Brasil na Crise Global

Tomislav R. Femenick (Coord.)
 4ª reimpressão. São Paulo: CenaUn, 2003.

PREFÁCIO
Capítulo 1 – A globalização e seus reflexos na economia brasileira
– O processo de globalização
– Neoliberalismo e globalização
– A economia brasileira e a globalização
– Cenário futuro
Capítulo 2 – Movimentação financeira no balanço de pagamentos do Brasil
– Análise de movimentação de capitais, de 1992 a 1998
– Análise da dívida externa e das reservas, de 1992 a 1997
– Cenário no final de 1998
– Conclusão
Capítulo 3 – Como o Brasil “chegou” na crise cambial mundial
– Conceitos
– Características das operações cambiais
– Modalidades de pagamento
– Contratação e registro das operações
– Liquidação das operações
– Disponibilidades
– Histórico cambial (até o final de 1998)
– Cenário futuro e tendências – Ênfase no problema brasileiro
Capítulo 4 – Evolução do Balanço de Pagamentos internacionais brasileiro – 1989/1998
– Dez anos de Balanço de Pagamentos
– Análise comparativa – 1988 a 1998
– Cenário futuro
Capítulo 5 – A importância do Mercosul para o comércio exterior brasileiro
– A globalização e os blocos econômicos
– Os blocos econômicos
– Mercosul
– Conclusão
Capítulo 6 – Importações brasileiras de 1989 a 1998; uma abordagem analítica
– Comportamento decenal
– Cenário futuro
Capítulo 7 – O sistema nacional de transportes e o comércio internacional brasileiro
– Transporte marítimo
– Transporte aéreo
– Transporte rodoviário
– Transporte ferroviário
– Transporte intermodal
– Política de transportes
– Política de armazanagem
– Armazenagens alfandegadas
– Cenário futuro

PREFÁCIO
“A missão de educar é promover o desenvolvimento das aptidões e capacidade do homem, a livre realização de sua espiritualidade ou, por outros termos, tender a converter em ato as aspirações ideais e o valor da pessoa. Educar é formar a personalidade humana livre e cônscia do próprio valor de atividade espiritual unida ao seu corpo” – Michele Federicco Sciacca

Quando eu era garoto, a casa do meu tio – monsenhor, vigário geral e líder político – era o ponto de encontro dos senhores dou tos da cidade. Sempre à tardinha, no fim do dia e começo da noite, reuniam-se na calçada do Padre Mona, para tomar a brisa fresca do vento nordeste, as mais ilustres figuras de todas as correntes políticas, inclusive alguns comunistas teóricos; todos amigos. Ali se discutia de tudo: a política, a religião, o positivismo, o ateísmo, a economia, o governo, o ensino e, principalmente, a vida. Certa vez ouvi um senhor de idade, médico famoso do lugar, dizer algo que não entendi na ocasião. Disse ele, se bem me lembro, que “o relógio do Século XX anda ligeiro demais”. Como criança eu pensei que aquilo era coisa de gente velha; o Df. Lavoisier Maia deveria andar pela casa dos cinqüenta/sessenta anos, ou coisa próxima.

Daquela época para cá coisas impensáveis têm acontecido e se banalizado, com uma freqüência cada vez mais acentuada: os satélites artificiais, a pílula anticoncepcional, as viagens espaciais, a queda do muro de Berlim e do império soviético, a desvalorização das ideologias e o reconhecimento quase universal, infelizmente quase, dos direitos das minorias, afora outras coisas de menor repercussão. Hoje,já na faixa etária que, na época, tinha o Dr. Lavô (como era carinhosamente conhecido o médico humanitário que, há alguns anos, foi-se avistar com o Deus, em cuja existência ele dizia não acreditar), eu sei o que ele queria dizer e preocupo-me com esse tal relógio.

No mundo atual, maior que as nossas limitações territoriais e mesmo intelectuais, continuamente, acontecem fatos que devem ser incorporados ao nosso conhecimento, muitas vezes, abruptamente. Povos surgem no cenário mundial, fazendo-se presentes e trazendo filosofias e comportamentos novos e exóticos. Na Ásia, na África, nas ilhas do Pacífico e até na velha Europa, povos acordam, agitam-se e pedem lugar entre as nações tradicionais. Governos de países, ontem inimigos tradicionais, juntam-se contra povos, também antes amigos tradicionais. Por toda a parte, há uma contínua busca pela transformação, pelo moderno, pela vanguarda, pelo técnico, nos mais variados campos. Essa reciclagem atinge o governo, as empresas, a cidade, o campo, a população como um todo, as pessoas individualmente e, também, o ensino universitário; este último, porém, quase sempre, com algum atraso. Apesar dessas mudanças radicais e do interesse que elas têm despertado, parece que, em alguns setores, a capacidade de raciocinar acerca dessas transformações tem permanecido estática, como se o mundo estivesse apenas vivendo um momento de modismo comportamental ou, quando muito, de transitoriedade.

De uma forma geral, a velocidade do desenvolvimento tecnológico, político e social tem sido um dos temas mais discutidos em ensaios acadêmicos, em artigos de jornal da grande imprensa, em revistas especializadas e até em “conversas de botequim” – a expressão aqui vai de forma figurativa, pois a tecnologia dos fast-food está acabando com esse tipo de estabelecimento que serve comida, bebida, café e de ponto de encontro para o bate-papo dos amigos. Também têm sido mote para muitos estudos sociológicos as transformações sofridas pela sociedade: a forma de relacionamento dos indivíduos e de classes, a urbanização da sociedade e deterioração da vida urbana, a violência, a transformação dos valores (o crescimento da importância das coisas materiais e a depreciação da ética, da religião, das idéias) e, principalmente, a sublimação do imediatismo cultural.

O que seria esse tal imediatismo cultural?

Sob o aspecto do conhecimento, o imediatismo cultural (é muito cruel usar a palavra cultural) seria estar “enturmado”, isto é, saber o que todo mundo sabe para ser bem aceito pelo grupo. O efeito desse comportamento, como não poderia deixar de ser, foi um nivelamento por baixo. Sob o aspecto da prática, o imediatismo seria aprender apenas o que se necessita para aplicação imediata, quer na vida pessoal, na escola ou no trabalho. É comum encontrarmos jovens que, apesar de bem informados e de terem uma relativa convivência com seus avós, nada sabem sobre sua história de vida, que no trabalho só conhecem suas responsabilidades básicas e na escola só aprendem para passar de ano. Não é estranho que essas pessoas, raramente, consigam vencer na vida sem uma boa ajuda de alguém.

Do outro lado da questão, uma significativa parcela de professores tem-se comportado como se tivesse perdido a capacidade de pensar e teorizar acerca das causas e do impacto das transformações tecnológicas, políticas, econômicas e sociais sobre nossos alunos e continua a receitar fórmulas prontas e acabadas, com resultados fáceis de serem encontrados. Esta atitude é esperar acontecer para depois ensinar, quando o lógico e recomendado é preparar os alunos para que eles façam as coisas acontecerem em suas vidas “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”, diz Vandré na canção. Foram-se os tempos em que os diplomas eram emoldurados e serviam apenas para ornamentar paredes esnobes. Atualmente, esses documentos devem ser portados por técnicos conhecedores de suas respectivas profissões (técnicos no sentido mais amplo da palavra), como verdadeiros atestados do saber. Essa é a nossa responsabilidade de mestres, pois nós atestamos a qualidade de nossos discípulos e, se eles não a possuírem, nós é que devemos ser cobrados por isso.

