A IMPORTÂNCIA DA REAVALIAÇÃO

Tomislav R. Femenick 
Tribuna do Norte. Natal, 13 jul. 2008.
Gazeta do Oeste. Mossoró, 12 jul. 2008.

Tradicionalmente as empresas utilizam o custo histórico – o custo de aquisição, construção ou fabricação -, para registrar contabilmente o valor de seu ativo imobilizado. No caso, entende-se por custo histórico aquele que é pago ou gasto na aquisição de imóveis, máquinas, equipamentos, instalações, veículos etc., utilizados nas atividades da sociedade. Todavia, com o passar do tempo esse custo pode não representar mais o valor efetivo desses itens. Daí a necessidade de se atualizá-lo, desde que esse ativo esteja em boa condição de uso e que tenha uma perspectiva de duração suficientemente longa para ser capaz de receber o fluxo de serviços que dele se espera. Essa atualização se dá pela Reavaliação dos bens do Ativo Fixo, instituto que tem sido um importante elemento para a boa gestão dos negócios das organizações empresariais. Isso porque – ao abandonar o valor de aquisição e adotar o valor presente para os bens envolvidos no processo produtivo – os administradores podem melhor medir o rendimento e a produtividades do Ativo Produtivo; medir com mais acerto.

Há outros fatores que devem ser considerados quando se permuta o princípio do custo histórico pelo do valor presente. Um deles é que o valor dos imóveis, máquinas, instalações, veículos etc. sofre variação com o decorrer dos anos. Quanto maior for o período de tempo desde sua aquisição, maior será essa defasagem de valor, principalmente se consideradas duas variáveis: a) o bem pode sofre variação de “valor de uso”, pela alteração da expectativa da própria empresa com ao seu uso e rendimento e, b) o bem sofre variação de “valor de troca”, pela alteração do seu preço perante o mercado.

Todavia, o processo de reavaliação deve ser realizado se obedecendo à legislação e às normas específicas. O Laudo de Avaliação deve ser elaborado com base nas leis federais que regem o assunto e nos padrões estabelecidos pelo CFC-Conselho Federal de Contabilidade, CONFEA-Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, IBRACON-Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, CVM-Comissão de Valores Mobiliários, ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas e do IASB- International Accounting Standards Board.

Com a reavaliação de bens do Ativo Imobilizado a empresa obtém uma série de vantagens, destacando-se entre elas: a) maior facilidade para a obtenção de créditos bancários de curto e longo prazo, destinados ao financiamento do capital de giro e/ou aquisição de terrenos, prédios, maquinas, veículos, equipamentos, instalações etc.; b) valorização da sociedade no mercado de capitais, pelo aumento do valor de suas ações ou quotas; c) a diretoria passa a contar com meios para fazer um melhor controle de sua ação gerencial; d) aumento do Capital Social e do Patrimônio Líquido, com a incorporação do acréscimo da reavaliação, “sem pagamento de tributos”; e) aumento dos Recursos Próprios, em relação aos Recursos de Terceiros; f) maior transparência no Balanço Patrimonial; g) os índices apurados pelos relatórios gerenciais serão mais confiáveis; h) os custos de produção serão mais corretos e, por último, i) os sócios das SA’s poderão receber mais juros sobre o Capital.

No final, no finalzinho mesmo do ano passado, mais precisamente no dia 28 de dezembro de 2007, o governo federal sancionou a Lei 11.638, que alterou substancialmente uma outra lei, a 6.404/76, a chamada Lei das Sociedades Anônimas. Até aqui nada de mais, não fora o imbróglio que é o compêndio formado pela legislação nacional, que teima por ser um cipoal de manque, isso é, é um “emarenhado” de leis que se superpõem, acrescido de decretos, normas, resoluções e portarias que tratam sobre um mesmo assunto. A própria Lei das SA’s é aplicável a outros tipos de sociedades, embora essas estejam reguladas pelo Novo Código Civil, que é de 2002, mas que já foi alterado pelas Leis 10.677 e 10.825, de 2003; 10.931, de 2004; 11.107 e 11.127, de 2005; 11.127 e 11.481, de 2007, e 11.698, de 2008.

Entretanto, fiquemos somente naquilo que diz respeito às alterações que dizem respeito à Reavaliação dos Ativos Imobilizados. Para começo de conversa mudaram o nome do procedimento – não sei o porquê nem a que isso leva. Agora a “Reserva de Avaliação” chama-se “Ajuste de Avaliação Patrimonial”. Esse foi um remédio que nem cura e nem mata. Está mais caldo de galinha ou chá de flor de laranja, que somente marcam presença.

O perigo é que abriu brecha que as chamadas “autoridades constituídas” focassem sua visão sobre o assunto. O Banco Central, através da sua Resolução nº. 3.565, de maio deste ano, já proibiu as instituições por necessitam de sua autorizadas para funcionar de fazerem reavaliação de seus ativos. Por outro lado, alguns analistas já preveem a tributação do aumento do valor dos bens reavaliados, que passaria a ser considerado lucro. Por enquanto isso é somente especulação. Mas, como dizem os espanhóis, “No creo en brujas, pero que las hay, las hay”.