A GUERRA QUE QUASE HOUVE; O RETORNO

vinheta172

Do Instituto Histórico e Geográfico do RN

 

Dois fatos relativamente recentes voltam a suscitar a controversa que ainda existe com relação à fixação da divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará. Desde 2009 tramita na Assembleia Legislativa do estado vizinho um projeto de Decreto Legislativo, que dispõe sobre a convocação de plebiscitos para decidir sobre os limites territoriais interestaduais. Em 14 de abril de 2011, o Diário Oficial do Estado do Ceará publicou ato daquela casa que criava uma Comissão Especial para diagnosticar a indefinição de divisas do Ceará com o Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Por trás dessa nova disputa estariam os royalties do petróleo que a Petrobras descobriu na divisa das cidades de Tabuleiro do Norte (CE) e Apodi (RN).

Todavia o problema vem de longe. O monopólio do sal, instituído pela coroa portuguesa permitia que apenas as províncias de São Tomé, Rio Grande e Pernambuco produzissem e comercializassem sal brasileiro, desde que em suas respectivas fronteiras. Em meados do século XVIII a Vila de Aracati era uma grande produtora de carne salgada e usava sal trazido de Portugal, que era gravado com altos impostos. Visando solucionar seu problema, Aracati solicitou a anexação das salinas do Rio Mossoró ao seu território, o que foi concedido por uma Carta Regia de 1793. Em 1801 o governo cearense tinha como ponto de referência do limite a margem esquerda do rio Mossoró, o que provocou protestos do governo da província do Rio Grande do Norte. A questão perdurou mesmo após a independência e durante todo o período do Império.

Em meados do século XIX, o desenvolvimento de Santa Luzia de Mossoró atraía mais e mais pessoas para a cidade e reavivou o clima de disputa fronteiriço com o Ceará. Caso típico foi a disputa em que a cidade se viu envolvida em torno das oficinas de carne-seca, quando alguns comerciantes de Aracati quiseram fechar os portos dos rios Assú e Mossoró, visando impedir a saída do produto. Sem mercado, as oficinas seriam fechadas. A situação se adensou em 1888, quando a Câmara daquela cidade cearense “mandou medir terrenos à margem esquerda do Mossoró” e tentou estender os limites de seu Município, absorvendo terras das localidades de Tibau e Grossos. Depois de marchas e contramarchas, um ouvidor substituto mandou dar posse dos terrenos em litígio à vila de Aracati, mas o território limítrofe continuou sem ser demarcado.

No início do século XX, a fronteira entre os dois Estados era marcada pela barra do rio Mossoró.  Em fins de janeiro de 1904, tropas do Rio Grande do Norte ali se posicionaram. Os cearenses reagiram, e “multidões se reuniam na praça Central de Fortaleza exigindo a guerra ao Rio Grande do Norte”. O governo do Ceará nomeou um Tenente-coronel do Exército, Salustiano Padilha, para expulsar as tropas potiguares. Em cinco de março de 1904, a tropa cearense, composta de duzentos e cinquenta homens, tomou posição em Aracati, a somente oitenta quilômetros da zona disputada.

Os cearenses se deslocaram de Aracati até Grossos, aonde chegaram no dia onze e ali estabeleceram seu quartel-general, porém não encontraram as forças potiguares, que estavam em Areia Branca. O comandante da expedição planejou atravessar de barcos a barra do rio e invadir a cidade de Areia Branca. Entretanto, alguns dos seus oficiais se anteciparam; cruzaram o rio, se entenderam com as tropas opostas e telegrafaram ao Presidente da Província do Ceará, recebendo deste a ordem para evitar a invasão do Rio Grande do Norte (que eles já haviam invadido quando entraram em Grossos).

Todavia, o Tenente-coronel Salustiano se negou a cumprir a ordem do seu governador e, às sete horas do dia seguinte, com apenas poucos homens, fez a travessia do rio e ficou esperando pelos outros, que nunca chegaram. Sem apoio, teve que se retirar.

O Presidente da República interveio na questão e mandou que as tropas de ambos os lados recuassem para suas bases. A primeira tentativa de solução pacífica da disputa da região contestada pelo dois Estados deu-se via arbitragem, portanto sem envolvimento dos Tribunais regulares. A decisão foi favorável ao Ceará. Nos Tribunais, o Rio Grande do Norte ganhou em três ocasiões diferentes: 30 de setembro de 1908; 02 de janeiro de 1915 e 17 de julho de 1920. Nosso advogado foi Rui Barbosa.

O problema ainda teve um outro desdobramento. Quando Aluísio Alves era governador, o Estado do Rio Grande do Norte fez a doação de glebas de terras devolutas a posseiros moradores em região fronteiriça com o Ceará, expedindo o competente documento de posse. Em outubro de 1967, vários proprietários de terras de Baraúnas, então distrito do Município de Mossoró, foram vítimas de arbitrariedades por parte de supostos donos de suas terras. Inesperadamente foram presos pela polícia cearense e levados para a cidade de Russas.

A quem interessa ressuscitar essa arenga? Nunca ouviram falar no “uti possidetis”, princípio do direito internacional que estabelece que quem ocupa um território possui direito sobre ele?

Tribuna do Norte. Natal, 17 mar. 2019