Como contraponto ao imobilismo acadêmico, várias correntes do ensino universitário posicionam-se para buscar soluções, fazendo alterações, mudando métodos e comportamentos, numa tendência que, lentamente, vem-se impondo às demais pela sua visão utilitária e prática do conhecimento ao pregar a efetiva interação vida-escola-empresa. V árias linhas pedagógicas abordam esse conceito: das mais “praticistas” às mais realistas; umas dão mais ênfase ao atendimento imediato à demanda do mercado profissional, outras procuram profissionalizar o aluno dentro do conceito do que seja mais avançado no momento, a última onda das novas técnicas. Em todas essas concepções há um consenso: o entendimento de que o mundo profissional invade a sala de aula que, por sua vez, estende-se ao mundo externo à escola. É um processo em que a visão pedagógica explica o mundo profissional, objeto e fim do estudo.

Entretanto, alguns desses educadores dão ao ensino uma feição tecnológica, “praticista” demais. Transmitem aos alunos uma carga eminentemente técnica, voltada para cada um dos campos da especialização educacional. A conseqüência é o chamado ensino profissionalizante, cujo resultado tem sido privar o aluno de uma visão ampla das coisas (que lhe era ministrada anteriormente) e lhe nega o sagrado direito de formular raciocínio sobre o que lhe é dado, em forma de instrução escolar superior. Isso nos leva a uma outra realidade que distorce e deforma a razão de ser da universidade: de uma forma geral não há empenho suficiente para fazer com que o aluno pense por conta própria. O objetivo primordial do ensino superior é fazer o aluno aprender novos conceitos, novas matérias e adquirir uma maneira própria e individual de pensar, o célebre saber universitário que lhe dá espírito e capacidade crítica suficientes para desenvolver suas qualidades científicas, filosóficas, estéticas, profissionais e éticas. A maneira de ensinar adotada nas escolas superiores atende a essa expectativa? Será que nossa maneira de ensinar faz acordar nos universitários a necessidade de pesquisar, raciocinar logicamente e formular idéias próprias? Fichar livro, se bem que é recomendável, nunca foi e nem será substitutivo para a pesquisa; resumir texto não é raciocínio lógico e fazer certos seminários nunca será pensar por si mesmo. Será que, fugindo do questionamento metodológico ou, até mesmo, dos conteúdos programáticos, não estaremos apenas querendo manter o imobilismo insustentável? Muitas outras interrogações poderemos fazer, por exemplo: desde quando a rotina é mais importante do que o aprendizado? Por que a rotina tem o seu império acadêmico e faz com que a “atividade-meio” às vezes se torne em “atividade-fim” em si mesma?

Mas, há outros problemas no ensino universitário. Entre eles há um lugar especial destinado à verdade absoluta. Muitas vezes, aquilo dito ou estabelecido pelo professor é sacralizado e, não somente passa a ser a verdade absoluta, mas se transforma no “absoluto” em si. O absoluto impede o uso racional e democrático da mente; só se pode praticar o uso da mente quando se pode questionar, inclusive, as verdades absolutas. Foi ao questionar o “geocentrismo” que se descobriu a insignificância da terra perante o universo; foi ao duvidar da forma plana da terra que se descobriu a sua esfericidade e a América. Então por que não permitir e mesmo incentivar que se questione uma fórmula matemática não muito clara, uma teoria econômica, um conceito de administração, um princípio de contabilidade? As evidências históricas permitem-nos concluir que, não fora os questionamentos constantes às coisas estabelecidas como verdades imutáveis, certamente, a raça humana estaria ainda em um estágio bem próximo dos nossos parentes primatas.

A universidade não pode apenas’ se preocupar em formar candidatos a ocupar cargos no mercado de trabalho. A articulação sociedade-universidade-empresa deve ir mais longe, deve-se preocupar com o estado de arte do que ensina, como com a formação da cidadania e da sua vida profissional, impondo-se como instrumento de pesquisa, raciocínio lógico e aplicação rentável do saber. Essa busca deve acontecer tanto no campo teórico como no prático. A teoria deve ser ensinada com o uso das mais variadas fontes de transmissão do conhecimento, das mais tradicionais (orais e documentais, por exemplo) às mais inovadoras (pesquisas científicas, informática de última geração, etc.), sempre na busca de capacitar os alunos para a vida real, além do campus da universidade. A prática pedagógica deve simular a vida social e empresarial de modo a estimular e incentivar a visão criadora e crítica dos alunos e, ao mesmo tempo, não permitir que eles se desvinculem da realidade concreta. Esse ponto de equilíbrio é o objetivo a ser atingido.

O presente livro é o resultado da aplicação prática desta última idéia. Alunos do último ano do curso de Administração Financeira e Bancária tiveram como tarefa pesquisar, levantar e recolher dados, analisá-las, interpretá-las criticamente e apresentar papers sobre os assuntos relacionados com a matéria lecionada. Acima das minhas tarefas normais de transmitir fundamentos teóricos, impus-me a de coordenar todo o projeto, de forma que houvesse aprofundamento nas pesquisas, análises e interpretações dos elementos empíricos para objetivar um trabalho com grande abrangência e, principalmente, de qualidade ótima. Além das atividades individuais e em grupo, ou seja do aprendizado intercelular, houve a preocupação de que os grupos interagissem entre si, multiplicando o conhecimento adquirido, de forma que todos os alunos participassem do estudo realizado pelas várias unidades de pesquisa.

Na forma final de alguns capítulos deste livro há uma maior participação do professor, em outros nem tanto. Essa intervenção poderá ter sido na simples reordenação do texto, na sua complementação ou mesmo reformulação. Porém eu não poderia deixar de reconhecer a importância do trabalho de todos os alunos. Quase a totalidade dos elementos factuais – e mesmo parte ponderável de conceitos teóricos foram levantados pelos pesquisadores indicados no inicio de cada capítulo; a estrutura dos capítulos foi, preponderantemente, dada pelos alunos; a relevância atribuída à cada fato ou ato político/econômico e às suas conseqüências foram evidências encontradas pelos autores dos trabalhos que serviram de base para esta obra, bem como a grande maioria das fontes bibliográficas. Sem a colaboração deles, este livro não teria sido possível.

Tomislav R. Femenick

(…)

Capítulo 1
A GLOBALIZAÇÃO E SEUS REFLEXOS NA ECONOMIA BRASILEIRA
Francinere Maria de Meio e Maria dos Milagres Leal

o Brasil entrou na atual fase de globalização econômica somente na última década do século XX. Até o governo de José Sarney (e antes com os governos militares), o país estava como que segregado economicamente do resto do mundo. Não obstante o crescimento das exportações, nossas relações com os outros países revelavam-se reduzidas, pequenas e limitadas. As importações eram restritas a poucos itens e chegamos ao ponto máximo da insensatez quando foram proibidas as entradas de produtos de informática (hardware e software) para que os computadores, seus componentes e programas fossem desenvolvidos internamente. Estávamos desesperadamente tentando reinventar a roda. Somente no governo Collor o Brasil iniciou-se no atual estágio de globalização, porém de maneira desordenada, sem planificação e sem se preocupar com os reflexos desestabilizadores que uma abertura econômica abrupta teria sobre o sistema produtivo nacional. Dando continuidade ao processo, o país adotou a globalização como filosofia econômica, durante o primeiro e o início do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, com todos os benefícios e riscos: livre entrada e saída de capitais, flutuação da moeda, livre importação de mercadorias etc.

