A VERDADE, SOMENTE A VERDADE

vinheta175Perito Judicial

No rito dos processos judiciais, o trabalho do perito contábil tem por objetivo buscar provas, na maioria das vezes sobre patrimônio e valor. Então, o perito contábil deve ser hábil o suficiente para evidenciar e fundamentar a verdade dos fatos em litígio, dando subsídios ao juiz sobre os assuntos que envolvem recursos das empresas ou das pessoas físicas envolvidas na questão.

A questão passa a ser: qual é verdade, como encontrá-la? – pois os conceitos e filosóficos de verdade, são múltiplos e nas controvérsias jurídicas são contradissestes; contestadores entre si. Esse fato, a contestação entre as partes, é a base em que se fundamenta o estado democrático de direito. O problema torna-se mais complicado quando se sabe que cada um dos vários conceitos sobre a verdade exige um modo diferente de ver o que seja a verdade.

Segundo o filósofo Donald Davidson, “verdade é uma locução que só depende de duas coisas: do que as palavras significam e de como o mundo está ordenado. Não há nada mais relativo do que isso, em um esquema conceptual, em uma maneira de ver as coisas, numa perspectiva” (DAVIDSON, 1986). Sendo assim, a verdade não pode ser enquadrada em uma fórmula.

Davidson estudou a verdade usando a teoria dos significados, ou seja, usando uma estrutura básica do significado formal. Sua teoria semântica é baseada na lógica formal, com um modelo de condicionantes da verdade e empregando paradigmas da linguista, para conseguir uma melhor evidência de resultados.

Embora os conceitos sobre a verdade (como correspondência aos atos, fatos e coerência lógica) sejam definições filosóficas, não cabe ao perito tomar partido por essas ou aquelas definições. Seu papel é o de aplicar procedimentos que ofereçam os melhores caminhos para a convicção da verdade, que deve ser revelada como resultado de seus exames, análises e diligencias. Segundo Ibn Khaldun, é “preciso um espírito reflexivo e profundo para permitir ao investigador atingir a verdade e defender-se do erro” (apud LE GOFF, 1996).

Os argumentos das partes envolvidas em qualquer processo (e seus prepostos: advogados, assistentes técnicos etc.) têm por base inferências, premissas e conclusões que levam a verdade de seus interesses, apresentada na forma “verdade formal”. Todavia, essa é apenas uma “verdade possível” de ser a “verdade real”. Para isso as “verdades” afirmadas devem ser comprovadas pelo perito.

Somente assim ele, o perito, é obrigado a realizar seus trabalhos com equidade, com respeito à igualdade de direito de cada uma das partes envolvidas no litígio. Só dessa forma ele poderá fazer um trabalho isento de sentimentos que não sejam aqueles voltados para a justiça, tendo em vista as causas e as intenções do processo. Pode-se mesmo dizer que o trabalho do perito é, usando seus conhecimentos, buscar a “verdade real”.

Entretanto não é tão fácil assim. A verdade processual percorre vários e intrigantes caminhos, tem vários estágios a serem vencidos: a) as verdades afirmadas pelas partes, as verdades formais; b) depois de testadas preliminarmente pelo perito, essas verdades passam (ou não) a serem verdades possíveis; c) depois de comprovadas pelo perito, uma das verdades possíveis passa a ser considerada como a verdade real, a verdade demonstrável por elementos concretos ou, quando esses não forem disponíveis, por meio de raciocínio concludente; e por fim a d) a verdade real, inserida no laudo ou parecer do perito, transforma-se em verdade (prova) pericial.

Por isso é que, quando o assunto requer conhecimentos especializados, geralmente o juiz recorre a um técnico habilitado e experiente na matéria em julgamento, ou, ainda, quando uma ou mais partes solicitam o pronunciamento de um perito. Assim, o perito interfere no julgamento na qualidade de consultor do juiz, quando nomeados espontaneamente por ele, ou de especialista, quando o juiz o nomeia atendendo ao pedido das partes. Em ambos os caso, a escolha do perito é prerrogativa do juiz que, via de regra, nomeia perito de sua inteira confiança.

Tribuna do Norte, 03 ago. 2017