A POLÍCIA E A JUSTIÇA

Tomislav R. Femenick
O Jornal de Hoje. Natal, 14 jul. 2008.
O Mossoroense. Mossoró, 15 jul. 2008.

A revolução republicana francesa, de 1789, foi um dos mais belos e importantes movimentos da historia dos direitos humanos. Seu lema, “liberdade, igualdade e fraternidade”, por si só diz o caráter e o significado das transformações provocadas por ela. Com o reconhecimento dos direitos dos cidadãos, das pessoas comuns, foi ela quem separou o Estado em esferas legislativa, executiva e judiciária e implantou o “estado de direito”. No “ancian regime” (o tipo de governo predominante na Europa do século XV ao século XVIII), a polícia se confundia com a justiça e ambas eram instrumentos para a realização da vontade dos governantes.

Os revoltosos franceses eram tremendamente cedentes de justiça e, por isso mesmo tornaram-se violentos – tanto contra os opositores externos como contra os internos -, o que fez com que a revolução se transformasse em um monstro antropofágico e autofágico. Muitos dos vencidos pelos revolucionários foram guilhotinados: Luís XVI, o rei; Maria Antonieta, a rainha; a Condessa de Barry, a amante do rei; Lavoisier, o fundador da química moderna e na época secretário do Tesouro. O populacho vibrou. Da mesma forma, muitos dos mais autênticos revolucionários republicanos também foram executados na praça pública: Danton, Marat e Robespierre são exemplos clássicos da autofagia revolucionária.

A impunidade reinante no Brasil faz-nos desejar uma revolução de costumes, para que o preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei” seja reconhecido, implantado de fato e respeitado. Dizia-se – e de fato era verdade – que no Brasil somente era preso quem se enquadrasse em um dos três “P”: pobre, preto ou puta. Agora estamos vendo ricos, brancos e atores do “jet set” (pessoas na alta sociedade que viajam de jatinho particular) sendo presos e algemados. À primeira vista é a gloria, a justiça estaria sendo feita. Será que é isso mesmo? Será que a verdade não é outra? Será que não está sendo criado um outro segmento de pessoas privilegiadas?

Para responder nada melhor do que se analisar, desapaixonadamente, os fatos. Em primeiro lugar, pelas leis do país, a polícia somente pode prender qualquer pessoa se for em flagrante delito (no exato momento em que ela está cometendo o crime, após sua prática, ou quando o criminoso é perseguido logo após o crime) ou na execução de mando judicial, uma ordem expedida por um juiz de direito, determinando a prisão de alguém. Sem flagrante ou sem mandado de prisão, todas as prisões são ilegais; são abusos da autoridade policial. Entretanto, quando a ordem de prisão, mesmo que assinada por um juiz, é infundada ou mal embasada, também se configura abusos da autoridade, desta vez judicial.

Sempre ouvi dizer duas coisas com respeito à Justiça. Primeiro, que juízes, desembargadores e ministros de tribunais judiciários somente devem se pronunciar nos autos. Não é bem isso o que está acontecendo. Todos falam o que querem, inclusive sobre atos e fatos que posteriormente devem julgar. Segundo, que decisão judicial não se discute, se cumpre. Quando não se concordar com ela, deve-se recorrer à própria Justiça, para dirimir as dúvidas No caso que envolve a prisão de Daniel Dantas, Celso Pita e Naji Nahas, por duas vezes o presidente do Supremo Tribunal Federal, contrariou decisão de um mesmo juiz de primeira instância. Na primeira, ele (o juiz) simplesmente reincidiu no procedimento; em seguida, contestou publicamente a decisão da maior instância.

O outro lado da questão é o fato do presidente do Supremo ter contestado o uso de algemas na prisão de tais personagens. Mesmo isso seja ilegal, não me consta que Sua Excelência jamais tenha reclamado do uso de algemas nas prisões de pessoas comuns, dos homens e mulheres do povo. Onde fica o preceito constitucional que todos nós somos iguais perante a lei? Ainda nesse mesmo quesito, por que o probo juiz que autorizou a prisão de Daniel, Pita e Nahas não autorizou também a prisão do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e do chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, senhor Gilberto Carvalho, ambos envolvidos nas escutas telefônicas procedidas pela Polícia Federal? Por que ninguém ligado ao atual governo foi preso, nos muitos escândalos que já surgiram em volta dele?

Não estou dizendo que a trinca (e os outros mais) que foi presa seja formada por pessoas inocentes. Tudo nos leva a crê que não. Porém o estado de direito exige: não pode haver privilegio para ninguém; as prisões devem estar embasadas em fatos concretos e não somente em presunções. Bate-boca entre autoridades do executivo e do judiciário desmoraliza todas as esferas do poder. Do contrário quem prevalece é o Estado Policial e quem perde é o Estado de Direito. Perdemos nós.