O que se questiona é o quanto de acerto teve essa política de abrir o mercado interno, sem medir o risco que a importação descri minada e descontrolada traria para a indústria, para a agricultura e outros setores produtivos do país.

Mas, afinal de conta, o que é essa tão falada globalização? Os meios de comunicação de massa vêm utilizando a palavra globalização nos mais variados sentidos e contextos. Os termos globalização, global, globalizante, mundialização, internacionalização etc. tornaram-se palavras com o poder de explicar os mais variados temas da atualidade.

“Globalização é um processo de integração mundial que está ocorrendo em todos os setores: de comunicação, economia, finanças, negócios, e está afetando indivíduos, empresas e nações. O principal fator da globalização para a adnÚnistração, é que altera os fundamentos sobre os quais as a economia mundial se organizou nos últimos 50 anos ” (GALBRAITH, 1995, p. 82).

Embora pareça paradoxal ver todo mundo lutando por sua individualidade, cada um com sua identidade, sua cultura, sua impressão digital e cada um de nós querer cada vez mais respeito às nossas individualidades, o conceito de globalização tem-se espalhado por todos os campos. Afinal, essa idéia de mundo sem fronteiras é fruto da própria essência humana. O crescimento brutal da informática e das telecomunicações tem sido fundamental para esse processo de integração da pluralidade humana. A queda das barreiras alfandegárias, a formação de blocos econômicos, a velocidade nas comunicações, as mudanças tecnológicas e o fluxo de capitais internacionais são as principais forças que estão alterando e moldando uma nova visão mundial.

Hoje, vive-se um momento de transformação equivalente ao ocorrido na Revolução Industrial, iniciada no século XVIII, com a diferença de que a velocidade das mudanças, hoje, é muito maior. Embora não tão perceptível para todos, é interessante notar que o que ocorre no panorama mundial também ocorre dentro das empresas. Esse fato tem exigido uma grande transformação organizacional e por isso se transformou, atualmente, em um enorme desafio para muitas empresas incapazes, em muitos casos, de reinventar seus setores e refazer suas estratégias para enfrentar a nova situação. Nas empresas atrasadas, os problemas de transformação organizacional são proporcionais às suas crises, pois perderam liderança na tarefa de transformação do setor, agora não competindo somente com seus concorrentes internos mas do mundo todo.

A acomodação e o despreparo de alguns empresários nacionais não lhes permitiram perceber que a dimensão das mudanças não era determinada pelas suas empresas e sim pelo mercado (o conjunto da concorrência) que impunha o andamento dos avanços técnicos, econômicos, políticos, etc. A incapacidade de “reinventar” seus negócios e a ausência de uma visão atualizada não deixaram a esses empresários outra alternativa, exceto transformarem-se em imitações dos novos lideres do setor. Para a maioria das empresas nacionais, a modernização de suas organizações é uma atitude de reação às transformações da concorrência internacional e não o resultado de uma planificação interna ou uma atitude ativa em busca da liderança. As empresas nacionais, em sua maioria, têm-se mostrado capazes de seguir a onda da globalização, porém, sem liderar em seus respectivos setores. Isso porque uma administração bem sucedida na tarefa de transformação organizacional é capaz de enxugar e dinamizar a empresa, mas não é capaz de transformá-la em líder do setor.

“E, embora ser um seguidor rápido seja melhor do que um seguidor lento, nenhuma dessas opções é uma receita para um extraordinário crescimento e lucratividade. Para ser lider, uma empresa precisa assumir o processo de transformação do setor ” (GARDNER, 1990, p. 17).

O profissional afinado com os novos tempos quer também a ausência de fronteiras dentro das empresas; não aceita mais estar confinado à sua área; quer participar da empresa como um todo; quer saber mais para poder contribuir para o futuro da organização; quer integração e, principalmente, quer participar no processo de construção da empresa.

As empresas nacionais de sucesso chegaram onde chegaram por mérito de seus empreendedores, pelo grupo de profissionais que fizeram ou fazem parte dela e, acima de tudo, pela compreensão exata do mercado em cada fase de seu crescimento.

(…)

Capítulo 2
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO BALANÇO DE PAGAMENTOS DO BRASIL
A. Lourdes Pussi Martins e Cleide de Fátima Barbosa

As consideráveis mudanças econômicas e políticas acontecidas no Brasil e, principalmente, a abertura comercial implantada no início dos anos noventa, em conjunto com o processo de globalização, resultaram na intensificação das transações econômico-financeiras com o exterior.

As estratégias tomadas para expansão do país e interação com o mundo foram confirmadas através da implantação de novas políticas de importação/exportação e visaram acelerar o processo de desenvolvimento tecnológico e industrial interno, o aumento de parcerias comerciais e, ao mesmo tempo, beneficiar o consumidor interno. A abertura comercial, incrementada com a adoção de novas medidas pelo governo federal, reduzindo alíquotas de importação e exportação, estabelecendo programas de financiamento para exportações (através do BNDES e de outros bancos estatais) e recriando o seguro de crédito para aumentar as vendas externas. A fim de estimular os investimentos no país, especialmente no setor automotivo, houve abertura de concessões especiais para atrair montadoras estrangeiras para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, Com a isenção do imposto de importação e do IPI para máquinas e equipamentos até 1999.

Por outro lado, a assinatura de acordos econômicos com o Chile e Bolívia aumentou a participação no Mercosul, provocando a expansão do comércio desse bloco e, conseqüentemente, a área de penetração dos produtos brasileiros na América do Sul.

Novas medidas para sustentar o fluxo de capital externo, cujo objetivo é dar continuidade ao financiamento do déficit em conta corrente, aumentaram o prazo médio mínimo de amortizações de empréstimos externos para 36 meses, tanto para novas operações como para suas renovações e prorrogações. Outras regras reduziram as alíquotas de IOF para favorecer as operações de prazo mais longo. Para financiar alguns setores especiais, o governo tornou possível a aquisição de quotas de Fundos Mútuos de Empresas Emergentes e Fundos de Investimentos Imobiliários por não residentes. Para incentivar a permanência destes recursos no país pelo prazo mínimo de um ano, a alíquota de IOF foi reduzida a zero para resgates após este período e máxima de 10% nas outras operações. O controle de fluxo de capitais externos foi ampliado com a exigência de registro de informações em contas próprias, relativas a obrigações e a créditos no Balanço de Pagamentos, por informação obrigatória ao Banco Central do Brasil. No campo do câmbio flutuante, foi instituída a circular n° 2.677 de 10.04.96 que tem por finalidade regulamentar as contas em moeda nacional, cujos titulares são não residentes, exigindo uma maior caracterização destas contas e cheques movimentados, sendo estas cadastradas no Banco Central para um controle rígido sobre as suas respectivas movimentações. Outros instrumentos, relativos aos ingressos de recursos financeiros, foram editados e impuseram limites às inversões cujas funções eram essencialmente ganhar com taxas de juros no curto prazo. Os recursos novos de investidores estrangeiros, regulamentados pelos Anexos I a IV da Resolução n°. 1.289, não podem ser direcionados às aplicações em Títulos da Dívida Agrária, Fundo Nacional de Desenvolvimento e debêntures da Siderbrás, papéis com rendimentos vinculados a taxas de juros, conforme disposto na Resolução n° 2.246, do BACEN.

