mais tarde se arrependa de ter feito. Mesmo sem explicitar, o autor coloca em destaque a carência da prostituta e a influência do mundo exterior sobre algumas convicções, persuasão que seria tão maior quanto maior fosse o poder do agente que influencia. A questão racial, a ingenuidade de alguns personagens e as relações de existentes entre os opressores brancos e marginais da sociedade (negros e brancos pobres) são o cenário no qual Sartre reafirma a primazia da existência sobre a essência.

Uma obra póstuma, porém escrita desde 1948, Verdade e existência (SARTRE, 1990), é um ensaio sobre a construção da moral, tratando a verdade como um elemento inserido na intersubjetividade, produzido através do auto-reconhecimento de cada ser individualmente tem e pela reciprocidade de reconhecimento em outros indivíduos. Mas a obra não se aprofunda e nem esgota o assunto. O certo é que em todos os escritos de Sartre a verdade é um ente subjacente, a existência, ao “ser-para-si” para o ao “ser-em-si”. Nunca há uma verdade absoluta, ele é sempre adjetiva, relativa, consequente, procede, no sentido de ser consequência de algo de uma categoria maior. Até quando instado a explicar seu relacionamento com Simone de Beauvoir, a verdade foi usada de forma fugidia. Segundo ele essa seria uma relação em quem havia a verdade necessária (Simone de Beauvoir), e a verdade contingente (os romances com outras mulheres).

  1. A Dosimetria da Verdade Histórica

Há outras interpretações filosóficas da verdade, entretanto o nosso propósito é apenas suscitar, levantar e registrar o problema da verdade na historiografia e não nos estender em demasia sobre o assunto, de forma a esgotá-lo. Para isso há outras fontes.

Agora chegamos a um impasse metodológico, axiomático. Se a verdade é a conformidade do real, a exatidão da realidade; se filosoficamente a verdade algo é estéreo, elástico e hipotético, porquê sempre está impregnada de idealismo; se a verdade histórica é apresentada em conformidade com o conhecimento que os historiadores têm das relações e das leis internas dos fenômenos relatados em suas obras; se a análise e o conhecimento dos historiadores são resultado de seus critérios e de suas inclinações ideológicas pessoais, os critérios e as inclinações pessoais dos pesquisadores sempre influenciam a qualidade da conformação histórica e sempre produzem uma história ideológica, cabe ao historiador fazer a dosimetria da verdade.

Aqui nos deparamos com outro problema: se as ideologias são mecanismos de luta para se alcançar o poder ou, mais comumente, de legitimadores da dominação, não podem gerar nenhum tipo de verdade.

A ciência da história não exige de seus praticantes (por saber que é apenas uma abstração, uma existência hipotética) sejam apenas “constatadores” de acontecimentos históricos, sem exames, sem análises e sem evidências, para que esses procedimentos não sejam elementos de manipuladores das verdades históricas, já que sempre serão realizados com ingredientes ideológicos. O saber histórico neutro e objetivo e uma ingenuidade, uma ilusão do positivismo, pois os cientistas – no nosso caso, os historiadores – também são pessoas que vivenciam os conflitos sociais, que tiveram formação acadêmica e didática com vinculações ideológicas e que têm concepções bem individualizadas da realidade.

            O saber não ideológico parte de uma premissa intelectual falsa, a do homem que se anula pelo conhecimento. Embora a ciência – aqui incluída a história como ciência – conviva com o problema da subjetividade, ela permite, em maior escala até nas ciências humanas, a contraposição de ideias. Por outro lado, o use intensivo da epistemologia dá chance ao expurgo das incertezas e erros casados pela ideologia. Não nos esquecemos: a validação cognitiva dos textos histórico, seus relatos e trajetória evolutiva, seus paradigmas estruturais ou suas inter-relações dependem da comprovação da objetividade e do rigor das investigações.

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[1]     O Estado de S. Paulo, 04 mar. 2000. Caderno A, p. 10.

Dilema bipolar: candidata ou presidente

Tomislav R. Femenick – Contador, Mestre em Economia e Historiador.

 vinheta44

Uma pergunta que ultimamente me tenho feito é esta: quem vai governar o Brasil nos próximos meses? A Dilma que na campanha política prometeu mundo e fundos de bondades ou a presidente que herda dela mesmo um país com a economia em frangalhos? Sim, porque o panorama não está nada bom e desta vez a herança é maldita mesmo. Teremos a doçura da Branca de Neve ou a carga de maldades da bruxa, sua madrasta?

Vamos começar pela trindade cujos preços foram represados no período pré-eleitoral: juros, derivados de petróleo e energia elétrica. Os juros já subiram, o aumento do preço da energia (em torno de 20%) já foi autorizado para o Rio de Janeiro e outros Estados e logo-logo atingirá todo o país e, finalmente, o aumento do preço da gasolina e do diesel já foi autorizado. Tudo isso levará ao crescimento dos custos de produção na agricultura, na indústria e no comércio que, fatalmente, serão repassados aos consumidores. O resultado será uma inflação muito maior que a anunciada pelo governo. E quem vai pagar o pato é o povo.

Mas há outras nuvens negras no horizonte. As contas do governo federal estão no vermelho. De janeiro a setembro a diferença acumulada entre o total da arrecadação e os gastos ficou negativa em R$ 15,7 bilhões, o pior rombo da história recente da República. Para cobri-lo o governo Dilma terá que aumentar o endividamento público, tomando dinheiro no mercado financeiro, forçando novas altas dos juros, o que provocará mais inflação. A outras opção seria recorrer às reservas internacionais. Mas ai também há problemas. Em outubro a balança comercial (exportações menos importações) apresentou o pior resultado desde 1998, o que elevou o saldo negativo acumulado no ano para US$ 1,871 bilhão.

Uma característica do governo federal tem sido recorrer a métodos não ortodoxos para registrar suas contas, inventando uma “contabilidade criativa” que esconde os resultados que não lhes sejam favoráveis. Mas, contra a realidade, não há criatividade que resista por muito tempo.

Fora dos palanques de reeleição, a presidente Dilma terá que tomar medidas amargas se não quiser que sua gestão desande de vez. Certamente não é por vontade própria da “gerente competente” que o retrato do seu governo se destaca por obras inacabadas, por promessas não cumpridas: a construção das hidroelétricas em passo de cágado, a transposição do Rio São Francisco e as construções de ferrovias desaceleradas, as creches e as moradias populares (ótimas iniciativas) em número bem menor do que o prometido, a revitalização da indústria naval abortada, por todo o país há esqueletos de obras inacabadas e o trem-bala morreu de morte natural.

Por essas e outras é que o governo escondeu os dados do IPEA-Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e só agora, passadas as eleições, é que divulgou o aumento do numero de brasileiros em condições de miséria. No ano passado existiam 10,08 milhões de miseráveis, 370 mil a mais que no ano anterior. Esses 10.080.000 de brasileiros são aqueles que ganham até R$ 77,00 por mês.

Divulgar esses fatos não é “canto de Cassandra”. É alertar a sociedade para o que pode acontecer. Leiam bem, “o que pode acontecer”. Nós economistas não temos bola de cristal e não tentamos fazer adivinhações sobre o futuro. Não acreditamos em leitura da sorte nas linhas das mãos ou nas cartas de tarô, não jogamos búzios e não somos profetas, pitonisas ou adivinhos de qualquer espécie. Nós apenas aprendemos a ler as estatísticas e os indicadores e a evidenciar vieses e tendências do comportamento das organizações e da sociedade. Não temos culpa quando o céu está escuro e nem temos o credito pelas cores do arco-íris.