Para intensificar e melhor entender o nosso estudo, mostraremos como o capital estrangeiro é regulamentado no país, destacando as permissões e restrições que controlam os fluxos, bem como, os agentes econômicos que atuam neste mercado, principalmente, a participação dos bancos estrangeiros no Sistema Financeiro Nacional.

Não se deve esquecer o problema da dívida externa governamental, disposto na Constituição Federal, no seu Artigo 164, inciso I °, que proíbe o Banco Central de conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional para evitar o financiamento inflacionário de déficits públicos. Desde 1988, o Banco Central apenas atua como intermediário no endividamento externo, atuando como avalista do Tesouro, não mais possuindo autonomia para conduzir a política monetária. Nesse caso, a independência do Banco Central do Brasil está, portanto, diretamente vinculada à questão da dívida externa. Na verdade, a liquidação da dívida dependerá da responsabilidade do Brasil, não somente, no que se refere à geração dos recursos em moeda estrangeira, mas também em reais, para poder cumprir o compromisso. Analisaremos a situação em que se encontra a Dívida Externa do Brasil, tanto em termos de renegociação como também de recursos tomados através de emissão de bônus. Torna-se também necessário verificar, com minúcias, as entradas e saídas de moedas estrangeiras e a regulamentação que os fluxos devem obedecer.

A Lei 4.131 regulamenta a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e institui que sejam registrados:

a) Os capitais estrangeiros que ingressarem no país sob a forma de investimento direto ou de empréstimo, quer em moeda, quer em bens.
b) As remessas feitas para o exterior como retorno de capitais ou como rendimentos desses capitais, lucros, dividendos, juros, amortizações, bem como as de “royalties”, de pagamento de assistência técnica ou por qualquer outro título que implica transferência de rendimento para fora do país.
c) Os reinvestimentos de lucros de capitais estrangeiros.
d) As alterações do valor monetário do capital das empresas, procedidas de acordo com a legislação em vigor.

Enquanto isso, alguns empréstimos externos são regulamentados pela Resolução 63 que concede aos bancos, autorizados a operar em câmbio, o direito de contratar diretamente empréstimos externos que são repassados às empresas no país, tanto para financiamento de capital fixo Como de capital de movimento.

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Capítulo 3
COMO O BRASIL “chegou’ NA CRISE CAMBIAL MUNDIAL
Edivania Vieira, Luciana Bellomo Gallo e Marco Antonio Marchesi

1 – CONCEITOS

1.1 – A Globalização

Com a internacionalização da economia e aumento do comércio internacional, tanto em volume como em número de países negociadores, faz-se necessário, mais do que nunca, entender as relações entre as moedas no mundo. Com o advento, tão em moda, da globalização e do aumento da liberdade econômica entre os países, o conhecimento sobre câmbio tornou-se um dos elementos principais para se entender o comércio internacional.

Até a primeira guerra mundial, a paridade entre as moedas da maioria dos países era estabelecida pelo ouro. O peso das moedas metálicas ou o estoque de metal que dava lastro aos papéis moedas era o determinante para as taxas de câmbio entre os países. Este sistema exigia das autoridades o cumprimento de determinados princípios, entre eles o de que o ouro era o padrão de valor de cada unidade monetária, correspondente à quantidade deste metal; o de que os bancos centrais deveriam comprar ou vender ouro em quantidades necessárias, sempre que houvesse variação no preço do ouro ou na quantidade de moedas em circulação no país e o de que o ouro (como uma mercadoria qualquer) deveria ser livre para exportação ou importação.

Com a crise de 1929, os Estados Unidos e a Inglaterra abandonaram o sistema de determinação da taxa de câmbio através do ouro. Em 1944, países desenvolvidos e subdesenvolvidos do ocidente reuniram-se em Bretton Woods (New Hampshire, Estados Unidos) afim de estabelecerem normas sobre o Sistema Financeiro Internacional. O principal resultado do conclave foi a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI)* e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), mais conhecido por Banco Mundial**, instituições que estabeleceram algumas normas para o comércio internacional com o objetivo de facilitar as transações entre os países, dando condições de compra e venda no mercado entre as nações. A partir desta conferência, a maioria das moedas passam a ter o dólar americano como referência de valor, em substituição ao ouro. Com os acordos da Jamaica (1976), a comunidade internacional legalizou as taxas de câmbio flutuante (preço de uma moeda em relação a outra), abandonando o sistema vigente até esta data, quando o valor das moedas, baseado nas reservas de dólar, variava no máximo 2,25%.

* O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem 182 países membros e faz parte do sistema financeiro internacional, ao lado do Banco Mundial. Fundado em 1944, suas operações tiveram início no ano seguinte. Seus principais objetivos são promover a cooperação monetária internacional e favorecer a expansão e o crescimento equilibrado do comércio entre as nações. Também oferece ajuda financeira aos países membros que se encontrarem em dificuldade econômica, emprestando recursos com prazo limitado. Dessa forma o FMI funciona como um banco, cujo capital é constituído de cotas subscritas pelos países membros, cotas estas chamadas de Direitos Especiais de Saque (DES), que é a moeda do FMI. Desde 1981 o seu valor é determinado pela variação média da taxa de câmbio das moedas dos cinco maiores exportadores do mundo: França, Alemanha. Japão, Reino Unido e EUA. Em agosto de 1998, um DES correspondia a US$ 1.32560. São os indicadores econômicos de cada país membro que definem a sua quantidade de cotas no FMI, entre eles o PIB, o montante de seu de comércio exterior e as suas reservas internacionais. Em julho de 1998, os cinco maiores acionistas eram os Estados Unidos, com 18.25%; a Alemanha e Japão, com 5.67% cada; França e Reino Unido, com 5.1%, também cada um deles. O Brasil possui 1,49% do total de 145.321.050 cotas. Nos anos oitenta o FMI passou a funcionar prioritariamente como supervisor da dívida externa dos países membros. Em 1986 foi criado o Plano de Ajuste Estrutural para países de baixa renda e, no ano seguinte, esse plano foi modificado para atender às nações com grande dívida externa. Até fevereiro de 1998, 55 países (com uma população total de 3,2 bilhões de pessoas) já haviam adotado planos de ajuste, seguindo orientação do FMI. Para socorrer as economias mais abaladas com a crise asiática, o FMI coordenou pacotes de empréstimos à Indonésia, à Coréia do Sul e à Tailândia, que também envolvem recursos do Banco Mundial e de países desenvolvidos. Quando da crise russa, o FMI teve que conceder um empréstimo àquele país.
** Hoje. o Banco Mundial tem 181 países membros e é uma agência especializada da ONU. Quando organizado, o banco tinha por objetivo reconstruir a Europa Ocidental e o Japão do pós-guerra. Atualmente opera concedendo empréstimos tanto para governos como para empresas. Os seus recursos são originados de aplicações no mercado financeiro e pagamentos feitos por países beneficiados pelos financiamentos. O Banco Mundial vem alterando suas prioridades de acordo com as mudanças econômicas, políticas e ambientais. Logo após à segunda grande guerra, financiou projetos de infra-estrutura, como rodovias, ferrovias e telecomunicações. Nos anos setenta seus financiamentos beneficiavam principalmente a agricultura, programas populacionais e educacionais nos países em desenvolvimento. No início dos anos noventa suas atividades voltaram-se para projetos ambientais e financiamento de agricultores e empresários, principalmente do Leste Europeu. Em abril de 1998, a reunião anual conjunta do Banco Mundial e do FMI tratou principalmente dos problemas da crise asiática e discutiu a necessidade de se fortalecer o sistema monetário internacional.

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Capítulo 4
EVOLUÇÃO DO BALANÇO DE PAGAMENTOS INTERNACIONAIS BRASILEIROS
Alessandra Gonçalves Duarte, Jaqueline Bezerra Bastos, Marcos Valillo e Roberto Barbosa da Silva

… 2 – ANÁLISE COMPARATIVA – De 1988 a 1998
… pode-se verificar uma queda no resultado do Balanço de Pagamentos, no período que vai do ano de 1988 até 1989. Esta queda é resultante da elevação das compras externas, principalmente de produtos alimentares, matérias-primas agrícolas e serviços. O país necessitou importar tais produtos para equilibrar a sua situação econômico-financeira. Com esta medida o mercado interno se abalou, aumentando gradativamente o desemprego.

Em 1990, a tendência do saldo das contas da Balança Comercial foi de queda, devido à abertura de mercados realizada pelo governo. Esta situação fez com que a economia interna se preparasse para invasão de mercadorias importadas – automóveis, tecidos, brinquedos, produtos alimentícios e outros produtos. A entrada destes produtos fez com que aumentassem ainda mais o índice de desemprego e a inflação.

Em 1991 o país retomou as exportações, fazendo com que o saldo das importações diminuíssem em relação às exportações. Nesta situação, o saldo líquido do Balanço de Pagamentos recuperou-se um pouco, mas com a economia ainda estava carente de recursos internos e externos. Em 1992, o exercício global do Balanço de Pagamentos, registrou um superávit de US$ 30 bilhões. Este resultado foi obtido, fundamentalmente, em função das exportações, que registraram um acréscimo de 14,2%, em relação ao ano anterior. A maioria dos produtos exportados foram para a Argentina. As Transferências Unilaterais tiveram também um aumento significativo. A expectativa do mercado em relação ao ajuste econômico era satisfatória, devido à retomada de empregos e a produção de mercadorias para o mercado externo, enquanto as importações apresentavam queda de 2,2%, em relação 1991. Esta queda ocorreu causada pelo aumento de impostos, dificultando a entrada de produtos estrangeiros e a concorrência com os produtos nacionais no país.

Com o Balanço de Pagamentos apresentando saldo líquido positivo de 1992 a 1996, o país manteve-se totalmente estável, apresentando um relacionamento positivo com os países estrangeiros delimitando interesses de ambas as partes.

Em 1997, as importações tiveram papel importante na economia brasileira. O governo procurou atender a demanda de produtos, importando de outros países. Esta atitude do prejudicou de forma direta a economia, causando desemprego, em decorrência da concorrência de importados, que ofereciam melhores preços, melhor qualidade e mais prazo de pagamento para os importadores.

3 – CENÁRIO FUTURO

O governo brasileiro tem dito que tem como objetivo imediato, impedir a contínua fuga de dólares do país e a perda de suas reservas de moedas fortes. Pelas medidas preconizadas, nos próximos anos as importações deverão ser contidas, deixando de ter resultados significativos na Balança Comercial brasileira, o que poderá resultar em números favoráveis no Balanço de Pagamentos, a partir já de 1999. A redução do déficit comercial deverá ser um subproduto das medidas mas não objetivo principal. O Governo não pretende voltar ao regime antigo de proibição das importações mas impor um limite aceitável na entrada de mercadorias estrangeiras no país, ao mesmo tempo em que procura incentivar as exportações, de forma a gerar um superávit na Balança Comercial.

A segunda parte das medidas governamentais, talvez a mais importante delas, está ligada à reforma fiscal, uma reforma diferente das aplicadas até os dias atuais, que resultaria em mudanças profundas na estrutura tributária do país. É o desajuste fiscal (os governos federal, estaduais e municipais gastando mais do que se arrecada) que cria o desajuste cambial (os governos tomam empréstimos externos para cobrir seus déficits) e a alta dos juros (ao tomar dinheiro no mercado interno, os governos aumentam a procura por dinheiro, o que o torna escasso e, conseqüentemente, mais caro). Esta reforma impedirá que o executivo (presidente, ministros, governadores de Estado e prefeitos continuem utilizando os cofres públicos financiar projetos não cobertos pelos tributos, limitará os gastos com funcionalismo e atribuirá mais responsabilidade na condução das contas públicas, tanto no executivo, como no legislativo e no judiciário. A previsões para o ano de 1999 é de que haverá enxugado de cerca de 28 bilhões de reais nas contas públicas, com corte de despesas e aumento de arrecadação (este através da prorrogação da CMF).

O Brasil ainda está aprendendo a administrar uma economia aberta. Aos poucos está implantando uma política econômica constante. Devido às medidas tomadas pelo Governo relacionado o pacote fiscal, o país não terá um crescimento econômico em 1999, sendo este o principal sacrifício das empresas e população.

O sacrifico de um ajuste fiscal parece ser mesmo necessário para nos livrar de uma recessão maior e mais longa que a queda de 1% do PIB no próximo ano, conforme previsão do governo. Não há propostas e nem alternativas para viabilização do crescimento, sendo possível até um novo pacote fiscal para 1999, significando desemprego para o país.

No final de 1998 o índice de desempregados no país (medida pelo IBGE) era 8% da população economicamente ativa. Para os próximos anos, a probabilidade de aumento dessa taxa é muito grande. Conforme previsto pela equipe econômica, a partir do ano 2000 o país voltará a crescer, provavelmente a uma taxa inferior a necessária para repor o país no caminho do crescimento desejado.

Para reduzir a vulnerabilidade do Brasil às crises internacionais, o fluxo das importações deverão diminuir, tornando mais factível se conseguir um equilíbrio na Balança Comercial, ao mesmo tempo em que se deve procurar um aumento das exportações.

As taxas de juros estão em níveis muito alto, devido ao desequilíbrio nas contas públicas, que se concentra nos gastos com a previdência e com o pessoal do serviço público. Os juros não é a causa do déficit, simplesmente conseqüência. As taxas de juros terão que baixar após o ajuste fiscal, mostrando assim, a eficiência dessa medida.

Com as sobras de caixa que se esperam, o governo pretende reduzir sua dívida. Conseqüentemente, poderá haver mais recursos para o financiamento do setor privado, com juros acessíveis, realizando a retomada do crescimento, agora com a utilização da poupança gerada internamente, tirando o país da dependência dos financiamentos estrangeIros.

Entretanto, o grande problema conjuntural brasileiro tem sido a supervalorização do Real, fato que inviabiliza a competitividade das exportação brasileiras no mercado internacional de bens e serviço e que concede aos produtos importados condições excepcionais de concorrência com os produtos brasileiros. (…)

Capítulo 5
A IMPORTÃNCIA DO MERCOSUL PARA O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Adalberto Contijo Toyama, Gleberson Rodrigues de Assis e Sérgio Eduardo G. Santibanes

(…) 4 – CONCLUSÃO

Com a crescente globalização das atividades econômica, financeira, produtiva e comercial, as nações dependem, individualmente e cada vez mais, das condições do mercado mundial. Cada vez mais as condições econômicas dos países são reflexos da economia, do comércio, das finanças e da tecnologia internacionais. A migração dos capitais e da tecnologia (fatores de produção que dão impulso ao desenvolvimento), assumem uma velocidade impensável há bem poucos anos. O dinheiro, as máquinas e os técnicos podem entrar ou sair de uma hora para outra, trazendo renda, emprego, saúde, alimentação, cultura etc. ou acabando com tudo isso. É claro que as nações membros do Mercosul estão inseridas neste contexto. O entendimento, a cooperação, a integração desses países têm como objetivo (entre outros) a procura de uma proteção que os protejam contra a instabilidade do mercado. Um abrigo não de todo seguro, entretanto melhor do que ficar desprotegido.

Facilmente evidencia-se que nesses países ainda existe carência de elaboração de certos produtos, pois há barreiras financeiras, estruturais, legais e até mesmo de ordens técnicas que impedem o desenvolvimento e a disseminação das organizações produtivas, de forma a permitir uma completa cadeia de produção de matérias primas, produtos semi-acabados e finais, com a marca do Mercosul. Individualmente, nenhum dos países integrantes do tratado possui condições objetivas que podem suprir essas dificuldades. Mesmo unidos, os países do Mercosul ainda não possuem o nível de recursos necessários ao seu pleno desenvolvimento econômico e, mais importante ainda, que possam oferecer aos seus habitantes um bom nível de bem estar social.

Em relação à produção automobilística, observa-se uma baixa contribuição do Mercosul para a produção mundial total, porque a produção realizada em outros mercados é tradicional, conta com estoques de capitais disponíveis, e é tecnologicamente mais evoluída. Porém no próprio bloco há uma outra peculiaridade: o Brasil e Argentina lideram amplamente o fluxo produtivo, em relação aos demais sócios do bloco, porque possuem os maiores mercados consumidores, conhecimento tecnológico e de mercado, assim como infra-estruturas do sistemas de produção. Sozinho o Brasil é um caso a parte: no final do século contará com fábricas de automóveis, caminhões e ônibus no mesmo número hoje existente nos Estados Unidos (não com a mesma capacidade produtiva). Dezesseis fabricantes já anunciaram investimentos entre US$ 13 bilhões e US$ 17 bilhões. Entre elas estão as montadoras já tradicionais no país (Volkswagen, Ford, General Motors e Fiat), as que regressam como a Chrysler (agora sócia da Mercedes Benz) e outras novas (BMWLand Rouve, Audi, Kia, Mitsubishi, Honda, Toyota, Renault e a Mercades, agora também fabricando automóveis).

Na parte da produção agropecuária, uma constatação importante é a existência de um equilíbrio produtivo, de importação e de exportação. Em alguns itens, como a produção de soja, o Paraguai lidera o mercado, se tomarmos por base a área utilizada para este fim, com a maximização dos resultados. A Argentina é um grande produtor de trigo e derivados de carne. O Uruguai exporta carnes e lã. O Brasil principalmente soja, café e suco de laranja. Porém há muito atraso na infra-estrutura agrária. O sistema de propriedade de terras é mais patrimonial do que social, o número de tratores por hectares é pouco expressivo, as técnicas de plantio, colheita e armazenamento da produção são pouco difundidas. Além destes exemplos aleatórios, pode-se afirmar, com grande margem de certeza, que ainda persiste a necessidade de estimularem-se alguns setores rurais para obter melhores resultados em quantidade e qualidade, para agilizar o fluxo econômico.

É necessário utilizar a infra-estrutura, trazida por empresas sediadas em países extra-zonais, para estabelecer uma hierarquia produtiva. As negociações do Tratado que instituiu o Mercosuljá resultaram em muitos avanços, porém, existem pontos que ainda não foram colocados de uma forma categórica: quem, como, quando e para quem produzir? Num primeiro momento, esta relação deve ser orientada para o aproveitamento das condições atuais de produção, ou seja, os países mais industrializados do Mercosul deverão redobrar seus esforços para absorver os produtos primários das economias menos desenvolvidas do bloco. Mais adiante, para não caracterizar uma relação de dependência, deverá ser incentivado um intercâmbio tecnológico, em todo âmbito da produção, para que os países industrializados possam contribuir com matérias primas, que venham suprir eventuais quebras de safras nas regiões voltadas para esta função, ou, até mesmo, para otimizar a qualidade e a produtividade das regiões menos desenvolvidas. rOl: outro lado, as economias primárias deverão contar como uma assessoria, prestada por parte das economias mais desenvolvidas, para sua industrialização, com o intuito de acelerar o setor de transformação. De uma maneira mais clara, o Brasil e a Argentina devem assessorar tecnologicamente seus parceiros diretos, Uruguai e Paraguai, assim como os novos integrantes, Chile e Bolívia. No mesmo raciocínio, estes devem transferir suas experiências na produção agropecuária, na mineração, etc., em sentido contrário.

Uma das preocupações dos países integrantes do Mercosul deverá para evitar que o fluxo comercial intra-zonal seja determinado pejas empresas sediadas em países de outras zonas econômicos, com subsidiárias instaladas nos limites do bloco, aproveitando as condições aqui existentes (incentivos governamentais, mão-de-obra barata, etc.), somente para redução dos custos de produção e obtenção de melhores lucros. Deve haver salvaguarda para que esta prática não transforme o Mercosul em uma extensão de outros mercados. Por isso deve-se fazer um dimensionamento bem delineado do perfil produtivo e de integração dessas empresas, com metas a serem atingidas, para que esse risco seja diluído. Assim, as empresas transnacionais seriam transformadas em vantagens complementares, uma vez que, trazem capital e tecnologia de que somos carentes e que para acumular e desenvolver, respectivamente, demandaria tempo de que não dispomos. Neste caso, a maximização dos resultados podem a fortalecer a atividade econômica regional.

O principal ponto que deve ser definido é a maneira como serão estruturados os fluxos de produtos para serem colocados no mercado (a preços baixos) bens e serviços de tecnologia avançada que possuem as características especiais da região, ou seja, produtos facilmente absorvidos pelo mercado. A tendência é as barreiras, que hoje ainda cerceiam o dinamismo produtivo, virem a ser banidas para que se possa alavancar o sucesso produtivo futuro. Os produtos do Mercosul, atual e predominantemente matéria-prima básica, deverão ser acrescidos de valor agregado e ser submetidos a processos produtivos para que se transformem em produtos finais, quando não, em semimanufaturados, de maneira à maximizar ganho de Produto e Renda nacionais.

Os resultados apontados neste estudo nos permitem enxergar, sem medo de extrapolar em nossas projeções, que o caminho traçado pelos integrantes do Mercosul é, sem dúvida, ousado porém inteligente. Apesar de todas as dificuldades de ordens econômica, política e burocrática, o Mercosul já obteve êxito considerável, tanto do ponto de vista de sua consolidação interna como de suas negociações externas. Aumentou sua produção, suas importações e suas exportações. Fez crescer o Produto e a Renda dos países membros. Esse desempenho foi obtido por firmes decisões políticas dos seus governantes e por fatores estruturais (a existência de um razoável nível de produção agrícola e pecuária, bem como industrial e de serviços, estes últimos principalmente no Brasil e na Argentina) e conjunturais (o reconhecimento do Mercosul pelo mercado financeiro internacional, apesar das crises do setor).

Isso nos leva a uma outra evidência: existe tradição e experiência dos dois principais parceiros da região, Brasil e Argentina, na recepção de empresas estrangeiras em seus respectivo país e uma experiência, embora menos, na atuação de empresas nacionais além fronteira. Oferecendo meios às empresas com experiências bem sucedidas na competição em outros mercados mais agressivos, o Mercosul tem condições de fortalecer os alicerces de sua reestruturação tecnológica, tendo como conseqüência um avanço sem precedentes em matéria de produção e produtividade.

Analisados pela ótica atual, os resultados estão longe de ser os desejados, porém, a estrutura formada em volta da organização fornece condições favoráveis à confiança para novos investimentos na região. Em outras palavras, foi criada a base que sustentará o progresso futuro. Se a análise for efetuada apenas pelo lado estatístico/econômico, as conclusões a serem extraídas serão moderadas, mas se o exame for mais extenso e abrangente, visualizaremos que a reorganização do fluxo econômico está sendo dada pela conjugação de duas variáveis básicas: pelo aporte tecnológico trazido pelas empresas pertencentes à países que formam blocos econômicos mais desenvolvidos e, talvez o mais importante, pelo aproveitamentos que se está dando para elaboração dos produtos com características da região, sejam eles automóveis ou derivados de milho, algodão, etc. De uma maneira geral, o que se está produzindo procura maximizar o uso dos recursos disponíveis, num processo evolutivo constante de aperfeiçoamento tecnológico. A maior dificuldade, nestes casos, não está na burocracia nem nas diferenças culturais da região, está na consciência de trabalhar num sistema de parceria que agiliza o fluxo econômico entre as nações do bloco.

A reconfiguração do espaço econômico entre o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, estendendo-se esta atitude ainda para o Chile e Bolívia, não será a via de solução de todos os problema dessa parte da América do Sul, mas certamente será uma forma de reduzir e solucionar alguns dos seus principais entraves econômicos, algumas das causas da miséria e da pobreza de grande maioria da população dessas nações (…)

Capítulo 6
IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE 1989 A 1998; UMA ABORDAGEM ANALÍTICA
Paula Cristina Forner e Rogério de Araújo Duarte

(…) Por princípio o comércio internacional acredita que há necessidades e vantagens, absolutas e comparativas, que justificam e fundamentam as relações de troca entre as nações. Este ponto de vista sobre as importações e exportações está presente em todas as teorias que tratam das trocas entre os países, quer naquelas que tentam explicar o fato concreto, quer naquelas que procuram indicar o melhor comportamento para o mercado internacional.

Entende-se por vantagem absoluta o potencial que um dado país possui para elaborar certa quantidade de um determinado produto, usando uma quantidade menor de fatores de produção e outros recursos do que seus concorrentes. Por sua vez, a vantagem comparativa é obtida quando o custo, para elaborar uma mesma quantidade de um mesmo produto, é menor em um país do que em outro. Essas vantagens seriam o resultado de emprego maximizado de tecnologias e bens de capital mais modernos, bem como de mão-de-obra especializada. Claro está que outros elementos também influem nas condições de importação e exportação. As taxas de câmbio e de juros, a política tributaria e alfandegária são alguns deles.

De uma forma geral, as importações de um pais representam as suas compras realizadas no resto do mundo para complementar as suas necessidades de matérias-primas, bens e serviços ou para usufruir de vantagens oferecidas pelos exportadores (…)

2 – CENÁRIO FUTURO

Um exame da pauta de importações do Brasil, nos últimos dez anos, evidencia uma política governamental que objetiva uma expansão da capacidade produtiva interna, criando meios para a entrada no país de máquinas e equipamentos a custos que incentivem os investimentos de risco. Paralelamente, para reduzir os custos dos produtos finais aqui elaborados, houve um favorecimento à importação de alguns insumos, até que a produção local atingisse um relativo grau de competitividade. A indústria têxtil é o melhor exemplo daquelas que se beneficiaram diretamente dessa política. Importou teares, urdideiras, equipamentos de estamparia a baixos custos ao mesmo tempo em que seus fornecedores, tiveram tempo de adequar-se, estruturalmente, para produzir e vender fios naturais e sintéticos de melhor qualidade e a preços condizentes aos do mercado externo. Esses objetivos foram alcançados mediante a sobrevalorização da moeda nacional que tornava barato importar e tirava a capacidade de exportação da agricultura e da indústria nacionais. Como complementação dessa política monetarista, houve a alta dos juros.

Essa prática de incentivar importações gerou déficites seguidos na Balança Comercial (importações acima das exportações), o que se esperava fosse uma evidência conjuntural ou uma situação quando muito de prazo médio. No entanto, a permanência do resultado negativo na Balança Comercial está se configurando como uma perigosa tendência, se não efeito, de causas estruturais.

A continuidade de déficites no comércio brasileiro com o resto do mundo tem produzido efeitos colaterais, altamente perigosos. Para cobrir esse saldo a descoberto, o país teve que equilibrar o Balanço de Pagamentos Internacionais, provocando superávites na conta Movimentação de Capitais. Para conseguir esses superávites, teve que oferecer atrativos para a entrada de capitais estrangeiros. Uma dessas condições especiais foi o caso do regime automotivo, criado para trazer novas montadoras para o país. Outra fonte de entrada de capitais produtivos foi o programa de desestatização que rendeu alguns bilhões de dólares, ajudando a equilibrar o Balanço de Pagamentos. Entretanto os capitais produtivos não eram em montante suficiente para cobrir os déficites da Balança Comercial.

O Banco Central lançou mão de um outro instrumental da política monetarista ao elevar as taxas de juros, tornando os rendimentos das aplicações financeiras no Brasil maiores do que em outras regiões com o mesmo perfil de risco. A resposta do mercado foi a entrada de capital de empréstimos em volume que, somado aos capitais de risco, foram suficientes para equilibrar o Balanço de Pagamentos e, ainda, aumentar as reservas nacionais de moedas fortes – iniciamos 1998 com saldo de reservas um pouco acima de US$ 50 bilhões, chegamos em abril com mais de US$ 70 bilhões e encerramos o ano com aproximadamente US$ 45 bilhões.

Nem sempre, porém, o equilíbrio do Balanço de Pagamentos representa uma situação confortável. Há casos que mais parecem alertas de perigo. Esta era a nossa situação, em finais de 1998. A grande maioria dos capitais financeiros que ingressara no país, em função das altas taxas de juros, tinha uma peculiaridade: era capital especulativo de uma natureza extremamente volátil, veio o hot money da especulação internacional. A volatilidade desses recursos está no fato de que eles não têm o mínimo interesse de criar raízes nos países de onde tiram seus rendimentos. Eles entram atraídos pela possibilidade de receber altas remunerações ou de obter altos ganhos, no primeiro caso no mercado de renda fixa, no segundo no mercado de bolsa. Suas aplicações de renda fixa são de curto prazo e de fácil resgate e as de renda variável (bolsas de valores, mercadorias, futuros e derivativos) são de conversão imediata (claro que obedecendo às regras do mercado). Nos dois casos o hot money é rápida e facilmente repatriado, sempre que há qualquer tendência de instabilidade nas finanças, no mercado ou com o câmbio do país receptor.

Além da dívida externa estar assumindo este perigoso perfil, o governo deparou-se com outros problemas para poder continuar a financiar o déficit causado pela importações. O primeiro deles foi a redução do volume de entrada dos capitais financeiros e, paralelamente, o crescimento de saída desses mesmos capitais, em razão das crises asiática e russa. Em seguida veio a redução do ritmo de aporte de capitais produtivos, até pela diminuição das privatizações.

O resultado dessa combinação de fatores adversos, acrescida com problemas da crise internacional, criou nos últimos meses de 1998 uma situação que apontava para uma única solução: desvalorização do Real, aumento dos juros internos e redução das importações (…)

Capítulo 7
O SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES E O COMERCIO INTERNACIONAL BRASILEIRO
Débora Aparecida Martins Salge e Simone Landero de Souza

(…) Este capítulo tem como objeto de estudo o transporte em suas diversas modalidades para o uso do Comércio Exterior Brasileiro. Seu objetivo é dar uma visão geral dos sistemas utilizados nos diversos meios de transporte que os usuários de comércio exterior têm ao seu alcance, ressaltando a importância econômica das várias modalidades de transportes, no Brasil e no contexto mundial.

O transporte, quando não é bem utilizado, pode apresentar custos que nem sempre estão previstos no orçamento das operações com o exterior, gerando prejuízos ou insatisfações comerciais. É importante ter noções bem claras sobre a infra-estrutura da navegação (portos e aeroportos), sua organização e regulamentação, bem como de certos aspectos de responsabilidade que envolvem órgãos da administração pública, em relação ao funcionamento dos serviços prestados.

Enfocaremos a hipertrofia do setor rodoviário, a desativação de parte da navegação fluvial e de várias ferrovias, assim como o incentivo e a retirada de incentivos para a navegação de cabotagem e o uso do transporte modal, em nosso país. Entre outros aspectos, citaremos o caráter empresarial no sentido específico do exercício do comércio dos transportes marítimo e aéreo. O que prevalece, portanto, é a figura dos contratos que disciplinam negócios através dos instrumentos conhecidos por Cartada de Fretamento e Conhecimento de Embarque.

A navegação não seria possível se não houvesse um conjunto de particularidades do meio natural geográfico como mares, rios, montanhas. O planeta Terra tem, como superfície aparente, apenas 29% de terra firme e 71% de água. Em termos de navegação, o intercâmbio entre os países é realizado mais por água do que por terra. Estamos falando do ambiente geofísico que abrange os territórios marítimos e os espaços aéreos, os quais serviram como infra-estrutura da circulação náutica (navios e aeronaves). Os elementos econômicos se traduzem na aplicação da ciência e da tecnologia, na utilização comercial do meio instrumental que é o navio e a aeronave. Os elementos jurídicos e políticos se materializam na estrutura da soberania estatal e na celebração dos tratados internacionais relativos, de modo a permitir maior eficiência e dinamismo nas transações comercias.

Nossa base de estudo é o transporte internacional. Entende-se por transporte internacional aquele que recebe uma carga em um pais e a descarrega em outro. As unidades de carga em uso nas operações de transporte internacional de qualquer modalidade poderão ser objeto de regimes aduaneiros especiais. Vários convênios foram celebrados desde o final do século XIX através de acordos bilaterais e multilaterais. Com base nisto, podemos observar a importância dada pelos governos ao transporte internacional, resultando em progressos operacionais e administrativos dos diversos modais.

O aumento dos custos portuários e a disparidade de tais custos, entre os diferentes portos do mundo, fazem os portos estatais e privados apresentarem situações insustentáveis, caso típico do Brasil que não consegue implantar as modificações para reduzir seus custos.

Sabemos que sem transporte um pais não consegue desenvolver-se, pois entre nações é o meio de ligação entre as fontes de produção e de consumo. Nossa proposta é a colocação de diversos comentários que servirão de base para que os interessados no assunto possam verificar, basicamente, quais as alternativas possíveis de serem utilizadas para melhorar custos e qualidade dos serviços (…)

9- CENÁRIO FUTURO

A atual crise fez o governo brasileiro reduzir, substancialmente, as verbas do Ministério dos Transportes. Essa redução limita o desempenho dessa pasta e pode afetar a execução de algumas obras e, principalmente, o desempenho dos transportes, nas vias de exportação e importação, prejudicando o comércio internacional, dificultando a meta de crescimento das exportações.

9.1 – Transportes Aéreos

A Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) pretende, privatizar a administração de novos projetos de criação ou ampliação dos aeroportos no país. O primeiro grande investimento acontecerá na construção do terceiro terminal de passageiros em Cumbica, em Guarulhos-SP.

Segundo informação da presidência da empresa, a privatização ocorrerá a partir da elaboração de novos projetos e não o que já está construído. Está prevista a construção de um novo aeroporto em São Paulo (só para vôos executivos), a construção do terminal de cargas de Porto Alegre (100% com capital privado) e o Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas) será transformado no principal terminal aeroportuário de São Paulo nos próximos três anos.

Há a previsão de um crescimento de 5,5% ao ano no tráfego aéreo de passageiros, ao longo da próxima década. No entanto, as rotas da região Ásia-Oceânia terão problemas devido ao tumultuado mercado financeiro.

9.2 – Transporte Ferroviário

A partir de 1996 as malhas ferroviárias começaram a deixar de serem administradas pela Rede Ferroviária Federal SI A e passaram à administração da iniciativa privada. O objetivo foi melhorar os serviços e tornar os transportes de cargas por longas distâncias mais barato.

A Fepasa foi a última empresa ferroviária a ser privatizada e deve chegar a um faturamento anual de R$ 300 milhões, com retorno médio anual sobre o capital investido superior a 20%, prevendo-se a redução dos preços para os usuário.
Há investimentos previstos em terminais, o que resultará em aumento das estradas de ferros da região Centro-Oeste: Tocantins, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo. Sendo mais barato a longo prazo, a via ferroviária deve suplantar a via rodoviária no transporte de carga, inclusive dos produtos importados e exportados.

Para isso, em outubro de 1998, o Ministério dos Transportes redefiniu os critérios de avaliação de desempenho das empresas concessionárias de ferrovias. O objetivo é aumentar o volume de carga a ser transportado, diminuir o número de acidentes, avaliar o investimento feito nessa área e a satisfação dos usuários.

9.3 – Transporte Marítimo

Metade da área física do Porto de Santos já é ou será em breve privatizada. Apesar de não ter acontecido, por enquanto, a redução dos custos operacionais, a médio prazo isso deve acontecer, pois a retração dos custos é o elemento que atrairá novamente os clientes que desviaram suas rotas (passaram para outro tipo de transporte: aéreo, ferroviário ou rodoviário).

Além da redução do custo com a privatização, aumentará a qualidade do serviço prestado, tais como, otimização da transferência de mercadorias, agilizando o processo de sua liberação, reduzindo o custo de estocagem e tornando esse tipo de transporte mais ágil e seguro.

O avanço na modernização dos postos será fator decisivo para ampliação da navegação de cabotagem. A estimativa é de haver a absorção de 4% do volume de carga transportado no país até 2005 (contra pouco mais de zero hoje em dia), redução dos custos de movimentação dos contêineres e expansão a partir da privatização de Tecom e Tecom 2 (RJ).

Espera-se que, com a redução das tarifas, haverá um crescimento de 68% na movimentação de cargas no Porto de Santos.

9.4 – Transporte Rodoviário

Com o crescimento do transporte ferroviário, marítimo e até aéreo tende a diminuir a participação do transporte rodoviário no mercado brasileiro, pois além de ser o meio de transporte mais caro, ele tumultua as estradas (por exemplo: criando filas na época de embarque de soja), é causador de parte dos acidentes ocorridos nas estradas e, mesmo quando não é o causador, aumenta a gravidade do acidente quando está envolvido, devido ao porte dos caminhões.